{
    "2009-06-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "782516": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nExonera a servidora ANA SILVIA DA MOTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1278, do cargo em comissão de Gerente de Zeladoria, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00122480).\r\n\r\nDesigna a servidora ANA SILVIA DA MOTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1278, para exercer as funções de Supervisora da Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2009.00122479).\r\n\r\nNomeia o servidor RONALDO BELLO GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 3863, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Silvia da Mota (Processo nº MP-2009.00122480).\r\n\r\nDesigna o servidor RONALDO BELLO GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 3863, para exercer as funções de Gerente de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares (Processo nº MP-2009.00122480).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 01 de junho de 2009 (Processo nº MP-2009.00122978).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de junho de 2009, YOLANDA MARIA CYRANKA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2009.00063604).\r\n\r\nExonera GREGÓRIO VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 4123, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2008, que designou GREGÓRIO VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 4123, para prestar assessoramento à Secretaria de Logística.\r\n\r\nNomeia ELISEU BRAZ DE ASSIS, matrícula nº 2072, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gregório Vieira Ferreira, e o considera exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2009.00121365).\r\n\r\nQuebra Exonera, com eficácia a contar de 07 de junho de 2009, ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO, matrícula nº 4369, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00118688).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 07 de junho de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2008, que designou ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO, matrícula nº 4369, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé (Processo nº MP-2009.00118688).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 07 de junho de 2009, GLÓRIA MARIA CARVALHO FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Familiar Solano Ribeiro (Processo nº MP-2009.00118688).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de junho de 2009, GLÓRIA MARIA CARVALHO FEITOSA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé (Processo nº MP-2009.00118688).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2009, LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU, matrícula nº 3596, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00117948).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2007, que designou LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU, matrícula nº 3396, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2009.00117948).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de junho de 2009, KAREN CRISTINA DE ALMEIDA PAULA SANTANA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Letícia de Oliveira Abreu (Processo nº MP-2009. 00117948).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de junho de 2009, KAREN CRISTINA DE ALMEIDA PAULA SANTANA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2009.00117948).\r\n\r\nExonera MARCELA DIAS SOUZA, matrícula nº 3568, do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00116325).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2007, que designou MARCELA DIAS SOUZA, matrícula nº 3568, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2009.00116325).\r\n\r\nNomeia ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcela Dias Souza (Processo nº MP-2009.00116325).\r\n\r\nDesigna ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2009.00116325).\r\n\r\nNomeia MARTA RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 289478, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.511, de 30 de abril de 2009, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna MARTA RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 289478, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nNomeia ADRIANO RODRIGUES MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marta Ribeiro Fernandes (Processo nº MP-2009.00048294).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de junho de 2009, JHONATAN FREIRE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Andressa Cristina Silva Soares (Processo nº MP- 2009.00113691).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de junho de 2009, JHONATAN FREIRE DE OLIVEIRA para prestar assessoramento à Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Capital (Processo nº MP-2009.00113691).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2009.00090662, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2009, a servidora MARIA DO CARMO ALVES, matrícula nº 264309, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, c/c artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO, candidato ao cargo de Técnico de Notificações e Atos Intimatórios, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2009.00120529.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR- GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº MP- 2009.00090662 (Requerente: Maria do Carmo Alves - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 01/06/2009. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 782516"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "782517": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProcesso nº. 2008.00129757 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Odir Ferreira da Silva, referente à locação do imóvel situado na Rua João Amâncio, nº 115, Centro, Sumidouro, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00023581 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Imobiliária Sulamel Ltda., referente à locação do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, sala 504, Várzea, Teresópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00090754 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a imediata instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, nos termos do artigo 61 do Decreto 220/75.\r\n\r\nId: 782517"
                    ],
                    "782518": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 16 de agosto de 2009. A listagem com a distribuição dos candidatos, o local e a hora de prova serão objeto de oportuna publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 782518"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "782519": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 10 de junho de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de junho de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2009.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2009.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2009, na Intranet\r\n\r\n23/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 782519"
                    ],
                    "782520": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 08.06.2009 a 10.06.2009, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 15 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 782520"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "782521": [
                        "IA - Avisos",
                        "8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal para participarem da Reunião de Trabalho sobre o tema Monitoramento do Sistema Penitenciário, com a Dr.ª Valéria Videira, Promotora de Justiça, Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional, a realizar-se no dia 09/06/2009, às 14h30, na sede das Promotorias de Justiça de Execução Penal, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 782521"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "782522": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da Mesa Redonda preliminar sobre o tema “Abordagem Psicológica de Crianças Envolvidas com a Justiça e o Ministério Público”, a realizar-se no dia 29 de maio, das 10h30 às 13h30, na sala de multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e para o evento conclusivo sobre o mesmo tema, que contará com a presença de especialistas na matéria, a realizar-se no dia 3 de julho de 2009, das 10h30 às 13h30, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA presente publicação torna sem efeito o aviso publicado no dia 20 de maio de 2009, no que tange à data da segunda parte do evento, então marcada para 5 de junho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Combate à Pornografia Infantil”, organizado em colaboração com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, a realizar-se nos dias 22 e 23 de junho de 2009, das 9h00 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Combate à Pornografia Infantil”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nCerimônia de abertura\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nPalestra 1\r\n\r\nOs 10 Maiores Desafios e Situações Difíceis no Combate à Pornografia Infantil e à Pedofilia\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nPalestra 2\r\n\r\nUma Visão Aprofundada da Nova Lei - Lei nº 11.829/2008\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPalestra 3\r\n\r\nProvas Judiciais USDOJ/ OIA - Ministério da Justiça\r\n\r\n14h30 às 15h30\r\n\r\nPalestra 4\r\n\r\nProvas Não Judiciais:\r\n\r\na) Agências Policiais Americanas e FBI\r\n\r\nb) Provedores de Serviços de Internet - Terra, Google, etc.\r\n\r\n15h30 às 15h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h45 às 16h45\r\n\r\nPalestra 5\r\n\r\nInvestigação de Pornografia Infantil e o Uso da Internet para a Produção e Distribuição\r\n\r\n16h45 às 17h45\r\n\r\nPalestra 6\r\n\r\nBusca e Apreensão: FBI e Policia Federal.\r\n\r\n23/06/09\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPalestra 7\r\n\r\nInvestigações Encobertas: Forças Tarefas e Equipe do “FBI Innocent Images”\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nPalestra 8\r\n\r\nCrianças como Testemunhas\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h15 às 12h15\r\n\r\nPalestra 9\r\n\r\nProteção às Vítimas\r\n\r\n12h15 às 13h45\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h45 às 14h45\r\n\r\nPalestra 10\r\n\r\nONGs como Parceiras: ICMEC e SAFERNET\r\n\r\n14h45 às 15h45\r\n\r\nPalestra 11\r\n\r\nMedidas Cautelares/ Punição: Computadores, pulseiras, monitoramento e tratamentos restritivos\r\n\r\n15h45 às 16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs vagas são limitadas a 75 (setenta e cinco), devendo ser preenchidas, por ordem de solicitação, junto ao Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br, ficando as inscrições prorrogadas até o dia 9 de junho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles atuantes na área de Direito de Família, para participarem do Simpósio “Questões Contemporâneas de Direito de Família”, a realizar-se no dia 19 de junho, das 13h00 às 18h00, no Auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nSimpósio “Questões Contemporâneas de Direito de Família”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPainel 1\r\n\r\n“Danos Morais nas Relações Familiares”\r\n\r\nDra. Maria Celina Bodin de Moraes\r\n\r\nProfessora Titular de Direito Civil da Faculdade de \r\n\r\nDireito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ e Professora Associada do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro -PUC-RJ\r\n\r\n“ECA nas Varas de Família”\r\n\r\nDra. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel\r\n\r\nPromotora de Justiça titular da 11ª Vara de Família da \r\n\r\nCapital\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h30\r\n\r\nPainel 2\r\n\r\n“Guarda Compartilhada”\r\n\r\nDra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nJuíza de Direito e Coordenadora Acadêmica da Área \r\n\r\nde Direito de Família da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ \r\n\r\n“Alienação Parental”\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n16h30 às 16h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h45 às 18h00\r\n\r\nPainel 3\r\n\r\n“Alimentos Gravídicos”\r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nProcurador de Justiça e Presidente da Fundação \r\n\r\nEscola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-FEMPERJ\r\n\r\n“Sucessão do Cônjuge e Companheiro”\r\n\r\nDr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nDefensor Público e Diretor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro-FESUDEPERJ\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 782522"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "776958": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUB\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109577-9/05\r\n\r\nENÉAS GOMES MARTINS\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n1314/2009 \r\n\r\n209397-6/08\r\n\r\nARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n7740/2009 \r\n\r\n209397-6/08\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n7741/2009 \r\n\r\n208299-1/08\r\n\r\nPAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n8367/2009 \r\n\r\n271336-4/00\r\n\r\nCARLOS BARNABÉ FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n9391/2009 \r\n\r\n231940-8/99\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10584/2009\r\n\r\n214808-8/06\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10723/2009\r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10817/2009\r\n\r\n270660-6/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n11897/2009\r\n\r\n240269-2/00\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n12019/2009\r\n\r\n260615-3/02\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n12371/2009\r\n\r\n210407-5/99\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n13094/2009\r\n\r\n205027-3/07\r\n\r\nPAULO CESAR BENZI\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n13493/2009\r\n\r\n200091-5/00\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n37553/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103402-0/07\r\n\r\nJOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n6522/2009 \r\n\r\n202855-6/98\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7424/2009 \r\n\r\n219373-6/05\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n11309/2009\r\n\r\n221542-9/07\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n11443/2009\r\n\r\n209489-3/07\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n11779/2009\r\n\r\n273240-1/04\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n12127/2009\r\n\r\n230616-2/99\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n12949/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n230252-7/05\r\n\r\nNATHAN BARILE NEVES\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\n8706/2009 \r\n\r\n202366-8/08\r\n\r\nARTUR DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n9087/2009 \r\n\r\n202979-1/08\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n9494/2009 \r\n\r\n229779-2/08\r\n\r\nARTUR DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n10186/2009\r\n\r\n205887-5/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n10558/2009\r\n\r\n226690-9/08\r\n\r\nTALINE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n10690/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109577-9/05\r\n\r\nENÉAS GOMES MARTINS\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n1313/2009 \r\n\r\n261548-3/03\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n03/02/2009\r\n\r\n3851/2009 \r\n\r\n273252-6/00\r\n\r\nIVAN FRÓES RIBEIRO\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n9646/2009 \r\n\r\n270660-6/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n11890/2009\r\n\r\n200091-5/00\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n37542/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n101851-3/08\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n2765/2009 \r\n\r\n206825-6/05\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n4418/2009 \r\n\r\n104930-6/08\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n6551/2009 \r\n\r\n203135-2/07\r\n\r\nSONIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n8911/2009 \r\n\r\n273252-6/00\r\n\r\nIVAN FRÓES RIBEIRO\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n9658/2009 \r\n\r\n234007-2/07\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n12588/2009\r\n\r\n106768-1/06\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n13702/2009\r\n\r\n200091-5/00\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n37548/2008\r\n\r\n101388-2/06\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CAMARA MEIRELLES\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n38788/2008\r\n\r\nId: 776958"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "782316": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.927 - Exonera CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matr. 02/3230/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da APU, da DGI, com validade a contar de 04.06.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.928 - Exonera CLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS DE LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2203/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª IGM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 258, de 27.01.2009, com validade a contar de 01.06.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.929 - Nomeia CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3456/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal,da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Castro Alves Palhas de Lima, matr. 02/2203/0-4, com validade a contar de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 782316"
                    ],
                    "782339": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2009\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.924 - ..., em vaga decorrente da exoneração de Maria Araci Aranha Rochinha, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.924 - ..., em vaga decorrente da exoneração de Maria Araci de Almeida Rochinha, ...\r\n\r\nId: 782339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "782335": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.100-7/2009 - Fernando Jose da Silva Aguiar, matr. 02/3062/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nId: 782335"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "782139": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/06/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.797-5/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 23/2009, o qual teve como vencedor a empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 28.944,00 relativo à prestação de serviços e, R$ 25.920,00 referente à estimativa para o fornecimento de peças durante a execução contratual.\r\n\r\nId: 782139"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "782498": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDDL N°05/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Partido Progressista, de acordo com o que preceitua o Regimento desta Casa, indico o meu próprio nome para ser membro da comissão especial Para Elaborar Proposta de Anteprojeto de lei que Cria o novo Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO N° GDRR/246/2009 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nAssunto: Indicação, (faz)\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, honra-nos a oportunidade de dirigirmos a V. Exa. a fim de manifestar o interesse do deputado que este subscreve de participar da Comissão Especial instituída pelo Requerimento n° 351/2009, publicado no Diário Oficial de 17/04/2009, conforme convite que lhe fora oficializado através do Oficio n° GLPDT/021/2009.\r\n\r\nAo ensejo aproveito para renovar a V. Exa expressões de elevada estima e protestos do mais alto apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nDia: 10 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - 7° andar\r\n\r\nAssunto: Zoneamento Econômico Ecológico com a presença da subsecretária do Ambiente, Elizabeth Lima, e do presidente do Inea, Luiz Firmino Pereira.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nDia: 10 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos projetos relacionados a Educação à Distância e profissionalizante desenvolvidos pelo Sebrae-RJ; Uerj e Adesg.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nDia: 23 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - 7° andar \r\n\r\nAssunto: Apresentação dos investimentos em inovação feitos por cada um dos setores considerados estratégicos no estado e comparação deste setores com outros estados, seguido de debate. \r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nDia: 25 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda\r\n\r\nAssunto: Aprovação de introdução e conclusão do Caderno de Turismo do Estado.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 782498"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "782499": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença da Senhora Deputada Cidinha Campos (01), que, nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - De acordo com a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 09 e 10 de junho de 2009, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2009), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, DO ARTIGO 120 DO DECRETO Nº 2.479, DE 8 DE MARÇO DE 1979, E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2329/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2009), QUE ALTERA O ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REGULA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LIVRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1917/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE DETERMINA QUE TODAS AS UNIDADADES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,SEJAM DOTADAS DE APARELHO DE TELEFONIA, CUJO NÚMERO PARA CONTATO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO, DE FORMA VISÍVEL, NAS LATERAIS E TRASEIRA DE CADA VIATURA EMPREGADAS NO PATRULHAMENTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº. 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO PAULO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 3, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PAULO MELO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 3 E 4 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO, PEDRO PAULO, ALVARO LINS, RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMTE BITTENCOURT E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 163/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES FIXOS, PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS QUE POSSUEM PEDÁGIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, MARCELO SIMÃO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 935/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OLIMPÍADA ESCOLAR DE LITERATURA E ARTES PLÁSTICAS” EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, SHEILA GAMA, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E DIONISIO LINS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 820/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN. CEL. PM HÉRCULES FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR AMAURY MEYER FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 849/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO MÉDICO DO EXÉRCITO BRASILEIRO CLAUDIO DE PAULA MATOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 851/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, INSPETOR DA POLÍCIA CÍVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 705/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, PARA ATENDER AOS BAIRROS DE ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E COLÉGIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 718/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO CANAL, PARA A RUA CORONEL TAMARINDO - NO BAIRRO DE BANGÚ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 733/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPVA, PARA OS VEICULOS DE PROPRIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, CFC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 371/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO EXMO. DR. MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 374/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O FÓRUM SOBRE “CLIMA, DESENVOLVIMENTO COM TECNOLOGIAS LIMPAS E AGILIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\".\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 375/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HIDEHIRO TAKAHASHI. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.893 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2303/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA O CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE CULTURA.)”\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2312/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2009), QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DE ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3529/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE DISPÕE SOBRE QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 871/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI Nº 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1414/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA, DELIO LEAL, ALAIR CORREA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1698/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, OLNEY BOTELHO, NELSON GONÇALVES, DIONISIO LINS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2139/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO GRUPO DOS 13 DA VILA ISABEL - TRÊS RIOS - RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR KATIA NERI NUNES BOAVENTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR, POST-MORTEM, AO TEATRÓLOGO, DRAMATURGO E ENSAISTA AUGUSTO PINTO BOAL\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE ADEGA DO PIMENTA EM SANTA TEREZA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CÔNSUL-GERAL DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA NO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXEY KAZIMIROVITCH LABESTKIY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA LEGAL A IRANDI PEREIRA DA ROCHA, CRIADOR DO BONECO JOÃO BURACÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 376/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 377/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR MARCOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1443/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA A FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JODENIR SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1804/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ESCOVÓDROMOS NOS RESTAURANTES POPULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ATILA NUNES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2274/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDENCIA NACIONAL; E DE CULTURA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nId: 782499"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "782500": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 807/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2877, DE 22 DE DEZEMBRO 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que altera dispositivos da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise tem como objetivo criar norma cujo teor encontra-se previsto em dispositivo legal.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas análogas às contempladas na Lei n° 5430/2009, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nCabe destacar que a citada lei é de autoria do Poder Executivo, bem como a Lei n° 2877/97, cujo projeto em análise pretende alterar.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 807/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 807/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1842/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS À RUA IMBUIA, LOTE 06, Nº 258, BAIRRO ANIL - RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que considera de utilidade pública a Associação SOS em Defesa dos Animais - SOS Animais, à Rua Imbuia, Lote 06, nº 258, Bairro Anil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nA presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar o projeto de lei em análise, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1842/2008 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS”.\r\n\r\nQuebra EMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1842/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1842/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 467/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, dispõe sobre a orientação de segurança aos passageiros no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição determina que sejam prestadas orientações, aos passageiros do transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, sobre a utilização dos dispositivos de segurança e sobre procedimentos de emergência para abandono do veículo nas situações de perigo e em caso de acidentes com passageiros. - o que poderá contribuir para a redução das taxas de mortalidade verificadas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando os aspectos acima, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 467/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 467/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 854/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO (ABBR) POR SUA ATUAÇÃO DE INESTIMÁVEL VALOR NO TRATAMENTO DOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 854/2009, de autoria do nobre Deputado Armando José, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 854/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 854/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 858/2009, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CENTRAL DE TAXI COOPERATIVA MAIS ANTIGA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POR SEU DESEMPENHO, POR SUA DEDICAÇÃO, RESPEITO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNDAMENTAIS AO TURISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 858/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que Concede Diploma Cristo Redentor à Central de Táxi Cooperativa mais antiga da cidade do Rio de Janeiro, por seu desempenho, por sua dedicação, respeito e responsabilidade profissional na prestação de serviços fundamentais ao turismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto na Resolução nº 1072/2005 que institui o Diploma ora concedido.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 858/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 858/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 865/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. ANTONIO CARUSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 865/2009, de autoria do nobre Deputado André do PV, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Antonio Caruso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 865/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 865/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 866/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR JORGE NEVES BASTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 866/2009, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao cantor e compositor Jorge Neves Bastos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 866/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 866/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 876/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 876/2009, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 876/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 876/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presi dente e MARCUS VINICIUS - Suplente. \r\n\r\nId: 782500"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "782501": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2056/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9206/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO, matrícula nº 412.352-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2057/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9207/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEBER DA SILVA FRAGA, matrícula nº 412.347-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2058/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9208/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO, matrícula nº 412.352-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de CLEBER DA SILVA FRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2059/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8970/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 413.227-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2060/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8972/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.739-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON CAVALCANTI DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2061/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9173/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA ALMEIDA OLIVEIRA DE MELO, matrícula nº 413.758-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, na vaga decorrente da exoneração de DARIL NOGUEIRA BARBOSA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2062/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9291/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME, matrícula nº 412.955-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2063/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9292/2009\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME, matrícula nº 412.955-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2064/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9293/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.964-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2065/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9294/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.964-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2066/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9297/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DOMINGOS DE ASSIS, matrícula nº 413.762-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2067/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6711/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEFA ROSA DE FREITAS MELO, matrícula nº 411.035-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2068/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6712/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENILSON CORREIA DE MELO, matrícula nº 413.760-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de JOSEFA ROSA DE FREITAS MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2069/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8688/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLEYTON ESPINDOLA BORGES, matrícula nº 412.496-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2070/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8689/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRIDI SEVERO LEAL ESPINDOLA, matrícula nº 413.725-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de GLEYTON ESPINDOLA BORGES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2071/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADALTO CARMONA CORTES, matrícula nº 304.270-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.06.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 256/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9257/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.06.2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 015/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13440/08\r\n\r\nObjeto: Confecção de folders, almanaque do legislativo e caderno de atividades, para a exposição permanente - Palácio Tiradentes, Lugar de Memória no Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMarta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9. \r\n\r\nId: 782501"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "782502": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de junho de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima', que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1969/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do Irajá Atlético Clube, na cidade do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Ramos, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1970/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do Cordão do Bola Preta, na cidade do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Ramos, SEM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2028/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece normas para a implantação do Pólo Audiovisual de Nova Friburgo e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2053/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a transferência de recursos públicos a entidades, organizações, empresas e associações”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2105/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o Conselho Estadual do Artesanato, estabelece competências e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2113/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem empregados”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2116/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em local visível no interior dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas às margens das rodovias estaduais, o artigo 306 do Código Nacional de Trânsito”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, pelo qual “Fica obrigado constar nas embalagens, rótulos, catálogos ou manuais de instrução a informação de que no processo de produção foi adotada medida de neutralização de gases”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2127/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Isenta de pagamento a confecção da segunda via dos documentos que especifica”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2129/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Cria o serviço gratuito TELEDENGUE no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2130/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui o serviço de atendimento telefônico destinado a prestar informações sobre a Síndrome de Parkinson”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2254/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre a utilização de polietileno de alta densidade na forma que especifica”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2257/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre a criação do Selo Azul de Controle e Redução do Consumo de Água Potável para os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2261/2009, da Deputada Graça Pereira, pelo qual “Fica proibida a instalação e funcionamento de usinas de asfalto, com exaustão forçada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2244/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de maio como 'O Dia do Usuário do Transporte Aquaviário'”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2264/2009, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 4508, de 11 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2276/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera o artigo 1º da Lei 2519, de 17 de janeiro de 1996, incluindo em seu rol de beneficiados os deficientes físicos, sensoriais e seus acompanhantes”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1791/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Concede o título de utilidade pública à Organização Surfe do Brasil - O' SURFE”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1931/2008, do Deputado Dica, que “Modifica o art. 1º e o §2º do mesmo artigo da Lei nº 4573, de 11 de julho de 2005”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica os artigos 1º e 4º e acrescenta-se o artigo 2º na Lei nº 3.915, de 12 de agosto de 2002”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1152/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Considera de utilidade pública a Associação Cultural Nascente Pequena”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1352/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o que dispõe a Lei Federal nº 11.634/2007, e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1550/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 5.018 de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1768/2008, do Deputado André do PV, que “Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1949/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2111/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria o Dia Estadual do Teatro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2094/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas comerciais que possuírem página na rede mundial de computadores - internet, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço de sua sede e/ou filial”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2199/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974'”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2209/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham fora do seu ambiente de atuação, a fim de evitar contaminação por bactérias”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2210/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Altera a Lei nº 5308, de 14 de novembro de 2008, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DSTS nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2211/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas escolas da rede de ensino do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2215/2009, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 1970, de 17 de março de 1992”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2223/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Institui o Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar - PEAD”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2225/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Inclui na grade complementar do ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa à 'Doação de Órgãos e Tecidos'”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2237/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria o Dia Estadual do Teatro do Oprimido”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2240/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2245/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Evangélica', que se realiza no mês de setembro no município de São Pedro da Aldeia”.\r\n\r\nQuebra 40. PROJETO DE LEI Nº 2250/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a 'Semana de Conscientização do uso sustentável da água' nas escolas públicas da rede estadual”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2255/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 30 de setembro, 'O Dia de São Jerônimo'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de junho de 2009, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2167/2004, do Deputado Carlos Minc, que “ Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que estabeleçam contratos com o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Fundação Santa Cabrini, para a utilização de mão de obra carcerária e de egressos dos sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que “Regulamenta o inciso XII do art. 77 da Constituição estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, das autarquias e fundações públicas\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro a semana de conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências”\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1479/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Fixa horário para o atendimento ao público nas agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos Hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”. \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a campanha 'O ORTOPEDISTA NA ESCOLA' no Estado do Rio de Janeiro, autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com prefeituras municipais, universidades e organizações da sociedade civil e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator: DIONÍSIO LINS\r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação 'PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)', em embalagens e equipamentos de motosserra e dá outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1731/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Institui o Programa Rio-Mel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 741/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Isenta o proprietário de veículos automotor do pagamento do documento único de arrecadação (DUDA) para dar baixa em veículos fora de uso.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1065/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dá nova redação a ementa, ao artigo 1º e ao caput do artigo 5º da Lei nº 4049/02”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1649/2008, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a manutenção da gratificação do projeto Nova Escola na forma que menciona”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1871/2004, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências”.\r\n\r\n. RELATOR: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n21- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 725/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a instituir pecúlio facultativo aos respectivos integrantes de seus quadros”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1560/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a implementação nos hospitais da rede pública estadual de saúde, de centros de medicina hiperbárica”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria premiação para os melhores alunos do ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de shopping centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 734/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui o Dia Estadual do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1017/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nEm 05 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCOS SOARES, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e CAETANO AMADO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2009, às quinze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nQuebra I. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI Nº 2153/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância'”;\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Semana de Mobilização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida'”;\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI Nº 2039/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes' e dá outras providências”.\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI Nº 2021/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos bancários do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei de nº 4.374, de 15 de julho de 2004 e dá outras providências”;\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI Nº 1895/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre campanha de esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto às escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”; \r\n\r\n6-PROJETO DE LEI Nº 1894/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia no Estado do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação oficial, e dá outras providências”;\r\n\r\n7-PROJETO DE LEI Nº 1821/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 4.148, de 01 de setembro de 2003”;\r\n\r\n8-PROJETO DE LEI Nº 1740/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o artigo 2º na Lei nº 4.374, de 15 de julho de 2004”;\r\n\r\n9-PROJETO DE LEI Nº 1526/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Dia Estadual da Luta Contra o Câncer Infanto - Juvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro”;\r\n\r\n10-PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”;\r\n\r\n11-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o prêmio consciência juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”;\r\n\r\n12-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a delegacia especial de atendimento à criança e ao adolescente vitimizados”;\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n13-PROJETO DE LEI Nº 1963/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório que os estabelecimentos de hotelaria identifiquem as crianças e adolescentes hospedadas”;\r\n\r\n14-PROJETO DE LEI Nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Cria a escola de horário completo, na forma que menciona”;\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n15-PROJETO DE LEI Nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre o controle da atividade dos guardadores autônomos de veículos automotores, revoga a Lei n° 2.077, de 11 de fevereiro de 1993 e dá outras providências”;\r\n\r\n16-PROJETO DE LEI Nº 2732/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa Estadual de Fomento a economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02.06.2009\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 19ª Audiência Pública, com o seguinte tema: “Perda de postos de trabalho dos trabalhadores do transporte alternativo.” \r\n\r\nId: 782502"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "782173": [
                    "V - Ata",
                    "PONTO FRIO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ nº 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15h10. Mesa: Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: Tendo em vista a reestruturação societária ocorrida em 28 de novembro de 2008, por meio da qual a Sociedade passou a integrar o Conglomerado Itaú Unibanco, fica aprovada a adesão da Sociedade à ouvidoria do Banco Itaú S.A. Não obstante, tendo em vista que operacionalmente ainda não foi possível proceder à unificação de sistemas e equipes da ouvidoria do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (ouvidoria à qual a Sociedade havia aderido anteriormente) e do Banco Itaú S.A., fica aprovado que os clientes da Sociedade continuem a ser atendidos pelos canais de atendimento anteriormente existentes, porém vinculados ao componente organizacional de ouvidoria único, até que seja possível realizar a sua unificação aos canais de atendimento do Banco Itaú S.A. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Acionista: p/ Banco In vestcred Unibanco S.A.- Roberto Lamy e Ibrahim José Jamhour - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de \"Atas de Assembleias Gerais\" da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001911113, em 22.05.2009. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782173"
                ],
                "782246": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.869.223/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram en cerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915089 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782246"
                ],
                "782248": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-2 S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.988.753/0001-69\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.8303-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915088 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782248"
                ],
                "782251": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.226.048/0001-97\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028455-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915082 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782251"
                ],
                "782265": [
                    "V - Ata",
                    "SAPPHIRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915078 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782265"
                ],
                "782232": [
                    "V - Ata",
                    "AMETHYST SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.619.661/0001-01\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.8108-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915080 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782232"
                ],
                "782160": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 782160"
                ],
                "782236": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.002.6868-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/05/2009. Local e Hora: Na sede social de Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. (\"Companhia\"), na Avenida das Américas, n° 3.434, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"); Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; Mesa: Cristiano Gaspar Machado, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Retificar o item (2) da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2009, às 10:00 horas, tendo em vista a ocorrência de erro na redação da mesma, para que passe a constar da seguinte forma: \"(2) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro\". Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3 ° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen,Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". (2) Aprovar a exoneração do Sr. Marcio de Resende Matta do cargo de Diretor Presidente da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (3) Em consequência da deliberação acima, eleger o seguinte membro para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos na próxima Assembleia Geral Ex traordinária que tratar desta matéria: o Sr. Elias Calil Jorge, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4.518.500, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 872.690.908-15, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre B, 14° andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (4) Aprovar a renúncia do Sr. César Kato ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (5) Em consequência da deliberação acima, eleger o seguinte membro para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos na próxima Assembleia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: o Sr. José Carlos Teixeira da Silva Braga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.456.596, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.644.778-29, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre B, 14° andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (6) Ratificar a composição da Diretoria da Companhia: Diretor Presidente - Elias Calil Jorge, Diretor Financeiro - Cristiano Gaspar Machado, Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas, Diretores sem Designação Específica - Alessandro Olzon Vedrossi, Carlos Eden Sardenberg Mesquita e José Carlos Teixeira da Silva Braga. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Assinaturas: Cristiano Gaspar Machado, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Acionista: Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Cristiano Gaspar Machado e Denise Goulart de Freitas; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do origina11avrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia\". Rio de Ja neiro, 26 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915077 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 782236"
                ],
                "782241": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-4 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.469.742/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028613-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915076 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 782241"
                ],
                "780682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 780682"
                ],
                "782176": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-RIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009. Local e Hora: Rua da Passagem, nº 170 - 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 08h30. Mesa: Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 22, 24 e 27 de abril de 2009, nas páginas 44, 88 e 50, respectivamente, e no Jornal do Commercio, nas edições de 20, 22 e 23 de abril de 2009, nas páginas A-15, A-13 e A-13, respectivamente. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: Tendo em vista a reestruturação societária ocorrida em 28 de novembro de 2008, por meio da qual a Sociedade passou a integrar o Conglomerado Itaú Unibanco, fica aprovada a adesão da Sociedade à ouvidoria do Banco Itaú S.A. Não obstante, tendo em vista que operacionalmente ainda não foi possível proceder à unificação de sistemas e equipes da ouvidoria do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (ouvidoria à qual a Sociedade havia aderido anteriormente) e do Banco Itaú S.A., fica aprovado que os clientes da Sociedade continuem a ser atendidos pelos canais de atendimento anteriormente existentes, porém vinculados ao componente organizacional de ouvidoria único, até que seja possível realizar a sua unificação aos canais de atendimento do Banco Itaú S.A. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Marcio de Andrade Schettini - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes- Secretária. Acionistas: p/ Banco Itaú S.A. - Marcio de Andrade Schettini - Vice-Presidente Executivo e Miguel Burgos Neto - Diretor Gerente; e p/ Globex Utilidades S.A. - Antonio Machado Teixeira Filho e Marcos Bastos Rocha - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de \"Atas de Assembleias Gerais\" da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Marcio de Andrade Schettini - Presidente e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001911112, em 22.05.2009. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782176"
                ],
                "782159": [
                    "V - Ata",
                    "PONTO FRIO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ nº 42.582.072/0001-34\r\n\r\nNIRE 33300119353\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15h. Mesa: Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social. Presença: Diretor da Sociedade e representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação de aviso aos acionistas, face ao disposto no § 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Exame das Demonstrações Financeiras e outros documentos: Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2008, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 30 de março de 2009, na página 11, e no Jornal do Commercio, edição de 30 de março de 2009, na página A-13. 2. Destinação do Lucro Líquido: Ratificada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2008, no valor total de R$ 570.888,99 (quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme segue: a) R$ 28.544,45 (vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) destinados para a Reserva Legal; e b) R$ 542.344,54 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) para distribuição de dividendos aos acionistas, a serem pagos até o final do exercício social de 2009. A Diretoria fica autorizada a determinar a data do pagamento, que deverá ocorrer até 31.12.2009, sendo que a distribuição dos dividendos obedecerá à razão de R$ 18,3540742 por ação, a serem pagos às pessoas que, nesta data, estiverem inscritas como proprietárias ou usufrutuárias das ações. 3. Remuneração dos Administradores: Ratificado o pagamento da remuneração dos administradores desde o início do exercício social de 2008 até a presente data e fixada a remuneração mensal da Diretoria Executiva, a ser paga até a próxima Assembleia Geral Ordinária, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria Executiva, em até R$ 1.000,00. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Documentos Arquivados na Sede: Demonstrações Financeiras; Relatório dos Administradores; Parecer dos Auditores Independentes e Ata da Reunião da Diretoria Executiva realizada em 27 de março de 2009. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Acionista: p/ Banco Investcred Unibanco S.A. - Roberto Lamy e Ibrahim José Jamhour - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembleias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior - Presidente e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001911126, em 22.05.2009. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782159"
                ],
                "782243": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-7 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 19:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915084 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 782243"
                ],
                "782255": [
                    "V - Ata",
                    "DIAMOND SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.806.761/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.7765-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915092 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782255"
                ],
                "781929": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300266691\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3139 - parte - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2009, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Érico Bitencourt de Freitas e Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2009; 5) DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Por unanimidade decidiram os Acionistas: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório de Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31/12/2008, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo no exercício no montante de R$ 2.816.534,87; II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Por unanimidade: a) Aceitar a renúncia coletiva dos membros do Conselho de Administração e eleger nesta data, para integrarem o Conselho de Administração, os seguintes membros, que irão cumprir mandato de 3 (três) anos, a terminar em 30 de abril de 2012: PRESIDENTE: ÉRICO BITENCOURT DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.862-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 468.976.318-68, residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Cipriano Del Favero nº 209 - Centro; CONSELHEIROS: FABIANO ALVES COSSICH, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade de nº 3.395-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 004.711.356-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, na Rua Gonçalves Dias nº 2429, apt. 402; GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 40.438-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 518.362.976-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ferrara nº 566; SOLON MAGNO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº 21.338-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 148.679.406-82, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua Cupertino Durão nº 25, apt. 801 - Leblon, e MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lúcio Costa nº 3.600, bl. 2, apt. 1502 - Barra da Tijuca, os quais presentes à Assembléia, declaram não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, ficando mantida a remuneração para os referidos membros do Conselho de Administração, estabelecida na Assembléia Geral de Constituição realizada em 01.08.2000; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realizadas. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. 7) ASSINATURAS: Érico Bitencourt de Freitas - Presidente; Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A; ÉRICO BITENCOURT DE FREITAS; FABIANO ALVES COSSICH; GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA; SOLON MAGNO FERREIRA DA SILVA; MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Mardonildo Oliveira Olímpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja Sob nº 1914448 em 01/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781929"
                ],
                "781846": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 9ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 29 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2009, às 18:00h. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 3. Convocação: dispensada na forma do § 4º. do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Presidente: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: A) Iniciada a Assembléia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, devidamente auditados, com o respectivo parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (\"PwC\"), publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, págs. 34 até 40, do dia 31/03/2008, e no \"Diário Comercial\", págs. 25 até 30, na edição do dia 31/03/2008. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. B) Aprovar a destinação do Resultado do Exercício findo em 31.12.2008 no montante total de R$ 611.106.000,00 (seiscentos e onze milhões, cento e seis mil reais) que se dará da seguinte forma: (a) R$ 49.312.247,24 (quarenta e nove milhões, trezentos e doze mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para constituição de reserva legal; e (b) R$ 561.794.032,70 (quinhentos e sessenta e um milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e setenta centavos) para absorção dos prejuízos acumulados de anos anteriores, conforme consta dos documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. C) Passando ao \"item iii\" da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. (aa.) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S.A., Luiz Eduardo Falco P. Corrêa, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, José Augusto da Gama Figueira, Alex Waldemar Zornig, Otávio Marques de Azevedo, Pedro Jereissati, Julio Cesar Pinto, João José de Araújo Pereira Pavel. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 15/05/2009, e o registro sob o número 1908396 e data de 15/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781846"
                ],
                "782138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 782138"
                ],
                "782238": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2009. Local e Hora: Na sede social da Brascan Imobiliária Incorporações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. Convocação: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; Mesa: Walter Francisco Lafemina, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a exoneração do Sr. Marcio de Resende Matta do cargo de Diretor de Obras da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (2) Em consequência da deliberação acima, eleger o seguinte membro para ocupar o cargo de Diretor de Obras da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos na próxima Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria: Carlos Eden Sardenberg Mesquita, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 83.106.123-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 626.130.147-68, domiciliado na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Assinaturas: Walter Francisco Lafemina, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Nicholas Vincent Reade, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia\". Rio de Janeiro, 21 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915075 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782238"
                ],
                "782254": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.229.790/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028739-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 17:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915081 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782254"
                ],
                "782257": [
                    "V - Ata",
                    "EMERALD SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.026.284/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027865-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915094 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782257"
                ],
                "782261": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE n° 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/04/2009. Data, Local e Hora: Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Mesa: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Augusto Ezagui ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura; e Cristiano Gaspar Machado. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Rio de Janeiro, 14 de abril de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915091 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782261"
                ],
                "782123": [
                    "V - Ata",
                    "KADON INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.067.407/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027277-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2009, em primeira convocação às 9h15min, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 17 de abril de 2009. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº. 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Eleição da Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Foram reeleitos e empossados para a Diretoria: como Diretor Presidente, o Sr. PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 2.983.372, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº. 596.364.247-72, e, como Diretores sem designação especial, os Srs JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 20.992-9, expedida pelo CORECON 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 102.631.287-68, LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 72.423, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF com o nº. 011.235.067-44 e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº.09.757.043-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº. 028.343.127-02. Foram também eleitos como Diretores sem designação especial os Srs. ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº. 1.593.181, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 026.922.957-49 e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 758.535.317-00, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA. Diretores: LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN, JOSÉ MAURO LAXE VILELA, WANDERLEY FERNANDES DA SILVA, ORLANDO MARTINS SOARES FILHO e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES. Todos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5 - 11º andar (parte) e 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Sociedade, com conseqüente alteração estatutária. 2) Alteração do prazo de mandato dos Diretores, com a conseqüente modificação do artigo 6º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria, desta mesma data, do seguinte teor: \"PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da KADON INVESTIMENTOS S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Sociedade dos atuais R$ 61.800.401,43 para R$ 89.400.401,43, mediante a emissão de 67.198.411 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Se aprovada a Proposta, a redação do \"caput\" do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 89.400.401,43 (oitenta e nove milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), dividido em 162.763.644 (cento e sessenta e dois milhões, setecentas e sessenta e três mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Esta, Senhores Acionistas, é a proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelsztain, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner e Wanderley Fernandes da Silva, Diretores.\" 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Os acionistas PLANUP S.A., PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO renunciam, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor da CIA. BOZANO. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: Neste ato, as ações são subscritas e totalmente integralizadas por CIA. BOZANO com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuído pela subscritora com a própria Sociedade, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO I). 2) Foi aprovada a alteração do prazo de mandato dos Diretores, que passará a ser trienal, modificando-se, desta forma, a redação do artigo 6º do Estatuto Social da Sociedade, que passará a ter a seguinte redação: \"A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 2 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos.\" Em razão da deliberação ora tomada, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social, que segue como Anexo à presente ata (ANEXO II). QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições, pela unanimidade dos Acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sociedade os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos mem bros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. ASSINATURAS: Mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ACIONISTAS: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos - PLANUP S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com o original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB-RJ nº 78.342. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I: Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Art. 1º - Sob a denominação de KADON INVESTIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º - É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembléia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia, quotista minoritária ou controladora, em especial em empresas de pequeno porte de capital fechado com potencial para captação de recursos no mercado acionário através da abertura de capital dessas empresas. CAPÍTULO II: Capital e Ações. Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 89.400.401,43 (oitenta e nove milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), dividido em 162.763.644 (cento e sessenta e dois milhões, setecentas e sessenta e três mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares. CAPÍTULO III: Administração e Diretoria. Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 02 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos abaixo: Parágrafo Primeiro - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por dois de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, telegrama ou telex, com antecedência não inferior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Segundo - A representação da Sociedade será sempre exercida por dois Diretores em conjunto, ou por procurador com poderes especiais constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores. As procurações mencionarão sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - Para a abertura e movimentação de contas bancárias e para a emissão de recibos, a Sociedade será representada também e mediante as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou por procuradores com poderes especiais. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante sua assinatura isolada, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, assinada por dois Diretores. Art. 9º - Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I - Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. II - Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 10 - A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 11 - A Assembléia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. CAPÍTULO IV: Conselho Fiscal. Art. 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. Parágrafo Terceiro - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. CAPÍTULO V: Assembléia Geral. Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 14 - As Assembléias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 15 - Os acionistas poderão se fazer representar na Assembléia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. CAPÍTULO VI: Exercício Social e Distribuição de Lucros. Art. 16 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Primeiro - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações contábeis: I - balanço patrimonial; II - demonstrações das mutações do patrimônio líquido; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. Parágrafo Segundo - Juntamente com as demonstrações contábeis do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital, que deverá conter justificativa da retenção de lucros proposta, compreendendo fontes de recursos e aplicações de capital, e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 17 deste Estatuto; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Sociedade, independente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento, (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações autorizadas por Lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas, Art. 17 - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: (a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências anteriormente formadas; (b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; (c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada no lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembléia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo Primeiro - A Assembléia poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. Parágrafo Segundo - A Assembléia poderá atribuir aos empregados participação nos lucros ou resultados, na forma de plano que aprovar, obedecida a legislação pertinente. Parágrafo Terceiro - Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o artigo anterior. Parágrafo Quarto - A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos e/ou juros sobre o capital próprio calculados com base no lucro apurado na ocasião. Parágrafo Quinto - As Demonstrações Contábeis poderão ser submetidas a exame e parecer de auditores independentes. CAPÍTULO VII: Liquidação. Art. 18 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. KADON INVESTIMENTOS S.A. José Mauro Laxe Vilela - Diretor; Wanderley Fernandes da Silva - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Kadon Investimentos S/A. Certifico o deferimento em 27/05/2009, e o registro sob o número 1912834 e data de 27/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782123"
                ],
                "782244": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-6 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.375.094/0001-37\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028837-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2009. Data, Local e Hora: Aos vinte dias do mês de maio de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6° andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 18:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a renúncia do Sr. Márcio de Resende Matta ao cargo de Diretor sem Designação Específica, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1915074 em 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 782244"
                ],
                "782304": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I) Data, horário e local: Aos 27/05/2009, às 10:00 h, na sede social, na Avenida Brasil, 12.900, loja A, Penha-Rio de Janeiro/RJ. II) Presenças: Todos os acionistas. III) Mesa: Presidente: Alencar César Martins Zamboni, e Secretária: Fabiana David Zamboni. (IV) Convocação: dispensada, em virtude da presença de todos os acionistas. (V) Resoluções tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais: 1. AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2008. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2008, as respectivas notas explicativas, e o parecer dos auditores independentes, publicados no dia 26/05/2009 no DORJ e Monitor Mercantil, que, por já serem do prévio conhecimento dos presentes, foram imediatamente aprovadas por todos, sem qualquer restrição. Na oportunidade, o presidente da mesa agradeceu ao Dr. Alexandre Lacerda, representante da empresa, Baker Tilly Brasil MG Auditores e Consultores, que auditou as contas de 2008, que, também presente, prestou os esclarecimentos solicitados e ressaltou que o Parecer não continha qualquer ressalva. b) Resultado do exercício social. O Presidente, explanando sobre os lucros obtidos no exercício social de 2008, no valor de R$ 8.436.415,10, e o resultado do ajuste do exercício anterior no valor de R$ 578.810,79, decorrente dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/07, e MP 449/08, totalizando o valor de R$ 9.015.225,89, apresentou a proposta da administração, na forma do § 3º, art. 176 da Lei 6.404/76, para a constituição de Reserva Legal, nos termos do seu Art. 193, equivalente a 5% daquele total, no valor de R$ 450.761,29; a distribuição de dividendos obrigatória por previsão estatutária equivalente a 5% daquele total atrás referido, após a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 428.223,23; e a manutenção do saldo dos lucros no valor R$ 8.136.241,37 em Reserva Especial de Lucros, o que foi aprovado por unanimidade. Colocando em discussão o destino da Reserva Especial de Lucros restou deliberada, por unanimidade, a distribuição de dividendos no valor de R$ 5.120.000,00 e a manutenção na referida Reserva Especial de Lucros do valor restante de R$ 3.016.241,37; c) Eleição de membros da Diretoria e honorários. Colocada em discussão a eleição dos membros da Diretoria para novo mandato, que ora se iniciará, e deverá findar-se em 30/04/2011, foram reeleitos e eleito por unanimidade os seguintes diretores: Diretor Presidente: Alencar César Martins Zamboni, brasileiro, casado, empresário, natural de Além Paraíba (MG), nascido em 6/3/1951, portador do RG nº M-3.170.593 (SSPMG), inscrito no CPF-MF nº 114.187.296-04, residente no Rio de Janeiro/RJ, Rua Timóteo da Costa, 154/103 - Leblon; Diretora Administrativa: Fabiana David Zamboni, brasileira, casada, empresária, natural de Além Paraíba (MG), nascida em 28/7/1977, portadora do RG n° M-7604833 (SSPMG), inscrita no CPF-MF n° 942.229.406-15, residente no Rio de Janeiro/RJ, Rua Aperana, 22/201 - Leblon; Diretora Financeira: Paula David Zamboni, brasileira, casada, empresária, natural de Além Paraíba (MG), nascida em 25/7/1981, portadora do RG n° M-10.541.969 (SSPMG), inscrita no CPF-MF n° 012.065.016-93, residente no Rio de Janeiro/RJ, Rua Timóteo da Costa, 154/103 - Leblon; Diretor de Logística: Max de Oliveira Moraes, brasileiro, casado, empresário, natural de Além Paraíba (MG), nascido em 15/12/1968,portador do RG n° 07643746-6, IFP/RJ, inscrito no CPF-MF n° 621.590.036-20, residente e domiciliado à Rua Tenente Mário Stwart, 79 - Vila Laroca, Além Paraíba (MG), Diretor Comercial: Edimar Pontes da Costa Claro, brasileiro, casado, empresário, natural de Sapucaia - Distrito de Aparecida/RJ, nascido em 25/11/1966, portador do RG n° 06270976-1, IFP/RJ, inscrito no CPF-MF n° 597.140.266-87, residente e domiciliado na Rua Luiz Lemos, 40 - Porto Novo, em Além Paraíba (MG), restando também aprovada por unanimidade para os diretores ora reeleitos e eleito remuneração mensal global de até R$ 120.000,00, a partir do mês de junho/2009, que deverá ser distribuída entre eles mediante deliberação em Reunião da Diretoria, ficando também ratificados, de modo unânime, pelos presentes, todos os atos praticados pela atual Diretoria desde 01/05/2009 até à presente data, tendo em vista o contido no §4º do art. 150 da Lei 6.404/76. 2. AGE: a) Aumento do Capital Social. O Presidente, comentando sobre os negócios da sociedade, ressaltou a necessidade de aumento do capital social em decorrência de investimentos já efetuados e ainda por realizar, propondo sua elevação, de R$ 23.957.950,00 para R$ 27.095.000,00, o que foi aprovado por unanimidade, ou seja, um aumento no valor de R$ 3.137.050,00, mediante a emissão de 3.137.050 novas ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, que foram subscritas pelo acionista FAP Participação e Administração S/A, com sede em Além Paraíba (MG), inscrita no CNPJ n° 05.041.773/0001-30 e NIRE (JUCEMG) 31300016722, neste ato, representada por seu Presidente, Alencar César Martins Zamboni, que as integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, com a utilização de seu saldo credor junto à sociedade, decorrente de saldo de dividendos distribuídos em exercícios anteriores, renunciando os demais acionistas, neste ato, para todos os efeitos legais, ao seu direito de subscrição de partidas novas ações. b) Alteração do Estatuto Social. Em vista do deliberado no item precedente, foi aprovada, por unanimidade e sem restrições, a seguinte redação para o artigo 5º do Estatuto Social, passando aquele dispositivo estatutário a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 55. O Capital Social é de R$ 27.095.000,00, dividido em 27.095.000 ações ordinárias e nominativas, sendo cada uma no valor nominal de R$ 1,00 não conversíveis em outras formas, indivisíveis em relação à sociedade, as quais poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, que serão assinados por 2 (dois) diretores.\". (VI) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em forma de sumário, que, em seguida, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas - Mesa: Alencar César Martins Zamboni, Presidente - Fabiana David Zamboni, Secretária - Acionistas: Alencar César Martins Zamboni - Alencar César Martins Zamboni por FAP Participação e Administração S. A. Diretores - Alencar César Martins Zamboni, Fabiana David Zamboni, Paula David Zamboni, Max de Oliveira Moraes, Edimar Pontes da Costa Claro. Rio de Janeiro, 27/05/2009. Fabiana David Zamboni - Secretária. Jucerja nº 1915254 em 02/06/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782304"
                ],
                "782212": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2009. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº160, sala 1536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 (doze) horas, no dia 29 de abril de 2009. Presenças: Acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os diretores da Companhia Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Daniel Agustín Bilat para prestar esclarecimentos quanto às contas da administração e balanço da Companhia, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Daniel Agustín Bilat; Secretário: Antonio Merino Ciudad. Ordem do Dia: EM AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em, 31 de dezembro de 2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2008; (iv) Fixar a remuneração da atual diretoria. Em AGE (v) Ratificar a eleição do Sr. Julio Artillo Grau para o cargo de Diretor da Companhia, tendo em vista a conclusão do processo de concomitância do seu visto de trabalho. (vi) Destituir o Sr. Hernán Tálamo do cargo de Diretor da Companhia (vii) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro nos órgãos próprios. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da sociedade em assembleia geral ordinária: DELIBERAÇÃO Nº 1: Dispensada a Leitura do relatório da diretoria, do balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte (V), fls. 26 a 28 e no Jornal do Commercio, fls. A-17 e A-18, ambos em 16 de abril de 2009. Por já serem de conhecimento dos Acionistas, os referidos documentos foram aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. DELIBERAÇÃO Nº 2: Passando a análise do item (ii) da ordem do dia, os acionistas ratificam, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, no montante de R$ 16.395.762,00 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais), 5% (cinco por cento), no valor de R$ 819.788,10 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), destinados para a Reserva Legal. O valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) foi pago a título de dividendos antecipados. O valor de R$ 6.365.000,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais) será distribuído dos lucros acumulados de exercícios anteriores, a ser pago na proporção acionária de cada um dos acionistas, em conformidade com a autorização do BNDES concedida pela carta AIE/DEENE nº 49/2009, datada de 26 de fevereiro de 2009. O valor de R$ 14.575.973.90 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos) será destinado à reserva de lucros, que passa a apresentar o saldo de R$ 26.415.897,49 (vinte e seis milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). DELIBERAÇÃO Nº 3: No que se refere ao item (iii) da ordem do dia, deliberaram os Acionistas presentes que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2009, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. DELlBERAÇÃO N° 4: Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do Art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a unanimidade dos acionistas resolve fixar, para o exercício de 2009, a remuneração anual dos membros da diretoria em R$ 23.000,00 (Vinte três mil reais), ficando os Diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da sociedade em assembleia geral extraordinária: DELIBERAÇÃO Nº 5: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, ratificar a eleição do Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, empresário, portador do passaporte PA 477054, inscrito no CPF/MF sob o número 060.379.797-07, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP.: 20020-080, para o cargo de Diretor da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a conclusão do processo de concomitância e a aprovação do seu visto de trabalho, o valor a ser pago como remuneração mensal ao diretor ora eleito está fixado na remuneração global e será pago mediante repartição. O diretor ora eleito neste ato foi indicado por ocasião da ata de AGE de 08 de setembro de 2008, tendo declarado não estar incurso em quaisquer dos impedimentos previstos pela legislação societária que vedem a assunção de suas novas funções. O diretor eleito toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura nos livros próprios, declarando (i) não estar impedido de assumir cargos de administração de Companhias, de acor do com a legislação especial; (ii) não ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado; e (v) que não têm interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos parágrafos 1° e 3° do artigo 147 da Lei Federal n° 6.404/76 e suas alterações posteriores. DELIBERAÇÃO Nº 6: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, destituir o Sr. Hernán Tálamo do cargo de diretor da Companhia. Os acionistas, os membros da diretoria, e o novo diretor eleito neste ato, agradecem o Sr. Hernán Tálamo pelos serviços prestados enquanto membro da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÃO Nº 7: Por fim, a unanimidade dos acionistas autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING SA, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Sr. Luciano Paulino Junqueira, CYMI HOLDING S.A., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por sua Diretora a Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembleias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Daniel Agustín Bilat - Presidente; Antonio Merino Ciudad - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001912327 em 26/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782212"
                ],
                "782289": [
                    "V - Ata",
                    "SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.455.091/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300000453\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009. Às 14 horas do dia 30 de abril de 2009, na sede social de Sitima Administração e Participações S/A, na Rua Uruguaiana nº 55 - 4º andar, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no livro de presenças nº 01 às fls. 42, e unanimemente sanada a falta de convocação nos termos da Lei, instalou-se a Assembleia Geral. Assumindo a Presidência o Diretor Presidente Denis Georges Robert Parisort convidou para Secretário o acionista Eduardo Leivas Sloper de Araújo, ficando assim composta a Mesa. Aprovação de contas - Após a leitura do balanço patrimonial e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 29 de abril de 2009, foram aprovadas por unanimidade. Aplicação do saldo - Esclareceu o Presidente que no balanço acima mencionado e já aprovado consta saldo à disposição desta Assembleia no valor de R$ 173.156,00 (cento e setenta e três mil cento e cinqüenta e seis reais) a qual deverá dar-lhe destinação; ficou decidido que a apropriação de tal verba seria definida em Assembleia futura. Disse o Presidente que o mandato da Diretoria terminava nesta Assembleia, após as considerações de praxe foram reeleitos os atuais Diretores, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, sendo Diretor Presidente: Denis Georges Robert Parisot, francês, casado, empresário, SPMAF/RNE nº V052898-7 e CPF nº 806.339.277-91, residente nesta cidade na Rua Aperana nº 38 apto. 1003 e para Diretor Superintendente: Eduardo Leivas Sloper de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, IFP nº 4339421 e CPF nº 633.787.447-15, residente nesta cidade na Av. Atlântica nº 1010 apto. 1201. Os Diretores ora reeleitos declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeça de exercer atividade mercantil. A remuneração mensal de cada Diretor será de R$ 1.163,00, estando sujeita a reajustes na forma da legislação em vigor. Encerramento - Sem outro assunto a tratar o Presidente franqueou a palavra aos acionistas, como ninguém quis fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida e plenamente aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (aa) Françoise Marie Renée Parisot PP Denis Georges Robert Parisot - Henrique Leivas Sloper de Araújo Eduardo Leivas Sloper de Araújo - Edwin Sloper de Araújo - Gustavo Leivas Sloper de Araújo. (cópia autêntica). Denis Georges Robert Parisot - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sitima Administração e Participações S/A. Certifico o deferimento em 29/05/2009, e o registro sob o número 1913997 e data de 29/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782289"
                ],
                "782161": [
                    "V - Ata",
                    "STX BRAZIL OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 19/05/2009, às 10h, na sede social, situada na Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada a aquisição pela Companhia de uma máquina de corte MultiTherm 4000, fabricada por Messer Cutting Systems; de uma cabine de jateamento DC-3001-6.9.5, fabricada por CMV - Construções Mecânicas Ltda.; de um pórtico rolante monoviga, e de um pórtico rolante biviga, fabricados por Brevil - Bremer e Marcovil Metalomecânica Ltda., no valor total de até R$ 3.000.000,00, ficando os diretores da Companhia autorizados a contratar empréstimo perante o Banco do Brasil S.A. (operação FINAME), visando ao financiamento, no todo ou em parte, da aquisição das máquinas e equipamentos acima descritos, bem como a ajustar todos os termos e condições aplicáveis ao aludido financiamento, tais como, exemplificativamente, prazo de amortização, período de carência, remuneração e encargos; e afirmar todo e qualquer documento e a praticar os demais atos a tanto necessários. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX Norway Offshore AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 1913320 em 28/05/2009.\r\n\r\nId: 782161"
                ],
                "782154": [
                    "V - Ata",
                    "RE-RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.988.780/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027262-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2008 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 30 de dezembro de 2008, às 16 horas, na sede social na Praça Pio X, n° 98, 7º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade dos votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar o aumento do capital social, no montante de R$ 43.333.362,80 (quarenta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), passando este de R$ 119.726,84 para R$ 43.453.089,64, mediante a emissão de 61.904.804 ações nominativas, sendo 61.901.838 ações ordinárias e 2.966 ações preferenciais, pelo valor unitário de R$ 0,70, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas no prazo de até 30 (trinta) dias. 2) Em consequência da deliberação tomada no item anterior, o caput do art. 5º do Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 43.453.089,64 (quarenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 66.012.793 (sessenta e seis milhões, doze mil, setecentas e noventa e três) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 66.009.631 (sessenta e seis milhões, nove mil, seiscentas e trinta e uma) ações ordinárias e 3.162 (três mil, cento e sessenta e duas) ações preferenciais.” Na forma do art. 130, parágrafo 2°, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 00001914581 em 1/6/2009. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 782154"
                ],
                "781861": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. 00.572.960/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.300.161.091\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO TOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, \r\n\r\nEM 30.04.2009 COM EFEITO DE ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 30 de abril de 2009, às 14:00 horas. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada pelos Diretores, Antonio Francisco Lima de Rezende e Fernando Luiz Mendes Pinheiro representando a totalidade do Capital Social. MESA: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 30 de abril de 2009; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; e 4) Eleição do novo Diretor. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, foram tomadas as seguintes resoluções: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008; 2) Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido no montante de R$ 179.200.703,53 (cento e setenta e nove milhões, duzentos mil, setecentos e três reais e cinquenta e três centavos), como segue: a) R$ 170.240.668,35 (cento e setenta milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para a conta de “Reserva de Lucros a Realizar”; b) R$ 8.960.035,18 (oito milhões, novecentos e sessenta mil, trinta e cinco reais e dezoito centavos) para o complemento da “Reserva Legal”. Propõe-se, também, o pagamento de dividendos no valor de R$ 4.507.858,58 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a partir desta data, com base no saldo da Reserva de Lucros a Realizar; 3) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais); e 4) Aprovar a eleição do Sr. PAULO CLOVIS AYRES FILHO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 7.956.062-3, de 05/03/1991 e inscrito no CPF sob o nº 049.925.178-46, em substituição do atual Diretor, o Sr. CESAR AUGUSTUS SIMI, que deixa o cargo por ter assumido nova função no exterior. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo acionista único da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente da Mesa, Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário. SOUZA CRUZ S.A. - Antonio Francisco Lima de Rezende - Diretor, Fernando Luiz Mendes Pinheiro - Diretor. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1314539 em 01 de junho de 2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 781861"
                ],
                "782201": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2009: LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (Dez) horas, no dia 29 de abril de 2009. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os diretores Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat para prestar esclarecimentos quanto às contas da administração e balanço da Companhia, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008. CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: Antonio Merino Ciudad; Secretário: Daniel Agutín Bilat. ORDEM DO DIA: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) instalação ou não do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2009; (iv) fixar a remuneração da atual diretoria; Em AGE: (v) Re-ratificar a deliberação nº 2 da ata de AGE realizada no dia 03 de novembro de 2008 para alterar o endereço da filial da Paraíba (vi) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO Nº 1: Dispensada a Leitura do relatório da diretoria, do balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte (V), fls. 11 a 13 e no Jornal do Commercio, fls. A-15 e A-16, ambos em 16 de abril de 2009. Por já serem de conhecimento dos Acionistas, os referidos documentos foram aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. DELIBERAÇÃO Nº 2: Passando a análise do item (ii) da ordem do dia, os acionistas ratificam, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, no montante de R$ 28.921.880,22 (vinte e oito milhões, novecentos e vinte um mil, oitocentos e oitenta reais, e vinte e dois centavos), 5% (cinco por cento), no valor de R$ 1.446.094,01 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, noventa e quatro reais e um centavo), para a Reserva Legal. O valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) foi pago a título de dividendos antecipados. O valor de R$ 20.425.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) será para a distribuição de dividendos a ser pago na proporção acionária de cada um dos acionistas, conforme autorização do BNDES concedida pela carta AIE/DEENE nº 48/2009, datada de 26 de fevereiro de 2009; deste valor R$ 14.112.245,34 (quatorze milhões, cento e doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) refere-se aos dividendos do exercício de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 e R$ 6.312.754,66 (seis milhões, trezentos e doze mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) refere-se a lucros acumulados de exercícios anteriores. O valor de R$ 7.263.540,87 (sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), será destinado à reserva de lucros, que passa a apresentar o saldo de R$ 12.641.860,90 (doze milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e noventa centavos). DELIBERAÇÃO Nº 3: No que se refere ao item (iii) da ordem do dia, deliberaram os Acionistas presentes que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2009, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. DELIBERAÇÃO Nº 4: Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do Art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a unanimidade dos acionistas resolve fixar, para o exercício de 2009, a remuneração anual dos membros da diretoria em até R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), ficando os Diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO Nº 5: Os acionistas da companhia, resolvem por unanimidade re-ratificar a deliberação nº 2 da ata de AGE realizada 03 de novembro de 2008 para alterar o endereço da filial do Estado do Paraíba, Cidade de João Pessoa, Avenida Júlia Freire, 617 - sala 303 - Torre - CEP. 58040-040, para a Avenida Júlia Freire, 633, sala 201, Torre, Cimol II, CEP.: 58.040-040, na mesma Cidade e Estado. DELIBERAÇÃO Nº 6: Por fim, a unanimidade dos acionistas autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor o Sr. Luciano Paulino Junqueira e CYMI HOLDING S.A. neste ato representada na forma de seus atos constituídos por sua diretora Sra. Maria Teresa Ballesta Lopez. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S/A. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. DANIEL AGUSTÍN BILAT - Presidente; ANTONIO MERINO CIUDAD - Secretário. Arquivada na Jucerja 00001911288 em 22/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782201"
                ],
                "781858": [
                    "V - Ata",
                    "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ. N. 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 56\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 30.04.2009\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 30 de abril de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte - 10º andar, nesta cidade, compareceram os Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Fernando Chagas de Araújo Teixeira, representantes legais do Acionista Único da Sociedade, Souza Cruz S.A.. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 30 de abril de 2009; 2) Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleição da Diretoria, em virtude de término de mandato; 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, foram tomadas as seguintes resoluções: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Aprovação da proposta da Diretoria deliberando que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 1.184.336,41 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), seja destinado para compensar parte dos Prejuízos acumulados, cujo saldo de R$ 2.651.987,40 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), após a referida compensação, ficará em R$ 1.467.650,99 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos); 3) Eleição, em virtude do término de mandato da seguinte Diretoria: PRESIDENTE - DANTE JOÃO LETTI, brasileiro, divorciado, contador, identidade CRC/SC nº13.212, de 22.06.83, CPF nº 293.770.309-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta de exercer a supervisão geral dos negócios da Sociedade, além das atribuições previstas estatutariamente; DIRETORES - LUIS CLAUDIO RAPPARINI SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 86103855-0, expedida em 01.12.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.519.907-53; FERNANDO LUIZ MENDES PINHEIRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.037.309 SSP/SP-, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.179.538-81, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro; e PAULO CLOVIS AYRES FILHO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 7.956.062-3, de 05/03/1991 e inscrito no CPF sob o nº 049.925.178-46; 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Os mandatos dos Diretores ora eleitos terminarão juntamente com o da atual Diretoria. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. SOUZA CRUZ S.A. - Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Chagas de Araújo Teixeira. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1914538 em 01 de junho de 2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 781858"
                ],
                "782142": [
                    "V - Ata",
                    "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 00.864.032/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33300164898\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2009 (LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 15 de maio de 2009, às 16 horas e 30 minutos, na sede social à Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembleia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008, foram publicados no Jornal do Brasil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/04/2009. O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, e 01/04/2009, e no Jornal do Brasil nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, e 01/04/2009. Presenças: Esteve presente à Assembleia, a acionista detentora da totalidade do capital social: Évora S.A., representada por seus Diretores, Sergio Ricardo Gonçalves e Andrea Flávia da Rosa Bueno Cruz. Mesa Diretora: Presidente: Sergio Ricardo Gonçalves. Secretária: Andréa Flávia da Rosa Bueno Cruz Deliberações Aprovadas: I - Em Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Abstiveram-se de votar os Diretores da companhia, na forma do disposto no §1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 2) Aprovar a destinação do prejuízo apurado no exercício, correspondente ao valor de R$ 43.581,95, à conta de prejuízos acumulados. 3) Fixar, na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 11.160,00 a remuneração anual global dos Administradores. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 390.000,00, sem emissão de novas ações, a ser totalmente subscrito pela acionista Évora S.A. e integralizado através da capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), realizados pela acionista controladora, em favor da Companhia, nas seguintes datas e respectivos valores: (i) em 30/05/2008, no valor de R$ 50.000,00; (ii) em 20/06/2008, no valor de R$ 100.000,00; (iii) em 30/09/2008, no valor de R$ 100.000,00; (iv) em 09/01/2009, no valor de R$ 40.000,00; e (v) em 12/03/2009, no valor de R$ 100.000,00. 2). Em consequência, o capital social passa de R$ 4.482.287,30 para R$ 4.872.287,30 e o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 4.872.287,30 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) dividido em 1.733.036 (hum milhão, setecentas e trinta e três mil e trinta e seis) ações nominativas sem valor nominal, sendo 578.418 (quinhentas e setenta e oito mil, quatrocentas e dezoito) ações ordinárias e 1.154.618 (hum milhão, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentas e dezoito) ações preferenciais.” Na forma do art. 130, parágrafo 2º, da Lei nº 6404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Sérgio Ricardo Gonçalves; Secretária da Assembleia: Andréa Flávia da Rosa Bueno Cruz. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009. Confere com o original lavrado em livro próprio. Andréa Flávia da Rosa Bueno Cruz - Secretária da Assembleia. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob nº 00001909672 em 19/5/2009. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782142"
                ],
                "782141": [
                    "V - Ata",
                    "RE-RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.988.780/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027262-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2009 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 15 de maio de 2009, às 11 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008 foram publicados no Diário Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil em 30/04/2009. O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, e 01/04/2009, e no Jornal do Brasil nos dias 30/03/2009, 31/03/2009, e 01/04/2009. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior Deliberações Aprovadas: Por unanimidade dos votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Abstiveram-se de votar os Diretores da Companhia, na forma do disposto no § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 2). Aprovar a destinação do lucro líquido no exercício, no montante de R$ 2.237.950,35, sendo que: (i) R$ 111.897,52 serão destinados à constituição de Reserva Legal; e (ii) R$ 2.126.052,83 serão destinados à constituição de Reserva Estatutária. 3). Fixar, na forma do art.152 da Lei 6.404/76, em até R$ 16.740,00 a remuneração global anual dos administradores. 4). Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, Srs. PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, com endereço na Rua Sara Vilela, nº 02, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05.722.885-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.248.867-87, com endereço na Av. Vieira Souto, nº 416, Apto. 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; e ROGERIO RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.992.317-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 875.138.467-15, com endereço na Rua Codajas, nº 456, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, todos para um novo mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2010. Os Diretores ora reeleitos declaram não possuir quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta reeleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no art. 147 da Lei 6.404/76. Na forma do art. 130, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembleia - Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário da Assembleia - Edgard Lacerda Freire Junior. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Secretário da Assembleia. JUCERJA nº 00001914566 em 1/6/2009. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 782141"
                ],
                "782278": [
                    "V - Ata",
                    "CMNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA\r\n\r\nE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.097.717/0001-05\r\n\r\nNIRE: 32.20770874-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. 1. Data, hora e local: Aos 30/04/2009, às 10:00h, na sede da Cia, na Rua Cel. Madureira 135, S/201, na Cidade de Saquarema/RJ, CEP: 28990-000. 2. Mesa: Presidente: Marcus Tannuri Crivellari Moreira. Secretário: João Jose Garcez Lima Filho. 3. Presença: Acionistas representando 100% do capital social total da Cia, conforme as assinaturas do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31/12/2008 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76), bem como sobre a destinação dos resultados do exercício; (ii) ratificar a nomeação dos membros da Diretoria; e (iii) deliberar sobre a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2009. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade e sem qualquer tipo de restrição: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e as respectivas demonstrações financeiras constantes do Relatório da Administração da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/2008. Aprovou a decisão de não publicar as demonstrações financeiras da Cia porque na época do encerramento do exercício social de 2008 a Cia era ainda uma sociedade limitada. Além disso, aprovou, por unanimidade, o saldo do lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 10.939.516,57, que foi devidamente distribuído aos acionistas. 6.2. Ratificou a nomeação ocorrida em 15/01/2009 dos seguintes membros efetivos da Diretoria, os quais já se encontram devidamente empossados em seus cargos: (i) Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente na Rua Aarão Steimbruch, 233, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.790-785, C.I. 07146424-2, IFP/RJ e CPF n.º 912.339.767-53, no cargo de Diretor Técnico; (ii) Marcelo de Castro Martinez, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens empresário, residente na Rua Hipólito da Costa, 70, apto. 204, Vila Isabel/RJ, C.I. 03211063, CRQ/RJ e CPF 640.491.087-04, no cargo de Diretor Técnico; (iii) João José Garcez Lima Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente na Rua Pires da Mota, 514B, apto. 84/SP, CEP: 01529-000, C.I. 079701043-2, IFP-RJ e CPF 946.937.305-72 no cargo de Diretor Financeiro; e (iv) Cláudio Joel Rehfeld, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente na Rua Cosme Velho, 74, apto. 902/RJ, CEP: 22241-090, C.I. 04775027-8, IFP-RJ e CPF 724.321.447-91, no cargo de Diretor. 6.3. Aprovou a fixação da remuneração global anual da administração para o exercício social a ser encerrado no dia 31/12/2009 no valor total de até R$ 996.000,00, a ser distribuída conforme decisão da Diretoria da Cia. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Acionistas presentes: firmaram o Livro de Presença de Acionistas todos os acionistas presentes à assembléia, a seguir: Bematech S.A., p.p., Luiz Walter Crivellari Tannuri, Marcus Tannuri Crivellari Moreira, Rosane Tannuri Crivellari Moreira, Marcelo de Castro Martinez, Adriana Tannuri Crivellari Moreira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2009. Marcus Tannuri Crivellari Moreira - Presidente. João Jose Garcez Lima Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cmnet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A. Certifico o deferimento em 19/05/2009, e o registro sob o número 1909650 e data de 19/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782278"
                ],
                "782274": [
                    "V - Ata",
                    "CMNET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.347.580/0001-41\r\n\r\nNIRE: 33.300.288.252\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. 1. Data, hora e local: Aos 30/04/2009, às 10:00h, na sede da Cia., na Av. Campos Sales 55 (parte), Tijuca, CEP 20270-212/RJ. 2. Mesa: Presidente: Marcus Tannuri Crivellari Moreira Secretário: João Jose Garcez Lima Filho. 3. Presença: Acionistas representando 100% do capital social total da Cia., conforme as assinaturas do \"Livro de Presença de Acionistas\".4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Cia., relativas ao exercício social findo em 31/12/2008 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76), bem como sobre a destinação dos resultados do exercício; (ii) ratificar a nomeação dos membros da Diretoria; e (iii) deliberar sobre a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2009. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade e sem qualquer tipo de restrição: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e as respectivas demonstrações financeiras constantes do Relatório da Administração da Cia., relativas ao exercício social findo em 31/12/2008. Aprovou a decisão de não publicar suas demonstrações financeiras por ser detentora de menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00, conforme previsto no art. 294 da Lei de Sociedades Anônimas. Por fim, uma vez que a Cia. não operou e, portanto, não obteve lucros no exercício de 2008, aprovou a decisão de não distribuir dividendos aos sócios. 6.2. Ratificou a nomeação ocorrida em 15/01/2009 dos seguintes membros efetivos da Diretoria, os quais já se encontram devidamente empossados em seus cargos: (i) Marcus Tannuri Crivellari Moreira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente na Rua Aarão Steimbruch, 233, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.790-785, C.I. nº 07146424-2/IFP/RJ e CPF nº 912.339.767-53, no cargo de Diretor Geral de Operações; (ii) Marcelo de Castro Martinez, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens empresário, residente na Rua Hipólito da Costa, 70/204, - Vila Isabel/RJ, C.I. nº 03211063 CRQ/RJ e CPF nº 640.491.087-04, no cargo de Diretor Técnico; (iii) João Jose Garcez Lima Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente na Rua Pires da Mota, 514B/84, CEP: 01529-000, na Cidade/SP C.I. nº 079701043-2/IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 946.937.305-72, no cargo de Diretor Financeiro; e (iv) Cláudio Joel Rehfeld, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente na Rua Cosme Velho, 74/902, CEP: 22241-090, na Cidade do RJ. C.I. nº 04775027-8/IFP-RJ e CPF nº 724.321.447-91, no cargo de Diretor. 6.3. Aprovou a fixação da remuneração global anual da administração para o exercício social a ser encerrado no dia 31/12/2009 no valor total de até R$ 24.000,00, a ser distribuída conforme decisão da Diretoria da Cia.7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Acionistas presentes: firmaram o Livro de Presença de Acionistas todos os acionistas presentes à assembléia, a seguir: Bematech S.A., p.p. Marcelo Lomanaco Coppla e Luiz Carlos Valle Ramos, Luiz Walter Crivellari Moreira, Marcus Tannuri Crivellari Moreira, Rosane Tannuri Crivellari Moreira, Marcelo de Castro Martinez, Adriana Tannuri Crivellari Moreira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2009. Marcus Tannuri Crivellari Moreira - Presidente; João Jose Garcez Lima Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome: CMNET Participações S/A. Certifico o registro sob o nº 1913573 e data de 28/05/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 782274"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "780685": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF nº 42.565.655/0001- 57\r\n\r\nNIRE 33200446760\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS-QUOTISTAS: Abertura de Prazo para Subscrição de Quotas. Comunicamos que até o dia 06/07/2009, os sócios-quotistas poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, autorizadas na Reunião de Quotistas de 20/05/09, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001911878, em 25/05/09, à razão de 2,8 (duas vírgula oito) novas quotas, para cada quota atualmente possuída, pelo preço de R$ 0,01842 (um centavo de real e oitocentos e quarenta e dois dez centésimos de centavo de real) por quota, a ser integralizada, em moeda corrente, no ato da subscrição, para tanto, deverão comparecer na Av. das Américas, 700, bl, 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 04 de junho de 2009. Juan Carlos C. Coderch Mitjans. Administrador e Presidente da Reunião de Quotistas.\r\n\r\nId: 780685"
                        ],
                        "780714": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nNIRE: 3330013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocação. Ficam convocados os Acionistas para a AGO/E a se realizar no dia 18/06/2009, às 16h, na sede da Cia à Estr. dos Menezes, 415, Alcântara, São Gonçalo/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia em AGO: (I) Prestação de conta dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia e o Balanço Patrimonial relativamente ao exercício encerrado em 31/12/2008; (II) deliberar sobre a destinação do resultado da Cia no exercício encerrado em 31/12/2008; (III) fixação dos honorários da diretoria; (IV) instalação ou não do conselho fiscal; (V) Outros assuntos de interesse da Cia.Ordem do dia em AGE (I) alteração do art. 16 do Estatuto Social (composição da Diretoria); (II) eleger novo diretor para compor o cargo ora criado, em complemento ao biênio 2008/2009, com mandato até a Assembléia geral que examinar as contas do período encerrado em 2009; (III) outros assuntos de interesse da Cia. São Gonçalo-RJ, 01/06/2009. (a) Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 780714"
                        ],
                        "781548": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 22 de junho de 2009, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Companhia para Brookfield Incorporações S.A. e a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social; e (ii) retificar o endereço da sede da Compa nhia, aprovado no item (i) da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de novembro de 2008, para que dele passe a constar referência às “salas 601 a 608” e a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 19 de junho de 2009, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 17 de junho de 2009, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 781548"
                        ],
                        "781902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariante detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos números 1397 de JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES e 2221 do Espólio de LUIZ PHILIPPE MIHICH. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 781902"
                        ],
                        "782224": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO. O Conselho de Administração da STARFISH OIL & GAS S.A. (\"Companhia\"), por meio de seu Presidente, tem a honra de convocar os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO (\"Assembléia\"), a realizar-se às 10:30 h do dia 18/06/09, no auditório situado no Edifício Sede da Cia., na Av. Rio Branco nº 1, Pavimento de Convenções, Sala Mauá, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: i. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da Cia. encerrado em 31/12/08; ii. deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e iii. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração anual e global dos administradores; Informações Gerais: Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., cópia dos documentos pertinentes às matérias que serão debatidas nesta Assembléia. Poderão participar da Assembléia, ora convocada, todos os acionistas titulares de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas pela Cia., desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Cia. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do art. 126, § 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do art. 11 do Estatuto, depositando procuração com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 5 dias antes da data de sua realização. RJ, 08/06/09. Mário Multedo, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 782224"
                        ],
                        "778196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANDORINHA EMP. IMOB. LTDA.\r\n\r\n10.225304/0001-00\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nANDORINHA EMP. IMOB. LTDA torna público que requereu da SECMAP, a Licença Ambiental de Instalação, para empreendimento residencial multifamiliar, na Rua José Antonio Sampaio, Área 2 -A, Cabo Frio - RJ, conforme processo ambiental nº 1809/2009. E declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada ao SECMAP.\r\n\r\nId: 778196"
                        ],
                        "778198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARARA EMP. IMOB. LTDA.\r\n\r\n10.145755/0001-38\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nARARA EMP. IMOB. LTDA torna público que requereu da SECMAP, a Licença Ambiental de Instalação, para empreendimento residencial multifamiliar, na Rua da Luz, nº 700, Cabo Frio - RJ, conforme processo ambiental nº 1808/2009. E declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada ao SECMAP.\r\n\r\nId: 778198"
                        ],
                        "782342": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (\"Companhia\"), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de junho de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Ratificar todos os atos praticados pelos atuais Diretores da Companhia no interesse da Companhia até a data da presente Assembleia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2009. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 782342"
                        ],
                        "782288": [
                            "V - Convocação",
                            "GARCIA & RODRIGUES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.472.660/0001-38\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 18/06/09, às 10h, na sede social da Companhia, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de nova diretoria. Christophe J. Lidy - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 782288"
                        ],
                        "780947": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da Empresa (\"Cia.\") convocados a se reunirem em AGO (\"Assembleia\") a realizar-se às 14h do dia 16/06/09, na sede social da Cia., localizada à Rua Álvaro Alvim, 21, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/04, 05, 06, 07 e 08, (ii) eleger os membros do Conselho Fiscal e (iii) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Instruções Gerais: Em observância do disposto no art. 119, da Lei 6.404/76, e demais disposições legais aplicáveis, o acionista que não comparecer pessoalmente à Assembleia deverá fazer-se representar na forma da lei, devendo depositar o respectivo instrumento de representação, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Cia., até 48h antes à data designada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 26/05/09. Empresa Franco Brasileira de Empreendimentos Imobiliários S/A: Srs. Patrick Maurice Máxime Valansi e Claudio Valansi.\r\n\r\nId: 780947"
                        ],
                        "774333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHNO-ENERGY S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 07.859.935/0001-77\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nTECHNO-ENERGY S/A torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº. E-07/201.036/06, Licença Prévia - LP para a implantação de projeto referente à “Unidade de produção de energia elétrica e vapor a partir de gás natural”, localizado no município de arraial do Cabo, sob a responsabilidade de empresa TECHNO-ENERGY S/A.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 774333"
                        ],
                        "776297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA ORTODOXA DO BRASIL - SPOB\r\n\r\nCNPJ MF nº 01.399.876/0001-15\r\n\r\nFILIAÇÃO DE ASSOCIADOS: A Diretoria Executiva, em reunião ordinária, em sua sede social à Av. Amaral Peixoto, 500/410 - Centro - Niterói, e no uso de suas atribuições, conforme Capítulo II, Art. 3º de seu Estatuto Social, pública a filiação dos formandos do Curso Livre de Formação em Psicanálise da Turma São Bernardo do Campo VII - do ano de 2009: Adelmo Antônio Brunelli, Cleusa Luiza Ribeiro Seixas, Cleusa Vieira Bilo, Denise Paiva Villanova, Doraci Vieira Frateschi, Elizabeth Hatsue Wada Longatti, Mabel Mesquita, Martins Alves, Maria Josânia Silva de Souza, Marisa Barbosa de Sousa Santos, Ricardo Ribeiro Seixas, Tânia Aparecida Penha - Turma São Bernardo do Campo V ano 2008: Sheila de Paula Abolis Miura, devendo os mesmos cumprir a Resolução 006/09, desta forma torna-se filiados, até que se publique disposição em contrário. Ficam devidamente associados e, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupações - CBO - Portaria nº 397/MTE, de 09/10/2002, aptos a exercerem a profissão de psicanalista, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nId: 776297"
                        ],
                        "781542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AERJ\r\n\r\nCNPJ Nº 35.797.141.0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os representantes legais das emissoras de Rádio e Tv do estado do Rio de Janeiro, filiadas a esta associação, para Assembléia Geral a realizar-se no dia 09 (nove) de julho de 2009, em sua sede, às 14 (quatorze) horas em 1ª Convocação e às 14:30 horas (quatorze horas e trinta minutos) em 2ª Convocação, com os representantes presentes, para deliberarem sobre aprovação e mudança do estatuto. As associadas que nomearem procurador para representá-las deverão, na forma do Estatuto Social, depositar até cinco dias antes, os respectivos mandatos. Local: em sua sede na rua da Constituição nº 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2009. Hilton Alexandre - Presidente.\r\n\r\nId: 781542"
                        ],
                        "780599": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 15 de junho de 2009, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de membro do Conselho Fiscal, em complementação de mandato; e 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2009. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 780599"
                        ],
                        "782206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLAM-I Nº 72/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 250/000387/2009\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Município de Niterói, no uso das atribuições que lhe são conferidas, através de seu secretário, Sr. JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15 de Fevereiro de 2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o Convênio firmado e assinado em 21 de maio de 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, concede a presente Licença Municipal Prévia que autoriza a EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, CNPJ/CPF: 32.104.465/0001-89, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, Centro, Niterói. PROCESSO SMARH: 250/000387/2009 a executar construção de 02 (duas) pontes, sobre 02 (dois) cursos de água devidamente canalizados, em área urbana, nos seguintes locais: Ruas Albino Pereira, Fernando Couto e Manoel Pacheco, no bairro de São Francisco - Niterói /RJ. José Antônio Toro Fernandez - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.\r\n\r\nId: 782206"
                        ],
                        "782208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 510/1617/2009\r\n\r\nREFORMA DO CALÇADÃO DE JURUJUBA\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins, que em análise ao projeto apresentado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, referente à reforma do calçadão da Avenida Carlos Ermelindo Marins (Rua Eurico Gaspar Dutra até rocha da curva), nesta Cidade, que visa recuperar e melhorar as condições deste calçamento, com a troca de pisos e pequenas intervenções como retirada de muretas e rampas, sem interferência na arborização e na faixa de areia, entendemos que pela obra ser de baixo potencial poluidor, não necessitando de licenciamento ambiental. As intervenções no local deverão atender as normas estabelecidas para sua execução. Acrescentamos que, esta declaração esta baseada no projeto apresentado a esta SMARH, anexo ao processo supra e que qualquer alteração no mesmo, esta Secretaria deverá ser consultada. José Antônio Toro Fernandez - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.\r\n\r\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nConforme instruído no Ofício SMARH nº. 027/09, datado de 16 de janeiro de 2009, não cabe o licenciamento ambiental para a obra de Conclusão do Museu Oscar Niemeyer - Caminho Niemeyer, por tratar-se de obra em zona urbana. José Antônio Toro Fernandez - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.\r\n\r\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nConforme instruído no Ofício SMARH nº. 011/09, datado de 15 de janeiro de 2009, não cabe o licenciamento ambiental para a obra de construção de Ginásio Poliesportivo Campo Belo - Itaipú, por tratar-se de obra em zona urbana. José Antônio Toro Fernandez - Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 782208"
                        ],
                        "780332": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nA DIRETORIA DO CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA, MANTIDO POR CEDELVA, SITUADO A ESTRADA DO REALENGO, 289/297 PADRE MIGUEL, CEP. 21.715-331 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL ANO 2008 - André Alves Bueno, Daniel Leonardo Fonseca Mofacto, Darllan de Oliveira Santos, Jéssica Cristina Pfaltzgraff de Paiva, Joyce Borges Dias, José Ludolfo Gomes Gonçalves, Nathalia Moreira Fluminense, Paula Darck Josefa dos Santos, Tainá Xavier dos Santos, Tatiane Gomes da Silva, William da Conceição Rocha, William da Silva Paiva. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º semestre/2008 - Angela de Castilho de Oliveira, Carlos Magno Araújo de Oliveira Junior, Iuri Martins Somacal, Isabelle Gomes Barbosa, Léia Pereira de Sousa Martins, Luciane da Silva Goulart de Paiva, Michele Paula da Silva de Castro, Rodrigo Ramos Alves, Vinicio Moras Pestana. 2º semestre/2008 - Ana Carolina Fuim Melo, Alexandre Lopes Araujo, Alexandre Candido Gomes, Aya Brito da Silva, Cleiton Luis Bassani de França, Felipe Coelho Marinho, Jaqueline Coutinho Matos, Luiz Ricardo dos Santos Andrade, Marcos Angelo da Silva Junior, Mariana Luiz Souza, Michael Alves da Silva, Rafaela de Lima Paiva, Sebastião Paulo Ferreira, Thatyane Cristina Coutinho de Andrade. 2º semestre/2007, Bianca Hilario dos Santos, Flávia Fernandes da Silva, Marcus Vinicius Bittencourt França 2º semestre/2006 - Bianca Ramos Lomba, Claudia Rose Marques dos Santos, Diego de Souza Abreu, Edcleide Gonçalves Firmino, Evellyn Borges dos Santos, Fabio dos Santos Ferreira, Juliana Sandim Moreira, Luciano da Silva Albuquerque, Luiz Ricardo dos Santos Teixeira, Priscilla Moreira Rabello, Suzana de Souza Monteiro de Almeida, Thiago da Silva Castro Gomes. 1º semestre/2005 - Liliane Teixeira da Cunha, 2º semestre/2005 - Reinaldo de Oliveira Mattza, Vinicius Gama Lima. 2º semestre/2003 - Elton Ademir Moreira. ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano 2005 - Jonatan de Oliveira da Silva. Ano 2003 - Alan Mendonça do Nascimento. Ano 2007 Daiane Blois Teixeira Frony, José Jorge Costa de Andrade Secretária - Rosangela da Silva Reg. 233. Diretora - Vanisia da Silva Reg. 8504.\r\n\r\nId: 780332"
                        ],
                        "752221": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Técnico Educacional Leopoldo Machado \r\n\r\nCNPJ: 28.714.095/0002-05\r\n\r\n2ª via de Diploma - Curso: Técnico de Contabilidade, em 1986 - José Adelino Silva e em 1991 - Marlene de Araujo Silva. Secretária: Margareth Justino de Almeida - Reg. 03/96 D.O. 16/2/96/RJ Port. CL/01/2002 e Diretora: Anna Maria Ernesto Ferreira Machado - Reg.: 57.220-MEC.\r\n\r\nId: 752221"
                        ],
                        "781174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO APOLLO 12 - FILIAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO APOLLO 12 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.040.774/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Apollo 12 - Filial, mantido por Ginásio Apollo 12 Ltda, situado na Avenida Areia Branca, 1.169 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes no ano de 2008. Ensino Médio - Formação Geral Concomitante com o Técnico em Administração: Alexandro da Silva, Andréa Regina Alves Gonçalves, Carlos Eduardo Irineu Ribeiro, Cláudia Chaves Peçanha, Danielle Lima Duarte, Douglas Ribeiro Silva Primo, Fellipe Santos de Lima, Flávio Júlio Magão Rosa, Jeyson Alves dos Santos, Juliana Medeiros Ferreira, Juliana Santiago Tarabal, Julio Cesar da Motta Silva, Lidiane Coelho Berbert, Railane Honaine Faleiro, Ruan Carvalho de Paula, Taffarel Fernandes da Silva, Thays Duarte Leal, Twani Passos Fernandes da Silva. Ensino Médio - Formação Geral Concomitante com o Técnico em Informática: Alan Simões da Rocha, Bruno Medeiros Ferreira, Cleiton Henrique Andrade Medeiros, Fabiano da Cruz Paixão, Franklin Nascimento Souza, Gabriela Ribeiro de Oliveira, Hanon Souza de Lima, Isabella Garcia Moreira Antunes, Jéssika Ermida Von Abel, Joene Mendonça de Souza, Marcelle Richter Cardozo, Maria Izabel dos Santos Salgado, Priscila de Deus Carvalho, Ramon Nascimento de Albuquerque, Raphael Pereira Sampaio Gomes, Renan Ramos da Costa, Renata Duarte Mendes de Faria, Sabrina de Oliveira Monteiro. Levir Emetério Tessinari - Diretor - Registro nº 0523-MEC; Flavio Flores Tessinari - Secretário - Registro nº 1207/93 SEEC; Maciel Pereira da Silva - Inspetor Escolar - Matrícula 0942722-0 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 781174"
                        ],
                        "781055": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO APOLLO 12\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO APOLLO 12 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.040.774/0001-68\r\n\r\nA Diretora do Colégio Apollo 12, mantido por Ginásio Apollo 12 Ltda, situado na Rua General Olímpio, 181 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes no ano de 2008. Ensino Médio - Formação Geral Concomitante com o Técnico em Administração: Alina Miranda do Nascimento, Aline Bravo de Souza, Angie de Paula Naves, Anna Eloise Antunes, Bruna Michelle Ferreira Machado, Bruno de Medeiros Moraes, Camilla Aparecida Pereira, Cássia Senra do Nascimento, Danielle Lima Silva Ferreira, Dayane Maria Dias da Silva, Débora Cristina dos Santos, Eugenia Jessica Teixeira Beserra, Fernanda Gomes da Silva, Gleice de Sales, Gleiza Rafael Pereira, Glenda Viana Pereira da Silva, Graciela Stephanie Nascimento Wegener, Iara França dos Santos, Ingrid de Pinho Belo, Isabela Pires Castilho, Jéssica Aími de Souza, Jéssica Araujo da Silva, Jhulian Vilela Carvalho, Juliana Costa Marques, Juliana de Souza Rabelo, Kamyla da Silva Santos, Karina Duarte da Costa, Katlyn dos Santos Pereira de Souza, Laís Martins Barros, Leticia Ramos Faceira, Lorrayne Cristina Silva dos Santos, Marcela Colombo do Nascimento, Marcele Braga dos Santos, Marcele Lima Quaresma de Miranda, Naiara Teles Mesquita, Natasha de Paula Naves, Nayara Wanessa França de Souza, Nicolle Ruiz Sacramento Pires, Pâmella Carla Carvalho da Silva, Priscila Ferreira da Silva, Priscila Rezende de Oliveira Rocha, Simone Karina Nascimento Silva, Taynara José de Santana, Washington Campos da Silva. Ensino Médio - Formação Geral concomitante com o Técnico em Eletrônica: Alan dos Santos Motta, Alcindo Lima Neto, Barbara Gomes de Barcellos, Bruno Fraga de Jesus, Carlos Filipe Basílio Motta de Alvarenga Cardozo, Douglas Bezerra dos Santos, Fábio Ryan de Oliveira Gonçalves, Geciel Gonçalves Godinho Junior, Henrique Teodosio dos Santos, Isabele Barros da Rosa, Mariana Miranda de Souza, Marllon de Sousa Gonçalves, Patricia de Araujo Barbosa, Samy Cosedam Rosa de Oliveira, Sthephanny Costa Barbosa, Tiago Furtado do Carmo, Victor Daniel de Freitas Ferraz, Victor Martins de Oliveira. Ensino Médio - Formação Geral Concomitante com o Técnico em Enfermagem: Andressa Ferreira de Oliveira, Anna Carolina Pontes Figueiredo, Camila Gaudencio Monteiro, Camila Lima da Silva, Caroline Nouzires Mouza da Silva, Dayana Henrique da Silva, Dayanne Oliveira da Silva, Débora Ingrid Roque Alves, Geisa Cristina Lopes de Castro, Gerson Sales do Nascimento Junior, Gustavo Gonçalves de Lima Costa, Jéssica Cristina Lopes de Castro, Jhonatas Pagehu de Oliveira, Julia dos Santos Moreno, Kamila Freire Rosa, Karen Rosa do Carmo, Karen Silva Silvino, Katherine Azevedo Batistela Rodrigues, Kelly Amanda Franco da Silva, Lennart de Sá Vieira, Lívia Morais da Silva Soares, Monique Hielsen de Lira Miranda, Nathália Ferreira Teixeira, Ohara de Mesquita Carvalho, Patricia de Macena Rocha, Raquel Teixeira da Silva, Ronald Diego da Silva Sebastião, Sabhrina Coimbra Soares e Silva, Sâmela do Nascimento Rodrigues, Thaís Marques Nascimento da Silva, Thays da Silva Ribeiro, Thuany Santos de Sousa Cardoso, Ticiany Petes de Aguiar, Vanessa Ferreira Correa, Vanessa de Oliveira Assumpção. Concluinte ano de 2002: Rosane Gonçalves Trindade. Concluinte ano 2007: Tamissa Dias Chaves Costa. Ensino Médio - Formação Geral concomitante com o Técnico em Informática Industrial ano 2008: Adeilson Silva das Chagas, Alan Luiz Araujo Pereira, Alexandre Tsangos Papastavridis Filho, Amanda de Oliveira Felix, Amara Liziane de Araujo Paranhos, Bianca Gama Rocha, Camila Gomes Lopes, Daiene Perret Mendonça, Daniel da Silva Alves Ferreira, Eduardo Souza da Silva, Emanoelly Silva Carvalho Rozas, Erick Sanches Chaves, Jonathan Benevenuto de Souza, Joyce Ramos da Silva, Juliane Martins Reis, Julio Cesar Baptista Lima, Keila Nascimento de Castro, Lahis Vieira Martins de Campos, Leonardo Guimarães Ferreira, Leonardo Henrique de Sousa Coelho, Luana Freire de Oliveira Affonso, Marcos Vinicius Farias Santos, Maria Izabel de Moura, Mauricio Pereira da Cruz Silva, Pedro Henrique de Carvalho Castro, Rafael de Freitas Pereira, Robson Macedo Dias, Rodrigo de Freitas Pereira, Shayene Silveira da Cunha, Taís Cipriano Oliveira Henriques, Tatiana Amaral de Vico, Vinícius Luiz Gusmão do Nascimento Cláudio. Concluinte ano 2007: Natanny Melo de Oliveira. Ensino Médio - Formação Geral ano 2008: Fábio da Costa de Jesus, Flávio Bruno Xavier Haicki, Glayceanne Moreira Ambrozio, Hugo Barcelos Siqueira, Isaac Faleiro Madeira, Juliana Hermenegildo Racca, Kim Borges da Silva, Leonardo de Castro Freire, Leonardo Menezes do Nascimento, Marcelli Garbin de Oliveira Cardoso, Marselle Portinhal Charles Moreira, Monique de Castro Pontes, Patrick Barbosa de Carvalho, Pontinelli Alencar Santos da Silva, Renan Moreira Netto, Roberto Amaral Vasconcelos, Robson David Ventura de Oliveira, Romulo Lima de Brito, Thais Sombra de Paula, Verena dos Santos Santiago. Concluinte ano 2007: Felipe Marcondes Rosado. Pós Médio Curso Técnico em Administração ano 2008: Catharine Moraes Cascino, Daniele Cristina do Nascimento Souza Gomes, Daniele Damacena Silva de Carvalho, Daysa dos Santos Salvaterra, Diane Aparecida Torres da Conceição, Fabio Alves Nogueira Garcia, Giselle de Souza Araujo, Igor Regis Paixão, Juliana Macedo da Silva, Lilian Lownieri Azevêdo Ramos, Natchely Cristina da Rocha Teixeira, Natieli Rabelo de Souza, Patrick Barbosa de Carvalho, Rafaela Hevelyn dos Santos de Oliveira, Romulo Jose da Silva, Rose Daiana Costa da Gloria, Sabrina Gomes Bruno, Simone Ribeiro Pontes Costa, Tatiane dos Santos Costa, Thais Gomes da Conceição, Viviane Batista da Silva. Concluinte ano 2005: Aline de Matos da Silva. Concluintes ano 2006: Elaine Cristina da Silva Melo, Simone Ribeiro Pinto Misael. Pós Médio Curso Técnico em Eletrônica ano 2008: André Luis Barros Dias, Antonio Carlos Guimarães, Bruno Cerqueira Ferreira, Bruno de Medeiros Simões, Carlos Alberto Leal, Carlos Augusto Sayão Santos Junior, Carlos Eduardo da Silva, Daniel de Alcantara, Daniele Melo Nunes, Eder Manoel Rosa da Silva, Eser Leal Fernandes, Fabio Gomes Araujo, Flavio David Lima, Humberto Soares de Almeida, Josias Nascimento da Silva, Josivaldo Soares Pinto, Leandro Moraes Vieira, Leandro Roberto de Oliveira, Luís Felipe da Silva Xavier, Marcelo Delfim de Aguiar Machado, Marcelo Favacho de Abreu Pimenta, Marcelo Figueiredo da Silva, Max Cordeiro da Silva, Paulo Silva Pereira Junior, Rafael do Rego Francelino, Rogerio de Andrade de Oliveira, Rogerio Gonçalves Henriques, Wallace Felipe Barros Dias. Concluinte ano 2006: Marco Antonio da Silva Marinho. Pós Médio Curso Técnico em Enfermagem ano 2008: Alex Pereira de Queiroz, Alyne Macena Vieira de Lima, André Luiz Lourenço Fernandes, Cintia Carla Soares Moura, Claudete Santos Nascimento, Cristiane de Oliveira Silva, Elisangela Marques de Oliveira, Francisca Saara Sousa Soares, Gabriel Nunes de Barros, Gabriele de Carvalho Pinto, Giselle Martins Pacheco Torres, Hellen Rodrigues dos Santos, Janete de Oliveira Pessoa, Janete Pereira de Sousa, Joana D'Arc Galdino Cruz, Josie de Oliveira Bayerl, Laudicea Altiva Vieira de Araujo, Leonardo dos Reis Pereira, Luciano Mauro Alves dos Santos, Luize Barcelos Amaral, Marcelle Kelly da Silva Prado, Marta de Oliveira Costa Lima, Neilton Santana da Costa, Neiva Lisboa Francisco Rita, Rozi Vieira de Oliveira, Silvana Pinheiro dos Santos Reis, Tuany Caroline de Souza, Valdirene Pessanha Lopes. Concluinte ano 2005: Quezia Oliveira de Souza. Concluinte ano 2007: Jéssica Amaral Silverio Antonio. Pós Médio Curso Técnico em Informática ano 2008: Cindhel Thaiger Jovita, Vinicius Arruda de Souza. Pós Médio Curso Técnico em Informática Industrial ano 2008: Everton Santos da Rosa, Leandro Araujo da Silva, Luiz Carlos da Silva, Michael Mariano dos Santos, Veronica Coelho Vieira. Pós Médio Curso Técnico em Telecomunicações: Fabio Luiz da Silva, Liliane Mesquita Cardoso Rosa, Luana Maria Mesquita Cardoso Idalina, Marcos Clemente da Costa Inacio, Moisés Vieira dos Santos Rocha, Nilton Cherem, Reurid Grasmann de Souza. Alfrene Flores Tessinari - Diretora - Registro nº 23729-MEC; Flavio Flores Tessinari - Secretário - Registro nº 1207/93 SEEC; Maciel Pereira da Silva - Inspetor Escolar - Matrícula 0942722-0 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 781055"
                        ],
                        "780617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\nO Diretor do Senac Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 1978: Wilson Henriques da Silva; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 1991: Soári Corrêa de Carvalho; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 1999: Simão Rymer; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2008: Maria da Conceição Marques Moraes; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2009: Anderson Ramos de Oliveira, Anderson Rodrigo Rodrigues Arcanjo, Bianca Maria Ferraz Loureiro, Carolina Daemon Oliveira Pereira,Claudio Henrique de Oliveira, Cloves de Azevedo Teobaldo, Elissandro Barbosa dos Santos, Genivaldo Gonçalves da Silva, Gissele Cleide de Souza Frazão, João Carlos Pessanha Fernandes, Jurandir Ferreira de Barros, Luciano Pires de Assis Manzi, Marcelo Camilo Lopes, Marcelo dos Santos Pereira, Márcia Vasconcellos de Aquino, Patrícia de Lima Curzio, Sérgio do Nascimento Pereira, Silvio Ronaldo Marinho de Oliveira, Tiago Santana dos Santos, Vania Freitas de Castro Ass: Rosana Nunes da Silva - Secretário Registro nº 2219/95, Sueli Herback de Araujo - Diretora, Matrícula 7736.\r\n\r\nId: 780617"
                        ],
                        "757183": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Aragão Torquato\r\n\r\nCNPJ: 02808601/0001-50\r\n\r\nTorna Público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino no ano letivo de 2008. Turma 3001: 1 - Anderson Lopes dos Santos, 2 - Andre Luiz Pereira dos Santos, 3 - André Santos da Silva, 4 - Carla Monique do Nascimento Monteiro, 5 - Caroline Alves de Barros Paz, 6 - Daniele Silveira da Rocha, 7 - Elizabeth Cristina de Andrade, 8 - Gabriela dos Santos Barroso, 9 - Mayara Xavier Cabral, 10 - Pamela de Lima da Silva, 11 - Paulo Leandro Carvalho da Silva, 12 - Priscila dos Santos Bernardino, 13 - Roberta Larissa Rosa de Oliveira Arnaldo, 14 - Rodrigo de Almeida Quintanilha, 15 - Rodrigo de Oliveira Teixeira, 16 - Ronaldo dos Santos Moraes Júnior\r\n\r\nId: 757183"
                        ],
                        "781565": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO-EXPERIMENTAL\r\n\r\nCNPJ 33616707/0001-86\r\n\r\nO Diretor da Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, situada na Rua São Clemente, 388, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação do concluinte do curso Ensino Médio, em 2008: Antonio Pedro Alvarenga Tebyriçá. Diretor: Valdir Ricardo Rasche - registro E-03/5700882/97. Secretária: Janes Paes Ferreira - registro 287/98 CIE/SEE.\r\n\r\nId: 781565"
                        ],
                        "781893": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CYS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM\r\n\r\nCNPJ 01.947.594/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Radiologia e Radiodiagnóstico no ano 2009: Jefferson Aristides Barbosa. Diretora: Rosemeri Angelo Pereira de Paiva - Of. E/COIE.E n.º 258, de 03/04/2008 - Secretário: Roberto Gonçalves Bortolami - Of. E/COIE.E n.º 438, de 27/06/2001.\r\n\r\nId: 781893"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "780563": [
                            "V - Extravio",
                            "CONCRETO NOVA ESTRELA\r\n\r\nCNPJ N.º 05.255.541/0001-84\r\n\r\nESTRADA UNIAO INDÚSTRIA, 1520 - ITAIPAVA - PETROPÓLIS\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio dos seguintes documentos:\r\n\r\nNF MOD 1 N.º 0001 A 0250\r\n\r\nNF MOD 1 N.º 0250 A 0500\r\n\r\nNF MOD 1 N.º 0501 A 1000\r\n\r\nNF MOD 1 N.º 1001 A 2000\r\n\r\nNF MOD 1 N.º 2001 A 3500\r\n\r\nNF MOD 1 S/1 N.º 0001 A 0250\r\n\r\nNF MOD 1 S/2 N.º 0001 A 1000\r\n\r\nNF MOD 1 S/2 N.º 1001 A 2000\r\n\r\nNF DE SERVIÇO S/A N.º 001 A 3200\r\n\r\nLIVRO REG ENTRADA N.º 01\r\n\r\nLIVRO REG ENTRADA N.º 02\r\n\r\nLIVRO REG ENTRADA N.º 03\r\n\r\nLIVRO REG ENTRADA N.º 04\r\n\r\nLIVRO REG ENTRADA N. 05\r\n\r\nLIVRO REG SAIDA N.º 01\r\n\r\nLIVRO REG SAIDA N.º 02\r\n\r\nLIVRO REG DE APUR. ICMS N.º 01\r\n\r\nLIVRO REG DE APUR. ICMS N.º 02\r\n\r\nLIVRO REG DE APUR. ICMS N.º 03\r\n\r\nLIVRO REG DE INVENTARIO N.º 01\r\n\r\nLIVRO TERMO DE OCORR. N.º 01\r\n\r\nLIVRO DE APUR. ISS N.º 01\r\n\r\nLIVRO DE UDF E TERM DE OCOR. N.01 ( ISS - PREFEITURA)\r\n\r\nNF DE COMPRAS DE 2002 A 2008 DESPESAS DE 2002 A 2008\r\n\r\nPASTA ARQ GUIAS PAGAS ICMS E DECLANS 01/2002 A 12/2008\r\n\r\nPASTA ARQ GUIAS PAGAS ISS 01/2002 a 12/2008 (DAM) N.º 01\r\n\r\nId: 780563"
                        ],
                        "782234": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Comercial Automotiva Ltda\r\n\r\nCNPJ: 45.987.005/0138-42\r\n\r\nDECLARAÇÃO À PRAÇA - Comercial Automotiva Ltda, Rod. Washington Luiz, 1327 - Pq. Duque de caxias - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25085-006, CNPJ: 45.987.005/0138-42. Comunica o extravio do livro Registro de documentos fiscais de termos de ocorrências modelo 06.\r\n\r\nId: 782234"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "782245": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 13/05/2009, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan ESD, 2006, ch.9C2KC08206R841294; Santana, 2002, pl.LNV1205, ch.9BWAC03X42P007179; Gol 16V Plus, 2001, pl.LNS2658, ch.9BWCA05X41P108166; Honda CG 150 Titan KS, 2008, pl.LSH2777, ch.9C2KC08108R273613; Fiat Strada Working, 2000, pl.LNA9647, ch.9BD278012Y2729773; Honda Biz 125 KS, 2006, ch.9C2JA04106R825204; Santana, 1997/1998, pl.LCB2860, ch.9BWZZZ327VP044295; Yamaha YBR 125K, 2006/2007, pl.KZY9082, ch.9C6KE092070081484; Honda CG 150 Titan KS, 2008, ch.9C2KC08108R114454; Honda CG 150 Titan ES, 2008, pl.KNU5209, ch.9C2KC08508R096114. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 782245"
                        ],
                        "782249": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 13/05/2009, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, o veículo abaixo relacionado: Honda CG 150 Sport, 2007, pl.KYY0787, ch.9C2KC08607R020015. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 782249"
                        ],
                        "781523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HPS COMÉRCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 30/06/09, às 20:30h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 04/06/09.\r\n\r\nId: 781523"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "782233": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO AGO. Pelo presente Edital convoco os Srs. associados em condições de voto para a Assembleia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sl 404, Castelo, no dia 22/06/09 às 14h em 1ª e/ou às 15h em 2ª e última convocação e com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura, apreciação e votação do Relatório da Diretoria, Prestação de Contas do Exercício de 2008 e Proposta Orçamentária para 2010, ambos com o Parecer do Conselho Fiscal. RJ, 08/06/09 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 782233"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "782214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESTOCAVEIS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 23/06/2009 às 09: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 23/06/2009 às 09:01 ás 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 23/06/2009 às 15:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES - HMI\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 23/06/2009 às 09: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 23/06/2009 às 09:01 ás 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 23/06/2009 às 13:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 782214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2009\r\n\r\nA PREGÃO 01/2009 REFERENTE A VEÍCULO BÁSICO E VEÍCULO DE PASSAGEIRO, ONDE SE LÊ CREDENCIAMENTO ATÉ ÁS 15 HORAS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2009 LEIA SE 14 HORAS E 30 MINUTOS DOS DIA 17 DE JUNHO DE 2009. O PRAZO DE ENTREGA DOS VEÍCULOS SERÁ DE 40( QUARENTA DIAS).\r\n\r\nId: 781853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "782023": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 18/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 24 de junho de 2009, às 10 horas\r\n\r\nOBJETO: Planejamento, operacionalização e execução de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 782023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "782237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações torna público O Pregão Presencial nº. 20/09, para aquisição de material didático para uso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nRealização: 22/06/09 - as 9:30 horas - Local: Diretoria de Licitações, PMI, praça Mariana Rocha Leão, 20 - Centro - Itatiaia.\r\n\r\nCusto do Edital - 01 resma papel branco A4-500 fls.\r\n\r\nOs editais só serão retirados junto a Diretoria de Licitações, PMI, Praça Mariana Rocha Leão, 20 - Centro - Itatiaia.\r\n\r\nContato/informações - fone (24) 3352-6777 - ramal 220\r\n\r\nO Departamento de Licitações torna público O Pregão Presencial nº 21/09, para contratação de firma especializada em fornecimento de gás de cozinha para consumo nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nRealização: 22/06/09 - as 15:00 horas - Local: Diretoria de Licitações, PMI, praça Mariana Rocha Leão, 20 - Centro - Itatiaia.\r\n\r\nCusto do Edital - 01 resma papel branco A4-500 fls.\r\n\r\nOs editais só serão retirados junto a Diretoria de Licitações, PMI, Praça Mariana Rocha Leão, 20 - Centro - Itatiaia.\r\n\r\nContato/informações - fone (24) 3352-6777 - ramal 220.\r\n\r\nItatiaia, RJ., 04/06/09\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações.\r\n\r\nId: 782237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781856": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ : 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/09 AO CONTRATO Nº 01/09\r\n\r\nCONTRATADA: Luxor Construções e Empreendimentos LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 meses. Autorizado em : 01/06/09. Proc. nº 510/3650/09. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 781856. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "782231": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 348/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 JORGE ALVES CARNEIRO do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Edgar Foly. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 349/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 JALDIR DA SILVA LEITE do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Edgar Foly. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 350/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 NILSIARA CAMPOS M. DE ALMEIDA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Edgar Foly. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 351/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 TANIA CRISTINA BAPTISTA PEREIRA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Edgar Foly. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 352/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 JACQUELINE HADDAD CAMPOS do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Edgar Foly. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 353/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 ODILON MANOEL DA SILVA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Edgar Foly. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 354/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/2009 WILTON DA SILVA E SOUZA do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 355/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, EDUARDO VARGAS DA S. GONÇALVES FERANDES de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Wilde Ricardo Rocha, em vaga decorrente da exoneração Jorge Alves Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 356/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, CELÇO MENDONÇA AZEVEDO de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Wilde Ricardo Rocha, em vaga decorrente da exoneração Jaldir da S. Leite. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 357/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, IVAN CASTRO MIRANDA de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Wilde Ricardo Rocha, em vaga decorrente da exoneração Nilsiara Campos M. de Almeida. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 358/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, MARIA EMILIA DA SILVA CREMOSA de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Wilde Ricardo, Rocha, em vaga decorrente da exoneração Tânia C.B. Pereira. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 359/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, RONYLSON FERREIRA RAMOS de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de NÚCLEO ADMINISTRATIVO Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Wilde Ricardo Rocha, em vaga decorrente da exoneração Jacqueline H. Campos. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 360/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, EDNALDO AMARO DOS SANTOS de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Wilde Ricardo, em vaga decorrente da exoneração Odilon M. da Silva. Câmara Municipal de Niterói, em 04 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 361/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a partir de 01/06/2009, JORGE ALVES CARNEIRO de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS, Símbolo CG em vaga decorrente da exoneração Wilton da Silva e Souza. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1122/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº1122/2009. Art. Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei n° 116/2008 - Mensagem Executiva n° 24/2008. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 053/09. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1123/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº1123/2009. Art. Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Advogado LUIS CARLOS MAGALHÕES DE SOUZA RIBEIRO. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/09. Autor: Edgar Foly.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1124/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº1124/2009. Art. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Violinista WAGNER CALDAS. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/09. Autor: Felipe Peixoto.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1125/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº1125/2009. Art. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Violinista WALTER CALDAS. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 044/09. Autor: Felipe Peixoto.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1126/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº1126/2009. Art. Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho a Professora SÔNIA MARIA DORNELLAS DE OLIVEIRA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/09. Autor: Edgar Foly.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1127/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº1127/2009. Art. Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Jornalista ALOYSIO PINHEIRO REIS. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 046/09. Autor: Edgar Foly.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3021/2009\r\n\r\nAltera o disposto no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o Artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55. Se a Comissão Especial não se instalar dentro de cinco dias úteis após a designação de seus membros ou deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo inicial de até cento e oitenta dias, ficará automaticamente extinta, podendo ser o prazo para a conclusão prorrogado até o limite do prazo inicial, desde que a prorrogação seja requerida antes do seu término e aprovada pelo Plenário.”\r\n\r\nArt. 2º. Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 04 de junho de 2009. C.Ex.: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi 1º Vice-Presidente; José Vitor Bissonho Junior 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha 1º Secretário e Sergio Fernandes 2º Secretário. Projeto de Resolução nº 005/09. Autor: Waldeck Carneiro.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 38, XIV e 58, IV do Regimento Interno CONVOCA para 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA: o Presidente da Ampla Energia S/A, Dr. Cristían Eduardo Fierro Montes, o Deputado Estadual, Marco Figueiredo, a Coordenadora da CODECON, Dra. Martha Maria do Amaral Menezes, a Subsecretária Municipal de Fiscalização de Serviços Concedidos, Celeste de Carvalho, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói. A audiência será realizada no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, no dia 16 de junho (terça-feira), às 19:00 (dezenove horas). \r\n\r\nA presente convocação é objeto de requisição da Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Ampla Energia e Serviços S.A., conforme o Requerimento nº. 053/09. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA: o Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Carlos Antonio Sasse, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói para 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte. Será realizada no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, no dia 09 de junho do corrente ano, com horário previsto para as 20:00 (vinte horas). A presente convocação se faz necessária para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO do Exercício Financeiro de 2010, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Câmara Municipal de Niterói, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nCORRIGENDA: do Ato n° 345/2009, publicado em 03/06/2009. Onde se lê: ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Leia-se: CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Símbolo CG.\r\n\r\nId: 782231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "782133": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.041/2009\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.022/2009\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Material de Limpeza.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no D.L./C.M.L. ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 23/06/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 782133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "781654": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 012/2009\r\n\r\nA comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dois veículos automotores, adaptados para a Defesa Civil.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22 de junho de 2009 com início às 14j00min Horário de Brasilia Local: WWW.caixa.com.br\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas, através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 781654. Empenho"
                        ],
                        "781469": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 004/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para FABRICAÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA METÁLICA E COBERTURA PARA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, na Rua Gloria Roussim, B. Açude I,\r\n\r\nDIA/HORA: 09/07/2009 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 825.156,49\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 005/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime empreitada por preço unitário, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, situada à Rua vereadora Glória Roussim, nº 104, Açude I\r\n\r\nDIA/HORA: 13/07/2009 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.741.312,62\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h:00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 781469. Empenho"
                        ],
                        "782149": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR VALOR UNITÁRIO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento dos Mandados Judiciais e Ofícios recebidos da Defensoria Pública pelo período de um ano.\r\n\r\nINÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00min do dia 30/06/2009.\r\n\r\nMaiores informações poderão serão ser obtidas, através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min horas.\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 782149. Empenho"
                        ],
                        "782150": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público houve alteração nos itens 01, 02 e 14 da Tomada de Preços 019/2009, que versa contratação de empresa para aquisição de material esportivo.\r\n\r\nDia e hora de abertura: 23.06.2009, às 09h00min horas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 782150. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "782013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 90.0008976-0 CESAR WEIN E OUTRO (ADVOGADO: AYLTON CORDEIRO, ANTONIO GERSON CRUZ, GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO.) x ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA GUIMARAES SANTOS.) x PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES.) x DIVA MARIA RIOS MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 946/960 - Mantenho a decisão de fl. 944 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2009.02.01.004292-0.\r\n\r\n2 - 99.0010556-7 MARIO JORGE DE SOUZA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0014516-0 GERSON PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 287/290, conforme certificado à fl. 292, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (conta nº 0625.005.02002976-3).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos para apreciação do requerido pela parte autora à fl. 294.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018912-4 RAQUEL DA SILVA PINTO (ADVOGADO: PAOLA DOMINGUES JACOB, ANTONIO GERSON RAMOS JACOB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 317/318 - Intime-se a parte autora/devedora para cumprimento da sentença (pagamento dos honorários sucumbenciais - R$ 1.826,97 - valor em fevereiro/2009), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019616-5 GILBERTO CHAVES (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 341 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000813-1 ALEXANDRE BARROSO SERRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Indefiro o pedido de retorno dos autos ao Perito Contábil para esclarecimentos, vez que as questões elencadas são matérias de mérito (capitalização de juros e impropriedade do sistema SACRE).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024779-4 IVO CANARIO E OUTROS (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nA averbação da presente demanda junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Poder Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Destarte, indefiro tal requerimento.\r\n\r\nEstando os mutuários inadimplentes desde fevereiro de abril de 1999, conforme se depreende da planilha de evolução do financiamento (fls. 49/56), não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré/credora entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nPor oportuno, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência pátria. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011476-2 CACILDA DA SILVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012834-7 ANA LUCIA BERNARDINO SOBRINHO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Diga a parte autora sobre a documentação juntada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 346/352. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016712-0 MARCO AURELIO R CHAGAS (ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS RECHE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027838-0 FERNANDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017752-0 MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 140/141, bem como do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2004.5101000541-1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011962-9 GERSON PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/41, conforme certificado à fl. 43, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012398-0 LUIZ CARLOS FLORENCIO DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010355-9 SANDRA MONTEIRO DA COSTA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 173/209.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 170/171) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016985-0 SUELI ALVES MACHADO DE SA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 318 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017601-8 EDUARDO CARVALHO MOTA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, GRAZIELLA CORCIONE.). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 347 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025403-0 ROBERTO ACETI DAVID E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 270/275 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009531-0 OMAR FERREIRA RONCA (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . DECISÃO\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face da declaração de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNo caso em tela, o contrato foi firmado segundo o SACRE - Sistema de Amortização Crescente (fls. 42/53), no qual a amortização mensal do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos do PES - Plano de Equivalência Salarial, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a diligência técnica não se mostra imprescindível ao julgamento da lide, eis que a fixação de critérios de reajustamento das prestações e do saldo devedor decorre de interpretação das cláusulas contratuais, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerido pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há falar em cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da realização de prova pericial contábil, eis que a discussão gira, tão-somente, em torno de critérios legais e contratuais de reajustes. Neste sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PERÍCIA. DISPENSA. MATÉRIA DE DIREITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE. NÃO VINCULAÇÃO À EQUIVALÊNCIA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\n- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, a falta da produção de prova pericial não configura cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente - SACRE mostra-se eficiente na medida em que possibilita uma amortização inicial maior do saldo devedor, o que acarreta a diminuição dos juros e, conseqüentemente, um menor comprometimento da renda do mutuário.\r\n\r\n- É aplicável a TR como índice de correção do saldo devedor quando expressamente pactuado, nos termos do Verbete nº 295 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n- Recurso improvido.” (TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível nº 355468, Processo nº 2004.51.01.002682-7, UF: RJ, Órgão Julgador: 7ª Turma Especializada, Relator: Desembargadora REGINA COELI M. C. PEIXOTO, DJU data: 13/08/2007, Página: 320) (Destacamos)\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012337-0 SEBASTIAO MARINS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a peça de fl. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 38).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação, com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Fls. 51/66 - Indefiro o requerimento de depósito judicial mensal das prestações no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), pois não guarda relação com as condições pactuadas, bem como não está em sintonia com o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004. Desta forma, o não atendimento às determinações constantes dos §§1º e 2º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004 confere ao credor o direito de buscar, pelas vias legais, o cumprimento das obrigações assumidas contratualmente pelo devedor.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Na mesma ocasião, diga sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021333-4 NAIR PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003359-2 SANDRO CAMPELO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 82 - Defiro por 30 (trinta) dias a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento do determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 80.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008945-0 SAULO SILVA DE FREITAS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, VERA REGINA PORTO MESQUITA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Diga a parte autora sobre a documentação juntada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 227/230. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028745-4 LEILIANE PRADO FERREIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, comprove a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o registro da carta de adjudicação no RGI competente, tendo em vista o alegado na peça de fls. 71/118.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021197-1 ALEXANDRE MATHEUS DE FREITAS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Fls. 69/80 - Mantenho a decisão de fls. 55/58 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004753-3 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (ADVOGADO: VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0073203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x VENTO KENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a publicação do edital é por meio eletrônico e por conta do requerente, intime-se a CEF para comparecer à secretaria do Juízo, para o devido esclarecimento. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031769-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x PAULO CALIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VARESE IND/ E COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 261. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 258, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.004775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALEXANDRE CORREA SOARES (ADVOGADO: CELSO PEREIRA.). . Fl. 21 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nRecebo a impugnação e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010513-8 RAUL MOREIRA CEZAR E OUTRO (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 245:\r\n\r\n“(...) Após, com a juntada dos documentos aos autos, dê-se vista à parte autora par que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 782013"
                            ],
                            "782014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021529-7 HELIO ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000434/2009 . DECISÃO\r\n\r\nFls. 382 - Cogita a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 380/381, vislumbrando erro material.\r\n\r\nAssiste-lhe razão, devendo o dispositivo vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenado a União Federal a reajustar os proventos dos autores, aplicando 60 pontos a título de GDATA desde a edição da MP nº 198/2004 e 37,5 pontos para o período anterior, descontadas as parcelas pagas administrativamente e respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000930-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a correção monetária sobre os atrasados pagos administrativamente, relativos à revisão de reenquadramento decorrente da Lei 8216/91, desde fevereiro de 2003, referente ao período de julho de 1994 a janeiro de 2003. A correção monetária deverá se calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal e aplicados juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015280-1 FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA, JOSE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 209/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003490-4 IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, SEBASTIAO COUTO DE REZENDE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000433/2009 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento, a fim de integrar à sentença os fundamentos acima.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002016-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, definindo os seguintes valores a executar: Principal - R$ 364.839,05 (atualizado até 31/08/2006); Honorários - R$ 16.493,51 (atualizado até 31/08/2006). \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, em virtude da sucumbência recíproca equivalente. P.R.I. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0026007-7 HELIO GALOTTI (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Requereu o patrono do autor o desarquivamento do processo baixado em 26/11/2007, pretendendo que os autos fiquem a disposição do Juízo, por tempo indeterminado, pelo fato de existir depósito em nome do autor realizado em 26/07/2007. \r\n\r\nOcorre que o crédito depositado em nome do autor é de natureza alimentar e o seu levantamento, independe de expedição de alvará, conforme esclarecido no despacho de fl. 178. Se o valor ainda não foi recebido por motivo de óbito deverá o interessado promover a devida habilitação. Por tais razões, indefiro o pedido do autor e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019241-0 NICOLAS DE FREITAS MONTEIRO (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 337 - Dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor dos honorários periciais proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte que requereu.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019679-9 JOSE AUGUSTO THOMAZ (ADVOGADO: ANTONIO CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521191-2 JANILSON DOS PRAZERES CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 26, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.814541-0 ELVIRA DE OLIVEIRA EDRA (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030455-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x RENATO MENDES SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu Renato Mendes Santos a pagar à parte autora o valor de R$ 1.893,36 (mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), atualizado até janeiro de 2000. Sobre a quantia deverá ser aplicada correção monetária, bem como juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008003-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, MARLENE MACHADO SCHOWE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . O requerimento de fls. 1742 deve ser encaminhado ao Diretor de Secretaria e vir acompanhado do comprovante de recolhimento de custas. Intime-se a parte autora, para as devidas providências.\r\n\r\nFls. 1743/1744 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027369-8 MARIA DE FATIMA DA JUSTA MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 79/81 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA MUSIELLO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023547-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x PAULO FERNANDO MOLO PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 782014"
                            ],
                            "782015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0776052-3 NELSON NAHON E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento do valor depositado à fl. 670.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0019454-1 SERGIO MESQUITA DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: CATIA REGINA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do crédito efetuado às fls. 363/369.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028938-9 ORCHIDEA LEITE LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011727-0 BARTOLOMEU BENIGNO LUNA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO, MARCIO MONTEIRO REIS, GILSON ALVES GOMES.). . Fl. 182 - Comprove a parte autora o estado de miserabilidade da Lei 1.060/50. Prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008101-3 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017249-7 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: VIVIANI POLOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Diga a parte autora se persiste o interesse em prova testemunhal, documental e pericial, desde já trazendo os documentos necessários, indicando a área da perícia e trazendo o rol de testemunhas, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios, devendo a parte autora diligenciar perante a autarquia previdenciária para obtenção dos documentos pretendidos antes de qualquer iniciativa deste Juízo para o que, desde já, defiro 30(trinta) dias de prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0005975-2 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (ADVOGADO: JORGE ALMIR GONCALVES, MARCOS F W GONCALVES, MARCIO FELICIO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES.). . Fls. 155/156 - Intime-se o devedor(parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0072259-7 ADELINO SACRAMENTO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Regularize a parte autora a petição de fls. 502, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\nFls. 503: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 497.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024997-5 SONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 616, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025001-1 ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 586, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0118953-0 TELECIO BARBOSA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: YARA DE SOUZA ANDRE, ABRAHAM BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 405/408.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. P.I.\r\n\r\n12 - 99.0013719-1 JOSE MARIA ANTONIO (ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 147 - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002013-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.) x SANDRO TEIXEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: NILCEA SILVA LEAL.). . Fls. 149/150 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016669-9 ROBERTA FERNANDES CORREIA (ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação da FIOCRUZ somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000860-0 UNIAO FEDERAL x LUCIANO HENRIQUE FEIJO OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nManifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.001685-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x TALITA LOURDES TOURINHO DOS SANTOS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n17 - 00.0539717-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x HUGO DE ARAUJO (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.). . Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 87.0005211-6 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARIALVA THEREZA SWIOKLO, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, ENIO DANTAS ROSA, DULCINEA T. DE PILLA INNECCO.) x ROSA VIEIRA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). . Revejo de ofício o despacho de fl. 254, a fim de determinar que a parte ré regularize o pedido de habilitação. Prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016891-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.). . Fls. 251/252 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x MICHELLE IZIDORO CEZAR E OUTROS. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011039-6 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n22 - 00.0926043-9 ROBERTO MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 239, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento daRPV.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 782015"
                            ],
                            "782016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020742-6 CYBELLE REGINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0103680-8 DULCE BOGEL DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fl. 336 - Tendo em vista o óbito presumido de Zilda Lopes, promovam os interessados a habilitação. Prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 97.0108842-5 ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fls. 493/494 - Tendo em vista que os autores não são beneficiários de gratuidade de justiça, indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial.\r\n\r\nPromovam os interessados o início da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014780-8 MARIO FERNANDES FILHO (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do IBGE em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520050-1 ANNA PAULA LADISLAU DUQUE DA SILVA (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003336-2 ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO, TANIA NIGRI.). . Fl. 157 - Indefiro a expedição de ofício à CEF tendo em vista que os cálculos de fl.119 estão de acordo com o julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031508-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (ADVOGADO: ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 254 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023608-5 MARCIO GERALDO SILVA (ADVOGADO: SUZANA ROCHA MENDES.) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Recebo a apelação da parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027598-5 ROSA LATTARI SILVA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Manifeste-se a CEF em provas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004670-8 OPHELIA CARDOSO (ADVOGADO: VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido (fl. 61) e sobre a contestação (fls. 40/60) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026612-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x KATIA BASTOS DE LARA E ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: SILVIA DE BRAGA ARAO, CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA.). . Fl. 92 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado. \r\n\r\nInforme a CEF se o processo 2002.51.01.012357-5 que tramita na 21ª Vara Federal já foi julgado.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025906-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIA VIDIGAL COSTA, RENATO CORTES NETO, MARIA DO SOCORRO SOUSA.) x MOZART DE ALMEIDA PINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 110/112 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA.) x ROSILEIA ARANTES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 70 - Defiro à CEF, o prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do despacho de fl. 69, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014368-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, POLIANA CYRIACO, DEBORA LERNER.) x JOAO BATISTA PAULINO (ADVOGADO: ANDRE SOARES TRAVESSA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020860-8 FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (ADVOGADO: MARIO FRANCO DE SA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 89.0038174-1 JOEL FRAGA DUTRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO GUIMARAES, VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se o exeqüente (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.522702-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME . . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010859-0 CAROLINA DE ALMEIDA LEAL MARQUES (ADVOGADO: PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(embargante).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018215-6 CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo embargante.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023493-3 SERGIO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 128 - Defiro, por dez dias, o prazo requerido pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014869-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em vista da informação prestada, inexiste prevenção.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 99.0001545-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 852, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal conforme despacho de fl. 849.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009249-7 MARIA DO CARMO SANTOS AYRES (ADVOGADO: GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 50/51..\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009499-1 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA (ADVOGADO: REGINALDO SANTOS.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028177-8 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA SUCES DE REFRIGERACAO ALVARO DE MERITI LTDA (ADVOGADO: REGINALDO SANTOS.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.012409-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x OPHELIA CARDOSO (ADVOGADO: VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.012414-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x EDNO GONZAGA ALVES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO, FRANCKLIN PRUDENCIO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.012415-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.) x LUIZ FELIPE AFFONSO DE MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA GARCIA DA FONSECA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 782016"
                            ],
                            "782017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008884-1 ELAINE DA MOTTA CORDEIRO DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: AROLDO DE CAMPOS REIS NERY, RUBENS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da ré às fls. 477/499. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - 95.0011714-2 NAGIBE CLAUDIO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . À vista da concordância expressa quanto aos valores creditados pela ré, considero cumprido o julgado em relação ao autor NAGIBE CLAUDIO DIAS.\r\n\r\nManifeste-se a autora MIRANIR FERREIRA SILVA quanto ao alegado pela CEF às fls. 417/418. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0022872-6 JOSE DOS SANTOS FURTADO (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Diga a parte autora acerca do crédito efetuado às fls.248/255. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0001240-7 LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl. 507: diga a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n5 - 96.0019782-2 IVIO LUIZ MANZANI E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro por dez dias o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0005494-2 VERA MARIA GOMES NAZARETH E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Revejo, de ofício, o despacho de fls. 125, a fim de determinar que a CEF forneça a memória discriminada e atualizada dos cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendida a exigência, realize-se a penhora on-line.\r\n\r\n7 - 99.0008260-5 EMMI GERTRUD HOFFMEISTER - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANE BRAGA GABRIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A parte autora deixou decorrer o prazo assinalado para se manifestar acerca dos valores creditados pela ré, ocorrendo a preclusão. O valor creditado e não impugnado à época pela parte autora é incontroverso. \r\n\r\nPor isso, nada a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024060-1 ARIALDO AGUIAR HOLANDA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE SOUZA.) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE.) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Fls. 676/677 - Intime-se o devedor (autor) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007742-9 GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (ADVOGADO: GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016128-3 HUGO FORAIN JUNIOR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou (fl. 88) que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos planos econômicos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré relativo à taxa progressiva de juros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018518-4 MANOEL JACINTHO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019840-7 UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: RICARDO A. BERNARDES TONIOLO, BRASIL P P SALOMAO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 419/421 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010538-8 SERGIO DO AMARAL FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Manifeste-se a CEF em provas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025352-7 ODILON THOMPSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora a cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2000.5101021263-0, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027792-1 JOSE PINTO PINHEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027950-4 AIRES MARTINS - ESPOLIO (ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011480-5 VANUZA GALVAO DE CARVALHO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Em razão disso, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada ou meramente fiscais. Portanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta salários mínimos), na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009274-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFl. 82 - Indefiro a expedição de ofício requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. Somente em casos excepcionais, e quando comprovado que o pedido foi negado, ou decorrido o prazo de trinta dias, não obteve resposta, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.020776-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x CARLA GARRIDO DE ANDRADE (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . Recebo a impugnação e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.000940-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LEO GOMES (ADVOGADO: ROBERTA MARTINS PACHECO.). . Fl. 28 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado. \r\n\r\nRecebo a impugnação e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007936-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (ADVOGADO: ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026798-8 GABRIEL MARTINS TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010066-9 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, AYLTON DA SILVA BARROS, AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES.) x ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x JOSE PEREIRA DANTAS. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 22 e o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sob pena de entrega dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 00.0492127-5 JOSE GOMES DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ. PROCDOR: WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO, LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, NILCINEY DE AZEREDO COELHO.). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 616, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do autor falecido, sem habilitação.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.008241-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ISTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPara que o pedido de gratuidade de justiça seja analisado, traga a parte autora aos autos, em igual prazo, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpridas as exigências, apreciarei o pedido de fls. 71/72.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0011637-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . À vista da ausência de impugnação dos valores creditados pela ré, considero cumprido o julgado em relação aos autores NABOR GOMES PEREIRA, PAULO MANSERA MARTINS, PAULO WELTE, RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA, ROBERTO DE LIMA BARBOSA, ROBERTO LEONARDO WEINSCHUTZ, ROGERIO SANT' NANA COELHO e SERGIO GOMES DA CUNHA.\r\n\r\nTendo em vista o termo de adesão devidamente subscrito, nada a executar em no tocante ao autor ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA. \r\n\r\nDesentranham-se as fls. 292/296, anexando-as à contracapa, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 96.0073111-0 GILBERTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR LIMA, ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 269: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011731-1 MILTON NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012143-5 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes em alegações finais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020911-0 AMARO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, sob pena de extinção, a sua representação processual. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o autor JOSE SILVA BARRETO documento que comprove a inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027031-8 LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA RIVERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls.18 em 5 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 99.0002493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x DEOCLECIO BAGATINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado. \r\n\r\nForneça a CEF o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.008547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x RONALDO RAGI EIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 53 - Indefiro a expedição de ofício requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. Somente em casos excepcionais, e quando comprovado que o pedido foi negado, ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, não obteve resposta, admite-se a requisição pelo Juízo. \r\n\r\nForneça a parte autora bens do devedor passíveis de penhora .\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033595-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EVELYN TINOCO FRISCHGESELL. . Fl. 29. Indefiro a pesquisa em nome da mãe da executada. Cumpra a OAB/RJ o despacho de fl. 23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x IDAGMAR ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.). . Requeria a CEF o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2009.51.01.005377-4 GILSON DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 13, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005255-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x ADALGISA SOUZA DUARTE (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON, THEREZA CHRISTINA F.DE A.SANTOS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 71\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014391-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.) x ANDRE DA SILVA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 119\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 782017"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "782044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0607292-5 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0040359-0 ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO DE ARAUJO MESQUITA (ADVOGADO: PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 95.0044278-7 FACA TURISMO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARION SANTOS WANDERLEY.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002881-1 PAULO DA ROCHA MEDEIROS (ADVOGADO: RICARDO ALVES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO MAIA DE SA FREIRE, CARLOS SILVEIRA.). . Fls. 305 e seguintes - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 20(vinte) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0474991-0 LENICE SISTO FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDO GUERRA BALSELLS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 92.0013257-0 ANTONIO LUCIANO FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0024353-7 ALTAIR OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Trata-se de ação de rito ordinário proposta por ALTAIR OLIVEIRA SILVA, pensionista do seu falecido pai Henrique Fernandes da Silva, em face da União Federal, objetivando, em síntese, o pagamento pela ré de pensão, correspondente à remuneração integral devida a Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro, cargo este que seu falecido pai ocupava.\r\n\r\nO título executivo judicial - V. Sentença de fls. 41/49 - condenou a ré a reajustar a pensão da autora no valor correspondente ao que estaria recebendo o ex-servidor Henrique Fernandes da Silva, a partir da Constituição Federal, reservando a cobrança de outro período em outra ação. \r\n\r\nFixadas essas premissas, passo a analisar as questões referentes à contribuição para o plano de seguridade social sobre os valores a serem pagos por meio de precatórios, questionadas na peça autoral de fls. 207/208.\r\n\r\nQuanto à contribuição para o plano de seguridade social, cabem algumas considerações.\r\n\r\nSomente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem, em sua grande parte, a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a presente decisão não está deixando de aplicar as novas regras e a Orientação do Colendo Conselho, ao contrário, está apreciando as peculiaridades deste caso concreto trazido.\r\n\r\nPelo exposto, decorrido o prazo sem interposição de recurso à presente decisão, determino a expedição do Alvará, com as cautelas de praxe, para levantamento, em favor da Autora Altair Oliveira Silva, do valor de R$ 95.568,35, depositado na Conta nº 5530640, conforme consta do Ofício nº PSS20091/DIPRE/SAJ(Circular), de 02/03/2009, juntado por cópia nas fls. 253/255, referente à retenção dos valores a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS.\r\n\r\n8 - 97.0001214-0 ALMERIO LOPES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 99.0012627-0 DEIZE DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista a informação prestada pelo contador judicial na fl. 654.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019402-4 CARLOS HENRIQUES PALHEIROS ROQUETTE (ADVOGADO: LUCIENE MOURAO DOMINGOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015684-3 ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . fls. 239/250 - Com os elementos trazidos pela União Federal, concedo mais 30 (trinta) dias, para que a parte autora dê inicio à execução, nos termos do despacho de fl. 229.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016451-8 ZULMA DE SOUZA POSSATO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora (fls. 73/85) e da União Federal (fls. 87/95) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027941-3 ADALGIZA PIRES SANTANA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003319-2 VALTER BERNARDINO E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009912-3 WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CARLA XIMENES DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA traga aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Restando infrutífera a diligência acima, defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0059552-9 LUIS MUSIELLO (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.) x CARLOS ALBERTO SIMAO (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x WALTER PETER MULLER (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x HANS RIEDERER E OUTRO (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x ALBERTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.) x JOSE ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x MARLENE ABRAS (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.) x REGINA LOPES AREIAS FREIRE (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.). . Em 10(dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo contador judicial nas fls. 589/590.\r\n\r\n17 - 94.0001070-2 SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (ADVOGADO: CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 94.0002814-8 JOSE AUGUSTO ROMA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Tendo em vista a concordância das partes interessadas, fixo os honorários periciais em 2(dois) salários mínimos vigentes, cujo depósito deverá ser comprovado pela CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que, por se tratar de liquidação por arbitramento, o pagamento relativo à perícia, necessária a liquidação do julgado, cabe a parte sucumbente.\r\n\r\n19 - 95.0041391-4 MARIA DE FATIMA ALVES BRAGA (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elabo rados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 97.0073944-9 MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 99.0000729-8 AMERICAN CYANAMID COMPANY E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.) x EMS IND/ FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: VALESKA SANTOS GUIMARAES.). . Manifestem-se os Réus, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais (fls. 458 e 469).\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000188-0 SOARINO OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl. 418 - Tendo sido a CAIXA intimada a cumprir o julgado em 03/11/2004, no prazo de 30(trinta) dias, trouxe aos autos o resumo de crédito efetuado em 08/12/2004, incorrendo em 6(seis) dias de atraso no cumprimento da obrigação. Assim, diante do acima exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao seu interesse na execução da multa anteriormente aplicada.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024482-0 Adileia Domingues da Costa Carvalho (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015179-5 SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUCIANO PIMENTA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010615-0 JAIME DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, LUIZ CARLOS APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013135-1 ODETTE MOURA BENICIO E OUTRO (ADVOGADO: LETACIO BENICIO JANSEN FERREIRA, RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, em cumprimento ao despacho de fls. 28/29, traga comprovante do número de CPF da falecida EUNICE BENÍCIO CÂMARA CANTO e cópia do Compromisso de inventariante do espólio desta assinado por Ana Maria Benício Jansen Ferreira, ou outro documento hábil a comprovar sua condição de inventariante daquela, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001653-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DANIELLE IGGNACIO VASCONCELOS. . Fl. 55 - Manifeste-se a Caixa, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício expedido pelo juízo deprecado.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.035729-2 LUIS GUSTAVO REZENDE (ADVOGADO: MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.004585-6 LUIS ANTONIO BATAGLIN DALCASTEL (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de desistência da parte autora.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005314-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RONALDO DOLIANITI DE SOUZA. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando ou complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 00.0538623-3 LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO PASSOS GOMES, AGLAETE NUNES MARTINS.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES, HELIO SERPA ALVES, CARLOS ALBERTO SOUZA, VERA LUCIA COSTA BETHENCOURT, CELSO S. MIYOSHI. PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Torno sem efeito o despacho anterior que determinou a vinda das fotocópias da inicial e da sentença relativas aos autos do processo nr. 00.769182-3, por já terem sido acostadas ao presente feito.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, deverá a impetrante Ana Maria Skaetta esclarecer se celebrou apenas um contrato de mútuo hipotecário. (vide cópias de fs. 1421 e seguintes)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.007977-5 POSTO GIROLESA LTDA (ADVOGADO: FRIDOLIN FIEDLER.) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Assim sendo, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada autorize o fornecimento dos produtos IPIRANGA ao impetrante, desde que o único óbice ao seu regular registro junto à agência seja a ausência do Documento de Identificação de Contribuinte - DIC/TE, regularmente encaminhado à autoridade coatora segundo fls. 18.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024427-7 ATAIDES DE SOUZA BARRETO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.024467-8 EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.024497-6 CARLOS GUIMARAES RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025047-2 MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.025367-9 WELLINGTON LUIS DA SILVA ELINO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.025507-0 MARIO LUIS MATIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.521757-4 SILVIO CESAR ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.003764-1 CIRIO DAMASCENO SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n41 - 00.0732297-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE CAPRA SICA.) x JECIE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nI - Fl. 393/394 - Indefiro o requerido, uma vez que a nova sistemática de cumprimento de sentença instituída pela Lei 11.232/05 aboliu o processo de execução como processo autônomo.\r\n\r\nDeste modo, a materialização do título judicial se dá no âmbito de uma fase processual não se justificando, assim, a fixação de honorários. Se não há novo processo, a remuneração do profissional é aquela já fixada no título.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA cumpra o despacho de fl. 390, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.) x CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.007318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x LAUREDSON CARNEIRO FAGUNDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 58/59 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018182-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x MARGARETE SOARES ALVES E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre as certidões negativas do oficial de justiça, constantes dos mandados juntados nas fls. 54, 55/56 e da carta precatória juntada nas fls. 58/63.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.010309-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x VANIA DA CUNHA BENVOLF (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . À parte impugnada.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.010313-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.022578-7 ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2009.51.01.010336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x TEREZINHA BARROS DA VEIGA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES, MARIA EMILIA DE ALMEIDA.). . À parte impugnada.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.010340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x REGINA MARIA DE CARVALHO (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.). . À parte impugnada.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.010341-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANDRE CARVALHO MIRANDA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA.). . À parte impugnada.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.010342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x SUZANA OLIVEIRA CHIBANTE (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.). . À parte impugnada.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.010343-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte impugnada.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.010344-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA TERESA DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte impugnada.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.010345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FRANCA.). . À parte impugnada.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.010304-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.). . \r\n\r\nI - Suspendo o andamento do processo principal (art.306 do CPC);\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.010732-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO.) x ANTONIO LUCIANO FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.024251-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.) x BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a embargante, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.003043-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x FACA TURISMO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE.). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.003265-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ALMERIO LOPES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO LOSSIO.). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.010302-9 AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . À parte autora, ora embargada.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.010307-8 SILVIA LUCIANA RAMALHO DE FREITAS (ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . À parte autora, ora embargada.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.010308-0 A RURAL E COLONIZACAO S/A (ADVOGADO: FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, AGLAISE DA SILVA DUREND.). . À parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 782044"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021492-9 ARI BARCELOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora cópia de fls. 231/241 para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para opor embargos, querendo, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075163-5 ADAUTO BARRETO DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015785-0 OSEIAS PEREIRA DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023339-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018891-8 MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os elementos constantes de fls. 180/253, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504005-7 GERALDO LUIS ALVARENGA DE REZENDE (ADVOGADO: CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora, cumpra esta integralmente o determinado à fl. 79, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009967-4 PINKERTON DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da certidão de fl. 125, apresente o patrono da causa o endereço atualizado do autor, com o respectivo comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022601-5 JOSE AUGUSTO SOARES DE MELO (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante da certidão de fl. 91, apresente o patrono da causa o endereço atualizado do autor, com o respectivo comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028042-7 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO IBPC - ASPAC E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520807-0 ANTONIO AVELINO ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida por ANTONIO AVELINO ALMEIDA em face da UNIÃO FEDERAL, na qual deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 14, conforme certificado à fl. 15, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000120-8 HUDSON VIEIRA LANNES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007048-6 MARLY RODRIGUES CABRAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0012448-0 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA.). . Sobre os depósitos de fls. 508, abra-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 508 nas contas nº 0625.005.06004758-4 e 0625.005. 06004762-2 em favor da CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos alvarás, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n14 - 99.0017669-3 MARCELO SOUZA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Considerando o requerido à fl. 554, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000552-0 EURIDES LEMOS BAPTISTA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO MUSA CORREA.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial de fls. 337/378.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016518-6 ELENITA FELISBERTO MATHIAS (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial de fls. 233/300.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016067-7 SABINA NASCIMENTO BARROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Indefiro a prova pericial contábil uma vez que os pedidos constantes na inicial referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário e resistida pela CEF, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.003886-4 CELIA APARECIDA MOREIRA E OUTRO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0030224-6 ROBERTO PERCINOTO (ADVOGADO: FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, ANA LUCIA HENRIQUE SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0074691-7 ANTONIO FREITAS THADEU E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Considerando os termos do julgado nos autos do agravo de instrumento, conforme cópias acostadas às fls. 374/382, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n21 - 98.0010728-2 REGINA ELENA FERNANDES BELEM (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 345 - Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0019703-8 PAULO CESAR PULITINI E OUTRO (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, JORCIMAR NUNES FERREIRA.). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 610, conforme requerido (fl. 616).\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014827-5 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . É ônus da parte autora diligenciar com vistas a instruir o processo com a documentação necessária ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de vinte dias para que o interessado traga as informações solicitadas à fl. 368.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012890-0 NANCY GADELHA DE ANDRADE BENTO (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nNANCY GADELHA DE ANDRADE BENTO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados pelos Planos Bresser (8,04%), Verão (20,37%), Collor I (44,80% e 7,87%) e Collor II (14,87%).\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem instruída com os documentos de fls. 22/25. Custas recolhidas à fl. 26.\r\n\r\nIII - Regularmente citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 32/53, argüindo ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como a falta de interesse processual. No mérito, aduz a prescrição, a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, a inexistência de responsabilidade civil e impossibilidade jurídica do reconhecimento do direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação.\r\n\r\nIV - Instada em réplica, a parte autora juntou documentos às fls. 59/67.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares de falta de interesse processual levantada pela CEF, uma vez que não restou comprovada a desnecessidade de a parte vir a Juízo pleitear o objeto demandado na presente lide, bem como a de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, além de toda a documentação respectiva ter sido acostada quando do ajuizamento do feito. \r\n\r\nTambém não prospera a alegação de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre o ajuizamento do feito e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda. Confira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação especificamente ao chamado Plano Bresser, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como indevido o expurgo efetuado, avalizando o direito dos poupadores aos respectivos valores. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 243890 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Fonte DJ 17-09-2004 PP-00076 EMENT VOL-02164-02 PP-00327\r\n\r\nRelator SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.\r\n\r\nJá em relação aos demais percentuais pleiteados, coube ao Superior Tribunal de Justiça firmar o entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) aos poupadores. Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\nConfira-se ainda:\r\n\r\n\"- A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Pelo mesmo princípio, também é devido o índice de 21,05 (vinte e um vírgula zero cinco por cento) de fevereiro de 91, igualmente expurgado.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0106994, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 02/05/94).\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos os percentuais ora pleiteados, merece prosperar em parte a pretensão expendida na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome da autora mencionadas nestes autos, decorrentes do “Plano Bresser”, no índice de 8,04% (junho/87), “Plano Verão”, no índice de 20,37% (janeiro/89), “Plano Collor I”, no índice de 44,80% (abril/90) e “Plano Collor II”, no índice de 14,87% (fevereiro/91), sendo que esses últimos percentuais somente incidirão sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nTodos os índices deverão ser aplicados descontando-se eventuais valores creditados administrativamente sob mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022790-1 EDMILSON DE MELO SOUSA (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001785-6 HEBER DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004325-9 JOSE DE JESUS ARAUJO (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 102, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009951-4 GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI.). . Inicialmente, indefiro o pedido de prova testemunhal por tratar-se de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de cinco dias para a juntada de documentação suplementar.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.014165-8 DIRLEY MAGALHAES (ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Mantenho a decisão de fl. 92, renovando o prazo de trinta dias para o autor cumprir integralmente o determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.016205-4 JOSEFA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x LUCLEIO DOS SANTOS BASTOS x STEPHANY DE SOUZA BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária movida por Lucleio dos Santos Bastos e outros em face da União Federal com pedido de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de provas, a União nada requereu. Indefiro o pedido de prova pericial requerido pela parte autora. Isto porque, conforme notícias colhidas na ação civil pública nº 97.0104992-6, os ocupantes da área Cidade dos Meninos são monitorados pelo Ministério da Saúde e pela FIOCRUZ que concluiu pela contaminação de 95% dos moradores da área, após a realização de exames diversos nestas pessoas. Primeiramente, um médico nomeado pelo juízo possivelmente não terá tanta experiência na contaminação pelo pó de broca como a FIOCRUZ. Dessa forma, nos termos do artigo 130 do CPC determino que os autores tragam em até 30 dias toda a documentação relativa aos exames que realizaram junto à FIOCRUZ/Ministério da Saúde. Havendo dúvida consultarei um perito médico para análise dos exames e laudos clínicos já elaborados. Indefiro a prova testemunhal posto que irrelevante para a prova da contaminação dos autores na área. A produção de prova documental suplementar já foi deferida. Vencido o prazo para juntada de documentos pelo autor, à União e ao MPF para, querendo, intervir no feito. Após, voltem-me, devendo a Secretaria encaminhar em conjunto a conclusão os autos no 2006.5101016277-0 e 2006.5101019342-0, tendo em vista que as referidas demandas tem como objeto o mesmo pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.018404-9 IRENE DOLORES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.019291-5 MAURICIO DE LIMA NUNES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.023180-5 ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.023530-6 ROBERTO GENNARO MANNARINO (ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA MANNARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, devendo ainda recolher as custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 16 encontra-se apócrifa.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.003881-5 ANGELA MARIA SOARES MENDES TADDEI (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e recolher as custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, regularize a parte autora o pólo ativo da presente demanda, uma vez que, segundo certidão de óbito à fl. 10, deixou o de cujus outros herdeiros.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.007151-0 VIVALDO TRICOTE FILHO (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.007232-0 LEILA PEDROSO LOPES (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006171-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MONICA ROSA SOUZA DOS SANTOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 15, ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, trazendo aos autos o original da procuração, bem como da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se a executada para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, nada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.006204-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 16, ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, trazendo aos autos o original da procuração, bem como da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nNada vindo no prazo determinado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.006205-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONCALVES. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 15, ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, trazendo aos autos o original da procuração, bem como da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se a executada para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, nada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006682-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 16, manifeste-se ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova a emenda à inicial, complementando as custas devidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se a parte executada para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, nada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 97.0101649-1 WALTER TELES E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 1.962.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.020344-5 IVONE DA ROSA VIANNA (ADVOGADO: LEANDRO FONSECA VIANNA.) x LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.). . Apresente a parte interessada cópia da petição protocolada em 21 de novembro de 2008, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.024680-8 RUBENITA JOAO DE SANTANA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA.) x NAO IDENTIFICADO. . Em que pese a petição de fls.21/23, tenho que não cumpriu a parte autora integralmente o determinado à fl. 18.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de dez dias para cumprimento integral do referido despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031421-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x CHAMON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. . Inicialmente, revogo o despacho de fl. 66, uma vez que de acordo com a certidão de fl. 65 já foi o réu citado, tendo permanecido réu silente, conforme certidão de fl. 68.\r\n\r\nDesta forma, DECRETO a revelia do réu, aplicando a pena de confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre as provas que deseja produzir, nada sendo requerido venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 98.0043144-6 RUTH COELHO DE CASTRO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Comprove a CEF as diligências realizadas no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que cabe ao credor tal providência, não sendo possível transferir este ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001623-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x AGAR THEREZINHA BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 311/314.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.019174-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x EDSON MANDARINO SANTOS (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES.). . Considerando que a União tem acesso às informações necessárias para a verificação dos cálculos apresentados pelo exeqüente, abra-se vista à embargante para que junte aos autos a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n49 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (ADVOGADO: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, MARCO AURELIO MINUCCI, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Sobre o acrescido às fls. 1415/1423 e da manifestação de fls. 1424/1425, abra-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n50 - 88.0017825-1 PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO FERRAZ.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO.). . Sobre os termos da manifestação de fls. 318/320 da ré, abra-se vista ao reclamante, conforme determinado à fl. 313.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 781590"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017111-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AN DREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Suspendo o curso da execução. Intime-se o embargado, nos termos do art. 740, do CPC\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0037095-2 ADELINO CORREIA PENA E OUTROS (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES, SERGIO RICARDO DE A,. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2009 FOLHA 31 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018628-4 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022301-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2009 FOLHA 33 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026209-3 MARIA JOSE DE SOUZA CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a GDPGTAS, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional da parte autora, observada a classe e padrão, desde 01/07/2006 até que sejam regulamentados os critérios de avaliação e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, descontados os valores administrativamente pagos a mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças encontradas devem ser corrigidas monetariamente, desde que devida cada parcela, incluindo-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028770-3 ANTONIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2009 FOLHA 16/22 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na)declarar o direito do autor ao recebimento da GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, ou seja, no percentual de 10 (dez) pontos para o período de junho de 2003 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º, da MP nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, até junho de 2006, observando-se a compensação dos valores que já tenham sido pagos pela Administração;\r\n\r\nb) declarar o direito do autor ao recebimento da GDPGTAS, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do autor, observada a classe e padrão, desde 01/07/2006, e até que sejam regulamentados os critérios de avaliação e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, descontados os valores administrativamente pagos a mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças encontradas devem ser corrigidas monetariamente, desde que devida cada parcela, incluindo-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na)declarar o direito do autor ao recebimento da GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, ou seja, no percentual de 10 (dez) pontos para o período de junho de 2003 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º, da MP nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, até junho de 2006, observando-se a compensação dos valores que já tenham sido pagos pela Administração;\r\n\r\nb) a pagar ao autor a GDPGTAS, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do autor, observada a classe e padrão, desde 01/07/2006, e até que sejam regulamentados os critérios de avaliação e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, descontados os valores administrativamente pagos a mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças encontradas devem ser corrigidas monetariamente, desde que devida cada parcela, incluindo-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023944-2 LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv. MARIO JORGE DA SILVA, SILVIO VIOLA, PERICLES R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2009 FOLHA 25/34 . \r\n\r\nEm face do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA ANTERIORMENTE E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando, incidentalmente, a propriedade federal sobre o imóvel objeto do processo, determinar ao Município do Rio de Janeiro que se abstenha de impor sanções ao autor para compeli-lo a desocupar o imóvel em questão ou de adotar qualquer providência para retirá-lo do imóvel sob fundamento de ocupação de área pública municipal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCondeno o Município do Rio de Janeiro a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário em razão da sucumbência do ente público municipal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023671-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.446,43 ), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.161 , em 13/05/2009 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018570-7 CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010995-3 NELSON DE CARVALHO OTERO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n11 - 2007.51.01.011335-0 LUIZ VIEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n12 - 2008.51.01.010978-7 MAURICIA DA LUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023695-5 FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DEINF. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2009 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela União Federal. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021249-5 HILTON JOSE DE AGUIAR (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2009 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento para sanar o erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 193/195, reproduzindo-o nos seguintes termos: “Em face do exposto, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de promover qualquer desconto nos proventos do impetrante a título de reposição ao erário das parcelas que lhe foram pagas com fundamento no artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, no período de janeiro de 2001 a março de 2006, determinando, ainda, a devolução dos valores que, eventualmente, tenham sido descontados após a data da impetração do presente mandado de segurança, com acréscimo de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da notificação da autoridade impetrada para prestar as informações, bem como para que seja cancelado o débito de R$ 3.757,48.” No mais persiste a sentença embargada tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025649-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DIEX IMPORTAÇAO E EXP/ EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2009 FOLHA 77 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do principal e que as custas processuais foram pagas pelo Exequente.\r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução ( art, 794, I do Código de Processo Civil ).\r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, \"ex vi\" o artigo 795 do C.P.C., EXTINTA a presente ação pelo pagamento do débito e determino a sua BAIXA na distribuição e o seu ARQUIVAMENTO, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007274-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TEREZA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2009 FOLHA 78 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do principal e que as custas processuais foram pagas pelo Exequente. \r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução ( art, 794, I do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, \"ex vi\" o artigo 795 do C.P.C., EXTINTA a presente ação pelo pagamento do débito e determino a sua BAIXA na distribuição e o seu ARQUIVAMENTO, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005576-5 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2009 FOLHA 32 \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 95.0043493-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ADELINO CORREA PENA (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005110-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ADELINO CORREIA PENA E OUTROS (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES, SERGIO RICARDO DE A,. FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 780433"
                            ],
                            "780436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0107805-5 MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.333: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o autor CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO sobre o crédito efetuado a fls. 338.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001511-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LOTERIAS SAO VICENTE LTDA E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001704-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LILIANE ANDRADE DE ANGEL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORMA SUELY ROHR DIONISIO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031553-0 WILLY NICOLINO BALTZ (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 178, intime-se a parte autora para que compareça ao CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL, situado na Estrada do Galeão, 3737 - Ilha do Governador, e se dirija a Sala de Junta Regular de Saúde, localizada no segundo pavimento do endereço acima mencionado, com o objetivo de ser submetido a inspeção de saúde. \r\n\r\nApós, aguarde-se o envio do relatório do exame.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0041101-0 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA E OUTROS (Adv. EMIL FARHAT, PAULO JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação.\r\n\r\n8 - 97.0017512-0 RAIMUNDO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, RITA MASSET VAZ) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LETICIA BOTELHO GOIS, MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nFls. 730/731 - Dê-ciência as partes.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente ação até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 200151010093669.\r\n\r\n9 - 97.0022889-4 DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência as partes quanto aos depósitos de fls. 471/479.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório de PEDRO EVANGELISTA DE SOUZA.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022958-2 DALNEY GONCALVES VIDAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020791-8 HELIO EVANGELISTA DA CRUZ (Adv. ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTACAO DA RÉ. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, acostando aos autos toda a documentação em seu poder acerca da lesão do autor, de seu tratamento e de sua dispensa. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002428-3 DEISE MAZONI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n13 - 2009.51.01.004721-0 MARIO PEREIRA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, com fulcro no artigo 259, inciso I, do CPC, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 57.502,09 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e dois reais e nove centavos), que é a diferença entre o que a parte autora efetivamente pagou e o que deveria ter pago a título de financiamento (fls. 82/84), pois é certo que este é o objeto do presente processo, consoante o pedido formulado às fls. 08. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu advogado, para complementar as custas em trinta dias, sob pena de extinção (art. 257 do CPC)\r\n\r\nUma vez complementadas as custas, cite-se a ré, para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0712270-5 ANTONIO LEITE E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE IVERALDO LUIS DA SILVA REP/ P/ ISABEL ARAGÃO DA SILVA (fls. 1066/1094) e as habilitações de MARIA DE LOURDES DA SILVA (CPF 737.497.537-68), MARIA ESTELA DA PENHA JALES (CPF 191.082.223-04), ZENEIDA DA PENHA BORGES (CPF 219.125.803-49), MIRIAN DA PENHA DE LIMA (CPF 424.466.943-49) e MARGARIDA DA PENHA LIMA (CPF 461.837.793-34), na qualidade de sucessores de JOÃO DA PENHA, conforme requerido às fls. 1095/1124, em razão da concordância do Réu às fls. 1142 verso e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. Após, remetam-se os autos à SEDIC para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, proceda a Secretaria as devidas anotações (fls. 1044/1053, 1066/1094, 1095/1124 e 1125/1141). Em seguida dê-se vista as partes para que requeiram o prosseguimento que entenderem cabível, no prazo comum de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 89.0027015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JOJI AMAYA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência as partes quanto as datas da realização da 1ª e 2ª Praças, as quais ocorrerão no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, situado na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, térreo, nos dias 06/08/2009 às 14:00 horas e 19/08/2009 às 14:00 horas, respectivamente.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização das Praças.\r\n\r\n16 - 96.0012303-9 DILSON ROSA LIMA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, MARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a presente execução se arrasta desde 19/04/2002, data em que a ré se comprometeu a dar cumprimento espontâneo ao julgado, sendo certo que esta vem se arrastando sem que se decida quais são os valores devidos.\r\n\r\nEm face do exposto, objetivando dar fim a execução determino que CEF, no prazo de trinta dias, esclareça quais foram os autores que tiveram as contas de FGTS reajustadas, devendo juntar aos autos as respectivas planilhas, individualizada por autor, que comprovem os valores que alega ter creditado em favor destes, devendo, ainda, se manifestar quanto aos pedidos de habilitação de fls. 376/380 e 562/564 (LEDA ROSA DO NASCIMENTO e ANA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO).\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos para exame de eventual remessa ao contador e para apreciação dos pedidos de habilitação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030575-4 MARLENE RIBEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n18 - 2008.51.01.026876-2 MANUEL LUIZ DE AMORIM (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n19 - 2008.51.01.026889-0 IRACI MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 29 a 43: Recebo como emenda à inicial \r\n\r\nProceda a Secretaria a retificação da inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.520869-0 JOEL CARLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA VENTURA BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFls. 29/41: recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria a retificação da inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.011963-3 ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO valor da causa, nas ações de conteúdo econômico, deve corresponder ao valor do pedido, ou seja, ao montante do proveito econômico que o autor pretende obter em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nAdemais, devem ser observadas as regras constantes dos artigos 259 e 260 do C.P.C., bem como do artigo 58, inciso III, da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\na) adequar a causa não só ao rito ordinário mas ainda ao proveito econômico que pretende obter em caso de procedência do pedido;\r\n\r\nb) juntar aos autos os documentos de identificação da primeira autora, para que se possa comparar a sua assinatura àquela da procuração de fls. 29.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007857-7 UNIMED TRES RIOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO, ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS, ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão de fls. 454, determino a intimação da impetrada para que cumpra o julgado, suspendendo a cobrança da Taxa de Saúde Suplementar, com fulcro no art. 20, incisos I e II, da lei 9.661/00.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011146-4 FABIANO CARRICO MARTINEZ FUNERO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos, Etc., Fls. 100/101. Sustenta o impetrante que será desligado dia 29/05/2009. Contudo não comprova a suposta “retaliação”. Em mandado de segurança, as alegações devem ser comprovadas de plano, sob pena de não restarem caracterizadas a liquidez e a certeza do direito. Além disso, é ônus do impetrante comprovar suas alegações, nos termos do art. 333, I do C.P.C. Este Juízo postergou a apreciação do pedido de liminar por entender que na hipótese sob deslinde é necessária a formação do contraditório para a formação de um Juízo preliminar. Por esses motivos mantenho a decisão de fls. 97. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012437-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão do requerido pelo Exequente, e com fulcro no art. 4º, II, da Portaria MPS 296, de 08.08.2007, determino o ARQUIVAMENTRO SEM BAIXA dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017097-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x LIDERANCA EM SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão do requerido pelo Exequente, e com fulcro no art. 4º, II, da Portaria MPS 296, de 08.08.2007, determino o ARQUIVAMENTRO SEM BAIXA dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA CONCEICAO DE LIMA. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal entre a distribuição deste feito e a efetivação de sua citação, chamo o processo à ordem para determinar:\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C., utilizando o endereço pesquisa à fl. 73. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032453-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE BRAME DIAS. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMais uma vez cabe ao Juízo ALERTAR o Exequente - OAB/RJ - para que analise o processo atenta e corretamente, senão vejamos:\r\n\r\nO pedido do Exequente de fl. 28 requer a expedição de novo mandado de citação sob alegação de erro material no endereço do Executado.\r\n\r\nOcorre que o endereço alegado como errôneo decorre da segunda diligência efetivada pela Secretaria do Juízo (de ofício, após diligência junto a Receita Federal - SERPRO), visando a celeridade e economia processual.\r\n\r\nAssim, o endereço requerido para citação (Travessa do Paço, nº 14) já foi diligenciado negativamente em 24.04.2009 (fls. 22 e 23) e o endereço pesquisado (Estrada Visconde Delamare, 288), negativado em 09.05.2009 (fls. 25 e 26).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a Exequente para que execute as suas diligências administrativas a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, aperfeiçoando as suas análises processuais a fim de não comprometer a eficiência, eficácia e efetividade almejada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIR \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios.\r\n\r\nDiligencie a Exequente CEF - as suas expensas, sendo certo que a pesquisa junto à Receita Federal (SERPRO) já foi efetivada pela Secretaria do Juízo e a diligência obteve resultado negativo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521286-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MERCADO ALTONE LTDA E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios.\r\n\r\nDiligencie a Exequente CEF - as suas expensas, sendo certo que a pesquisa junto à Receita Federal (SERPRO) já foi efetivada pela Secretaria do Juízo e a diligência obteve resultado negativo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.000035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios.\r\n\r\nDiligencie a Exequente CEF - as suas expensas, sendo certo que a pesquisa junto à Receita Federal (SERPRO) já foi efetivada pela Secretaria do Juízo e a diligência obteve resultado negativo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001408-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONALDO DE ALMEIDA VILAR. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios.\r\n\r\nDiligencie a Exequente CEF - as suas expensas, sendo certo que a pesquisa junto à Receita Federal (SERPRO) já foi efetivada pela Secretaria do Juízo e a diligência obteve resultado negativo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.012125-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x INC/ COM/ DE CONFECCOES FORT LTDA E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Citem-se os executados para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifiquem-se os executados da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras dos executados até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens dos executados e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, os executados.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.002636-9 MOACIR FERREIRA (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002581-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA primeira ré, Solange Ribeiro Machado Barbosa, foi citada às fls. 48/49, e é certo que a CEF requereu, às fls. 52, a expedição do Mandado de Penhora e Avaliação pertinente. \r\n\r\nPor outro lado, às fls. 88, a CEF insiste na citação do 2o e 3o réus que, até o momento, não foram citados. \r\n\r\nDecido: \r\n\r\n1 - Segundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 1.102-B, cite-se o segundo e o 3o réus no endereço de fls. 89/90 e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se a 2a ré a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\n3- O mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\n4 - Não sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial, a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\n5 - Não ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\n6 - Por outro lado, considerando a petição de fls. 52, expeça a Secretaria o Mandado de Penhora e Avaliação em face da 1o Ré.\r\n\r\n7 - Arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelos réus, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x OTTO MARQUES ALVES BATISTA E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO primeiro réu, Otto Marques Alves Batista, foi citado às fls. 25/26, e é certo que a CEF requereu, às fls. 36, a expedição do Mandado de Penhora e Avaliação pertinente. \r\n\r\nPor outro lado, às fls. 56, a CEF insiste na citação da 2a ré que, até o momento, não foi citada. \r\n\r\nDecido: \r\n\r\n1 - Segundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 1.102-B, cite-se a segunda ré no endereço de fls. 44 e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se a 2a ré a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\n3- O mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\n4 - Não sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial, a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\n5 - Não ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\n6 - Por outro lado, considerando a petição de fls. 36, expeça a Secretaria o Mandado de Penhora e Avaliação em face do 1o Réu.\r\n\r\n7 - Arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelos réus, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004066-7 DINAH DE ARAUJO ROSA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 313, e determino que as partes se manifestem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto aos depósitos de fls. 315/359.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n37 - 00.0202880-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x AFONSO GONZALEZ SOARES E OUTROS (Adv. JOSE SHALDERS, LENY COUTINHO). . \r\n\r\nChamo o processo à ordem para determinar a remessa dos autos à SEDIC para cadastramento dos autores relacionados às fls. 02:\r\n\r\nAFFONSO GONZALEZ SOARES - CPF 003.069.837-53\r\n\r\nALVARO MANOEL GONZALEZ SOARES - CPF 003.069.757-34\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN ALVES SOARES GOMES - CPF 025.233.577-55\r\n\r\nCELIA LOURDES SOARES SHALDERS - CPF 003.069.677-15\r\n\r\nCom o retorno dos autos, proceda a Secretaria as devidas anotações dos patronos dos autores.\r\n\r\nEm seguida, considerando as informações contidas na certidão de óbito de fls. 508, na qual se constata que ALVARO MANOEL GONZALEZ SOARES deixou bens, determino que as partes interessadas comprovem a abertura do inventário, devendo, ainda, promover a habilitação do espólio, na pessoa de seu inventariante, juntando toda a documentação pertinente, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nAtendidas as solicitações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2009.51.01.011680-2 WALLP QUALITY COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE TRASPORTES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, ALESSANDRA BRITO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA pessoa jurídica também pode ser beneficiária da gratuidade de justiça, desde que não tenha condições de arcar com as despesas processuais e honorários sem prejuízo da manutenção de suas atividades. Contudo, é certo que a mera afirmação de tal condição pelo seu representante legal não é suficiente para a concessão do benefício, uma vez que deve haver prova a seu respeito, o que não ocorreu no processo em tela. \r\n\r\nAssim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se o autor para recolher as custas em trinta dias, sob pena de extinção (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRecolhidas as custas a parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\njuntar a cópia atualizada de seu CNPJ;\r\n\r\njuntar cópia do contrato de renegociação da dívida original;\r\n\r\nindicar, claramente, qual(is) a(s) cláusula(s), nos contratos, que foram descumpridas ou seriam abusivas;\r\n\r\nespecificar, ainda, a fundamentação jurídica que estriba sua pretensão para cada uma das cláusulas discutidas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.022409-6 LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015740-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareçam, conforme requerido pelo MPF nas fls.445, os 1º e 2º réus, no prazo sucessivo de 10 dias, qual o termo inicial e final da obra, bem como se houve aquisição do órgão digital para substituição temporário do Tamburini, no período de sua restauração, consoante indicado nas fls.407/419.\r\n\r\nApós, voltem conclusos ao MPF, e, com o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.024638-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.009366-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CESAR MAZZEO RODRIGUES (Adv. JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA) x MARIA GUMERCINDA DE SOUZA SALGUEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . \r\n\r\nFls. 329/330 - Anote a Secretaria, devendo, ainda, renumerar o presente feito a partir das fls. 327.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a União Federal, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto aos cálculos de fls. 333/334, bem como das alegações de fls. 336 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.001511-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANTONIO LEITE E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 214/215, 217/218 e 224 para os autos da Ação Ordinária nº 00.0712270-5.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004036-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ONILTON ROSA PEREIRA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto as informações de fls. 44 e 49/53.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.028046-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Embargado, para que se manifestem quanto as informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012091-8 NADIR AMAYA (Adv. SORAY ROSSANDRA AMAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 25/29, 62 e 67 para os autos da Ação Ordinária nº 89.0027015-0.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.019277-0 EVERALDO ALVES DE SOUSA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão de fl. 17, publique-se a parte inicial de decisão de fl. 13, abaixo transcrita:\r\n\r\nDecisão de fl. 13 - parte inicial - “ Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 11), não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.”\r\n\r\nValor das custas a ser recolhido: R$ 130,00 (cento e trinta reais)- através DARF com o código 5762. Prazo 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.000607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x RAINHA HELENA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021054-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LEANDRO TOZZI DA SILVA REP/ P/ JOSE LUIZ DA SILVA E EUNICE TOZZI DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO JOSE CHAVES FARIA, FABIOLA LOPES DE MATTOS). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.015693-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARLY DE CARVALHO (Adv. MARLY DE CARVALHO). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 780436"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "779003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000419\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020204-0 DEA ASSUMPCAO LEAO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a incorporar, em definitivo, a Gratificação de Produtividade Suplementar - GPS, no cálculo do seu benefício, segundo a maior média anual auferida, este o critério que vinha sendo obedecido até a modificação impugnada (fls. 54, item 05), e a pagar as diferenças entre os valores a serem pagos e os recebidos, àquele mesmo título, com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação; correção monetária, desde a data da modificação impugnada, até o efetivo cumprimento da sentença, observada a prescrição quanto às parcelas vencidas antes de 24.10.2003 (fls. 55, item 06, “fine”/56); a reembolsar as custas efetivamente pagas pela autora; e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022572-6 ANDRÉ LUIZ MAIA DE SOUZA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006593-4 SABINO PINHEIRO DE ATHAYDE SOBRINHO E OUTRO (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2009 FOLHA sfl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face à certidão de fls. 54, excluo o Autor ANDRÉ LUIZ MAIA DE SOUZA do feito, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, desapensando-se e remetendo-se este autos à SEDIC, para retificação do pólo ativo e livre distribuição quanto ao Autor remanescente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004844-4 LUIZ PACHECO (Adv. ORLI PACHECO) x CORREGEDOR GERAL DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/RJ (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente a ação e denego a ordem. Sem custas, por ser o Impetrante delas isento. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006956-3 VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, somente para o fim de determinar à autoridade impetrada que aceite a declaração de compensação dos créditos pagos pela Impetrante, a título de COFINS, no período do mês de competência outubro de 2002 ao de janeiro de 2004, com outras contribuições devidas à Seguridade Social, na forma dos arts. 43 a 47 da IN/RFB no. 900/2008. Custas pela Impetrante, já que sucumbente na maior parte do pedido. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Ilmo. Sr. Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008908-2 DANIEL BITTENCOURT ARANHA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (CML) E DA 1 A REGIAO MILITAR (1A RM) DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, determinando à autoridade impetrada que pratique os atos necessários ao licenciamento do Impetrante do serviço ativo militar, com a emissão do respectivo Certificado. Condeno a União Federal a reembolsar o Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Advogado da União desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, na forma do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033753-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO SERGIO DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 66,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,16. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 66,32. \r\n\r\n. Tendo a Autora se quedado inerte quanto ao despacho de fls. 19, patente restou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não restou formada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011566-4 TOPAC BUSINESS SOLUTIONS TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA s/lfl. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a inicial, na forma do art. 295, V e I, parágrafo único, III do CPC, condenando a Requerente nas custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência, já que a União Federal sequer foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015329-1 GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda somente sobre o benefício decorrente das contribuições feitas pelos autores entre 1( de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, bem como para condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 09 de agosto de 1999 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002373-3 MARIA NILCE PINHEIRO ALENCAR (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a isenção, quanto ao imposto de renda, dos proventos de pensão recebidos pela autora da União e condenando a ré à restituição dos valores indevidamente recolhidos desde 21 de janeiro de 2004.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, comprovado através dos documentos de fls. 255 a 270 e a concordância tácita da parte autora com os valores apresentados pela CEF, conforme certidão de fls. 291v, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nObserve-se, apenas, que os valores em referência se encontram depositados e já desbloqueados na respectiva conta vinculada, devendo então a parte autora comparecer a qualquer agência da CEF para o levantamento, caso se enquadre em algumas das hipóteses da Lei n° 8.036/1990.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016843-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023011-4 WALDEMAR CONCEICAO DA SILVA (Adv. BRUNO GARRIDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS dos autores, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%);em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025261-4 JOSE EDUARDO BANDEIRA BRAND E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS dos autores, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%);em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026563-3 CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido, assegurando aos autores o direito à aplicação da taxa progressiva sobre as contas de FGTS decorrentes dos vínculos empregatícios e nos períodos acima mencionados respeitada a prescrição trintenária, conforme também dito acima, isto é, a partir de 12 de dezembro de 1978. \r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido, com relação aos vínculos empregatícios com início posterior ao advento da Lei nº 5.705/1971.\r\n\r\nJuros e atualizações monetárias na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006470-0 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. RONALDO BATISTA DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv. PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 76, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0005863-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARILIO DA SILVA ANASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 440,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 440,31. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA ( C )\r\n\r\nEmbora a CEF tenha sido intimada pessoalmente (fls. 87), a mesma deixou de dar cumprimento ao despacho de fls. 84, patente restou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008584-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 6,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017784-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,63. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais (inclusive extras) vincendas e vencidas desde junho de 1999, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de mensais de 1%, contados desde o vencimento de cada prestação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004901-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. É o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFace as diversas tentativas infrutíferas de busca e apreensão da carteira da ré e uma vez que a OAB deixou de se manifestar com relação ao despacho de fls. 85, patente restou seu desinteresse no feito. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.003280-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x LUIZ FERNANDO FERREIRA BAPTISTA (Adv. JOSE SILVA). . Ante o exposto, julgo procedente o pedido da impugnante, fixando o valor da causa em R$ 246.230,55.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n º 2007.51.01.030457-9, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 89.0003966-0 NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 206, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 779003"
                            ],
                            "779004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000420\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070471-8 CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado consoante depósito dos ofícios requisitórios de pagamento às fls. 243, relativamente aos honorários advocatícios, e às fls. 251, relativamente ao valor principal, devido ao autor JACY FERNANDES, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação ao mesmo. \r\n\r\nQuanto aos comprovantes expedidos pelo SIAPE, relativamente aos termos de transação firmados pelos autores CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA (fls. 186), ELMO RAMOS DE OLIVEIRA (fls. 187), INNOCENCIO MARQUES DE FONTES NETTO (fls. 188) e MARIA JUDITH ANTUNES LACAZ (fls. 189), que gozam de presunção de legitimidade, relevante destacar que, pertencendo a eles o direito, objeto do referido acordo administrativo, não estavam obrigados nem a dar ciência, nem a obter consentimento de seus advogados.\r\n\r\nAdemais, tendo pactuado o referido acordo para o recebimento das parcelas administrativamente e, sujeitando-se às cláusulas do termo de adesão, não restou configurado qualquer vício quando da sua feitura dos mesmos. Não havendo, assim, porque desconsiderar-se a validade ou a eficácia das referidas transações. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, OS ACORDOS SUPRA CITADOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, relativamente aos autores supra mencionados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, intimando-se pessoalmente a União Federal desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022068-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o Ofício Requisitório, conforme decidido na R. sentença dos Embargos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012718-1 SEVERINO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto em relação às Autoras AMÉLIA RAMIRES DE SOUZA e ELIZABETH SANTOS DA SILVA, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas e sem honorários, face o óbito das mesmas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quando aos demais Autores, condenando-os em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020116-4 JAIR REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos autores Jair Rezende dos Santos, Jurema da Motta e Isaias Parreira. \r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, à parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a Maria de Lourdes Guerra Lemos e Waldir Antônio da Costa que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014450-2 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 142, com os documentos de fls. 145/168 e a inércia da parte Autora em relação ao r. despacho de fls. 211, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nImpende esclarecer ao Autor que as hipóteses de saque em contas vinculadas ao FGTS sujeitam-se ao preenchimento das condições estabelecidas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 47 e a petição da parte autora às fls. 55, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nImpende esclarecer ao Autor que as hipóteses de saque em contas vinculadas ao FGTS sujeitam-se ao preenchimento das condições estabelecidas no artigo 20 da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024391-8 MARLENE GERI JACQUES (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Sedic, para exclusão de Alzira de Jesus Castro (falecida) do polo passivo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002687-0 CARLOS ALBERTO DE LOURDES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005825-1 WELDER SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a perícia em cardiologia e nomeio para atuar como Perito Judicial o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão. Intime-se-o para ciência, informando que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. O Juízo formula os seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - está o autor incapacitado de forma definitiva para qualquer serviço?\r\n\r\n2 - quais as origens da doença? É considerada doença hereditária ou advinda de atividade militar?\r\n\r\n3 - é possível precisar a partir de quando passou o autor a apresentar sintomas da doença?\r\n\r\n4 - à época do licenciamento, já estava o autor incapacitado, de forma definitiva, para o desempenho das atividades militares?\r\n\r\n5 - a doença tem causa e efeito com o serviço militar?\r\n\r\n6 - o autor necessita de internação especializada ou de cuidados permanentes de enfermagem?\r\n\r\nApós, as partes por dez dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007934-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x HELENA ALVES DE QUINTELA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da impugnante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n º 2009.51.01.000181-6, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x AKIO MIYAMOTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da impugnante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária n º 2009.51.01.001829-4, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. TULLO CAVALLAZZI FILHO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.197.720,06 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e vinte reais e seis centavos), atualizado até 27 de abril de 2001.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da fl. 130 para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 779004"
                            ],
                            "779005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000421\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0024716-0 CECILIA SOUZA (Adv. DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nOs honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 401, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nApós, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nApós, à União Federal para que apresente os valores que entenda devidos, devendo atentar para o periodo a que foi condenada, constante às fls. 95/103 (janeiro/1991 a julho/1995) e custas, bem como os honorários advocatícios às fls. 131, conforme já determinado às fls. 396.\r\n\r\nVindo os cálculos, à Secretaria quanto às demais determinações de fls. 396.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019042-2 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 100/101 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815100-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO (Adv. MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,56. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,56. \r\n\r\n. Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento integral do débito, objeto destes autos, conforme noticiado pelo Exeqüente às fls. 27, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005752-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARIVLE FERREIRA BASTOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . Isto posto, julgo a Impugnação ao Valor da Causa improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Isto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, retificando-o para R$ 239,79 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDiante do valor retificado, tornou-se este MM. Juízo incompetente absolutamente para conhecer da ação, por ser competente o MM. Juizado Especial Cível Federal para as causas de valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeclaro, assim, a incompetência absoluta deste MM. Juízo Federal para conhecer da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e remetam-se ambos os autos ao MM. Juizado Especial Cível Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007803-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANCISCO PAULO SANTORO (Adv. OCTAVIO DUHA DE CARVALHO, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . Isto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, em parte, retificando o valor da causa para R$ 7.609,91 (sete mil e seiscentos e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDiante dessa decisão, verifico que este MM. Juízo Federal é absolutamente incompetente para conhecer da causa, por ser competente o MM. Juizado Especial Cível Federal.\r\n\r\nDeclaro, assim, ser incompetente absolutamente para conhecer da ação, determinando a baixa e remessa dos autos ao MM. Juizado Especial Cível Federal, após o decurso do prazo recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007932-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SILVIA MARGARIDA BRAGA PADIGLIONE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Isto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, em parte, retificando-o para R$ 9.066,19 (nove mil, sessenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nQuebra Diante do valor retificado, tornou-se este MM. Juízo incompetente absolutamente para conhecer da ação, por ser competente o MM. Juizado Especial Cível Federal para as causas de valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeclaro, assim, a incompetência absoluta deste MM. Juízo Federal para conhecer da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e remetam-se ambos os autos ao MM. Juizado Especial Cível Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008956-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Isto posto, julgo improcedente a Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios quanto ás autoras PERCILIANA FERNANDES PEREIRA LIMA e POTYGUARA GUARACI DA SILVA, consoante valores constantes ás fls. 315/316, devendo atentar para o desconto dos honorários advocatícios a que Perciliana Fernandes Pereira Lima foi condenada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0007131-6 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 97.0007131-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, conforme requerido às fls. 294.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que os valores referentes à autora MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeita alguma das condições do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 294, JULGO EXTINTA a presente ação de execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0022617-8 TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2009 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e no silencio, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à Caixa Econômica Federal para desbloquear o valor depositado.\r\n\r\nApós a Secretaria para expedir alvará em favor da CEF (fls. 283), considerando a sucumbência recíproca determinado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça as fls. 231/233 \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003057-9 MARCELO AUGUSTO LEITE FALCÃO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DIPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.007358-0 MARCELO AUGUSTO LEITE FALCÃO (Adv. WANDERLEY LACERDA VIEIRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA - MARINHA DO BRASIL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DIPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015990-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IRENICE DE ANDRADE. . Intime-se a ré IRENICE DE ANDRADE por edital, para ciência da penhora BACENJUD realizada, fixando o prazo de trinta dias par ao seu comparecimento aos autos.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, providencie a transferência dos montantes de fls. 67 para as contas de depósito respectivas e expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da CEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509786-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DEPOSITO DE GAZ CHAMA IMORTAL LTDA E OUTROS. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 42, sustentando que há contradição na decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelas embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pelo indeferimento do pedido. É ônus da parte autora, em sua petição inicial informar contra quem quer demandar, segundo o disposto no art. 282, II do CPC. Se há nos autos informações de terceiros de um possível falecimento da demandada, cabe a parte interessada, no caso a parte autora, verificar a procedência e providenciar a emenda a inicial, considerando que nem se formou ainda a relação processual.\r\n\r\nNão pode a parte autora substituir pelo Poder Judiciário ônus a ela pertencente: \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE\r\n\r\nAGRAVANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATO CORTES NETO E OUTROS\r\n\r\nAGRAVADO\r\n\r\n:\r\n\r\nNILTON JOSE BROWN\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nSEM ADVOGADO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n:\r\n\r\nDÉCIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010002476)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A ESPOSA DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A lei processual civil é bastante clara ao estabelecer aquele quem deve providenciar os documentos necessários à correta identificação do Executado.\r\n\r\nII - Constatando-se que o Executado, pessoa física, faleceu, a Exeqüente deve requerer a alteração do pólo passivo para \"Espólio\", citando o noticiado inventariante. Não se trata, no caso, de hipótese de habilitação dos herdeiros (art. 1.055 e seguintes do CPC), pois o executado faleceu antes do ajuizamento da execução.\r\n\r\nIII - Carente de qualquer amparo jurídico o requerimento da Agravante para que o MM. Juízo de 1º grau proceda ao redirecionamento da Execução para a esposa do Executado.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\nNão há que se falar nem em suspensão do processo prevista no art. 265, I, do CPC, uma vez que o artigo trata da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, e no caso em tela o executado não é parte, mas provável ajuizamento de uma execução contra pessoa já morta.\r\n\r\nDefiro entretanto o prazo de 30 dias para a Caixa Econômica Federal emendar a inicial.\r\n\r\nQuebra Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 44/45, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006752-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 1770,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. É o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo os autores deixado de se manifestar, patente restou seu desinteresse no feito. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários face a não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005753-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEONARDO RIBEIRO DANTAS (Adv. MARIANO CARVALHO MORALES). . Isto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, retificando-o para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDiante do valor retificado, tornou-se este MM. Juízo incompetente absolutamente para conhecer da ação, por ser competente o MM. Juizado Especial Cível Federal para as causas de valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeclaro, assim, a incompetência absoluta deste MM. Juízo Federal para conhecer da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e remetam-se ambos os autos ao MM. Juizado Especial Cível Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011255-5 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução pelo valor originalmente pretendido pela exequente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 779005"
                            ],
                            "779006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000422\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0052130-0 ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s) às fls. 968.\r\n\r\nApós, suspenda-se a ação principal e venham os embargos à execução no. 2007.51.01.018159-7 conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007996-1 MARTA MENDES REP/ P/ MARILENE MENDES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs documentos de fls. 35 e 39/40 são fotocópias, não autenticadas, de instrumentos de mandato.\r\n\r\nA autora, intimada a regularizar sua representação processual (fls. 122), alegou que os documentos originais permaneceram em poder do MM. 5º Juizado Especial Cível Federal (fls. 127).\r\n\r\nO problema é que não foi juntada nenhuma certidão contendo essa informação, e tampouco as fotocópias acima referidas foram autenticadas, nem mesmo por aquele MM. 5º Juizado Especial Cível Federal.\r\n\r\nEssas cópias nenhum valor jurídico têm, uma vez que impossível vincular alguém, a título de responsabilidade, a texto do qual não há como se estabelecer ter sido elaborado ou aderido por ele, com base em cópia de assinatura.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a autora a regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018820-1 SYLVIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a pagar ao autor as diferenças relativas à GDATA, na forma supra, ou seja, “nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de 02 de outubro de 2003, inclusive, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o. da MP no. 198/2004, a partir da qual passará a ser de 60 (sessenta) pontos”, sistemática que deverá perdurar até 01o.07.2006 - início da vigência da MP no. 304/2006 - e julgo improcedente o pedido relativo à GDPGTAS. Sem custas, por serem as partes delas isentas, não havendo o que ser reembolsado ao autor. Descabem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca e o fato de o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027528-6 WALFRIDO COSTA BENEVIDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a pagar ao autor as diferenças relativas à GDATA, na forma supra, ou seja, “nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de 17 de dezembro de 2003, inclusive, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o. da MP no. 198/2004, a partir da qual passará a ser de 60 (sessenta) pontos”, sistemática que deverá perdurar até 01o.07.2006 - início da vigência da MP no. 304/2006 - e julgo improcedente o pedido relativo à GDPGTAS. Sem custas, por serem as partes delas isentas, não havendo o que ser reembolsado ao autor. Descabem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca e o fato de o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009914-7 DAUTE SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o Ofício Requisitório, na forma do decidido às fls. 241.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016102-5 VIACAO LEME LTDA (Adv. NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 1815,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou seja, cem mil reais, dada a singeleza da matéria, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora, por carta precatória, desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026574-8 ANELIO SOARES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, condenando a CEF a pagar aos autores ANELIO SOARES, ARICEIA DA SILVA MEDEIROS, MARIA APARECIDA PERES DE OLIVEIRA, PAULO DAMIÃO TAVARES CABRAL e ROBERTO EMILIANO ALVES as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 12 de dezembro de 1978, inclusive a 27-06-90, 30-08-91, 13-10-92, 29-09-82 e 03-03-83, respectivamente, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003295-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Isto posto, julgo a Impugnação ao Valor da Causa improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004433-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, MARA ROCHA AGUILAR) x VIACAO LEME LTDA (Adv. PAULO C MAINGUE). . Isto posto, julgo procedente a Impugnação, fixando o valor da causa em dois milhões de reais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 779006"
                            ],
                            "779007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000423\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0045590-9 AVENTINO QUEIROZ FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029972-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 733/735 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003134-1 PABLO RODRIGO DO VAL CARVALHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003792-6 SUZANA CUNHA TELLES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 74, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 96.0002872-9 JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014243-2 MARCOS NOEL BARBOSA MOREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029833-6 LEDECIL GUILHERME (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 98.0060324-7 VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 877, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 779007"
                            ],
                            "779008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000424\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0729451-4 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv. ROBERTO PONTES DIAS, MONICA LOJA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 1663, item 2).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 779008"
                            ],
                            "779009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000425\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0115616-0 SEBASTIANA DA GRACA TAVARES CAMARA SIMOES (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, IVONE GEDEAO, IVONE GEDEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face á informação de fls. 222/223, informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029964-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 634 - Tendo em vista o tempo decorrido, aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004076-7 JOSE AUGUSTO VOLOTAO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 23 - Anote-se o patrono indicado pela CEF.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018496-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x GERLAN ARAGAO DE AMORIM (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO). . Face à informação de fls. 140, à exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 98.0011128-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x VIASA - VENEZOLANA IN TERNATIONAL DE AVIACION (Adv. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS). . Admito o recurso da INFRAERO.\r\n\r\nÀ apelada na pessoa do Curador Especial..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017155-9 ROMILDO VIANA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1) Fls. 110 a 112 - \r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) À parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestação quanto à determinação de fls. 105.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006899-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a concordância com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, intime-se a CEF na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002707-2 ILSON MIRANDA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020669-0 ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025321-7 GUSTAVO RODRIGUES TEANI BARBOSA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, desapensando-se da Ação Ordinária nº 2009.51.01.007605-1 e certificando-se\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011089-7 MARIA DO SOCORRO STOPELLI MENDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 16, item I - Indefiro, uma vez que ausente nos autos prova da recusa da CEF em fornecer os extratos ou mesmo que o pedido tenha sido feito administrativamente.\r\n\r\nConsiderando que compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado (art. 333, inciso I, do CPC), junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024951-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 779009"
                            ],
                            "779010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000426\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014944-7 OLEGARIO LUIZ DE CURTIZ (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao representante da parte autora, Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSe silente, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 289 apenas quanto ao autor OLEGARIO LUIZ DE CURTIZ rep/ p/ ROSILANE FELICIANO DE CURTIZ, consoante cálculos de fls. 262/272.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto ao(s) ofício(s) requisitório(s) enviado(s).\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001806-3 JAIME RIBEIRO DE LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 299 - Indefiro, uma vez que os valores depositados já foram automaticamente atualizados quando do envio dos ofícios e do depósito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029982-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012126-3 ALEXANDRE COARY DE IRACEMA GOMES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Complemente o impetrante o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006521-4 LUCIANO LIMA CARDOSO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) À Secretaria para anotar o novo endereço da parte autora (fls. 289).\r\n\r\n2) Após, as partes por dez dias sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013305-4 DESENTUPIDORA EXPRESS DE CASCADURA LTDA ME (Adv. MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA MATERA WHALEN). . A Parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010612-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, TARCISIO NEVIANI). . Fls. 14: Defiro, decorrido o prazo de 30 dias, devolvam-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA). . Às partes rés, pessoas físicas, por 10 dias, conforme determinado em audiência (fls. 314).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 779010"
                            ],
                            "780479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000427\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012047-3 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, MAURICIO ALVES COSTA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . 1) Traslade a Secretaria para os presentes autos cópias de fls. 92/94 do agravo em apenso número 2006.02.01.013218-0 e fls. 60/63 e 67 do agravo número 98.02.09324-6.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a parte final do agravo número 97.02.34845-5.\r\n\r\n3) À SEADI para cumprimento do item 2) do despacho de fls. 440.\r\n\r\n4) Fls. 445/451: A certidão e fls. 448 dá a notícia que o falecido autor deixei bens e testamento, junte assim a parte autora o termo de inventariança.\r\n\r\nQuebra 5) Fls. 453: Indefiro por ser ônus da parte autora, aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n6) Fls. 456: Indefiro, considerando o falecimento do autor Manoel Campos Filho, assim impossível o início da execução em seu nome.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008171-5 EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (ADVOGADO: JOAO THEODORO DA SILVA NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 864: A parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 780479"
                            ],
                            "780480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000428\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015198-8 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008222-3 LAURO DE OLIVEIRA SCHMITZ (ADVOGADO: ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, KATIA RANGEL MOSCOSO DE SOUZA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR.). . Providencie a autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001134-0 CARLOS RAFAEL VIANNA MOTA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001632-5 ALEX DOS SANTOS RANGEL (ADVOGADO: FIDELIS FONTENELLA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018744-3 SIMONE CLAUDIA DA SILVA PAIS (ADVOGADO: GLEIDES DE MELO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . 1) Fls. 140/141.\r\n\r\nCite-se, para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDesentranhe as fls. 142/143 para instrução do mandado.\r\n\r\n2) Fls. 140, parte final.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos o respectivo contrato de honorários, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, defiro que se destaque do montante devido á autora o valor relativo aos honorários advocatícios contratados, devendo a Secretaria atentar para os percentuais constantes nos contratos firmados e juntados.\r\n\r\n3) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nEm não havendo interposição de embargos à execução, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 147, conforme acima determinado, e expeça a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.). . Intime-se, para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016244-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA, ENIO VALLE PAIXAO.) x ADELIVIO PEIXOTO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AVIP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA.). . Fls. 246 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011672-5 EDLEUZA GOMES DA SILVA MATOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 269/270 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004690-2 GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: EDSON ESTEVES CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024818-7 ZICLAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009990-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça aos autores.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004676-9 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.011372-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x EDMO GARCEZ SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010985-0 BECALEL FLAMENBAUM (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO.) x AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES.) x VRG LINHAS AEREAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 780480"
                            ],
                            "780481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000429\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0776784-6 CAP - CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao Contador Judicial, segundo os itens 01 a 03 de fls. 1452, o despacho de fls. 1429 e a Tabela do “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal”.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023283-4 GILDA MARIA TANI DE JESUS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído ao feito, inclusive na contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0029663-0 SIND. DOS TRAB. NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI-RJ E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 638/646 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005710-5 THERESINHA ABRAHAO DE BUSTAMANTE SA (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEAN PABLO DE PAIVA LOPES.). . Providencie a autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004804-3 SAMUEL REIS (ADVOGADO: DEJAIR DE SOUZA RANGEL.) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA/ DPF/ DF. . A autoridade administrativa indicada como competente para responder pelo ato é o Sr. Diretor de Gestão de Pessoal, com sede em Brasília - DF.\r\n\r\nDeclaro este MM. Juízo, assim, absolutamente incompetente para conhecer da ação, por ser competente um dos MM. Juízos Federais da Seção Judiciária de Brasília - DF.\r\n\r\nBaixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 95.0025434-4 ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 97.0015431-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.) x CAP CONSULTORIA ADM E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.). . Fls. 186/189 - \r\n\r\nCite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 780481"
                            ],
                            "780482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000430\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011772-2 ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Às partes, para alegações finais, intimando-se a União Federal pessoalmente. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011142-7 ALEXANDRE BAPTISTA GUIMARAES (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0073391-2 ANGELO RICARDO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO, MARCIO BICUDO CURTY.). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018786-1 NERIZIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.519702-2 ROMUALDO JARDIM GONCALVES (ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006362-7 ELIZABETH DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009471-5 ROMUALDO JARDIM GONCALVES (ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 25, julgo extinto o feito quanto ao pedido no item I de fls. 16, por litispendência. \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI Juizados para redistribuição do feito.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011112-9 ANA MARIA COSTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas devidas, e junte cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.60.001273-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011330-4 SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA.) x PRESIDENTE DA OAB-SECAO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Ao impetrante, se tem algo a requerer, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021200-3 FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA MENCARI FARIAS.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 780482"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "779916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000361\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010895-5 PRONAC EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023008-5 LOURDES MORAES DA GUIA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 268/271: Dê-se vista à parte autora para que, em sendo do seu interesse, promova a execução, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Intime-se o autor para ciência de que foi designado o dia 01/07/2009, às 09:00 horas, para realização do exame de eletroneuromiografia , a ser realizado no Hospital Universitário Antônio Pedro, devendo se ater para o teor de fl. 262.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014836-5 MARILCE GARCIA MARCELAN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 235, item 5.2: a questão aduzida não guarda liame com a sentença judicial transitada em julgado, a qual somente deferiu à parte autora índices expurgados \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora do montante indicado nas guias de fls. 228 e 197, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 229.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à CEF acerca do documento de fl. 240.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019275-5 FRANCISCO CELIO RAMADINHA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . FL. 185/186: abra-se vista ao autor Francisco Carvalho Renno.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a última parte de fl. 165.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 99.0057121-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JORGE ALVES BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012778-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DEODORO AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018749-1 JEDILA SILVIA DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019333-1 NORMA DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte Autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025458-7 GUSTAVO DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 779916"
                            ],
                            "779917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000365\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004229-8 LIVIO TITO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008537-6 REGINA CELI VIEIRA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Fl. 242: Defiro a vista requerida.\r\n\r\n2. Nada sendo pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0015639-8 ALCEU GOUVEIA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . 1. Providencie a Secretaria a renumeração dos autos após fl. 473.\r\n\r\n2. Nada a deferir em relação ao pleiteado pela parte autora, tendo em vista a decisão de fl. 464.\r\n\r\n3. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008474-1 ALUIZIO DE MATTOS ALVES DE LIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ante o teor da petição da CEF de fls.287/288 e a ausência de manifestação da parte autora, devidamente intimada acerca do ato ordinatório de fl. 300, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023129-3 DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.005678-4.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0013676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x A. G. EQUIPAMENTOS DA LINHA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv. RUI BARBOSA FILHO). . 1. Remetam-se os autos à SEDIC para fins de cumprimento da última parte de fl. 100.\r\n\r\n2. Com o retorno, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033287-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil. (Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Pereira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Vitória, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Vitória.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se o parágrafo anterior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015207-6 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA, RODRIGO BELEZA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 402/403\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017652-2 COML/ KANGURU LTDA (Adv. JULIANA FERREIRA ALVES, CARLA VICENTE DA SILVA, MARIA CELIA BERGAMINI, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista aos Réus para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 779917"
                            ],
                            "781007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000003-4/2009\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, LOCKSHIRLA OLIVEIRA DOS SANTOS propôs a AÇÃO POPULAR nº 2006.51.01.016200-8 em face de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO, objetivando a declaração de nulidade da Portaria COFEN nº 023/2006, podendo qualquer cidadão brasileiro, a quem interessar possa, promover o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 4717/65, conforme despacho adiante transcrito: “Publiquem-se os editais, no prazo previsto no art. 7º, II, da Lei n. 4.717/65, para os fins previstos no art. 9º da referida lei. Decorrido o prazo, abra-se vista ao MPF. Rio de Janeiro, 27/04/2009 (a) Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Juiz Federal Substituto”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2009. Eu, Renata Abreu March, (____) Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara, (____) Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 781007"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "782060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024478-8 SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,12. . 3. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: \r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e a União no que concerne à incidência de imposto de renda sobre seu benefício de aposentadoria privada, limitada esta não-incidência às contribuições vertidas pelos autores à entidade de previdência privada no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, excluídos os aportes financeiros do patrocinador;\r\n\r\nb) condenar a União a obrigação de dar consistente em restituir à parte autora os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda incidente sobre os benefícios de previdência privada, obedecida a sistemática do item “a” deste dispostivo, acrescidos de correção monetária pela taxa SELIC, obedecida a prescrição decenal.\r\n\r\nc) Condenar ainda a União ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a ser definido em fase de liquidação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0011839-7 WASHINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000498/2009 . Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão havida na sentença embargada de fls. 215/219, incluir no relatório os nomes dos autores WALDETE DE OLIVEIRA, CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO WILSON MAIA ALVES, MARIA ESPEDITA PALHANO DE SABÓYA, MINERVINA ROMULADO DA COSTA GOMES, MORGANA TEIXEIRA CALDA PIRES, THEREZINHA DE JESUS JOTTA DE SOUZA VALVERDE, VILMAR PORTELLA.\r\n\r\nA presente decisão integra a sentença proferida às fls. 215/219, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDIC para que promova a reinclusão no pólo ativo de WALDETE DE OLIVEIRA, CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO WILSON MAIA ALVES, MARIA ESPEDITA PALHANO DE SABÓYA, MINERVINA ROMULADO DA COSTA GOMES, MORGANA TEIXEIRA CALDA PIRES, THEREZINHA DE JESUS JOTTA DE SOUZA VALVERDE e VILMAR PORTELLA.\r\n\r\n3 - 93.0027321-3 MARIA JOSE DA SILVA PRATES (ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCELO AMARAL DA SILVA, JULIANA MATOS FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019025-2 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007569-8 CLEBER BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada, quanto aos meses de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos meses de fevereiro de 1989 e maio de 1990, com fulcro no artigo 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008650-9 ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2009 . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o acordado às fls. 213.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019768-4 NILTON INACIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ALVES RANGEL, SIMONE MARIA DA HORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2009 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, especificamente para que a fundamentação supra integre a sentença de fls. 131/134, mantendo-se o seu dispositivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009377-2 CLIMENE DE MELLO BANDEIRA BRASIL (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 . 3. Assim, com fulcro no artigo 267, IV e VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024611-7 JOSE RENATO ALVES DE AGUIAR (ADVOGADO: ADEMIR SILVA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 471,36. . (...)3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800512-7 ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005797-0 MUNICIPIO DE MARICA (PROCDOR: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2009 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pelo Município Autor, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, a ser rateado entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007571-6 CLEBER BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008512-6 DANUBIA MARTINS PORTO (ADVOGADO: WAGNER DA HORA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 198,58. . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 200,00, observado o art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009611-2 ELENY REIS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1318,87. . 3. Pelo exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto aos Autores RUBEN CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA e RETE GUSMÃO PEREIRA DE AZEVEDO, haja vista que assinaram o termo de adesão de que trata a LC 110/2001; e, quanto aos demais Autores, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, calculado sobre o saldo existente em 01/04/1990, na conta vinculada ao FGTS de titularidade dos Autores ELENY REIS, HILDEVAL ARAUJO, MARIO PAULA DA SILVA e OSCAR MANOEL DA COSTA GONÇALVES.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015999-7 LEANDRO CARLOS CORDEIRO PEREIRA (ADVOGADO: DARCY DE ASSIS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 134,20. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a promover a exclusão do nome do autor do SERASA ou outro cadastro restritivo de crédito que tenha dado causa pelas razões supra mencionadas. Condeno, ainda, a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso.\r\n\r\nCustas ex lege. Considerando os termos da Súmula nº 326, do Superior Tribunal de Justiça, condeno a Ré ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016146-3 CLAUDIO CANDIDO SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA, ANDERSON DA COSTA GADELHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 235,63. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a promover a exclusão do nome do autor do SERASA e do SPC ou outro cadastro restritivo de crédito que tenha dado causa pelas razões supra mencionadas. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018808-0 MARIA ALDINA CORREA ALVES (ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES, WILMA DA COSTA CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2009 . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva, quanto ao pedido de correção dos saldos da conta poupança de titularidade da Autora nos períodos do plano Collor I (maio e junho de 1990); e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no disposto no artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.011918-9 ADELINO CLAUDINO DA SILVA (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2009 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, ex vi do artigo 295, inciso III do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ante a não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007563-3 DANILO JORGE MENDONCA DE MOURA (ADVOGADO: DANILO JORGE MENDONCA DE MOURA.) x PRESIDENTE DO IBGE (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2009 . Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\n. \r\n\r\nP.R.I, e oficie-se, cientificando-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018210-7 RENATO MINGHETTI JOAQUIM (ADVOGADO: DANYS NORTON GARCIA MARTINS.) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ e por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.008254-3 MARIO CESAR MARINS PECANHA (ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA.) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2009 . 3. Portanto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, I, do CPC, e pela falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.007093-0 JOSE CARLOS SOARES ROCHEDO (ADVOGADO: Syulla Nara Luna de Medeiros.) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 98.0022812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x SOLANGE SILVEIRA LOPES (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, ELIANA RIBEIRO ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,66. . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004801-8 DELMIRA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2009 . 3. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.) x UMBELINA DA SILVA MORAIS (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral condenando o réu a pagar a quantia de R$ 13.535,03 (treze mil quinhentos e trinta e cinco reais e três centavos), apurada em 28/06/2007 (fl. 71), aplicando-se, na forma contratual, apenas a comissão de permanência a título de encargo, conforme fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000183-9 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com a baixa adequada na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008691-0 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVO GADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2009 . 3. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.003352-0 GERALDO ANDRE DE CAMPOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2009 . 3. Isso posto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 44, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008939-5 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2009 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 295, III c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a não integração da relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001588-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x LUCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2009 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 26, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.024797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, GRAZIELLA CORCIONE.) x RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2009 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 463,82 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), apurado em outubro de 2005, pela contadoria.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 191/194 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008174-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x EROCI CASTRO PEIXOTO (ADVOGADO: RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO.). . Considerando que as contas de poupança números 1.375.447-0 e 3.729.748-8 não constam da informação do contador judicial de fls. 305/306, retornem os autos ao contador judicial para que esclareça, com base nas informações fornecidas pelo Banco Bradesco, às fls. 321/322, e nos extratos de fls. 323/333, a existência ou não de diferenças quanto à incidência do percentual de 84,32% referente ao IPC de março de 1990, nos termos do acórdão de fls. 447 dos autos principais.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.015225-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x WALBER DE ANDRADE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA.). . Cumpra-se o determinado às fls. 239, item 2, intimando-se a parte embargada a se manifestar quanto aos cálculos do contador judicial, às fls. 240/248.\r\n\r\nApós, venham os autos prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020510-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA NATALINA BARBOSA DO AMARAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE GOMES.). . Intime-se o INSS acerca dos documentos de fls. 41/56, bem como para que dê cumprimento ao determinado no último parágrafo de fl. 31. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010094-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . Oficie-se ao INSS e ao Ministério da Fazenda, para fornecimento dos elementos indicados à fl. 119, quanto às autoras Maria Pereira de Souza, Rute Maria Felix e Clarice Aquino de Castro e Silva.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010236-6 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (ADVOGADO: SERVIO MARCIO SANTANA MURTA.) x CHEILA FRANCISCA GENEROSO SERRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Intime-se a embargante para que dê efetivo cumprimento à determinação de fl. 60, tendo em vista que as fichas finaiceiras juntadas às fls. 70/141 referem-se a pessoas estranhas ao presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017087-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2009 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 21.062,76 (vinte e um mil, sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), apurado em março de 2008, pela contadoria.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 55/57 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018048-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS.). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que refaça os cálculos do valor devido, a título de honorários advocatícios, haja vista os erros materiais apontados às fls. 73/74, considerando a data do efetivo pagamento dos tributos, bem como os valores pagos constantes das guias de recolhimento nos autos, já que não há notícia de incidente de falsidade documental, no caso dos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS, DEBORAH BARRETO MENDES.). . Em apreciação à Informação de fls. 30, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que elabore os cálculos referentes a honorários advocatícios devidos, de acordo com a decisão transitada em julgado, tendo por base as parcelas recolhidas a título de contribuição ao INSS incidente sobre a remuneração paga aos administradores e trabalhadores autônomos, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA.). . Remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que esclareça a divergência quanto aos valores apurados nos cálculos de fls. 35/43 e os valores apurados pela CEF, já creditados na conta vinculada ao FGTS de titularidade do exequente, refazendo os cálculos, se necessário.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008921-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA.). . Remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que esclareça se o índice de correção monetária utilizado nos cálculos de fls. 55/61 está em acordo com aquele determinado na decisão transitada em julgado (fls. 321/322 dos autos principais), esclarecendo, ainda, a incidência dos juros moratórios, em atenção ao questionamento da CEF de fls. 63, refazendo os cálculos, se for o caso.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008983-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA.). . Oficiem-se os bancos depositários, considerando o disposto no ar tigo 475-B, § 1º do Código de Processo Civil e a petição de fls. 36, para que tragam aos autos os extratos necessários ao cálculo do valor devido, em que constem os respectivos saldos no período de março de 1990 a maio de 1990, quanto às seguintes contas de poupança: 90344-7 e 98839-6, CEF, titular Marlene Pereira de Almeida; 09519-4 e 10335-2, Banco Itaú, titular Raquel Scalco Campagnolo; e 3742383-1, Banco Bradesco, titular Liduína Castelo Rodrigues Teixeira, conforme informações da contadoria judicial de fls. 34 e 49, ressaltando-se que os bancos depositários são responsáveis pela manutenção do cadastro dos ativos financeiros denominados em cruzados novos, nos termos do § 1º do artigo 9º da Lei nº 8.024/90. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008995-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2009 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 48.476,29 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), atualizados até agosto de 2005, de acordo com fls. 68/70.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a serem debitados do valor total da execução. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 68/70 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2009 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003052-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x TERTO DAMASIO DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS DE GOIS.). . Remetam-se os autos ao contador para esclarecimento quanto ao item II da petição de fl. 110, oportunidade em que deverá refazer o cálculo, com base nas fichas financeiras acostadas aos autos, deduzindo os percentuais já aplicados administrativamente, observando, ainda, a prescrição reconhecida pelo E. TRF da 2.ª Região, à fl. 95.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x ROSEMBURG DA SILVA VARGAS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que dê efetivo cumprimento à determinação de fl. 30.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010315-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIO ALBERTO PUCHEU.). . Retornem os autos ao contador judicial, a fim de que sejam refeitos os cálculos do valor devido, com incidência de juros de mora, a partir da constituição da Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 3.115, de 16/03/1957), de acordo com a decisão do então Tribunal Federal de Recursos (fls. 998/999 dos autos principais), deduzidos os valores já pagos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.005735-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x RENATO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2009 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 44.391,52 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), apurado em novembro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem deduzidos do valor da execução, ora fixado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e do cálculo de fls. 14/18 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.005736-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2009 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO os presentes Embargos, declarando inexistir título executivo apto a ensejar a ação de execução. Honorários advocatícios pela parte embargada, à base de 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n50 - 2009.51.51.003542-6 ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual. P.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 782060"
                            ],
                            "782063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020063-8 JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 84/92), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Citem-se os Réus para responderem ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029722-8 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Fls. 119/120: Intime-se a parte autora para que esclareça o que objetiva com cada tipo de prova apontada em sua petição de fls. 119/120. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021939-8 LAURECIL SIQUEIRA LEITE (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 74/96), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao Autor, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509978-4 LUCIANO MAIA DE FREITAS (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 63/65), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1. Fls. 187 e 203/205 - Considerando os termos da decisão proferida pelo E.TRF-2.ª Região no bojo do Agravo de Instrumento interposto contra decisão de fls. 98/99 (cópia fls. 172/179), esclareçam os autores, comprovadamente, se diligenciaram perante o agente financeiro o levantamento do saldo de sua conta vinculada do FGTS para quitação das prestações em atraso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessalte-se que a sustação do procedimento expropriatório não foi objeto da petição inicial, não podendo a autora formular novo pedido nesta fase da demanda. \r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014911-2 ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta.\r\n\r\nPelo exposto, intimem-se a parte autora a fornecer o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 0198.013.163011-3 e a CEF a apresentar os extratos legíveis da referida conta, relativos aos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991. Prazo comum 10 dias.\r\n\r\nAtendido e nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024801-1 MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA, FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nDepreende-se da documentação acostada às fls. 38/46 que a demandante havia sido nomeada inventariante no bojo do processo de inventário de seus pais. Entretanto, partilha amigável já foi homologada, sem haver informação, nestes autos, em relação ao herdeiro beneficiário do saldo da conta poupança objeto da demanda.\r\n\r\nDestarte, eventual recomposição no saldo desta conta aproveitará a todos os herdeiros, pelo que se faz necessária a sua inclusão na relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a apresentar comprovante de titularidade da conta poupança objeto da ação, esclarecer a data de aniversário e promover a inclusão na relação processual dos demais herdeiros, apresentando cópia da identidade, do CPF e original do instrumento de procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074250-0 LUIZ EDUARDO MOTTA DE SOUZA (ADVOGADO: CELSO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, a apresentar original da petição inicial e do instrumento de procuração, cópia legível da documentação colacionada às fls. 11 e 19 e esclarecer, comprovadamente, em que difere o objeto desta demanda do processo n.º 2000.5101.020661-7. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027769-6 SERGIO RICARDO ALVES FERNANDES (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018626-1 HELOISA COUTINHO MALDONADO (ADVOGADO: GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA.) x JOSE ABELARDO CRUZ MALDONADO-ESPOLIO E SUCESSORES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a parte autora sobre a documentação acostada às fls. 138/141, esclarecendo se compareceu nas dependências do INSS para retirada da minuta de escritura definitiva do imóvel, esclarecendo inclusive sobre a necessidade do prosseguimento desta ação de usucapião, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022220-8 LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Tendo em vista o documento acostado à fl. 411, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n2 - À autora para que informe nome e endereço do síndico para citação. Não havendo síndico constituído, indique nome e endereço dos confinantes do apartamento para citação, nos termos da jurisprudência a seguir transcrita:\r\n\r\nAÇÃO DE USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO VERTICAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES, AQUI ATENDIDA ATRAVÉS DO SÍNDICO. INTERPRETAÇÃO DA REGRA DO ART.942, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE.\r\n\r\nAGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70010556215, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 20/07/2005)\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007222-4 ALFREDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO.). . 1 - Às partes quanto à alegações do perito de fls. 281/285. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020553-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x ELMIR ALBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . Ao réu em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013525-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES, DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA, ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . 1 - Aos réus em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, ao MPF, em vista do agravo interposto, nos termos do §2º do art.523. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciar as provas que pretendem as partes sejam produzidas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030225-0 ANTONIO REGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 91 - Observe-se que a CEF informa, à fl. 61, os extratos que foram localizados e que há indicação expressa dos períodos nos quais não foi possível atender à solicitação, dentre os quais estão os meses de junho e julho/1987. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 99.0063301-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA, RUTH JEHA.) x CARLOS FELIX E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.). . Às partes quanto aos cálculos de fls. 2507/2568. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 782063"
                            ],
                            "782071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0025787-0 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . 1 - Fl. 797: Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF (fl. 792), expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora, que deverá agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018300-9 ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RIO SHOPPING CENTER (ADVOGADO: PAULO IGNACIO DE ALMEIDA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.356,28 (mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 00.0769652-3 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (ADVOGADO: NILZA DE MAGALHAES MARTINI.). . Ao autor para que cumpra o determinado no item 2 de fl. 267, agendando data para retirada do mandado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0201354-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: JOSE ROBERTO PAIXAO.) x ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (ADVOGADO: JOAO BATISTA POUBEL.). . 1 - Intime-se a inventariante Célia Maria Vidal Meliga Pessoa para que traga a documentação de fls. 288/290 autenticada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do precatório expedido, Conta n.º 39096-4, Agência n.º 4021. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n5 - 00.0210172-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: NELSON DUCCINI, JOSE ROBERTO PAIXAO.) x ALFREDO ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES, ISAK REICH.). . Tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao ofício de fls. 211/212 e 217 e o exíguo valor a ser pago pela União, expeça-se carta de adjudicação, conforme fl. 203, devendo a União instruir o processo com as cópias necessárias à instrução do ofício, e esclarecer qual o cartório competente para realização da medida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 00.0210426-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO GONCALVES DE MATOS.) x GERALDO DE FREITAS TRAVASSOS (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA.). . Ante a ausência de manifestação do expropriado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 782071"
                            ],
                            "782098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0005124-0 CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . 1 - Ao advogado do autor sobre a peça de fl. 230. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Quanto ao principal devido ao autor, aguarde-se decisão proferida a ser proferida nos embargos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011459-4 FIAT DO BRASIL S/A (ADVOGADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o depósito de fls. 252/253. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007196-5 NELY LOPES DE LIMA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO, JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA matéria discutida nos autos, aplicação analógica da Lei 7.713/88 para que a autora seja declarada isenta do pagamento do Imposto de Renda, é eminentemente de direito, razão por que revejo o item n.º 1 do despacho de fl. 182.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0028832-5 ALVARO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, THIAGO DE SOUZA DA FONSECA, LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO JORGE F. BRANDAO.). . 1. Cumpre esclarecer que o requerimento de fls. 345/346 refere-se aos herdeiros do autor falecido HUMERTO PORCO, cuja certidão de óbito declara que não possuía bens e deixou seis filhos maiores. Destarte, a habilitação deve ser feita diretamente pelos herdeiros. No caso, 5 irmãos, tendo em vista a juntada da certidão de óbito de um deles.\r\n\r\n2. Intimem-se os interessados para regularizar os requerimentos de habilitação apresentados às fls. 215/220, 286, 305, e 345/346, no prazo comum de 20 dias,e:\r\n\r\nApresentar cópias da identidade e do CPF de Luci da Silva Almeida e Antônio da Silva Sobral. Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 218 nada informa acerca da existêcia ou não de bens a inventariar, deverão apresentar declaração de próprio punho que desconhecem outros herdeiros da Sra. Antônia da Silva Sobral;\r\n\r\nAutenticar a certidão de óbito de fl. 287;\r\n\r\nApresentar original do instrumento de procuração outorgado pela Sra. Annazinha de Oliveira Gomes;\r\n\r\nAutenticar as certidões de óbito de fls. 348 e 356.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a União Federal para que se manifeste acerca dos requerimentos de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, volte-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES, ROSANGELA LEAL PINTO.). . Intime-se a União Federal para que cumpra a obrigação de fazer, conforme requer a parte autora às fls. 166/167, a fm de que dê efetivo cumprimento ao julgado, nos termos das decisões de fls.130/134, 152/154 e 159/160, devendo, na oportunidade, fornecer planilha contendo os cálculos dos valores das diferenças atrasadas devidas à 130/134, autora. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027435-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (ADVOGADO: CELSO JOSE DE FARIA VIANA, MARCELO MIGUEL MARTINS.). . Intime-se o perito contador nomeado à fl. 118, para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela parte ré, às fls. 246/248. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011697-7 JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Aguarde-se o trânsito em julgado do incidente em apenso. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0028959-6 IOLANDA LIMA DE MORAES (ADVOGADO: WALTER ECCARD SALGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, ao advogado da parte autora para que traga cópia da certidão de óbito da autora , bem como promova a habilitação de ANTONIO GOMES SENA, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0044721-3 ANTONIO HELIOMAR BARROS E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ITAN MARTINS MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 01- Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de obscuridade às fls.286.\r\n\r\nA Embargante requereu que a obscuridade seja sanada, mediante alegação que os extratos referentes ao período de Dez./75 à Dez./80 foram apresentados às fls277/285, assim como, ao período de Nov.88 à Julho/91 às fls.147à 154 e novamente ao período de Nov./88 à Julho/91 às fls.214/223.\r\n\r\n02- Em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de obscuridade, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela CEF em Dez./2006 foram subdimensionados, em função da ausência dos extratos relativos ao período de Jan./67 à Set./88 conforme fls.232/245. Os extratos acostados pela parte autora em Jan./2009, referem-se ao período de Dez./75 à Dez./80 às fls.277/285. Como se trata de progressão (mês à mês) da taxa de juros, não há como elaborar o cálculo com lacunas de períodos ausentes. Ademais, a parte autora vem sendo intimada desde Fev./2005 para apresentar os extratos conforme fls.141. \r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirigi-se, na realidade, contra a determinação da baixa e conseqüente arquivamento, por ausência dos extratos de Jan./67 à Nov./75 e Jan./81 à Out./88 e a dificuldade em obtê-los junto à instituição financeira, requerendo a intimação da CEF para apresentá-los.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte Embargante é a reconsideração da decisão e conseqüente prosseguimento do feito.\r\n\r\n03- Não configurada nos autos hipótese prevista no art. 535, CPC, REJEITO os Embargos de Declaração, com conseqüente baixa e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 95.0009002-3 CLAUDIO PEREIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Considerando que a CEF reconstituiu o saldo da conta vinculada ao FGTS de todos os autores, intime-se a parte autora para ciência do informado às fls.587 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0019912-2 ERICSSON ROBUSTO BRUM (ADVOGADO: NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº11.232/2005, intime-se a parte exeqüente, para promover a execução do julgado de modo regular, nos termos dos artigos 475-J e 475-B, ambos do CPC. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n12 - 96.0019324-0 JORGE JOSE BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . O crédito do autor Walter Rocha relativo às 2(duas) contas vinculadas ao FGTS constam no documento de fls.256 e planilha de evolução de cálculos às fls.257/260.\r\n\r\nEm relação José Cordeiro E. Filho, o autor já recebeu os expurgos inflacionários do período de jan./89 (42,72%) e abril/90(44,80%) na ação que tramitou no 03ª JEF, conforme andamento às fls.284\r\n\r\nQuanto ao autor Jorge José Santos, o extrato de fls.271/272 comprova as parcelas relativas ao acordo pela L.C. nº.110/2001 e respectivos saques.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução de cálculos do autor; Ivan Marsico, PIS nº.100390098-12, Jose Paulo Gomes, PIS nº.100389963-99 e Nilton Gomes de Oliveira, PIS nº.100389963-21, conforme sentença de fls.120/124.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0073794-2 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0012169-2 JONAS LOPES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RICARDO FREITAS PEREIRA, JOSE VIVEIROS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Fausto Roberto Guimarães de Oliveira, PIS nº.103.30052.680 conforme sentença às fls.297/301. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0016392-1 ZENALDO DI PACE E OUTROS (ADVOGADO: IURI BUSCACIO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Tendo em vista a devolução dos autos, reconsidero a determinação do item 1 de fl.343. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0022765-4 PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO TANCREDO, LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.119, promova-se consulta ao Sistema Infojud.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015262-6 MARIA DO CARMO ARAUJO (ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a certidão de fls.164(verso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002991-0 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 40/52 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CAARJ, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011936-3 CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA, RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 72/88, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.009062-0.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012246-5 RUBEM MADUREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 13.948,61 (treze mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200063862009*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.012246-5 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: RUBEM MADUREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com endereço na Praça Floriano, 31, Centro, RJ para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028251-1 SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO, THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA.). . 1. Fl. 163,v - Defiro a realização da prova pericial de neurologia e nomeio para o encargo o Dr. Marco Antônio Beltrão, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais),\r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApreciarei a necessidade de realização da prova oral oportunamente.\r\n\r\n3. Intime-se o MPF.\r\n\r\n4. Deverão ser respondidos, também, os quesitos do juízo abaixo formulados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nDescrever, minuciosamente a situação clínica em que se encontra autora.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito responder quais são os tratamentos indicados para um paciente que apresenta este quadro? \r\n\r\nQual é o prognóstico da autora com a manutenção do sistema de home-care? Este tratamento é indispensável ou há outras modalidades de tratamento? Explicar as razões de convencimento.\r\n\r\nRelativamente à dieta da autora, qual é a mais indicada: artesanal ou industrializada? Explicar as razões de convencimento.\r\n\r\nOutros esclarecimentos que entender pertinentes.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008357-9 MIRIAN DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 48/69 e da petição de fls. 71/85, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.009002-3.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019366-0 JORGE NICOLAU KHAIR (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da CEF de fls. 20/39 e da petição de fls. 41/48, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa n.º 2009.5101.008978-1.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001331-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: DEBORA DE CASTRO SOARES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES.) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 103/106 - Não consta registro na JUCERJA da empresa MCG Qualidade em Sistemas Ltda, pelo que não há como inferir se o Sr. Robson de Oliveira Nogueira integrava o quadro societário à época em que celebrado o contrato n.º 452011896-3 e, em caso afirmativo, se possuía poder para representá-la. \r\n\r\nRessalte-se que tal ônus incumbe à parte autora e que na cópia do contrato acostado às fls. 19/26, são signatários pela ré o Diretor Executivo, Sr. Telmo Travassos de Azambuja, e a Gerente de Contratos, Sra. Bianca Damaren de Azambuja.\r\n\r\nConsiderando o que já restou decidido na audiência havida em 31/01/08 (ata às fls. 97/98), intime-se a ECT requerer o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007049-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA.) x SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA.) x AUREA ALMEIDA COURY (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Considerando as alegações de fls. 139/140, manifeste-se o BNDES acerca do seu interesse na presente cautelar, tendo em vista que a decisão proferida em 14/07/06 (fls. 74/77) que deferiu a liminar requerida para determinar a busca e apreensão dos bens discriminados à fl. 31 até a presente data não foi efetivada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Mantido o interesse na busca e apreensão, expeça-se o respectivo mandado, nos termos da decisão de fls. 74/77.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo a que se refere o tem n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004733-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BENEDITA PINHEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA.) x JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . DECISÂO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.26/28 no valor de R$ 165.144,15 (cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos), e o atribuo à causa, em vista dos fundamentos adotados na decisão de fl. 25.\r\n\r\nAnote-se. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.008978-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x JORGE NICOLAU KHAIR (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.009002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x MIRIAN DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA, RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS.). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 95.0044538-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.) x ERNESTO GROPPO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS, VANIA CRISTINA DE S'A.). . Fl. 618: À Secretaria para oficiar à União, solicitando o fornecimento das informações requeridas pela Contadoria Judicial às fls. 618. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nVindos os cálculos, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO MUSA CORREA.) x DOMENICO PACE (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 220/232 nos autos principais e nestes embargos, diga a Contadoria se assiste razão à CEF, tendo em vista que alega inexistir diferença a ser paga para o autor a título de juros progressivos em razão da data da opção em alguma das contas, bem como o recebimento em outras.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015740-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x MARCIONILLA DE ALMEIDA ARAUJO PRATA (ADVOGADO: WILSON PROENCA DA COSTA.). . Diga a Contadoria se, em vista dos termos da decisão de fls. 107/109 e 112, bem como as informações prestadas pelo órgão pagador de fls. 136/157, assiste razão ao embargado, conforme alegações de fls. 67/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.021519-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, esclarecendo se concorda com o Parecer Técnico da União de fl.03. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 782098"
                            ],
                            "782074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0005737-3 MILTON GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, JOSE VICENTE MENDES, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Traga a habilitanda os documentos de fls. 222, 224, 225 e 226 devidamente autenticados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido, à União Federal quanto ao pedido de habilitação pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026490-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 97.0012747-8 JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista que não obstante o deferimento do pedido de parcelamento dos honorários periciais, não foi comprovado nos autos os devidos depósitos, intime-se pessoalmente a parte autora, para efetuar o pagamento, conforme despacho às fls. 261. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009166-9 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . À União Federal sobre a certidão de fl. retro. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002452-1 MARISA CASSIA BATISTA DE SA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.). . Transitada em julgado voto/acórdão proferido pelo TRF da 2º Região (fls. 210/215), \r\n\r\ncite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002609-5 JOSE ORTIZ GODOY (ADVOGADO: MARTINHO ALVES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ANDREA DE MOURA SOARES.). . Intime-se a União Federal para informar se o Autor da presente ação foi promovido administrativamente, conforme anunciou na petição de fls. 71. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009475-1 JORGE BRAZ MARTINS (ADVOGADO: ANDREA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Dê-se vista às partes dos documentos de fls. 86 e 90/96.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008002-1 MARIA HELENA KLAES (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Dê-se vista à parte autora sobre o documento de fls. 187/375. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027989-5 ESTELA MARIA WOLTERS (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Fls. 111/114. Indefiro a prova testemunhal requerida, tendo em vista ser a matéria unicamente de direito. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009639-2 THIAGO CORDEIRO FERNANDES (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 208/212. Esclareça a parte autora a especialidade da prova pericial requerida.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 97.0005453-5 WILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, KARINE CYRICO DE CARVALHO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JUSSARA GABRIEL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Fls. 589/590 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pelo autor GERSON LARANJEIRA DE SOUZA, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0022715-4 ZULMIRA TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x JOSE TEODOSIO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca do requerido às fls.621/622. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO J.B. NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 297: Tendo em vista a insistência da ré em retirar o Alvará, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta nº 12005909-5. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017775-2 JORGE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 209/210 - Compulsando os autos, verifico que instrui a petição inicial planilha de cálculos, elaborada em 04/07/07, na qual foram utilizados os critérios de evolução do contrato de financiamento que o autor entende corretos (fls. 88/103).\r\n\r\nQuebra Cumpre esclarecer que a planilha de evolução do contrato deve observar as cláusulas livremente contratadas, só podendo ser alterada após decisão judicial neste sentido. \r\n\r\nConsiderando que o petitório da parte autora não atendeu ao requerido à fl. 207, vez que somente repetiu os artigos do CPC, imperioso é o INDEFERIMENTO da perícia contábil requerida.\r\n\r\nFls. 212/213 - Requer a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 105/107) e a suspensão do leilão marcado para o dia 08/05/09.\r\n\r\nObserve-se que a referida decisão condicionou a suspensão da execução extrajudicial ao pagamento do valor incontroverso, consubstanciado nas prestações mensais no valor de R$ 151,34 (cento e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos), indicado à fl. 103.\r\n\r\nTendo em vista que a parte interessada não juntou aos autos documentação que comprove o pagamento destas prestações, não há que se falar em reconsideração da decisão de fls. 105/107, razão por que INDEFIRO o requerimento de fls. 212/213.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0018090-8 MARIA DAS DORES LEITE DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL PHILIPPE PINEL) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Ao exeqüente para que cumpra o item 02 do despacho de fl. 241, sob pena de extinção da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n16 - 95.0022690-1 SUELI DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À CEF sobre a peça de fl. 323. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 97.0012363-4 MANUEL MOREIRA GUERRA (ADVOGADO: MARIANA LIMA STORINO ALVES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 376/379 - Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a petição acostada pela parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0006549-0 LOURDES HERINGER MATOS OLIVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x ABC WELDING MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Trata-se de ação ajuizada em 1998, estando o processo desde de 2005 aguardando a citação da denunciada ABC Welding Montagens Industriais LTDA.\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria da Receita Federal já encaminhou os elementos de fls. 357/359, que não surtiram efeitos para a localização dos denunciados, indefiro o pedido formulado à fl. 389.\r\n\r\nÀ União para manifestação, requerendo o que entender pertinente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAo SEDIC para correção da autuação, devendo constar a denunciação da União em face da empresa ABC Welding Montagens Industriais LTDA, nos termos do parágrafo único do art. 253 do CPC.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021547-8 GALLUS BACHMANN (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . Tendo em vista o teor da Informação de fl. retro, torno nula a certidão de trânsito em julgado de fl. 195, bem como reconsidero o despacho de fl. 196 para determinar a intimação pessoal da Defensoria Pública para ciência da sentença de fls.189/192.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009756-2 SILVIO GOMES CHACARA E OUTRO (ADVOGADO: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que transfira o valor de R$ 819,81, depositado equivocadamente, através do DARF às fls.99, para a conta do juízo, instruído com a respectiva cópia.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010081-0 JOSE MEILIHZON (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Recolha a CEF, no prazo de cinco dias, as custas de preparo, conforme certidão de fl. 86, sob pena de deserção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto às fls. 93/102.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 87/91), no duplo efeito. À CEF, para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015626-8 ADEMILDO DE OLIVEIRA CORREA (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 110/112 - Defiro a dilação do prazo requerida na petição acostada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.519584-0 JOSE BRANDI REGATO FILHO (ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.519896-8 BERNARD FREIRE BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a dilação de prazo requerida, a fim de que a parte autora forneça o comprovante de titularidade da conta poupança objeto desta demanda e comprove a qualidade de inventariante do Sr. Bernard Freire Batista da Silva, uma vez que a certidão de óbito de fl. 11 declara que o Sr. Ivo Joubert Baptista da Silva possuía bens, em oposição à declaração de fl. 12. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x RITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDILAMAR MARTINS PESSANHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLA ALEXANDRA MARTINS PESSANHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VERDE MAR SOLA E COURO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Traga a CEF planilha atualizada do débito exeqüendo, observando-se os termos do acordo de fls. 14/17. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Receita Federal, por meio do Sistema Bacenjud, para obtenção das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda dos executados.\r\n\r\n3 - Com a juntada das informações, anote-se a tramitação em segredo de justiça.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023550-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: ALEXANDER ALI SHAH, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, GUILHERME EISENLOHR.) x CEC-CIA/ EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, FABIO COUTINHO KURTZ.). . Intimem-se conforme requerido à fl. 341, observado os termos da decisão de fl. 297.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x FATIMA DE SOUZA BRACHINSKI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVANETE FELIX ABREU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x W3B PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF das certidões dos senhores oficiais de Justiça, de fls. 43 e 45.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELIZANGELA MYRRHA DE SOUZA FANILINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADRIANA FEITOSA FANIOLINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 206/207 e 209/210 - Anotem-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001197-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SONIA APARECIDA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFl. 28 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024941-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . 1 - Inicialmente, ao SEDIC para retificar a autuação, devendo constar no pólo passivo somente os substituídos cujos cálculos de liquidação foram objeto de citação nos termos do art. 730 do CPC, quais sejam: Maria José de Andrade, Maria Lúcia Oliveira França, Rogério Paes de Carvalho e Francisco Machado Silva.\r\n\r\n2 - Cumprido, à Contadoria para em vista da decisão de fls. 160/165 dos autos principais, aplicando-se juros de 6% ao ano a partir da citação, esclarecer se o método de cálculo da União (fl. 09) se encontra correto, observando ainda os elementos de fls. 10 e seguintes dos embargos, ciente de que somente deverão ser efetuados os cálculos dos valores devidos aos embargados acima indicados.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.015429-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA.) x SUELI DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.). . Translade-se para os autos do Processo n.º 95.0022690-1 cópia de fls. 26/33, 50/58, 75/77, 82 e 84/90. Após, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018378-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x ANDRE BOTELHO JUCA (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.). . Traga a União comprovação de que os juros de mora do índice de URV - 11,98%, conforme fl. 10, foram pagos em sede administrativa, a fim de verificar a existência de diferenças a serem pagas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 782074"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010041-3 FERNANDO ANTONIO GADILHE E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a desistência da União Federal em promover a execução dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0055326-5 REZALCO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: RENE CORVISIER WOLGUEMUTH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEDA DA SILVA MONTENEGRO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025411-6 SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019614-9 BAR BIG LTDA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 128/129. Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0107232-4 AFRANIO DA SILVA CLYMACO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nFls.227. Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018798-0 ERIVALDO MARCAL DIAS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012228-2 HELIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA, ROSILENE RUFINO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 170. Tendo em vista a manifestação da UF, dê-se vista à parte autora para regularizar a documentação dos sucessores de HELIO DE OLIVEIRA LIMA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012779-0 ALUISIO FERREIRA TORRES E OUTROS (ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ. PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .). . Regularize o Espólio de MARIA DA GLÓRIA EPIPHANIO, representado pela inventariante DIVAIR EPIPHANIO DE OLIVEIRA, sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011549-4 YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora a inicial, em 10 dias, atribuindo à causa valor superior a 60 salários mínimos, vigente à época do ajuizamento do feito, compatível com o rito ordinário, devendo recolher a diferença das custas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido o determinado, cite-se.\r\n\r\nVinda a resposta, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0003325-6 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nFls. 464 - Intimem-se os Autores, para que os mesmos, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação, cientes de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento dos devedores, dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015820-3 JOSE LUIZ PRADO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 199. Diga a CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015274-6 MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 353 e seguintes - À parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020491-0 ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004750-9 ANDREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012928-2 MAYCON DE SOUZA REIS E OUTROS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.). . Indefiro o requerido às fls. 110, tendo em vista ser a citação por edital medida excepcional, devendo ser realizada apenas depois de esgotados os meios possíveis para a localização da parte ré, sob pena de nulidade.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora realize as diligências necessárias para prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0014735-8 ESPOLIO DE WALTER HUMBERTO MONTE REP/ P/ CLAUDIA MARIA CAMARA MONTE E OUTROS (ADVOGADO: NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . \r\n\r\nDEFIRO AS HABILITAÇÕES de LEONOR NOGUEIRA ALVES, viúva e de SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA, CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA e LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA, sucessores do falecido JOSÉ ALVES VIEIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 270/285 e 382/418.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Precatórios/RPVs.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à AGU para manifestar-se sobre os RPVs/Precatórios expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 97.0007657-1 MARIA HILDA FREIRE DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025427-0 FELICE MARIA FOGLIETTI (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nFls. 205. Ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004017-1 PUBLIT COM/ DE SOLUCOES EDITORIAIS LTDA (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010532-7 MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: JULIANA VELLASCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias à CEF para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 20 dos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012069-9 ELIZABETH GONCALVES PERES (ADVOGADO: MARIANA GONCALVES PERES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015356-9 COLEGIO RYCANO LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001351-2 HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (ADVOGADO: HUMBERTO DE ANDRADE AMADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 98.0003241-0 CLAUDIA CARNEIRO STREVA REP/ P/ MONICA FIUZA DA SILVA PINHEIRO BARCELOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 98.0017358-7 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x ROBERTO DE AZEVEDO SA (ADVOGADO: SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA.). . Intime-se a CEF, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente os elementos para elaboração dos cálculos das verbas atrasadas, sob pena de imposição da multa pessoal de que trata o parágrafo único do artigo 14 do CPC, bem como de remessa de cópias ao MPF para apuração da prática de crime de desobediência.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n27 - 88.0016037-9 GILSON JOSE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: GILSON J. CARVALHO SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780893"
                            ],
                            "780894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0065767-6 47 COMPUTER INFORMATICA LTDA/ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010397-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: LUISA DE PINHO VALLE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017740-1 NATALIA MARIA PORTILHO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030405-1 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000192-7 ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (ADVOGADO: FABIO PACHECO REIS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008386-9 MILTON CLAUDIO RIBEIRO PONTES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando cópia da declaração de isento do IRPF, caso em que, cumprido o determinado, fica, desde já, deferido o pedido de justiça gratuita ou, alternativamente, recolha o Autor as custas devidas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011137-3 FERNANDO FEITOSA RANGEL (ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE, ANA MARIA RANGEL, MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa não é compatível com o rito ordinário, concedo ao Autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0030981-0 ALCIONE EZEQUIEL E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO.) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Regularizem os sucessores de JORGE DA SILVA RODRIGUES o pedido de habilitação, juntando cópias dos documentos pessoais (CPF e carteira de identidade), no prazo de 10 (dez) dias, complementando assim a documentação já apresentada às fls. 332/336, necessária à habilitação.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006418-0 NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, e nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3)Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4)Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5)No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014050-5 OTHON JAMES LEWICKI E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei n. 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 50), parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nNo prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\nO não atendimento pela parte autora do disposto no parágrafo anterior será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015989-7 NILCE SCHERR DE AGUIAR (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3)Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\n4) Após, intime-se igualmente a CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial, oportunidade em que, na qualidade de agravado, deverá se manifestar nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação. \r\n\r\n5) Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\n6) Após ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\n7) Tudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022166-2 JEAN TAVARES DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial, em 10 dias. Após, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial em igual prazo.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026114-3 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . O agravo de instrumento interposto pela Autora foi convertido em agravo retido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região. Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2a Região se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo Tribunal (CPC, art. 523, e §1o).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que, na qualidade de agravada, deverá se manifestar nos autos do agravo de instrumento que se encontra em apenso, fazendo expressa menção ao número de sua autuação.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028187-0 YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fl. 229 - Defiro as provas requeridas pelos Autores.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo improrrogável de 20 dias, cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0003082-2 MARIA FRANCISCA PEREIRA MARINHO REP/ P/ DAILY MARINHO GONCALVES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003787-0 ENERGY-03 FACTORING LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE A. CORREA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009497-6 EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA (ADVOGADO: MARLENE LOPES BAILLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nEm razão da conexão com os embargos à execução em apenso, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025704-0 EZECHIEL FRANCISCO DECOTE (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls.108/109. À parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010218-1 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (ADVOGADO: ELIAS MIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012758-0 DENISE SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES, JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.011152-0 ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIA HOLISTICAS - ASBAMTHO (ADVOGADO: BRUNO CANNA CALERI.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa não é compatível com o rito ordinário, concedo à Autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032114-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n23 - 96.0018421-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA. PROCDOR: NILSON ALVES DE CASTRO.) x INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (ADVOGADO: ARMANDO TOMZHINSKI.). . \r\n\r\nTendo em vista o evidente erro material, retifico a decisão de fls.376 para receber a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o réu, ora apelado, para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0018438-6 JOSE ALIPIO AMARAL BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: MARIZA NASCIMENTO LIMA, ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 127. À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0010526-4 ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA E OUTROS (PROCDOR: REISINALDO MARTINS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 92.0000338-9 LEA DOS SANTOS MOREIRA VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO, PRISCILLA FARIAS HANONES, SYLVIO MANHAES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls.206/207. Manifeste-se a CEF acerca do pedido da parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0013547-0 FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: NELSON FERREIRA DE ARAUJO.). . Fls. 140. Defiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 93.0019303-1 47 COMPUTER INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.012375-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.012382-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.) x FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.012383-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x EDITH BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.012384-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.) x ROBERTO DA SILVA FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 780894"
                            ],
                            "781499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014226-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x JAIR PAULO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.). . 15ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031168-7\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRÉU: JAIR PAULO DA SILVA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do executado, suspendo o andamento do feito, com apoio no art. 265, inciso I, do CPC, pelo prazo inicial de 30 dias.\r\n\r\nNo tocante ao pleito da CEF de fl. 71, é de se notar que o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante, como prevê a norma do art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, sendo certo que a esposa do falecido Sr. Jair não necessariamente ostenta tal condição. Assim sendo, data venia, não vejo como deferir o requerimento em tela, à míngua da devida demonstração de quem efetivamente figura como inventariante.\r\n\r\nNa linha do exposto, confira-se:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO.\r\n\r\n1. A intimação da penhora, tratando-se de espólio, deve se operar na pessoa do inventariante.\r\n\r\n2. É nula a intimação da penhora realizada na pessoa que não detém a representação do inventariante.\r\n\r\n3. Fica suprida a nulidade com a apresentação, pelo espólio, de embargos à execução.\r\n\r\n4. Apelo provido, para determinar o recebimento e processamento da ação incidental.” \r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC n.º 200772150006471, Segunda Turma, rel. Juiz OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA, DE de 22/08/2007)\r\n\r\nDeve a exeqüente, portanto, diligenciar no sentido de apurar se há inventário aberto, em nome do de cujus, hipótese em que a intimação poderá ser feita regularmente na pessoa do inventariante nomeado, prosseguindo-se o presente feito.\r\n\r\nCaso contrário, em não havendo inventário aberto, a intimação deverá ocorrer na pessoa de todos os herdeiros, devidamente nomeados e qualificados, até mesmo para que, se for o caso, constituam advogado e, assim, regularizem sua representação processual. \r\n\r\nDo exposto, concedo à CEF o prazo de 30 dias para adotar as providências acima indicadas. Decorrido o prazo acima concedido, sem manifestação da exeqüente, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012247-3 SERVICOS MEDICOS GRANDE RIO LTDA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509423-3 MARIA BERTA XAVIER DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026383-2 JOSEMILSON DA SILVA (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Fls. 123 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017986-2 ANTONIO AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027250-8 LINDINALVA BRAGA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020229-1 JOSE AUGUSTO AYRES DA SILVA (ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA, ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013568-3 CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022370-5 ARISTON TAVARES DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 11 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiante do não cumprimento do determinado às fls. retro, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o autor as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0014049-4 SERGIO GRACIANO DE OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO: SUELLY TELLES DE OLIVEIRA, REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015910-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (ADVOGADO: ROBERTO PONTES, JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.490136-8 ANDRELINA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . Fls. 140 e seguintes - À parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064617-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls 67 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016246-7 SILVIO TEANI COMENHO (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo o autor recolher as custas judiciais no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003557-7 LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0022395-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.) x LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO.). . Fls. 74/75. À CEF, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015153-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x RENATO DE TOLEDO. . Fls. 39. Defiro, por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 98.0009880-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS, WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL.) x ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO CAMPOS CORREA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006151-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013158-6 EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 148 e seguintes. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 781499"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000317\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0002557-4 ABINAEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: NILTON RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nPelo exame dos extratos retro, verifico que as somas depositadas nas contas de FGTS do autor não estão bloqueadas.\r\n\r\nO respectivo saque é viável, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20, da Lei No. 8.036/90).\r\n\r\nO exame da efetiva ocorrência destas situações incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa. Essa movimentação não é objeto da lide deduzida em Juízo, cujo propósito é, apenas, o de cômputo dos índices expurgados nos saldos das mencionadas contas.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o requerimento retro, por falta de interesse processual, ante a desnecessidade de providência jurisdicional para o mencionado saque.\r\n\r\n2 - 95.0002739-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1) Manifeste-se o autor sobre a adesão informada pela CEF, quanto ao autor remanescente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Após, a SEDCI para excluir a União Federal do polo passivo.\r\n\r\n3 - 97.0003043-1 MARIA JULIETA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0005335-0 MANUEL BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA, MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . O peticionário de fl. 590 representa, tão somente, os interesses da habilitanda Francisca dos Anjos de Paiva, com o que recomendo que os próximos requerimentos em nome desta sejam feitos, a fim de evitar tumultos processuais.\r\n\r\nCom esta observação, dê-se vista ao patrono desta autora, por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005577-2 POLICLINICA SANTA CLARA LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA.). . Manifeste-se o Réu ( ANS ) sobre o noticiado às fls.439/443.\r\n\r\nEm sendo reconhecida pela Autarquia Ré a insubsistência das notificações enviadas, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento dos embargos, em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030231-5 OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (RECORRIDO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0010801-9 RADIO COMUNITARIA RIO BRISA FM (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x GERENTE REGIONAL DA ANATAEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (ADVOGADO: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR. PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001956-1 ANTONIETA MESENTIER COLONEZE (ADVOGADO: JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO.) x ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 2650/2657 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 489.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCom fundamento no art. 40 do CPP, determino a remessa de cópia das peças de fls. 2/12, 50/63, 88/89, 102/113, 156, 263/285, 461, 482/488, 505, 520/521, 531, 532, 536 e 536-verso, ao Ministério Público Federal, para apuração da eventual prática de ilícito penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008316-0 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x GERENTE GERAL DA INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO LESTE - SRGL. . Da leitura da petição inicial, penso que a hipótese carece de melhores esclarecimentos, tudo recomendando, a meu sentir, por razões de prudência e cautela, que seja oportunizada a oitiva da Autoridade Impetrada, aperfeiçoando-se, assim, a relação processual, com o que também observar-se-á o princípio do contraditório.\r\n\r\nPelo exposto, ad cautelam, apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, a serem prestadas no prazo legal de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011678-4 CONTERRA MINERACAO E COM/ LTDA (ADVOGADO: JURACI RUFINO SANTOS.) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ). . Da leitura da petição inicial, penso que a hipótese carece de melhores esclarecimentos, tudo recomendando, a meu sentir, por razões de prudência e cautela, que seja oportunizada a oitiva da Autoridade Impetrada, aperfeiçoando-se, assim, a relação processual, com o que também observar-se-á o princípio do contraditório.\r\n\r\nPelo exposto, ad cautelam, apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, a serem prestadas no prazo legal de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.003364-7 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI-RJ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da digna Autoridade, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, sem mais requerimentos, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017666-1 CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Da leitura da petição inicial, penso que a hipótese carece de melhores esclarecimentos, tudo recomendando, a meu sentir, por razões de prudência e cautela, que seja oportunizada a oitiva da Autoridade Impetrada, aperfeiçoando-se, assim, a relação processual, com o que também observar-se-á o princípio do contraditório.\r\n\r\nPelo exposto, ad cautelam, apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, a serem prestadas no prazo legal de 10 (dez) dias, devendo o Impetrante, no mesmo prazo, apresentar cópia de sua declaração de IRPF 2008/2009.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.002704-0 JOAO DE BRITO COELHO JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO MARTINS DE HOLANDA, VALDIVIA MARQUES RIBEIRO LIMA, ISAAC DIEGO VIEIRA DE SOUSA E SILVA.) x PRESIDENTE DA FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. . Ad cautelam, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações, em 72 horas, sem prejuízo de outros esclarecimentos complementares, a serem apresentados, se for o caso, no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010600-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARISA CASSIA BATISTA DE SA.) x POLICLINICA SANTA CLARA LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 781818"
                            ],
                            "781820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000318\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013047-3 PAULO CESAR LAHR DE MOURA (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Indefiro por ora a dilação do prazo solicitado pela CEF às fls. 134/135, determinando que os presentes autos sejam remetidos ao contador judicial para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 132/133.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que o feito tem tramitação especial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012395-0 THEREZA MARTINS LADEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e guia de fls. 78/79.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 74.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001431-4 MARIA CELIA BESSA MAIA (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012101-5 IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO.). . Ao(à) Impugnado(a), em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0001400-5 ILDA SILVA DE ANDRADE (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS COMUNICACOES (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Dê-se vista ao autor, por 5 dias, na esteira da determinação de fl. 207.\r\n\r\n7 - 99.0017079-2 SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREV SOC DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005300-9 EDDA MARIA REIS DA VEIGA VAZ (ADVOGADO: FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025960-9 IVONE CORREA MARQUES (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fl: 249: Ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015644-0 MARIA MADALENA SOARES DE JESUS GONCALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Ante os extratos acostados, dê-se vista a autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 93.0023994-5 JESUS FERNANDES VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010518-9 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). . Fl.. 91, item 2: Iniciado o prazo de 5 dias, de vista a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024354-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x R 2 F MODAS LTDA ME E OUTRO. . Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 38).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 781820"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019761-6 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (ADVOGADO: YOLANDO BASILONE FILHO, MARCELO FERNANDES POLAK, MAURO JUNIOR SERAPHIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 680/693) da decisão de fl. 677, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória nesta Serventia, aguardando o desfecho do mesmo pelo Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011565-8 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLA CRISTINA VITORINO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . I - Dê-se vista à parte autora para ciência dos esclarecimentos da ilustre perita às fls. 405.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará, para levantamento do valor de fls. 400, conforme já determinado às fls. 385.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520280-7 CDPI-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURA DO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “(...) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUELA (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0043696-9 HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006489-5 CILENE LIMA BATISTA (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Tendo em vista o retorno da carta precatória com certidão negativa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, indicando novo endereço para citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019362-2 VALERIA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: JORGE FREIRE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Fls. 28/47: Dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024311-0 JOSÉ JESUS LEAL (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 48 e considerando que consta da inicial pedido referente à GDATA (item “d” de fl. 06), para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora cópias da inicial e sentença relativas ao processo n.º 2007.51.51.061027-8, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010850-7 TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010892-1 EDYR HEIZER DE MACEDO LEON (ADVOGADO: LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000412-6 ADILSON COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias forneça cópia da petição inicial e da emenda, se houver, para fins de instrução do mandado citatório. Atendido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 73.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004235-1 MANUEL SUAREZ FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DA ROCHA COLLACO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n4) Ressalto que, de acordo com o art. 33 do CPC, incumbe ao requerente da prova o adiantamento dos honorários periciais, não tendo a inversão do ônus da prova o condão de transferir ao Réu o encargo financeiro da prova quando esta tiver sido requerida pela parte autora. Nesse sentido: AG/RJ 96393 - 4a. Turma TRF/2a. Região, Rel. Arnaldo Lima, DJ 18/11/03; AG/RJ 76599 - 2a. Turma TRF/2a. Região, rel. Antônio Cruz Neto, DJ 06/08/03.\r\n\r\nDesse modo, em tendo sido a parte autora a requerente da prova pericial, deve a mesma proceder ao depósito dos honorários conforme fixado no item 3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009895-2 DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004527-3 PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 420/421 - Defiro a devolução do prazo para o Autor EDSON MIRANDA GAUDIE LEY, representado pelo Dr. Luiz Antonio Cabral, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029598-0 MARLY MENDES LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Ante os motivos alegados assino à CEF o último prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da determinação judicial de fls. 69/70.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018682-4 LIDER SIGNATURE S/A (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA, ARNOLDO WALD FILHO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.). . Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do Art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes acerca da proposta pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004849-3 JOAO LUIZ MORAES ALLAO (ADVOGADO: LUCIANA CORE PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 30 como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor da causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nDeve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da mencionada fls. 30, para instrução do mandado. Após, cite-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n17 - 2009.51.01.012323-5 ROBERTO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do CPC, 285-A c/c 269, I (...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028859-3 CARLINDA LOBO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (PROCDOR: ROSANGELA LEAL PINTO.). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2009.51.01.004740-3 DANIEL MENDES VILAS BOAS ALVES (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PRADO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Tendo em vista o erro material contido no despacho de fl .249, torno-o sem efeito para receber a apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao Apelado/autor para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.010814-3 RUBENS CUNHA TAVARES (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Na forma do artigo 285-A, § 2º, CPC, cite-se o réu/apelado para responder ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n21 - 00.0986959-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Executada) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Fls. 91: Defiro, tendo em vista a certidão de fls. 70. Mantenham-se os autos na Secretaria do Juízo, por 60 (sessenta) dias, com baixa provisória, nos termos do art. 791, III do CPC. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022657-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x NEWTON PEROZI XAVIER (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.). . Fls.46: Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que a penhora não se realizou por falta de endereço, e, não por não terem sido localizados bens suficientes para garantir a dívida, conforme certidão de fls. 39. Assim, defiro à parte autora, mais um prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que seja informado novo endereço para efeitos de citação. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x VINICIUS BIZARRO SALLES. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra o despacho de fls. 46. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do despacho.\r\n\r\nO pedido de expedição de ofícios para obtenção de endereço da outra parte deve ser providenciado pela própria autora. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa dos órgãos públicos em atender o requerido. \r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO. . I - Intime-se a CEF para que traga aos autos copia da planilha de cálculos de fls. 225/239.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação, citem-se os executados para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que os executados efetuem o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815505-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MONICA GANDRA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA GANDRA DA SILVA.). . Intime-se a OAB a fim de se manifestar sobre a resposta da Executada de fl. 44.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011673-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.) x CYBIZ S/A E OUTROS. . Tendo em vista o retorno da carta precatória com certidão negativa de fl. 64, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.025828-8 RONALDO DE AZEVEDO BERNARDIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, ficando mantida a sentença de 25/26, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x JOSE CARLOS LIBORIO E OUTRO (ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA.). . Para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a CEF cópia da petição inicial relativa aos processos nºs 2005.51.01.014387-3 e 2007.51.01.003141-1, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LANA SALLES FERREIRA. . \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre certidão negativa do oficial de justiça, em 10(dez) dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x INFORMATION TECHNOLOGY BUSINESS SC LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre a contraproposta fls. 62/65.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n32 - 2008.51.01.025870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x JORGE HENRIQUE BONFIM. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra o despacho fls. 19.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nA parte não comprovou, em momento algum, ter oficiado à órgãos públicos, para obtenção do endereço necessário ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e assino à parte autora o último prazo, improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que informe novo endereço, para efeitos de citação\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001046-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LUIZ EDUARDO CHAVES. . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 29. Decorridos, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.027971-1 ALEXANDRE SCHMITT DYOTT FONTENELLE (ADVOGADO: LUIZ BRANCO DO VALLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.). . 1 - Recebo as apelações da CEF de fls. 81/85 e 88/97 nos seus regulares efeitos, o que esvazia o objeto dos embargos de declaração de fls. 102/103. Intime-se o apelado/autor para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002073-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias forneça cópia da petição inicial e da emenda, se houver, para fins de instrução do mandado citatório. Atendido, cite-se a CEF.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2009.51.01.002726-0 JONAS MARIANO DE ASSIS (ADVOGADO: ONALDO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003166-2 ROSELI PEREIRA ROSA PEIXOTO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando que a ré informa que, quando os autores ajuizaram a presente ação, a execução já havia se iniciado, já tendo havido a adjudicação do imóvel, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027788-6 HELIO GOMES DE SA - ESPOLIO (ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 302/305.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nO feito foi extinto em razão de fato superveniente que prejudicou o seu julgamento - o autor ter aceitado nos autos da ação de consignação nº 2007.51.01.029898-1 o valor ofertado pela União (R$ 48.780,65). Não importa se o valor ofertado é inferior ao que se pretendia na presente ação a título de indenização por eventuais danos materiais causados no imóvel em questão (R$ 91.728,99). O que importa é que, com a aceitação do depósito naqueles autos, a União ficou desonerada de qualquer obrigação resultante do contrato de locação, inclusive a de pagar indenização para reparação de danos materiais decorrentes de tal contrato - seja esta indenização de valor inferior ou superior ao depósito ofertado na ação de consignação -, o que restou explicitado na sentença impugnada, não havendo, portanto, o que se falar em omissão.\r\n\r\nSaliento que o Juízo não está obrigado a apreciar todas as preliminares arguidas pela ré, se o feito foi extinto sem julgamento do mérito, por falta de uma condição da ação, no caso a inexistência de interesse de agir (perda do objeto). O que poderia admitir alguma discussão seria o caso em que houvesse a apreciação do mérito, sem que todas as preliminares arguidas pela ré fossem apreciadas e afastadas, o que não ocorreu.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021610-5 MAURO KOPKE DO CARMO (ADVOGADO: PAULO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.024352-2 JURICABA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.027088-4 GERCINA PEREIRA QUIROGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta poupança nº 01624219-2, agência nº 1327, nos períodos em que postula a aplicação dos índices expurgados, sendo insuficiente para tal fim o documento de fl. 12, que apenas demonstra a sua existência a partir de 1990. Ressalto que a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 11) também revela-se insuficiente, uma vez que é ônus da parte fazer prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028199-7 ALIETE DE BARROS NASCIMENTO - ESPOLIO (ADVOGADO: ALMERINDO ROMERO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Do exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., no que refere ao pedido formulado na ação Cautelar;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., no que refere ao pedido deduzido no item “d” da ação Ordinária;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na ação ordinária, de indenização por danos morais. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na ação principal, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, em face da gratuidade de justiça, ora concedida, tendo em vista o documento de fl. 30.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se ao relator do agravo de instrumento, comunicando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nTraslade-se via para os autos da cautelar.”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.520376-9 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos documentos que comprovem a existência das contas de poupança de n° 0198.013.60000222-5 e 0198.013.60007287-8 agência 4144-0, nos períodos em que postula a aplicação dos índices expurgados. Ressalto que a mera solicitação de extratos dirigida à CEF também revela-se insuficiente, uma vez que é ônus da parte fazer prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.002924-3 GUSTAVO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a convocação do Impetrante para prestação do serviço militar, e, conseqüentemente, determinar à autoridade impetrada que considere definitiva a sua inclusão no excesso de contingente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F. “\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.024890-8 EGUALDINO TEIXEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,34. . “...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade suspendo face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007650-2 ALIETE DE BARROS NASCIMENTO (ADVOGADO: ALMERINDO ROMERO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Do exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., no que refere ao pedido formulado na ação Cautelar;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., no que refere ao pedido deduzido no item “d” da ação Ordinária;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na ação ordinária, de indenização por danos morais. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na ação principal, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, em face da gratuidade de justiça, ora concedida, tendo em vista o documento de fl. 30.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se ao relator do agravo de instrumento, comunicando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nTraslade-se via para os autos da cautelar.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.014566-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CORDEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 268.744,86 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos )\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.021452-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.) x JORGE FARIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS PROCEDENTES, para fixar o total da execução em R$ 3.162,28 ( três mil cento e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) devidamente atualizado, a partir de 30/01/2008 (fl. 05).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa nos embargos, corrigido monetariamente, (parágrafo 4º do art. 20 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0004796-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.) x A E L SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - J. DAVID FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO SUZUKI SIZO, LAERCO SALUSTIANO BEZERRA.). . INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 239. A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n”... II - Fls. 234/238: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 11.704.371,88), conforme planilha de cálculos apresentada às fl. 238, em 24/03/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.”\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 781739"
                            ],
                            "781756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0013108-7 TATSUO MATSUMOTO (ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2 - 92.0014135-8 MARIA JOSE DA PAIXAO (ADVOGADO: RUDNEY FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 98.0009560-8 ELEVADORES SITO LTDA (ADVOGADO: EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010520-2 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRA SILVA DO AMARAL.). . Fls. 457: Intime-se a devedora (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013665-3 ANA MARIA DE BARROS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Fls. 251/252: Tendo em vista que execução deverá prosseguir, nos termos do despacho de fls. 249/250, assino à parte autora mais um prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022415-3 STAY WORK SEGURANCA S/C LTDA (ADVOGADO: EDSON JURANDYR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . I - Fls. 1.219/1.246 e 1.247/1.261 - Tratam-se de requerimentos impertinentes e inoportunos, diante da existência da coisa julgada.\r\n\r\nII - Ciência à Eletrobrás e à União, sendo esta intimada pessoalmente, do retorno do agravo para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013003-5 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (ADVOGADO: ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . 1 - Fls. 612/614: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 11.588,30), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 614, em 4/7/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520127-0 EDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0024033-3 AFONSO GERMANO DE AZEVEDO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, MAURICIO ALVES COSTA, SANDRA AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Sr. Paulo Afonso Drumond dos Santos) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10 - 97.0102150-9 DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 654/655: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 653.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 98.0003284-3 SAPHYRA GONDIM DE FARIAS TOSTES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI, JOSE CARLOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, conforme requerido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020552-4 RACHEL BICHMACHER E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . 1 - Fls. 319/320: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.838,51), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 320, em 1º/5/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022771-8 HELIO MARQUES GABAO REP/ P/ REGINA COELI BARCELOS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . I - Fls. 226/231 - O deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso vertente, entendo ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Outrossim, a elucidação dos fatos narrados na peça vestibular impõe cuidadoso e apurado exame, incompatível com a cognição sumária que ora se trava, visto que, até o momento, apenas foi realizada a perícia na modalidade cardiologia, restando ainda, a psiquiátrica.\r\n\r\nAdemais, a concessão da medida esbarra em óbice legal, uma vez que a Lei nº 9.494/1997 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC-MC nº 4 e com efeito vinculante (STJ, ADC-MC 4/DF, Relator Min. SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ 21/05/1999, PP-00002).\r\n\r\nDesta forma, assim como não se pode promover a execução provisória da sentença contra a União Federal, do mesmo modo, também não se poderá deferir a antecipação da tutela contra a mesma, dada a identidade dos efeitos satisfativos a ela imanentes.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nII - Tendo em vista o ofício de fl. 248 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, informando a impossibilidade da realização da perícia neste ano, nomeio para a realização da mesma, na modalidade PSIQUIATRIA, o Dr. AMAURY JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, instada a fornecer Declaração de Hipossuficiência à fl. 55 preferiu recolher as custas judiciais (fl. 57), inexistindo, portanto, gratuidade de justiça, e que as partes já indicaram assistente técnico e apresentaram quesitos (fls. 179/180 e fls. 182/185 e 189/190), intime-se o perito para ciência da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes acerca da proposta pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009157-6 ELIZABETH RODRIGUES DE BARROS (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002931-2 JUCENEI BATISTA (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Ante os motivos alegados assino à CEF o último prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da parte final da determinação de fls. 511. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021578-1 JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER-RJ-1 (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Ciência à parte ré do retorno do agravo para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013466-9 AECIO ALICES LUCAS (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . A sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a CEF para ciência da presente, ciente de que, querendo executar a verba honorária, deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0008057-1 RUBIM FEINGOLD (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 92.0050601-1 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, MARIA TERESA MORENO MARQUES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.). . Tendo em vista o falecimento da autora, conforme noticiado às fls. 95/98 dos Embargos à Execução em apenso, suspendo o processo (art. 265, I, do CPC) e fixo o prazo de 20 dias para que se proceda à habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n20 - 93.0020082-8 EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n21 - 94.0022802-3 CHEILA MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se ciência à parte Autora do despacho de fl. 175, devendo na mesma ocasião, fornecer nova planilha de cálculos, atendo-se aos valores fixados na sentença dos Embargos à Execução à fl. 166 - R$ 112.948,00 em setembro/2000 (cálculos de fl. 127), que serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 20% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência) e o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do número de inscrição do CPF do advogado beneficiário da verba honorária contratada e da sucumbencial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF. \r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n22 - 98.0002950-8 ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autor Eclair Juliano) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029337-0 ORDENEL MURGA FILHO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS da autora, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010550-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO, ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.004110-3 ELISEU SIMOES (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Ante os motivos alegados assino à CEF o último prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da determinação judicial de fls. 63.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.005011-6 DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que a sentença foi prolatada nos termos do art. 285-A do Digesto Processual Cível. Assim sendo, torno sem efeito o despacho de fl. 64 e recebo a apelação de fls. 35/63 nos seus regulares efeitos. Na forma do artigo 285-A, § 2º, CPC, cite-se o Réu/Apelado para responder ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 98.0003239-8 FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Banco Banerj) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023011-6 HELOISA HELENA GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1O REGIAO-RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Impetrante) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025933-7 UBALDINO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x SALUSTIANO ARAUJO BRITO E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x JESUS ALVES BEZERRA (ADVOGADO: DANIELLA FERREIRA DO CARMO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Impetrante Jesus Alves Bezerra) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n30 - 2009.51.01.008153-8 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: MILTON J. SANTANA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA DO BRASIL NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 38: Concedo a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que a parte autora regularize sua representação processual.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 88.0024944-2 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL SARMENTO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Impetrante) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017098-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010089-9 ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO.) x HAROLDO PEREIRA DA ROCHA. . I - Tendo em vista ser a área usucapienda confinante com terras da extinta Rede Ferroviária S/A, hoje administrada pela União Federal S/A, impõe-se intimar a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a citação da União Federal, nos termos do art. 942 do CPC, inclusive fornecendo cópia da petição inicial, para instrução do mandado.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos á SEADI para cadastrar a União Federal no pólo passivo. Após, cite-a.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ROSE MARLI DOLORES PEREIRA. . Fls. 154: Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0107494-6 ELY TAVARES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011098-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR.) x VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, MARIA TERESA MORENO MARQUES.). . \r\n\r\nI) Noticiado o falecimento da credora/embargada (fls. 95/98), suspendo o processo (art. 265, I, do CPC) até a efetivação da substituição processual quando então se retomará o andamento dos presentes Embargos. Ressalto que a parte credora deverá peticionar nos autos principais, requerendo a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nII) Providencie a Secretaria a suspensão destes autos, com baixa provisória.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010766-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x VIP EXPORT ENTERPRISES INC., (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO.). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 183/184:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada mais requerido venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781756"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 95.0044251-5 JOSE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 635/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir pela quantia de R$ 2.038.612,16 (dois milhões, trinta e oito mil, seiscentos e doze reais e dezesseis centavos), atualizada até 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargantes ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista no artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Estatuto Processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 94.0004772-0, em apenso, e, oportunamente, das certidões de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015765-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 749/753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a execução dos honorários advocatícios em relação às exeqüentes que firmaram acordo na esfera administrativa.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada ao recolhimento de custas, tendo em vista a isenção prevista no artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIC a fim de retificar o Termo de Autuação, fazendo constar na parte embargada: Adriana Monteiro Vincler. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 97.0106221-3, em apenso, e, oportunamente, das certidões de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0134447-1 H. STRATTNER E CIA/ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, RUY MEIRELES MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . Considerando o depósito de folha 726 dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório expedido em favor do Dr Ruy Meireles Magalhães.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008863-6 INTERATLANTICO S/A (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Folha 174: tendo em vista o novo pedido de reconsideração, mantenho a preclusa decisão anterior, proferida em 14.05.2009 (fl. 173), que, por sua vez, já manteve a preclusa decisão proferida em 04.05.2009 (fls. 155/156), no sentido de indeferir o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0006322-4 ILO RAMOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x WILSON PEREIRA (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR.). . 1) Folhas 342/344: quanto ao requerimento de habilitação dos sucessores de WILSON PEREIRA, e para fins de homologação do referido requerimento, promova-se à inclusão dos herdeiros do também falecido WILSON PEREIRA FILHO, quais sejam, a viúva e dois filhos, conforme a informação contida na certidão de óbito de fl. 368, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 392 verso: em cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio T.R.F no agravo de instrumento interposto pelos sucessores do falecido MANOEL AUGUSTO (fls.374/387), e tendo em vista a concordância da União com os requerimentos de fls.309/319, com fulcro no artigo 1060 do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos sucessores do falecido autor MANOEL AUGUSTO (fl. 318). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos autores, já falecidos, substituindo-os, respectivamente, por FÁTIMA DA ROCHA AUGUSTO BAULY e VICTOR DA ROCHA AUGUSTO. \r\n\r\n3) Cumprido o item 2, expeçam-se alvarás, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) FÁTIMA DA ROCHA AUGUSTO BAULY, para levantamento da quantia de R$ 4.951,10, atualizada até 26.07.2007, com seus acréscimos legais, correspondente à metade da quantia de R$ 9.902,21 depositada na agência nº4021 da CEF em favor do falecido MANOEL AUGUSTO proveniente do requisitório (fl. 291);\r\n\r\nb) VICTOR DA ROCHA AUGUSTO, para levantamento da quantia de R$ 4.951,10, atualizada até 26.07.2007, com seus acréscimos legais, correspondente à metade da quantia de R$ 9.902,21, depositada na agência nº4021 da CEF em favor do falecido MANOEL AUGUSTO, proveniente do requisitório (fl. 291).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários para retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0108852-2 NELSON FELISBERTO GONZAGA (ADVOGADO: EUNICE DA MOTTA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1) Folha 165: tendo em vista o falecimento do exeqüente (fl. 168), proceda-se à transferência do valor de R$ 3.563,02, atualizado até 26.07.2007, já depositado em conta aberta em nome do falecido, proveniente do requisitório (fls.157/158), para conta a ser aberta à disposição deste juízo.\r\n\r\n2) Considerando que o falecido autor deixou seis filhos, conforme informado na certidão de óbito de fl. 168, promova-se também à habilitação dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista também serem litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, intime-se pessoalmente Maria Bernardina da Motta Gonzaga, esposa do falecido autor, para atendimento à determinação. \r\n\r\n3) Oportunamente, intime-se a União (AGU) para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação, no prazo de 10(dez) dias..\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009892-5 ENOCK DE FREITAS (ADVOGADO: BARBARA MANOELA DOS S MAIA, PATRICIA DIEZ RIOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Folhas 303/305: a citação da União para cumprimento da obrigação de pagar só poderá ser feita após o cumprimento da obrigação de fazer e o envio das fichas financeiras do autor. Isto posto, indefiro, por ora, a inicial de execução supramencionada.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), para cumprimento da obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como para que envie planilhas contendo os valores devidos ao autor, da data de seu desligamento do Exército, até a data efetiva de reforma.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0776588-6 JOSE DO SACRAMENTO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO, GERDAL NUNES DE CARVALHO, AGLAETE N. MARTINS.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE CAPRA SICA.). . Aguarde-se a vinda do processo a que se refere a petição de folha 1489, por trinta dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Folha 512: recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018851-1 MARIA LINDALVA PEREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 162/164: trata-se de embargos de declaração interpostos pela ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a parte da decisão de fl.161, que reiterou a intimação dos réus para que comprovassem o efetivo cumprimento da decisão antecipatória de tutela proferida em dezembro de 2008 (fls. 62/63), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão quanto à possibilidade da suspensão do pagamento das prestações do financiamento, que estão sendo diretamente descontadas da conta da autora para fins de pagamento da prestação do débito do referido contrato.\r\n\r\nAlega ainda obscuridade na decisão ora embargada, que determina o depósito judicial das prestações descontadas do autor, mas que não teria delineado qual o montante a que cada um dos réus deveria arcar. Argumenta que a responsabilidade de arcar com os efeitos do julgamento deverá recair sob a outra ré Caixa Seguros, e, que, portanto, deverá fazer um aporte financeiro maior para cumprir a antecipação de tutela. Requer seja esclarecido os valores que devem ser depositados por cada um dos réus, para o correto cumprimento da decisão.\r\n\r\n2) Folhas 165/166: trata-se de petição apresentada pela ré CAIXA SEGURADORA S/A, que ora recebo como embargos de declaração, argüindo, em síntese, que a decisão embargada de fl. 161 não teria apreciado a sua anterior petição de fls.124/126, na qual argumenta que os valores que estão sendo debitados da conta corrente da autora são calculados pela CEF, e que como a entidade seguradora não é partícipe do contrato de mútuo, teria dificuldade de cumprir a decisão antecipatória de tutela, razão pela qual alega que apenas a CEF teria como atender ao comando judicial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nTrata-se de divergência dos réus acerca da responsabilidade pelo cumprimento da decisão antecipatória de tutela proferida em 27.11.2008, que determinou aos réus que procedam ao depósito à disposição deste juízo das prestações mensais de R$ 375,00, que estariam sendo debitadas da conta corrente da autora a título de prestação do financiamento objeto da lide, o que deveriam comprovar mensalmente, a partir do próximo desconto (fls.62/63).\r\n\r\nNo mais recente recibo de pagamento, datado de 05.08.2008, observa-se ter sido descontada da conta da autora a prestação de R$ 375,31, que inclui a prestação de R$ 341,08, o seguro de R$ 23,80, bem como a taxa administrativa de R$ 10,43. \r\n\r\nVerifica-se ainda que tal comprovante de desconto foi emitido pela ré CEF, razão pela qual, a princípio, compete à mesma arcar com a responsabilidade integral de efetuar o depósito judicial mensal dos valores cujo desconto ela mesma efetua, inclusive, aqueles já indevidamente descontados a partir da sua intimação para cumprimento da decisão antecipatória de tutela, o que ocorreu em 01.12.2008 (fl. 66 verso), e que ainda não tenham sido repassados para a CAIXA SEGURADORA.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que compete à outra ré CAIXA SEGURADORA comprovar o depósito judicial dos valores que já foram indevidamente descontados da conta da autora, e repassados pela CEF, a título de seguro, também a partir da sua ciência da decisão, o que ocorreu em 13.01.2009 (fl. 71).\r\n\r\nPor fim, com relação à alegada omissão em relação à eventual suspensão dos descontos, por ora, mantenho as providências determinadas na decisão antecipatória de tutela já determinada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGUROS S/A, para sanar a omissão, conforme ora exposto.\r\n\r\nIntimem-se os réus para cumprimento da preclusa decisão antecipatória de tutela proferida em 27.11.2008 (fls. 62/63), complementada pela decisão embargada de fl. 161, que ora foi complementada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre a prova pericial, conforme determinado no item 2 de fl. 161.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004705-1 IRENE MARCELA DE SOUZA (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por Irene Marcela de Souza em face de Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, que esta última promova a quitação da cédula hipotecária devidamente quitada e pronta para ser levada ao Registro de Imóveis para o cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel localizado na rua Atininga, 711 - bloco B, apto. 202, Taquara, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando a planilha de evolução do financiamento (folhas 51/59), verifico que a autora pagou, durante anos, uma prestação de valor módico, girando em torno de R$ 200,00 (duzentos reais), o que levou a um crescimento explosivo do saldo devedor.\r\n\r\nDeste modo, não pode ser acatada por esta magistrada a singela alegação de que o financiamento estaria quitado, em face do adimplemento da totalidade das prestações.\r\n\r\nA quitação, no presente caso, só poderia se dar através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Entretanto, o documento de folhas 60/61 noticia a existência de duplicidade de financiamentos em nome da autora, o que impede que o referido Fundo possa ser utilizado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei, sem a cobrança de emolumentos, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 66.\r\n\r\nCite-se a CEF. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Folha 668: aguarde-se a comprovação por parte da CEF acerca do cumprimento da obrigação de fazer, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado às fls. 660/661, item 2. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019053-0 LILIANE DAVID MIZRAHI SUSTER (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES, LUCIANA ROSA MALAGRICI.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.) x UNIMED RIO (ADVOGADO: PATRICIA SHIMA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 598/603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 4.116,00 (quatro mil cento e dezesseis reais), a titulo de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido, a partir da citação pelos índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno a CAARJ ao ressarcimento parcial das custas recolhidas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026847-6 ADAUTO JOSE DE SOUZA MOTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509910-3 OFELIA GIUSEPPA GUALTIERI (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOFELIA GIUSEPPA GUALTIERI, qualificada à folha 02 da inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, que a ré seja condenada à outorgar a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis constituídos pelos lotes nº 73 e 74, situados na Av. Santos Dumont, nº 750, em Pedras Ruivas, no município de Paty do Alferes, arcando com as despesas de escritura e imposto de transmissão às expensas do requerido, e, ao final, para que obtenha a adjudicação compulsória do referido imóvel.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, ser legítima possuidora do imóvel adquirido, através do instrumento particular de cessão de direitos, efetuado há mais de 10(dez) anos, mas que, embora tenha quitada a compra efetuada perante a Rede Ferroviária Federal S/A, não obteve o registro do imóvel, em razão do não comparecimento da vendedora. \r\n\r\nA petição inicial foi subscrita por defensor público estadual, e está acompanhada dos documentos de fls. 12/35.\r\n\r\nO Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes para o qual a ação foi originalmente ajuizada deferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a citação da Rede Ferroviária Federal, que foi originalmente apontada como ré pela autora (fl. 37).\r\n\r\nA Rede Ferroviária Federal foi citada em 18.03.2008 (fl. 45). \r\n\r\nA União peticionou em 25.03.2008 informando que, a partir de 22.01.2007, a União sucedeu a extinta Rede Ferroviária Federal S/A, razão pela qual deveria ser declinada a competência para a Justiça Federal (fl. 40).\r\n\r\nO Juízo de Direito para o qual a ação foi originalmente ajuizada declinou da competência para esta Justiça Federal, em razão da Rede Ferroviária ter sido sucedida pela União (fl. 46).\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este juízo, que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, e determinou a intimação da autora para constituir novo advogado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado não dispõe de atribuição na esfera federal (fl. 48).\r\n\r\nA autora foi pessoalmente intimada (fl. 57 verso), mas permaneceu inerte (fl. 61).\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 283 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles, o instrumento de mandato do advogado que a representa.\r\n\r\nNeste sentido se posiciona nossa mais autorizada jurisprudência: \"É obrigação da parte e não do juiz, instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente, devem acompanhar a inicial ou a resposta\" (STJ - 1a. Turma, REsp 21.962-4-AM, rel. Min. Garcia Vieira, j. 10.06.92, negaram provimento, v.u., DJU 03.08.92, p. 11.269, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, \"deve o juiz, obrigatoriamente, determinar seja emendada a inicial, no caso dos arts. 283 e 284; somente se não for atendido é que poderá decretar a extinção do processo (RSTJ 17/355)\".\r\n\r\nPOSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. Condeno a parte autora em custas judiciais, no montante de 1% do valor da causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei número 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007620-8 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos em decisão. \r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fl. 583, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Verifica-se a diversidade dos débitos objeto da presente demanda (AIH's de fls. 22/34) com aqueles objeto dos processos nºs 2006.5101023893-1 e 2007.5101004601-3 apontados no termo de prevenção de fl. 565.\r\n\r\nPortanto, resta caracterizada a originalidade do objeto da presente ação em relação aos referidos processos, motivo pelo qual dou prosseguimento ao presente processo.\r\n\r\n3) Trata-se de ação ajuizada por IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade das Resoluções RDC nºs 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Ré e das Resoluções - RE nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e Instruções Normativas 01 e 02, ambas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Ré. \r\n\r\nRequer ainda seja declarado nulo o débito da requerente no valor total de R$ 38.486,65. \r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que a autarquia inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo de inscrever o nome da Requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1º, parágrafo 1º da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual 'e presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial, cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011479-9 ELISA BRAGA CASTELLO BRANCO - ESPOLIO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTodavia, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, por ausência de previsão legal, devendo a demandante recolhê-las no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias o termo de inventariança, para atender aos ditames do inc. V do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, nos termos do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.000440-4 ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (ADVOGADO: BRUNO MAGLIARI, MARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA, CASSER FELIX TAMER.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RJ-OAB-RJ (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 617/620 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002549-3 KATE CERQUEIRA REVOREDO (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 621/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, confirmando os termos da liminar deferida à fl. 59.\r\n\r\nAs custas deverão ser reembolsadas à impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008574-0 PARQUE DE ARTEZANATO LTDA (ADVOGADO: ARTUR BALTAZAR LUIZ.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2009 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no supracitado artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, de acordo com a certidão retro, dispensada sua cobrança, ante seu reduzido valor. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais, eis que a relação jurídica processual não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020830-5 EDSON HONORATO FIGUEIRO (ADVOGADO: ELIANE CRISTINA PESTANA, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Folha 198: anote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno da redistribuição dos autos a esta Vara Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, e encerrando-se pela União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.022501-5 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do agravo de instrumento de folhas 53/59, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.023221-4 LUIZ RICARDO VALLADARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE.) x CHEFE DO ESCALAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 629/634 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONFIRMO A LIMINAR anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao CHEFE DO ESCALÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO que restabeleça imediatamente o pagamento da pensão militar ao impetrante, até que o mesmo complete 24 anos de idade, ou até mesmo antes disso, caso o mesmo conclua seus estudos.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF e a União.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.007319-0 GERALDO BALBINO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Trata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Geraldo Balbino da Silva em face do Diretor do Pessoal Militar da Marinha, objetivando, em síntese, restabelecer o pagamento do termo de adesão número 405, com vistas a receber os valores que lhe são devidos a título de reparação econômica, com efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o pagamento administrativo das quantias a que o impetrante faria jus é incompatível com o recebimento judicial embasado no mesmo título ou fundamento, e que esta regra foi expressamente informada, quando da assinatura do termo de adesão, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nAo MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2008.51.01.519537-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x OCTAVIO UBALDO DA SILVA. . Por considerar excessivo o prazo requerido, assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 32/33.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a autora nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x VIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS. . Por considerar excessivo o prazo requerido, assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 35/36.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.008866-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FARMACIA NOVA CIDADE DE INHOAIBA LTDA E OUTROS. . Defiro à Caixa Econômica Federal a dilação do prazo requerida na folha 40.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.025016-2 MARCIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Deixo de receber o recurso da parte autora (fls.67/73) tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.025506-8 LUIZ ROBERTO MOUTINHO GONCALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Deixo de receber o recurso da parte autora (fls.48/54) tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521662-4 MARCELIA GOMES DOS SANTOS TELES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Deixo de receber o recurso da parte autora (fls.45/51) tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004062-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora CEF. Quanto aos honorários sucumbenciais, verifica-se que se por um lado os réus deram causa ao ajuizamento da ação, permanecendo no imóvel além do tempo devido, por outro a CEF deixou de informar a este juízo acerca da venda do mesmo em leilão extrajudicial, postergando o término do processo, devendo a sucumbência, por este motivo, ser recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018670-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 610/612 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto,\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada, para determinar a imediata imissão da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado na Rua Desembargador Izidro, nº 156 A, apartamento 204, no bairro da Tijuca, nesta cidade, devendo o representante da Empresa Pública acompanhar o Oficial de Justiça Avaliador.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Caixa Econômica Federal seja imitida na posse do imóvel situado na Rua Desembargador Izidro, nº 156 A, apartamento 204, no bairro da Tijuca, nesta cidade.\r\n\r\nCondeno aos réus ao reembolso das custas recolhidas pela autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4°, do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2009.51.01.004751-8 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERIAS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 607/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a ressarcia a parte autora, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, n..a quantia de R$ 3.278,14 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), ambos a partir de 06 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas recolhidas pela parte autora, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, parágrafo 4º, do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 90.0004524-0 WILLIAM ROBERT DIOGO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILSON F DE ANAIDE, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 624/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o requerente em custas, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008277-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x LEONIA VIEIRA MADEIROS E OUTRO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, abrangendo o período de janeiro de 1995 a junho de 2000, inclusive, com base nas fichas financeiras de fls. 45/58 e 59/73, devendo observar:\r\n\r\n-Inclusão das seguintes verbas:\r\n\r\n00001 vencimento básico\r\n\r\n00013 adic. tempo serviço lei 811 \r\n\r\n00188 repr. mensal dec lei 2333/8 (utilizar o valor total da rubrica)\r\n\r\n00592 grat. ativ. execut/gae ld.13\r\n\r\n-Ofício nº 1.018/2005, da Advocacia-Geral da União, o qual informa que restavam R$ 2.636,20 e 2.843,18 a pagar às exeqüentes, em 09 de dezembro de 2004 (fl. 193, dos autos em apenso).\r\n\r\n-Atualização de cada parcela desde que devida e aplicação de juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês), estes a partir de 11 de junho de 2004 (fl. 171), nos termos do julgamento da Apelação (fls. 162/163), que confirmou a sentença recorrida (fls. 127/130). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027088-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ADEVAIR HENRIQUE DA FONSECA (ADVOGADO: MARIA SALIM DARES.). . 1) Folha 24: observa-se a informação do DETRAN no sentido da inexistência de registro do automóvel placa “XA 1087”, que supostamente pertenceu ao autor, ora exeqüente, o que impossibilitaria à contadoria judicial elaborar os cálculos dos valores exeqüendos a título de empréstimo compulsório, por ausência de comprovação do período total de propriedade, conforme requerido à fl. 16.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o acórdão proferido nos autos da execução em apenso, reconheceu que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNo que se refere à comprovação da propriedade, foram anexadas cópias de declarações de imposto de renda, sendo suficientes para uma cognição favorável ao autor.\r\n\r\nAdemais, vale registrar que a jurisprudência do STJ vem se posicionando de forma bastante liberal, permitindo que vários demonstrativos sirvam para fins de prova em hipóteses como a dos presentes autos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá comprovação nos autos dos anos-base 1986 e 1987. Por sua vez, o ano de 1988 depende de comprovação a ser feita em execução, mediante juntada de cópia de declaração de imposto de renda, do DUT ou de certidão do DETRAN.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nQuanto ao outro veículo placa “FF 4877”, verifica-se que o DETRAN apresentou as informações de fls. 30/32, o que, a princípio, satisfaz a solicitação da contadoria.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para atendimento à determinação de fl. 15.\r\n\r\n3) Oportunamente, dê-se vista às partes, sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada, que, deverá, na oportunidade, tomar ciência da documentação fornecida pelo DETRAN.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010295-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER.) x ALTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 613/616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar a quantia devida em R$ 148.228,72 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), atualizada até maio de 2006, distribuída da seguinte forma:\r\n\r\nAlaíde de Oliveira Dutra Machado R$ 18.549,82\r\n\r\nAltair Dutra de Oliveira Machado R$ 11.097,82\r\n\r\nAmália Wanderley de Menezes R$ 122,72\r\n\r\nCléa Alves Ferreira R$ 7.823,26\r\n\r\nLincolina Hermógenes Gonçalves R$ 19.344,22\r\n\r\nMaria da Penha Ferreira Barboza R$ 12.902,19\r\n\r\nMaria da Penha Nóbrega de Araújo R$ 26.910,47\r\n\r\nMaria de Lourdes Rodrigues de Magalhães R$ 10.875,19\r\n\r\nMercedes Rodrigues de Oliveira R$ 13.829,39\r\n\r\nPriscila Hermógenes Gomes R$ 19.715,13\r\n\r\nHonorários advocatícios R$ 7.058,51\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, a partir de maio de 2006 até a expedição dos precatórios/requisitórios. \r\n\r\nSem condenação da embargante ao recolhimento de custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com os artigos 20, parágrafo 4º, e 21, parágrafo único, do Estatuto Processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo nº 97.0004790-3, em apenso, e, oportunamente, das certidões de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n38 - 2009.51.01.002578-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x LUCIA SANDRA PIMENTA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração dos valores devidos à exeqüente a título de 11,98%, tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 434/1994:\r\n\r\n-Obedecer aos termos da sentença de fls. 23/33, dos autos em apenso, bem como à decisão de fl. 37, que inadmitiu os Recursos Extraordinário e Especial, confirmando a sentença recorrida, com trânsito em julgado em 25 de fevereiro de 2003 (fl. 38). \r\n\r\n-Observar o Ofício SGP/DPPE/SEPPA nº 116/2008-A, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, assim como seus anexos (fls. 57/60). \r\n\r\n-Atualizar cada parcela desde que devida e aplicar juros de mora no percentual de 1% am (um por cento ao mês), estes, a partir de setembro de 1997.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033284-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 96.0021002-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.) x MARIA DE LOURDES LOPES ARRUDA (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014446-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x JUVENIL BORGES NEGREIROS- ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: JENOELCIO GOMES DE SOUSA.). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 781461"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "778059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008882-5 EVELISE POCHMANN DA SILVA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 96.0019247-2 FLORIZA DAQUILLA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores sobre o requerido pela ré às fls. 403.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023066-2 ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000099-2 CARLA MOREIRA VOMMARO MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 195/197. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010116-4 ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 175/191. Intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026195-7 DECIO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista a ré para requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007815-8 FABIO DO O JUCA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x MARCIA ROSA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS). . Fls.341/347: Defiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 14h, para a realização da audiência, ficando os patronos responsáveis pelo comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x NOEMIA MOTA DE ALENCAR MOURA. . Manifeste-se a autora sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao terminal eletrônico da Receita Federal e da CEG (fls.56/57), tendo em vista que já foram expedidos mandados de citação nesses endereços, sendo as diligências negativas (fls.21, 32, 48). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033328-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES. . Manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão negativa de fls.36. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.816140-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDSON CELLES PEREIRA. . Face ao tempo decorrido, intime-se a autora para que informe novo endereço para citação.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x VALDECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DIONE NEVES DE MELO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 70 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007057-7 ISABELE RODRIGUES LEITE MORAES (Adv. ARNALDO FREIRE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Providencie a autora mais uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação (já expedido) do terceiro réu.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0003117-6 ADALBERTO DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publicação despacho fls.561:\r\n\r\n(...)Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, em relação aos autores ADALBERTO DE JESUS e EUGÊNIO DE SANTANA. Com a resposta ao item 1 supra, cumpra também o julgado em relação ao autor EDISON RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 778059"
                            ],
                            "778060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000326\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0043951-2 NORSUL SFFSHORE S/A (Adv. GILBERTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 88.0025069-6 ROBSON DE AZEREDO LIMA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Intime-se a parte autora e seu patrono para ciência dos termos da certidão de fl. 90 e do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF.\r\n\r\n2-Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0053795-9 NEUZA DE MATTOS VEIGA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . 1. Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3. Nada requerido no item 2 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024845-3 SERGIO OSCAR ZENATTI JUNIOR (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 150 em favor da parte autora, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n4. Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n5. Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013528-8 CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.91/99: Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022019-0 ENEPAV LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . 1. Face à petição de fls.503, da parte autora, torno sem efeito o despacho de fls.505.\r\n\r\n2. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007886-9 HOSPICATH COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x LAERCIA CRUZ FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Aos Réus em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x FELIPE DO SOUTO DE SA GILLE. . Suspendo o presente feito por 60 dias a fim de que seja cumprida a carta precatória expedida nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta da carta precatória, oficie-se solicitando-se informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 778060"
                            ],
                            "778061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000327\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0026759-9 DARCI PIMENTA DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 941. Defiro o prazo requerido pelos habilitandos.\r\n\r\nApós, será apreciado o pedido de fls. 944/946.\r\n\r\n2 - 92.0030573-3 MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre a certidão de fls. 464, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0010679-0 PAULO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista aos autores conforme requerido às fls. 435.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x S A GAS LTDA E OUTROS. . Fls.68/96: Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033220-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls.28 verso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024866-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO E OUTRO. . Suspenda-se, na forma do art.1.052, do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA). . À CEF para que adune aos autos a certidão relativa à prenotação n.º 1037272, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 778061"
                            ],
                            "778062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000328\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0022720-7 JORGE OSCAR TUROVELZKI (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA, UBIRAJARA BAYMA DA SILVA, OTTON SANT'ANNA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Sobre o ofício de fls. 221, manifestem-se as partes em 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012569-2 MARGARIDA MARIA DE FREITAS (Adv. ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Sobre o ofício de fls. 145, manifestem-se as partes em 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0028458-3 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para juntar aos autos planilha de cálculos dos valores que entende corretos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049550-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.403/404: Indefiro o requerido pela parte autora, por não ter sido argüida no momento oportuno (fls.397), a discussão encontra-se preclusa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0007021-2 DANIEL FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 687/691, manifeste-se a ré em 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0101212-7 MARIA LEOCADIA DA COSTA (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se os habilitandos sobre o requerido às fls. 107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024467-4 ALADIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ante a informação de fls. 67, desnecessária a expedição de ofício ao banco depositário.\r\n\r\nTraga o autor documentos comprobatórios do termo final do vínculo empregatício com a empresa Standard Electrica S.A.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte contrária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012845-4 MANOEL PEDRO PRUDENCIO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Intime-se a parte interessada na execução do julgado, para que requeira o que for de direito, informando se o julgado foi integralmente cumprido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0105209-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE MELLO ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x ITA MARMORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Cumpra-se o despacho de fl. 186 no tocante ao 3º e 4º executados.\r\n\r\n2- Não tendo a CEF manifestado interesse nos bens relacionados nas declarações de IR acostadas aos autos, nada a apreciar a esse respeito.\r\n\r\n3-Defiro a vista requerida à fl. 194 em cartório, facultando-se a extração de cópias.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020536-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MANOEL PEDRO PRUDENCIO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012404-5 ACOUGUE ADILMAR LTDA ME E OUTROS (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Ao embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.740, do CPC.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 778062"
                            ],
                            "778063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000329\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023045-5 VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 294/296. Abra-se vista ao autor sobre o despacho de fls. 292.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007030-8 EULINDA BARBOZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, GERALDO TIMOTEO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o habilitando para juntar aos autos certidão de óbito da autora falecida devidamente autenticado.\r\n\r\nAtendido, abra-se nova vista a parte ré.\r\n\r\n3 - 97.0008633-0 EDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a petição e documentos de fls. 444/451, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033832-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA. . Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe, conclusivamente, novo endereço para citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 92.0053015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, UBIRACY ARAUJO, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x SOC/ DAS FLORESTAS DO BRASIL (Adv. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER). . Suspenda-se, nos termos do art.1052, do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017800-8 EDNEA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls.295/305, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012439-5 CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FLS.159, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), revogo o despacho de fl. 127, item 2 e, em conseqüência, cancelo a distribuição da ação de impugnação ao valor da causa em apenso, determinando aos demandantes que emendem a inicial, adequando-a aos termos do art. 282, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo ser fornecida cópia da emenda para servir de contrafé. (...). Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 778063"
                            ],
                            "778064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000330\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0078419-1 REGIA SIMONE DA COSTA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.384: Indefiro o requerido, tendo em vista o documento adunado pela parte ré às fls.381.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0702316-5 MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 494. Defiro o pedido de vista requerido pela autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019240-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. DARWIN A DOMINGUES, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Sobre o ofício de fls. 380/381, manifestem-se as partes em 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x TELMA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMEC DIESEL COM/ DE PECAS E MECANICA LTDA (Adv. LEA TEIXEIRA). . Intime-se a parte ré para que deposite a diferença devida no valor de R$ 8.903,09 (oito mil, novecentos e três reais e nove centavos), sob o pena de penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032766-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA RIBEIRO LIMA PEREIRA PIMENTA. . Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe, conclusivamente, novo endereço para citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014834-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 141/143. Intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008423-0 DIVIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LARISSA PORTUGAL G AMARAL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . Tendo a embargada apresentado conta inferior àquela elaborada pela contadoria do Juízo, intime-se a embargante a se manifestar a respeito de fl. 60.\r\n\r\nEm caso de inércia, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026018-2 DINA TERESA GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. ROBERT LARA MENDES, CARLA CARRARO DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . FLS.444, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033538-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO FACCINI TAVARES BASTOS. . FLS.27, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 778064"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021367-2 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução 2006.5101021179-2, conforme fls. retro, à autora para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000127-2 FERNANDO XIMENES-ADVOGADOS (ADVOGADO: JOSE FERNANDO X. ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Intime-se o autor para que no prazo de quinze dias, e na forma do art. 475-J do CPC, pague a quantia de R$ 1.303,23 (um mil, trezentos e três reais e vinte e três centavos) referente a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, à PFN.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005269-4 STRATUS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARAES, MARIA CRISTINA A PAULO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista certidão retro, às credoras para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015907-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a petição retro, à autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017611-5 CARTONA CARTAO PHOTO NACIONAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF e o trânsito em julgado do acórdão de fls. 142, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nCite-se, devendo a autora providenciar cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013070-6 PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGA (ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a designação de data para realização da perícia médica, na especialidade de psiquiatria, intime-se o autor para que compareça à perícia no dia 18/06/2009, às 17:00, no consultório do perito, situado à Av.N.Sa de Copacabana, 794/504, e a União Federal para ciência da data marcada. \r\n\r\n2. Tendo em vista o laudo pericial, de fls.348/350, referente à perícia na modalidade de clínica médica, às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\n3. Em nada sendo mais requerido, expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários periciais do Dr. André de Souza Lima.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005209-1 MARIA VITORIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x JANE CAVALCANTE RODRIGUES (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL. . Fls.172,173, 175 - Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelas partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2009 às 15 horas, ficando a parte autora e a ré Jane Cavalcante Rodrigues intimadas através do presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus patronos.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 dias para que a autora apresente seu rol de testemunhas, estando estas limitadas em duas para cada parte. As testemunhas arroladas pela autora, bem como a arrolada pela Ré, Sra. Zulmira M.A. Jesus, deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, SEM ADVOGADO.). . Iniciado o prazo de 15 dias para os réus (CEF e Unibanco Crédito Imobiliário S/A) se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 227/270.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o réu Unibanco, no mesmo prazo, o solicitado pelo Sr. Perito à fl. 240, no quesito nº 19, em que requer esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo no que se refere à razão de decréscimo (no valor de 1984) quando ocorrem as alterações da moeda.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Sr. Perito para a elaboração do cálculo solicitado, no quesito 19, pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais fixados à fl. 156.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . SINDICATO DO ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de terceiro interessado, às fls. 769/770, com documentos juntados às fls. 771/774, requerer o cumprimento de cláusula contratual que determina a divisão de honorários advocatícios no montante de 50%.\r\n\r\nCompulsando os autos não se vislumbra razão ao Sindicato em questão. O contrato foi firmado entre o Sindicato e o escritório DURANTI & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS, devendo, assim, o Sindicato pleitear o direito a que alega fazer jus em processo próprio.\r\n\r\nNa espécie, o fato de ter o advogado realizado contrato particular de prestação de serviços de honorários de advogado com o Sindicato não significa que nestes autos deverá ocorrer a divisão eqüitativa e proporcional entre os causídicos, porquanto a relação existente entre eles foge ao âmbito da demanda destinada a arbitrar os honorários advocatícios. A relação entre substabelecente e substabelecido é pessoal e refoge ao âmbito desta ação, notadamente se o Sindicato não figura no seu pólo ativo. \r\n\r\nDe mais a mais não consta na procuração outorgada à advogada indicação do Sindicato ou instrumento de mandato em seu nome, autorizando o referido Sindicato atuar em nome da patrona nos presentes autos.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 768 - expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 96.0007890-4 ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0005479-0 CLAUDIA ROSA GIL DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao pagamento efetuado às fls. 201/203. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12 - 99.0011278-4 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO JOSE V P MACHADO, MARILENY STEVAUX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Dê-se vista a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial às fls.163/165 relativos à autora CARMEN CONSUELO MARTINS NUNES.\r\n\r\n14 - 99.0060088-6 BARRY JAY GLUCK (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, VERONICA NYARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.163/165.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001498-8 ANAMARIA DE BARROS SALDANHA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012960-4 MARCELO PETULANTE FERNANDES (ADVOGADO: FRANKLIN PINTO ARAUJO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a manifestação de fls.142/144, intime-se a parte devedora (autora) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.520024-0 GUILHERME HENRIQUE DE MESQUITA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora apresenta às fls.24/25 embargos de declaração em face da decisão declinatória de competência em favor de um dos juizados especiais federais, em razão do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefende a reforma do mencionado provimento sob a alegação de que o valor atribuído a causa fora de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o valor líquido somente poderá ser apurado em liquidação de sentença através de cálculos.\r\n\r\nÉ certo que a competência do Juizado Especial Federal é absoluta por expressa previsão legal e valores dados a causa iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos dá azo ao declínio de competência a favor de um dos Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEsse também é o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA\r\n\r\nI - Nos termos do § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nII - Conflito julgado improcedente para declarar competente o Juizado Especial Federal de Vitória - ES.\r\n\r\nIII - Inaplicável aos Juizados Especiais Federais a jurisprudência no sentido de que a competência é relativa quanto à Lei nº 9099/95, pois esta não foi expressa, ao dispor sobre os Juizados Especiais na esfera da Justiça Estadual. \r\n\r\n(CONFLITO DE COMPETENCIA - 2003.02.01.000473-4 - TRF - 2a. Região)\r\n\r\nPosto isto, conheço dos presentes embargos declaratórios, negando-lhes provimento, pelos fundamentos ora expostos.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005916-8 COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPrimando pelos princípios da economia processual, intime-se a parte autora para que proceda a emenda a inicial, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.008553-2 ANIBAL RODRIGUES DA CUNHA-ESPOLIO (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA COSTA.) x ZELIA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos atribuído para cada autor. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2009.51.01.002315-0 FABRICIO ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: MARGARETH FERREIRA DA SILVA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando-se que pretendia o impetrante através do presente writ a anulação de questão relativa à prova prático-profissional do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil realizado no segundo semestre de 2008, determino que, ante ao lapso temporal decorrido desde a decisão denegatória da liminar requerida, seja intimado o impetrante a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça a este Juízo de persiste o seu interesse no deslinde do presente feito.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011438-6 FABIANO DURAO LANINI E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE SCHUBERT PFEIL.) x GERENTE DE CONCURSOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ. . Da análise da exordial verifica-se que pretendem os impetrantes a concessão da segurança pleiteada a fim de ser anulada questão referente à prova de conhecimentos gerais aplicada em concurso público para provimento de cargos de Inspetor ou Analista de Mercados da CVM, com a conseqüente reclassificação geral dos candidatos aos referidos cargos.\r\n\r\nDesta feita, depreende-se que, entendendo este Juízo pela procedência do pedido, a sentença a ser proferida no presente writ atingirá diretamente os candidatos já aprovados no referido certame, motivo pelo qual torna-se imperiosa a citação de tais concorrentes para integrar a lide, na condição de litisconsortes passivos necessários, a teor que dispõe o art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO- CONTROLE JURISDICIONAL - ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA - POSSIBILIDADE - LIMITE - VÍCIO EVIDENTE - PRECEDENTES - PREVISÃO DA MATÉRIA NO EDITAL DO CERTAME.\r\n\r\n1. É possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente primo ictu oculi. Precedentes.\r\n\r\n2. Existência de litisconsórcio passivo necessário dos candidatos classificados em ordem antecedente à do recorrente, pela possibilidade de alteração na ordem de classificação.\r\n\r\n3. Recurso ordinário provido.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 200701089131 - UF: MG - Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 19/06/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR ASSISTENTE. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS CANDIDATOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA (CPC, ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO).\r\n\r\n1. No processo de mandado de segurança que objetiva a anulação de concurso público, há litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos que dele participaram e que poderão ser atingidos em sua esfera jurídica pela sentença a ser proferida.\r\n\r\n2. Caso em que a falta de citação de todos os litisconsortes acarreta a nulidade da sentença (CPC, art. 47, parágrafo único).\r\n\r\n3. Sentença anulada.\r\n\r\n4. Remessa oficial prejudicada.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO - REMESSA EX OFFICIO - Processo:200236000031477- UF: MT - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 13/10/2003)\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte impetrante a fim de que, no prazo de trinta dias, forneça a este Juízo listagem completa indicando os nomes, números de inscrição no CPF e endereços de todos os candidatos aprovados em ordem antecedente à classificação dos impetrantes, bem como cópias da exordial para fins de citação dos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, à vista da possibilidade de eventual litispendência entre o presente feito e as ações de nº 2009.51.01.008142-3 e 2009.51.01.008143-5, conforme Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos às fls. 53/54, intimem-se os impetrantes a fim de que, no mesmo prazo, forneçam a este Juízo cópias das exordiais referentes àqueles feitos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.009762-5 UNIVERSAL MUSIC LTDA (ADVOGADO: FERNANDA BERENDT, MARCIO CALVET NEVES.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Considerando-se o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 71/82, noticiando ter sido emitida em favor da impetrante a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União pleiteada através do presente writ, determino que seja intimada a impetrante a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça a este Juízo de persiste o seu interesse no deslinde do presente feito.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.011996-7 MARILDA DE MATTOS BORGES LINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a parte impetrante a fim de que, no prazo de trinta dias, comprove a este Juízo o recolhimento das custas complementares devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nDeve, na oportunidade, fornecer a impetrante a este Juízo cópia da documentação que instruiu a exordial, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020658-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA.) x NADILSON DA SILVA COSTA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução de título extrajudicial intentada pelo CRECI- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de NADILSON DA SILVA COSTA, visando o pagamento da importância representada pelo cheque nº 010119 do Banco Real S.A., agencia 0350, devidamente atualizada.\r\n\r\nAprioristicamente, indefiro o pleito formulado a fls. 38 pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis no sentido de que sejam desentranhadas as cártulas contidas no processo, na medida em que o título de crédito colacionado a fls. 06 consiste em mera fotocópia reprográfica.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em conta a notícia de quitação de débito pelo Executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026195-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS. . Tendo em vista a notícia de quitação do débito pela parte ré às fls. 17/26, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015764-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO MAIA GRECO MOREIRA, CARLOS VAZ GOMES CORREA.). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré a fls. 228/252 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018821-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO CARDOSO CAMARA, MURILO DA COSTA LEITE.) x PEDRO BARRETTO DE FARIA. . Ante a solicitação do ilustre perito Sergio Gaspar a fls retro, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os extratos de movimentação da conta de titularidade do Réu com vistas a elucidar a sua tarefa.\r\n\r\nDecorridos, cumprido, ao expert.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019968-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x LAURO AYRES DA GAMA BASTOS NETTO (ADVOGADO: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x CARMELITA MELLO GALVAO AYRES x LABORATORIO MEDICO DOUTOR LAURO AYRES NETTO. . Defiro o prazo comum de dez dias a fim de que as partes apresentem aos autos as provas documentais desejadas.\r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido concernente à prova testemunhal vindicado pela parte autora (CEF) a fls. 60, eis que desnecessário ao deslinde desta demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo suso assinalado, que me voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020954-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x BRENNECKE E BRENNECKE LTDA E OUTROS. . Diante da insuficiência do valor bloqueado do executado por ordem judicial (fls. 63/65), que seja dado vistas à Exequente (CEF) para manifestação em dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002579-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x AYRTON JOSE CAUBIT DA SILVA. . Indefiro o pleito pretendido pela parte Ré em sua peça confeccionada a fls.130 no que tange à inclusão do nome do patrono ali declinado no cadastro computadorizado, na medida em que o mesmo pedido fora formulado a fls. 105 e devidamente cumprido, nos termos da lavra de certidão de fls. 112.\r\n\r\nDiante disso, considerando-se a notícia, pelo próprio executado, de que inexistem bens passíveis de constrição, segundo lavra de certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador a fls .123, indefiro seu pedido de vista dos autos (fls. 130). \r\n\r\nDe outro lado, todavia, defiro o pedido de penhora on line pretendido pela Caixa Econômica Federal (fls. 128) pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 19.747,01, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE. . Fls. 51: Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, que seja dado vistas à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019865-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x ARISTIDES AMANCIO. . Defiro a dilação do prazo de dez dias, conforme pretendido pela parte autora (CEF) a fls. retro.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x SAMUEL SOARES PITA. . Diante do confronto das informações apresentadas no pedido e na tabela destacada a fls. 07, foi a parte autora instada a proceder à emenda a exordial (fls. 19). Assim, colacionou, a fls. 22/23, nova tabela constando valores igualmente diversos do seu pleito inaugural.\r\n\r\nPor isso, determino mais uma vez que a Caixa Econômica Federal seja intimada com vistas a adequar seu pedido, em dez dias, uma vez que o item “a” contido a fls. 03 especifica o importe de R$ 22.248,052, atualizado até 26/11/2007, que não se coaduna ao apresentado na planilha de fls. 22, em data aproximada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, que me voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.000079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x CRISTIANE DE CARVALHO FONSECA. . Diga a Caixa Econômica Federal, em dez dias, se existe a possibilidade de transação com a executada acerca do importe devido.\r\n\r\nRessalte-se que, em caso positivo, deverão as partes colacionar aos autos em trinta dias o respectivo termo, o qual deverá ser firmado administrativamente.\r\n\r\nDecorridos, pois, que me voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006051-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ARTIGO INDEFINIDO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS. . Instada a Caixa Econômica Federal a proceder a emenda da inicial, não logrou a mesma a fazer prova, documentalmente, da forma a que chegou ao valor de R$ 29.650,32, consoante determinação contida a fls. 35/36, em seu penúltimo parágrafo.\r\n\r\nDessa forma, oportunizo-lhe o prazo de dez dias para que supra tal irregularidade, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.008830-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EDMILSON ALVES DE SOUZA. . \r\n\r\nTrata-se de procedimento injuntivo ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EDMILSON ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - crédito direto caixa - CDC ao argumento de que o débito do Réu importa em R$ 12.569,57.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com procuração às fls. 5/6, todavia, verifico que os documentos adunados às fls. 13/20 não constituem prova suficiente para demonstração do débito, na medida em que não consta dos autos de onde deflui o valor da dívida indicada às fls. 13 e 17, qual seja, R$ 10.831,05, em 27/08/2008 e R$ 686,16, em 26/09/2008, malgrado haja o demonstrativo da evolução destas datas até novembro de 2008 (fls. 13 e 17).\r\n\r\nPosto isto, determino que a Caixa Econômica Federal seja intimada a fim de que traga aos autos, em dez dias, a origem do débito naquelas datas (27/08/2008 e 26/09/2008), de forma comprovada e minuciosa.\r\n\r\nDevidamente atendido, com base no que dispõem os artigos 1102 b e 1102 c, ambos do CPC, defiro a expedição do mandado para que os réus, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, ressaltando-se que, caso estes não sejam opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.008838-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FARMACIA GTR LTDA E OUTROS. . Emende e esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a sua inicial, que tem como objeto o contrato de limite de crédito - Girocaixa Fácil (fls. 7/12), contudo, dos documentos de fls. 13/21 verifica-se também a juntada de contrato diverso denominado Contrato de Empréstimo e Financiamento.\r\n\r\nPor oportuno, elucide, de forma precisa, os valores iniciais da dívida em 07/01/2008 (fl. 38) e em 29/01/2008 (fl. 40), fornecendo o demonstrativo de evolução da dívida em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n40 - 2009.51.01.004680-0 LEDA HALAS ANCORA (ADVOGADO: CARMELO CORATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por LEDA HALAS ANCORA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva a exibição de extratos de conta de poupança, agencia Andaraí nº 0201, conta nº 00794124-7 de titularidade da requerente com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 780762"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "782035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015705-4 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (ADVOGADO: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 263/264 . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026391-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls.938/942 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025487-7 ANGELA MARI COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO, PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 507 em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal .(MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031618-6 SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a certidão de fls. 530, dê-se baixa aguardando-se no arquivo a manifestação da parte interessada em promover a execução. (fc/mb)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007061-1 RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Recebo a apelação de fls.254/264 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012365-0 FLORENTINO TOMAZ DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Oficie-se à representação local do Ministério da Saúde e ao INTO para que preste informações em 48 horas devendo especificamente informar: a) a gravidade do estado de saúde do autor (para o INTO) e se há risco de vida ou de perda do membro; b) se os pacientes que se encontram na fila de espera à frente do autor estão em situação igual ou pior que ele, em termos de gravidade e riscos. Oficie-se por fax.\r\n\r\nQuebra O autor deverá juntar no mesmo prazo declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos e esclarecer o valor dado à causa em vista da competência absoluto dos Juizados Especiais. Poderá ainda juntar declaração médica que informe quanto a gravidade de seu estado de saúde por se tratar de documento essencial à lide. (ma)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033966-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LOURENCO DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista o endereço informado às fls. 34, noticiando que o réu é domiciliado em Valença município abrangido pela jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art.113, do Código de Processo Civil. (MA/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n8 - 98.0018322-1 GENIR DE SOUZA BARROSO (ADVOGADO: LOURDES DE MORAES JORGE.) x VILMA CANDIDA DA SILVA (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Fls. 230 e 233/234 - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 210 em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (fc/mb)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013276-8 MARILIA TAVARES CASTANHEIRA (ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR, TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL, SILVIO DA GAMA CARNEVALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 146 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001605-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x HILDA FELIX DOS REIS (ADVOGADO: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 142/144 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021048-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x MARIA DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 265/267 . ... CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls., 74/76, mantido o relatório, passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão em parte à União Federal eis que os juros haviam sido indevidamente aplicados nos cálculos da exeqüente. Entretanto, o mesmo não se pode dizer quanto às restrições à forma de correção monetária.\r\n\r\nA correção monetária não é um plus, um acréscimo mas sim a reposição do valor efetivo e sem ela a Justiça não se faz. Por outro lado, em se tratando de prestação de caráter alimentar (no caso, pensão) já é consagrado que a correção se computa a partir do vencimento de cada prestação e não a partir do ajuizamento:\r\n\r\n“Resp-Previdenciário. Benefícios. Correção Monetária. STJ.Jurisprudência A correção monetária ajusta o valor formal ao significado material da prestação. Não faz sentido, notadamente quanto aos benefícios previdenciários de caráter alimentar, subtrair qualquer período de desvalorização do poder aquisitivo da moeda. Sempre lancei reservas à interpretação da Lei 6899/81, deixando sem atualização o período anterior. Urge preocupar-se com o Direito Justo. A justiça social não pode ser postergada. Toda lei tem a ampará-la uma norma, um princípio. A lei é mero compromisso histórico com o Direito. Se ele não realiza a justiça, deve ser corrigido. Palavras de RADBRUSCH: “não se pode definir o Direito, inclusive o Direito Positivo, senão dizendo que é uma ordem estabelecida com o sentido de servir à Justiça”. A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de a correção monetária ser calculada a partir do ingresso em juízo. (Lei n0 6899/81)”\r\n\r\n(STJ, Resp 87.336/SP, Rel. Min Luiz Vicente Cernicchiaro, 6a Turma, unânime, julg. 29/04/96, in DJ-1 19/06/96, p.28511)\r\n\r\n“Processo Civil e Previdenciário. Correção Monetária. IPC de janeiro de 1989. Súmula 71/TFR.\r\n\r\nO índice aplicável na correção monetária de janeiro de 1989 é de 72,72%.\r\n\r\nAplicam-se os critérios corretivos da Lei 6899/81 às prestações devidas e cobradas já na sua vigência, inclusive às parcelas anteriores ao ajuizamento da ação. Entendimento das Súmulas 148 e 43/STJ.\r\n\r\nRecurso conhecido em parte, e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(STJ, AGA 79897/SP, Rel. Min. Edson Vidigal,.5a Turma, unânime, julg. 10/08/99, in DJ- 27/09/99, p. 00107)\r\n\r\nNo que pertine aos índices adotados, é devida a inclusão dos expurgos inflacionários independentemente de constarem ou não do dispositivo da sentença do processo principal eis que trata-se de matéria atinente à execução do título e não de sua constituição. Nesse sentido, veja-se o entendimento cristalizado no Enunciado 41 da Súmula do TRF 1ª Região cujos índices foram os mesmos adotados pelo Eg. STJ:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários , a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991”.\r\n\r\nEfetuadas as retificações devidas, a Contadoria encontrou resultado superior ao confessado pela União Federal e inferior ao valor postulado pela exeqüente, razão pela qual a procedência parcial é de rigor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base na planilha do contador de fls. 32/36. Sem custas e honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nProssiga-se com a execução expedindo-se precatório quanto à diferença entre o valor encontrado pelo contador e o valor já requisitado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantendo-se em apenso.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 00.0270619-9 MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO (ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA, MAXIMINO VALERIANO DA COSTA.). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/mb)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027151-6 MARISTER JOANES TEIXEIRA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . I - Fls. 457/464 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 471/485 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (AB/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0004193-0 DEUSALINA GARCIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 177 - Digam as partes sobre o teor da certidão retro que noticia o desaparecimento da petição nº 2008.7152.172415-1, protocolada em 03/11/2008, juntando cópia da mesma caso a possua. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, certifique-se e voltem conclusos para envio dos requisitórios ao Tribunal Regional Federal. (ej/mb)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002045-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Recebo a apelação de fls. 377/384 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 97.0077959-9 ELIDA MARIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520733-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (REPUBLICAÇÃO)... II - Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 26/28, bem como do(s) eventual(is) processo(s) apontados pela SEDIC em cumprimento ao item I supra.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena deverão juntar cópia integral do formal de partilha. (ej/MA/mb)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 782035"
                            ],
                            "782036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020087-0 WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (ADVOGADO: JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . DECISÃO\r\n\r\nWILMA DE SANT'ANNA WEYDT propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja determinado depósito judicial da parcela imposto de renda sobre o valor recebido a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência complementar privada (ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BESA), determinando-se à ré que se abstenha de autuá-la pelo fato de excluir da base de cálculo do seu IRPF as parcelas relativas á complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nRequer que ao final a ré seja condenada a devolver todo IR cobrada sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início de sua aposentadoria, desde que não prescritas, acrescidas de juros e correção monetária, autorizando-se o levantamento do numerário depositado.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega(m) quando da contribuição para formação do fundo de aposentadoria, os autores tiveram tributados na fonte os rendimentos de seu trabalho, base da qual não eram deduzidas as contribuições, sendo, à época, tributadas. Que o imposto sobre a renda ou proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimo patrimonial. Que a percepção da complementação de aposentadoria é resgate das contribuições (já tributadas no momento em que pagas) e não constitui acréscimo patrimonial. Que tal veio a ser reconhecido pela Lei 9.250/95 mas deve ser aplicado aos resgates anteriores à sua edição.\r\n\r\nInicial de fls.02/28. \r\n\r\nContestação de fls.58/70 suscitando preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura que comprovassem que a autora contribuiu para a formação do capital da entidade de previdência privada. Suscita inépcia da inicial eis que ao postular devolução de todas as quantias referentes ao imposto descontado a partir dos recolhimentos indevidos, deixa de apontar o quantum indevidamente recolhido, formulando pedido genérico que não se compreende nas exceções do art. 286 do CPC, já que sequer informa a data de sua aposentadoria. No mérito postula pela improcedência. Afirma que até dez/1988 não ocorria incidência de IR quando do aporte das parcelas (contribuições) do empregado junto ao fundo de previdência complementar. Que no período entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, na vigência da L. 7.713/88, passou a existir a isenção do IR em relação aos benefícios recebidos relativos ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tivesse sido do participante. Por outro lado, suprimiu-se a dedução anteriormente permitida nos termos do Decreto-lei 323/67. Com a entrada em vigor da L. 9.250/95 a sistemática novamente passou a prever a possibilidade de dedução da parcela de contribuição da base do IR mas extinguiu a isenção sobre a percepção do benefício. Assim, com relação à contribuições vertidas exclusivamente pela autora para a ECOS no período da L. 7.713/88, de 01/01/89 a 31/12/1995, desde que efetivamente comprovadas, a União Federal deixa de contestar com base no Ato Declaratório no. 04 de 07/11/2006. Não há porém nos autos qualquer documento que comprove sequer a data da aposentadoria. Na hipótese de procedência, a execução deve ter como limite o montante do imposto recolhido pela autora no período de 01/01/89 a 31/12/95, cujo ônus tenha sido da participante, sem a parcela do empregador e os acréscimos decorrentes da capitalização (TRF 2a. Região, AC 2003.5107000699-3, Decisão Monocrática, Rel. Juiz Federal José Antônio Lisboa Neiva).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, cumpre indeferir a liminar.\r\n\r\nAssiste razão à ré ao suscitar ausência de documentos essenciais o que impede reconhecer a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nA autora em réplica e especificação de provas quando deverá ainda juntar documento emitido pela entidade de previdência complementar informando se a autora contribuiu para a formação do fundo no período de 01/01/1989 a 31/12/95, quantificando as contribuições bem como o montante do IR incidente sobre sua parcela. Deverá também juntar documento comprovando o início de sua aposentadoria no regime geral. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 225/227 . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016674-2 JOSE JOAQUIM RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 261/262 . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027388-1 LUIZ GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA CARLA DA MATA EWERS.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista o teor da decisão de fls. 260/264, anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - LUIZ GONZAGA DA SILVA propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando em antecipação de tutela que o autor seja declarado anistiado político, sendo reconhecido seu direito à reparação econômica em caráter indenizatório, em prestação mensal correspondente aos proventos de 2º Tenente, com as vantagens respectivas, desde a época da distribuição do requerimento perante a Comissão de Anistia em 20/03/2003, bem como que seja assegurado ao autor as promoções até a graduação de suboficial com as vantagens correspondentes, inclusive no que se refere a planos de seguro, assistência médica, odontológica e hospitalar. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida e que a ré seja condenada ao pagamento da indenização prevista no art. 8º do ADCT, retroativamente a 5 anos do requerimento perante a Comissão de Anistia, o que ocorreu em 20/03/2003.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que foi incorporado à FAB em 04/07/1967 tendo sido licenciado por conclusão de tempo de serviço em 04/07/1975, incluído na reserva de 1ª categoria. Considerando que teria sido desligado antes do tempo devido, protocolou requerimento junto à Comissão de Anistia, que foi indeferido em 20/03/2003, embora o autor estivesse em idêntica situação de vários militares que obtiveram a declaração de anistiado político. Que não houve qualquer motivação administrativa para o licenciamento, mas sim exclusivamente política, caracterizando-se a Portaria nº 1.104/GM3 como ato de exceção, assim como diversas outras portarias e ofícios editados nos anos seguintes. Que essas normas visavam unicamente punir os praças da FAB no período de 1957 a 1982 em virtude de suas convicções político-ideológicas. Que embora a Portaria nº 1.104/GM3 e demais atos institucionais de exceção tenham sido revogados pela Lei de Anistia nº 6.683/79, seus efeitos perduraram indevidamente até 1982.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/234.\r\n\r\nDespacho de fls. 239 determinando que o autor juntasse declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, bem como apresentasse cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 235.\r\n\r\nÀs fls. 246/251 a parte autora protocolou petição informando a interposição de agravo de instrumento objetivando reformar a decisão supra.\r\n\r\nDespacho de fls. 252 determinando a suspensão do feito até o julgamento definitivo do agravo.\r\n\r\nTraslado de cópia do acórdão prolatado no agravo de instrumento às fls. 256/268 dando provimento ao recurso para reformar o despacho de fls. 239.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nINDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tendo em vista o caráter irreversível da medida bem assim a ausência de comprovação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Em verdade, o risco in casu é invertido, eis que se trata de prestação alimentar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028296-1 MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031788-4 BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 205/212 - Defiro a prova pericial médica na modalidade de psiquiatria e nomeio Perito do Juízo o Dr. HUMBERTO MOURA LESSA DE VASCONCELOS.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80, na forma prevista na Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e eventuais assistentes:\r\n\r\na) se o autor sofre ou sofreu de algum mal/doença psiquiátrica; em caso positivo, qual?\r\n\r\nb) quais as características da referida doença e sua provável origem e data de início, informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nc) se é possível precisar ou estimar há quanto tempo o autor sofre do referido mal;\r\n\r\nd) se o autor é louco, alienado mental;\r\n\r\ne) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\nf) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa;\r\n\r\ng) se o autor faz uso de medicamentos controlados. Em caso positivo, listar tais medicamentos, a regularidade do uso dos mesmos, e desde quando o autor está sob tratamento.\r\n\r\nIII - Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 5 dias sucessivamente.\r\n\r\nIV - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a intimação das partes e assistentes técnicos para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se as partes para comparecimento ao local do exame, devendo eventuais assistentes técnicos comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nApós a perícia, o perito terá o prazo de 30 dias para elaboração do laudo.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nOficie-se requisitando-se os documentos apontados às fls. 211. \r\n\r\n(MA/mb/pv)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013649-3 JORGE TEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJORGE TEODORO DOS SANTOS propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando em antecipação de tutela que seja deferida sua participação no Estágio de Habilitação à Sargento (EstHabSG/2008), com previsão para 29/09/2008, sendo ao final promovido a Terceiro Sargento caso aprovado, independente de vaga, em ressarcimento de preterição retroativamente. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida e a condenação da ré ao pagamento das diferenças referentes aos vencimentos, acrescidos dos ônus da sucumbência. Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que ingressou na Marinha do Brasil em 01/12/1987, sendo promovido posteriormente à graduação de Soldado Fuzileiro Naval contando antiguidade na hierarquia militar, e em 20/12/1994 foi promovido à graduação de Cabo, após conclusão do Curso de Formação. Que em 2002, 2005, 2006 e 2007 houve novas listagens indicativas de militares que deveriam participar dos cursos de formação, sendo que a Comissão de Promoções de Praças - CPP preteriu o direito do autor, convocando militares mais modernos, em afronta ao Decreto nº 4.034/2001 e ao princípio constitucional da hierarquia. Que a Administração Pública “inventou” uma nova forma de promoção por militares, ou seja, fundamentada na antiguidade no serviço público independentemente da antiguidade possuída na graduação, o que seria incabível, já que a promoção é ato administrativo vinculado.\r\n\r\nInicial de documentos de fls. 02/190.\r\n\r\nDespacho de fls. 192 determinando que a parte autora juntasse declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas.\r\n\r\nDespacho de fls. 198 indeferindo a gratuidade de justiça, eis que o autor recolheu integralmente as custas às fls. 196, e deixando para apreciar a liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da parte ré às fls. 202/236 sustentando a impossibilidade de concessão de liminar no presente caso, ante a liminar concedida na ADC4. Suscita, ainda, prejudicial de prescrição qüinqüenal, eis que o autor pretende discutir vício no ato administrativo praticado através da Portaria nº 1.011/CpesFN de 12/12/2002. No mérito propriamente dito alega que o autor não foi classificado dentro do número de vagas disponíveis para o Curso de Formação de Sargentos. Ademais, o autor utiliza como paradigmas militares de quadro diverso ao qual pertence. Sendo assim, não há violação aos princípios da isonomia e hierarquia, eis que se tratam de quadros distintos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado. Não restou cabalmente demonstrada a preterição, e o autor não logrou êxito à aprovação no concurso regular.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/pv)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021166-1 ROBERTO DE FREITAS TINOCO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nII - ROBERTO DE FREITAS TINOCO, JOSÉ RENATO DEZERTO MARCH, JUAREZ EVANGELISTA, JOSÉ LUIZ HERRERO RODRIGUES, ÁLVARO DO CARMO COELHO e LUIZ VALENTINO GALLO propõem a presente ação pelo rito ordinário em face da ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA objetivando em antecipação de tutela o recebimento de valores referentes ao pagamento do vencimento básico constante da última classe e padrão do Anexo III da Lei nº 10.871/2004 e Medida Provisória nº 269/2005 com todos os reflexos de direito na remuneração dos autores, com a transformação de seus cargos de acordo com o nível de escolaridade, com o pagamento dos atrasados devidos. Ao final requerem a confirmação de eventual liminar concedida.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam que são funcionários da ré de nível médio e superior, exercendo a função de fiscalização sanitária. Que a Lei nº 10.871/04 foi editada com a intenção de diminuir a defasagem remuneratória que existia entre o pessoal antigo redistribuído por força da Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001. Entretanto, a Medida Provisória nº 269/05 modificou a Lei nº 10.871/04 criando discrepância de remuneração entre servidores regidos pelo mesmo regime jurídico, mesmas funções e responsabilidades.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/61.\r\n\r\nDespacho de fls. 70 determinando que a parte autora juntasse cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 68.\r\n\r\nDespacho de fls. 80 determinando que a SEIC procedesse à pesquisa de prevenção.\r\n\r\nInformação da SEDIC de fls. 83 certificando que não consta no sistema eletrônico processos distribuídos em nome de LUIZ VALENTINO GALLO.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023360-1 FERNANDO SANTIAGO VAZ E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando que ainda não foram requisitados os honorários do perito; considerando que o laudo apresentado às fls. 385/404 não responde adequadamente aos quesitos do Juízo, DECRETO A NULIDADE DA PERÍCIA. Desentranhe-se o laudo e entregue-se ao expert.\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. ROMULO DE MENDONÇA MARTINS, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão pagos no valor de R$ 234,80, na forma prevista na Resolução 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, ficará o perito desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 dias subseqüentes. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de comum de 10 (dez) dias e, após, voltem conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017414-3 LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes a determinação de fls.211 com inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020782-3 ELZA DE ASSIS SIMEAO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Diga a CEF em 30 (trinta) dias. (MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0017632-4 MARGARETH PINTO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . I- Tendo em vista a decisão de fls. 802, item I, que revogou a aplicação da multa diária por descumprimento de obrigação de fazer em relação ao autor LUCIO CARLOS PREVOT, reconsidero o item III de fls. 866 quanto ao referido autor. \r\n\r\nInforme no prazo de 5 (cinco) dias se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- No tocante à litisconsorte Margareth Pinto Vieira, cumpre ressaltar que, apesar da aplicação à CEF da multa de 10% por descumprimento da obrigação de fazer nos termos do artigo 475-J do CPC (fls. 888, item III), a ré não havia sido anteriormente intimada para cumprimento do julgado na forma do artigo 475-J do CPC, razão pela qual descabe a aplicação da referida multa.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação à MARGARETH PINTO VIEIRA com o depósito da quantia pleiteada às fls. 579 e em relação a REGINA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 925 , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, comprovado o cumprimento, digam os exequentes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004478-4 MARIA RITA OSORIO STUMPF (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA GOLDENBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO, ALDIR GOMES SELLES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 217, 226, II e 237: Designo audiência para o dia 26/08/2009 às 14:30 hs. para oitiva das funcionárias da ré, Sras. FÁTIMA NEVES NUNES DE MELLO e TERESA CRISTINA LEONARDO FERREIRA, que deverão ser intimadas no endereço indicado às fls. 237.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024448-1 LUCIA CAULLIRAUX (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008418-3 SERGIO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x JOAO BATISTA FEROLDI (ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . 23A. VARA FEDERAL\r\n\r\nAção ordinária no. 2008.51.01.008418-3\r\n\r\nAutor : Sergio Augusto Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéus: União Federal e outro\r\n\r\nJuíza Federal Titular Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL e de JOÃO BATISTA FEROLDI postulando fossem condenados a pagar-lhe indenização por danos morais em valor a ser arbitrado pelo juízo de forma justa.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é médico militar e que sofreu humilhações por parte do segundo réu quando este era seu superior. Afirma que possui currículo brilhante tendo recebido elogios e diplomas de honra ao mérito. Que o Cel. João Batista Feroldi era chefe da Divisão de Medicina do Hospital de Guarnição da Vila Militar (HGuVM) e era responsável pelas ordens que lhe eram dadas humilhando-o . Que dentre as arbitrariedades sofridas está sua colocação na escala de serviço em 04/09/2002, mesmo dia em que se apresentou por término de suas férias, violando o art. 188, inc. X do Regulamento Interno dos Serviços Gerais (fls.71), segundo o qual o militar só pode ser escalado para qualquer serviço depois de apresentado pronto à unidade.\r\n\r\nOutra arbitrariedade teria sido a proibição de tirar férias previamente marcadas. Afirma que em 13/01/2003 foi nomeado para compor a Missão de Paz no Timor Leste, o que teria deixado o 2o. réu consternado a ponto de proibi-lo de sair de férias na passagem do ano de 2002 para 2003, conforme previamente marcado. Que ao se apresentar para iniciar férias de 18 dias em 30/12/2002, foi informado aos gritos que não as fruiria pois não estariam previstas. Que abalado psiquicamente, comunicou-se com o Tenente-Coronel José Tadeu Patrocínio Gomes que intercedeu junto ao réu, viabilizando o gozo . Que no entanto o retorno não pôde ser realizado na data prevista (18/01/2003) vez que recebeu ordens no dia 10/01/2003 do Capitão Acácio Alfredo Soares da Costa, seu superior direto, para se apresentar em 13/01/2003 no 1o. Batalhão de Polícia Exército, vez que estava passando à disposição do Comando Militar do Leste para integrar o contingente do Timor do Leste a partir daquela data.\r\n\r\nAfirma que o Cel. Antonio Arraes de Oliveira, da diretoria do HGuVm tomando conhecimento da referida ordem e para fiel cumprimento, ordenou que o autor tomasse ciência da referida missão e se apresentasse no 1o. BPE (sem exigir apresentação ao HGuVM). Tendo recebido as ordens através de telefonema do Capitão Acácio (já agora como Chefe do Setor de Ultrassom do Hospital, setor em que o autor atuava, substituindo o Cel. Tadeu), incumbido pelo superior. Apresentou-se, assim ao 1o. BPE, ausentando-se do hospital por 10 meses. Entretanto, por erro administrativo ou outro motivo, por parte da Chefia da Divisão de Medicina e da Secretaria do HGuVM, ignorando a publicação do Boletim Regional no. 05 (fls. 81), ignoraram a ordem de apresentação. O réu então ligou no dia 22/01/2003 diretamente para a casa da mãe do autor, onde mora, deixando recados na secretária eletrônica que transcreve às fls.12/13 cobrando seu comparecimento já que estaria indevidamente em escala de serviço no dia 22/01/2003, criticando-o e xingando-o . Nessa data, sua participação oficial como titular da missão do 9o. Contingente de Força de Paz no Timor Leste já havia sido publicada no ADT 001 do Bl. 014 de 14/01/2003. Assim, indevida sua colocação em escala de serviço. Antes disso, estava de férias, razão pela qual não poderia estar se ausentando injustificadamente do serviço. Ao chamá-lo de mau caráter e maluco, o 2o. réu violou os artigos, 27, inc. IV, art. 28, inc. I a V, VIII, IX, XIV, XVI, XIX e art. 31, III a VI da L. 6.880/80.\r\n\r\nAduz que os recados deixados na secretária eletrônica foram ouvidos por seus familiares e amigos que se reuniam para comemorar sua participação no contingente de paz\r\n\r\nNo dia 23/01/2003, quando se encontrava no quartel onde passou a servir, recebeu ordem do comandante da missão para passar no HGuVM e se encontrar com o 2o. réu para averiguar ato administrativo por este exigido e finalizá-lo para retorno ao 1o. BPE. \r\n\r\nAfirma que se apresentou no HGuVM por ter sido desrrelacionado do efetivo do 9o. Contingente do Timor do Leste no dia 07/04/2003, sendo novamente obrigado a dar plantão no dia 08 para o dia 09/04 contrariamente ao art. 188, X do RISG-R1 já citado. \r\n\r\nQue após todos esses episódios, quando solicitada a avaliação semestral funcional no primeiro semestre de 2003, e apesar de bem avaliado pelo seu superior imediato, ficou aterrorizado com a possibilidade de ter sua nota modificada pela direção da Unidade (o que seria legalmente possível). Solicitou então acesso às notas realmente publicadas em Boletim Interno, visto que as fichas de valorização de mérito têm caráter confidencial. Que tendo sido permitido acesso, constatou que sua nota foi diminuída apesar de ser primeiro lugar geral. \r\n\r\nAfirma que sofreu tortura psíquica causando danos irreparáveis à sua auto-estima e várias enfermidades que perduram até a presente, tais como angústia, hipertensão, obesidade, hérnias de disco, perdas de dentes, fístula buco-sinusal a demandar cirurgias. Que tudo isto fez com que sua capacidade física diminuísse, prejudicando evolução de carreira.\r\n\r\nTambém associa à imagem de péssimo militar criada pelo segundo réu: a) desligamento da presidência da Junta de Inspeção de Saúde da Brigada de Infantaria Paraquedista - o autor foi nomeado presidente da JISG/VM no final de 2006 e ali constatou irregularidades, gerando atritos com os oficiais do setor, o que acarretou sua destituição e transferência de volta par ao HGuVM em novembro de 2007, voltando a passar por situações humilhantes; b) que em dezembro de 2007 encaminhou atestado médico particular que foi recusado pelo HGuVM, sendo obrigado a cumprir serviço de 24 horas no dia 15/12/2007; c) que estava com férias programadas para o início de janeiro de 2008 e não pode gozá-las.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/362.\r\n\r\nContestação de JOÃO BATISTA FEROLDI às fls.399/445 onde suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam visto que era diretor técnico da área de saúde da Vila Militar como representante da União e agindo em obediência à hierarquia militar. No mérito, postula pela improcedência. Afirma que o autor visa a induzir o Juízo a erro pro problemas pessoais e de saúde, com argumentos insinceros e insubsistentes. Que teve poucos contatos pessoais com o autor. Que este trabalhou de novembro de 2001 a dezembro de 2002 na unidade hospitalar HGuVM na Vila Militar, tendo exercido suas funções como médico com pouca habitualidade tendo diversas dispensas médicas, além de solicitações para se ausentar do país, ora para gozo de férias, ora como voluntário para missões como a do Timor Leste, em relação ao qual fez curso e estágio mas não foi aprovado.\r\n\r\nContestação de fls.449/550 onde suscita prejudicial de prescrição eis que os fatos narrados pelo autor ocorreram no período de setembro de 2002 a abril de 2003 e a presente ação só foi proposta em 30/05/2008. Postula pela improcedência eis que nada consta sobre a alegada proibição do gozo de férias no período de 30/12/2002 a 18/01/2003 sendo certo que o autor lançou erradamente sua apresentação apenas no Livro de Apresentações quando o procedimento correto é se apresentar na ficha de apresentação, a ser assinada pelo Subdiretor ou Diretor da unidade. No que diz respeito às missões no exterior, o autor fora pré-selecionado mais ainda haveria uma seleção final para composição do contingente do Timor Leste em 2003. Que conforme documentação nosológica do autor, o laudo médico psiquiátrico emitido em março de 2008 relata que o autor afirmava episódios de depressão antes de sua entrada no Exército. Junta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a prejudicial de prescrição eis que o conjunto de fatos narrados pelo autor para postular a indenização por danos morais se estende até início de 2008.\r\n\r\nAfastada a prescrição, cumpre indeferir a antecipação dos efeitos da tutela eis que não foi comprovada cabalmente a conduta ilícita dos réus. A maior parte dos argumentos tecidos pelo autor dependem de comprovação documental (que o próprio requer ) ou testemunhal de forma a demonstrar que houve perseguição e não cumprimento de normas administrativas.\r\n\r\nPor fim, registre-se que o pedido de antecipação de tutela foi genericamente formulado no caput da inicial e não foi especificado na parte final, relativa ao pedido, nem mesmo no corpo da fundamentação. Além disso, tratando-se de pedido de indenização pecuniária, a concessão de antecipação de tutela teria no caso caráter irreversível.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo autor em réplica e para identificação das provas que pretende produzir no prazo de 10 dias. Após, à União Federal sobre provas devendo apresentar cópia de todos os boletins internos e demais documentos que o autor ao longo de sua inicial requer a apresentação.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010128-4 SILVIO DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor SILVIO DE OLIVEIRA COSTA a propositura da ação em nome próprio para revisão de saldo da conta de sua esposa que está viva e promova emenda da inicial sob pena de inépcia. (MA/mb)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026908-0 VINCENZO DI FLURI (ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520150-5 ALFREDO RODRIGUES CALDEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007664-6 OLIVEIRA HESSE PRESENTES LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY.). . Fls. 179 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal por 15 (quinze) dias conforme requerido e voltem conforme fls. 165. (MA/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n20 - 94.0044842-2 DANIEL ADVOGADOS E OUTRO (ADVOGADO: WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA, DIRCEU PAES LEME, SUZANNA W. A. MATTOS, FRANKLIN GOMES MADEIRA, MELVIN BENNESBY, ROSA TAVARES, EDUARDO COLONNA ROSMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o acórdão a ser proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito no sistema. \r\n\r\nCaso seja negado provimento ao agravo interposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031000-7 SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes, , HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 413, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 141.165,62 atualizado até 30/04/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 98.0019986-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x SILVIO DE SOUZA ROZA (ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 228/231 . ... Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 332/336, mantidos relatório e parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDe início, cumpre lembrar que não cabe discutir propriedade em ação possessória, razão pela qual absolutamente desnecessária prova de propriedade do imóvel por parte da União Federal.\r\n\r\nCumpre ainda rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, tendo em vista que o imóvel é de administração da União Federal e a posse já foi comprovada às fls. 6, bem como de ausência de interesse em agir, já que é patente a pretensão resistida por parte do réu.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse de imóvel público federal, estando, pois , sujeita aos dispositivos do Decreto-lei nº 9760/46 que reza:\r\n\r\nArt.86- Os próprios nacionais não aplicados, total ou parcialmente, nos fins previstos no art. 76 deste Decreto-lei, poderão, a juízo do SPU, ser alugados:\r\n\r\n...\r\n\r\nII- para residência de servidor da União, em caráter voluntário; ...\r\n\r\nVê-se , portanto, que a concessão da locação é ato de conveniência e oportunidade da unidade gestora do bem público o que permite inferir que tem em vista sempre a presença do interesse público para sua outorga. O art.89, em seu inciso III garante a rescisão por necessidade , garantindo-se ao locatário a indenização por benfeitorias necessárias, desde que sua realização tenha sido previamente notificada . Certo, portanto, é o direito de reaver o imóvel.\r\n\r\nA área em questão é terreno de marinha. Portanto, é próprio nacional, sendo sua administração a cargo da Aeronáutica que, assim, demonstrou sua posse.\r\n\r\nNotificado o primeiro posseiro a deixar o imóvel, este transmitiu sua posse irregular ao ora requerido que ali erigiu construção de ares nababescos considerados os parâmetros da região (fls.186).\r\n\r\nDas fotos e documentos acostados aos autos, ficou caracterizada a construção de benfeitorias voluptuosas mas nada foi comprovado em termos de benfeitorias necessárias. Tampouco serve a aferição feita pelo Perito do Juízo “com base em sua experiência pessoal”.\r\n\r\nJá quanto ao pedido do de condenação por “perdas e danos” por dia de atraso na desocupação do imóvel contados da citação e de condenação a indenização por reparos que se fizerem necessários, a improcedência é de rigor.\r\n\r\nEm tema de responsabilidade , a prova da existência do dano é requisito da inicial, certo que apenas a liquidaçaão poderia ter sida deixada para fase posterior de liquidação e tal ônus não foi arcado pela parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005581-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x FLAVIA FARIA LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TARANTO, MARCIA FARIA LIMA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça apresentada pela CONAB no processo nº 2007.51.01.029786-1 em que é autor FLAVIA FARIA LIMA afirmando que as circunstâncias indicam que a finalidade do pedido é se esquivar do pagamento de custas judiciais e que o pedido deve ser comprovado por documentos hábeis pois se trata de pessoa jurídica com fins lucartivos.\r\n\r\nO impugnado responde às fls.09/19 juntando sua declaração de imposto de renda do exercício de 2009 e exames comprovando sua condição de saúde. Por fim afirma que a L. 1060/50 exige mera afirmação do hipossuficiente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConstitui requisito essencial da Impugnação à Gratuidade de Justiça que o Requerente demonstre a capacidade econômica do beneficiado eis que a L. 1060/50, para seu deferimento, exige apenas a mera alegação de hipossuficiência.\r\n\r\nÉ incabível a impugnação que se fundamente em critérios “hipotéticos” para atingir um valor ainda que certo.\r\n\r\nNesse sentido pode-se aplicar analogicamente o precedente:\r\n\r\n“Processual Civi. Valor da causa. Impugnação.\r\n\r\nIncumbe ao impugnante fornecer os elementos necessários a demonstrar que a fixação do valor da causa foi feita em desacordo com as regras processuais (CPC, arts. 259 e 260) não lhe bastando a simples alegação de que o valor atribuído na inicial não enseja recurso à segunda instância. \r\n\r\nAgravo desprovido .”(AASP, 1711:262)\r\n\r\n(in “CPC Anotado jurisprudencialmente”, Antonio C.C. Machado, 1996, pg. 319, ed. Saraiva)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Oportunamente traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020340-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2009 às 14:00 hs. Intimem-se a ECT e Defensoria Pública da União na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004430-6 PAULINEA PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... , INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.008614-7 EPHIGENIA DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: WELLOS ALVES DA SILVA.) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, sociedade de economia mista, pessoa jurídica não contemplada pelo art. 109, inc. I da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Justiça do Estado para distribuição a uma de suas varas.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.010801-5 LUCIO AYRON BENTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração da instituição de previdência privada informando a data de adesão ao plano. (ej/aar)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000805-0 GERALDO ALVES DE MATTOS (ADVOGADO: ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO, RAFAEL COSTA RIBEIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 243/245 - Defiro o depósito judicial das parcelas conforme requerido em fls. 243.\r\n\r\nDigam as partes no prazo comum de 10 (dez) dias se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (AB/aar)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0015929-5 ORLANDO DA SILVA JORDAO (ADVOGADO: JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, JOSE DARCILIO CORTES JUNQUEIRA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO.). . Fls. 577/578 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 578, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (AB/mb)\r\n\r\n30 - 97.0075233-0 FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 571/572 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora promova adequadamente a habilitação dos sucessores de JUSTO CEZARIO conforme determinado às fls. 564, III. (AB/mb)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.011237-7 FLYMED COM/ DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (ADVOGADO: IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Emende a parte autora a inicial indicando corretamente o rito processual em face do valor atribuído à causa e do disposto no art. 275, I do Código de Processo Civil. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena deverá proceder ao recolhimento das custas judiciais junto à CEF.\r\n\r\nIII - Cumprido voltem conclusos. (ej/aar)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2009.51.01.010063-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FREDERICO PINHEIRO PEREIRA. . Fls. 15 - À Ordem dos Advogados do Brasil para complementação das custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (ej/aar)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010965-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDIMILSON PINTO DA MOTTA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (ej/aar)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010997-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x VALERIA AMADO LOBÃO DOS SANTOS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (ej/aar)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.011673-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEY PEREIRA LOPES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (ej/aar)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.011695-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUIZA BORGES MOTTA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (ej/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALBA YARA ANTOUN NETTO, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES.) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 227/228 - Considerando o transcurso da data indicada para a realização do leilão, intime-se novamente o leiloeiro para designação de nova data com prazo não inferior a 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar as intimações.\r\n\r\nCom o atendimento, intimem-se as partes e expeça-se o edital. (AB/mb)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017105-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ (ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS.). . Expeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e venham conclusos para sentença. (AB/aar)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009597-5 PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (ADVOGADO: MAGNUS PEREIRA CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I -Fls. 30 - Os Juizados Especiais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência que é absoluta (Lei nº 10259/2001, art 30, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10259/2001.Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do Código de Processo Civil e recolha corretamente as custas devidas junto à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Alterado o valor para patamar superior a 60 (sessenta) salários mínimos e recolhidas as custas certifique a Secretaria quanto à existência de litispendência ou coisa julgada . (ej/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n40 - 94.0028218-4 NEOLAN RIBEIRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, a seguir, voltem conclusos para decidir. (fc/mph)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005249-5 ERON DE MELLO MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, devendo a CEF juntar aos autos cópia integral da execução extrajudicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011254-4 JORGE PEREIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: SANDRA SILVA BRANDAO.) x ROBERTO MOURAO LIMA (ADVOGADO: SANDRA SILVA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . (REPUBLICAÇÃO)... Com relação aos autores JORGE PEREIRA DA SILVEIRA e ROBERTO MOURA LIMA deverá manifestar-se a parte autora sobre fls. 371/376 apresentando os cálculos dos valores que ainda entende devidos.\r\n\r\nII - Fls. 370 - Indefiro o pedido de intimação da CEF para comprovação do pagamento dos alvarás diante dos documentos de fls. 368 e 369.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.026528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x TEREZA DE ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . ... dê-se vista à CEF por 10 dias como requerido bem como para que junte documento extraído do seu sistema que informe quantas contas de FGTS o fundista possuía, com respectivas datas de início e saque, sob pena de multa de R$ 100,00...\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 782036"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000352\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006563-8 RICARDO VILLARINHO (ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o Autor-Executado efetuou o pagamento(FLS.210); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028581-4 MARIA SALVADORA BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2009 FOLHA 34/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito para:\r\n\r\na) pronunciar a DECADÊNCIA do direito à restituição das parcelas anteriores a julho de 2003, com fundamento no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte incidente sobre a pensão militar instituída pelo marido da autora, anistiado político, condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a este título, no período posterior a julho de 2003, com incidência da SELIC, ressalvando-se valores eventualmente já restituídos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015863-4 CIFRAO - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2009 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, afastadas as preliminares argüidas, extingo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a fazer incidir, sobre os valores relativos à letra hipotecária de fl. 32, a título de correção monetária devida no mês de maio de 1990, o IPC apurado em abril de 1990, pagando-se a diferença entre o resultado da operação acima determinada e a correção monetária efetivamente aplicada sobre tais valores, acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b e c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022230-0 MARIA AUXILIADORA PINTO TAVARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 5,00,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023116-7 ALBERTO FRANCISCO GALLO (ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2009 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025879-3 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026932-8 FRANCISCA SANTOS RAMOS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2009 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027278-9 PAULO CESAR DE SOUZA (ADVOGADO: VANUSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a CEF a aplicar à conta de poupança da parte autora (nº 00882292-1) os índices de 26,06% em junho de 1987 e 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados, \r\n\r\n2) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Collor I. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027832-9 OBERDAN NUNES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2009 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521409-3 RAUL MARTINEZ DIAS (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 195/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido referente ao pagamento de expurgos inflacionários, em razão do acordo firmado (fl44).\r\n\r\n2) Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTE o pedido formulado quanto a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521535-8 MARIA DA GLORIA JUSTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2009 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos PLANOS COLLOR I, tão-somente para condenar a CEF a aplicar aos valores não excedentes a NCZ$ 50.000,00 das contas de poupança da parte autora (conta nº 013.149.1507-0) os índices do IPC em março de 1990, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\n2) julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação aos planos Verão e Collor II.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521762-8 ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2009 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807010-0 KARLA DINIZ DE LIMA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida às fls. 224.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000152-0 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2009 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000165-8 MARIA DA SILVEIRA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2009 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo, com resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002395-2 RACHEL SIQUEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2009 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x CHEFE DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº. 2005.51.01.027200-4\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES\r\n\r\nRÉU: CHEFE DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nConverto o feito em diligência, passando a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Therezinha de Jesus Motta Tavares contra ato do Chefe da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro, com pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do pagamento de parcela integrante de seus proventos denominada “acréscimos bienais”, que alega ter sido ilegalmente suprimida, não obstante exista decisão judicial transitada em julgado determinando o seu pagamento.\r\n\r\nCom a inicial, vieram procuração e documentos (fls. 13/32). Custas à fl. 33.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar e determinando a emenda à inicial para adequar o valor dado à causa (fl. 34).\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento interposto (fls. 35/39)\r\n\r\nManifestação do MPF sustentando não estar caracterizado o interesse público a justificar sua intervenção (fls. 58/60).\r\n\r\nDecisão declinando da competência em favor de um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (fl. 61).\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento interposto desta decisão (fls. 62/66).\r\n\r\nDecisão concedendo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para sustar a eficácia da decisão que declinara da competência (fls. 69/70, por fac-símile e 72/74).\r\n\r\nDeterminada a retificação do pólo ativo quanto ao nome da autoridade impetrada e sua notificação para prestar informações (fl. 71).\r\n\r\nDecisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto da decisão que determinara a retificação do valor dado à causa (fl. 77).\r\n\r\nNegado seguimento, por perda de objeto, ao agravo de instrumento interposto da decisão que declinara da competência (fls. 86/87).\r\n\r\nDeterminado que a autoridade impetrada prestasse as informações necessárias ao deslinde da lide, sob pena de imposição de multa (fl. 93), não tendo sido possível a realização da intimação (certidões negativas às fls. 95 e 96/99).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nPretende a impetrante o restabelecimento do pagamento de parcela integrante de seus proventos denominada “acréscimos bienais”, que alega ter sido ilegalmente suprimidos.\r\n\r\nHouve, na presente demanda, grande dificuldade na caracterização da autoridade coatora, tendo sido praticados diversos atos no sentido de evidenciá-la, como abaixo se descreve, em síntese:\r\n\r\nA impetrante afirma ter pertencido ao quadro de servidores do extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI. Indicou, inicialmente, como autoridade impetrada o Chefe dos Recursos Humanos do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, núcleo do Rio de Janeiro (fls. 02/03).\r\n\r\nDeterminada a notificação da autoridade para que prestasse as informações (fl. 49), o Oficial de Justiça compareceu ao endereço indicado pela impetrante e certificou que o Chefe da Receita Previdenciária informou que, naquele local, não havia Chefe de Recursos Humanos, tendo indicado endereço onde este poderia ser encontrado. Certificou, ainda, o Oficial de Justiça que se dirigiu a tal endereço, onde foi recebido pela Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS - Gerência Executiva, que afirmou não ter poderes para receber o mandado, por não ser Chefe da Seção de Recursos Humanos do MPAS, informando que a autoridade coatora estaria sediada em Brasília (certidão de fl. 52).\r\n\r\nA autora requereu a substituição da autoridade coatora, para que a constasse Chefe da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro (fl. 56), tendo sido determinada a retificação da autuação e a intimação da autoridade impetrada para prestar informações (fl. 71).\r\n\r\nRealizada a intimação (fl. 80/81), a Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS encaminhou Ofício a este Juízo informando que “após consulta ao sistema SIAPE através do CPF da autora, verificamos que a mesma pertence ao Ministério da Previdência Social e que a sua Unidade Pagadora está localizada no Distrito Federal. [...] este INSS não detém nenhum acesso ao acervo cadastral/financeiro dos servidores ativos ou aposentados do Ministério da Previdência Social (fl. 83)\r\n\r\nFoi determinada nova notificação para que a autoridade impetrada prestasse as informações, sob pena de multa (fl. 93).\r\n\r\nO Oficial de Justiça designado para cumprir a diligência certificou que se dirigiu ao endereço indicado pela impetrante como sendo o da autoridade coatora e lá lhe foi informado “pela Sra. Consuelo Lopes Padrão, chefe da seção de Recursos Humanos do INSS, que o Chefe da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro fica no DIGEP (Recursos Humanos da Receita Federal)”, tendo lhe indicado o endereço onde deveria ser cumprida a diligência (certidão de fl. 95).\r\n\r\nDirigiu-se, então, o Oficial de Justiça ao endereço indicado, certificando que “fui informada pelo Sr. Luiz Flacshen Abranges, Chefe em Exercício da DIGEP (port. 59 - D.C.) que o mesmo não é o Chefe da Receita Previdenciária. A DIGEP é o órgão responsável pela gestão de pessoal dos servidores ATIVOS nas unidades do Estado do RJ. Informou-me que somente o órgão PAGADOR tem acesso às informações do servidor. Na minha presença consultou dois sistemas sem obter êxito: 1) SIAPE - a impetrante aparece como servidora federal, mas não tem acesso à informação adicional; 2) SA3 - interno da RF - ao digitar os dados da impetrante não obtém qualquer informação” (certidão de fl. 96 - ). Foram anexadas as consultas realizadas (fls. 97/99).\r\n\r\nComo se verifica, tornou-se penosa a identificação da autoridade impetrada, imprescindível para o deslinde da demanda.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que a impetrante é servidora do Ministério da Previdência Social (anteriormente denominado Ministério da Previdência e Assistência Social), conforme indicam os contracheques trazidos aos autos pela própria (fls. 16/23).\r\n\r\nEm que pese o Instituto Nacional do Seguro Social seja autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, nos termos do artigo 2º, inciso IV, alínea a do Anexo I do Decreto 6.417/2008, seus quadros funcionais são distintos, equivocando-se a impetrante, portanto, quando indica como endereço da autoridade impetrada aquele onde se localiza o INSS no Rio de Janeiro (fl. 78), e não o Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nCom efeito, sendo servidora dos quadros do Ministério da Previdência Social, por certo, a autoridade impetrada deve ser o responsável, naquele Ministério, pelo pagamento de seus proventos.\r\n\r\nE os documentos dos autos demonstram que o responsável por seu pagamento não tem sede no Estado do Rio de Janeiro, seja por força das consultas realizadas pelo Chefe do órgão responsável pela gestão de pessoal dos servidores ativos nas unidades da União Federal no Estado do Rio de Janeiro, que indicaram não ser a impetrante paga por este Estado, seja o ofício da Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS (fl. 81), ou ainda, os contracheques juntados pela própria impetrante, dos quais consta, no campo “UF”, a indicação “DF”.\r\n\r\nAssim, a autoridade impetrada deve ser a responsável pelo pagamento dos servidores do Ministério da Previdência Social localizada no Distrito Federal, sendo, portanto, a competência para apreciar o feito de um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o eg. TRF da 2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto da decisão que anteriormente declinara da competência, por perda de objeto, a teor de fls. 86/87.\r\n\r\nAssim, revogando as decisões de fls. 92 e 93, declino de minha competência em favor de um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor a Seção Judiciária do Distrito Federal, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006064-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x SOC/ BRASILEIRA DE EDUCACAO E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ $ 8.348,52 (oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até setembro de 2008. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019050-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: DANILO ALVES CORREA FILHO.) x CASEMIRO CITVARAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE LEITE DE R. MARIANO, TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando como devido aos embargados o valor de R$ 23.441,11 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e onze centavos), atualizado até maio de 2008.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 780724"
                            ],
                            "780725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000353\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0267535-8 JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (ADVOGADO: OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NEWTON PENNA.). . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se à parte autora contra a decisão de fls. 451, alegando que não há que se falar em extinção da execução, uma vez que o autor requereu a expedição de precatório da parte incontroversa havendo ainda, portanto, apelação pendente de julgamento nos embargos à execução em tramitação Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nHaja vista o evidente erro material, observado pelo autor, corrigível a qualquer momento. razão pela qual retifico a sentença na forma do artigo 463 do CPC, determinando o sobrestamento dos presentes autos até a decisão final dos embargos a execução tendo em vista que o prosseguimento da execução quanto à parte controversa dependerá do transito em julgado dos embargos a execução.\r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos por tempestivo para dar provimento à pretensão autoral na forma do acima exposto.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005317-8 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 210/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) Extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, em relação as taxas progressivas de juros, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, a efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, e pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\n2) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, VI do CPC, por já terem as partes firmado acordo administrativo em relação aos expurgos inflacionários objeto da presente demanda (fl.75).\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nÀ SEADI para que anote os novos patronos.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023094-1 ANTONIO JOSE ALVES FILHO (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026982-1 SERAFIM DA SILVA ESTEVES (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ERICA DUARTE BACCI NAHON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.519930-4 ALCINA MARIA FERNANDES CORREIA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520319-8 DANIEL BENICIO DE FREITAS ALVES (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003530-9 JUREMA DA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, julgo procedente em parte o pedido e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de que a autoridade impetrada abstenha-se de promover os descontos mencionados no documento de fl. 23 e devolva os valores eventualmente descontados a partir da data da impetração do writ, ou seja, a partir de 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com a súmula 512 do STF, bem como a súmula 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001407-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x LOURDES JACOMELLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (RÉ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024659-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, SONIA REGINA D MARTINS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, declarando como devido aos embargados MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, MARIA CELIA DA MATTA, SUELY DIAS, ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI e MARIA JOSÉ DA SILVA FERNANDES, o valor de R$ 78.768,15 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), atualizado até abril de 2005, e para o embargado GEREMIAS SOUZA OLIVEIRA, o valor de R$ 7.272,59 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até abril de 2005.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001)\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004417-7 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x MARISE RODRIGUES (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido à Embargada o montante de R$ 1.340,47 (hum mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) apurado no mês de setembro de 2008.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0014602-9 ALEXANDRE GUTIERRE MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO, DENISE PINHO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls.281/283. Ciência à parte Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0106915-3 MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 780725"
                            ],
                            "780726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000354\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0021910-7 ELIAS DE SA (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ANTONIO ROSSETTI (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013043-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ELIAS DE SA (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.). . Considerando que os cálculos apurados pelo contador às fls. 80/87 são os mesmos dos apresentados pela CEF às fls. 92 e em vista do crédito realizado na conta fundiária do embargante às fls. 91, tenho como satisfeita a obrigação contida no título executivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008859-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x SERGIO SALVADOR ALMEIDA (ADVOGADO: DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO (PFN) ).\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007834-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO E OUTROS x ALFREDO DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO LEITE DE OLIVEIRA.). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Suspenda-se a execução. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 780726"
                            ],
                            "780727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000355\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0055061-0 GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARIA REGINA FIUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0018968-5 JOAO BATISTA MASSA JUNIOR (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA, ABEL SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0008406-0 TIANA LOCADORA LTDA (ADVOGADO: FABIO DE ABREU CONTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0012467-4 DOMINGOS FARINA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO JUAREZ CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0022105-0 AUTO SERVICOS ISA LTDA (ADVOGADO: ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0131002-1 MARIA ADELAIDE GOMES SOARES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0114054-0 CHELOMO ALBAGLI (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0000430-0 RIO-PLAS IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0025798-0 MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o(a) executado(a)a efetuou o pagamento através de depósito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo retro, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o(a) executado(a) esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007162-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSE CANDIDO FRANCA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita, REJEITO a preliminar argüida, e, afastando a cláusula décima sétima do contrato celebrado (fls. 09/13), por não-escrita, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu JOSÉ CÂNDIDO FRANÇA ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinqüenta reais), corrigidos retroativamente, pela TAXA SELIC, desde a data de 2 de junho de 2003, na qual o mesmo tornou-se inadimplente (art. 269, I do CPC c/c 51§ 1º, III do CDC).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca (artigo 21 do CPC). \r\n\r\nAs custas judiciais deverão ser divididas entre as partes face à sucumbência recíproca, observando, para o réu, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que o mesmo encontra-se amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0072256-2 PAULO JORGE DE ALCANTARA CUNHA (ADVOGADO: SUELI GONCALVES DA SILVA.) x PAULO JORGE DE ALCANTARA CUNHA (ADVOGADO: SUELI GONCALVES DA SILVA.) x FUNDO DE APOIO A MORADIA (FAM) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA.). . Fls.292/293. Vista ao Autor acerca do deposito retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 780727"
                            ],
                            "780728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000356\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002677-1 JENNIFER OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que da leitura da petição inicial não se depreende claramente se a autora pretende receber benefício previdenciário ou auxílio-reclusão.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial esclarecendo qual o tipo de benefício pretendido, bem como para que aponte a pessoa jurídica que deverá figurar no pólo passivo (INSS ou UNIÃO FEDERAL) já que o COMANDO DA AERONÁUTICA é órgão da administração direta, sem capacidade processual.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007593-9 MARILDA DE ARAGAO FARIA NEVES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO LESSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A autora requer pensão por morte de seu companheiro FRANCISCO FARIA NEVES FILHO.\r\n\r\nQuebra Ocorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024926-3 MARCOS VITORIANO DA SILVA (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor objetiva que a Ré se abstenha de executá-lo judicial ou extrajudicialmente. Por certo, o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, no entanto, não há nos autos demonstração de que o autor esteja inadimplente, deste modo, inexiste risco de execução do imóvel.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 50/51 como emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, no prazo da contestação, trazer a planilha de evolução do financiamento do imóvel.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520017-3 SERAFIM ESTEVES ESTEVES (ADVOGADO: DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, no prazo da contestação, informar se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009271-8 MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO (ADVOGADO: FABIO BASTOS DOS SANTOS, ERMELINDA VIANA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizado por MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a retirada de seu nome dos órgãos cadastrais de consumidores inadimplentes.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora recebeu avisos de cobrança referentes às parcelas do empréstimo 19.0545.110.0003060.98 referentes aos meses de abril de 2007 (fls. 15/17), maio, junho e julho de 2007 (fls. 18/20), agosto, setembro e outubro de 2007 (fls. 21/23), novembro, dezembro de 2007 e janeiro de 2008 (fls. 24/26), fevereiro, março e abril de 2008 (fls. 27/29), maio, junho e julho de 2008 (fls. 30/32), setembro de 2008 (fls. 33/34) e outubro de 2008 (fls. 35/37).\r\n\r\nObservo, ainda, que a autora demonstrou ter sofrido descontos relativos ao referido empréstimo nos meses de julho a dezembro de 2007 (fl. 38), janeiro a junho de 2008 (fl. 39), agosto de 2008 (fl. 41), outubro de 2008 (fl. 42), novembro de 2008 (fl. 43), dezembro de 2008 (fl. 44) e fevereiro de 2009 (fl. 45).\r\n\r\nNo entanto, considerando que não há nos autos demonstrativo de desconto nos meses de abril, maio e junho de 2007, julho e setembro de 2008, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009586-0 DUMANS E CERQUEIRA ADVOGADOS (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, ANDREWS GRACIANO DE SOUSA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com as informações prestadas pelo Delegado da Receita Federal, às fls. 63/72, os pedidos de restituição estão seguindo a ordem cronológica de entrada existindo, ainda, inúmeros processos mais antigos aguardando análise.\r\n\r\nAlém disso, a impetrante não demonstrou, em sua inicial, existir qualquer particularidade que justifique a necessidade (ou que haja perecimento do direito) do seu pedido de restituição ser apreciado com prioridade frente aos demais. \r\n\r\nDeste modo, considerando que caso seja deferida a análise imediata do processo administrativo do impetrante haverá quebra do princípio da isonomia, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF. Após, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011682-6 FERRAZ NETTO E CIA LTDA (ADVOGADO: DOUGLAS ORNELAS AMADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2009.51.01.011682-6\r\n\r\nIMPETRANTE: FERRAZ NETTO E CIA LTDA \r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, onde a impetrante FERRAZ NETTO E CIA LTDA objetiva “a compensação do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido,nos valores recolhidos na forma do artigo 35, da Lei nº 7.713/88, por ter sido tal exigência julgada inconstitucional devendo os mesmo serem compensados com as prestações vincendas do imposto de Renda da pessoa Jurídica”.\r\n\r\nNos termos do art. 7.º, II, da Lei n.°1.533/51, a concessão de liminar em mandado de segurança depende da relevância dos fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e da constatação de risco de ineficácia da medida (periculum in mora), requisitos que devem concorrer simultaneamente.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito da impetrante já que o requerimento data de 25 de agosto de 2004 (fl. 32) não havendo nos autos qualquer documento apto a comprovar que sofrerá qualquer lesão caso seu pedido não seja concedido liminarmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de periculum in mora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009379-6 DARCY DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a impetrante a inicial, em 10 (dez) dias, indicando para figurar no pólo passivo a autoridade que indeferiu seu pedido de pensão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011378-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGERIO MUSSEL NICOLAY. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011410-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CARLOS DA SILVA FERRAO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011422-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011493-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x ANISIO ZARUH DA SILVA COSTA. . Inicialmente, por força do artigo 31 da lei 6.855/80 e da Súmula 324 do STJ (que equiparou a Fundação Nacional do Exército às autarquias federais), deve ser reconhecida a isenção de custas à exeqüente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). \r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005772-0 WELLINGTON DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que o autor ajuizou a ação consignatória de nº 2006.51.01.004587-9 objetivando que a CEF parasse com a cobrança judicial referente ao imóvel sito à Estrada do Padre Roser, 600, bloco 01, apto 1202, Vila da Penha, bem como com as ameaças de leilão, inscrição de seu nome nos cadastros de restrição do crédito (fl. 45). E, no presente feito, requer a sustação do leilão do mesmo imóvel (fl. 05).\r\n\r\nDeste modo, considerando que há identidade de causa de pedir entre as demandas, deve ser reconhecida a conexão, nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, dependendo o julgamento de ambas as demandas da demonstração de, efetivamente, haver ocorrido alguma irregularidade na execução extrajudicial do imóvel, inegável o risco de decisões conflitantes, tendo em vista que um Juízo pode decidir favoravelmente em relação à sustação do leilão e outro não.\r\n\r\nQuebra Imperiosa, portanto, a reunião das demandas, a evitar prolação de decisões conflitantes.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL. CONEXÃO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - O INSTITUTO DA CONEXÃO PROVEM DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURIDICA, BEM COMO DA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. A SUA ADOÇÃO TEM A VANTAGEM DE IMPEDIR DECISÕES CONFLITANTES ENTRE AÇÕES QUE CONTENHAM ALGUM(NS) ELEMENTO(S) SIMILAR(ES). ISSO SEM CONTAR NA ECONOMIA PROCESSUAL QUE GERA, POIS EVITA QUE VARIOS JUIZES JULGUEM CONCOMITANTEMENTE CAUSAS SEMELHANTES. EXISTINDO - AINDA QUE REMOTAMENTE - A POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES, OU HAVENDO ALGUMA SEMELHANÇA ENTRE DUAS DEMANDAS, E CONVENIENTE QUE AS AÇÕES SEJAM REUNIDAS PARA FINS DE PROLAÇÃO DE APENAS UMA SENTENÇA.\r\n\r\nII - CONSTATADA A CONEXÃO ENTRE AÇÃO EXECUTIVA FISCAL E AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL AJUIZADAS EM COMARCAS DIFERENTES, DETERMINA-SE A REUNIÃO DOS FEITOS.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - REsp 100435 - DJ 01/12/1997 p. 62704 - Rel.: Min. Adhemar Maciel)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 105, DO CPC.\r\n\r\n1. Possibilidade de decisões conflitantes, o que torna recomendável a reunião dos feitos, a fim de se garantir a segurança jurídica.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 105, do CPC, o magistrado pode ordenar a reunião das ações de ofício.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Terceira Turma Esp. - AGV 116881 processo 200302010096100 - DJ 11/10/2005 p. 213 - Rel.: Paulo Barata)\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, diante da flagrante conexão com o processo nº 2006.51.01.004587-9, razão pela qual declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos presentes autos à 17ª Vara desta Seção Judiciária, por se tratar do juízo prevento, a teor do artigo 106 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.002352-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA. . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.002352-6\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nIMPUGNADO: VERA SALVIANO DE QUEIROZ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que o impugnado pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação dos índices de inflação expurgados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%).\r\n\r\nSustenta a impugnante que o impugnado “atribuiu ao valor da causa quantia bastante elevada sem, contudo, demonstrar numericamente o valor do benefício econômico perseguido” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a seiscentos e trinta e três e duzentos e vinte e um salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nSe a parte autora fixou na inicial o valor mínimo para determinar a competência do Juízo comum, não merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 169.974,63 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 780728"
                            ],
                            "780729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000357\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0046025-7 MORSING CABOS DE ACO LTDA (ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . 1 - Fls. 245: Indefiro o pedido de suspensão de pagamento por não haver nos presentes autos, formalmente, nenhum pedido de penhora. Ademais, se por ventura existir execução fiscal em curso, deve a Fazenda Nacional, usar seus meios legais para obter sua pretensão. \r\n\r\n2 - Ciente a União Federal , voltem-me conclusos para requisitar as RPVs.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007138-6 MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Caixa Econômica Federal, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 175.875,79 (Cento e setenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020048-0 TAVARES, MATTEONI, FREITAS DE SOUZA E FIGUEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: TERESA BROWN SIMONELLI, DANTE A. MATTEONI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO.). . \r\n\r\nTendo em vista o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo(s) retro(s) disponibilizando a(s) verba(s), referente(s) ao(s) requisitório(s), oriundo(s) do processo de execução, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do(s) beneficiário(s), podendo o patrono retirar em secretaria após o agendamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 780729"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 002, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nO DOUTOR DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vigésima Nona Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, no Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 496, de 13/02/06 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2009, a iniciar-se em 22 de junho de 2009, às 12 (doze) horas, devendo terminar em 26 de junho de 2009, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea “d”;\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\ne) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício\r\n\r\nDa Titularidade da 29ª Vara\r\n\r\nId: 781571"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "782102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000102\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011945-7 MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à UNIÃO, ...\r\n\r\nOutrossim, em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à UNIÃO, \r\n\r\nOutrossim, em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010545-2 CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA (ADVOGADO: LUIS MAURICIO FERRAIUOLI DE AZEVEDO.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA, qualificado na Inicial e inscrito no CNPJ sob o nº 04.667.009/0001-01, propõe a presente Ação Ordinária em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito relativo aos Processos DNPM 850.307/04, 850.313/04, 850.325/04, 850.331/04 e 850.332/04, de forma a impedir o ajuizamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, obter junto ao Réus, em 17/09/04, autorização para a pesquisa de Minério de Cobre, objeto dos Alvarás nºs 850.307/04, 850.313/04, 850.325/04, 850.331/04 e 850.332/04, publicado em 17/09/2004. Durante a vigência dos Alvarás, efetua regularmente o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH). No entanto, em setembro de 2006, conclui pela inexistência de recursos passíveis de exploração mineral e apresenta, em 18/09/2006, o relatório final negativo de pesquisa. Destaca que o prazo para a apresentação do Relatório negativo sem a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da TAH relativo ao terceiro ano de vigência se encerra em 17/09/2006, que, por recair no domingo, se prolonga até 18/09/2006. Ressalta, derradeiramente, que com a protocolização da renúncia, opera-se o efeito extintivo do Alvará, razão pela qual não deve a TAH relativa ao terceiro ano de pesquisa; destaca a ausência de publicação do ato que aprecia o seu Recurso e a falta de clareza no despacho que aprova o Parecer da Procuradoria Jurídica.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Ré, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0105425-3 CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO.) x ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (ADVOGADO: ADALCY NAZARETH DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Haja vista a edição da Medida Provisória nº 449/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do CJF, de 18/12/2008 é encaminhado a este juízo o Ofício de fls. 371/372, informando a relação de contas que foram abertas para o recolhimento da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor - PSS, sendo que os saldos existentes nas referidas contas decorrem de retenção antecipada feita pelo TRF, na proporção de 11% dos valores dos precatórios e das requisições de pequeno valor depositados a partir de dezembro/2008, sendo colocados os saldos à disposição deste juízo para que seja apurada a correta incidência do PSS e para que determine o recolhimento do valor devido aos cofres públicos, por meio de GRU.\r\n\r\nPorém, em exame aos autos, verifica-se que se trata de ação de pensionamento militar, não havendo, desta forma, que se falar em retenção a título de PSS da verba requisitada em favor da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente Decisão.\r\n\r\nApós, não havendo recurso, expeça-se o Alvará de Levantamento do depósito da conta nº 5594517, agência 4021, no valor de R$ 2.084,22, em favor de ADALCY NAZARETH DOS SANTOS, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008723-3 JORGE JOSE AVENA (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Haja vista a inércia da parte Autora, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005588-2 ANDREA CURSINO DO COUTO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010807-6 RODRIGO DE SOUZA RICHA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 045.041.777-81, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora aceite a sua inscrição no Exame de Ordem 2009.1. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz o Impetrante, em síntese, concluir o Curso de Direito na Universidade Cândido Mendes, restando somente a colar grau. Afirma aguardar o resultado do recurso interposto contra o resultado da segunda fase do Exame de Ordem 2008.2 para, somente então, realizar a inscrição no Exame 2009.1. Em virtude de tal fato, não consegue apresentar a sua Declaração de conclusão de curso no ato da inscrição, tendo em vista que a Universidade Cândido Mendes necessita de quarenta e oito horas para emitir o referido documento. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, requer o Impetrante, inclusive liminarmente, inscrever-se no Exame de Ordem - Seção do Estado do Rio de Janeiro 2009.1. \r\n\r\nÉ cediço que o Judiciário permite a inscrição de Graduandos no Exame da OAB quando a participação dos mesmos somente em próximo Exame vindouro retarda o livre exercício de sua profissão, porquanto sem a aprovação no Exame da Ordem, resta desatendido o requisito imprescindível para a habilitação ao exercício das atividades de advogado.\r\n\r\nAssim, assegura-se o referido direito somente para àqueles que, estando no último período letivo, não sofram solução de continuidade entre as atividades de estagiário com as de advogado. \r\n\r\nNo caso em tela, informa o Impetrante que sua inscrição no Exame de Ordem 2009.1 é indeferida por não apresentar diploma ou Certificado de Colação de Grau, em que pese já concluir o Curso de Direito.\r\n\r\nTodavia, não consta nos autos qualquer documento que comprove o motivo pelo qual a OAB indefere a sua inscrição, tampouco comprova o demandante cursar o 10º período ou, ainda, concluir a Graduação em Direito.\r\n\r\nAdemais, não há que se alegar violação do verbete nº 266, da Súmula de Jurisprudência do Superior tribunal de Justiça, isto porque, pensar de forma contrária, impor-se-ia, por absurdo, reconhecer o direito a realização do Exame de Ordem àqueles que ora cursam os 8º, 7º, 6º, 5º, etc, períodos das Faculdades de Direito.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que, abertas as inscrições para o Exame de Ordem em 14/04/09 e encerradas somente em 27/04/2009, possuía o demandante tempo suficiente para a obtenção da Certidão junto à Universidade Cândido Mendes, razão pela qual a não apresentação do documento decorre apenas da ausência de diligência do mesmo.\r\n\r\nDerradeiramente, ressalta-se a criação do periculum in mora pela parte, haja vista que apesar da inscrição no Exame de Ordem se encerrar em 27/04/2009, somente em 13/05/2009, isto é, quatro dias antes da aplicação da prova objetiva, ingressa a demandante com o presente mandamus.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA. \r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência da presente Decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019601-5 TEREZINHA DE MORAES PACHECO (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x Sr GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO - GRA- RJ. . Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requer a União às fls. 57.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x ANGELICA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo a presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 65.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031987-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NILTON CLAUDEMIRO DO ROSARIO RIBEIRO (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA.). . Defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome do Executado, através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do Executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033865-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIZABETH HELENA BEZERRA LIMA. . Esclareça a Exeqüente seu pedido de fls. 47/48, pois trata-se do mesmo endereço fornecido na Inicial, já diligenciado pelo Oficial de Justiça que exarou a Certidão Negativa às fls. 33 (verso).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033977-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SERGIO LUIS MUNIZ BRANDAO. . Defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome do Executado, através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do Executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815669-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO ROBERTO DA SILVA. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 09 (nove) meses, a contar de 16 de dezembro de 2008, conforme requer a Exeqüente às fls. 57.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.522577-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAMIRO FERRAZ LOUREIRO. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 14 (quatorze) meses, a contar de 30 de janeiro de 2009, conforme requer a Exeqüente às fls. 24.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.523135-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CATARINA JORGE HAFNER. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 08 (oito) meses, a contar de 20 de março de 2009, conforme requer a Exeqüente às fls. 18.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.001479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x NILTON DA COSTA CORDEIRO. . Recebo a apelação de fls. 25/30, nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.001683-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x RAUL ALOYSIO TELLES RIBEIRO. . Recebo a apelação de fls. 19/23, nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x REGINA MARTA GARCIA. . Recebo a apelação de fls. 21/25, nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x MA CAMARGO MODA INFANTIL LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 21/25, nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x STOCK MARKET COM/ E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 31/35, nos regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x FABIO CARDOSO PAIXAO. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007966-7 ADEMIR DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 95.0001982-5 YARA CRISTINA COSTA ROCHA MIRANDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aguarde-se o retorno do processo ordinário No. 95.0063619-0, que encontra-se na Assessoria de Recursos do E. TRF da Segunda Região. Após, apensem-se aos presentes e venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025496-0 GERALDO RODRIGUES FORTES E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006852-8 MARIA DOROTEA LOPES GALDINO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art.11, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024012-2 CESAR MURILO DE MACAU (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012178-2 JOSE CARLOS KELLY DE MATTOS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017898-7 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 95.0001757-1 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (ADVOGADO: ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Republicação do ato ordinatório de fls. 352, par constar nome da advogada.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista, tão-somente em cartório, à Dr.ª Isabella Picanço Machado Mateus Vieira, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027371-0 NYSIO MORRA (ADVOGADO: HERALDO SANTOS CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação para entrega dos autos:\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.522802-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCOS AGUIAR PERA. . Republicação para entrega dos autos:\r\n\r\ndê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.01.523023-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x OFICINA DA FISIOTERAPIA LTDA. . À parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030830-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA ORTOPEDICA TRATAMENTO DO OMBRO JOELHO LT COTOJ. . Republicação para entrega dos autos :\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001695-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . Republicação para entrega dos autos: \r\n\r\ndê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 782102"
                            ],
                            "782103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0001220-0 DROGARIA CAICARAS LTDA (ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . A União Federal apresenta Embargos de Declaração às fls. 233/235 em face da Decisão de fls. 229, informando a existência de inscrições, em nome da autora, que impedem a expedição dos requisitórios determinados.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre o recurso, a parte autora peticiona às fls. 237/247.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nDe início, é de se ressaltar que o fato de a União Federal informar que existem débitos da autora inscritos em Dívida Ativa, em nada obsta a requisição de valores em favor da mesma, já que tal procedimento consiste em mecanismo impróprio para o pagamento dos débitos em favor da União, pois esses não guardam relação com os valores que se pretende requisitar.\r\n\r\nOutrossim, é procedimento vedado expressamente pelas Súmulas 323 e 547 do STF, as quais dizem respeito à impossibilidade de utilização de mecanismos coercitivos indiretos para a cobrança de tributos, por ofensa aos princípios do devido processo legal e do contraditório. É que o Fisco dispõe de meios processuais adequados para a cobrança de seus créditos, não sendo razoável obstar a requisição da verba em razão da mera notícia da existência de débitos.\r\n\r\nAdemais, no caso, a parte autora pretende o pagamento do valor de R$ 566,00 e, por sua vez o valor de R$ 330,63 corresponde ao pagamento de verba sucumbencial (honorários advocatícios).\r\n\r\nAssim, haja vista a concordância da União Federal com os valores apresentados pela parte autora, conforme os termos da petição de fls. 228, recebo os Embargos de Declaração oferecidos pela União às fls. 233/235, negando-lhes, porém, provimento e mantendo a Decisão de fls. 229. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0590981-3 FRANCISCO EDUARDO VIEIRA SANTOS (ADVOGADO: DEA LIMA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Trasladadas as cópias dos autos dos Embargos para os presentes autos, remetam-se os mesmos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região, haja vista o duplo grau de jurisdição, conforme determinado no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0010986-0 SERAFIM TURANO (ADVOGADO: MERCEDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Haja vista que a documentação pertinente à habilitação dos herdeiros de Serafim Turano encontra-se nos autos dos Embargos em apenso, onde foi deferida, conforme Decisão de fls. 209, trasladem-se para estes autos os documentos originais, substituindo-os por cópias e renumerando os autos, se necessário. \r\n\r\nOutrossim, à SEDIC para anotar quanto à habilitação, em ambos os processos.\r\n\r\nApós, à parte autora para promover a execução do julgado, juntando a planilha de cálculos e requerendo a citação da União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010946-7 ELIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Oficie-se ao órgão pagador dos autores, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação do julgado, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004377-9 RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119 - Intimem-se as partes acerca da data agendada para realização do exame pericial, dia 05/08/2009, às 13:00 horas, no ambulatório do IPUB/UFRJ, Av. Venceslau Brás, No. 71, fundos, Botafogo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 89.0039091-0 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Haja vista os termos da petição de fls. 695, junte a autora procuração com poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus sobre o requerimento de fls. 695.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005452-3 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO MORADA S/A. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 247.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0016660-3 LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO DE JESUS ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n9 - 94.0007922-2 PAULO ANTONIO CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE SEBASTIAO GALHARDO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCIA A. M. SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF, às 229/250, alega que os autores PAULO ANTONIO CARDOSO e PATRICIA NUNES COELHO efetuam Adesão através da internet, assinando eletronicamente o Termo, conforme comprova com os documentos de fls. 233/250, razão por que requer a extinção do feito em relação ao mesmo, com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsoante a Jurisprudência recente do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, é desnecessário constar nos autos documentos assinados pelo titular da conta fundiária para se comprovar a existência de Termo de Adesão, haja vista que o meio eletrônico, para essa finalidade, é admitida pelos Decretos nº 3.913/2001 e 4.777/2003, que regulamentam tal procedimento. \r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o julgamento da AC nº 416575, da 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, Rel Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, publicado no DJU de 04/09/2008:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - FGTS - ADESÃO AO ACORDO DA LC Nº 110/2001 - VIA INTERNET - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE EXTRATOS - ADESÃO POR MEIO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO - POSSIBILIDADE - DECRETO Nº 3.913, DE 2001 - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 269, III, CPC. \r\n\r\nA juntada aos autos de extratos comprovando a adesão prevista na LC nº 110/2001, através da internet, bem como a efetivação de depósitos na conta do fundista, presume a existência do acordo entre o mesmo e a CEF. O Decreto nº 3.913, de 2001, em seu art. 3º, § 1º, prevê a possibilidade de adesão por meio eletrônico ou magnético. \r\n\r\nUma vez que a adesão via internet encontra respado no Decreto nº 3.913/01, há que se reconhecer, na hipótese, a idoneidade dos documentos acostados aos autos pela CEF, no sentido de comprovar o referido acordo. \r\n\r\nObservância da Súmula Vinculante nº 01 do STF. \r\n\r\nImpõe-se a homologação do acordo, com a conseqüente extinção da ação, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApelação prejudicada.”\r\n\r\nDesta sorte, cabe tão-somente ao Magistrado acolher a presunção de que a CEF apresenta, nos autos, dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\nHá de se ressaltar, contudo, que, havendo erro de consentimento, deve o titular da conta comprová-lo, por meio de procedimento próprio, que não é mera petição em autos de execução, onde se requer a homologação do Termo assinado, mas sim, ação anulatória de ato jurídico, como se decide no Agravo nº 159201 (6ª Turma, TRF/2ª Região - DJU de 08/01/2008). \r\n\r\nNo caso em análise, tendo em vista os extratos apresentados pela CEF, em relação aos mencionados autores, às fls. 233/250, entendo que são idôneos para comprovar a celebração da Adesão, na forma da LC 110/2001.\r\n\r\nPosto isto, ao restar comprovada a Adesão - FGTS, via internet (fls. 233/250), realizada por PAULO ANTONIO CARDOSO e PATRÍCIA NUNES COELHO, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do CC, os Acordos Extrajudiciais firmados entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios eventualmente fixados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0020070-5 OLAVO DIAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033177-1 IMPORTADORA E EXPORTADORA H W BETHENCOURT LTDA (ADVOGADO: RODRIGO BELCHIOR HERMANSON, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO.). . Fls. 174/175 - Ao Autor, ora Executado, sobre a petição do BACEN.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 112/140 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015491-4 EDIMO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020236-2 JACYRA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 68, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027925-5 ANA MARIA GONZALEZ CONDE (ADVOGADO: SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 42/49 - Recebo o agravo da Caixa Econômica Federal como retido. À parte autora, ora agravada, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre as preliminares, a contestação de fls. 24/38.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520621-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA DA SILVA RIBAS. . Vistos os presentes autos, em que a OAB-RJ se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 21, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes respondem pelos honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 97.0106292-2 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 451 - Defiro à CEF o prazo de quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015769-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Haja vista o Termo de Prevenção de fls. 389/397, junte a parte Autora, no prazo de dez dias, cópias da inicial e/ou sentença dos processos nºs 2006.51.01.005307-4, 2003.51.01.535439-7, 2003.51.01.533987-6, 2006.51.05.000787-7, 2001.51.06.000062-6, 2004.51.02.001662-4, 2003.51.04.002777-5 e 2003.51.06.002153-5.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos demais processos listados no referido Termo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016021-4 NAZYR SOUTO SAYAO CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011903-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.) x FRANCISCO EDUARDO VIEIRA SANTOS (ADVOGADO: DEA LIMA FERREIRA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos do T.R.F. - 2ª Região, dê-se baixa nos presentes autos, trasladando-se cópia de fls. 15/16, 38/39, 41 e 58 para os autos principais, mediante certidão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0022430-9 ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003432-5 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Decreto a revelia da UNI-RIO, ressalvado o disposto no art. 320, I e II, do CPC.\r\n\r\nFls. 207/250 - Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos da União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022300-6 ANA MARIA APOLINARIO RAMOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49- Incabível, na hipótese, o deferimento de devolução do prazo para manifestar-se em réplica, eis que é ônus da advogada acompanhar as publicações, inclusive no Diário Oficial da União, não cabendo a este Juízo valer-se da escusa apresentada para fins de devolução do\r\n\r\nprazo requerido.\r\n\r\nContudo, para não prejudicar os interesses da parte representada nos presentes autos, defiro à parte Autora o prazo de cinco dias para manifestação, devendo a mesma, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, à União Federal, para os mesmos fins.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004644-3 ROBERTO MEDEIROS (ADVOGADO: EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Haja vista a concordância da parte autora com a proposta de acordo formulada pela CEF , conforme se verifica às fls. 84, dê-se vista à parte ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.010864-7 MATHEUS BARRETO PORTO (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Desse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para, solidariamente, determinar à UNIÃO FEDERAL, através do SUS, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde, e ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam os medicamentos “Sildenafil 25 mg”, “Aldactone 50mg”, “Carvedilol 6,25 mg” e “Renitec 5 mg, nas posologias indicadas nos receituários médicos de fls. 18/19, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 93.0022590-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: RENATA M.R.DOS SANTOS.). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO, como substituto processual de MURILO CESAR GUIMARÃES MUSSO, ELAINE DE SOUZA JORGE, JORGE DUARTE, EDNA DIETHL TOMAZ, IATAMY DE OLINDA CAMPELLO, MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, OSWALDO DA SILVA FILHO, em face do COLÉGIO PEDRO II, objetivando a incidência do índice de 28,86 % nos contracheques dos substituídos, bem como os valores atrasados a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nExtinção do Processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, haja vista a ilegitimidade “ad causam” do sindicato autor. (fls. 46).\r\n\r\nRecebido o recurso, conforme fls. 48, é determinada a citação do réu para acompanhar o recurso.\r\n\r\nContestação às fls. 69/77 e razões do apelado às fls. 78/83.\r\n\r\nDecisão às fls. 127 dá provimento ao recurso extraordinário para anular a Sentença de fls. 46.\r\n\r\nDespacho às fls. 139 determina que a parte requeira o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPetição do Sindicato-Autor às fls. 143, esclarecendo que a substituição processual está restrita a MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nDespacho às fls. 147 determina que o Sindicato esclareça se desiste do feito em relação aos demais substituídos, tendo o mesmo peticionado às fls. 181, desistindo do feito em relação aos demais substituídos, exceto em relação a MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nÉ o Relatório.D E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fl. 181, pelo Sindicato-Autor em relação aos substituídos MURILO CESAR GUIMARÃES MUSSO, ELAINE DE SOUZA JORGE, JORGE DUARTE, EDNA DIETHL TOMAZ, IATAMY DE OLINDA CAMPELLO e OSWALDO DA SILVA FILHO. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC em relação aos substituídos MURILO CESAR GUIMARÃES MUSSO, ELAINE DE SOUZA JORGE, JORGE DUARTE, EDNA DIETHL TOMAZ, IATAMY DE OLINDA CAMPELLO e OSWALDO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDIC para excluir os substituídos MURILO CESAR GUIMARÃES MUSSO, ELAINE DE SOUZA JORGE, JORGE DUARTE, EDNA DIETHL TOMAZ, IATAMY DE OLINDA CAMPELLO e OSWALDO DA SILVA FILHO, devendo o feito prosseguir tão-somente em relação a MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a citação do Colégio Pedro II para fins de acompanhar o recurso, conforme os termos do despacho de fls. 48, tendo o mesmo apresentado Contestação e Contra-razões ao recurso, intime-se o mesmo para fins de tomar ciência da presente Decisão e para ratificar a sua peça de Contestação, ou apresentar petição complementar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARI LUCI SERRA GANDRA (ADVOGADO: LUIS CARLOS GANDRA.). . À Caixa Econômica Federal, ora Embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.013004-1 ALESSANDRO SILVA DO CARMO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010030-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x MARCOS AURELIO ANDRADE GIL E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x GUSTAVO ESPER. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.001219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x PAULO PEDRO DE SOUSA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.001296-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x IVAN JACOB. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522745-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANGELA CRISTINA NASCIMENTO CONCEICAO. . À parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 782103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0040017-5 OLDEMIL NETIS TELES E OUTROS (ADVOGADO: CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 668, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO MELO, LUCIA AMELIA RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nEm relação ao requisitório alusivo aos honorários advocatícios, aguarde-se o deslinde da habilitação dos sucessores da autora YOLANDA MENDONÇA TIBAU.\r\n\r\n3 - 97.0074181-8 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALTINO FREIRE FILHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Inicialmente, venham os autos para envio do precatório relativo ao autor.\r\n\r\nFls. 485: Verifica-se que 2 advogados atuaram no feito, o Dr. Altino Freire Filho (OAB 21.722), cuja última petição foi juntada aos autos em outubro/98 (fls. 91), e o Dr. José Roberto Neves Silveira (OAB 82.362). \r\n\r\nAssim, em cumprimento ao disposto no artigo 22, parágrafo 2o da Lei 8.906/94, determino a exclusão do requisitório expedido relativo aos honorários advocatícios, e fixo, em favor do Dr. José Roberto o percentual de 80% do valor dos honorários de sucumbência, cabendo o restante, 20%, ao Dr. Altino Freire.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nAntes do envio dos mesmos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0025239-8 DALVA DA SILVA RITA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trasladem-se cópias de fls. 85/86 dos autos do agravo de instrumento processo no. 9902205623 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nTransladem-se cópias de fls. 73/77 e 79 dos autos do agravo de instrumento, processo no. 200702010076416, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500250-0 NELSON CORDEIRO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 82/83, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800361-1 MARIO OKADA TOBA (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803774-8 ALECIRDA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 87 - cancele-se a audiência designada para o dia 23/7/2009, às 14:30 horas. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805581-7 ADELSON DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (ADVOGADO: VANUSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810818-4 MONICA REIS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x MONICA REIS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x FERNANDA FORNER REIS (ADVOGADO: CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA.) x FERNANDA FORNER REIS (ADVOGADO: CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 03/09/2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.809560-1 NELY PINTO (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.814510-0 CLEMENTINO FRAGA FILHO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.801740-0 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia dos procedimentos administrativos que ensejaram os benefícios dos autores.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.803510-4 DELICI DAUTA DE ASSIS DA SILVA (ADVOGADO: RENATA SILVA DA COSTA, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 5, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.803560-8 MARIA DE LOURDES DA CUNHA (ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n5-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.803600-5 CELSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário (fls. 51), não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.805561-9 LUIZ GERALDO MAURICIO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.805590-5 EDSON PESSANHA CELSO (ADVOGADO: JORGE DE ARAUJO LABRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.805611-9 JOSE CARLOS MARQUES (ADVOGADO: JORGE DE ARAUJO LABRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Descumprido algum dos itens acima, intime-se pessoalmente a parte autora para que o(s) cumpra, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido(s), defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n6-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n7-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.805681-8 HÉLIO AMARAL (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.500829-2 TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (ADVOGADO: RICARDO PINHO, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x COML/ GOLDEN FOX VIDEO LTDA (ADVOGADO: HAROLDO AGUIAR INOUE.). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.511853-3 NEIFE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO.) x JPJ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Considerando que a 2a ré, JPJ, embora intimada, não se manifestou (fls. 871v), expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC, devendo o quantum da execução ser acrescido de multa de 10%, conforme disposto no mesmo artigo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, do respectivo auto. \r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do 2o parágrafo do despacho de fls. 871.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA.) x CALÇADOS DILLY S/A (ADVOGADO: FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES, FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . 1)Transladem-se cópias de fls. 239/246, 249/250 e 256, verso, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2)Após, tendo em vista que os honorários foram fixados em R$ 3.600,00, deposite a parte autora esta quantia.\r\n\r\n3) Depositada, intime-se o perito para que realize a perícia, no prazo de 30 dias, a contar da intimação. Para juntar o laudo.\r\n\r\n4)Juntado o laudo, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora, e por último o INPI.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807262-5 EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, RODRIGO TEIXEIRA PINTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (ADVOGADO: RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.). . \r\n\r\nProvidencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para cadastramento de reconvenção no feito.\r\n\r\nInterpostos embargos de declaração pelo réu reconvinte, no prazo legal, alegando que o autor reconvindo Editora O Dia S/A reclama danos materiais.\r\n\r\nObserva-se na contestação da reconvinda, às fls. 467 / 489, que a mesma não se reporta a danos materiais e sim ao término de relação contratual com a reconvinte. \r\n\r\nPortanto, não assiste razão à embargante Spiridon Promoções e Eventos Ltda - ME.\r\n\r\nRecebo os embargos e não lhes dou provimento.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.805660-0 METALURGICA ALBRAS LTDA (ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOAO VIEIRA DA CUNHA.) x ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Sendo assim, defiro parcialmente a liminar requerida para determinar ao INPI que promova anotação de sub judice nos pedidos de registro nº 821.210.122 e nº 822.971.453.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus dessa decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.009770-4 HOZANA ARAUJO BISPO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS SÃO JOÃO DE MERITI que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.801530-0 ANATALIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao despacho de fls. 34, que determinou que fosse a inicial emendada, a fim de esclarecer se deseja a parte autora a concessão de pensão também para seus filhos menores, incluindo os mesmos no pólo ativo da ação, e, ainda, tendo em vista a certidão negativa relativa à intimação pessoal da parte autora para cumprimento do referido despacho, intime-se pessoalmente o patrono, no endereço constante da inicial, para cumprimento do despacho retro, e para fornecimento de endereço atualizado da autora, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá instruir a diligência, cópia de fls. 34 e 37/38.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no despacho de fls. 34 (remessa à SEDCP).\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.803661-3 SAMUEL ROIZMAN (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.803664-9 MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.813877-6 FERNANDA DE JESUS PINTO (ADVOGADO: RICARDO BACELAR DE ALMEIDA, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se a r.decisão retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno para audiência de justificação o dia 16/07/2009, às 14:30.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 90.0017867-3 SAMUEL JOSE DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Ciência à parte autora de que o requisitório referente aos honorários contratuais foi expedido em favor do Dr. FERNANDO SARMENTO BASTOS, AOB/RJ 37.130.\r\n\r\nVenham para o envio dos requisitórios.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506258-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ANESIA DIAS TEICHHOLZ (ADVOGADO: VICENTE FREIRE B. NETTO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806589-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA LUCIA DE BRITO GRACA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 87.0005050-4 JAIME DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, NATHANAEL PEREIRA FERREIRA, LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA.) x MARIA MINA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA, MARIA MINA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 88.0001112-8 IVONE COELHO (ADVOGADO: SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 91.0024730-8 ADERITO DE JESUS SARMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, AVELAR SANTO BASSO, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 321: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 93.0011510-3 EVERALDO DA SILVA TELLES (ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 144: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, retornem os autos ao arquivo, uma vez que não há o que executar.\r\n\r\n38 - 95.0001422-0 ELEN RICARDO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO, MURILO DA COSTA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n39 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 99.0005553-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, LUCINDO CORREIA DE A. NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 161: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.505332-3 INACIA GOVEIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 2001.51.01.500931-4 MARIA MARTA GOMES MEDEIROS (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2001.51.01.531482-2 EDSON BARROS (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x EDSON BARROS (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n44 - 2004.51.01.513322-1 ODICEA SENNA (ADVOGADO: NIVALDO GONCALVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500472-3 IRENE FELIX DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500942-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (ADVOGADO: CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA, ANGELA CARUZO NEHME.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 258:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n48 - 2006.51.51.012321-1 RAIMUNDO DA COSTA AYRES (ADVOGADO: VITORIA REGIA M. RAMIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.286:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x ANTONIO CARLOS COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.329:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808543-3 ELIANA TAVARES DE BRITO (ADVOGADO: ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA.) x JULIANA DE BRITO MANASF x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.61:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n51 - 2008.51.01.805452-0 MARGARIDA GONCALVES BATISTA (ADVOGADO: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.35:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá nesse mesmo prazo a parte autora fornecer cópia da certidão de nascimento da menor Monique .\r\n\r\nApo,s voltem conclusos.”\r\n\r\n52 - 2008.51.01.807512-2 EDSON FERREIRA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.149/150:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n53 - 2008.51.01.810227-7 VICENTE DE PAULA LOPES (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.812044-9 JOSE FIRMINO NOGUEIRA NETO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 117:\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.816305-9 SONIA MARIA ANTUNES DA SILVA (ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 15:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027097-6 JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 71/73:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora, que deverá, no prazo que lhe couber, manifestar-se também em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que ainda deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nCaso não tenha sido fornecida a declaração mencionada no item 1, à parte autora em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que ainda deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n57 - 99.0070423-1 WILSON GONCALVES CARDOSO (ADVOGADO: JOAO MENDES DE OLIVEIRA.) x COORDENADOR DE SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao réu, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 91.0006636-2 UMBELINA NERI BRANCO DE FREITAS (ADVOGADO: ALOISIO INNECCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 85:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.809210-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x IVONE AZEVEDO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, HELIO WILSON TABORDA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.24:\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.811408-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . REPUBLICAÇÃO D PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 37:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n61 - 2008.51.01.813453-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x NADYR GOMES FERREIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.21:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nId: 780768"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 87.0009329-7 ANTONIO XAVIER DE BRITTO E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . I - Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento dos autores remanescentes, quais sejam, ANTONIO XAVIER DE BRITO, DELUCA FRANCESCO e OLDEMAR GOMES DOS SANTOS, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Concedo prazo de dez dias ao sr. patrono para que se manifeste sobre a pesquisa de fls. 446/461.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0019664-0 AMELIA VILLELA MURICY E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x ANTONIO TIMOTEO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO COSMO LIRA, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . I - Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. patrono sobre a pesquisa retro, por 5 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0004826-0 AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA REGINA CAVALHEIRO.) x AYTHE AMORIM RIOS (ADVOGADO: LUCY DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA REGINA CAVALHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.). . Concedo prazo de trinta dias para a competente regularização do pedido de habilitação referente ao sucessor EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, tendo em vista ter deixado três filhos maiores, conforme consta no documento de fls.465.\r\n\r\n5 - 90.0007024-4 JONES DOS SANTOS (ADVOGADO: JONES DOS SANTOS.) x AGOSTINHO DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, MARIO ANI CURY FILHO.) x ANTONIO PEDRO REGES (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . “(...)\r\n\r\nII- Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento de ANTÔNIO FURTADO e de JOSÉ GERUNDO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).”\r\n\r\n6 - 90.0015914-8 MARCIA HARKOWSKY (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 140. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nQuebra I- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em maio de 1991, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nAdemais, a sentença terminativa de fls. 104, confirmada em instância superior a fls.127/130, há muito transitou em julgado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0010363-2 AFFONSO CARLOS VILAR E OUTROS (ADVOGADO: CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das habilitantes acima indicadas.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0028139-9 MANUEL BLANCO MARONAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MOREIRA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . (...)\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor JOSE PERCILIO DOS SANTOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0027427-0 MARIA ALDENISE BRAZ MACHADO (ADVOGADO: ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . I- INDEFIRO o pedido da parte autora para que o INSS seja intimado a fornecer os últimos salários-de-contribuição posteriores à Data de Início do Benefício (DIB) de 20/08/1992, tendo em vista:\r\n\r\nque é atribuição da parte autora-credora instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, a teor do art. 475-B, par. 1º do CPC, não se tratando de dados existentes em poder do devedor (INSS);\r\n\r\nE que a coisa julgada determinou a revisão da RMI com base apenas nos últimos salários-de-contribuição anteriores à DIB.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0002882-6 LUIZ GERONIMO DOS SANTOS (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 98.0025801-9 ANTONIO DE SOUZA JARDIM (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 98.0028293-9 MARIA DAS GRACAS LOBO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.504542-9 RUI DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.531164-6 HONORIO DIAS MACEDO PIMENTEL (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.500817-0 WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SOLANGE DA MOTTA PACA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.523635-9 HERMANO SILVEIRA GONCALVES CAMPOS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 214/220: Concedo prazo de dez dias para que o sr. patrono efetue, na forma de depósito judicial na CEF/PAB/JF, a devolução do valor indevidamente cobrado do autor.\r\n\r\nApós a juntada da comprovação, intime-se pessoalmente Hermano Silveira Gonçalves Campos para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540934-9 JANAINA TERESA CASADONTE E OUTRO (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526947-7 VIVIAN SILVA FERREIRA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534885-7 CARMEM LUCIA MOREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512920-9 JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RAIMUNDO DOS REIS LESSA, LUIZ LOBO MATTOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.519491-3 RONALDO COSTA BRABO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524057-5 CARLOS VAN DEN BERG (ADVOGADO: ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537344-7 ALZIRA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005970-3 ZITA MARLY POOCK DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803853-4 ACIR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o comando de fls. 106.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, por mais trinta dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810316-2 IVONE GARCIA OSORIO REP/ P/ LUIZ CESAR GARCIA OSORIO (ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810568-7 WALTER PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520841-0 ELVA DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 110/111: Aguarde-se por mais dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800169-2 GERALDO PEREIRA DE BRITO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, ora agravado, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800279-9 HELIO MARIO SOUZA ALVES (ADVOGADO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.805574-3 ALEXANDRE COSTA NERY (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial não se mostra suficiente à formação da convicção do Juízo, determino a produção de prova médico-pericial na especialidade psiquiátrica, nomeando perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Almeida Nascimento, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pelo autor?\r\n\r\n(k) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n(l) Considerando as doenças ou lesões eventualmente diagnosticadas, há real necessidade de que o autor seja examinado por peritos das especialidades mencionadas à fl. 139?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), ante a complexidade e o tempo exigido para elaboração do respectivo laudo psiquiátrico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de junho 2009, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar (sala 01).\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806379-0 JOSEFA TARGINO DA SILVA (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo prazo de dez dias à parte autora para trazer os documentos, ainda pendentes, solicitados pelo INSS (fls.92 verso).\r\n\r\n34 - 2008.51.01.809054-8 JOSE CLOVIS DITZEL (ADVOGADO: CARLA ALESSANDRA MATIAS DE MORAIS, LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.812078-4 SANDRA DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial não se mostra suficiente à formação da convicção do Juízo, determino a produção de prova médico-pericial na especialidade ortopedia, nomeando perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pelo autor?\r\n\r\n(k) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n(l) Considerando as doenças ou lesões eventualmente diagnosticadas, há real necessidade de que o autor seja examinado por peritos das especialidades mencionadas à fl. 139?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (DUZENTOS E TRINTA E QUATO REAIS E OITENTA CENTAVOS), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 10 de julho 2009, às 10:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar (sala 1).\r\n\r\n36 - 2008.51.01.813417-5 MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.813544-1 ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 134/ss, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.814516-1 JOSE MARIA DE JESUS SOARES LEITÃO (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.817922-5 MARIA JURANDI DE SOUSA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre fls. 37, por dez dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos ao INSS para o efetivo cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010884-2 LABIBE JOSE ANTONIO (ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR, LEONARDO LAUREANO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro. Alega, sem comprovação nos autos, que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.801733-3 DILSON RICARDO CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 62 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora, por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.803594-3 CARMEN NAZARETH CARDIM (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes da Lei nº 10.741/2003, haja vista ter sido comprovado nos autos que a autora tem idade superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo referente ao benefício da autora.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.805607-7 FERNAND DA CUNHA GILBERT (ADVOGADO: FERNAND DA CUNHA GILBERT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.805653-3 ANGELICA HENRIQUE TEIXEIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento de identidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.805715-0 JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 18/05/2009, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 01/05/2009 - data da suspensão do pagamento do benefício. O que pretende a autora é um valor equivalente a menos de quatro vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, perfaz o total de 40 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.805783-5 ARLETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA CAMISAO MOURA, INES SONIA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.805784-7 JORGE SOARES DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 22/05/2009, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 17/03/2009 - data da suspensão do benefício. O que pretende o autor é um valor equivalente a seis vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, perfaz o total de 41 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.805796-3 RUI MAURITE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.805823-2 TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2008.51.01.523558-8 HAENKE TUBOS FLEXIVEIS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA.) x SOC/ PAULISTA DE TUBOS FLEXIVEIS LTDA (ADVOGADO: RENATA CURI BAUAB.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...), à empresa-ré SOCIEDADE PAULISTA DE TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.813429-1 CANTINA SAO JORGE LTDA (ADVOGADO: MILTON BORTOLOTTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FORTALEZA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS.). . (...)à empresa ré, em provas.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.814731-5 RIO BRANCO COM/ IND/ DE PAPEIS LTDA (ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA, EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS, WILSON SILVEIRA.) x PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo o agravo retido da parte autora.\r\n\r\nAo agravado (parte ré), por 10 dias, na forma do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para juntada de provas documentais requerida.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.805726-4 FRAN S CAFE FRANCHISING LTDA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS, MELISSA POTIENS MARTINS, CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . A parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, emendar o valor da causa, para que corresponda a um valor maior que 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta 37ª Vara Federal; e complemente as custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos o original da procuração de fls. 40.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.504395-0 WALDEMAR NEVES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.246.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519425-1 SONIA MARIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524241-9 JOSE CARLOS BARROS (ADVOGADO: SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 91.0002897-5 MARLENE CARVALHO PACHECO (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.810030-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x MARIA DA LUZ E OUTRO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.812631-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ANTONIO JULIO DE BARROS (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.805809-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x MARIA DAS GRACAS LOBO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.). . À parte embargada.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.805810-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ANTONIO DE SOUZA JARDIM (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.). . À parte embargada.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.805811-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x IVONE GARCIA OSORIO (ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA.). . À parte embargada.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.805812-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ZITA MARLY POOCK DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.). . À parte embargada.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.805816-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ALZIRA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 88.0019033-2 NEUZA BARRETO CREDER E OUTROS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de (A)Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, representada por ELZA MARIA GOMES DOS SANTOS; (B) Lea Corzon Lema Ribeiro; (C) e Lúcia Regina Wanderley de Freitas, Marcos Wanderley de Freitas e Carlos Wanderley de Freitas.\r\n\r\nIII - Aguade-se em cartório o pagamento dos demais precatórios já enviados.”\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512371-2 IVAN MADEIRA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (ADVOGADO: EUGENIO CARLOS BELAVARY.). . (...), dê-se vista aos réus, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO LOPEZ DOMINGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524116-6 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808854-9 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 94/95, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810030-6 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.814108-8 MANOEL CORTICAMPO SILVA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da nova data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 10 de JULHO de 2009, às 10:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.817930-4 FLAVIA LUCIA ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 03 de JULHO de 2009, às 13:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.033893-5 SEVERINO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se vis ta à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 10 de JULHO de 2009, às 10:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.000749-1 FRANCISCO PERES FERNANDES (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.800187-8 JORGE LUIS ROBLES (ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 03 de JULHO de 2009, às 13:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.801567-1 JOSE DI DONATO (ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.801973-1 MICHELE MENDES MACHADO (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 10 de JULHO de 2009, às 10:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.802088-5 LUCI FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.802098-8 MARTA ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.803397-1 GILBERTO RUFINO DA COSTA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.803596-7 ADILIO PIRES DE ARAUJO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA.) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x DIOGO SILVEIRA LEITE x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.). . Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 781448"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "782126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nA DRª EDNA CARVALHO KLEEMANN, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, E A DRª MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação), e Resolução nº 496, do Conselho da Justiça Federal, designar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no período de 22 a 26 de junho de 2009, no horário normal de expediente, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIV - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, reclamações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e reclamações ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nVI - Não serão concedidas férias aos servidores;\r\n\r\nVII - Não haverá suspensão da tramitação relativa à expedição de precatórios, quando a inspeção realizar-se durante o mês de junho.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Juiz Corregedor-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 782126"
                            ],
                            "781042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0161469-0 MARIA JOSE SOARES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Face à petição de fl. 1041, apresentem as advogadas interessadas no rateio da verba de sucumbência documento subscrito por ambas concordando com o percentual a ser requerido para cada uma.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 89.0009207-3 MANOEL SPINOLA DE VASCONCELOS FILHO (ADVOGADO: IVA CAVALCANTE, SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução de sentença.\r\n\r\nEfetivado o depósito referente ao valor principal, foram expedidos Alvarás de levantamento para o Autor, bem como o referente a verba honorária (fls. 125/126).\r\n\r\nExpedidos requisitórios em Maio/2005, referente ao valor residual, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal. Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 90.0005555-5 VICENTE BASILIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nEfetuado, pelo INSS, o depósito do valor devido (fls. 228 e 232), foram expedidos Alvarás de levantamento para os Autores LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA (fl. 273), MARIA DA GLORIA PINTO NUNES (fl. 265), CRISTINA CRUZ CONCEIÇÃO (fl. 279), PENHA CRUZ CONCEIÇÃO (fl. 280), FIDELIS FERREIRA (fl. 263) e BENIGNO MERACER DA CRUZ (fl. 264).\r\n\r\nDeterminada a intimação dos Autores VICENTE BASÍLIO DA SILVA e JOSÉ MARIA DE CARVALHO SILVA, os demandantes não foram localizados no endereço fornecido em Juízo (fls. 302/304\r\n\r\nInstado a informar o correto endereço dos Autores, o patrono das partes manteve-se silente.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores VICENTE BASÍLIO DA SILVA e JOSÉ MARIA DE CARVALHO SILVA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos demais Autores.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos Requisitórios nº 20030501313 e nº 20030501318 (fl. 228).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 90.0012209-0 WALDEMIRO EVANGELISTA COSTA (ADVOGADO: VALDIR SOUZA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago meio de Alvarás ao Autor (fl. 59), bem como efetuado o depósito do valor residual à fl. 60 dos autos do precatório em apenso, sobreveio o falecimento da parte autora. \r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 96), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo (fl. 97).\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 60 do precatório nº 98.02.11012-4, aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0002777-4 MIGUEL GONZALEZ GIL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE TORRES DE MEDEIROS.). . Tendo em vista a notícia do falecimento do co-autor JOSÉ MUNIZ ANTUNES, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, fazendo-o com fulcro no artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0049257-4 ALBERTO FERRAZ E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, CELIA EMANUELA M. DA S. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do co-autor intimado ALBERTO FERRAZ, ficando o mesmo intimado a comparecer em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação, para receber o alvará.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 92.0050725-5 GLORIA QUEIROZ DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA, ARIVALDA ALVES JORGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . A execução contra a Fazenda Pública se opera na forma do artigo 730 do CPC e tem que ter o Autor memória de cálculo que repute correta para apresentar à execução.\r\n\r\nAssim, se concordar com a memória de cálculo do Contador Judicial, é só requerer a execução pelo artigo 730 do CPC. Se discordar desses valores deve apresentar sua memória de cálculo, requerendo a execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 94.0048997-8 NEYDE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DENISE ACUY DOS SANTOS, IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO, MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fl. 174: Anote a Secretaria o nome da advogada subscritora, tão somente para fins de intimação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do Cartório, uma vez que apresentado por advogada não constituída no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 98.0017849-0 LOURIVAL DE SOUZA NEIVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de conhecimento.\r\n\r\nApós sentença (fls. 164/168) que julgou procedente a demanda, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deu-se notícia do falecimento do Autor, conforme documento anexado pelo INSS ao seu Recurso de Apelação da sentença (fl. 177).\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 179), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7º c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente, não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 99.0005595-0 CARLOS AUGUSTO ALVES CAVALCANTE E OUTRO (ADVOGADO: MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, LUANA REBELO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ficam os Autores vencidos intimados para efetuarem o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n11 - 99.0025053-2 JORGE BARROSO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Trasladem-se para os presentes autos a decisão de fl. 108 do agravo de instrumento nº 2007.02.01.007828-0 e a decisão de fl. 94 do agravo de instrumento nº 2007.02.01.007829-2, bem como as respectivas certidões de trânsito.\r\n\r\nApós, cortem-se as linhas, arquivando os agravos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, no valor de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais), em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.507689-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2009 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o pagamento da sucumbência, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519495-2 GIOVANNI CORNO E OUTROS (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.530813-9 MARIA JOSE MORETTI (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2009 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.504709-9 JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, por absoluta falta de interesse para agir, JULGO O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO PROPOSTA, cassando a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à ação, condicionando a sua execução à comprovação de que o Autor possui condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento e da sua família.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.510351-0 CARLOS ALBERTO DE MOURA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA DUARTE, ELIAS LUTIFI, VALTER ESTEVES ALVES, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2009 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado junto à TELEMAR NORTE (de novembro/1982 a abril de 1995), JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para, realizada a conversão, restabelecer a aposentadoria concedida ao Autor.\r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal que decreto ex oficio (CPC/art. 219 § 5º, nova redação), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a aposentadoria concedida ao Autor, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512579-7 VALDECIR BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2009 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para iniciar a cobrança da verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535241-8 NEUZA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE DE CARVALHO, ROSI PAIVA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 70: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato, mantendo o nome da advogada anterior, para fins de requisição da verba de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fl. 80 e os cálculos de fls. 81/85, visto que apresentados por advogados não constituídos no feito.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538419-5 MANUEL ALMEIDA ROCHINHA (ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, ressalvadas as prescritas, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511369-6 ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente o preparo do recurso interposto, sob pena de deserção (art. 511, §2º do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511425-1 VANDA MATOS FERNANDES (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acerca do acrescido (fls. 67/69), manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513507-2 GERALDO MYNSSEN (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face à notícia do óbito da parte autora (fl. 66), suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, fazendo-o com fulcro no artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.517065-5 ALAIDE MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para explicitar qual o benefício que o instituidor da pensão recebia antes de sua morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.007491-4 LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (ADVOGADO: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2009 FOLHA 182/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, reconheço o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos indicados na fundamentação, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.018187-1 MARIA JOSE PEREIRA FAJARDO (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500741-4 NELI DA COSTA (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2009 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a Autora ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionada sua execução à prova de que a demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515853-2 ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIO FERREIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519567-0 JOSE TELES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500929-4 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES.) x ROBERTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: MOACYR MEIRA VASQUES.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADVOGADO: RENATO ANET, HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MARCELO COELHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 533: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, por 05 (cinco) dias, formulado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504289-3 DAMIAO DE ARAUJO E SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando como Perita do Juízo a Drª Paula Cristina Moreira da Silva, CRM/RJ: 52.606224, com endereço à Rua Aquidabã, 320, bl. III, aptº 401, Méier, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação à Expert, intimando-a por mandado instruído com cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504591-2 EXPEDITO SANTIAGO CRUZ (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora acerca do acrescido (fls. 104/169), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504807-0 PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOUENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a substituição dos documentos originais por cópia anexos à inicial às fls. 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, e sua entrega ao Autor mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504857-3 ABILIO GOMES VIEIRA (ADVOGADO: ELZA STROETZEL BORER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 53: Tendo em vista que a presente demanda versa sobre matéria exclusivamente de direito, indefiro a prova oral por entendê-la impertinente ao deslinde da questão. Quanto ao depoimento do autor, este só pode ser requisitado pelo Juízo “ex officio” ou pela parte “ex adversa”, nunca pelo próprio autor.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518665-9 JOSE ANTONIO PORTUGAL BARBOSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537251-0 ELSO DE SOUZA (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537449-0 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (ADVOGADO: LENI VILAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539501-7 MANOEL FRANCISCO NEVES (ADVOGADO: JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós a manifestação das partes, não havendo nenhum outro esclarecimento a ser prestado, expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808057-5 MARIA DE LOURDES MIGUEL RIBEIRO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810276-5 DANIEL FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810297-2 NEUSA MARIA ALVES BASTOS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 381: Anote a Secretaria, observando tratar-se substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810527-4 LUCIA VIEIRA (ADVOGADO: URSULA PORTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810557-2 EVERALDO ELIAS ALENCAR (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2009 FOLHA 143/144 . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810697-7 SANDRA MARIA MAGALHAES LATTARO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 108: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo, por meio do procedimento administrativo apresentado pelo INSS, que o benefício foi suspenso em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, nos autos do processo nº 2006.51.05.001972-7. \r\n\r\nDessa forma, voltem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810961-9 LUZIA BRUNO LEITE (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a retirada de seus documentos originais, deve a parte autora diligenciar administrativamente junto à autarquia previdenciária, pelo que, indefiro a intimação requerida à fl. 176.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076781-7 FRANCISCO SOLANO NETO (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Restituo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.813495-3 CELI CRESPO CAMPANHA (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.813663-9 MARILIA GUIMARAES MELIN (ADVOGADO: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; regularizar a sua representação processual, apresentando instrumento de mandato original; apresentar declaração de hipossuficiência original, para exame do pedido de gratuidade de justiça; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.801781-3 ADILSON WANDERLEY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove o Autor o prévio requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.805743-4 PAULINO DOS SANTOS ELEUTERIO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pelo Autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.522107-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FERREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ANTONIO HERERA FILHO (ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO, MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI.). . Defiro o pedido de vista dos autos à Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.522109-6 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO, ELAINE CRISTINA FERREIRA.) x ANTONIO HERERA FILHO E OUTRO. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se o 1º réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522111-4 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA FERREIRA.) x ANTONIO HERERA FILHO E OUTRO. . Fl. 225, in fine: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, acerca da manifestação do INPI à fl. 223, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810835-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da diligência negativa de fls. 175/177.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.802067-8 INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA - IMT (ADVOGADO: KENNETH RENE OUCHANA WALLACE, ISMÊNIA BORGES DE BARROS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se; a segunda ré, via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803055-9 JORGE LUIZ ESTEVES DE FARIA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE LUIZ ESTEVES DE FARIA insurge-se contra ato da GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERÊNCIA CENTRO - RJ, pleiteando, em síntese, o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado - segundo alega - de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nCom a exordial, vieram os documentos de fls. 18/25. \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 27, o Impetrante peticionou à fl. 30.\r\n\r\nDeterminada a retificação do pólo passivo da demanda (fl. 31), o Impetrante veio requerer o prosseguimento do feito pugnando pelo posterior cumprimento do comando judicial (fl. 34).\r\n\r\nIndeferido o requerido, nos termos da decisão de fl. 35, o Impetrante interpôs Agravo de Instrumento às fls. 41/47.\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo (fls. 52/53), o Impetrante interpôs Embargos de Declaração e Agravo Interno, dando-se provimento aos Embargos de Declaração e negando-se provimento ao Agravo Interno (fls. 52/55). O Acórdão transitou em julgado em 27/04/2009.\r\n\r\nTendo sido dada à parte autora oportunidade de emendar a inicial, não sanou o vício, razão pela qual merece ser indeferida a exordial.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800055-9 MOACYR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA.) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO -NORTE/RJ. . Decidirei a liminar após a entrega das Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.801677-8 JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a peça de fl. 39 como emenda à inicial, incluindo no polo passivo da demanda NILDA SODRÉ MONTEIRO.\r\n\r\nÀ Impetrante, para fornecer o nº. do CPF da litisconsorte passiva, para seu regular cadastramento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.803495-1 MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS.) x PRESIDENTE DO INSS. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800201-5 JORGE XAVIER LIMA SOUZA (ADVOGADO: ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, dos documentos originais, bem como das cópias autenticadas que instruíram a inicial, com exceção da procuração, devendo os documentos serem substituídos por cópias a serem apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 89.0038879-7 JOAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor devido, foi determinada a intimação do Autor para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nNos termos da certidão de fl. 128, o Autor não foi localizado no endereço fornecido em Juízo.\r\n\r\nAnte a informação de fl. 129, o processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo (fl. 132).\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nInstado a informar, nos termos do despacho de fl. 120, o número do seu CPF para a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) relativo ao pagamento dos honorários advocatícios, o patrono do Autor quedou-se silente.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 200408230 (fl. 122).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.526063-1 WANDERLEY SALVADOR ANGELO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2009 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à revisão da RMI, partindo-se do valor do salário de contribuição à época do acidente, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas, desde a concessão do benefício, acrescidas de juros de mora de 0,5% desde a citação até a entrada em vigor do atual Código Civil e de 1% ao mês a partir de então até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.805727-6 RONALDO SANTANA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando se pretende litigar perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.525556-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x FRANCISCO COELHO DE ALMEIDA DUQUE (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 80/88, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15005 - PETIÇÃO/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2008.51.01.814525-2 INDUSTRIAS ALEN S A DE C V (ADVOGADO: LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA RIBEIRO REP P/ RONALDO ALMEIDA RIBEIRO ingressa com a presente ação ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em resumo, a concessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 8.370,00 (oito mil e trezentos e setenta reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 00.0768642-0 JORGE LOPES (ADVOGADO: EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2009 FOLHA 01/05 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça a ele deferida (fl. 12), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, leia-se parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP, para fazer constar o número do CPF do AUTOR, nos termos da consulta de fl. 219. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 88.0019572-5 SUELI NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença -Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como dos valores residuais, aos co-autores abaixo discriminados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nAUTOR (A)\r\n\r\nVALOR PRINCIPAL (FL.)\r\n\r\nVALOR RESIDUAL (FL.)\r\n\r\nSUELI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n264\r\n\r\n394\r\n\r\nLEO BRUNO DI LONARDO\r\n\r\n279\r\n\r\n377 e 402\r\n\r\nHENRIETTE VICTORINE ANTO\r\n\r\n265\r\n\r\n390 e 660\r\n\r\nALVIMAR CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n280\r\n\r\n378\r\n\r\nILVA MANACHE ALVES\r\n\r\n283\r\n\r\n381\r\n\r\nGUARACYABA DA SILVA\r\n\r\n267\r\n\r\n389\r\n\r\nJOLITA OEST DE CARVALHO\r\n\r\n271 e 274\r\n\r\n372, 385 e 402\r\n\r\nALVERADO GOMES PEREIRA\r\n\r\n270\r\n\r\n386\r\n\r\nWALDIR IRINEU BERTOLI\r\n\r\n281\r\n\r\n379\r\n\r\nNEY RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\n661\r\n\r\n-\r\n\r\nDALILA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n269\r\n\r\n387\r\n\r\nYOLANDA RODRIGUES ANANIAS\r\n\r\n277\r\n\r\n375 e 402\r\n\r\nHONORINA AFONSO VACELISK\r\n\r\n662\r\n\r\n-\r\n\r\nJESUS CARNEIRO NOVOA\r\n\r\n268\r\n\r\n388\r\n\r\nSYLVIO VIEIRA BALTAZAR\r\n\r\n261\r\n\r\n392\r\n\r\nCID SERGIO DO VALLE\r\n\r\n284\r\n\r\n382\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ\r\n\r\n273\r\n\r\n384\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n272\r\n\r\n383\r\n\r\nUBIRAJARA PINTO DA CUNHA\r\n\r\n282\r\n\r\n380\r\n\r\nMAGNÓLIA JOSE GERALDO PERES \r\n\r\n658\r\n\r\n-\r\n\r\nROBERTO GONCALVES PAVÃO\r\n\r\n275\r\n\r\n373 e 402\r\n\r\nROSA JORGE BABO\r\n\r\n260\r\n\r\n393 e 710\r\n\r\nJOÃO SANDES CAMPOS\r\n\r\n262\r\n\r\n391\r\n\r\nOCTAVIO REIS FERNANDES\r\n\r\n278\r\n\r\n376\r\n\r\nDURVAL PEREIRA\r\n\r\n663\r\n\r\n-\r\n\r\nMARIO PORTO CORONEL\r\n\r\n276\r\n\r\n374 e 402\r\n\r\nSERGIO CATÃO MIRANDA\r\n\r\n742\r\n\r\n-\r\n\r\nJOSE ROBERTO CATÃO MIRANDA\r\n\r\n741\r\n\r\n-\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO\r\n\r\n740\r\n\r\n-\r\n\r\nNada obstante, renove-se a diligência de fl. 712, no endereço fornecido à fl. 745, a fim de possibilitar a intimação do ESPÓLIO DE HILDA TORREES CRAVEIRO, representado por Hilda Craveiro Sá de Cunha, para levantamento da verba creditada em seu favor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 89.0013062-5 AMANTINO FORTUNATO ALVES (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nO autor Amantino Fortunato Alves, tendo sido intimado por meio de sua esposa, Sra. Gilsa Pereira Alves (fl. 169/verso), para levantar, mediante alvará, o valor que lhe era devido (fl. 99 do Precatório em apenso), quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo restada configurada a falta de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 98.02.00858-3 e devolução aos cofres da União da quantia referente ao depósito em favor do Autor discriminado à fl. 99 do mencionado precatório. \r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 92.0061184-2 LEILA FROES GARCIA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, SUELI CRISTINA VILLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Para o levantamento das quantias depositadas por meio dos ofícios requisitórios RPV200710552 e RPV200710553, devem a parte autora e seu advogado dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal, não cabendo ao juízo diligenciar os saques dos numerários depositados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de revisão do benefício, uma vez que, conforme se verifica à fl. 21 dos Embargos à Execução (processo nº 2000.5101507011-4), a parte autora concordou expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria Judcial (fls. 111/114).\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 95.0022746-0 JOAO RAMOS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA RIBEIRO MACEDO.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do suscitado pelo INSS às fls. 142/143 e documentos acrescidos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n70 - 95.0023334-7 JUSTINO RAIVA DIAS (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, no valor de R$ 488,69 (quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n71 - 96.0015574-7 ABELARDO CALIXTO DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Embora tenham sido opostos tempestivamente, conforme certidão de fl. 158, os presentes Embargos de Declaração não atendem aos demais pressupostos para a sua admissibilidade, não merecendo, portanto, ser recebidos. Explico.\r\n\r\nSegundo o art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade ou contradição (inciso I), ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inciso II). Já a Lei nº 9.099/1995, em seu art. 48, parte final, admitiu sua utilização também no caso de presença de dúvida. Na verdade, contudo, os embargos de declaração são tidos pela doutrina e jurisprudência, acertadamente, como cabíveis contra qualquer provimento judicial de caráter decisório e não apenas em sentenças ou acórdãos.\r\n\r\nMesmo admitindo que, em tese, poderiam caber Embargos Declaratórios em face do provimento judicial de fl. 154, em razão de seu conteúdo decisório, não vislumbro no mesmo qualquer obscuridade, contradição ou omissão do Juízo sobre ponto sobre o qual este deveria pronunciar-se. Na verdade, tenho o referido provimento, proferido consoante a legislação processual aplicável à hipótese, como suficientemente claro e inequívoco.\r\n\r\nVale ressaltar que a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm admitindo que embargos de declaração possam ter efeitos infringentes, notadamente quando se configuram como uma oportunidade para o exercício do juízo de retratação face à ocorrência de erro material. Não é, contudo, este o caso nestes autos, ainda que o que se pretenda com os presentes Embargos seja, de fato, a obtenção de efeitos modificativos da decisão prolatada.\r\n\r\nNão procede a alegação do Embargante/Executado de que a Autarquia Previdenciária, ora Embargada/Exeqüente, não teria interesse em prosseguir com a execução da verba referente aos honorários de sucumbência, uma vez que pessoalmente intimada à fl. 151, a fim de que se manifestasse sobre o despacho de fl. 150, cujo teor era o de que a mesma asseverasse, ou não, seu interesse na execução dos mesmos, a Embargada/Exeqüente reiterou, à fl. 153, seu interesse em prosseguir com a execução.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a movimentação da máquina judicial atritaria com o princípio da utilidade diante do valor irrisório a ser executado, parece-me indevidamente levantada pelo Embargante/Executado, pois não haveria necessidade de se movimentar a máquina judicial para tal propósito, se ele simplesmente cumprisse a obrigação de pagar a verba honorária que lhe foi imposta na sentença.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber os Embargos, e mantenho os termos do despacho de fl. 154, determinando seja o Embargante/Executado intimado pessoalmente para efetuar o depósito da verba sucumbencial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e sob as penas de multa de 10% (dez por cento) e de penhora de bens previstos no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.511166-6 ELZA FREDERICO LISBOA (ADVOGADO: ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.009242-0 LUIS FERNANDO FONTES (ADVOGADO: ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA, CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL, VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS, WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM, RICARDO SANOWICZ, ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art.520, inciso VII, do Código de Processo Civil - CPC).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.522144-8 ISAEL ALVES GUIMARÃES (ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDAO, ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 204/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n(A) No que tange ao pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, nos termos da Lei nº 6.423/197, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PRONUNCIANDO a prescrição quinquenal. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), CONDENANDO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n- Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\n- Cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até a data do efetivo pagamento, contados da data da citação válida (24/10/2005), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\n(B) No que tange ao pedido de revisão do benefício do Autor nos termos do art. 58 do ADCT, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, 2ª figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(C) No que tange ao pedido de reajustamento do benefício do Autor, a fim de que seja aplicada ao mesmo a variação do INPC, do IRSM, da URV, do IPC-r e do IGP-DI, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida ao Autor (fl. 16). \r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, DEIXO DE CONDENAR as partes em verba honorária, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nDEFIRO a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nDecorrido, em branco, o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511652-9 RENAN DO NASCIMENTO SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nTendo em vista os laudos de fls. 16/17 e 70/72, indefiro o requerido pelo INSS à fl. 45, parte final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511686-4 MARIA ESTEFANIA DE MEDEIROS GALVAO DE AVILLA (ADVOGADO: LENIR GOMES LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do informado nos ofícios de fls. 243, 245, 252, 254 e 300, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518294-0 MARIA DO CARMO VILAR CAVALCANTE QUEIROZ (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a AUTORA a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte por acidente de trabalho (NB: 93/010.774.577-1, DIB: 23/07/1977, fl. 14), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN, nos termos da Lei nº 6.423/1977. \r\n\r\nCabe salientar que a presente demanda foi ajuizada perante a Justiça Estadual, que proferiu a sentença de fls. 48/51, a qual foi anulada por meio do Acórdão de fls. 83/84, que entendeu pela competência da Justiça Federal para processar o feito. Os autos foram redistribuídos a este Juízo, tendo sido determinada a citação do Réu (fl. 89), bem como a manifestação da parte autora em réplica (fl. 91). \r\n\r\nAnalisando os autos, contudo, verifico que, em razão do valor atribuído à demanda em 03/02/2005 (data da distribuição originária perante a Justiça Estadual), a saber, R$ 1.000,00 (hum mil reais), configura-se a incompetência absoluta desta Vara Federal para processar o feito. \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537212-1 JENNIGJE PETRONELLA MARGARETHA FRIKKEN (ADVOGADO: MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, atender ao solicitado pelo INSS à fl. 155v, apresentando procuração atualizada, assinada pela própria pensionista.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para análise do pedido de fl. 157.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800532-2 IRENE DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: CRISTINA GOMES DA LUZ, JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808454-4 ROSENBERG ANTELO DOS REIS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 114: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.808546-9 ADELINA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA, FATIMA MORAIS CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 54: Anote a Secretaria, tão-somente para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista o teor da peça de fl. 51, comprove a subscritora da referida peça que comunicou a parte autora a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado.\r\n\r\nNada obstante, regularize a demandante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos presente autos o instrumento de mandato que constituiu as patronas que subscrevem as peças de fls. 53 e 56.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808708-9 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DUQUE (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 89: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808730-2 MARLY FERNANDES ALVES FERRAREZI (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o(a) advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nFl. 88: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.810422-1 IRIA DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 54, decreto a revelia do INSS sem, no entanto, aplicar-lhe os seus efeitos, na forma do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.813040-2 CELSO LEAL NOGUEIRA (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 170/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n(a) No que tange ao pedido de revisão da RMI do benefício dO Autor, mediante a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, 2ª figura, do Código de Processo Civil (CPC); \r\n\r\n(b) No que tange ao pedido de reajustamento do benefício, por meio da aplicação do percentual de variação do IGP-DI a partir de maio de 1996, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando a verba honorária em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de Justiça a ele deferida (fl. 16), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita aos honorários de sucumbência, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, leia-se parte vencedora, e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.813212-5 JOSE CARLOS DA NOBREGA BENAC (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do diploma processual civil, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, corretamente o determinado no r. despacho de fl. 23, emendando a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II, uma vez que as agências do INSS não detêm a representação judicial da autarquia, sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.505464-8 LUCIANA LUZI LAINO (ADVOGADO: LUIZ EDILSON SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, 2ª figura, do Código de Processo Civil (CPC), condenando a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 17, V, c/c art. 18, ambos do CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.804378-9 ELIZABETH DE LACERDA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 184: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado por decisão preclusa (fl. 160), não tendo sido juntadas novas provas que ensejassem a sua reapreciação.\r\n\r\nÀ parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.816136-1 VALDECIO FAGUNDES (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2009 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil (CPC), condenando a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 17, V, c/c art. 18, ambos do CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora também ao pagamento das custas. Fica, entretanto, sobrestada essa condenação em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.01.800634-7 JOAO ACRISIO CORREIA LIMA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30/31: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTendo a presente demanda sido protocolizada em 26/01/2009, data em que o salário-mínimo vigente era de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e, por conseguinte, a soma de 60 (sessenta) salários-mínimos totalizava R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), e tendo o autor atribuído à causa o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), reconsidero a decisão de fl. 23, a fim de fixar a competência deste Juízo para processamento da presente demanda.\r\n\r\nNada obstante, voltem imediatamente conclusos para sentença, face ao reconhecimento da prescrição de fundo de direito de o autor requerer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.802086-1 CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARILIA VIANNA DA SILVA, GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil (CPC), condenando a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 17, V, c/c art. 18, ambos do CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n92 - 2006.51.01.524750-8 LA TERMOPLASTIC F B M SRL E OUTRO (ADVOGADO: HELIO FABBRI JR., GUSTAVO A. S. G. PUGLIESI, LELIO DENICOLI SCHMIDT.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.). . Defiro o pedido de prova pericial requerido pela parte autora, nomeando, como Perito do Juízo, o Dr. Eduardo Colonna Rosman, com endereço comercial à Rua Teófilo Otoni, 63, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs partes, para indicarem assistentes técnicos e apresentarem os quesitos que entenderem pertinentes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se o segundo Réu e, por fim, o INPI. \r\n\r\nDecorridos os prazos, intime-se o Sr. Perito, por mandado instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, em aceitando o encargo, informe o valor de seus honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n93 - 2003.51.01.507052-8 CIRO JORGE APPI (ADVOGADO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 184: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Cálculos, visto não ser o Impetrante beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, nada mais sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800720-3 SEVERINO CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 476 e documentos de fls. 477/481.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808372-2 JACIRA DA COSTA MENDES (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA ANDRE MOREIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsigno, em primeiro lugar, que, diversamente do que refere o ilustre representante do Parquet Federal, o procedimento administrativo juntado pelo Impetrado às fls. 219/305 não se trata daquele referente à suspensão da pensão por morte (NB: 21/101.049.073-4, fl. 14) concedida à Impetrante.\r\n\r\nNa verdade, consta dos autos, às fls. 220/234 o procedimento administrativo relativo à concessão à Impetrante do benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Luiz Sant'Anna Mendes. E, às fls. 238/305, procedimento administrativo de apuração de irregularidade referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/120.486.206-8) de Jacira Soares de Mendonça, pessoa diversa ora Impetrante, Sra. Jacira Costa Mendes, cuja aposentadoria por tempo de serviço é de nº. 104.127.475-8 (fl. 20).\r\n\r\nPor absolutamente estranho aos autos, determino seja o procedimento administrativo de fls. 238/305 desentranhado, certificando-se devidamente nos autos o ocorrido.\r\n\r\nConstato, por outro lado, que foi juntado às fls. 323/396 o procedimento administrativo referente à apuração de indícios de irregularidades ocorridas na concessão da aposentadoria por tempo de serviço da Impetrante, que veio a resultar na suspensão do referido benefício em 01/07/2004 (fl. 383).\r\n\r\nSegundo apurado pela Auditoria do INSS, a ora Impetrante teria recebido, indevidamente, a importância de R$ 152.354,42 (cento e cinqüenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) no período de 26/07/1996 a 30/06/2004 (fl. 395), a ser cobrada administrativamente da mesma (fl. 396).\r\n\r\nNão foi juntada aos autos cópia de qualquer procedimento administrativo relativo aos descontos a serem efetuados na pensão por morte da Impetrante por conta dos valores irregularmente percebidos pela mesma a título de aposentadoria por tempo de serviço, os quais segundo a mesma alega na petição inicial, teriam resultado na virtual cessação de seu benefício de pensão por morte, de vez que tais descontos corresponderiam a 100% da renda mensal deste.\r\n\r\nPor via de conseqüência, tenho por não atendido o requerido pelo MPF à fl. 191.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Impetrado para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo que teria resultado em descontos mensais da renda mensal da pensão por morte (NB: 21/101.049.073-4) da Impetrante, JACIRA DA COSTA MENDES, visando o ressarcimento à Autarquia Previdenciária de valores por aquela irregularmente percebidos a título da aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 104.127.475-8) a ela concedida em 26/07/1996 e suspensa em 01/07/2004, em decorrência de Auditoria realizada pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para nova manifestação, conforme requerido à fl. 191.\r\n\r\nSem prejuízo, apensem-se aos presentes autos os autos do processo de nº. 2006.51.01.530343-3, em trâmite nesta Vara.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.802152-0 JOSE DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x CHEFE DO POSTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito da Impetrante de se valer do rito mandamental. Por via de conseqüência, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nesse aspecto, fazendo-o com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, c/c o art. 18 da Lei nº 1.533/1951. Ressalvo, contudo, a possibilidade de a Impetrante se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, não havendo pedido de devolução das custa recolhidas a maior, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATÓRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n97 - 2009.51.01.009882-4 INES RUSCHEL GANDOLFI DE ARAUJO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ.). . Tendo em vista que no despacho de fl. 39 não foi determinada a intimação das testemunhas arroladas pela segunda Ré, que também deveriam ser ouvidas em Juízo, redesigno a audiência de oitiva da 2ª Ré, bem como das testemunhas por esta indicadas à fl. 27, para o dia 08 de julho de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a segunda Ré, Sra. Vânia Rodrigues Pinheiro, bem como as testemunhas desta, Sra. Lucilia Paim Miranda e Sr. Vasco Nenê Miranda, nos endereços informados à fl. 02 e 27, para comparecerem à audiência munidas de documento de identidade e de CPF.\r\n\r\nIntime-se, igualmente, o INSS.\r\n\r\nOficie-se, informando, ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n98 - 89.0007964-6 ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLEONICE NUNES DE AMORIM, ALVARO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nFace à configuração da falta de interesse de agir superveniente, em razão de não terem sido encontrados valores em favor do autor ALTAMIR PEREIRA DA SILVA, conforme se verifica pelos cálculos de fl. 48/51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n99 - 89.0002117-6 ARQUIMEDES DE MELLO MATTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 185.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado (pela parte autora).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n100 - 94.0026618-9 WILMA GIMENES DA SILVA (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 249.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n101 - 2002.51.51.002340-5 SILVERIO BRITES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 585.\r\n\r\n“...manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre o acrescido às fls. 563/584 e sobre os documentos que vierem eventualmente a ser apresentados pelo INSS em atendimento ao parágrafo supra.\r\n\r\nIntimem-se”\r\n\r\n102 - 2003.51.01.535214-5 SEVERINO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n103 - 2004.51.01.528518-5 LYGIA GUIMARAES CORREA DIAS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 214.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n104 - 2004.51.01.535286-1 ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 82.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n105 - 2006.51.01.504318-6 JOAQUIM RODRIGUES MAIA FILHO (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 101.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 91.0135336-5 OLINDA GUIMARAES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 106.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares....\r\n\r\n107 - 95.0020654-4 ZILDA CASTRO FARIA (ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES, EVALDO FONSECA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 145.\r\n\r\n“Face à informação de fl. 142, HOMOLOGO, tão somente, a HABILITAÇÃO requerida pela viúva do falecido autor....\r\n\r\n...substituindo o autor pela sucessora habilitada ZILDA CASTRO FARIA, CPF 091.192.837-50.\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela parte autora, para, querendo, oferecerem recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a apresentação de recurso, providencie a Secretaria, junto à DIPRE, a conversão em depósito em favor do Juízo, da quantia depositada a partir do requisitório nº RPV200809265 (fl. 119).\r\n\r\nConfirmada a conversão, intimem-se a parte autora e seu procurador, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n108 - 95.0024424-1 FERNANDO REIS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 159.\r\n\r\n“à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n109 - 2005.51.01.506514-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x HOSTILIO LOPES JUND (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 74.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n110 - 2006.51.01.508388-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x IRENE VIANA CALAZANS (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, VERONICA NYARI BASILIO COSTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 50.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ROBERTO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 52.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n112 - 2007.51.01.808221-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x CARMEM LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOAO MACHADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 26.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n113 - 2008.51.01.806221-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x GILSON ROSENDO (ADVOGADO: ONESIMO RODRIGUES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 28.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 781042"
                            ],
                            "781053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0715025-3 RUBENS PEREIRA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE VERAS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2 - 89.0003954-7 ALBERICO TEIXEIRA DE MELLO (ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n3 - 91.0047414-2 EMMA BENATTI JORGE E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 398.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n4 - 95.0010521-7 JEANNETTE ELZA DAVILA JOSE MARIA (ADVOGADO: SERGIO C. DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 140.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n5 - 95.0023618-4 MANOEL DE ALMEIDA PEREIRA SEGUNDO (ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA, GERALDO HONORATO FILHO, SILENE TELES DE SOUZA FONSECA LINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 224.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n6 - 97.0073624-5 VALDIR PREISSLER (ADVOGADO: EFIGENIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n7 - 98.0010216-7 LELIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 317.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n8 - 98.0025618-0 MARCIA REGINA XAVIER (ADVOGADO: VALDICEIA SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 143.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9 - 99.0015132-1 ERNESTINA TERTO LUIZ (ADVOGADO: FRANCESCA COSENZA, SANDRA WEISSBLUM, LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS, GEORGIA FARIA FERNANDES, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS.) x ALEXANDRE TERTO LUIZ (ADVOGADO: MARTHA LIDORIO MOUTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 290.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519542-7 MANUEL ALVES DOS SANTOS MATOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA, MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO ÀS FLS. 141/142.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n11 - 2000.51.01.519545-2 JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538228-1 JOSE MURI RODRIGUES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 167.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n13 - 2001.51.01.538460-5 CLAUDIA MARCIA ROSA DE PAULA (ADVOGADO: ARY MENDES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 320.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507303-7 SUELI EVANGELISTA ARAUJO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, JOSE DE SENA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n15 - 2003.51.01.530382-1 WALDYR SERNACHE (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO KALAF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 108.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538055-4 NILDO NATAL PENONI (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 106.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540607-5 ROSMARIE ILG D'ORSI (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 136.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524004-6 WILSON DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 91.0002664-6 WILSON ALVES (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 110.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n20 - 94.0046706-0 LEDA DE ANDRADE ESCOBAR (ADVOGADO: VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA, NINA ROBERTA RAMOS RIOS, LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 781053"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "781476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0023226-4 EMILIA DUARTE GONZALEZ (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . Fls.235/237 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 89.0005804-5 MIRADY MARUZA SANTOS VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO.) x NEUTON DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fls.413. Ao autor para atender ao requerido pela Contadoria ( RMI do benefício).\r\n\r\nFls.415. Aguarde-se o momento oportuno.\r\n\r\n3 - 90.0001410-7 ARELINO LINHARES MACHADO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0003780-8 NATALINO PONTUAL E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CESAR F. VASCONCELOS.) x NILZA MOURA DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO MORAES LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . 1 - Fls.169/171 e 184 - Diga o Sr.Advogado Dr.Mário César Vasconcelos, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n2 - Fls.153 - Anote a secretaria em relação à Autora Nilza Moura dos Santos (fls.177 e 183, item 1).\r\n\r\n3 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n4 - Fls.148/150 - Tendo em vista o tempo já decorrido, ao Sr.Contador Judicial para nova atualização dos valores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 90.0009093-8 HELIO MYNSSEN (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). . (fls. 101) ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Caso as partes concordem com os cálculos ou não se pronunciem quanto aos mesmos no prazo de 10 (dez) dias acima mencionado, expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n6 - 94.0023142-3 BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARAES (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . Fls.174/179 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 94.0027842-0 TEOFILO BORGES PEREIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO.). . ... (Fls. 264)... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 95.0022645-6 WALCY BORGES TAVARES (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0012311-0 SOLANGE MACHADO SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO.). . Fls.142/145, 152/156 e 169/171 - Esclareça a Sra. Advogada da parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls.02, item 1, 08, 14, 15 e 16 e da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 96.0073708-8 MAURO MARTINS FERNANDES (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (Fls. 213) ... digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0006643-6 MARIA OLIVIA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ALTINO FREIRE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls.124 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0008063-3 DENISE BARRETO SANTOS (ADVOGADO: CARLA DOLEZEL TRINDADE, VALERIA FELIX CAETANO, SIMAO AZNAR FILHO.) x HERCILIA DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . Fls.174/175 - Anote-se.\r\n\r\nFls.196/197 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0033538-2 SIDNEY LEITE MACHADO (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.504892-3 JORGE TEIXEIRA PEQUENO (ADVOGADO: MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . ... (Fls. 88)... diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.505830-8 SILVANA DE FARIA VAZ SAMPAIO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.514789-9 ARISTHEU DIAS PEREIRA FILHO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fls.126 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.511137-0 FRANK MORAES DE PAIVA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (Fls. 248)... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514254-7 CELSO AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (Fls. 235)... diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.500793-4 ALMIRA DA SILVA XAVIER (ADVOGADO: MARCELO BARROS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506394-9 SILVIO CARLOS ANDRADE CASTILHO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507196-0 DULCINEA DE CARVALHO (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535285-6 SIDNEY DE JESUS (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2009 FOLHA 489/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.517217-2 JOSELENA SOARES CASTRO (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (Fls. 138)... diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520451-3 RUI AMERICO MOSQUEIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528914-2 APARECIDA AVELAR BARROS (ADVOGADO: OTILIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls.101/111 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, promovendo, ainda, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do CPC e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534766-0 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (Fls. 217)... diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534864-0 JOSE MARIA GUIMARAES REIS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512988-0 LEDA FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2009 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516265-1 NELSON MATIAS GOMES (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (Fls. 99) ... diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516266-3 DARCY RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.77/78 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522645-8 ELZBIETA MITKIEWICZ (ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014387-7 ERNANI GARCIA CORTES MARINHO (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista o contido na informação de fls. 143, cite-se a União Federal, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se a União Federal.\r\n\r\n5 - Após a resposta da União Federal, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a União Federal, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511096-5 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511142-8 ROSALDO SIQUEIRA (ADVOGADO: GELSON OMAR DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537843-3 ELIANE DA CRUZ SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539691-5 ARTHUR DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS, ALEXANDRE MOREIRA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800891-8 MANUEL PEREIRA SOARES (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 FOLHA 469/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 09 de março de 2002 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, nos moldes do art. 144 da Lei nº 8.213, de 1991, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803812-1 JOSE VITOR DE SOUSA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização de prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 212, último parágrafo, devendo a mesma fornecer o rol de testemunhas e informar se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, esclareça a parte autora o requerido às fls. 212, 1º parágrafo, em relação à prova pericial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805176-9 HELIO CARVALHO LEMOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o laudo pericial já foi apresentado às fls. 143/144, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805490-4 EDEVALDO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2009 FOLHA 477/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808257-2 ANTONIO SERGIO GARGAGLIONE (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, acerca do contido nas fls. 93/198, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808760-0 ERNESTINA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 44, verso, cumpra a parte autora o despacho de fls. 44, item 4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, atenda a Secretaria o item 5 do aludido despacho.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810907-3 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LEMOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36/42 e 44/76 - Dê-se vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804369-8 RODRIGO SIQUEIRA DE AMORIM (ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL, MARIA ANGELE DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FRANCISCO GESSIVALDO DE AMORIM (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n2) Sobre o constante das fls. 97/150, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.804714-0 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (ADVOGADO: SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2009 FOLHA 498/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.809346-0 FERNANDO ANTONIO FOWARD (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.811196-5 VERA LUCIA GOMES (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... (Fls. 84)... diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.800656-6 AUDETE CHAGAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2009 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO, FREDERICO FRANCO ORZIL.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.537122-3 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (ADVOGADO: ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, RENATA CURI BAUAB GIMENES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BALFLEX PORTUGAL - COMPONENTES HIDRAULICOS E INDUSTRIAIS S.A. (ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam os Réus, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511805-8 PESCARIA FAZENDA DE PROTECAO AMBIENTAL E COM/ LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA COSTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EDIOURO PUBLICACOES S/A (ADVOGADO: BRUNO MORAES GIUDICE, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MANUELA FERNANDES SUMARES, ILSON SOARES JUNIOR.). . \r\n\r\n... (Fls. 171) ... Decorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (1º Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519648-0 VALERIA MENEZES CARUNCHO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . ... (fls. 334)... dê-se vista à Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido pela Impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 89.0000544-8 PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA FADEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . 1- Tendo em vista o constante da certidão de fls.269 e da informação de fls.270, traslade a Secretaria cópias das fls. 263, 264, 265, 266, 267, 269 e 270 para o precatório em apenso e, após, encaminhem-se os autos do aludido precatório ao Egrégio TRF da 2a. Região. \r\n\r\n2- Cumpra a parte autora os despachos de fls. 263, itens 1 e 2 e 268, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após a notícia do cancelamento do precatório acima mencionado e cumprido o item 2 supra, providencie a Secretaria o atendimento do despacho de fls. 265, item 2.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808581-0 SIDNEY FERREIRA DA SOLEDADE (ADVOGADO: PAULO BRENLLA BLANCO, MAURICIO SANT´ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para se manifestar acerca do contido nas fls. 47/99, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 2003.51.01.530346-8 PAOLO LAVAGETTO (ADVOGADO: MARCOS KNOPP, FERNANDA R GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x MARIA JOSE DA CONCEICAO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805851-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x HUMBERTO DA SILVA BRITO (ADVOGADO: ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n(....) dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias\r\n\r\n58 - 2008.51.01.807435-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x MATHILDES MURY DA ROSA (ADVOGADO: LENILDA FAGUNDES DE MELO.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008108-0 PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 97.0000697-2 DILMO LOPES BOTELHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos estarão disponíveis na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.513846-2 AOR MUNIZ (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.518837-4 EDSON PINTO DE BRITO (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS S.POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls.258/260 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810303-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x CLAUDIONOR CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: MOISES MOREIRA CARREIRO.). . Fls. 51 - Dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.811767-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x MARIA DE LOURDES SYDENY PEREIRA NEJMAN (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM, CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA.). . Fls. 42/48 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.812341-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x JOEL CALDEIRA PIRES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). . Fls. 36/40 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 781476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "781704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527510-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x MARISA PENA CARNEIRO (ADVOGADO: SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR.) x ROSIMERI GONCALO NUNES (ADVOGADO: WONG PAUZUM, TATIANA NUNES DA SILVA.) x JOSE AURELIO FURLAN (ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS.). . Considerando que pela prova colhida já há elementos suficientes a demonstrar a aparência de bom direito da pretensão de punir, visto que a prática do crime e indícios de autoria restam evidenciados, e tendo em vista que esses elementos não foram elididos pelas razões expostas na resposta escrita apresentada às fls. 330/345, que se limitou a negar a prática do delito, tese essa que, para possível acolhida, necessita de dilação probatória, determino o prosseguimento do feito, eis que ausentes as hipóteses elencadas no art. 397 do CPPB.\r\n\r\nMantenho a data já designada para a AIJ.\r\n\r\nAo Ministério Público sobre fls. 347-v.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA, AFONSO LINS DE OLIVEIRA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO.). . À defesa para que se manifeste a respeito o mérito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS.) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x ALOYSIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ.) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ASSUMPCAO LEITE.) x PARTE BAIXADA (DEF.PUB.: AFRANIO GIGLIO LAMAS.) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR BRUNO FISCHER, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, HELTON MARCIO PINTO.) x MARILSO LEON BLUM (ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA.). . Ao Setor de Distribuição para que anote a baixa em relação ao réu Luiz Mendes Filho.\r\n\r\nÀs defesas para que se manifestem a respeito do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505527-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR, FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000121/2009 FOLHA 127/129 . Vistos etc... \r\n\r\nDaí porque, adotando como razões de decidir os dizeres do douto representante do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, com base no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal Brasileiro, LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR, filho de Raimundo José Rocha Aguiar e de Celia Souto Dominguez, nascido aos 17/05/1959, com RG 04391984-4/IFP, inscrito no CPF-MF sob o no. 485.021.897-00, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos.\r\n\r\nSem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500876-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x EDUARDO MAMEDE PINTO (ADVOGADO: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF, MONCLAR EUGENIO GAMA.). . Considerando que pela prova colhida já há elementos suficientes a demonstrar a aparência de bom direito da pretensão de punir, visto que a prática do crime e indícios de autoria restam evidenciados, e tendo em vista que esses elementos não foram elididos pelas razões expostas na resposta escrita apresentada às fls. 122/126, que se limitou a afirmar que provará sua inocência no curso da instrução, determino o prosseguimento do feito, eis que, ausentes as hipóteses elencadas no art. 397 do CPPB, não é caso de absolvição sumária.\r\n\r\nDescabe, por outro lado, a suspensão condicional do processo, pois, conforme a orientação dos tribunais superiores, a causa especial de aumento de pena deve ser computada no cálculo da pena mínima (vide, por todos, STF, HC 74.234/SP, e STJ, RHC 19.093/DF).\r\n\r\nDesigno o dia 21/09/2.009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 112.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514962-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x EDNA ROCHA MARNE (ADVOGADO: ROZILENE DE OLIVEIRA.). . Diante da certidão de fls. 237, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste a respeito do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.809122-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x EDSON GUIMARAES (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 132/133 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, com base no art. 397, inc IV, do Código de Processo Penal Brasileiro, com a redação dada pela Lei 11.719/2008, ABSOLVO sumariamente EDSON GUIMARÃES, filho de Jovelino Guimarães e Nilza Batista Guimarães, nascido aos 16/03/45, com RG nº 2.141.566-6 IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob nº 255.006.607-30, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos, por estar extinta a sua punibilidade na forma do art. 107, inc. IV, e art. 109, inc. III, ambos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812032-9 PAULO ROBERTO LOUREIRO (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, EDUARDO LANDI DE VITTO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES, ALEXANDRE FLORES GOLDVAG, DALMATIE FERREIRA LANNES.) x JUSTICA PUBLICA. . Aguarde-se o julgamento do HC 122.059-RJ, STJ.\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806695-9 GLOBAL INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA BELLO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Oficie-se ao COAF para que envie todos os registros contidos em seus arquivos a respeito das transações financeiras e imobiliárias feitas pela SILPER DO BRASIL LTDA (CNPJ 04.708.361/0001-48) ou por seus sócios VANILDO PEREIRA DA SILVA (CPF 414.094.697-00) e MIRIAM AFFONSO MARTINS (CPF 475.695.907-59) com a GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, sucessora da empresa VIDAPLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ 04.931.608/0001-90) ou seus sócios JOSÉ EDSON SAMPAIO (CPF 363.822.567-49) e CARMEN MARIA PEREIRA CAVALCANTE SAMPAIO (CPF 836.829.457-68), assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 97.0062325-4 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.). . Fls. 403 - Restituam-se à postulante, mediante termo próprio, as carteiras de trabalho acostadas às fls. 102. \r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 398.\r\n\r\n11 - 99.0047614-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x GILBERTO RUSSO RODRIGUES (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA.) x DOMINIK MARTIN BENZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 321/323 - Determino a restituição ao postulante das jóias apreendidas (fls. 08/10) e acauteladas na CEF (fls. 29 e 51).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538077-6 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x ROSA MARIA DA FONSECA (ADVOGADO: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR.). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532193-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x EDSON MACHADO NUNES (ADVOGADO: NILSON SOUTO GOMES.). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa de EDSON MACHADO NUNES (fls.177/188), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.536263-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x VISITA FERREIRA FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO.). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 326/328vº.), pelo prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 781704"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "781258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24002 - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801040-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, HOMERO FLESCH). . Fls. 1244/1245 e 1258/1259. O peticionário requereu a liberação dos valores bloqueados em sua conta corrente junto ao Banco Safra, sob a alegação de que o valor a ser liberado seria no montante para quitação de financiamento de um veículo junto ao Banco do Brasil, uma vez que não dispõe de capacidade financeira para tanto, e também que - em razão de seu nome ter sido negativado junto ao cadastro do SERASA, por falta de pagamento do referido financiamento - fosse determinado ao Banco do Brasil a baixa de seu nome junto a este cadastro ou outro por ventura existente. \r\n\r\nINDEFIRO os pedidos uma vez que foi determinada pelo juízo abertura de nova conta na agência 2914-9 do Banco do Brasil para que o requerente recebesse seus proventos e, conforme comprovam os contracheques juntados às fls. 1025/1030, a quantia recebida a este a título de proventos não é irrisória, permitindo ao peticionário saldar seus compromissos financeiros, se assim lhe aprouver. Quanto à alegação de não dispor de capacidade financeira, tal fato não está comprovado nos autos, pelo contrário, já que a instituição bancária informou (fls. 1161) o cumprimento da decisão do juízo, com a abertura de nova conta corrente de nº 20442-0 em nome de JOSÉ LUIZ TEIXEIRA.\r\n\r\nDa mesma maneira, cabe ao requerente, se assim quiser, posteriormente, providenciar junto ao SERASA a retirada de seu nome do cadastro. \r\n\r\nFls. 1256. Reitere-se o ofício de fls. 1004 em relação à empresa RGM Empreendimentos e Participações LTDA, devendo constar neste o último endereço registrado na Junta Comercial de São Paulo (fls. 1233).\r\n\r\nQuanto ao pedido de decretação da constrição dos ativos financeiros da empresa São Cristóvão Empreendimentos e Participações Ltda dê-se vista ao Ministério Público para que informe ao juízo em que elementos se baseia para afirmar que a mencionada empresa não se encontra em atividade.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA). . Acolho a manifestação ministerial de fl. 1303v para consignar que este Juízo, em nenhum momento, deferiu o pedido de expedição de novo passaporte, conforme alegado nos pleitos de fls. 1298/1299 e 1300/1301, até porque tal medida extrapola a competência deste Juízo. Compete à Polícia Federal, obedecidos os requisitos e trâmites legais, proceder à emissão de passaportes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de autorização para ausentar-se do país, indefiro, por ora, uma vez que, conforme ressaltado pelo douto membro do Parquet Federal, os acusados não juntaram aos autos qualquer documento relativo à viagem, tais como, cópia do bilhete de passagem para que seja comprovada a data da viagem e do retorno ao Brasil e comprovação do motivo da viagem. Ademais, o pedido de autorização deve ser feito com antecedência razoável e não às vésperas da viagem.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, na forma requerida pelo Ministério Público Federal à fl. 1303v.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA, MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Pelo Juízo: junte-se o substabelecimento trazido pela defesa de Elza. Acolho o manifestação ministerial para indeferir o pleito da defesa de Elza tendo em vista que este juízo, mais de uma vez, deu oportunidade para que a defesa trouxesse suas testemunhas. Aberta a audiência, a defesa não trouxe as testemunhas nem justificativa plausível para a ausência das referidas testemunhas. Assim sendo, indefiro o requerimento da defesa de Elza, no que toca à nova oportunidade para oitiva de suas testemunhas. Defiro o prazo de cinco dias para juntada de atestado médico. Comprovado a impossibilidade de comparecimento da ré Elza nesta data, deixo desde já designado o dia 24/6/2009, às 13h30, para realização de seu reinterrogatório. Intime-se o doutor advogado constituído por Jessé e Ricardo para que justifique sua ausência neste ato, sob pena de incidência de multa, na forma do art. 265 do Código de Processo Penal, devendo ainda informar ao juízo se prossegue na defesa desses réus, no prazo de cinco dias. Publique-se para a defesa de Jessé e Ricardo Lopes. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502516-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x CECI VIEIRA JURUA (Adv. ULTIMO DE CARVALHO). . DESPACHO DE FL.213, PROFERIDO PELA MM. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY:\r\n\r\n“...intime-se a defesa, para apresentação de memorial, também no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781258"
                            ],
                            "781264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.536866-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MAGRINELLI COIMBRA.) x ACIELMO BATISTA BARBOSA. . Fl. 198v: expeça-se o ofício para o DECIC/BACEN, na forma requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se a advogada indicada na promoção ministerial para que informe ao juízo se tem informações sobre o paradeiro do réu.\r\n\r\nObtido endereço diverso dos já diligenciados (fls. 150 e 195), cite-se o réu para responder à acusação por escrito, através de advogado por ele constituído, no prazo de dez dias (art. 396 do Código de Processo Penal). Deve-se dar ciência ao acusado de que, se não possuir meios materiais para constituir advogado, ou ainda, se não apresentar a petição de resposta escrita no prazo de dez dias, a partir de sua citação, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União (art. 396, § 2o, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nCaso as diligências acima resultem infrutíferas, encaminhem-se os autos ao MPF, conforme requerido no item 2 da manifestação de fl. 198v.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490231-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MAGRINELLI COIMBRA, JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x FLAVIO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA.) x PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS.) x GAMALIEL ALVES SANTOS (ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES.). . Nas defesas escritas apresentadas às fls. 381/389, 391/396 e 419/423, os réus não trouxeram nenhuma preliminar nem alegaram qualquer fato jurídico relevante, a priori, que possa obstar o prosseguimento do feito. Quanto à preliminar argüida pela defesa de Gamaliel, reporto-me aos fundamentos da decisão de fls. 321/324.Também não há que se falar em inépcia da denúncia, uma vez que a inicial descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, possibilitando aos acusados o exercício da ampla defesa. Os demais argumentos despendidos pelas defesas se confundem com o próprio mérito e serão analisados no momento oportuno.\r\n\r\nDesta forma, não estando presente nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, o feito deve prosseguir. Intime-se a defesa de Gamaliel Alves Santos para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se o réu tem interesse em colaborar com a justiça, nos termos da promoção ministerial de fl. 426v. Com a manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x HESTER ALINNE LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES, CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA.) x JULIANO CESAR JARDIM (ADVOGADO: JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES, CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA.) x PERY FRANCISCO GOMES (ADVOGADO: ILZA DE SOUZA.). . Considerando a certidão de fls. 806, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste em diligências, na forma do art. 402 do Código Processo Penal,\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se os réus, também na forma do art. 402 do Código Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DERCI ALCANTARA (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA.) x HENRIQUE PIZZOLATO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK.) x FABIO DE SOUZA FAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA.) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (ADVOGADO: MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA.) x JAIR ANTONIO BILACCHI (ADVOGADO: DEOCLÉCIO DIAS BORGES.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000063.6/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2001.51.01.534791-8, às fls. 3.315, foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2009.34.00.016667-8, tendo sido designado o dia 10/06/2009 às 16.40 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas de acusação Dagomar A Anhê e Luiz Cláudio Moraes.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510266-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x ADAILTON PEDROZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA.) x LUIZMAR PEREIRA (ADVOGADO: JULIANA MARIA PERES TAURO.) x CLAUDEMIR NOBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ORLANDO GENTILE.) x JOSE LUIZ TEIXEIRA (ADVOGADO: HOMERO FLESCH, GISELLE SOBRAL DE CARVALHO.) x AMILTON GONCALVES PEREIRA x ARISTIDES ABLA (ADVOGADO: JONAS AMBROSIO GONÇALVES.) x LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSÉ DURVALINO ROMÃO.) x DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA (ADVOGADO: IGOR KOZLOWSKI.) x LUCIA MARIA MORA DE FREITAS x MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA (ADVOGADO: EULER MOREIRA DE MORAES.) x PEDRO BEZERRA DE LIMA (ADVOGADO: HOMERO FLESCH.) x JOSE ANTONIO NEUWALD (ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x ELOY DE JESUS SOUZA (ADVOGADO: Daniel Viuniski.). . DECISÃO DE FLS.1415/1417, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 02/04/2009:\r\n\r\n“Compulsando os autos, verifico que todos os réus, com exceção de LUCIA MARIA MORA DE FREITAS, JOSE ANTONIO NEUWALD e AMILTON GONÇALVES PEREIRA, foram interrogados e apresentaram suas respectivas defesas prévias.\r\n\r\nA ré LUCIA MARIA MORA DE FREITAS foi citada por edital (fls. 1377/1378), na forma da antiga redação do art. 362 do Código de Processo Penal (anterior à Lei nº 11.719/2008), não compareceu à audiência designada pela Sexta Vara Federal Criminal de São Paulo para seu interrogatório (fls. 1382) e não constituiu advogado nos autos. Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em relação à ré LUCIA MARIA MORA DE FREITAS, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuanto ao réu JOSÉ ANTONIO NEUWALD, é inequívoco que o mesmo tem ciência do ajuizamento da presente ação. É que na procuração de fls. 907, o réu outorga aos advogados poderes, em especial, “para representa-lo junto aos Processos nºs 2002.51.01.510266-5 e 2007.51.01.801040-8, ambos tramitando pela 5ª Vara Federal Criminal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro”. Entretanto, o referido réu ainda não foi regularmente citado.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço inicialmente fornecido por seus advogados (fls. 906 e 1389). Novo endereço foi fornecido pelos patronos do réu (fls. 1309) e comunicado ao juízo deprecado (fls. 1309 e 1391). Aquele juízo decidiu pela remessa da carta precatória à Comarca de Americana, no Estado de São Paulo, dando-lhe caráter itinerante (fls. 1393). Não obstante, a carta precatória foi devolvida, por equívoco, a este juízo (fls. 1396 e 1396 verso).\r\n\r\nPara resolver a questão, entendo por bem determinar a expedição de nova carta precatória, para a Comarca de Americana, São Paulo, deprecando apenas a citação do réu JOSE ANTONIO NEUWALD e sua intimação para apresentação de defesa prévia, no prazo de 3 (três) dias, conforme a redação do antigo art. 395 do Código de Processo Penal. É que os demais réus foram citados e apresentaram suas defesas prévias sob a égide do anterior regramento processual. Assim, de forma a evitar tumulto processual e para não dar indesejado tratamento desigual aos diversos réus, entendo ser melhor intimar o réu para apresentar sua defesa prévia com fulcro na lei anterior, podendo arrolar suas testemunhas, caso deseje. Note-se que o réu será interrogado somente após a oitiva de todas as testemunhas de acusação e defesa, em consonância com a Lei nº 11.719/2008. Instrua-se a deprecata com as peças de praxe e com cópia da presente decisão. Solicite-se o cumprimento no prazo mais exíguo possível.\r\n\r\nO réu AMILTON GONÇALVES PEREIRA foi interrogado (fls. 1379/1381), pelo juízo deprecado da Sexta Vara Federal Criminal de São Paulo, ocasião na qual afirmou que não tinha advogado, tendo sido assistido por defensor “ad hoc”. Até o momento não há notícia nos autos de constituição de advogado pelo réu ou de apresentação de defesa prévia. Assim, atuará em sua defesa Defensor Público da União. Remetam-se os autos, oportunamente, à Defensoria Pública da União, para ciência de todo o processado e apresentação de defesa prévia, no prazo de 3 (três) dias, nos termos da redação do antigo art. 395 do Código de Processo Penal. As considerações tecidas no parágrafo acima, referentes ao réu JOSE ANTONIO NEUWALD, no que tange à apresentação de defesa prévia, também se aplicam ao réu AMILTON GONÇALVES PEREIRA. Expeça-se carta precatória, para a intimação do réu de que será representado pela Defensoria Pública da União deste Estado, fornecendo-lhe o endereço e o telefone do órgão, para que entre contato, caso deseje, para melhor viabilizar sua defesa.\r\n\r\nFls. 1408/141: ao Ministério Público Federal, para ciência e manifestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nDECISÃO DE FLS.1493/1498, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 11/05/2009:\r\n\r\n“Fls. 1400/1401 e 1418v - O Ministério Público Federal, ao oferecer denúncia neste processo, requereu expedição de ofício para a Câmara dos Deputados, solicitando a remessa de todos os documentos que embasaram as informações de fls. 68/86 do relatório da CPI da Pirataria (item 4 da promoção de fls. 331). \r\n\r\nA expedição desse ofício foi deferida pelo Juízo quando recebeu a denúncia (fls. 348). O ofício foi expedido em 10.5.07 - n. OSE.0042.000968-3/2007 (fls. 415). O Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados respondeu o ofício através do Of. n. 1179/2007/SGM/P, em 22.7.2007, encaminhando os documentos ostensivos relacionados ao pedido (fls. 809 - duas caixas de documentos estão acauteladas na Vara). \r\n\r\nQuanto aos documentos classificados como sigilosos, encaminhou a este Juízo cópia dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, exarados nas Consultas de números 04/95 e 01/03. Informou ainda Sua Excelência que, não obstante o teor daqueles pareceres, havia encaminhado o ofício deste Juízo à Comissão Especial de Documentos Sigilosos, nos termos do art. 15 da Resolução 29/93 daquela Casa Legislativa, para que decidisse sobre a solicitação de acesso. \r\n\r\nA leitura dos Pareceres 04/95 e 01/03 (fls. 812/819) permite conhecer as razões apresentadas pela Câmara dos Deputados para indeferir, a princípio, a disponibilização de acesso a documentos classificados como sigilosos, que estejam arquivados naquela Casa, a outros órgãos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público. São elas: \r\n\r\n1. O Parecer 04/95 trata dos documentos sigilosos requisitados pelas CPIs com base no art. 38 da Lei 4595/64, hoje revogado pela Lei Complementar 105/2001. Refere-se portanto a documentos bancários dos investigados. A argumentação para indeferir acesso do Judiciário a tais documentos é o fato de o próprio Poder Judiciário poder requisitá-los diretamente à fonte (Banco Central do Brasil ou instituições financeiras). Ressalva contudo o Parecer a possibilidade de a própria Câmara dos Deputados decidir remeter documentos sigilosos ao Ministério Público, na forma do art. 58, § 3o da Constituição Federal. \r\n\r\n2. O Parecer 01/03 respondia à consulta formulada pela Comissão Especial de Documentos Sigilosos à CCJ da Câmara dos Deputados sobre a obrigatoriedade de atender a pedidos de órgãos do Poder Judiciário, do Executivo e do Ministério Público para envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por CPIs que não concluíram seus trabalhos. O Parecer é no sentido de que as Comissões Parlamentares de Inquérito são constituídas para apurar fatos determinados. Os documentos requisitados por essas CPIs, ou são utilizados para a formação dos autos da CPI, devendo ficar arquivados na Casa Legislativa, ou são descartados, ou seja, não aproveitados pela CPI. \r\n\r\nNesse último caso, se forem documentos originais, devem ser restituídos ao órgão que os forneceu. Se forem cópias, devem ser destruídos. A Câmara dos Deputados não pode funcionar como “arquivo de apoio das investigações processadas em Juízo”. Invoca ainda o Parecer o art. 98, § 5o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para sustentar que os documentos sigilosos só podem ser utilizados especificamente e não podem ser franqueados para outras investigações levadas a efeito por outros órgãos, que não tenham ligação com os fatos apurados na Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva. \r\n\r\nFinalmente, o Parecer é no sentido de que não devem ser franqueados documentos referentes a CPIs que não concluíram seus trabalhos, ou cujos pareceres finais não foram aprovados. É importante ressaltar que esse Parecer 01/03 também se refere a documentos classificados como sigilosos obtidos por de sigilo bancário e fiscal e um ponto ressaltado é o de que o Poder Judiciário pode obter tais documentos através das fontes primárias. \r\n\r\nÀs fls. 1414 consta ofício datado de 18.3.08, do Deputado Paulo Teixeira, então Presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos, a este Juízo, informando que referida Comissão decidiu não atender à solicitação deste Juízo. Extrai-se daquele Ofício que os documentos que não foram encaminhados contêm informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, dos investigados na CPI da Pirataria. \r\n\r\nCom a devida vênia, divirjo do posicionamento externado pelo D. R. do Ministério Público Federal às fls. 1400/1401, no sentido de que este Juízo tem o poder de requisitar documentos ao Presidente da Câmara dos Deputados. A expedição de uma ordem desse Juízo pressupõe a possibilidade de adoção de instrumentos de coerção, se a ordem não for acatada. Na hipótese, este Juízo de Primeiro Grau não tem competência para impor medidas coercitivas ao Presidente da Câmara dos Deputados. \r\n\r\nAssim, entendo que foi adequado o tratamento adotado nos ofícios expedidos pelo Juízo àquela Autoridade, solicitando a S. Exa os documentos em poder daquela Casa Legislativa, para instruir os presentes autos. Não acredito que a expedição de novo ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, desta vez requisitando documentos, surtirá o efeito desejado pelo D. Procurador. \r\n\r\nNa verdade, a posição externada nos Pareceres acima referidos é no sentido de que “não há razão ou fundamento que autorize ou imponha à Câmara dos Deputados a entrega ou liberação de documentos de natureza sigilosa de que seja depositária ao Poder Judiciário ou por requisição ou solicitação do douto Ministério Público” (fls. 817). \r\n\r\nDevo dizer que estou de acordo com essa proposição. A questão aqui é de autonomia do Poder Legislativo para dispor sobre o tratamento que deve ser dado aos documentos sigilosos coletados no trabalho de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito. \r\n\r\nPor outro lado, considero relevante verificar se o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito referido na denúncia foi remetido ao Ministério Público Federal pela Câmara dos Deputados na forma do art. 58, § 3o, da Constituição Federal. Apesar de a cópia desse Relatório estar juntada às fls. 06/348 da medida cautelar de seqüestro n. 2007.51.01.801040-8, não há nenhuma documentação juntada aos autos sobre como o Ministério Público Federal teve acesso a tal Relatório. \r\n\r\nNa verdade, de acordo com os Pareceres 04/95 e 01/03, se no caso a presente ação penal é fruto das conclusões da CPI, e se o Relatório Final havia sido encaminhado ao Ministério Público para apuração de responsabilidades, os documentos que o instruíram deveriam ter sido encaminhados também ao Ministério Público Federal, inclusive os classificados como sigilosos, a teor do disposto no art. 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, verbis:\r\n\r\nArt. 37. Ao termo dos trabalhos a Comissão apresentará relatório circunstanciado, com suas conclusões, que será publicado no Diário do Congresso Nacional e encaminhado:\r\n\r\nII - ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais;\r\n\r\nAqui não se trata de utilizar documentos requisitados no bojo de CPIs da Câmara dos Deputados para lastrear outras investigações que não tenham pertinência com os fatos apurados na respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito, mas sim, s.m.j., como ponderou o Ministério Público Federal, de viabilizar a apuração da responsabilidade criminal dos agentes pelos fatos apurados na própria CPI. \r\n\r\nPor outro lado, segundo o ofício de fls. 1414, os únicos documentos não encaminhados foram aqueles objeto das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. E nesse ponto é certo que o Juízo pode requisitar tais informações diretamente, sem recorrer à Câmara dos Deputados. \r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\n1. publique-se com urgência o despacho de fls. 1415/1417. Os autos devem aguardar em Secretaria o transcurso do prazo para apresentação das petições de defesa prévia pelo Advogados constituídos. \r\n\r\n2. Transcorrido o prazo, intime-se a Defensoria Pública da União do despacho de fls. 1415/1417. \r\n\r\n3. Restituído pela DPU, intime-se o Ministério Público Federal do presente despacho, a fim de que esclareça ao Juízo se o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que deu lastro à denúncia foi encaminhado ao Ministério Público Federal pela Câmara dos Deputados na forma do art. 58, § 3o da CF, hipótese em que este Juízo voltará a solicitar os documentos classificados como sigilosos à Câmara dos Deputados invocando o art. 37, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. \r\n\r\nRestituídos os autos, venham conclusos para decisão final sobre a questão ora examinada e para a designação de audiência de instrução e julgamento no presente processo.”\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS, RICARDO LOPES TEIXEIRA.) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO.) x JESSE SOARES FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS.). . Decisão proferida em assentada, dia 25/05/2009: “ ... Pelo Juízo: junte-se o substabelecimento trazido pela defesa de Elza. Acolho o manifestação ministerial para indeferir o pleito da defesa de Elza tendo em vista que este juízo, mais de uma vez, deu oportunidade para que a defesa trouxesse suas testemunhas. Aberta a audiência, a defesa não trouxe as testemunhas nem justificativa plausível para a ausência das referidas testemunhas. Assim sendo, indefiro o requerimento da defesa de Elza, no que toca à nova oportunidade para oitiva de suas testemunhas. Defiro o prazo de cinco dias para juntada de atestado médico. Comprovado a impossibilidade de comparecimento da ré Elza nesta data, deixo desde já designado o dia 24/6/2009, às 13h30, para realização de seu reinterrogatório. Intime-se o doutor advogado constituído por Jessé e Ricardo para que justifique sua ausência neste ato, sob pena de incidência de multa, na forma do art. 265 do Código de Processo Penal, devendo ainda informar ao juízo se prossegue na defesa desses réus, no prazo de cinco dias. Publique-se para a defesa de Jessé e Ricardo Lopes. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.”\r\n\r\nDecisão proferida em 02/06/2009: “ Defiro. Providencie a Secretaria a retirada do feito de pauta. Intimem-se às partes.”.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 781264"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "781995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x PAULO SERGIO DURVAL LOPES (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS.). . Pela MMª Juíza Federal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Fls. 163/verso: considerando que já houve a devolução de carta precatória expedida, intime-se a defesa de Paulo Sergio a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze|) dias, comprovante de reparação do ano ou da impossibilidade de faze-lo”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781995"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "781631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25019 - INCIDENTE DE AVALIAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.806670-8 JUSTICA PUBLICA x FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, ARTHUR BRUNO FISCHER, FERNANDA SILVA TELLES.). . Conforme despacho de fls. 86, o prazo para a defesa do réu Frederico Cruz Sequeira Muller Xavier apresentar quesitos, começa a partir da data dessa publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781631"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "781395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802355-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO.) x DILMAR ZIMMERMANN PINTA (ADVOGADO: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA.) x JOAO JOSE RODRIGUES DE LORENA (ADVOGADO: JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA, JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA, SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA, ROSITA MARIA BRASIL SOUZA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA.) x JORGE ALBERTO GUIMARAES CASTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL.) x MIRIAM BEZERRA DE MELO (ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO.) x JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LAERCIO GUARCONI, ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO, CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES.) x IVAN COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES, MARIVALDO SENA SACRAMENTO.) x JURANDIR DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO.). . Vista às defesas para manifestação através de MEMORIAIS pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "780206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0010572-0 FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.500620-0 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO, REINALDO CHAVES RIVERA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Tendo em vista que o autor já se manifestou sobre a contestação, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 90.0054906-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MAMBRINI.) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, SERGIO EDUARDO FISHER, RICARDO VIANNA ROCHA.). . Fls. 42: Desentranhe-se a procuração de fl. 41, dela mantendo-se cópia nos autos, devendo ser acostada à contracapa, à disposição do requerente.\r\n\r\nFls. 46/48: Indefiro, por ora. Aguarde-se o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região quanto ao recurso interposto pelo ora executado, em face da sentença proferida nos embargos à execução nº 91.0123864-7 (fls. 50/52).\r\n\r\n4 - 90.0054920-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, SERGIO EDUARDO FISHER, RICARDO VIANNA ROCHA.). . Fl. 34: Desentranhe-se a procuração de fl. 32, dela mantendo-se cópia nos autos, devendo ser acostada à contracapa, à disposição do requerente.\r\n\r\nFls. 38/39: Indefiro, por ora. Aguarde-se o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região quanto ao recurso interposto pelo ora executado em face da sentença proferida nos embargos à execução nº 91.0123864-7 (fls. 42/44).\r\n\r\n5 - 91.0122159-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM.) x INTERPETRO CONSULTORIA LTDA E/OU EDUARDO DUARTE PRADO (ADVOGADO: LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES.). . Fls. 49/57: Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, a qual negou provimento ao recurso interposto pelo Conselho/exequente, em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução nº 98.0045240-0 (fls. 35/38), dê-se vista às partes, sucessivamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0087347-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x CIA/ HOTEIS PALACE (ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO, ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE.). . Em face do trânsito em julgado da Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, a qual negou provimento ao recurso interposto pela ora executada contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução nº 93.0061285-9 (cópias de fls. 110/132), dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 93.0051354-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (PROCDOR: MARIALICE BURICHE COUTINHO.) x DIOBRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 44/46: \r\n\r\nA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o redirecionamento da execução fiscal em face de sócio desde que delimitada, no requerimento, a violação ao art. 135 do CTN, sendo insuficiente a mera alegação de inadimplemento tributário.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exequente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão de LUIZ OCTAVIO DA CUNHA E NAPOLES, RONALDO MOREIRA AMARAL e FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsáveis tributários.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exequente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fl. 43, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a sua parte final.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0019137-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.). . A execução dos honorários deverá ser feita nos próprios autos em que foi prolatada a sentença.\r\n\r\nÀ Distribuição para cumprir o despacho de fl. 72.\r\n\r\n9 - 97.0066964-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x ALBERTO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: JONAS DIAS.) x JULIO MARTIN PINA RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA.) x MAURO PORTELA PINA RODRIGUES (ADVOGADO: BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA.) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (ADVOGADO: BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA, CRISTIANE DE CARVALHO LOPES.). . Fls. 199/260: Intime-se a principal executada a ofertar outros bens que garantam o juízo, em substituição à penhora de seu faturamento deferida no percentual de cinco por cento.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à exequente para manifestação sobre a eventual oferta, bem como acerca das alegações de fls. 263/278.\r\n\r\n10 - 98.0069725-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x FENIX CORRETORA DE COMMODITIES S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Eg. TRF - 2ª Região, Cite-se na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da lei 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder conforme o art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos à exeqüente por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição.\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se a exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista à exeqüente, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, suspenda-se o curso da execução por 1 (um) ano, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º, LEF).\r\n\r\nCaso não haja alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, parágrafo 2º, LEF.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n11 - 98.0073171-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EBENEZER NASCIMENTO DIAS (ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO.). . Fls. 55 e 56/67: \r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exequente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n12 - 99.0038247-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES.) x DROGA LISBOA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDISON GOMES LEMELLE.). . Fls. 83/113: Com a prolação da sentença, o magistrado põe fim à prestação jurisdicional, não mais lhe sendo permitido decidir nos autos, salvo para corrigir erros ou omissões, conforme dispõe o artigo 463 do Código de Processo Civil. O que não é, evidentemente, o caso do presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0067409-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO RODRIGUES NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANIBAL FARIA AFONSO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA.) x PAULISCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: HAMILTON FERREIRA DANTAS.). . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 73/78, apresentou o co-executado ANIBAL FARIA AFONSO, petição alegando a ocorrência de prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado em execução fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 82/87, manifestou-se a Fazenda Pública pelo descabimento do pedido do executado, pleiteando, ainda, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nA alegação de prescrição intercorrente do crédito tributário, manejada através da petição de fls. 73/78 somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é questão que exige cognição plena, vez que não se restringe a uma questão de datas, visto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque não se justifica o uso da via abreviada de defesa por simples petição para sua veiculação.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 3º, DA LEF - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título.\r\n\r\nQuestões outras que dependam de dilação probatória, como a prescrição, e não digam respeito a aspectos formais do título, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAdmissível a expedição de ofício às instituições financeiras diante da demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para a localização dos bens da executada, sem lograr êxito.\r\n\r\nPossibilidade de recair penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, não havendo violação ao sigilo bancário. Art. 11, I, da LEF.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento”. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 179186/SP; 6ª T; DJ 28/11/2003, p. 551; Rel. Juiz Lazarano Neto). \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO o pedido de fls. 73/78, devendo o executado utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão, através de embargos à execução, após a efetivação da penhora de bens, garantido o juízo em execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço suscitado à fl. 67, autorizando-se, ainda, o Analista Judiciário/Executante de mandado a efetivar a diligência, na forma do art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0082007-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAGOBERTO EMMANUEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: WILSON DE ABREU MONSORES.) x MAREQUIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 74/75: \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de expedição de ofício, posto que tal iniciativa compete à exequente, que deve valer-se dos meios próprios, não sendo o caso de substituir a iniciativa da parte pela do Poder Judiciário, a menos que comprove a negativa do solicitado. \r\n\r\nAdemais, não vislumbro a necessidade de oficiar-se à JUCERJA, considerando que a alteração de contrato social, realizada em 01/08/1994, segundo a qual o ora requerente DAGOBERTO EMMANUEL DE ALMEIDA retira-se dos quadros da empresa devedora (fls. 66/68), foi registrada naquela Junta Comercial em 12/09/1994, sob o nº 00000688006, conforme se verifica no documento de fl. 49, juntado aos autos pela Fazenda Nacional, bem como na Certidão exarada pela JUCERJA, dando conta de que a referida alteração de contrato social - cuja chancela mecânica foi aposta à fl. 68, por aquele órgão - “é cópia fiel do ato registrado e que constam atos posteriores”.\r\n\r\nInsta ressaltar que o débito exequendo refere-se ao período de apuração-1996 e ano base-1997 (fls. 4/11), ocasião em que o excipiente não mais integrava o quadro societário da executada. \r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que a empresa prosseguiu em sua atividades empresariais, figurando como sócios os srs. Mizael da Cruz e Ezequiel da Cruz.\r\n\r\nDeste modo, defiro os pedidos formulados às fls. 57/64, 65/68 e 71, e determino a exclusão do executado DAGOBERTO EMMANUEL DE ALMEIDA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0096151-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LCI LEITURA COLETA E IMPRESSAO EM CODIGO DE BARRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.502236-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA x ALBERTO DE OLIVEIRA FERRETTI (ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES. MPF PROC: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES.) x CIGRAM COM/ IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dou por ci tado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (FL. 23), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nProssiga-se nos Embargos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.513421-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.509903-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores só se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nPor outro lado, certo é que o sócio Fernando Ferreira Moura, desde 17/08/1994 (fl. 39), não pertencia ao quadro societário da pessoa jurídica executada, sendo forçoso admitir, ainda, que à época dos fatos geradores obrigacionais, ocorridos entre 01/1995 e 12/1995, este há muito deixara a executada.\r\n\r\nOutrossim, quando da efetivação da diligência frustrada de fl. 15, em 28/03/2001, o sr. Fernando Ferreira de Moura já não era mais sócio da executada nestes autos, como sabença.\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do ex-sócio-gerente da pessoa jurídica executada, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo da pessoa indicada pela exeqüente à fl. 70.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.518739-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LEILA REIS MACH BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.) x SYSKYIOU COM/ IND/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade (fls. 89/98) somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é questão que exige cognição plena, vez que não se restringe a uma questão de datas, visto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque não se justifica o uso da via abreviada de defesa da exceção de pré-executividade para sua veiculação.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 3º, DA LEF - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título.\r\n\r\nQuestões outras que dependam de dilação probatória, como a prescrição, e não digam respeito a aspectos formais do título, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAdmissível a expedição de ofício às instituições financeiras diante da demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para a localização dos bens da executada, sem lograr êxito.\r\n\r\nPossibilidade de recair penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, não havendo violação ao sigilo bancário. Art. 11, I, da LEF.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento”. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 179186/SP; 6ª T; DJ 28/11/2003, p. 551; Rel. Juiz Lazarano Neto). \r\n\r\nAssim sendo, deve a co-executada utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão, após a garantia do juízo em execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para cumprimento junto ao endereço de fl. 100, autorizando-se, ainda, o sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados a cumprir a diligência determinada, na forma do art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.519021-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x W P P COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.512386-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x FRONTAL DAS ILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE.). . Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 18/19.\r\n\r\nAutorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, JOSE INACIO BIOLCHINI SILVA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.512778-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO x MARCOS DE ALMEIDA REGO E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA.) x SERGIO BURROWES RAPOSO (ADVOGADO: LUCIENE MOURAO DOMINGOS.) x ORLANDO DE MELLO (ADVOGADO: IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x COML/ RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI.). . Fls. 432/498:\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 387/390, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que os co-executados deixaram de apresentar a cópia do agravo de instrumento, que teriam interposto em 10/09/2007, deixando de cumprir as disposições do art. 526 do CPC. \r\n\r\nFls. 499/500: \r\n\r\nCumpra-se a referida decisão integralmente, observando-se:\r\n\r\nPrimeiramente, encaminhe-se os autos à SEDJE para que proceda à exclusão dos nomes de ORLANDO DE MELLO e NILTON DA SILVA MENEZES do pólo passivo da execução.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4a.Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em resposta ao ofício de fl. 381, dando-lhe ciência da decisão de fls. 387/390.\r\n\r\nCite-se o co-responsável ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO, através da expedição de carta precatória, no endereço de fls. 355/356.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens dos executados MIGUEL COELHO NETO PIRES GONÇALVES e MARCOS DE ALMEIDA REGO (endereços às fls. 297 e 323).\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fl. 345, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento, podendo a diligência realizar-se nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFls. 503/514:\r\n\r\nUma vez cumpridas todas as determinações, dê-se vista à exeqüente, por 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca do alegado pela executada principal.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.521979-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PAULO CESAR DA ROSA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROSA SILVA.). . Expeça-se mandado de constatação, reavaliação (veículo de fl. 52) e de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução, devendo a diligência ocorrer junto ao endereço indicado à fl. 45. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o executado do teor do despacho de fl. 58.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.532412-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DIRTY MARY COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) requer às fls. 41/56 a penhora sobre o faturamento da executada - DIRTY MARY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nAlega que o Parcelamento Especial instituído pela Lei nº 10.684/2003 (PAES) foi rescindido pelo descumprimento de seus termos por parte da devedora.\r\n\r\nJustifica, ainda, seu pedido, no fato de que, em razão de baixa liquidez, restaram negativos os leilões (fls. 29 e 30) dos bens penhorados à fl. 17. \r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art. 11, da Lei 6.830/80, elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no aludido art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a exequente pleiteia a penhora no percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da executada, sob o argumento de que, além dela não ter cumprido com os termos do Parcelamento Especial - PAES, o que levou a sua rescisão, também os bens penhorados à fl. 17 não despertaram interesse em sua arrematação, nos leilões realizados, consoante autos de fls. 29 e 30. \r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada “compromete o capital de giro”, atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1ª T, Resp 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que “toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor” (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, nº 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, nº 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pelo exeqüente, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência da executada, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhora de faturamento da executada (ou, por analogia, da renda mensal líquida), na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que inexistem outros bens passíveis de serem constritos, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 3ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n1 - A doutrina e a jurisprudência têm aceito a penhora sobre parte do faturamento da empresa, devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável, ex vi do art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF, o que retira qualquer plausibilidade na idéia de que a penhora do faturamento significaria penhora da própria empresa.\r\n\r\n2 - Cuida-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, restaram infrutíferos os leilões designados, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, ficando, o numerário, depositado como garantia do Juízo, não se transformando em receita pública.\r\n\r\n3 - Embora a jurisprudência pátria admita que a penhora sobre o faturamento da empresa possa atingir 30% (trinta por cento), o percentual de 5% (cinco por cento) é razoável, incapaz de inviabilizar a vida empresarial.\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento”. \r\n\r\n(TRF-3ª Região, AG nº 69623/SP, DJ 22.08.2003, p. 693; Relator: Juiz Lazarano Neto) (grifei)\r\n\r\nO percentual requerido pela FAZENDA NACIONAL atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerido às fls. 41/56, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor atualizado do débito em 27/02/2009 (fl. 58).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.509009-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BEATRIZ VARANDA.) x GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Excelso Superior Tribunal de Justiça, para que requeiram, em 10 dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.520506-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BANCO NACJIONAL S/A (ADVOGADO: RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA.). . \r\n\r\nUma vez que foi denegada a segurança no mandado impetrado pelo executado, bem como também não haver notícia quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário perseguido nesta demanda, intime-se o executado, na pessoa do Síndico, a fim de que comprove a provisão de recursos necessários para a garantia do juízo em execução ou apresente bens exeqüíveis para tal finalidade. Observe-se os endereços indicados às fls. 80 e 89.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.541361-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o redirecionamento da execução fiscal em face de sócio desde que delimitada, no requerimento, a violação ao art. 135 do CTN, sendo insuficiente a mera alegação de inadimplemento tributário.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exequente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão de LUIZ CARLOS BULHÕES CARVALHO DA FONSECA e MARIA CLARA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsáveis tributários.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exequente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fls. 58, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a integralmente (À SEDJE, para incluir CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA e CELSO SUCKOW DA FONSECA no pólo passivo. Após, citem-se).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.546411-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x DEBORA DE ASSIS (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY.). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 37, no qual o Banco Itaú informa que efetuou o depósito judicial da quantia encontrada na conta poupança da executada, de R$ 319,83, determino a expedição de ofício à CEF - Caixa Econômica Federal, para imediata devolução do referido valor ao Banco Itaú, à disposição da executada, com base no artigo 649, X, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a executada, na pessoa da Defensora Pública, para que proceda ao recolhimento complementar do valor do débito fiscal, a fim de promover a garantia do Juízo, nos termos do § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.509277-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA, SEM ADVOGADO.). . Tendo a Fazenda Nacional manifestado sua concordância com o valor dos honorários advocatícios aos quais foi condenada a pagar (cota de fl. 62), nos termos da Decisão de fls. 55/59, dou-a por citada, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nForneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cumprido o item anterior, proceda-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de pagamento a que a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) foi condenada, providencie a Secretaria à expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\nAguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\nApós, intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\nSe, intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.512231-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x VEPLAN S/A (ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO.). . Em face da concordância da exequente, nomeio o sr. GERSON SERPELLONE depositário do valor referente a 30% (trinta por cento) do aluguel devido pela locação do imóvel onde se encontra instalado o Hotel Sofitel Rio Palace, até que se atinja o valor atualizado do débito. Intime-se-o a dar cumprimento à solicitação da Fazenda Nacional na petição de fls. 373/374. A diligência deverá ser realizada no endereço apontado à fl. 375.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o representante legal da executada JOSE CARLOS MELLO OURIVIO da penhora realizada às fls. 117/118, no endereço de fl. 109.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.521778-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BANCO UBS S/A (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO.). . Oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal, solicitando que proceda às alterações requeridas à fl. 101.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.527710-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR.). . Dê-se vista à exequente, por 5 (cinco) dias, sobre fls. 326/329 e 331/344.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509297-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x PEIXE DOURADO AQUARIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 22/23:\r\n\r\nA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o redirecionamento da execução fiscal em face de sócio desde que delimitada, no requerimento, a violação ao art. 135 do CTN, sendo insuficiente a mera alegação de inadimplemento tributário.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exeqüente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão de ALDIR CARDOSO DE CASTRO e CRISTIANE DIANA DE MENDONÇA ALVES no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsáveis tributários.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exeqüente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fl. 21, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exequente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509564-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO PAULO AFONSO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 20/21:\r\n\r\nA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o redirecionamento da execução fiscal em face de sócio desde que delimitada, no requerimento, a violação ao art. 135 do CTN, sendo insuficiente a mera alegação de inadimplemento tributário.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exeqüente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão de LAURENI PEÇANHA MACHADO e HAROLDO CARLOS MACHADO no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsáveis tributários.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exequente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fl. 19, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, que deve ficar encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exequente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510001-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: PAULA TAVARES FIGUEIRA, ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL.). . Vistos, etc.\r\n\r\nATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA opõe Exceção de Pré-Executividade às fls. 8/20, pugnando pela extinção da execução fiscal ao argumento de que já pagou o débito e seus acréscimos em junho de 1998.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a exequente informou que o resgate da Dívida, total ou parcialmente, encontrava-se sob exame do Órgão Lançador/Arrecadador. \r\n\r\nÀs fls. 34/36, requereu a exequente a suspensão do feito por 90 dias, no aguardo de resposta do órgão competente, quanto às alegações do executado. O que foi deferido pelo Juízo (fl. 37).\r\n\r\nPeticiona a Fazenda Nacional, à fl. 39, pugnando pela expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de bens do devedor.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nMalgrado os argumentos expendidos, não merece acolhida a pretensão do executado.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos (fls. 19/20) não se mostram suficientes para permitir ao Juízo o pleno convencimento de que os valores pagos referem-se, de fato, aos débitos consubstanciados na Certidão de Dívida Ativa que aparelha o feito.\r\n\r\nDesta maneira, ausentes os documentos que permitam ao Juízo averiguar, de plano, o alegado, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade, ante a presunção de certeza e liquidez que emana do título executivo, uma vez que a dilação probatória é incompatível com o referido instituto.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. QUESTÃO NÃO AFERÍVEL DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é meio de defesa do devedor, criado pela doutrina e jurisprudência, para casos em que o direito do executado é aferível de plano, independentemente de dilação probatória.\r\n\r\n2. Admite-se, em sede de exceção de pré-executividade, o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída.\r\n\r\n3. No caso vertente, a matéria alegada, qual seja, o pagamento total da dívida, não restou comprovado, dependendo de análise mais acurada, inviável na via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 216500/SP; 6ª T; DJ 11/03/2005, p. 360; Rel. Juíza Consuelo Yoshida).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nA objeção de pré-executividade, defesa oferecida pelo executado nos próprios autos da execução, sem a prévia garantia do Juízo, é cabível somente nas hipóteses em que se mostre evidente a inviabilidade do processo.\r\n\r\nRazoável a admissão de objeção de pré-executividade para alegação de pagamento, matéria que se conhece de ofício, independente da oposição de embargos, desde que desnecessária dilação probatória.\r\n\r\nElementos insuficientes para, em cognição sumária, verificar-se a extinção do crédito tributário. Decisão agravada deferindo apenas em parte medida liminar para que a compensação, a que a parte tenha direito, não se submeta às regras da Instrução Normativa nº 67/92, e ocorra com contribuições da mesma espécie, da qual não se infere, com certeza, a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nQuestão que demanda instrução probatória, incabível na estreita via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAgravo de Instrumento a que se nega provimento”.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 160792/SP; 4ª T; DJ 28/02/2003, p. 390; Rel. Juíza Therezinha Cazerta). (grifei)\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 8/20, reiterado à fl. 43, devendo o executado socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro no endereço de fl. 22, autorizando-se o Analista Judiciário/Executante de Mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511591-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO DOM MANUEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 19/20:\r\n\r\nA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o redirecionamento da execução fiscal em face de sócio desde que delimitada, no requerimento, a violação ao art. 135 do CTN, sendo insuficiente a mera alegação de inadimplemento tributário.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exequente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão de ADEMIR SARDINHA e LAPFAETTE FONTES MOURA no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsáveis tributários.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exeqüente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fl. 18, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exequente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.511818-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nA atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exequente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, ante o resultado negativo da citação dirigida à empresa devedora (certidão à fl. 26), requereu a exequente o redirecionamento do feito em face de NILMA CARBONEL CAMPOS, cujo CPF nº 704.692.107-53 figura na consulta “CNPJ, EXTERNO-2, SEL-2” referente à principal executada, na qualidade de sócio-administrador (fl. 30). \r\n\r\nOcorre que, tal documento não comprova que o sócio-administrador ali indicado teria operado a extinção irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 17/05/2006 (fl. 26), sendo necessária a exibição da certidão atualizada do órgão de registro das empresas.\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização da sócia pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ela promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exequente. \r\n\r\nVerifica-se, in casu, que a exequente não conseguiu demonstrar nos autos a prática de atos com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto, nos termos previstos no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, de modo a justificar a inclusão de NILMA CARBONEL CAMPOS no pólo passivo da execução fiscal na qualidade de co-responsável tributária.\r\n\r\nA propósito do tema, eis a orientação da Corte Superior de Justiça, consoante as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não prequestionados na origem os dispositivos de lei supostamente violados. O prequestionamento configura-se apenas com a emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal pelo Tribunal de origem, sendo insuficiente a assertiva de que a norma não restou contrariada.\r\n\r\n2. O simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo fiscal contra os sócios da empresa. Somente se o indício se torna robusto, amparado por documentos que atestem o provável encerramento das atividades da empresa, torna-se possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ-Resp 826704/SC-2ª Turma; DJ 25/08/2006, página 331; Rel. Castro Meira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 135, III, CTN. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos, sem que tenha sido dada vista à parte contrária, não foram considerados quando do julgamento pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A ausência de prequestionamento atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n3. A matéria deduzida nos autos foi amplamente analisada pela Corte a quo de forma suficiente e fundamentada. Nulidade afastada.\r\n\r\n4. Esta Corte pacificou o entendimento de que, inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ-Resp 651059/RS-2ª Turma; DJ 21/11/2005, página 184; Rel. Castro Meira)\r\n\r\nLogo, sendo assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexistindo prova de que o representante da sociedade agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou ao contrato, não há de direcionar-se para ele a execução. Também é entendimento já pacificado o de que o mero inadimplemento na obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional” (Resp 651059/RS, Rel. Min. Castro Meira, Órgão Julgador T2 - segunda turma, DJU 08/11/2005). Portanto, não há como se acolher a pretensão da exeqüente.\r\n\r\nDeste modo, deve permanecer inalterada a r. decisão de fl. 37, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526023-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual a Executada oferece à penhora, às fls. 60/68, Apólices da Dívida Pública, consubstanciadas nas Obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás (fls. 109/264). \r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos arts. 655, do Código de Processo Civil e 9, da Lei n. 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art.656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito do credor.\r\n\r\nTodavia, os títulos ofertados não podem ser aceitos como garantia da execução fiscal por iliquidez, face a inobservância do estatuído no art. 11, II, da Lei n. 6.830/80, que impõe a existência de cotação em bolsa dos mesmos, de modo a permitir sua imediata quantificação.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região, verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA NECESSIDADE DE COTAÇÃO EM BOLSA. CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO COMPROVADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A teor do art. 11, II, da Lei n. 6.830/80, não se admite penhora de apólice da dívida pública que não tenha cotação em bolsa, isso por não possuir liquidez.\r\n\r\n2. Tratando-se de título emitido no começo deste século, sua certeza depende de prova pericial que ateste a existência da obrigação nele prevista, sendo duvidosa a sua exigibilidade diante da provável ocorrência da prescrição.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(TRF-3 Região, AGA n. 03037798-1-98/SP, DJ 27.10.98; Relator: Juíza Lúcia Figueirdo).\r\n\r\nApesar do motivo acima invocado ser suficiente para a rejeição dos títulos oferecidos como garantia da execução, outros mais podem ser elencados.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque as obrigações ao portador, em questão, não continham cláusula de correção monetária, mas tão-somente eram remunerados à uma taxa de juros de 6% ao ano. Desta forma, os valores atribuídos unilateralmente aos títulos pela Executada foram corrigidos pela instituição particular, utilizando-se de índices sem caráter oficial, eis que inexistem formas e critérios definidos em lei para tanto, não cabendo ao Judiciário determinar a correção sem previsão legal.\r\n\r\nDestarte, não sendo corrigíveis e estando expressas em unidade monetária extinta (contos de réis), o valor resultante da conversão, em reais, das obrigações consubstanciadas nas apólices não chega a representar fração, sequer, do débito exequendo.\r\n\r\nEnfim, os títulos nomeados, dada a natureza da obrigação que instrumentalizam, o contexto histórico no qual emitidos e disposições legais pertinentes, não têm valor econômico significativo, pois lhe é estranha a noção de atualização monetária e, portanto, não se prestam à função de garantia do Juízo.\r\n\r\nAdemais, várias dúvidas pairam sobre estes títulos, notadamente sua prescrição.\r\n\r\nAssim sendo, encontram-se os referidos títulos despidos de certeza, na medida em que a Exequente não lhe reconhece exigibilidade, sob o entendimento que os mesmos estariam prescritos, maculando, assim, a integridade do crédito que lhe é imanente.\r\n\r\nNestes termos, REJEITO A OFERTA DA EXECUTADA, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPor outro lado, a exceção de pré-executividade (fls. 282/290) somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é questão que exige cognição plena, vez que não se restringe a uma questão de datas, visto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque não se justifica o uso da via abreviada de defesa da exceção de pré-executividade para sua veiculação.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 3º, DA LEF - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título.\r\n\r\nQuestões outras que dependam de dilação probatória, como a prescrição, e não digam respeito a aspectos formais do título, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAdmissível a expedição de ofício às instituições financeiras diante da demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para a localização dos bens da executada, sem lograr êxito.\r\n\r\nPossibilidade de recair penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, não havendo violação ao sigilo bancário. Art. 11, I, da LEF.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento”. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 179186/SP; 6ª T; DJ 28/11/2003, p. 551; Rel. Juiz Lazarano Neto). \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 282/290, devendo o executado valer-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão, através de Embargos à Execução, após a garantia do juízo em execução, com a penhora de bens livres e desembaraçados de sua propriedade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, autorizando-se o Analista Judiciário/Executante de mandados a cumprir a diligência, na forma do art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.515648-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x AL BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA ME (ADVOGADO: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA.). . Fl. 33: Defiro a substituição da CDA de fls. 3/13 pela ora juntada às fls. 36/37.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.507928-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CENTRO INTEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA. . Fls. 80/90: \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da exequente às fls. 80/81 e documentos acostados às fls. 82/88, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação às CDAs nºs 70 2 03 003197-57; 70 7 06 006831-24, em face do pagamento dos débitos objeto destas inscrições, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os documentos juntados às fls. 89 e 90 apontam para a rescisão do acordo de parcelamento - CDAs nºs 70 6 06 018298-26 e 70 6 06 040027-01 - intime-se o executado a quitar o débito remanescente, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fl. 77.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.531190-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x RAPACEL CELULAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES.). . Fl. 8: Proceda a empresa executada à juntada de cópia atualizada de seus atos constitutivos, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fl. 9. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nSe devidamente comprovada a representação legal, dê-se vista dos autos, por cinco dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.504157-5 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO.) x LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (ADVOGADO: MARLON CARVALHO BRANDAO.). . Assine o procurador da executada a petição de fls. 10/13, em 48 horas.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a exequente a se manifestar sobre as alegações ali formuladas.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.511467-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x INTERNACIONAL FIDUCIARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO S/A. . À fl. 11, requer o exequente a emenda da petição inicial, para que passe a contar o valor correto de R$ 9.553,47 (nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), consoante CDA nº 0345/2007 (fl. 12), devido pelo executado, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm face da ocorrência de evidente erro material quando do preenchimento da Inicial de fls. 2/3, ao não ser considerado o valor consubstanciado na CDA nº 00345/2007 (fl. 4), DEFIRO o pedido de emenda da exordial, passando a constar o valor de R$ 9.553,47 (nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), em consonância com o valor estampado na Certidão de Dívida Ativa que ampara este feito executivo (fls. 4 e 12). \r\n\r\nComunique-se a SEMAN para que proceda ao recolhimento do Mandado nº 0049.000581-8/2009.\r\n\r\nÀ SEDJE para as alterações cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação do executado.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.511700-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x PERFORMANCE REPRESENTACOES ADMINISTRACOES E CONSULTORIA LTDA. . À fl. 11, requer o exequente a emenda da petição inicial, para que passe a contar o valor correto de R$ 13.436,00 (treze mil, quatrocentos e trinta e seis reais), consoante CDA nº 0149/2007 (fl. 12), devido pelo executado, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm face da ocorrência de evidente erro material quando do preenchimento da Inicial de fls. 2/3, ao não ser considerado o valor consubstanciado na CDA nº 0149/2007 (fl. 4), DEFIRO o pedido de emenda da exordial, passando a constar o valor de R$ 13.436,00 (treze mil, quatrocentos e trinta e seis reais), em consonância com o valor estampado na Certidão de Dívida Ativa que ampara este feito executivo (fls. 4 e 12). \r\n\r\nComunique-se a SEMAN para que proceda ao recolhimento do Mandado nº 0049.000570-0/2009.\r\n\r\nÀ SEDJE para as alterações cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação do executado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.527962-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Deixo de apreciar o pedido de fls. 83/96, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.501198-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES.). . Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo interposto.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 97.0016968-5 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o teor da certidão de fl. 182, devendo o interessado apresentar cópia das petições ali referidas.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até seu julgamento definitivo.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.507150-7 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À SEDJE, para que providencie a alteração de classe da referida ação para “Cumprimento de Sentença”, com a devida anotação no termo de autuação, cf. disposto no Provimento 50, de 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.509733-5 MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTE INTEGRADOS LTDA (ADVOGADO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, e do teor da certidão de fl. 153, devendo o interessado apresentar cópia da petição ali referida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.533023-6 CARLOS MOACIR GRANDI (ADVOGADO: MARIO MARTIN SEIDL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516353-2 BANCO UBS S/A (ADVOGADO: RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Tendo em vista que a matéria alegada na inicial reclama a produção de prova documental, esclareça o embargante, em 5 (cinco) dias, seu interesse na produção de prova pericial, devendo informar, de acordo com as alegações contidas na peça inicial, os fatos controversos que pretende ver esclarecidos bem como demonstrar a necessidade e utilidade de produção da prova, requisitos sem os quais esta se torna desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516935-2 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, LEONARDO SPERB DE PAOLA, PEDRO DA SILVA MACHADO, FABIANO FERNANDES DIAS, JOAO NANITO ADAMS FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Dê-se ciência da sentença à embargada.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528505-4 FLORESTAS RIO DOCE S/A (ADVOGADO: MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, RODRIGO RECART, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pela perita.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.502054-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.511717-4 COFABAM IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOEDERT, RICARDO RODA, PATRICIA APARECIDA SCALVIM.) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia dos atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.534247-9 VALDIR CARNEIRO DE SA (ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Apresente o embargante, em 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a discrepância entre o valor atribuído à causa, à fl. 39, e aquele constante de fl. 02 dos autos em apenso.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n57 - 2008.51.01.511816-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LACOSTE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.512482-1 ALBERTO DE OLIVEIRA FERRETTI (ADVOGADO: PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES, WALMIR ANTONIO BARROSO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos prova de citação (fls. 46/49) e prova de garantia do juízo (fls. 46/49).\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 780206"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "780202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037433-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CELSO SOARES PETERS E OUTROS x TELE TRIM COM/ DE MAT TELEFONICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À Executada para as suas contra-razões no aprazamento legal. Após, Subam ao E. TRF-2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0044477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n3 - 98.0065114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PROQUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À Executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF-2 ª Região com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0036634-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BAR GUARDA DO VIZEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À Executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região com nossas homenagens. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.502791-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2001.51.01.503473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À Executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF-2 ª Região com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512315-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MOCALDE COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.518944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALLMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À Executada para as suas contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2a. Região. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.520314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMPROMETAL ESTAMPARIAS DE METAIS LTDA (Adv. PETRONIO FERREIRA GADELHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.521923-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CATIA MARIA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537158-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x W G PIZZAS LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12 - 2003.51.01.509670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2004.51.01.503208-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x LUCIANA DE ALBUQUERQUE PARISI LACERDA E OUTRO x QUANTUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509984-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . AGÊNCIA GUANABARA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.46ss, objetivando desconstituir o título executivo que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que após a edição da Súmula Vinculante nº 8 pelo STF, restou pacificado que o prazo decadencial para o lançamento das contribuições previdências é de 5 anos. Tendo em vista que a presente execução visa à cobrança de contribuições previdenciárias, cuja a competência compreende os meses de julho de 1996 a dezembro de 1998 e o lançamento somente se efetivou em 30 de março de 2001, os créditos estariam caducos.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.61ss, alega que a matéria é privativa de embargos à execução, após a devida garantia e que não há que se falar em decadência, posto que o lançamento ocorreu dentro do lapso temporal de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA matéria quanto ao prazo decadencial relativo às contribuições previdenciárias já se encontra pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que editou a Súmula Vinculante nº 8, com o seguinte teor:\r\n\r\nSÃO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/1977 E OS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/1991, QUE TRATAM DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nConforme consta na Certidão da Dívida Ativa às fls. 04/10, trata-se de crédito tributário relativo a contribuições previdenciárias de períodos de apuração compreendidos entre setembro de 1996 a dezembro de 1998, constituído através de Lançamento de Débito Confessado realizado em 30/03/2001.\r\n\r\nNão há que se falar em decadência, eis que a parcela mais antiga reporta-se a setembro de 1996, e o lançamento ocorreu em 30/03/2001, ou seja antes de passados cinco anos.\r\n\r\nQuanto à prescrição, a Certidão da Dívida Ativa afirma tratar-se de débito confessado pelo contribuinte.\r\n\r\nOcorre que os termos de confissão são geralmente atrelados a pedidos de parcelamento, que são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que detêm o curso do prazo de prescrição. Assim, o deslinde da questão do reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação aos créditos sob cobrança exige dilação probatória, para que se verifique através do processo administrativo se ocorreu alguma causa de suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional. Ocorre que tal dilação probatória é incompatível em sede de pré-executividade, devendo ser objeto de embargos do devedor, após a garantia do débito.\r\n\r\nAssim, constata-se que não se operou a decadência e que, torna-se impossível o reconhecimento da prescrição sem a devida dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nEfetive-se a constrição forçada em face da pessoa jurídica e dos co-responsáveis citados, conforme requerido pela Exeqüente no item 3 de fl.40.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.525772-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES). . \r\n\r\nO requerimento da Exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, dê-se vistas à Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de parcelamento do débito formulado pela executada às fls. 37.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.540625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOA PICANHA 110 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541022-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nRemetam os autos à SEDJE para anotar a exclusão da inscrição 70604021155-30.\r\n\r\nIntime-se o Executada para que, no prazo de 5(cinco) dias, pague ou oferte bens suficientes para garantir a presente dívida, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508948-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . À Executada para promover a execução dos honorários de sucumbência fixados à fl. 49, nos moldes legais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa no registro de distribuição e arquivamento dos autos. Publique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520048-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES LOBIANCO). . Isto posto, reconheço a decadência em relação às contribuições vencidas entre maio de 1986 a dezembro de 1987, devendo a execução prosseguir em relação às demais parcelas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nVista à Exeqüente para ciência da presente, bem como para adequar a presente CDA ao que restou decidido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAO AQUILES MELLO DE PAIVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . Fl. 19- Anote-se a representação.\r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, pois as esmeraldas se revelam ser de baixa liquidez, sendo difícil sua alienação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nResultando negativa a diligência, prossiga-se com a constrição forçada em face do executado citado, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.519954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ARC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501460-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x STG SERVIÇOA TECNICOS DE REPROGRAFIA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROBERTO LIMA CAMPOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2007.51.01.505425-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n25 - 2007.51.01.514805-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA DOS SANTOS GONCALVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.517568-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCO AURELIO DE JESUS RAMOS. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.518551-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2007.51.01.518723-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JACK LONDON (Adv. ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n29 - 2007.51.01.520771-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE AUGUSTO DO AMARAL. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2007.51.01.521165-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RRCG - RIO CONFECÇOES LTDA (Adv. RENATO ANET). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n31 - 2007.51.01.521177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2007.51.01.526619-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JARDIM DE INFANCIA NUVEM DE ALGODAO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2007.51.01.531152-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PORTELA ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nContudo, foi noticiado pela Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.533778-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEXANDRE MATTOS CAMARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2007.51.01.536494-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x COPUTER SERV INFORMÁTICA MANUTENÇÃO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n36 - 2008.51.01.501265-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SIDNEI DA SILVA BERNARDINO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780202"
                            ],
                            "774860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000120162009*\r\n\r\nEDI.0050.001201-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA BRUNET S/A, PROCESSO N.º 2008.51.01.505174-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSTRUTORA BRUNET S/A, CPF/CNPJ nº 33.576.232/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740008929972, inscrição n.º 7070800025899, inscrita em 20/03/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 156.085,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120202009*\r\n\r\nEDI.0050.001202-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO ROGERIO DE SOUZA, PROCESSO N.º 2003.51.01.546232-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO ROGERIO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 053.554.907-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601602200311, inscrição n.º 7010300231410, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.143,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120352009*\r\n\r\nEDI.0050.001203-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA PATRCIA BOITE SILVA DO MAR, PROCESSO N.º 2006.51.01.546189-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PATRCIA BOITE SILVA DO MAR, CPF/CNPJ nº 848.591.307-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 08507, inscrição n.º 08507, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.437,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120402009*\r\n\r\nEDI.0050.001204-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A, PROCESSO N.º 99.0070841-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A, CPF/CNPJ nº 28.274.157/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685023939888, inscrição n.º 7069801158023, inscrita em 11/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 719.046,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120542009*\r\n\r\nEDI.0050.001205-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A, PROCESSO N.º 99.0071658-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A, CPF/CNPJ nº 28.274.157/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685016469804, inscrição n.º 7039800032369, inscrita em 09/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.224,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120692009*\r\n\r\nEDI.0050.001206-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOUTH GATE EXPRESS COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510340-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOUTH GATE EXPRESS COM/ EXTERIOR LTDA, CPF/CNPJ nº 01.379.321/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10074000456200230, inscrição n.º 7060402432853, inscrita em 02/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 77.597,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120732009*\r\n\r\nEDI.0050.001207-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE MARIA PASSINI, PROCESSO N.º 2007.51.01.510678-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE MARIA PASSINI, CPF/CNPJ nº 311.616.187-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768614813200748, inscrição n.º 7010701495532, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.286,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120882009*\r\n\r\nEDI.0050.001208-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA CASA GRATEUSE MERCEARIA LTDA - ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.529423-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASA GRATEUSE MERCEARIA LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 30.272.165/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 35284, inscrição n.º 020349, inscrita em 22/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.325,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120922009*\r\n\r\nEDI.0050.001209-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIMAFON TELEFONIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.536123-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIOGENES MOTA FONSECA, CPF/CNPJ nº 042.680.837-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471002630200399, inscrição n.º 7060501618505, inscrita em 14/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.116,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121052009*\r\n\r\nEDI.0050.001210-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUCAS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS SOARES MENDONCA, PROCESSO N.º 2003.51.01.515503-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCAS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS SOARES MENDONCA, CPF/CNPJ nº 425.205.687-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604919200229, inscrição n.º 7010200816026, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.987,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121102009*\r\n\r\nEDI.0050.001211-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JAM - LEVANTAMENTO MERCADOLOGICO E SERVS DE CAMPO LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.525216-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JAM - LEVANTAMENTO MERCADOLOGICO E SERVS DE CAMPO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 32.231.573/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768526321200615; 10768526322200660; 10768526323200612, inscrição n.º 7020601127440; 7060603688146; 7060603688227, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.611,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000120012009*\r\n\r\nEDI.0050.001200-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SONACAY DECORACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.542769-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 052.497.137-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509715200285, inscrição n.º 7060300307006, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.873,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 774860"
                            ],
                            "774861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000121242009*\r\n\r\nEDI.0050.001212-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA INDUMON ELETRONICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.531181-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INDUMON ELETRONICA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.825.967/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Principal: 00.0982400-6, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º 66462, CDA n.º 30.815.021-0, inscrita em 04/08/1986, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121392009*\r\n\r\nEDI.0050.001213-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA INDUMON ELETRONICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.531181-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HUMBERTO FERNANDO JOSE CIRONE, CPF/CNPJ nº 510.489.227-15, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, referente à Execução Fiscal nº Processo Principal: 00.0982400-6, na qual é cobrado o débito fiscal oriundo do processo administrativo n.º 66462, CDA n.º 30.815.021-0, inscrita em 04/08/1986, para querendo, oferecer sua contestação, nos autos do processo em epígrafe, no prazo de cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, com a finalidade de ser homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 774861"
                            ],
                            "774862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000121432009*\r\n\r\nEDI.0050.001214-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA LUIZ CARLOS DE SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530106-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CARLOS DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 239.702.947-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 87442003; 81382004; 169512005; 2006008365; 2007008608, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.599,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121582009*\r\n\r\nEDI.0050.001215-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.531365-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 29.105.913/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 019599, inscrição n.º 61, inscrita em 01/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 488,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121622009*\r\n\r\nEDI.0050.001216-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ADRIANA GASPAR DUARTE DA COSTA, PROCESSO N.º 2007.51.01.533851-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADRIANA GASPAR DUARTE DA COSTA, CPF/CNPJ nº 012.012.707-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20371314, inscrição n.º 611315; 624941; 664440; 713449; 784641, inscrita em 12/11/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121772009*\r\n\r\nEDI.0050.001217-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA MARCIA CRISTINA SILVEIRA DA COSTA, PROCESSO N.º 2007.51.01.522405-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIA CRISTINA SILVEIRA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 899.283.697-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006003591, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121812009*\r\n\r\nEDI.0050.001218-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA RAQUEL ELIANE S GOMES DE C MOREIRA RATO, PROCESSO N.º 2007.51.01.523438-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAQUEL ELIANE S GOMES DE C MOREIRA RATO, CPF/CNPJ nº 332.281.167-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006002084, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 911,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000121962009*\r\n\r\nEDI.0050.001219-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA SERGIO VIANNA ROSA, PROCESSO N.º 2007.51.01.533131-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO VIANNA ROSA, CPF/CNPJ nº 745.074.007-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20323271, inscrição n.º 600605; 662534; 711140; 762150; 834218, inscrita em 03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122092009*\r\n\r\nEDI.0050.001220-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO CONTRA JOAO ARRUDA DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.526118-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO ARRUDA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 312.129.647-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 115472003; 104282004; 214132005; 2006010876; 2007011288, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.285,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122132009*\r\n\r\nEDI.0050.001221-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JANDIRA NOGUEIRA FAUSTO, PROCESSO N.º 2007.51.01.521423-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JANDIRA NOGUEIRA FAUSTO, CPF/CNPJ nº 368.265.293-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 2006004976, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122282009*\r\n\r\nEDI.0050.001222-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA MARIZE PINTO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.533353-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIZE PINTO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 721.713.327-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20264518, inscrição n.º 592413; 653032; 700730; 751331; 823124, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122322009*\r\n\r\nEDI.0050.001223-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA MDAVIDOVIC COM/ E SERVICOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.534754-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MDAVIDOVIC COM/ E SERVICOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.859.657/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34636, inscrição n.º 020111, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.727,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122472009*\r\n\r\nEDI.0050.001224-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA BEACH WAVE CONFECCÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.532679-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BEACH WAVE CONFECCÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.138.757/0002-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 490099, inscrição n.º 124, inscrita em 09/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.209,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122512009*\r\n\r\nEDI.0050.001225-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO CONTRA BRAZILRIO VIAGENS E TURISMO LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.501602-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRAZILRIO VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.468.645/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 017200087449229, inscrição n.º 99, inscrita em 11/01/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.074,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122662009*\r\n\r\nEDI.0050.001226-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA G I DIB RAÇÕES, PROCESSO N.º 2007.51.01.534740-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) G I DIB RAÇÕES, CPF/CNPJ nº 02.425.228/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 35235, inscrição n.º 020331, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.727,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122702009*\r\n\r\nEDI.0050.001227-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVES E OVOS GALO REAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.526430-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AVES E OVOS GALO REAL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.383.027/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 31163, inscrição n.º 017253, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 601,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122852009*\r\n\r\nEDI.0050.001228-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ZONA RURAL MAT P CONST E AGRICOLA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.534993-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZONA RURAL MAT P CONST E AGRICOLA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.590.060/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 32944, inscrição n.º 018373, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.551,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000122902009*\r\n\r\nEDI.0050.001229-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA PETY FOOD SHOP LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529445-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PETY FOOD SHOP LTDA, CPF/CNPJ nº 68.649.201/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33886, inscrição n.º 019332, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.551,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123022009*\r\n\r\nEDI.0050.001230-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA GOLD WEAR CONFECÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.531350-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GOLD WEAR CONFECÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.458.093/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 130499, inscrição n.º 18432, inscrita em 26/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.353,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123172009*\r\n\r\nEDI.0050.001231-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA CONFECCOES ABRUC LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.531148-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONFECCOES ABRUC LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.133.806/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 411900, inscrição n.º 104, inscrita em 28/06/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123212009*\r\n\r\nEDI.0050.001232-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA NOD FASHION COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.527682-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NOD FASHION COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.360.340/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 433202, inscrição n.º 105, inscrita em 27/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.100,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123362009*\r\n\r\nEDI.0050.001233-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA PAULO ROGÉRIO DE FARIA VIANA, PROCESSO N.º 2007.51.01.534656-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO ROGÉRIO DE FARIA VIANA, CPF/CNPJ nº 495.667.337-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20226951, inscrição n.º 583703; 655048; 703134; 753906; 830810, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123402009*\r\n\r\nEDI.0050.001234-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA MADU MAVI COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.524343-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MADU MAVI COM/ DE ROUPAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 72.386.691/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 44122002, inscrição n.º 117, inscrita em 25/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123552009*\r\n\r\nEDI.0050.001235-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO CONTRA BRAZILRIO VIAGENS E TURISMO LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.501604-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRAZILRIO VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.468.645/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 017200081779219, inscrição n.º 94, inscrita em 11/01/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.074,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123602009*\r\n\r\nEDI.0050.001236-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO CONTRA SENSUS CLINICAS ESPECIALIZADAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.512806-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SENSUS CLINICAS ESPECIALIZADAS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.496.104/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9286, inscrição n.º 5922006, inscrita em 08/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123742009*\r\n\r\nEDI.0050.001237-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA HAROLDO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.525303-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HAROLDO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 509.654.767-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13595, inscrição n.º 021324; 012019; 026022, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.985,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123892009*\r\n\r\nEDI.0050.001238-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MM COM/ E DESINSETIZADORA LTDA ME, PROCESSO N.º 2008.51.01.500897-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MM COM/ E DESINSETIZADORA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 72.388.580/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200700900, inscrição n.º 200700900, inscrita em 13/10/1989, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.797,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000123932009*\r\n\r\nEDI.0050.001239-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA I COMPLEXO CINOTECNICO DO R JANEIRO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.534700-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) I COMPLEXO CINOTECNICO DO R JANEIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.373.573/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33441, inscrição n.º 019123, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.551,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124062009*\r\n\r\nEDI.0050.001240-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA CAP CRMS - RIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.520509-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CAP CRMS - RIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 35.852.441/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2083, inscrição n.º 1662-5991,42), inscrita em 28/12/05, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.991,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124102009*\r\n\r\nEDI.0050.001241-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA HOSPITAL VETERINÁRIO MARACANA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.534880-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HOSPITAL VETERINÁRIO MARACANA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.112.872/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34277, inscrição n.º 019493, inscrita em 31/03/03, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.938,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124252009*\r\n\r\nEDI.0050.001242-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA PRO-TORAX CIR. R PROCEDIMENTOS DO TORAX LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.500648-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRO-TORAX CIR. R PROCEDIMENTOS DO TORAX LTDA, CPF/CNPJ nº 01.380.860/0002-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 1150206, inscrita em 2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.505,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124302009*\r\n\r\nEDI.0050.001243-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529290-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 03.392.706/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 184303, inscrição n.º 183, inscrita em 16/06/04, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.800,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124442009*\r\n\r\nEDI.0050.001244-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS NETTO, PROCESSO N.º 2007.51.01.522282-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE DE OLIVEIRA BASTOS NETTO, CPF/CNPJ nº 280.104.427-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006002794, inscrita em 30/11/06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124592009*\r\n\r\nEDI.0050.001245-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA MARIA MADALENA VELHO, PROCESSO N.º 2007.51.01.523518-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA MADALENA VELHO, CPF/CNPJ nº 385.616.707-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006001434, inscrita em 30/11/06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124632009*\r\n\r\nEDI.0050.001246-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.523521-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 183.269.277-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006001072, inscrita em 30/11/06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.284,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124782009*\r\n\r\nEDI.0050.001247-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JULIO CESAR MACHADO ZOCCOLI, PROCESSO N.º 2007.51.01.522787-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JULIO CESAR MACHADO ZOCCOLI, CPF/CNPJ nº 601.391.297-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006004526, inscrita em 30/11/06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 550,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124822009*\r\n\r\nEDI.0050.001248-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JOSE CARLOS DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.522079-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE CARLOS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 339.192.087-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006002164, inscrita em 30/11/06, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000124972009*\r\n\r\nEDI.0050.001249-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA NEUDON ANTONIO VALLADAO, PROCESSO N.º 2007.51.01.532031-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEUDON ANTONIO VALLADAO, CPF/CNPJ nº 067.447.967-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20183658, inscrição n.º 574103; 653917; 701747; 752433; 824310, inscrita em 31/03/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125002009*\r\n\r\nEDI.0050.001250-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA RICARDO COSTA RODRIGUES, PROCESSO N.º 2007.51.01.532142-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RICARDO COSTA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 511.346.757-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20154780, inscrição n.º 571426; 660821; 704046; 754910; 831841, inscrita em 31/03/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125142009*\r\n\r\nEDI.0050.001251-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CARLOS ALBERTO DE SA E SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.532385-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ALBERTO DE SA E SOUZA, CPF/CNPJ nº 339.282.317-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01134469, inscrição n.º 540720; 632334; 672522; 721914; 793303, inscrita em 31/03/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125292009*\r\n\r\nEDI.0050.001252-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA D OLIVEIRA AVES E OVOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.526294-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) D OLIVEIRA AVES E OVOS, CPF/CNPJ nº 33.524.877/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3709, inscrição n.º 017165, inscrita em 31/03/04, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.264,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125332009*\r\n\r\nEDI.0050.001253-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA PRONTOFER S/A, PROCESSO N.º 2007.51.01.509572-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRONTOFER S/A, CPF/CNPJ nº 17.417.320/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 61991929, inscrição n.º 781452, inscrita em 26/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.573,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 774862"
                            ],
                            "774863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000125482009*\r\n\r\nEDI.0050.001254-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ORLANDO GANDARA LESTON, PROCESSO N.º 2003.51.01.543879-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORLANDO GANDARA LESTON, CPF/CNPJ nº 030.249.547-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018181642200386, inscrição n.º 7060301107205, inscrita em 29/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.807,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125712009*\r\n\r\nEDI.0050.001257-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MFG COML/ DE PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.519984-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MFG COML/ DE PRESENTES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.214.785/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002123200101, inscrição n.º 7020600378406, inscrita em 27/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 380.859,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125862009*\r\n\r\nEDI.0050.001258-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MFG COML/ DE PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.519984-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO, CPF/CNPJ nº 390.852.608-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002123200101, inscrição n.º 7020600378406, inscrita em 27/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 380.859,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125902009*\r\n\r\nEDI.0050.001259-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MFG COML/ DE PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.519984-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIA RIBEIRO DE SOUZA LEAO, CPF/CNPJ nº 016.804.157-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374002123200101, inscrição n.º 7020600378406, inscrita em 27/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 380.859,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126032009*\r\n\r\nEDI.0050.001260-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.501348-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.154.104/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050018649620, inscrição n.º 7060701596815, inscrita em 10/12/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 680.165,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126222009*\r\n\r\nEDI.0050.001262-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA PAULO AFONSO MAGALHAES, PROCESSO N.º 2007.51.01.530265-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO AFONSO MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 220.468.957-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 68802003; 64532004; 133112005; 2006006613; 2007006774, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.330,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126372009*\r\n\r\nEDI.0050.001263-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA PAULO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.512562-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 373.136.577-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2101, inscrição n.º 4978, inscrita em 31/03/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126602009*\r\n\r\nEDI.0050.001266-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.529570-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILSON SOUZA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 363.895.607-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 370067452, inscrição n.º 370067452, inscrita em 06/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 278.926,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126752009*\r\n\r\nEDI.0050.001267-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2007.51.01.529570-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 661.435.437-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 370067452, inscrição n.º 370067452, inscrita em 06/03/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 278.926,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126802009*\r\n\r\nEDI.0050.001268-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FEDERACAO VIGILANCIA E SEG EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.526316-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FEDERACAO VIGILANCIA E SEG EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 01.158.482/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502443200535; 10768502444200580; 10768502445200524, inscrição n.º 7060500252809; 7060500252990; 7070500072301, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.491,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126942009*\r\n\r\nEDI.0050.001269-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FEDERACAO VIGILANCIA E SEG EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.526316-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CELI COELHO LOPES, CPF/CNPJ nº 103.924.277-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502443200535; 10768502444200580; 10768502445200524, inscrição n.º 7060500252809; 7060500252990; 7070500072301, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.491,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000127072009*\r\n\r\nEDI.0050.001270-7/2009\r\n\r\nQuebra QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2008.51.01.503197-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COM/ DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 05.362.311/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001004200717, inscrição n.º 7020800002833; 7060800004649; 7060800004720; 7070800001957, inscrita em 07/01/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.497.219,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125522009*\r\n\r\nEDI.0050.001255-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FACA TURISMO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531663-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 427.019.967-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768522181200444, inscrição n.º 7060402249811, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 178.312,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000125672009*\r\n\r\nEDI.0050.001256-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO STYLUS SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539195-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TANIA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 445.694.677-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209631200244, inscrição n.º 7040202327962, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.568,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000126182009*\r\n\r\nEDI.0050.001261-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RP4 COM/ E REPRESENTACOES DE MAT SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.518875-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, CPF/CNPJ nº 808.944.707-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213730200221, inscrição n.º 7020200449934, inscrita em 27/09/2002 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.636,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de março de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 774863"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "781728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.502367-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x EXPRESSO AEREO S/A (ADVOGADO: BERNARDO BRAVO GOES.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.520083-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (ADVOGADO: SONIA MARIA SOROSINI CARUSO.). . Diante do v. acórdão (fl. 70), bem como da certidão de fl. 85, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 38/39.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527625-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO MACHADO NETO.). . Diante do v. acórdão (fl. 70), bem como da certidão de fl. 75, relativa ao trânsito em julgado, intime-se a executada para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.508984-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . Indefiro os pedidos de fls. 14 e 16, eis que o exequente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nPor conseguinte, à SEDJE para exclusão somente das inscrições nº 1947070-7 e 1947057-4.\r\n\r\nApós, ao exequente para que forneça o demonstrativo atualizado do débito, discriminando as CDAs, bem como as inscrições subsistentes no cadastro imobiliário municipal referentes à presente execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.511189-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES, SERAFIM GOMES RIBEIRO.). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo informada pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o demonstrativo atualizado do débito constante à fl. 104. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.532320-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MASTER-TEMPER COM/ DE VIDROS LTDA ME. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.534565-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCIA DE SOUZA. . Vistos etc.\r\n\r\nO reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nAdemais, não há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPor conseguinte, partindo dos pressupostos de liquidez e certeza que revestem a CDA, rejeito a exceção de pré-executividade formulada pela executada (fls. 23/45), determinando o andamento normal do feito.\r\n\r\nConsiderando-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 13, indique o exeqüente bens passíveis de penhora.\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o prosseguimento da execução, suspenda-se o feito por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.536347-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JMB NETTO MAQUINAS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem comprovação, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.523054-7 C M R CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 189 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos exigidos na Execução Fiscal n. 2000.5101519001-6, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506784-8 AUTO DIESEL LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). . Ab initio, a mera adesão ao parcelamento do débito não enseja a extinção da ação de execução fiscal.\r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista a alegação de adesão ao parcelamento instituído pela MP 303/2006 (fl. 110), confirmada pela embargada às fls. 119/120, diga a embargante se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.511324-0 CARLOS RENE CORREA (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 189 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 295, incisos II e III do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.509012-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 189 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e determino o cancelamento da penhora realizada sobre o lote nº 21, situado na Rua Prof. Vera Suassuna, Barra da Tijuca, nos autos Execução Fiscal nº 2003.5101509011-4, conforme fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução em comento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.511322-7 HELIO RAMOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAQUEL GOMES MENEZES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 189 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e determino o cancelamento da restrição que incidiu sobre o veículo VW/PARATI, 16 V turbo, cor preta, placa LNM6056, RENAVAN 765882981, chassi 9BWDA05X51T2336911, gasolina, ano/mod. 2001/2001 nos autos Execução Fiscal nº 2001.5101540439-2, de propriedade de Hélio Ramos Santos de Oliveira, conforme fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução em comento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.514874-6 ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO.) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, com adequada instrução. \r\n\r\n2) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.503702-3 MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 94.0015483-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI.) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO.). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\n18 - 2003.51.01.502352-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA.). . Decorridos os quais, sem manifestação, retornem ao exeqüente para atualização do valor do débito e prosseguimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535044-0 VONNETO COML/ E DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA, KARIN AFFONSO VOLKART, CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . ...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506042-8 O MERCADO DOS PNEUS LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . ...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500463-0 RODOVIARIO LIDER LTDA (ADVOGADO: GRACIANA DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . ...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 781728"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "781473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0137696-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Regularize o exequente a sua representação processual, juntando aos autos a Procuração original ou sua cópia autenticada (fl. 37). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0048163-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES, FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE.) x BRASILIA NAUTICA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1)Fls.113/115: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida à fl.113.\r\n\r\n3)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0065541-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x CIA/ INDL/ FARMACEUTICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 912,31).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0036705-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO x RESTAURANTE TIPICO DO PARA LTDA (ADVOGADO: MARTA BARRETO DO COUTO, FLORSINETE DORO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,51).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0050873-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x MARIA DE FATIMA AZEVEDO ALEXANDRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 174,08).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0069887-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET.) x RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x MARCELO CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA, MARCELO JOSE VIANNA.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, face à ausência de provas nos autos de que o co-responsável tenha praticado, à época em que ocorreram os fatos geradores, atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, acolho o pedido e excluo o co-responsável, Sr. Ronaldo Coutinho Pereira Pinto, do pólo passivo da relação processual por ilegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nÀ SEDJE para que proceda à exclusão da parte do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 2591. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0099005-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x MICHAEL VLCEK (ADVOGADO: CAMILE FULY BRAGA.) x FLASKA RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 124,65).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.502802-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x RONALD MCDONALD FERREIRA LUNAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de RONALD MCDONALD FERREIRA LUNAU para cobrança de valor correspondente a R$ 1.045,46 relativo à CDA nº 274/99 originário de não recolhimento de Multa. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 31, o(a) BANCO CENTRAL DO BRASIL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, no termos do art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502186-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ROSALINA JOSE KOIJMAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 56,53).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.503522-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CARMEN AINSWORTH BARCALA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 73,49).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.505193-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.519159-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FAL CAO.) x DEISE MOREIRA PAULO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,01), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.533344-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALBERTO ODON DE BRITO MACEDO (ADVOGADO: RJ999999.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.539435-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.514574-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x NILO VALADAO NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.514596-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.516544-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.517199-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.517890-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ALEX JORDAO DA SILVA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.520863-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CATARINA VALERIA DA SILVA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.521200-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x KELY CRISTINA FELIX DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533242-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 44,94).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534467-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x WRS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 32/33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540009-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ESPOLIO DE JOSE CARLOS MADEIRA SERRANO REP/ P/ CARLOS AUGUSTO DE CASTRO SERRANO (ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, bem como sobre o Ofício de fl.78, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.543305-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ALFREDO TRISUZZI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 311,43).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.549368-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x EXITO QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 62,82).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.504161-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JORGE LUIS DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.504651-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ADILSON BARBOSA CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.504714-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CARLOS DE ARRUDA TAVARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509119-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x DIRCEU ALVES DE NOVAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526566-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x DESTAK PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO.). . Vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da alegação do executado de pagamento do débito relativo à inscrição remanescente nº 70.4.04.000078-59, conforme DARF de fl. 30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529827-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DAISY LUCID MORAES PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.533306-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA DE FATIMA LUNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541969-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EDICOES EUTERPE LTDA (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR.). . Vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento administrativo do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.508335-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARA LUCIA SAMPAIO DE CARVALHO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526520-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x CAVALCANTI REPRESENTAÇÕES LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527313-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CENTRO CULTURAL RIO-NORTE LTDA (ADVOGADO: LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS.). . Vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da alegação de pagamento do crédito remanescente, conforme comprovante de fl. 52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.508919-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x CARLOS VALDESUSO x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.81/133), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.79), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.508965-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JOSE ROBERTO BONFIM LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 21/22), em face da concessão de remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.527329-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MULTISERVICE MILLENIUM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.546080-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x KBM SERV MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), em virtude da concessão de remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.513401-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MARCIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.521240-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x GHITY CONFECÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 25,93).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.525805-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x HUMBERTO BARONI FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.526070-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x STELA MARTHA TEIXEIRA DA SILVA RATTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 37. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.528517-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO.). . Tendo em vista o Ofício nº 854/2009-SUB4TESP (fls. 76/78), comunicando o deferimento ao pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2009.02.01.006951-2, suspenda-se a presente execução até o julgamento final do referido agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.529830-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS.) x FRANCESCO GUERRA x LUZIETE GONCALVES DE CARVALHO x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS.) x IND/ COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA. . 1- Em aditamento ao despacho de fl. 46, remetam-se os autos à SEDJE para que seja alterado o registro do pólo passivo do presente feito, acrescentando ao nome da empresa executada a expressão “MASSA FALIDA”, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2- Após, cumpram-se os itens 2 e 3 da referida decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.532134-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NEWTON SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.533853-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x UBIRAJARA LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.534010-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE LEVN TROCCOLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 18), desistindo da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.535488-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x CRISTAL DOURADO COM/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 32,09), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.511096-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x OLINTHO CARMO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.511511-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x LCM-CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exequente, no valor de R$ 12,80. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.518412-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x DENISE BERNARDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10), com fundamento no art. 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.526870-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 70.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 781473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "781946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034722-4 MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.034722-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123675-6 ADELIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a(o) ré(u) a arcar com as prestações atrasadas do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, observado o art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, em parcela única, decorrentes da incidência do índice de 3,17%, devendo o mesmo indicar o respectivo valor ao juízo, nos termos acima mencionados, para fins de requisição (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observado em qualquer caso o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAIMUNDO CORREIA (ADVOGADO: ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.053911-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ESPINDOLA (ADVOGADO: MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora quanto ao teor de fls. 85/101 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO DESTERRO DUARTE LEAL (ADVOGADO: ROSANGELA BARCELOS ROSA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA THEREZA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: MARISA NEVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151092288-4\r\n\r\nAutor: Lygia Thereza Mendes de Araújo e Vinicius Mendes\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que os autores postulam o recebimento de pensão por morte, na qualidade de irmão inválidos do ex-militar Arthur Mendes, nos termos em que requerido na exordial.\r\n\r\nAb initio, o feito deverá ser extinto sem exame do mérito em face do Sr. Vinicius Mendes, uma vez que, intimado a juntar comprovante de residência em nome próprio, visando a fixação de competência absoluta deste Juizado, o referido autor informou que reside em Volta Redonda, local abrangido pela competência da Subseção de Volta Redonda, nos termos do art. 45º, V, do Provimento n.º 01 de janeiro de 2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Volta Redonda, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, relativamente ao autor Vinicius Mendes, devendo o feito seguir tão somente em relação a Lygia Thereza Mendes de Araújo.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar a autuação, excluindo do pólo ativo o Sr. Vinicius Mendes.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01), bem como comprovar o vínculo do ex-militar com a Administração Pública.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803264-0 MARIA DA GLORIA COSTA SILVA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.026834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPela flagrante ocorrência de erro material , revogo o despacho de fl. 187.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LYRIO RAPOZO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARY LYRIO RAPOZO - CPF nº 435.712.207-49, de nº 946796-2 originária da agência nº 211, no valor de R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDEMAR GALLIER DE BARROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA SILVEIRA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.052327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARA PINTO ALVES (ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA HELENA KRAULEDAT (ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI, KATIA DE CARVALHO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de abril e maio de 1990, tendo em vista que estes estão ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.061676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO GOMES (ADVOGADO: LUCIA MARIA MENDES CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.062303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIGUEIREDO SOARES (ADVOGADO: ISABELLE FIGUEIREDO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar cópia de comprovante de residência, legível ,em nome próprio. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para, em 30 dias sob pena de fixação de multa, juntar aos autos á seguinte documentação:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos, Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002909-7 LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO - ESPOLIO (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil e art. 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.001199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA GONCALVES (ADVOGADO: ADELINO DE JESUS FILHO, JOSE SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.001910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PINTON FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FIGUEIREDO LOBO (ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo da demanda, fazendo constar INSS.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.007088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILIA AUGUSTA DE MELLO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.007272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WDAILZA ALMEIDA ALENCAR DE PAIVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.007406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DE FIGUEIREDO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.007540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.007791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA (ADVOGADO: HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.008831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO SPADACCINI (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.008835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GOMES LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de extinção proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 51, III da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.010321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PRISCILLA BONAVITA DE AZEVEDO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.010951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA LOURDES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.011804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GOUVEA BARBOZA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.011967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLELIA FARIAS CAMPOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.012968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES CAPELLA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.013445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA PINTO SERRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.013590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.014038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA FRANCISCO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.020301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PEIXOTO BASTOS NETO (ADVOGADO: HELENA TAMBOSI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCom o retorno, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, sendo certo, ainda, que, a despeito da situação especial da parte autora, não é possível declarar isenção de tributo em sede de cognição sumária, já que importa em renúncia de receita do Fisco, o que somente pode ser permitido por legisladores, posto que é obrigatória a interpretação restritiva de isenção tributária, nos termos do artigo 111, II do CTN.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.020370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA THEOPHILO (ADVOGADO: ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, não reconhecida a ilegitimidade da dívida, impossível impedir-se procedimentos idôneos de cobrança, em sede de cognição sumária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.020405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ROSADO (ADVOGADO: MARIANA MACHADO ROSADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, esclarecer se pretende o levantamento de sua conta vinculada do FGTS ou a incidência dos Expurgos dos Planos Econômicos indicando, nesta última hipótese, os respectivos índices.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.020577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.020761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO AMARAL SOARES (ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, por ora, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para manifestar-se acerca do pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, em especial sobre os documentos de fls. 55, 57, 58, 60, 63 e 68, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.021971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.022419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDASST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.022502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PABLO DELEON NEVES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDASST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade e Cópia do CPF da representante legal da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.023303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA GIANNATTASIO ALEXIM (ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS MARTINS LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.023384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DUARTE CORREA (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.023947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.023957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARAÚJO MALHEIROS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.023966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO MARQUES NETO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.023969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ARAUJO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.023978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA BAPTISTA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.024105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE OLIVEIRA DO LIVRAMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.024108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ESPERANÇA SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.024120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.024129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEDSON CALAZANS ROSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.024130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMANTINO CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.024134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA URSULINO DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.024139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.024143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELADIO SANTOS CALDAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.024157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.024163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR ALVES DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.024164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.024167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO DE OLIVEIRA SAKELLIOU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.024188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003095/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.024193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO PEÇANHA VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.024195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.024247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.024265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ANDERSON NASCIMENTO DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.024267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BRANDAO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.024272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.024284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZIA NOBRE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.024298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRYSON CABRAL VICENTE (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2005.51.51.008721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BRITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2009 . Desse modo:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil, com relação ao empregador Telerj Telecom do Rio de Janeiro S. A., cód. Estab. 5990602615953; cód. Empreg. 389445 - fls. 59/65;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BRITO - PIS N° 105292063-2) referente à seguinte conta vinculada do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603350317, COD. EMPREG. Nº 3000372251, no valor de R$ 351,81 (trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e um centavos), conforme extrato de fls. 66/70.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.112429-2 CLEONICE GONCALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI, do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao crédito em conta vinculada a favor da autora da quantia de R$ 1.942,10 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos), acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme cálculos de fls. 73/76, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, atualizado até 10/05/2000.\r\n\r\nA importância encontrada deve ser atualizada pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.019428-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Renove-se a intimação da parte autora para , dentro em 10 dias , dar efetivo cumprimento à parte final do despacho de fl. 411.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.005819-2 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS.) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CARNEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança 000335863 de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nCaso não cumprida satisfatoriamente a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados (conta 008712212):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora às fls. 67/73 em face da sentença de fls. 54/55, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nImpõe-se a inadmissão do recurso interposto.\r\n\r\nOs recursos em geral, para serem admitidos, devem estar em consonância com os princípios que norteiam o tema, bem como preencher os requisitos legais, no que tange aos seus aspectos extrínsecos e intrínsecos. Caso não haja atendimento aos princípios ou ausente qualquer um dos requisitos, impor-se-á a inadmissibilidade do ato impugnatório interposto.\r\n\r\nEm que pese algumas exceções, vige no direito pátrio o princípio da unirrecorribilidade, o que significa dizer que, para cada espécie de decisão judicial, cabe somente um único recurso, devendo guardar relação de adequação entre a decisão que se pretende atacar e o recurso interposto.\r\n\r\nOutro princípio é o da fungibilidade, o qual preconiza a possibilidade do conhecimento de um recurso por outro, em face do caráter instrumental do processo. Porém, somente é possível conhecer um recurso incabível como se cabível fosse no caso de haver dúvida objetiva a respeito do recurso adequado, inexistência de erro grosseiro na interposição do recurso e que tenha sido interposto no prazo do recurso cabível.\r\n\r\nPor outro lado, o cabimento é um dos requisitos intrínsecos que deve ser observado no momento da interposição, sendo um desdobramento do princípio da unirrecorribilidade, consistindo na aferição da relação de adequação entre a decisão e o recurso interposto. Nesse caso, é a legislação que indica expressamente qual recurso cabível para impugnação da decisão judicial.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora pretende impugnar uma sentença terminativa, proferida por este Juízo do 02º JEF/RJ, órgão de 1ª instância dos Juizados Especiais Federais, competente para processar e julgar demandas distribuídas sob o rito sumaríssimo de competência da Justiça Federal, através da interposição de um Recurso Extraordinário.\r\n\r\nNeste sentido, não seria o referido recurso o adequado para atacar uma sentença terminativa proferida por um órgão de 1ª instância dos Juizados Especiais, já que a parte dispunha do recurso inominado, este sim o idôneo a acionar as instâncias recursais ordinárias dos Juizados. Neste ponto, não foi respeitado o princípio da unirrecorribilidade e observado o requisito intrínseco do cabimento.\r\n\r\nNão há que se falar, também, na possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade por não restar configurada qualquer hipótese que autoriza o recebimento do recurso extraordinário, incabível no caso, como se fosse o recurso inominado, haja vista a existência de erro grosseiro quanto ao recurso cabível.\r\n\r\nAdemais disso, a interposição de recurso extraordinário pressupõe o esgotamento das instâncias ordinárias, o que não é o caso, já que a parte autora, como dito acima, tinha a possibilidade de impugnar a decisão proferida perante uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro através do recurso inominado. No caso, incide a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”.\r\n\r\nIsto posto, inadmito o Recurso Extraordinário interposto e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.003922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento do valor de honorários sucumbenciais , levando em conta o valor menc ionado em fl 62.\r\n\r\nSem prejuízo , comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n82 - 2008.51.51.029966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o requerido às fls. 32/33, no sentido de tornar sem efeito o despacho proferido às fls. 23.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para retificar a autuação, excluindo do pólo passivo a CEF - Caixa Econômica Federal e incluindo a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU) para que apresente sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, com base no art. 11, da Lei nº 10.259/01, a União Federal deverá apresentar a planilha de cálculos referentes aos valores eventualmente devidos à parte autora relativos aos expurgos inflacionários referentes aos planos Verão (42,72% - janeiro/89) e Collor I (44,80 - abril/90).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 781946"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "779985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MOURA CARDOSO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2009 14:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.000167-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para intimar a autora a, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nI - se manifestar, expressamente, se renuncia a eventual valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01;\r\n\r\nII - juntar cópia da petição inicial e sentença do processo 2004.5151039873-2 do 3o JEF constante em Termo de Informação de fls. 125\r\n\r\nIII - cumprir integralmente as exigências do r. despacho de fls. 33 no tocante à indicação do representante do espólio e à juntada do Termo de Inventariança do Processo do Espólio de Rizoleta de Souza Santos, com a devida inclusão dos demais herdeiros necessários no pólo ativo da presente demanda;\r\n\r\nIV - juntar cópia da petição dos presentes autos em virtude de problemas na digitalização das peças.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em vista do informado às fls. 35, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez), requeira a inclusão de Fabio Antonio Vieira Pinto no pólo ativo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo juntar aos autos toda a documentação pertinente.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ para a inclusão.\r\n\r\nApós, venha concluso para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SIMEAO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 17:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051167-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA CUNHA ESTRELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR8»\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2009 17:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051685-7\r\n\r\nTendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA DA CUNHA GALVÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga copia de seu documento de identidade e CPF para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 54.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR AUGUSTO E OUTROS (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 21:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.026829-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE RAMOS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 21:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.521549-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 \r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.032457-2\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a titularidade das contas poupança de número 024209706, 024223253 e 024270553, tendo em vista que, nos extratos acostados aos autos, há indicação de que são contas conjuntas. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nJÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 14:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.040539-0\r\n\r\nIntimem-se as autoras a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareçam se são co-titulares da conta poupança em questão, comprovando tal situação, tendo em vista que nos extratos acostados figura somente em nome de uma das partes. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.042205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem que é co-titular da conta 834617-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. PEDRO ALONSO RUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.048119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RANGEL (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. . Reanalisando os autos, verifico que neles não consta contracheque atualizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.048669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS (Adv. EDUARDO CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove que é co-titular da conta de caderneta no. 1839784-0 ou caso não o seja, apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA GOMES DE SOUZA (Adv. OMAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 17:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049047-2\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n17 - 2008.51.51.049375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado do Processo 2008.5151013127-6 mencionado em Termo de Prevenção de fls. 24. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA PINTO KALLUT (Adv. LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora de dilação de prazo para cumprimento das determinações do r. despacho retro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.050171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA MARIA GOES (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize, a parte autora, sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada ao processo não se encontra assinada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.052445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CECILIANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 15:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.052445-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extrato(s) legível(is) da(s) conta(s)-poupança nº 01438054-0, do(s) período(s) compatível(is) com o(s) plano(s) pleiteado(s) na inicial, qual(is) seja(m) Verão e Collor I. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.053053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANI MARIA DIAS GOMES (Adv. EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações do despacho de fls. 42/43, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.054445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR COSTA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR, Rio de Janeiro\r\n\r\n18/05/2009 13:29\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as autoras a fim de que, no prazo de 10 dias, comprovem que a referida conta-poupança é conjunta, tendo em vista que nos extratos acostados figura somente em nome de uma das partes. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO \r\n\r\nJuiz(a) Federal JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n23 - 2008.51.51.055159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDO FERREIRA FRANCISCO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização dos saldos das cadernetas de poupanças 801383-7, 1013612-6 e 1010953-6 da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária do Plano Verão em 42,72% (IPC de janeiro de 1989), considerando-se os extratos juntados às fls. 71 com a devida projeção para a data de ocorrência dos expurgos.\r\n\r\nDevem, ainda, ser apurados os valores dos expurgos em decorrência do Plano Collor I (44,80%) das referidas contas, nos termos do despacho de fls. 79/80, com base nos extratos juntados pela parte autora às fls. 01/37. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.055669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ REBELO (Adv. ANITA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações do despacho de fls. 47/48, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.055743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONZALEZ SAN GIL (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia MAIS NÍTIDA da petição inicial do presente processo, pois a mesma tornou-se ilegível com a digitalização. Deve, ainda, juntar aos autos cópia da petição inicial do Processo 2007.5101010387-2 para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.062381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CHAVES DA SILVA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo requerida pela parte autora por mais trinta dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA ROCHA TEIXEIRA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 21:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.01.000239-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.001269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA CRISTINA MACIEL DE MELO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento das determinações do despacho retro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos dos expurgos com base nos extratos juntados e nos termos do despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sm o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.001383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR ALVES DA SILVA (Adv. JAMIR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 16:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001383-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça divergência entre o nome constante na inicial e o constante nos extratos acostados ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.001721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BARCIELA LOPEZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003517/2009 . Verifico caber razão à parte autora, e, em conseqüência, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, de conformidade com o art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a UNIÃO FEDERAL não detém legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que a parte autora é servidora do INSS, conforme comprovam suas fichas financeiras (fls. 17 e ss). \r\n\r\nPor esta razão: \r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de excluir a União Federal do pólo passivo e incluir o INSS.\r\n\r\nII - CITE-SE O INSS.\r\n\r\nII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n31 - 2009.51.51.007033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv. ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos extratos atualizados trazidos pela parte ré (fl. 23), indicando que os valores existentes nas contas do falecido aparentemente correspondem aos valores informados em 2006, devidamente atualizados (conforme se vislumbra do documento de fl. 10), informe e demonstre a autora seu interesse em agir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, atento ao fato de que para levantamento dos referidos valores basta a apresentação do alvará judicial de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo, volte concluso para elaboração de sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.007427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DELFINI DOS SANTOS CONRADO (Adv. JOAO BATISTA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2009 14:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007427-4\r\n\r\nTendo em vista os extratos juntados à fls. 15, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis contendo os períodos referentes aos planos pleiteados na inicial, uma vez que os anexados não permitem a devida visualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.51.008531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RAMOS CAVALCANTE (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente nova RDT - Retificação de Dados do Trabalhador, tendo em vista que o campo “3” do documento acostado à fl. 11, “dados cadastrais à retificar”, não foi corretamente preenchido.\r\n\r\nAdemais, o autor deverá comprovar que a RDT foi recebida pela instituição financeira ré.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.009083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CORREIA MATOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalto que não se mostra cabível a aplicação subsidiária das normas atinentes à execução previstas na Lei 9.099/95, uma vez que a Lei 10.259/01 possui normas especiais regulando inteiramente a execução no âmbito dos Juizados Especiais Federais (artigos 16 e 17), as quais prevêem a expedição de ofício requisitório somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nO art. 3º da Lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais são competentes para o julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos e para a execução de suas sentenças, o que afasta a aplicação do art. 3º, §1º, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o art. 16 da Resolução 30/2001, do TRF da 2ª Região não está mais vigendo, uma vez que o citado ato normativo foi revogado pela Resolução nº 01/2007, que não prevê a possibilidade de ajuizamento de execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, devo ressaltar que o Supremo Tribunal Federal vem, mesmo no âmbito do procedimento ordinário, mitigando a possibilidade de execução contra a Fazenda fundada em título extrajudicial, conforme se verifica do seguinte precedente: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730.\r\n\r\nI. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim:\r\n\r\na) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC;\r\n\r\nb) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I);\r\n\r\nc) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o\r\n\r\nprecatório. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido. (RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Rel. Min. CARLOS VELLOSO; Processo: 421233 UF: PE - PERNAMBUCO; DJ 06-06-2004)\r\n\r\nNesta perspectiva, ainda que fosse cabível a execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o que não me parece correto, o procedimento eleito pelo autor não lhe traria qualquer vantagem, ante a necessidade de observância das mesmas fases do processo de cognição, nos termos do julgado acima transcrito.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALAZANS GUEDES FERREIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro dilação de prazo para a parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.010957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO QUELHAS SINEIRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.010957-4\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.013197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.013197-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.013385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SIL VA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.013633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ALICE SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do período em que requer o recebimento de diferenças GDAC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.014027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DAMACENO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.014027-1\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.017525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DA CUNHA CARDOSO (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.017649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MERCHIORO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.017669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.018033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA SANDY TAMANINI (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.018219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE AQUINO CARVALHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.018809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANLEY LIVINGSTONE WHIBBE (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.019669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA MARQUES PADRÃO (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN, JULIANA PADRAO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.021301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 13:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.021301-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010951-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.010951-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da ação de inventário da falecida HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS. \r\n\r\nCaso o inventário já tenha sido encerrado, não há que se falar em espólio. A parte autora deverá, tratando-se dessa hipótese, apresentar formal de partilha e incluir no pólo ativo os sucessores civis da falecida, de acordo com a partilha homologada judicialmente.\r\n\r\nNesse caso, os autores deverão regularizar sua representação processual e apresentar a respectiva documentação, também no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Por fim, deverão juntar aos autos os extratos da conta-poupança relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), comprovando, ainda, a titularidade da conta-poupança, tendo em vista que os extratos apresentados às fls. 67, referem-se a pessoa diversa da autora original da demanda. \r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para, se for o caso, retificar a autuação, devendo constar apenas os herdeiros da falecida, e não o espólio. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2009 15:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068577-1\r\n\r\nO presente processo foi julgado extinto com resolução do mérito diante do acordo celebrado entre as partes, devidamente homologado pela r. sentença de fl. 40. \r\n\r\nAssim, torna-se inviável o acolhimento da pretensão da parte autora de prosseguir com a demanda, mediante expedição de guia para depósito de outras parcelas não previstas na inicial ou no acordo celebrado.\r\n\r\nNo que tange ao cumprimento do acordo, a parte ré comprovou o depósito da quantia referente à indenização por dano moral (R$ 1.500,00), tendo a obrigação remanescente (cancelamento da parcela de nº 32) sido igualmente cumprida, conforme comprovam os documentos de fls. 53/56.\r\n\r\nA demora na realização desta segunda obrigação (cancelamento da parcela de nº 32) não decorreu, conforme esclarecido em fls. 53/54, da intenção da ré em descumprir o acordo celebrado ou da sua omissão em torná-lo efetivo, mas sim de erro operacional, prontamente solucionado após a intimação determinada por este Juízo (fls. 55/56). Neste contexto, deixo de aplicar multa cominatória em face da parte ré, tendo em vista que a finalidade processual de tal sanção é coibir o descumprimento intencional e desmotivado das obrigações assumidas, e não punir eventual erro procedimental que possa ter provocado demora no seu cumprimento, como no presente caso. \r\n\r\nDo contrário, estar-se-ia desvirtuando a finalidade deste instrumento de efetivação judicial, convolando-o em uma verdadeira sentença indenizatória, proferida ao arrepio dos princípios do contraditório, do devido processo legal e da demanda, chamando atenção ainda o valor postulado pela parte autora (R$ 8.550,00), que extrapola a própria indenização estabelecida judicialmente, isto sem contar que a mesma já ajuizou nova demanda, relativa ao mesmo contrato, pertinente, conforme alega, a parcela diversa do referido financiamento.\r\n\r\nEm face do exposto, verificado o integral cumprimento do acordo judicial celebrado, não há mais nada a prover neste processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv. SUELY SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2009 14:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080487-5\r\n\r\nTendo em vista que até o presente momento não foi possível proceder à nova digitalização da referida peça inaugural, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.01.505467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retorne o presente processo à Contadoria Judicial a fim de que cumpra o determinado no despacho de fls. 86.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE CARVALHO AVENA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2009 14:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003737-6\r\n\r\nTendo em vista que até o presente momento não foi possível proceder à nova digitalização dos referidos documentos, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia das fls. 10/13, 16/17, 19. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n54 - 2008.51.51.046964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA FRAZAO FELIX MOREIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046964-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresente cópia de seu cartão do PIS/PASEP, tendo em vista que o termo de recisão acostado a fls. 7 indica data de nascimento diferente daquela indicada na carteira de identidade. \r\n\r\nA parte autora deverá apresentar também cópias de extratos atualizadas da conta vinculada a que pretende o levantamento do saldo de FGTS. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.047978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2009 15:59\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047978-6\r\n\r\nI - À SEDRJ para que conste no pólo passivo somente a União Federal/ Fazenda Nacional. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\na) indicar, especificadamente, os períodos relativos às férias vencidas, às férias indenizadas e à compensação extraordinária em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda, juntado os respectivos comprovantes de rendimento.\r\n\r\nb) apresentar as declarações de ajuste anual referentes aos anos-calendário indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.052307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDI AMARO DE SOUZA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2009 17:46\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2008.51.51.052307-6\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional, em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\na) documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nb) Cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do valor de imposto de renda retido em sua complementação de aposentadoria.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.062516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES LINHARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2009 15:37\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062516-0\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional, em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\na) documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nb) Cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do valor de imposto de renda retido em sua complementação de aposentadoria.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação prestada pela FUNASA, intime-se a parte autora de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à indenização de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição da parte ré juntada às fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição da parte autora, acostada à fl. 80, na qual há desistência dos embargos interpostos, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações da sentença de fls. 63/65.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE CARDOSO PEREIRA (Adv. FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende receber o valor total indicado às fls.87 através de Precatório (pagamento realizado até o final de 2010, caso o precatório seja enviado até 30/06/2009), ou se pretende receber através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição.\r\n\r\nNesta última hipótese, deverá a parte autora renunciar ao valor que exceder a R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), nos termos do art.17, §4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.081974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações fixadas no despacho retro por 60 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais em caso de descumprimento, com posterior encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apuração da responsabilidade dos agentes públicos que, de algum modo, causaram prejuízo ao Erário.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RANGEL ALVES (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089533-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.089533-9\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste-se acerca da informação da Ré de fls. 50/51. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.015188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA MARQUES (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.025184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERY BRAGA DRAY MARASSI (Adv. WALMIR BARBOSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.026998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MELHORANCE DE JESUS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 14:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.026998-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIII - Fica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV - Não obstante, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização dos saldos das cadernetas de poupanças da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária do Plano Verão em 42,72% (IPC de janeiro de 1989), considerando-se os extratos juntados às fls. 23/24 com a devida projeção para a data de ocorrência dos expurgos.\r\n\r\nV- Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.028686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 15:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.028686-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.51.033189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE GONCALVES DA SILVA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2009 . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a MARIA IVONE GONÇALVES DA SILVA as parcelas descontadas a título de “Reposição ao Erário”, no valor total de R$ 2.836,80 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), devendo sofrer a incidência de correção monetária a partir de cada desconto e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.034732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU CELESTINO NETTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003513/2009 . ACOLHO o presente recurso de embargos de declaração, tão somente para deferir o benefício de gratuidade de justiça formulado na exordial.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 136/137, eis que não vislumbro qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.037970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS ROMUALDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003515/2009 . ACOLHO o presente recurso de embargos de declaração, tão somente para deferir o benefício de gratuidade de justiça formulado na exordial.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 50/51, eis que não vislumbro qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.038240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS PIMENTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça às fls. 49 a 53, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.038772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003464/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência em virtude da litigância de má-fé, a título de indenização dos prejuízos da parte contrária, nos termos do art. 18 do CPC c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95, os quais fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.039422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003514/2009 . ACOLHO o presente recurso de embargos de declaração, tão somente para deferir o benefício de gratuidade de justiça formulado na exordial.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 39/40, eis que não vislumbro qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.041828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRILSON ESPINDOLA E OUTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que emende a inicial devendo esclarecer seu pedido, tendo em vista que no item 4 de sua inicial está indicado período que não corresponde ao plano informado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.047264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALAISIS BASTOS CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Rio de Janeiro\r\n\r\n18/05/2009 14:40\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047264-0\r\n\r\nTendo em vista que os extratos juntados às fls. 58/65, 70/77, intime-se a parte autora a fim de que esclareça acerca da divergência de nome entre os extratos apresentados.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.51.047392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SAMPAIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 12:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047392-9\r\n\r\nIncabíveis os pedidos formulados às fls. 51/55 nesta fase processual, inclusive porque já foi prolatada sentença de mérito. Tais pedidos deverão ser formulados pela parte autora em ação própria, se for de seu interesse.\r\n\r\nProssiga-se o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.047622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os extratos apresentados continuam ilegíveis, intime-se a parte autora, como derradeira oportunidade, para que os reapresente de forma legível, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.047760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI RODRIGUES PECANHA (Adv. ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003465/2009 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no 37º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (2008.3), da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.048258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JOSE CANABARRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Considerando as informações prestadas em sua peça contestatória (fl. 30), intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras da parte autora no período 1998/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\n80 - 2008.51.51.048406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDONCA DE PAULA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende sua inicial, devendo esclarecer seu pedido, indicando o(s) plano(s) econômico(s) correspondente ao índice de correção monetária incidente sobre a conta de poupança, o qual postula nos autos. \r\n\r\nA autora deverá, ainda, apresentar os extratos correspondentes aos meses dos planos postulados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.048500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA RODRIGUES GONÇALVES - ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da ação de inventário da falecida Maria Augusta Rodrigues Gonçalves. \r\n\r\nCaso o inventário já tenha sido encerrado, não há que se falar em espólio. A parte autora deverá, tratando-se dessa hipótese, apresentar formal de partilha e incluir no polo ativo os sucessores civis da falecida, de acordo com a partilha homologada judicialmente.\r\n\r\nNesse caso, os autores deverão regularizar sua representação processual e apresentar a respectiva documentação, também no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para, se for o caso, retificar a autuação, devendo constar apenas os herdeiros da falecida, e não o espólio. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.050454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA ROCHA (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 17:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.050454-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos juntados às fls. 13, a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.052468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO FIRMINO DA SILVA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2009 16:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.052468-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, pois não há plausibilidade jurídica na pretensão do autor de suspender integralmente a exigibilidade do crédito tributário, uma vez que a isenção do imposto de renda, caso deferida, será proporcional às contribuições recolhidas no período de 1989 a 1995, até o limite total do imposto recolhido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 621.348).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional, em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.054854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI CARLO DE LUCA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao processo cópia integral de sua petição inicial a fim de esclarecer seu pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.055523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de inclusão de segundo autor no pólo ativo da presente demanda, pois não consta dos autos documentação que comprove ser co-titular da conta de caderneta de poupança cujos extratos foram juntados aos autos.\r\n\r\nIntime-se e, após, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos dos expurgos com base nos extratos legíveis e nos termos do despacho de fls. 50/51.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.057332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv. ANA PAULA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/04/2009 11:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.057332-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que foi prolatada sentença nos presentes autos na qual o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.062282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - A parte autora deverá, no prazo de 48 horas, juntar aos autos seu último comprovante de rendimentos ou fazer o devido recolhimento de custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.062568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a titularidade da conta de poupança objeto da presente ação.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença\r\n\r\n89 - 2008.51.51.062680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 11:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062680-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido, bem como cópia legível de sua identidade.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.062790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BORGES (Adv. RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2009 15:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062790-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.01.003990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA CALIL ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 21:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.01.003990-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2009.51.51.001094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA DURAN CONTE (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 14:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.001094-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis, pois do contrário, impossibilitará na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.001364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que esclareça divergência entre o nome constante na inicial e o constante nos extratos acostados ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.001380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Rio de Janeiro\r\n\r\n19/05/2009 12:35\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. SUELI DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista os extratos juntados às fls. 66/67, intime-se a parte autora a fim de que esclareça se é co-titular da referida conta poupança em questão, devendo comprovar documentalmente tal situação, tendo em vista que nos extratos acostados figura nome de pessoa diversa.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2009.51.51.001380-7\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO \r\n\r\nJuiz(a) Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n95 - 2009.51.51.002002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARDOSO (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a titularidade da conta de poupança nº 784289-2, tendo em vista que os extratos acostados às fls. 07/08 indicam apenas o nome de José Julio da Rocha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.006490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MELO DE OLIVEIRA (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça sua pretensão em receber o abono anual de 2008, tendo em vista que não foi demonstrado nos autos qualquer óbice à liberação do valor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora, na Secretaria do cartório, do comprovante original de saque do abono anual de 2007 apresentado pela ré, acautelado pelo Juízo, devendo o autor se manifestar em até 10 dias.\r\n\r\nCaso o autor não reconheça sua assinatura no comprovante de saque, venham os autos conclusos para designação de perícia grafotécnica.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.007156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALEXANDER - ESPÓLIO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o inventário da falecida titular da conta já se encerrou, não há que se falar em espólio.\r\n\r\nIntime-se Teresa Cristina Alexander para que inclua no polo ativo os demais sucessores civis da falecida, de acordo com a partilha homologada judicialmente.\r\n\r\nOs autores deverão regularizar a representação processual e apresentar a respectiva documentação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar a autuação, devendo constar apenas os herdeiros da falecida, e não o espólio. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.007334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.007334-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos ilegíveis referente às contas-poupança pleiteadas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.008006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL RABELO NETTO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO, ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2009 18:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.008006-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.51.008979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO MARIO FERREIRA (Adv. ELUISE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial e: \r\n\r\njunte aos autos cópia das Certidões de Óbito do instituidor da pensão (servidor) e de sua mãe, bem como os últimos comprovantes de pagamento da pensão;\r\n\r\njunte aos autos Laudo Médico comprovando sua alegações;\r\n\r\njunte aos autos documento que comprove a recusa formal do órgão em conceder a pensão;\r\n\r\ninforme se existe algum outro beneficiário recebendo a pensão ora pleiteada e em caso afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no polo passivo da presente ação em virtude de litisconsórcio necessário, fornecendo o endereço para fins de citação;\r\n\r\nse manifeste expressamente se renuncia a eventual valor que ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.010012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, relativamente aos cinco anos anteriores a propositura da presente ação, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.010422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o termo de inventariança, devendo esclarecer se o inventário já se encerrou, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso o inventário já tenha sido encerrado, todos os herdeiros deverão se habilitar na presente ação. Caso contrário, a presente ação prosseguirá com o espólio no polo ativo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.011340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE ASSIS MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv. FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 14:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.011340-1\r\n\r\nIntimem-se os autores a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareçam se são co-titulares da conta poupança em questão, comprovando tal situação, tendo em vista que nos extratos acostados figura somente em nome de uma das partes. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.011884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA RODRIGUES ALVES (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos Tabelas em que constem os valores recebidos e suas respectivas competências. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa., \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEfetivada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor da correção monetária das parcelas atrasadas devidas à parte autora de acordo com as tabelas a serem apresentadas pela mesma, devendo ser utilizada a tabela de precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n105 - 2009.51.51.012580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, desde março/2004, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.012958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.012958-5\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.013024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES VICENTE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa\r\n\r\n108 - 2009.51.51.013238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO LIMA (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.013238-9\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.013328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE MIRANDA LIMA FORTES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.013328-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.013556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.013556-1\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.014056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA DA SERRA COSTA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 16:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.014056-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos a contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos 5 anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.014558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 12:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.014558-0\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à retificação do pólo ativo, devendo constar somente o nome de DEONEA SARMENTO DO PRADO.\r\n\r\nRetornados, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.51.014580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, relativamente aos cinco anos anteriores a propositura da presente ação, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.017418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 15:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.017418-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.51.017538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LOPES MONTEIRO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 18:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.017538-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.017684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES REGAL DE CASTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.018012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASARET APARECIDA DE FREITAS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, relativamente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.018462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA REGO (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 12:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.018462-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.018472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) R. A. ACADEMIA LTDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos expedidos pela Receita Federal que comprovem sua condição de micro-empresa ou de empresa de pequeno porte, a fim de demonstrar que se enquadra no rol do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n120 - 2009.51.51.019366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA NUNES DE ALMEIDA (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2009 16:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019366-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos legíveis juntados às fls. 10/11, uma vez que os anexados não permitem a devida visualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.019848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019848-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.019878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CORRADI (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 18:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019878-9\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.019896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FURTADO VARELLA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 18:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.019896-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.019972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA AVELINA PORTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, relativamente aos cinco anos anteriores a propositura da presente demanda, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, venha conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.020196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA COSTA BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:48\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020196-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.020476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON TEIXEIRA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 12:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020476-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n127 - 2009.51.51.020618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE FARIA AZEVEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 14:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020618-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, II do CPC.\r\n\r\nVI) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.020806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE LUCAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020806-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.020910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES FRANCISCO (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 20:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020910-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2009.51.51.021188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GOMES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 13:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.021188-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos certidão emitida pelo órgão de recursos humanos na qual sejam discriminadas todas as funções de confiança/cargos em comissão desempenhados pelo autor, com os respectivos períodos e valores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2009.51.51.021300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SICILIANO (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 20:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.021300-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2009.51.51.021308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:48\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.021308-0\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2009.51.51.022156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RABELO VASCONCELLOS (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.022156-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.022278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 13:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.022278-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2009.51.51.023738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RÔMULO TERRA TAGARRO (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2009 11:48\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.023738-2\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2006.51.51.034850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MOREIRA MONTEIRO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, consistente em liberar o saldo remanescente na conta de FGTS da parte autora, 59960300033550/97634, tendo em vista não ser cabível a condição imposta pela ré à autora, no que tange ao saque do crédito judicial de conta diversa.\r\n\r\nComprovado, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor, após o prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.012338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR, DANIEL CABRAL VOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2009 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012338-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apre sentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2007.51.01.013994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA REP/ POR AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 14:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013994-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nNão obstante, e, considerando que alguns extratos anexados estão em nome do falecido, deverá no mesmo prazo, esclareça se as respectivas contas são conjuntas com a inventariante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n139 - 2007.51.01.516320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.024086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize, a parte autora, sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 10/11 não confere à outorgada poderes para constituir advogado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.024748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que esclareça a divergência entre o nome constante na inicial e nos documentos acostados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificação da autuação se for o caso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que compareça a este Juízo a fim de entregar os originais dos extratos juntados às fls. 60/80 para que, caso atendam às exigências do despacho de fls. 40/41 para cálculo dos expurgos do Plano Verão, sejam acautelados em Secretaria.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a manifestação da parte, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.064654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY DE SOUSA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003516/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.023374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 17:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023374-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual a conta deseja ver seu saldo corrigido, uma vez a conta-poupança correspondente aos extratos juntados diverge da pleiteada na inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 132\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 779985"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "782136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANÇA DE ANDRADE (ADVOGADO: NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, pela inépcia da petição inicial e da emenda, na forma dos artigos 267, inciso I, combinado com 295, inciso I e parágrafo único incisos I e II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNão havendo recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA PINTO (ADVOGADO: MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA, FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505292-5\r\n\r\nAutor: ELIETE DA SILVA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição(fls.70/82) juntada pelo INSS.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507852-5\r\n\r\nAutor: MANOEL DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VILLANOVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio-doença em favor do autor, a contar de 30/08/2007 (DIB), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 03/10/2008, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implemente o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implementação. Sujeito o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/08/2007, sendo devidos os valores a contar da data de hoje, 02/06/2009, e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO CUSTODIO DE AGUIAR (ADVOGADO: POLYANA VIDAL DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001944/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, extinguindo o presente processo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNão havendo recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.028282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES, REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028282-6\r\n\r\nAutor: EDMUNDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/06/2009, às 9:00h na APS Av. Brasil - Av. Brasil, 17673, Irajá - Rio de Janeiro para a qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl. 105.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SÁ SILVA (ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031278-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SÁ SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/06/2009, às 08:00h, na APS Av Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, para a qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl. 131.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVESTRE DE SOUZA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.033824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE FREITAS AZEREDO (ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a implantar a pensão por morte de Antônio da Silva Faria (titular da aposentadoria por tempo de contribuição NB137.128.166-9 com DIB em 02/12/2005, fl.108) em favor da autora, NB 146.856.397-9 com DER e DIB em 06/08/2008.\r\n\r\nAntecipo parcialmente efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação se dê em até 30 dias, com DIP em 01/06/2009, restando as prestações vencidas entre 03/07/2008 e 31/05/2009 para pagamento apenas após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da presente sentença, a contar do 31º dia da ciência do seu teor pela AADJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, a parte ré deverá juntar em até 30 dias a memória de cálculo dos valores em atraso para pagamento pela Justiça mediante a expedição de RPV, respeitado o limite de alçada ao tempo do ajuizamento com eventual corte do excedente àquela época, sem prejuízo aos valores das parcelas das competências posteriores ao ajuizamento, assim como dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, em 31/10/2008, e da correção monetária correspondente a todo este período.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência à AADJ para cumprimento da antecipação parcial de efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CESARIO DA SILVA (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034238-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO CESARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR PEREIRA LOPES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038578-0\r\n\r\nAutor: ALCENIR PEREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 19/06/2009, as 08:20 h na APS Av Brasil - Av. Brasil, 17673, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, para a qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl. 70.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039212-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.043552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENA GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2009 . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045512-5\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 23/06/2009, às 09:00h, na Gerência Centro - Rua Pedro Lessa, 36, 5º andar, GEBENIN, Cinelândia - Rio de Janeiro, para a qual deverá comparecer munida dos documentos e exames relacionados na petição de fl. 70.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.046412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046412-6\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.062476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PEÇANHA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x MARCELA PEÇANHA DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062476-2\r\n\r\nAutor: MARTA PEÇANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDesigno o dia 01/09/2009, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o MPF, nos termos do inciso I, artigo 82 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.008298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA VALENTIM PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.010536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY VIANA (ADVOGADO: LUZINETE GOMES DOS SANTOS, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010536-2\r\n\r\nAutor: RUY VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.011256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011256-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.51.012324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: DEBORA BRANDAO DE LIMA, ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012324-8\r\n\r\nAutor: EDNA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 16 de junho de 2009, às 15:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.012510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FÁTIMA DE LIMA TEIXEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012510-5\r\n\r\nAutor: ANA FÁTIMA DE LIMA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 30 de junho de 2009, às 15:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.014296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES OLIMPIO DA PENHA (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014296-6\r\n\r\nAutor: ERNANDES OLIMPIO DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.015388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DETOMAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.015388-5\r\n\r\nAutor: NILSON DETOMAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 11:00 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.017800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA BARROS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017800-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PEREIRA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 16 de junho de 2009, às 15:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.018034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER COELHO DA SILVA, ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018034-7\r\n\r\nAutor: SEVERINO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.018116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS VIANA NETO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018116-9\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS VIANA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.020234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO MARIANO MELO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020234-3\r\n\r\nAutor: ALUISIO MARIANO MELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.021140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE SILVA (ADVOGADO: EVELYN MORAES ROGES, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021140-0\r\n\r\nAutor: MARINETE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 10 de julho de 2009, ás 11:00 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.021288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIR BONIFACIO DE ANDRADE (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021288-9\r\n\r\nAutor: JALMIR BONIFACIO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.021382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CLAUDIO CARVALHO CABRAL (ADVOGADO: ISA PAULA SANTOS DA CONCEICAO, HELIO PEREIRA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.021406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERNANDES CONRADO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021406-0\r\n\r\nAutor: ARLETE FERNANDES CONRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.021492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIRQUEIRA DOS ANJOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021492-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SIRQUEIRA DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 10 de julho de 2009, ás 11:00 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.021626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES ALVES GOMES (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.021692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE SOUZA VERÇOSA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021692-5\r\n\r\nAutor: JEFFERSON DE SOUZA VERÇOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 31 de julho de 2009, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.021784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TIAGO HENRIQUE (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021784-0\r\n\r\nAutor: SELMA TIAGO HENRIQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.021882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NICOLSON (ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021882-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA NICOLSON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm resposta ao pedido de fl. 33, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.022358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022358-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.022758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS, VIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA, MARA LUCIA BEZERRA MISSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022758-3\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.022760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN MATTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022760-1\r\n\r\nAutor: LILIAN MATTOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 16 de junho de 2009, às 15:45h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.022788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REIDNE CONCEIÇÃO SILVA DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA, WALDIR SANTOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022788-1\r\n\r\nAutor: REIDNE CONCEIÇÃO SILVA DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.022800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VICTORINO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022800-9\r\n\r\nAutor: CELSO VICTORINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.022830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022830-7\r\n\r\nAutor: MARIA MARLENE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.022876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONE PORTELA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022876-9\r\n\r\nAutor: EDIONE PORTELA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.022904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ROLEMBERG SANTANA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022904-0\r\n\r\nAutor: DARIO ROLEMBERG SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.022924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LEITE MACHADO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022924-5\r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO LEITE MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.023432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA GIESTAL MARINI (ADVOGADO: PRISCILA GONCALVES FERNANDES, LEONARDO LYRIO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023432-0\r\n\r\nAutor: OLIVIA GIESTAL MARINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 30 de junho de 2009, às 15:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.023576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SAL ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023576-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SAL ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 30 de junho de 2009, às 15:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.024040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA BUENOS AYRES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024040-0\r\n\r\nAutor: VANDA LUCIA BUENOS AYRES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 30 de junho de 2009, às 15:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS GOMES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x ZILMA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: LUIS BATISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077271-0\r\n\r\nAutor: NEUZA MARTINS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDesigno o dia 25/08/2009, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.505379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES VIANA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . ISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a imediata implantação à autora MARILDA NUNES VIANA do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIntime-se com urgência a AADJ, para cumprimento sob as penas da lei, e pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015873-8\r\n\r\nAutor: JOSELIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 10 de julho de 2009, ás 11:00 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.034255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILTON GOMES MODESTO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034255-0\r\n\r\nAutor: ROMILTON GOMES MODESTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.51.035757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO PONTES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.036905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDINÉA PEREIRA CALIXTO VITORINO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.041301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.042295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA COSTA BERNABÉ (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042295-8\r\n\r\nAutor: VANDA DA COSTA BERNABÉ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 15:00 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.042653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.801881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GUIMARAES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ RANGEL, OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801881-7\r\n\r\nAutor: MARIZA GUIMARAES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.51.002095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS NEVES ROLIM DIAS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.003461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003461-6\r\n\r\nAutor: ANDREIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.006183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELITE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: JACQUELINE DA CRUZ, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006183-8\r\n\r\nAutor: EDELITE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.006235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006235-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, devendo ainda, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.010911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE SOUZA NOBRE (ADVOGADO: AMIR PAPERA, MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010911-2\r\n\r\nAutor: ALAN DE SOUZA NOBRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.012173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALICE PEREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: SABRINA GOMES PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012173-2\r\n\r\nAutor: SANDRA ALICE PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2009, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.014825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES LUIZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, CRISTIANA DA SILVA, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014825-7\r\n\r\nAutor: LEONIDES LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nDesigno o dia 25/08/2009, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.017743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DE MORAES (ADVOGADO: SIDNEY DO NASCIMENTO, WALTER TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017743-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PEREIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS, devendo ainda, juntar aos autos a certidão de óbito da Srª Marli Lino dos Santos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.017885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017885-7\r\n\r\nAutor: MIRIAM MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 30 de junho de 2009, às 15:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.51.019131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019131-0\r\n\r\nAutor: SORAIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2009, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.019903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO PAULO DE OLIVEIRA, MARCIA REGINA CHALES LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019903-4\r\n\r\nAutor: JULIO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.51.020191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ CAETANO PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020191-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ CAETANO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.020225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020225-2\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Nomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.51.020239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CORREA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020239-2\r\n\r\nAutor: ALEXANDRA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 10 de julho de 2009, ás 11:00 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.020241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ABREU DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE SIMAS GUARANHO, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020241-0\r\n\r\nAutor: CELESTE ABREU DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.020817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020817-5\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.021269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: ANA CLAUDIA EDUARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021269-5\r\n\r\nAutor: JOB PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.021319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021319-5\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.021479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021479-5\r\n\r\nAutor: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.021517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FREITAS QUIRINO (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021517-9\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA FREITAS QUIRINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.51.021591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOMINGUES NASCIMENTO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021591-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DOMINGUES NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.021731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA MONTE (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021731-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DE OLIVEIRA MONTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.021777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021777-2\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.021789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON AMORIM TERCEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, TATIANA CALANDRINO MARANHAO, GUSTAVO PROENCA DA SILVA MENDONCA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021789-9\r\n\r\nAutor: JOSE AIRTON AMORIM TERCEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.022049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022049-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 29 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.022253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN LOUREIRO BOMFIM (ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA, JORGE SANT ANNA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022253-6\r\n\r\nAutor: KARIN LOUREIRO BOMFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de julho de 2009, ás 10:15 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.022339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA BARROS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022339-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/05/2009\r\n\r\nAUTOR: SUELY DA SILVA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.022703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BRITO MASCARENHAS (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022703-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA BRITO MASCARENHAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.51.022727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LUIZA SERPE FAJARDO (ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022727-3\r\n\r\nAutor: ELZA LUIZA SERPE FAJARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de agosto de 2009, ás 09:45 h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópias dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.51.022809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ENILDO BRAGA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022809-5\r\n\r\nAutor: LAUREANO SANTANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a Dra. ROBERTA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, médica ORTOPEDISTA, para realização da perícia judicial, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de junho de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.51.023043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NASARIO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023043-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/05/2009\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO NASARIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.023077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE DE CASTRO VIEIRA (ADVOGADO: VALERIA DE FREITAS CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023077-6\r\n\r\nAutor: ALCIONE DE CASTRO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.51.023109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PROCOPIO (ADVOGADO: MARCIA MARTIN TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023109-4\r\n\r\nAutor: MARIA PROCOPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro dos últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.51.023159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023159-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/05/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.023163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA GUILHERME (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023163-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/05/2009\r\n\r\nAUTOR: GERSON DA SILVA GUILHERME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, conforme requerido na peça vestibular.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.023165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VALERIA SILVA BARATA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023165-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/05/2009\r\n\r\nAUTOR: MONICA VALERIA SILVA BARATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exa me do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.023369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023369-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/05/2009\r\n\r\nAUTOR: MARCIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMAIL CASSER (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055711-9\r\n\r\nAutor: SMAIL CASSER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as parte para que se manifestem acerca da informação prestada pela contadoria.\r\n\r\nApós, facão os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 782136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "781518": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Estatística e Jurisprudência\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 01/2009, das Presidências das Turmas Recursais, de 05 de junho de 2009.\r\n\r\nO Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal e o Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:\r\n\r\nNos casos em que houver deliberação do Plenário das Turmas Recursais no sentido de delegar aos Presidentes das Turmas o juízo de retratação, a ser exercido por ocasião da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário ou do pedido de uniformização, em que haja, no mesmo processo, tanto pedido de uniformização, quanto recurso extraordinário, caberá ao Presidente mais antigo o exercício do juízo de retratação e a declaração de prejudicialidade de ambos os recursos;\r\n\r\nNo casos em que a decisão proferida pelas Turmas Recursais estiver em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal e haja no mesmo processo pedido de uniformização nacional de jurisprudência e recurso extraordinário, caberá ao Presidente mais antigo declarar prejudicados ambos os recursos.\r\n\r\nP. R. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nId: 781518"
                        ]
                    },
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008997-1/01 FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nada a reconsiderar. Ainda que a parte tenha trazido jurisprudência da E. STJ para fundamentar seu pedido, o incidente de uniformização suscitado às fls. 134/145 pugnou pela uniformização de julgados no âmbito de Turmas Recursais da mesma região, o que ultrapassa a competência da Corte Nacional de Uniformização de Jurisprudência.\r\n\r\nCaso a parte desejasse que seu pleito fosse reapreciado, deveria ter manejado a via própria.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780452"
                            ],
                            "780453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506344-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009859-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025379-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MUNIZ VIEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RABELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.035799-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TAVARES DE MELO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.036319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PAES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.040428-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE DEOLINDA REGO GOMES DA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.041453-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041480-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PIRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.042816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOURES DESTEFANI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUIS BASTOS STUART (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.042878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTUR DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.043138-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIO BRUNO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.044514-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR MENDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.044515-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY AMBROSSEZI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.044523-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PALMIRO NOLI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.044529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.044534-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.044555-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORPHIRIO LOPES DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.045075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELICE PINTO GENASIO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.045103-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.045224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ELOI VILAS BOAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.045334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY SILVEIRA DE ALENCAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.045335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE TEODORO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.045481-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROSA RAYMUNDO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.045549-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEVERIANO DA SILVA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046131-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046359-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MARTINS COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.047881-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA VIEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.047934-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.047936-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047943-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME REICHWALD (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ABREU (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047973-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.048184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA BUSTAMANTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAETE ALMEIDA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.048205-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LUIZA CALHEIROS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.048237-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELICA DE ARAÚJO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.048525-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.048534-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICE MARQUES PINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.048548-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.048557-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.048573-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DI PAOLA NUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.049384-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELMA ROSA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.049409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.049413-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.050391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAO ROZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.052616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.053190-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCIA RAMOS DE MESQUITA (Adv. RENATO NOGUEIRA DE CASSIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.054697-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARICIO LOPES (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.054759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VELLOSO (Adv. SILISE BASTOS VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.055696-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.056393-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.056415-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.062575-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE INACIA GONCALVES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.062578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.062631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA DE SOUZA ROSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.062633-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOÃO INNOCENCIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.062634-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA JACINTO DE PAIVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.062636-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOSINA DIAS DANTAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.062638-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.062643-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIDALIA COUVEIA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.003319-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS PIRES (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.003329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANY RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.004176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.004355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.54.000375-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACY LAGARES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.54.001746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARCELINO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBEM FONTES DE MARSILLAC). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.54.003904-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE LIMA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.54.004086-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURO DE MORAES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.54.004115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA AFONSO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.54.004246-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDELY RIBEIRO SANT ANNA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.59.000441-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.64.000125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIL BARBOSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.64.000588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.000523-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JUVENCIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.67.001157-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES CORREIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.001599-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADORVANDO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.002074-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI JOAO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.004214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.004904-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR COELHO DE ANDRADE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.004906-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RIBEIRO DE MORAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.005648-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BISMARCK GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.67.005653-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.67.005724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCEU SOUZA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.67.005739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.67.005925-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELFINO BARROSO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.68.000305-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODOLFO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.68.000686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GONCALVES LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.68.001154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.68.004863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINA ROSA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.68.004889-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROCHA SANT'ANNA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.68.005409-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MENEZES QUIRINO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.68.005866-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.005867-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR PEREIRA MOREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.68.005875-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.68.005971-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.68.006418-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.68.006423-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.69.000398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE AGUIAR (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.69.001087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CAETANO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.69.001194-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO SOARES GUIMARAES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.69.001195-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL LAMON (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.69.001245-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.70.000844-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.70.001649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO AUGUSTO DE MARIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.70.002599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA ESTRELA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.70.002604-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO RAMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.70.005544-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES OTTONI DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.000328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLLAN MAZA AREAS CORDEIRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.001287-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLEGARIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.001289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.001703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO BRAZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.001911-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MANOEL COELHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.001914-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.001917-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROSA MAZZEI DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.005978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RASCHENDORFER (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.006056-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.006265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA IMPERIO MEYRELLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.006267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO ADNOR DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.006289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DUARTE DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.006313-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAETE BARBOSA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.006315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEICAO GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.006744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA BREVE FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.006747-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.007231-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.007964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES BARBOSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.007968-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE DEUS AFFONSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.008173-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI BARBOSA GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.008334-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DA CONCEIÇÃO GONÇALO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.008548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIBERTO RODRIGUES DO AMARAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.010337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE AZEVEDO COSTA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 138\r\n\r\nId: 780453"
                            ],
                            "780454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072220-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAMILTON ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086156-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR CAIO TABOADA RAGGIO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA COELHO BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIMEON BALDERRAMA PARDO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004728-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUCLYDES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004798-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU MARTINS MAIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004931-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001372-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BRITTES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CÍCERO DE ASSIS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005140-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005345-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507621-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006850-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016214-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR BATISTA DE MORAIS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017182-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES PEREIRA VIANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018545-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.019133-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.019510-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TAMES MOURA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025012-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR MUNHOZ RIBEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GUEDES DE MAGALHÃES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Ques tão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EZEQUIAS DE BARROS SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.028412-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.029292-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.029665-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030235-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINHEIRO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.033990-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DE ARAUJO (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.033992-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA LORETE DE CASTRO (Adv. JOSE TANNER PEREZ). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.034025-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA COELHO DOLIVEIRA (Adv. JOSE TANNER PEREZ). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CRESTANI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036043-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MELO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.036050-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.036163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BREVES (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.036166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELITA BRAZ DA SILVA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.037373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.038402-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES VIANNA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.038787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALISTRO DE ARAUJO (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.039915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.041200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO KILSON (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.041472-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR SATIL DA CUNHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.042554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PORTO DE PAULA FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.043010-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.044512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.044520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.045095-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.045100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PERES LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.046101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BATISTA GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.046110-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE LIMA NETO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.047370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.047880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MACHADO SERRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.047892-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO PINTO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.047949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FERREIRA LESSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.047950-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.048180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION FABRICIO BEZERRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.048182-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VIEIRA GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.048572-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABRIEL RODRIGUES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.048940-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.049407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.049410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR TRINDADE DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.049412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.049414-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA RESSURREICAO HENRIQUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.056042-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NOGUEIRA QUINTELLA (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.057302-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASSIF ASDINOUR (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.057989-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO VIDAL GAIA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.060012-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA JESUS DA SILVA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.062630-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY PESSOA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.062632-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERNARDINO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.002702-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMPOS GODINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.54.002120-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FAUSTINO DE LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.54.003920-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE AUGUSTO DE MELLO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.54.004060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE GUIMARAES DIAS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.54.004240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAUREY JUNIOR (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.54.004272-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS FRANCISCO DE ALCANTARA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.54.004542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS MIGUEL DA SILVA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.54.004680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS ANTUNES DE AVELAR (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.54.004772-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEMES DA SILVA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.57.000507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.59.000582-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.64.000490-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DA COSTA MENEZES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.000440-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.002252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.005902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELES RODRIGUES GERMANO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.68.003070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.68.003600-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.68.003907-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SODRE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.68.007440-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.68.007442-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA SOUZA CAZANOVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.69.000907-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AMARAL MARINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.69.001197-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARILIA DE AVELAR GOMES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000500-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE AQUINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.000720-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARLOS HENRINGER PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001120-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLAIR DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NIEDEL DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.70.002020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TELES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.70.002202-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.70.002601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.70.002912-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISO SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.70.006414-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.006742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DOS SANTOS MESQUITA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.007030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUIMARÃES ALVES (Adv. DEIRES MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.007980-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUCENA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.008320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA ROZA FONTANETTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.008550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PINTO SANTA MARINHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.009239-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.009241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.52.000341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCH (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.54.000197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RENE PEDROSA SANTOS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 113\r\n\r\nId: 780454"
                            ],
                            "780455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018348-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS TADEUS CAVACO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035848-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037961-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037965-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CASIMIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067772-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO MARTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072153-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DE MATTOS LEITE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077923-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084253-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085612-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089522-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089886-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008501-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS PEREIRA SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIMIAO JOAO BARBOSA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008214-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ISAC CORDEIRO JARDIM (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002242-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005849-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ECILDA SOUZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000968-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO TREVAS DE FARIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507707-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY SILVA DE SOUZA (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.507741-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS ROCHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507834-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CANELLAS CABRAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000351-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SILVESTRE FARIAS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005356-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MUNAY NETO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO GOMES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005481-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FRANCISCO XAVIER (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005483-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SALES TAVARES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005604-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005605-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005612-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006437-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOREIRA CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006821-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006829-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LEAL AUGUSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006981-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007381-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TANIA DA SILVA PAIVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007584-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008007-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMILIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008055-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR JANUARIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008622-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASCIMENTO AMBROZIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008718-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONCIO GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009411-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI LEMOS SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009745-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010604-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011029-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RICARDO DA MATTA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011039-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011114-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LEONEL BOTTI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012193-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR RAMOS PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016084-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016283-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016481-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO GOMES SCHNEEWEISS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018407-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FRANCISCO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAULINO ALVES CARVALHOSA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.018574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOELINA TEREZA ADOLPHO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO EUSEBIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.020703-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGINO COELHO PINHEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.021894-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAILTON ARAUJO BACELAR (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.021907-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.023561-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024116-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025339-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025371-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES BEZZOCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.025383-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR DA COSTA JARDIM (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.025558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDA HAHN). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.026940-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANI FRANCISCA VASCONCELLOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DE FARIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.031005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO FEIJO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.031382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.031383-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.031996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAI GOMES MONCORVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.032531-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR LOPES GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.032532-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.032541-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.032543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CÍCERO DA CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.032552-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.032741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DA COSTA DE JESUS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.032743-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SILVA MATTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.033439-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MOYSES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.033540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.034334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOAH PEREIRA MARTINS FILHA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.034342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.034344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PONTES PEIXOTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.034507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BASILIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.034531-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.035850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NERI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.035972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.035974-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.038905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.040077-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.041191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDELUZ DE SOUZA GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.045947-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO PIRES AMANCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.54.000514-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ULISSES ALVES FORSTER (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.54.000616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DA SILVA CABRAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.54.001393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO MENDONCA GUEDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.54.002025-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.54.002491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS LEITE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.67.000228-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAURELINO PORTELA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.67.003576-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAURO DE CASTRO RODRIGUES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.004777-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.67.004789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALRICEA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.67.004923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ VANDERLEI ANTUNES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.67.005279-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUZA MARIA NEVES DA SILVA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.67.005371-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAILDA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.67.005402-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO GOMES REBELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.67.005666-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO VIEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.67.005672-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.67.005914-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO SANTOS DE ARAUJO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.005916-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIVA MACHADO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.68.001505-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA MUNIZ (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.68.002016-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES DA SILVA CAMILO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.68.002497-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANETE JOVINO DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.68.002813-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.68.003809-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO HELENO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.68.003824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO BENEDITO ALVES (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.68.004125-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO AGUIAR (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.68.004651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE PIMENTEL JAGGE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.70.002344-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO RAMOS DA FONSECA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.70.002533-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANO XAVIER MACHADO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.006351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY DE MELO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 121\r\n\r\nId: 780455"
                            ],
                            "780456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000910-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY FRANCO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037554-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUCIA DOS SANTOS VIDEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, descabe o presente incidente de uniformização nacional, haja vista que a parte não trouxe sequer um acórdão paradigma que retratasse divergência em relação ao decidido pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002984-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOSE DA SILVA PALMEIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.019484-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SILVA GONCALVES (Adv. NAO CADASTRADO). . Dessarte, descabe o presente incidente de uniformização nacional, haja vista que a parte não trouxe sequer um acórdão paradigma que retratasse divergência em relação ao decidido pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.046966-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCEDYR MARTINS SANTANA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.046969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONÇA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALVES DE SOUZA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.003956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DIAS DE MENEZES (Adv. JOE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000096-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 780456"
                            ],
                            "780470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.006475-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRENE RODRIGUES GUIMARÃES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o acórdão recorrido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MATTOS PINTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nPortanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE FATIMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nPortanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010075-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nPortanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010443-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES RAMOS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nPortanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.054896-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PONTES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nPortanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 780470"
                            ],
                            "780458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062478-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GALVAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNCAO BOTTO DE AVILA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS OFFREDI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Uma vez exercido o juízo de retratação, restarão prejudicados o incidente de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade dos referidos recursos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 780458"
                            ],
                            "780459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ESTANISLAU SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 780459"
                            ],
                            "780460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA JOAQUINA DA COSTA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem..\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046607-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicado o presente pedido de uniformização, mantendo-se o a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 780460"
                            ],
                            "780461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063964-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SAMPAIO MARTINEZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.023838-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA SOUZA DA MATTA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Por tais razões, julgo prejudicados o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 780461"
                            ],
                            "780462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.016833-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DIAS CORREIA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização regional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780462"
                            ],
                            "780463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033271-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv. JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ocorre que não há qualquer divergência a ser uniformizada, visto que não há similitude fática entre a decisão recorrida e os acórdãos paradigmas, já que o primeiro acórdão anula a sentença por ser citra petita, o segundo acórdão fixa a limitação da responsabilidade da Caixa Econômica Federal e o terceiro paradigma reconhece o direito em relação aos Planos Bresser e Collor I, mas não quanto ao Plano Collor II.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780463"
                            ],
                            "780464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030907-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINO JOSE LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Por tais razões INADMITO o incidente de uniformização nacional. Contudo, como o erro material pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive de ofício, conforme inteligência do artigo 463, inciso I, do CPC, determino a remessa dos presentes autos ao gabinete da Exma Juíza Relatora para o provimento que entender cabível, ressaltando a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 62/79).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780464"
                            ],
                            "780465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH FRANCISCA MONSORES (Adv. RENATA FAZIO LUIZ). . Por tais razões, JULGO PREJUDICADOS o pedido de uniformização nacional e o recurso extraordinário interpostos pelo INSS e INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780465"
                            ],
                            "780466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.059253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BRASILINO CARUSO (Adv. BLANCA MARIA BRAGA FANTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Inicialmente, revogo a decisão retro, que determinou o sobrestamento do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da presente ação restringe-se direito disponível, tenho por válida a renúncia manifestada às fls. 130/134, a qual prescinde de concordância da parte contrária, por faltar-lhe interesse processual, produzindo, desde logo, seus efeitos processuais, a teor da norma do caput do artigo 158 do CPC.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780466"
                            ],
                            "780467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000163\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.003032-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL MOTTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x OS MESMOS. . Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a petição de fl. 97, haja vista que houve reforma da sentença de procedência pela Turma Recursal, existindo, pois, sucumbência apta a ensejar o incidente de uniformização nacional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780467"
                            ],
                            "780468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000164\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.044163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FERNANDES BASTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deste modo, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de determinar a remessa dos presente autos ao gabinete do Exmo Juiz Relator para o eventual provimento que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 780468"
                            ],
                            "780469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039302-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ALVAREZ TRISTAO (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O assunto apontado como divergente nos presentes autos encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional, haja vista ter sido suscitado incidente de uniformização naquela Corte.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que haja posicionamento quanto à matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076087-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . O assunto apontado como divergente nos presentes autos encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional, haja vista ter sido suscitado incidente de uniformização naquela Corte.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que haja posicionamento quanto à matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JOAO PEDRO LIMA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . O assunto apontado como divergente nos presentes autos encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a discussão acerca da incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço constitucional, haja vista ter sido suscitado incidente de uniformização naquela Corte.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que haja posicionamento quanto à matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 780469"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "779049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATO DE O. SILVA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x RUY VIANA BARBOSA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA). . Fl. 284. Face o certificado, redesigno a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada (dia 27/05/2009, às 16 horas), para o dia 01/07/2009, às 14 horas. Intimem-se. Publique-se. Ao MPF para ciência.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002188-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x DAYVITH TAYLOR NASCIMENTO DUMAS (Adv. PAULO DE SOUSA MACIEL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 31/42 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar o réu Dayvith Taylor Nascimento Dumas nas penas do art. 1º, da Lei nº 8.137/90, incisos I, II e III.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nA imputação é de mais de uma conduta, para mais de um tributo suprimido (Imposto de Renda, PIS, COFINS e CSLL). Sabe-se que o crime do art. 1º, da Lei nº 8.137/90 é de conduta múltipla, de modo que a prática de várias das previstas nos incisos, com o fim de suprimir ou reduzir um único tributo, constitui crime único, e que, se mediante a mesma fraude há a supressão de mais de um tributo, o caso seria de aplicação da regra do concurso formal. Entretanto, na hipótese, não há que se falar nem em crime único nem em concurso formal. Como escreveu José Paulo Baltazar Júnior, “se as fraudes praticadas eram diversas, com o fim de suprimir tributos também diversos, haverá concurso material de delitos”. Ocorre que, estão também presentes as mesmas condições de tempo, lugar e modo e unidade de desígnio, razão pela qual incide a regra do crime continuado, em benefício do condenado. Neste sentido: \r\n\r\n“- O Ministério Público, em suas alegações finais, requereu a aplicação do concurso material, tendo sido oportunizado, ao réu, subseqüentemente, manifestar-se a este respeito. Destarte, não há que se falar em não conhecimento desta parte da imputação, nem tampouco, em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\n- Diante de uma série de delitos da mesma natureza, perpetrados em seqüência, nas mesmas circunstâncias, e que se caracterizam, por ficção, um só crime, impõe-se o reconhecimento da continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do CP. \r\n\r\n- Se, em período definido, o contribuinte reiterar a prática de fatos típicos da mesma espécie penal, admissível, consoante entendimento jurisprudencial, o crime continuado, eis que cada realização objetiva se une finalisticamente à antecedente por um vínculo de dependência”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, Acrim nº 200050010085290/ES, rel. Des. Vera Lúcia Lima, DJ 9.3.2004)\r\n\r\nCom efeito, considerando a pena dos crimes em concurso idêntica, passo a fixá-la como se crime único houvesse. Diante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, que, em virtude da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, fixo também como pena provisória. Ante a incidência da causa de aumento da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, e considerado o número de condutas (quatro), aumento a pena de ¼ (um quarto), importando na pena definitiva de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72, do CP, à hipótese de crime continuado, atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 39 (trinta e nove) dias-multa. Diante da informação de que o acusado recebe cerca de 2 (dois) salários mínimos mensais, fixo o valor do dia-multa em 1/15 (um quinze avos) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por uma restritiva de direitos e uma multa, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço a pena de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, bem assim a pena de prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos (art. 45, § 1º, CP), o qual pode ser pago de forma parcelada.\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001721-2 ANTONIO CESAR LEITE GONDIM (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 122. Face o certificado, oficie-se a agência da CEF, ag. 0625 (Justiça Federal), para que transfira os valores depositados no conta nº 01002900-0 (fl. 23) para a agência 0180 (centro - Campos dos Goytacazes/RJ), devendo tal operação ser comunicada a este juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancele-se o alvará nº 1627829, arquivando-o em pasta própria e substituindo-o por cópia.\r\n\r\nCom a informação da CEF, expeça-se novo alvará na forma determinada à fl. 117, intimando-se o beneficiário para retirá-lo.\r\n\r\nCom a comunicação do pagamento do Alvará, dê-se baixa e mantenham-se apensados aos autos nº 20035103002443-1.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000829-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Tendo em vista a apresentação dos laudos periciais às fls. 63/65 e 68/71, ao MPF para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente o defensor dativo e o curador em igual sentido. \r\n\r\nIsto feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000884-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JORGE WILSON ALVES RIBEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Fl. 31 verso. Reitere-se o ofício ao Conselho Regional de Medicina, fixando-se o prazo de 48 horas para resposta.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2007.51.03.004024-7 JUSTICA PUBLICA x COSME DE OLIVEIRA MANHAES (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Ao MPF, sobre fls. 93/97.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 779049"
                            ],
                            "777406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062515-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Tendo em vista a realização da penhora no rosto dos autos da desapropriação nº 97.0049644-9, em curso perante a 2ª Vara desta Subseção, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o mesmo se manifeste sobre o andamento do processo em epígrafe, bem assim acerca dos atos daquele que o aproveitem.\r\n\r\nNada sendo requerido e/ou encontrando-se pendente de decisão a desapropriação mencionada, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido tal prazo, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para nova manifestação, nos termos suso referidos.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.003100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, GIORGIO VILELA SANTONI). . Devolvo o prazo para oposição de embargos conforme requerido na petição de fl. 484.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003184-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). . A executada, às fls. 232/233, discorre sobre a impossibilidade de comprovar o depósito de 5% (cinco por cento) sobre o seu faturamento com base na apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTS. Refere ter optado, junto ao Fisco, pela apresentação semestral da referida declaração, o que inviabiliza a apresentação da mesma trimestralmente junto ao juízo, tal como consta da decisão que determinara a penhora.\r\n\r\nRequer, por fim, a reunião das execuções nº 2006.51.03.001660-5, 2000.51.03.003153-7, 2007.51.03.00088-1 e 2000.51.03.003184-7, na forma do art. 28, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nA constrição do faturamento da executada foi determinada nos seguintes moldes:\r\n\r\n“2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO.\r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados”.\r\n\r\nAo que se vê, a indicação da DCTF serve apenas de parâmetro de aferição do faturamento bruto da executada, para fiel cumprimento da constrição, pouco importando - não obstante a literalidade da decisão suso transcrita - que sua apresentação seja semestral ou trimestral, até porque, devem os autos ser remetidos ao exequente a cada 180 (cento e oitenta) dias, para verificação da regularidade e suficiência dos depósitos; circunstância que, sob outro viés, em nada obsta o cumprimento da ordem judicial, que se encontra pendente de cumprimento desde novembro de 2008 (fls. 200/202), sendo certo que, até o momento, não se desincumbiu a devedora de coligir aos autos sequer uma comprovação de recolhimento, mediante DARF.\r\n\r\nNoutro giro, não sendo comprovado qualquer depósito referente a parcela do faturamento da devedora, descabe cogitar da reunião de processos, conforme o art. 28, da Lei nº 6.830/80, na medida em que não individualizada qualquer unidade de garantia do juízo.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 232/233.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exequente, conforme o item 3, da decisão de fls. 200/202, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M S BOA MORTE (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000392-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NOELIA PAES DA SILVA E OUTRO x VIACAO GARGAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a devolução dos autos, sem a indicação do endereço do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa, na forma do art. 40, §2º da LEF pelo prazo de 05 (cinco) anos. Sem manifestação, ouça-se o exeqüente acerca de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF).\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000887-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x COMERCIO E INDUSTRIA COTRI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a devolução dos autos, sem a indicação do endereço do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa, na forma do art. 40, §2º da LEF pelo prazo de 05 (cinco) anos. Sem manifestação, ouça-se o exeqüente acerca de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF).\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001660-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x VIACAO RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . A executada, às fls. 163/165, discorre sobre a impossibilidade de comprovar o depósito de 5% (cinco por cento) sobre o seu faturamento com base na apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTS. Refere ter optado, junto ao Fisco, pela apresentação semestral da referida declaração, o que inviabiliza a apresentação da mesma trimestralmente junto ao juízo, tal como consta da decisão que determinara a penhora.\r\n\r\nRequer, por fim, a reunião das execuções nº 2006.51.03.001660-5, 2000.51.03.003153-7, 2007.51.03.00088-1 e 2000.51.03.003184-7, na forma do art. 28, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nA constrição do faturamento da executada foi determinada nos seguintes moldes:\r\n\r\n“2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO.\r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados”.\r\n\r\nAo que se vê, a indicação da DCTF serve apenas de parâmetro de aferição do faturamento bruto da executada, para fiel cumprimento da constrição, pouco importando - não obstante a literalidade da decisão suso transcrita - que sua apresentação seja semestral ou trimestral, até porque, devem os autos ser remetidos ao exequente a cada 180 (cento e oitenta) dias, para verificação da regularidade e suficiência dos depósitos; circunstância que, sob outro viés, em nada obsta o cumprimento da ordem judicial, que se encontra pendente de cumprimento desde agosto de 2008 (fls. 78/81), sendo certo que, até o momento, não se desincumbiu a devedora de coligir aos autos sequer uma comprovação de recolhimento, mediante DARF.\r\n\r\nNoutro giro, não sendo comprovado qualquer depósito referente a parcela do faturamento da devedora, descabe cogitar da reunião de processos, conforme o art. 28, da Lei nº 6.830/80, na medida em que não individualizada qualquer unidade de garantia do juízo.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido às fls. 163/165.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exequente, conforme o item 3, da decisão de fls. 78/81, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000319-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x J Q E SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Ao executado sobre fl. 37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000498-2 ILZA FARIA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes sobre a manifestação da contadoria judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 96.0036565-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Concedo vista às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial de fl. 294. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000479-8 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 212/217 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, IV, do CPC, para reconhecer a prescrição dos créditos tributários ora em cobrança.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000555-0 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 218/222 . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, apenas para, com base no art. 269, IV, do CPC, reconhecer a prescrição dos créditos tributários anteriores a 12/1995, objetos da execução em apenso, a qual deve prosseguir quanto à exigência do crédito de 01/1996 com seus consectários (multa, etc), devendo ser procedida a retificação da CDA.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo a verba ser compensada proporcionalmente entre as partes, apurando-se a proporção do decaimento mediante aferição do efetivo quantum debeatur (apurado em sede de execução) e o valor que, se acolhida a pretensão na íntegra, seria devido ao autor (não de acordo com o número de pedidos). Em relação à União, deverá a sua proporção de decaimento ser deduzida do encargo de 20% (vinte por cento) de que trata o Dec.-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, conforme a petição de fls.149.\r\n\r\nApós, P. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.002652-8 DROGARIA IRMAOS CARVALHO LTDA ME (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, “a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária das normas do CPC. Não havendo disciplina específica a respeito do efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a doutrina e a jurisprudência sempre aplicaram as regras do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática pressupõe, além da análise da relação que os dispositivos da Lei 6.830/1980 guardam entre si, a respectiva integração com os princípios e regras da teoria geral do processo de execução. Nessas condições, as alterações promovidas pela Lei 11.382/2006, notadamente o art. 739-A, § 1º, do CPC, são plenamente aplicáveis aos processos regidos pela Lei 6.830/1980” (STJ-REsp nº 1.024.128/PR, rel. Min. Herman Benjamin, DJ 19.12.2008)\r\n\r\nJá “o artigo 739-A do CPC, incluído pela Lei n. 11.382/2006, dispõe que a atribuição de efeito suspensivo - em embargos de execução - é medida excepcional, que reclama, de primeiro, aferição da eventual relevância do fundamento, que, se existente, ensejará, em sequência, exame de possível iminência de dano só arduamente passível de recomposição (e desde que a execução esteja garantida por penhora)” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200801000402576/PA, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 7.11.2008).\r\n\r\nQuanto ao requisito de perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, sinale-se que o mesmo não se caracteriza tão-só pelo fato de os bens do devedor poderem ser alienados no curso da execução, como bem ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, em anotações sobre o art. 475-M, o que, mutatis mutandis, também pode ser aplicado ao art. 739-A, § 1º, ambos do CPC:\r\n\r\n“Resta analisar os dois outros requisitos para a concessão do efeitos suspensivo. O prosseguimento da execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano, diz o art. 475-M. Ou seja, não basta que a execução possivelmente ou provavelmente possa causar dano. É preciso que o seu prosseguimento seja manifestamente suscetível de causar dano. A norma é clara: caso o prosseguimento da execução possivelmente ou provavelmente possa gerar dano, não se admite a sua suspensão. Esta apenas pode ocorrer quando o prosseguimentos da execução certamente ou inevitavelmente seja suscetível de causar dano ao executado.\r\n\r\nPorém, a execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano grave, de difícil ou incerta reparação, e não qualquer dano, de fácil ou certa reparação. Trata-se de uma expressão indicativa, necessária para permitir a avaliação dos diversos casos concretos.\r\n\r\nÉ evidente que a execução não pode ser suspensa apenas porque o bem penhorados está pronto para ser alienado. Quando se instituiu a regra de que a impugnação não tem efeitos suspensivo, admitiu-se que a execução pode caminhar até a satisfação do exequente, devendo ser suspensa apenas em casos excepcionais. Fora destas hipóteses, a execução deve prosseguir normalmente, inclusive com a alienação dos bens. Ora, se a execução tivesse que ser suspensa ao beirar a alienação do bem, não teria ocorrido qualquer modificação no sistema executivo, ao se deixar de atribuir efeitos suspensivo á reação do executado.\r\n\r\nPortanto, a alienação de bem não representa, por si só, “grave dano”. A alienação somente configura grave dano quando diz respeito a bem com qualidades ou características particulares, capazes de tornar a alienação manifestamente suscetível de trazer grave dano, de difícil ou incerta reparação. Ou seja, apenas a alienação de bem dotado de particularidades - e não qualquer alienação de bem - é capaz de gerar o “grave dano” exigido para a suspensão da execução.\r\n\r\nAssim, somente quando o bem tiver, em sua configuração, características especiais ou possuir significado que o torne importante para o exercício da profissão ou da atividade comercial do executado, será possível pensar no “grave dano” capaz de gerar a suspensão da execução”.\r\n\r\n(MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 3: execução / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 301/302)\r\n\r\nNo mesmo sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região que “a alienação de bem penhorado em hasta pública é uma consequência da regra geral prevista no art. 587 do CPC, de que a execução fundada em título extrajudicial é definitiva, e no art. 739-A do mesmo diploma, de que os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Considerar que a alienação do bem em hasta pública, por si só, constitui dano irreparável é tornar ineficazes os dispositivos introduzidos no CPC, os quais visam dar maior efetividade ao processo executivo” (TRF-2ª Região, AG nº 200802010050894/RJ, rel. Des. Paulo Barata, DJ 23.1.2009).\r\n\r\nEsse o quadro, à míngua de plausibilidade da prédica autoral e não identificado perigo manifesto de grave dano, de difícil ou incerta reparação, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nCite-se o exequente para o oferecimento de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, Lei nº 8.630/80.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.003061-1 TERESA CRISTINA NUNES MOLL COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 777406"
                            ],
                            "777431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062680-5 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Indefiro o requerido às fls. 99/100 por não haver sido apontada aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\nAguarda-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 98 verso.\r\n\r\n2 - 94.0038393-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS) x VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 94.0038395-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 99.0302389-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0303426-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2009 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nQuebra § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000861-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000366-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO). . Ao executado para comprovar o cumprimento do decidido às fls. 168/170. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001224-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001760-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000947-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000792-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001021-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO). . Considerando o requerido pela Fazenda à fl. 243, intime-se o executado para apresentar comprovação do primeiro pagamento, referente a penhora determinada na decisão de fls. 230/232, e trazer documentos que comprovem o faturamento da empresa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 777431"
                            ],
                            "780759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001266-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x DEUZALINA QUARESMA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: RAFAEL CRESPO.) x GILBERTO GONCALVES PEREIRA BATISTA (ADVOGADO: HENDERSON LIMA DIAS.). . Às defesas para apresentação de memoriais conforme ata de audiência: “...O juiz, considerando a complexidade da causa, concedeu às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais, a começar pela acusação..”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 780759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "782115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003081-0 CJ 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento. Fica mantida, na íntegra, a sentença de fls. 381/386 com a alteração acima destacada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0050053-3 ANITA DA COSTA BARROS (ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Fls. 120 e 149 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 120, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0052125-5 IEDA MARIA DE ANDRADE BARROS (ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fls. 120 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 120, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Atente o patrono da parte autora, para as informações de fls. 136/137, indicativa de possibilidade de ocorrência de óbito do autor JOSÉ PEREIRA DA LUZ.\r\n\r\nDefiro prazo de 30 (trinta) dias para que possíveis sucessores do autor promovam suas habilitações.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em nome de GERALDO ANTONIO DA SILVA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Fls. 180 - Defiro.\r\n\r\nConcedo prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS junte aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 2001.5104.002600-2.\r\n\r\n6 - 96.0061125-4 DENIR ALVES SOBRINHO (ADVOGADO: PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Haja vista informação da CEF, juntada às fls. 106/109, dê-se vista dos autos a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do motivo de os valores depositados não terem sido sacados até o presente momento.\r\n\r\n7 - 96.0061789-9 CELINA DE SANT'ANNA ARAUJO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Haja vista informação da CEF, juntada às fls. 185/188, dê-se vista dos autos a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do motivo de os valores depositados não terem sido sacados até o presente momento.\r\n\r\n8 - 97.0031449-9 WALTER SALDANHA DA CUNHA (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ESPÓLIO DE WALTER SALDANHA DA CUNHA representado por EMILI BARBOSA SALDANHA DE OLIVEIRA (fls. 183), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente WALTER SALDANHA DA CUNHA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0031775-7 JAIR ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de PETRINA MARIA DE SOUZA (fls. 191/195), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JAIR ANTONIO DE SOUZA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0032903-8 LEVY CLARO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 121, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0400371-8 LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 76/84 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n12 - 2000.51.04.003757-3 DESAIX BRANDAO DIAS (ADVOGADO: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Fls. 158 - Defiro.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS cumpra o determinado às fls. 110, parágrafo 1º.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001095-7 JOSE GERALDO DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Vista à parte autora acerca das informações do INSS juntadas às fls. 167/188, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, haja vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002603-2 LUIZ HORACIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência ao autor das informações apresentadas pelo INSS às fls. 124/125 e 127/131 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 122/123.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.004285-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEX MARTINS RODRIGUES.). . Proceda a Secretaria à re-numeração dos autos a partir de fls. 66.\r\n\r\nFls. 82/84 - Indefiro, haja vista que a decisão de fls. 106/116 determinou tão somente a realização de perícia médica em relação ao segundo réu, determinação esta que já foi devidamente cumprida, conforme comprovam os documentos de fls. 72/74 e 76/80. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001139-2 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a revisão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 132/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá que se acolher, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (28 de fevereiro de 2007), o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 501.184.724-8) titularizado por José Cesar Brandão, condenando-o, ainda, a pagar ao autor os valores devidos a título deste benefício e que não foram pagos administrativamente desde a data de sua cessação até a data do efetivo restabelecimento, que se deu em cumprimento ao determinado na decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls. 181/182.\r\n\r\nOs valores devidos a título de atrasados deverão ser atualizados monetariamente, até a data do efetivo pagamento e serem acrescidos, ainda, de juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que a autarquia previdenciária deverá continuar avaliando a situação de incapacidade laboral do autor, conforme determina a lei, a fim de averiguar se persiste a situação incapacitante.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do Auxílio-Doença acima identificado em Aposentadoria por Invalidez, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Quanto à antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 181/182, mantenho-a, atento ao reforço da verossimilhança das alegações autorais, conforme vastamente demonstrado nos autos, bem como ao periculum in mora, ensejado pelo caráter alimentar do benefício analisado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necesário.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto comunicando-o acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nE, transcorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002794-0 JULIA DA CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: ALEX MARTINS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 95/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003407-4 HELCIO MARINS (ADVOGADO: MARLI DE JESUS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 034/038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno à parte autora nas custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos ante a gratuidade de justiça gozada pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.001503-5 LEANDRO FERREIRA MARQUES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apresente a parte autora o número do documento de CPF de LUANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja efetuado o cadastramento do CPF de LUANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES no sistema APOLO.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.001839-5 MARIA SILENE SOUTO MAIOR FARIA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (3ª figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça gozada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.002419-0 MARCIA COSTA CAMPOS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista manifestação do Sr. Perito às fls. 347/348, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.003039-5 FERNANDO LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 80/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI, condenando o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº 120.559.486-5 da parte autora, obedecendo-se aos parâmetros do art. 29, parágrafo 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes desde a data da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Os valores em atraso devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.003649-0 JOSE ROSA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de LENIRA ROSA DE SOUZA, ALIETE ROSA CORRÊA, FLÁVIO ELIAS ROSA, FERNANDO CLÁUDIO ROSA, FRANCISCO DE PAULA ROSA e LISLIETE ROSA SERRA (fls. 166/202), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSÉ ROSA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2003.51.04.001614-5 MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a revogação do benefício de gratuidade de justiça à parte autora, visto não terem sido apresentados nos autos elementos que modificassem o quadro fático que motivou o julgamento noticiado a fls. 155/159 e, assim, determino a esta parte que proceda ao recolhimento do valor devido a título de custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003953-9 CARLOS ROBERTO MAGIO (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nCumprida a determinação do parágrafo acima, cite-se a CAIXA SEGURADORA S/A nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0501263-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0400801-9 ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Vista dos autos ao subscritor de fls. 279, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n29 - 99.0400865-5 CELSO BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Vista à parte autora acerca da informação da CEF juntada às fls. 198//209.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.000931-4 MARCIUS GUEDES COELHO (ADVOGADO: CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 226 - Defiro.\r\n\r\nConcedo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF se manifeste sobre o parecer e cálculos de fls. 201/206.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para decisão.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000323-5 NILZA MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora NILZA MARTINS PEREIRA, condenando CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço por ela titulada e, conseqüentemente, pagar-lhe o valor de R$ 5.499,03 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e três centavos), atualizado até 07 de janeiro de 2009, conforme planilha de cálculos apresentada a fls. 74/80 pela ré.\r\n\r\nSem custas para a ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001293-5 ROBERTO VARGENS TAMBASCO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 040/041 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego provimento. Fica mantida, na íntegra, a sentença de fls. 112/119.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 042/043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego provimento. Fica mantida, na íntegra, a sentença de fls. 102/109.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001543-2 JOEL LUIZ DE PAULO (ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o julgado, de acordo com o requerimento de fls. 140, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001809-3 JACY DA SILVA GOMES (ADVOGADO: KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JACY DA SILVA GOMES, de correção do saldo constante da conta de poupança nº 0197296352-8, pelo índice referente ao expurgo inflacionário de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001829-9 MARCIA GUIMARAES COPIO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 124/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de MÁRCIA GUIMARÃES CÓPIO VIEIRA e ADILSON ANTÔNIO VIEIRA, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 0197.013.00263543-1, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de junho de 1987 e janeiro de 1989, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro de 1989 apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de outubro de 1989 (fls. 50).\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais devidas, à razão de 50% cada uma, pagamentos este que terá sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista a gratuidade de justiça de que esta é beneficiária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002781-1 FABRICIO GOMES BAHIA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAo autor para ciência da informação prestada pelo réu, às fls. 87/88, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000785-3 LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA (ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA FONSECA.) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Fls. 75 - Anote-se.\r\n\r\nVistas à parte autora acerca da informação do CREA-RJ juntada às fls. 74/75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000817-1 FÁBIO VIANNA MOURA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Fls. 64 - Anote-se.\r\n\r\nVistas à parte autora acerca da informação do CREA-RJ juntada às fls. 63/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/61. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001325-7 AILTON PINHEIRO (ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/108.\r\n\r\nFls. 110/111 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 110 - Defiro.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as peças de fls. 22/39, por serem estranhas ao processo, acostando-as à contra-capa dos autos para posterior devolução ao patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.001617-9 MARIA DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a informação da CEF juntada às fls. 76/77.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001671-4 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 053/059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de ADILSON GOMES DO NASCIMENTO, extinguindo o feito com resolução do mérito e condenando a CEF a proceder à correção do saldo constante da conta de poupança nºs 0197.013.00263748-5, titulada pelo autor, pelos índices relativos aos expurgos inflacionários referentes aos meses de março de 90 pela variação do IPC de 84,32% e fevereiro de 1991 pelo BTN de 21,87%, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada por 15 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.002311-1 MARLY TEIXEIRA DE NADER (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, MURILO DE SOUZA LOPES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nHaja vista a juntada de cópia do documento do CPF pela parte autora às fls. 451, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que seja efetuado o cadastramento do CPF de MARLY TEIXEIRA DE NADER no sistema APOLO.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação da UNIÃO FEDERAL na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à parte ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pela UNIÃO FEDERAL, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista À UNIÃO FEDERAL pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.003855-2 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: AMELIA CRISTINA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003885-0 JACQUELINE APARECIDA GAMA CHAVES (ADVOGADO: RENATA CRISTINE SILVA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 060/065 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,01. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, prejudicada ficou a presente preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de JACQUELINE APARECIDA GAMA CHAVES, de correção do saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00262223-2, de sua titularidade, pelo índice referente ao expurgo inflacionário de 42,72% relativo ao IPC de janeiro de 1989, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.004041-8 JACIR DE MORAIS PESSOA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 044/052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeitas tais considerações, hei por bem indeferir a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de JACIR DE MORAIS PESSOA, de correção do saldo constante da conta de poupança nº 0197.013.00290158-1, pelo índice referente ao expurgo inflacionário de março de 1990, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes no período de março de 1990, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham o período de abril de 1990 (fls. 60).\r\n\r\nCondeno a parte autora e a parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais devidas, cada um, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa quanto ao autor, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.004155-1 SELITA GAMA CHAVES (ADVOGADO: RENATA CRISTINE SILVA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n48 - 99.0400600-8 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . Considerando que o prazo concedido no despacho de fl. 529 foi concedido para a apresentação das informações solicitadas pela UNIÃO à fl. 526, e que tais documentos já foram posteriormente juntados às fls. 531/576, em atendimento ao pedido de fl. 530, defiro ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para vista dos autos.\r\n\r\nDecorridos, abra-se vista ao impetrante para ciência da documentação juntada pela UNIÃO, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal na forma determinada no despacho de fl. 529, voltando-me os autos, posteriormente, conclusos para decisão\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000372-7 EDISON FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 313 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 307/308, que negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n50 - 96.0056551-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LENIZ MINEIRO MUNIZ.). . À fl. 27 foi lavrado o auto de penhora que incidiu sobre 02 (dois) imóveis pertencentes à empresa executada TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nNas fls. 48/56, compareceu aos autos o Sr. MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA alegando ter arrematado os imóveis penhorados. Tal arrematação teria ocorrido nos autos do processo 1997.546.008283-2, pertencente ao acervo da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nEm novas manifestações, o arrematante juntou cópias da Carta de Arrematação expedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível (fls. 62/130) e certidões atualizadas das matrículas dos imóveis (fls. 135/140).\r\n\r\nEm atendimento ao requerimento do exequente (fls. 155/156), foi expedido ofício solicitando reserva de crédito em favor do INSS, a incidir sobre o feito onde ocorreu a arrematação alegada (fls. 158/160).\r\n\r\nEm nova manifestação, o arrematante requer a baixa na penhora (fl. 161).\r\n\r\nConcedida a vista dos autos ao INSS, nada foi requerido (fls. 162/162v).\r\n\r\nFeita esta breve análise do feito, passo a decidir.\r\n\r\nO auto de leilão que acompanha a carta de arrematação relaciona diversos imóveis e, entre eles, estão descritos os imóveis penhorados nestes autos, quais sejam: LOTE DE TERRENO Nº 30 DA QUADRA B, À RUA GOVERNADOR LUIZ MONTEIRO, LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, BAIRRO PAULO DE FRONTIM e LOTE DE TERRENO Nº 31 DA QUADRA B, LOCALIZADO NA RUA GOVERNADOR LUIZ MONTEIRO, LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, BAIRRO PAULO DE FRONTIN (fls. 111/112). \r\n\r\nNo referido documento, o Sr. MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA é apresentado como detentor da maior oferta, tendo a venda tomada como definitiva.\r\n\r\nSendo assim, DESCONSTITUO a penhora que incidiu sobre os imóveis acima descritos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação desta decisão, intime-se o depositário para ciência desta desconstituição e expeça-se mandado para levantamento/cancelamento do registro da penhora.\r\n\r\nPara fins de publicação, anotem-se os nomes do Terceiro interessado e seu Advogado.\r\n\r\n51 - 97.0034733-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x PONTE ALTA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIMENTA.). . Fl. 73 - A exequente confirma o parcelamento alegado mas comunica a existência de parcelas em atraso. Na mesma oportunidade, requer a comprovação de que foi realizada a conversão do valor penhorado em depósito à ordem deste Juízo.\r\n\r\nPois bem, conforme se verifica na fl. 59, foi penhorada (dinheiro em espécie) a quantia de R$ 2.262,43 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), em 22/09/2008.\r\n\r\nAté a presente data, o depositário REGINALDO PEREIRA, que se apresentou como representante legal da executada, a quem foi confiada a guarda do numerário, não juntou aos autos a comprovação do depósito deste valor em instituição bancária, conforme disciplinado no art. 11, § 2º, Lei 6.830/80.\r\n\r\nAssim, intime-se o depositário para que junte documento comprobatório do depósito dos valores em conta judicial, realizado na Caixa Econômica Federal - CEF (agência 4019) à ordem deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n52 - 98.0505066-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA.). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nCientifique-se o patrono da executada Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERREIRA acerca do comprovante de crédito juntado à fl. 69. Na oportunidade, o Advogado deverá informar se já efetuou o levantamento dos valores depositados (R$ 535,98), para que defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nEsclareço que o crédito deverá ser sacado diretamente na agência da CEF com a maior brevidade possível.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo informação no sentido de que referidos créditos foram levantados, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos neste sentido.\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque dos valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referida requisição de pagamento, com o estorno dos valores à Fazenda Pública, e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n53 - 2001.51.04.001488-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERPA AGRO PECUARIA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.). . Fl. 60 - Tendo em vista o resultado positivo da diligência de constatação e reavaliação, inclua-se o presente feito no próximo leilão a ser designado por esta Subseção Judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio até que seja marcada a data do leilão.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.001048-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ESCOLA PRIMARIA JACOBINA ME (ADVOGADO: CRESO NUNES DORNELAS.). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAbra-se vista à exequente para manifestação acerca da aplicabilidade, nesta execução, da remissão disciplinada no art. 14 da MP 449/2008, conforme requerimento de fl. 28.\r\n\r\nSem prejuízo, o Advogado Dr CRESO NUNES DORNELAS deverá juntar aos autos instrumento de procuração que o habilite a postular em nome da executada.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.001195-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME E OUTROS. . À CEF para que esclareça seu requerimento de fl. 63, uma vez que os devedores indicados não compõem o pólo passivo processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, suspenda-se na forma determinada no despacho de fl. 62.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002241-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x CUSTODIO RIBEIRO VIDAL (ADVOGADO: NEWTON SOARES.). . Manifeste-se o exequente acerca do requerimento de fls. 51/52.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.002255-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DO VALE.) x CSN CIMENTOS S.A. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 56/58. Considerando o elevado montante do crédito em execução (R$ 223.210,57, em 29/08/2003, conforme fl. 05), tenho por bem em indeferir o pedido fazendário de realização de penhora on-line, por intermédio do sistema BACEN-JUD, haja vista que o bloqueio deste numerário em conta bancária da empresa executada poderá lhe causar grandes transtornos, podendo embaraçar o exercício de seus objetivos sociais.\r\n\r\nSoma-se a isto o fato de que os bens penhorados à fl. 20 foram suficientes para garantia da execução. \r\n\r\nDeve, ainda, ser considerada a procedência parcial dos embargos interpostos pela executada, que determinou a redução da multa moratória, consoante já decidido nas fls. 53/54.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação desta decisão, suspenda-se a execução na forma determinada ao final da fl. 54.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.001150-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x VIACAO RESENDENSE LTDA (ADVOGADO: AYRTON BIOLCHINI JUSTO, JOAO PAULO GOSS SILVA.). . Considerando o requerimento da exequente acostado às fls. 159/161, determino:\r\n\r\na) fl. 161, item “a” - oficie-se à CEF na forma requerida pela exequente, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento e comprovação junto a este Juízo;\r\n\r\nb) fl. 161, item “b” - aguarde-se pela realização do leilão, em data a ser designada por este Juízo, oportunidade na qual serão realizadas as diligências de constatação e reavaliação, caso necessárias. \r\n\r\nO ofício a ser encaminhado à CEF deverá conter cópias das guias de depósitos juntadas às fls. 123 (R$ 52.600,00) e 127 (R$ 44.800,00), bem como da petição de fls. 159/161 e extrato de fl. 167.\r\n\r\nCom a comprovação da movimentação bancária pela CEF, abra-se vista à exequente para ciência e manifestação, devendo, na oportunidade, atualizar o valor da dívida com o devido abatimento dos valores transformados em pagamento definitivo.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000207-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x D T AGRO PECUARIA LTDA ME. . O requerimento de fls. 32/34 deverá vir acompanhado da negativa da JUCERJA à informação requerida, conforme já analisado no despacho proferido à fl. 17, razão pela qual defiro novo prazo de 20 (vinte) dias ao exequente para manifestação.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001071-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MARIO MEDEIROS, JOSE MARIA LEMOS.). . Fl. 75 - Aguarde-se pela designação de data para realização do leilão.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001125-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x BRANDÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (ME). . Fl. 19v -Tendo em vista a inércia do exequente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exequente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exequente, para ciência.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003684-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x JOSE MIRANDA MARTINS. . Fls. 14/15 - Abra-se vista à exequente para que se pronuncie acerca do parcelamento alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso se confirme o parcelamento, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo designado pela exequente. Caso não confirmado o acordo, prossiga-se com a execução com a expedição de mandado para penhora e avaliação.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000847-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x FORTE CHICO HAIG DANCE LTDA. . Não obstante o documento juntado à fl. 14 qualificar ROMILDA MARINS PANÇARDES e FRANCISCO DE ASSIS PANÇARDES como sócia gerente e sócio, respectivamente, entendo como necessária a apresentação de documentação da JUCERJA capaz de identificar a responsabilidade alegada às fls. 31/32, razão pela qual defiro à exequente o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do documento correspondente.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001991-0 MUNICIPIO DE BARRA MANSA (ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, RONALDO SOUZA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Sobre a nomeação feita pela CEF à fl. 49, manifeste-se o Município exequente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.002929-0 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x POSTO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.). . Fls. 14/15 - O mandado de citação foi cumprido no endereço da empresa executada e a pessoa que o recebeu se apresentou como sendo seu representante legal. Por conseguinte, considero como regular a citação do POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.\r\n\r\nA nomeação feita às fls. 11/12 está desacompanhada de documentos que comprovem a propriedade dos bens, bem como autorização do proprietário (e cônjuge) para indicação à penhora, conforme disciplinado no art. 9º da LEF, razão pela qual determino o prosseguimento da presente execução com a expedição de mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à garantia da dívida.\r\n\r\nSem prejuízo, o Advogado Dr. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA deverá juntar aos autos o instrumento de procuração que o habilite a postular em nome do requerente de fl. 11.\r\n\r\nPara fins de intimação, anote-se o nome do Advogado supracitado.\r\n\r\n66 - 2009.51.04.000096-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NAIR DA SILVA SHOCAIR (ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO.). . Ante o certificado à fl. 51, nomeio o advogado Dr. DOUGLAS MODESTO, OAB/RJ 149.230 para atuar como defensor da executada.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, §4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o defensor acima nomeado para que fique ciente do presente ato.\r\n\r\nCientifique a Sra. NAIR DA SILVA SHOCAIR acerca desta nomeação.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, dê-se vista à exequente para que fique ciente da diligência negativa de penhora, bem como requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte)dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815521-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EROS DAVID TORRES DE MENEZES. . As custas processuais não foram recolhidas nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, eis que o montante pago foi inferior aos 50% do valor atribuído à causa, conforme se observa no DARF juntado à fl. 22.\r\n\r\nAlém disso, o Estagiário de Direito não possui capacidade postulatória, devendo seus atos serem praticados em conjunto com Advogado e sob responsabilidade deste (art. 3º, §2º, da Lei 8.906/94).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a exequente regularize o requerimento de fl. 21 e complemente o recolhimento das custas nos termos do dispositivo legal supracitado. Deverá, ainda, atualizar o valor da dívida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA.) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO.). . PROCESSO Nº 2001.5104001627-6\r\n\r\nFls. 1281/1289:\r\n\r\nI -Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo expert a fls. 1287 e seguintes;\r\n\r\nII - Cientifique-se o Sr. perito que as casas não vistoriadas por motivos alheios à sua vontade deverão ser discriminadas no relatório final da perícia, juntamente com breve relato fático acerca dos impedimentos encontrados.\r\n\r\nObserve-se que, em tal caso, as partes que negaram ao expert acesso aos imóveis não poderão se beneficiar de eventual provimento favorável que for exarado na presente ação coletiva;\r\n\r\nIII - Por fim, no que se refere aos imóveis objeto de reforma, considerando-se que o ilustre perito afirma a fls. 1286 que os procedimentos alternativos adotados permitiram a formação de uma convicção acerca das causas de patologias detectadas ao longo da vistoria de campo, entendo desnecessários os ensaios impossibilitados pela reforma autorizada por este Juízo, razão pela qual determino que o Perito se abstenha de fazê-los.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o MPF, por ocasião de sua intimação, ter a vista requerida a fls. 1276.\r\n\r\nCientificadas as partes e decorrido prazo para impugnação desta decisão, remetam-se os autos ao expert, conforme requerido.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n69 - 2005.51.04.000799-2 LEVI RIVAIR DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001723-8 APARECIDA LUCIA FERREIRA (ADVOGADO: ANDREIA MOURA DE SOUZA MAIA, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA GUERRA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nAnte a juntada do extrato de fls. 40, verifico que o feito atingiu sua finalidade, e, ainda, levando-se em consideração que a CEF não se opôs à referida juntada, constato o reconhecimento do pedido, e, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pleito autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2003.51.04.002991-7 MARCIO DE ASSIS MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 395,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, em razão de sua superveniente perda de objeto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade para os autos principais (processo nº 2003.5104001614-5) cópia da presente sentença, de eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nII - DO NOVO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a revogação do benefício de gratuidade de justiça à parte autora, visto não terem sido apresentados nos autos elementos que modificassem o quadro fático que motivou o julgamento noticiado a fls. 116/132 e, assim, ante a perda de objeto da presente ação, CONDENO esta parte ao recolhimento do valor devido a título de custas processuais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002185-6 TRANSPORTE GENEROSO LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, RONALDO SOUZA BARBOSA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.). . Fl. 81 - Ante o informado pela SRF, defiro novo prazo de 10 (dez) dias à embargante para que recolha os honorários de sucumbência na forma requerida pelo IBAMA às fls. 70/72.\r\n\r\nCom relação ao pagamento já efetuado de forma equivocada, deverá a embargante solicitar a restituição do recolhimento perante a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000057-6 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (ADVOGADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 105/113 - Considero regularizada a representação processual da embargante.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para, se for de seu interesse, oferecer impugnação aos embargos apresentados, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000829-0 QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . Fl. 60 - A embargada (UNIÃO/FAZENDA NACIONAL) não manifestou interesse na produção de provas além daquelas que já instruem os autos.\r\n\r\nA Embargante requereu (fl. 58) a produção de provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal das partes.\r\n\r\nNos termos dos artigos 396 e 397 do CPC, toda prova documental deve vir acompanhando a inicial, somente se admitindo a juntada posterior de documentos “quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.” A juntada dos documentos no prazo de apresentação de embargos também se encontra prevista no art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo que tange à prova testemunhal, dispõe o art. 400 do CPC que poderá ser indeferida caso os fatos a serem elucidados por este meio de prova já estejam documentalmente provados ou em casos que sua prova só possa ser realizada por documentos ou exame pericial.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente a Embargante para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, justifique, de forma esclarecedora, a necessidade de produção de prova documental e testemunhal, bem como depoimento pessoal, sob pena de indeferimento do seu pedido.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000102-0 L I G DIAS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistas ao embargante para ciência dos documentos juntados às fls. 27/334, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n76 - 2003.51.04.000278-0 SABIMAR MASIERO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.). . I - Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 183 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 178/179, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela UNIÃO, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nII - Sem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as cópias do relatório e voto (fls. 169/176), acórdão (fl. 178/179) e certidão de trânsito em julgado (fl. 183), para os autos da execução fiscal nº 97.0030663-1, desapensando-os e tornando-os conclusos para fins de levantamento da penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 96.0069498-2 ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.). . Fls. 265/266: O reforço de penhora é ato privativo do Juízo da execução fiscal, de forma que nos autos da 1a. Vara Federal deverá ser formulado requerimento neste sentido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001166-2 EDSON PARREIRA MONTEIRO REP/ P/ CARMEN LUCIA PARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o despacho de fl. 54.\r\n\r\nNa medida em que a matéria controvertida diz respeito à manutenção da qualidade de segurado, a prova requerida a fls. 50 revela-se impertinente, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.001302-6 ANTONIO ANDRADE DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 106/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.001768-8 ANTONIO MAURILIO DA COSTA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2003.51.04.000730-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO.) x ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIDO DIAS REP/ P/ SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO.). . Ação sob Rito Ordinário nº 2003.51.04.000730-2\r\n\r\nAutor: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nRéu: Espólio de Sebastião Cândido Dias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a prova pericial já deferida a fls. 93, nomeio como perito do Juízo o Dr. Plínio Lúcio Machado Tourinho, inscrito no CREA/RJ sob o nº 90.100.446-5/D, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de avaliar a faixa de servidão.\r\n\r\nIntime-se o D. Perito nomeado para aceitação do encargo e formulação, no prazo de 10 (dez) dias, de proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários, dê-se vista à autora para que proceda ao seu depósito em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nDepositados, abra-se vista ao D. Perito, para indicar a data em que fará a vistoria do imóvel, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001270-4 MANUEL GOMES DE BRITO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 142/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 1504.013.01736664-4, titulada por MANUEL GONÇALVES DE BRITO, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de junho de 1987 e janeiro de 1989, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - HOMOLOGO o pedido de desistência efetivado pelo autor com relação à conta 1504.001.00000129-6, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito nesse particular.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro de 1989 apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de setembro de 1989 (fls. 65).\r\n\r\nCondeno as partes ao recolhimento das custas processuais, à razão de 50% cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça da qual se beneficia a parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que aqueles que seriam devidos em virtude da sucumbência parcial da parte ré seriam compensados com os que o seriam em virtude da desistência parcial da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001868-8 ADEJAR CUNHA BAIAO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 86/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Acolho a alegação de coisa julgada formulada pela CEF, no que se refere ao índice de junho de 1987, com relação às contas 260636-4 e 278991-4, tituladas por ADEJAR CUNHA BAIÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC;\r\n\r\nII - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de ADEJAR CUNHA BAIÃO, de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 260636-4, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro de 1989 apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de outubro de 1989 (fls. 61).\r\n\r\nHaja vista que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001928-0 SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, haja vista a ausência de pressuposto de constituição do processo, qual seja, a indicação da existência de conta de poupança nos períodos questionados.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000704-0 CIRLENE REIS DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 391/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - No que se refere ao pedido de reparação econômica, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único II, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nII - No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça de que esta se beneficia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa\r\n\r\n86 - 2008.51.04.004112-5 KLEBER GERALDO DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 066/074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeitas tais considerações, hei por bem indeferir a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n87 - 2007.51.04.001924-3 EDILSON MACHADO MENDES (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, haja vista a ausência de pressuposto de constituição do processo, qual seja, a indicação da existência de conta de poupança nos períodos questionados.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 782115"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "781060": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.498/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MAIO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2009\r\n\r\n66222 - Vivianne Pedreira Romaguera\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2009\r\n\r\n61514 - Marcelo de Souza Cruz\r\n\r\n65641 - Narcilde Ferreira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2009\r\n\r\n66206 - José Luis Pereira Gonçalves\r\n\r\n66214 - Nelma Uchoa Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 31/05/2009\r\n\r\n65676 - Ana Lúcia Seabra\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2009\r\n\r\n64572 - Sonia Maria Pereira Vivas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2009\r\n\r\n66192 - Gilmar Severino\r\n\r\n66168 - Luciana Gomes da Silva Carlos\r\n\r\n51667 - Roseane Ferreira Donner\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2009\r\n\r\n65625 - Anderson Ribeiro Pereira\r\n\r\n65595 - Gabriela Bruzzi Ribeiro\r\n\r\n65609 - Leonardo Augusto Duarte do Nascimento\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2009\r\n\r\n65633 - Lenilce Marques Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 02/05/2009\r\n\r\n61662 - Marussia Cunha Galvão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 03/05/2009\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2009\r\n\r\n61077 - Marco Antônio Stefano\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2009\r\n\r\n66184 - Antônio Eriberto Rattes Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 781060"
                        ],
                        "781967": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.05.2009:\r\n\r\nTRT-PA-714/96, de ROSA ANGÉLICA BOTELHO ALMEIDA. Assunto: Incorporação de Quintos: “1 - À vista das informações prestadas pela Assessoria da Presidência (fls 23), bem como das manifestações da SGP e da DGCA (fls 22/23), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99, DEFIRO a atualização de quintos da sevidora ROSA ANGÉLICA BOTELHO ALMEIDA, nos exatos termos do entendimento exarado no acórdão N º 2.285/2007 do Tribunal de Contas da União. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n01.06.2009:\r\n\r\nTRT-PA-1922-2009-000-01-00-5, de ANTONIO FERNANDO MAUÉS DE SOUZA. Assunto: Benefícios: “Tendo em vista as informações prestadas pela Assessoria da Presidência, e considerando a manifestação da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fls 13) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls12) que adoto como razões para decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei Nº 9.784/1999, DEFIRO a inscrição do servidor no Programa de Assistência Pré-Escolar, e consequentemente, o pagamento do referido benefício, nos exatos termos da Resolução Administrativa nº 14/1995.”;\r\n\r\nTRT-PA-4243-2007-000-01-00-6, de MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA. Assunto: Incorporação de Função Comissionada: “1 - À vista das informações prestadas pela Assessoria da Presidência (fls 38), bem como das manifestações da SCI, SGP e DGCA (fls 32/35), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99, DEFIRO a averbação da função comissionada exercida pela servidora MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA na Universidade Federal Fluminense. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 781967"
                        ],
                        "781509": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da Egrégia Quarta Turma, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 781509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "781845": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY , Corregedora, nos autos dos processos :\r\n\r\n06235-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCELO ANTÔNIO OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\nRef ao Proc: 00609-2007-471-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n07043-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc:01366-2003-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nSUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Tendo em vista a licença médica do juiz requerido e o termo de compromisso firmado com a Corregedoria, suspendo, por 120 dias, a apreciação do presente Pedido de Providência.”\r\n\r\n00131-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv: dr. Armando de Oliveira Filho - OAB/RJ 23669/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01182-2003-059-01-00-5\r\n\r\n“DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO , nos termos do inciso I do artigo 13 do CPC.”\r\n\r\n00359-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 01183-2002-008-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00367-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nRef ao Proc: 00451-2007-078-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00388-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA DO TRT DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/NIT\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00399-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\nRef ao Proc: 00929-2003-021-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00558-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANGELA M MONTAVANOS \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00027–1998-004-01-01-8\r\n\r\n“Rejeito os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00561-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SONIA MAFALDA DE SÁ\r\n\r\nAdv: Dra Janaina Jardim Correia de Araujo - OAB/RJ 122796/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao Proc: 02030-1997-342-01-00-3\r\n\r\n“REJEITO os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00690-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRÉ SILVA ASSIS\r\n\r\nAdv: Dr.Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: 01068-2006-012-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00781-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida\r\n\r\n00900-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EDSON MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dra Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB/RJ 84042/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 49ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00735-2000-049-01-00-2\r\n\r\nJulgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n00914-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 00653-2007-036-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00915-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nRef ao Proc: 01307-2005-001-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01141-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: POLAN DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nAdv: Dra Lilian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ 45192/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00871-2007-000-00-01-4\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a reclamação correicional sem resolução do mérito, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n01157-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA GLÁUCIA ZUCCARI F BRAGA\r\n\r\nRef ao Proc: 002241-1989-021-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01159-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA GLÁUCIA ZUCCARI F. BRAGA\r\n\r\nRef ao Proc: 00472-2008-021-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”\r\n\r\n01161-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA NEILA DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nRef ao Proc: 00970-2007-013-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01191-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA\r\n\r\nRef ao Proc: 01219-1989-016-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01199-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ NELCY PIRES DE SOUZA\r\n\r\nRef ao Proc: 00308-2005-521-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01236-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOÃO DA CRUZ NETO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00978-1991-013-01-00-9\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n01269-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/SJM \r\n\r\nRef ao Proc: 00725-2004-01--00-0\r\n\r\n“REJEITO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n01283-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ANDREA ALVES PIRES\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/NITERÓI\r\n\r\n“Homologo a desistência formulada à fl. 18.”\r\n\r\n01291-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 63ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc; 01995-2001-063-01-00-2\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida .” \r\n\r\n01295-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI\r\n\r\nAdv: Dra Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760 B\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 00884-1989-241-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a Reclamação Correicional.” \r\n\r\n01305-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ 134385/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRef ao Proc: 01466-2007-322-01-00-3\r\n\r\n3º Int: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D\r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n01349-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM (SUCESSOR DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN)\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 39ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01294-1992-039-01-00-8\r\n\r\n3º Int: RUBEN VERGETI LEITE\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/30539/D\r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n01439-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VICTOR SCHUMER\r\n\r\nAdv: Dr. Bruno Teixeira Dubeux - OAB/RJ 114563/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 5ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 00313-2006-246-01-00-3\r\n\r\n3º Int: IGUARIAS DO CHEFF BOATE, BAR, RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nARISTIDES ANTONIO VIEIRA NETO\r\n\r\nDr. Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB/RJ 82907/D\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a Reclamação Correicional sem resolução do mérito, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n01438-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 80ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00844-2008-080-01-00-9\r\n\r\n3º Int: DELTA AIR LINES INC\r\n\r\nAdv: Dr Ricardo Henrique Safini gama - OAB/RJ 114072/D\r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.” \r\n\r\n01588-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: IJAIR FERNANDES FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA GLÁUCIA ZUCARRI FERNANDES BRAGA\r\n\r\nRef ao Proc: 01154-2006-021-01-00-8\r\n\r\n3º Int: ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D\r\n\r\nJulgo EXTINTA ,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente reclamação correicional, por perda superveniente do interesse.”\r\n\r\n01589-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FÁTIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv: Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01526-2002-007-01-00-6\r\n\r\n3º Int: HENRY HOYER DECARVALHO\r\n\r\nESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nSHIRLEY DE ALCÂNTARA SAMPAIO\r\n\r\nAdv: Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D\r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I, do CPC.” \r\n\r\n01619-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ROMILDA CARDOSO FIGUEIRA\r\n\r\nAdv: Dra. Denize Merelim da Costa - OAB/RJ 67991/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00198-2008-006-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ESPOLIO DE JORGE DUARTE E LISLE DAYSE DUARTE\r\n\r\nAdv: Aurelio Sepulveda - OAB/RJ 40615/D\r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295,I, do CPC.\r\n\r\n01620-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SPIRITUS MATER COM E SERV LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Adeloni de Miranda - OAB/RJ 84968/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01215-2005-038-01-00-8\r\n\r\n3º Int: ERALDO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nAdv: Carlos David Areas Balla - OAB/RJ 127952/D \r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n01766-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: GEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAdv: dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 01028-2008-461-01-00-7\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01767-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE SOUZA MAIA\r\n\r\nAdv: Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB64188/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 01029-2008-461-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01771-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805/D\r\n\r\nRdo: mm juízo da 67ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00645-2004-067-01-00-7\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01775-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: RAFAEL DA SILVA VALENTE\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA SONIA MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nRef ao Proc: 01584-2005-068-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01782-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MADUREIRA ESPORTE CLUBE\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Ricardo Elieser Clube\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 32ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00246-2009-032-01-00-7\r\n\r\n00367-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nRef ao Proc: 00451-2007-078-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00388-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA DO TRT DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/NIT\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n3º Int: OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01784-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: DANIEL GONÇALVES SENA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 01067-2008-461-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01786-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Renato Lopes de Oliveira OAB/RJ 64188/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 02234-2008-461-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01787-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JOSINALDO DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nAdv: Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 01076-2008-461-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01789-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VALQUER ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 01906-2008-461-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01797-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FONTOURA COSTA\r\n\r\nAdv: Dr. Eric Buonora - OAB/RJ 133793/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00576-2007-055-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01799-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: HAMILTON DA CRUZ ABREU\r\n\r\nAdv: Dra Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: 00253-2006-012-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01800-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ 82466/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00299-2002-057-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01804-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSEFA DO CARMO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nAdv: Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01188-1999-019-01-00-6\r\n\r\n“ Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01815-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROBERTO POLYDORO\r\n\r\nAdv: Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\nRef ao Proc: 01834-2005-065-01-00-5\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01817-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: HELCIO MENEZES MELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00409-2005-021-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01818-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01182-2003-010-01-00-9\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n01817-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: HELCIO MENEZES MELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Dagoberto Ney Vieira 78150/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00409-2005-021-01-00-4\r\n\r\n“Defiro a dilação do prazo por mais dez dias .”\r\n\r\n01818-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01182-2003-010-01-00-9\r\n\r\n“ Defiro a dilação do prazo por mais dez dias.”\r\n\r\n01850-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO LTDA-ME\r\n\r\nAdv: Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131808/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00875-2008-058-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CAROLINA ANTUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n“Julgo EXTINTA A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n02008-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: RUI ERCIO ROSARIO MARINS\r\n\r\nAdv: Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EDSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRef ao Proc: 01083-2008-048-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissilidade da presente medida.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\n\r\nVera Mara Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 781845"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "782079": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 05.06.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01712-2009-000-01-00-7, de ROBERTO FERREIRA SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 323 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-4789-2003-000-01-00-3, de ELVIRA CONCEIÇÃO DA FONSECA. Assunto: APOSENTADORIA: “De acordo. Defiro o desentranhamento da Certidão de Tempo de Contribuição acostada às fls. 6/7 dos presentes autos, e substituição da mesma por cópia conferida com o original.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 782079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "779226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-059-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-247-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paula Orminda Silva Pinto Amaral [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Orminda Silva Pinto Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00030-1998-053-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON DE LA PENA MENDOZA E OUTRO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nAgdo: PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Uriziel Barros e Silva Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Uriziel Barros e Silva Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darcy Couto Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darcy Couto Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Lopes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-054-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irany de Santana Cabral [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-030-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-054-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Lucas Medeiros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Lutecio Cruz Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Carlos Augusto Zeferino Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Marcos Aurelio Silva da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Zeferino Alves, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-302-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Palhares Leite [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Palhares Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Agdo: Ana Beatriz de Siqueira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Beatriz de Siqueira, Agdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-067-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano da Silva Soares [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-034-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Klinger Pinto de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-005-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MCM Comercial e Importadora de Som e Video Ltda. [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Elias de Souza Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Elias de Souza Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: Genilvado Severino Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Agdo Genilvado Severino Teixeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luis Ribeiro de Carvalho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Agdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-076-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-034-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nAgdo: Klinger Pinto de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Klinger Pinto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-069-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo de Souza Leao Lima [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo de Souza Leao Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-226-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Estefania Alves Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica, Agdo Estefania Alves Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Luis Terra Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Luis Terra Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00973-2000-008-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-321-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rocha Entre Trilhos da Estacao Restaurante Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Mendes Baptista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Mendes Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-031-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariluza Dias Souza da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01027-2006-065-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Agdo: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Agdo Sergio Nascimento de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvaro Santiago Barrenechea Bouch [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvaro Santiago Barrenechea Bouch\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-060-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marques Corretora de Seguros LTDA S/S [Adv. Soraya Rodrigues Coelho (OAB: RJ 61796 - D)], Agdo: Eunice Damazio [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eunice Damazio, Agdo Marques Corretora de Seguros LTDA S/S \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-073-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDISON ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-071-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mega Tec Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oziel Valdo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oziel Valdo de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-301-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonia Izete Pereira Barbosa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonia Izete Pereira Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-066-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo Pereira Jorge [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-482-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atilio Orides Piva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-471-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilso Rogerio Cosendey [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilso Rogerio Cosendey\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01110-2004-321-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO ANTONIO SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-301-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Celso da Costa Zilves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Agdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso da Costa Zilves, Agdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-541-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: JR Hotel Trirriense Ltda.ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JR Hotel Trirriense Ltda.ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00573-1994-225-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: NELY LOBO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELY LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-053-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Veronica Portela Covarrubias [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Veronica Portela Covarrubias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geiel Braulio Correa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-031-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karine Martins da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karine Martins da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Lemos Livramento, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-432-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ernesto Almeida de Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ernesto Almeida de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01154-2003-040-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: WH BRASIL TRANSP DOCUMENTOS LTDA-ME, Agdo: SILOE TRANSPOSRTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Pedro Guilherme Telles de Menezes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-043-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Malva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitarios Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Ralbote do Nascimento [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 15720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Ralbote do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-025-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Guilherme Telles de Menezes, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-008-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Carrilo de Paula Lee\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-050-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Maia Camara [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esparta Seguranca Ltda., Agdo Protex Seguranca Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO UCHOA DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL SEG\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-023-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Antonio Murillo de Andrade Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Murillo de Andrade Junior, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-501-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wendel SantAnna Britto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-081-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilma Medina Goncalves de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01609-2000-038-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVAN DA SILVA ABREU [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01710-2006-009-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriane Sampaio Fontinha Orofino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-206-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sadia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-245-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ENF Med Life Assistencia Domiciliar Ltda. [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENF Med Life Assistencia Domiciliar Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02091-2006-225-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Nelson Gomes de Freitas [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)], Agdo: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Gomes de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02329-1997-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Agdo: JORGE MAURO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Agdo: GAUDENCIO MARTINS LEITE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Agdo: EDIVALDO SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Agdo: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02641-2005-262-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas de Vasconcelos Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas de Vasconcelos Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02833-2000-243-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: PALOMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes (OAB: RJ 98109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PALOMA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03284-2005-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Teodoro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Teodoro Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03413-2001-451-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DIST. S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AIRTON DE ALCANTARA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE AIRTON DE ALCANTARA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02022-1988-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 779226"
                        ],
                        "781925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02761-1992-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Daniella Silva de Oliveira (OAB: RJ 113161 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI LOPES PEDRO BARRETO, Agdo: JAIR CORREA BARRETO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAIR CORREA BARRETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01440-2006-047-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Duarte de Oliveira Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Duarte de Oliveira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-461-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Agdo: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Agdo Gilson Paiva Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00802-1993-281-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERALDO DOS SANTOS PEREIRA, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01129-2004-411-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ELY HENNING ARTUR [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)], Agdo: Ana Paula Quintanilha Jardim [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Quintanilha Jardim, Agdo ELY HENNING ARTUR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02021-2002-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINALDO ARAUJO OLIVETTI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 781925"
                        ],
                        "778768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-401-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: VALDIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VALDIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-033-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Osorio de Melo [Adv. Marcio Osorio Melo (OAB: RJ 109531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-027-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joel Euzebio de Amorim [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)], Rcdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01750-2004-031-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-018-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Antonio da Luz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00852-2003-001-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Eskel Barreto Ferreira de Lima Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eskel Barreto Ferreira de Lima Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-017-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Arlindo Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-028-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Claudio Rangel Lucas [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-055-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lorena Gomes Serdeira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-021-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio dos Santos Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio dos Santos Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01294-2004-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: ERICO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TEL SUL SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00762-2006-451-01-00-0 - Ag\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgvdo: Rosimere da Silva Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agvdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02087-2006-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Milton Borges Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prefeitura Municipal de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03012-2008-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Afonso Cerveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-042-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Oliveira de Andrade [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-010-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Anquises Ferreira Lisboa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anquises Ferreira Lisboa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02724-2005-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Fortunas Auto Pecas Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rcdo: Paulo Joao Ribeiro [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01956-2006-221-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Vianna de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Coopsaude Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-047-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Conceicao de Oliveira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)], Ebgdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01882-2006-262-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Jhailton Jose Souza Barrozo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jhailton Jose Souza Barrozo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-046-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson dos Santos Farias [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-037-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Ebgte: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Ebgdo: Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guilherme Marroquim de Mello Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Canisio Junges [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-281-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: William Pereira Scala Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-056-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson de Assis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-054-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Luiz Carlos da Hora [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Hora [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Leda Ludmilla Freire Machado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Fábio Luiz de Oli veira Maia [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Luiz de Oli veira Maia [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00934-2003-042-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-028-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Henrique Macedo Kemmer [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-078-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Prates Cabral [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-042-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Goncalves do Nascimento [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC E INFORMACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Fabricio Ribeiro Aguiar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC E INFORMACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Fabricio Ribeiro Aguiar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabricio Ribeiro Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-079-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Alvarenga do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Rcdo: Thiago Alvarenga do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Alvarenga do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Bosco Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Bosco Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-071-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina de Abreu Silveira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Bruno Siqueira Goncalves [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Rcdo: Two Qualit Cooperativa de Prestacao de Servicos de Digitacao Ltda., Rcdo: Cooperativa de Trabalho e Prestacao Servicos Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-038-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-039-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Cristina Calazans da Cruz [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Texieira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-072-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Mauricio Marques da Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-201-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Ebgdo: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cegelec Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2006-441-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Rcte: Jorge Lino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Rcdo: Jorge Lino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Rcdo: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-073-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Lage Brum [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hangar 77 Confeccoes Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelo Lage Brum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02174-2000-342-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)], Agdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02155-1998-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Rcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: WILSON JOSE TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-076-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia da Conceicao Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-053-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-247-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ponte Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Rcdo: Fernando Moreira Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ponte Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-042-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charles Alcantara de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon Balbino Neves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maicon Balbino Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00873-2003-012-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Ebgte: RODRIGO RODRIGUES MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RODRIGO RODRIGUES MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Ebgdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-068-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-053-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: FMC Tecnologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderson Ferreira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FMC Tecnologies do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-044-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-223-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Gomes de Mattos [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-037-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-033-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-076-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Vicente de Araujo Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-006-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rolando Hartz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-031-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Ebgdo: AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Ebgdo: Orlando Correa [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-069-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-005-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Prudencio Luiz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Prudencio Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Maria Walther [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristina Maria Walther\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01001-2005-040-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00970-2002-049-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: DAVID APPELBAUM E OUTROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: GILAT DO HOME BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgdo: GILAT DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-063-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Cabral de Melo Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Cabral de Melo Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-046-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Araujo Costa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 778768"
                        ],
                        "781923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-076-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everton Ricardo Leite Paulino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Robert [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Everton Ricardo Leite Paulino\r\n\r\nIndefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os §§ 1º e 2º do inciso II da IN 16, pelo Ato 162/03 do C. TST. Mantenho o despacho agravado. Intimado o agravante para, querendo, fornecer as peças necessárias para instrumentalização do agravo. \r\n\r\nId: 781923"
                        ],
                        "781924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-343-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02246-1994-065-01-42-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: NESTLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARAJAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Agdo: JOSE MARIA LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: FLAMBOYANT DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Agdo: ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Agdo CARAJAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Agdo FLAMBOYANT DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03543-2003-243-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAKELINE SA DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Agdo: POLICOOPER RJ COOP INTEGR DE ATIV MULTIPLAS [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-042-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02013-1997-282-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Agdo: CLEIDE MELO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO ITAU SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 781924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "781908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06941-2008-000-01-00-7 - AGOR\r\n\r\nAgte: British Airways PLC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte British Airways PLC\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.388/390 - Relator: Desembargador Aloysio Santos. \"...conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01975-2008-000-01-00-5 - AG\r\n\r\nAgte: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Sr. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.56/58 - Relator: Desembargador Aloysio Santos. \"...conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento...\" \r\n\r\nId: 781908"
                        ],
                        "781684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05508-2008-000-01-00-4 - AGOR\r\n\r\nAgte: Jucelvo Vieira Lustosa [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jucelvo Vieira Lustosa\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 92/92 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 781684"
                        ],
                        "781685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06059-2008-000-01-00-1 - AGOR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Mauro Judice de Arantes (adv. Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ-65082-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 174/174 verso e 175/175 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para rejeitar o pedido deduzido na reclamação correicional.\" \r\n\r\nId: 781685"
                        ],
                        "781686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 07228-2008-000-01-00-0 - AGOR\r\n\r\nAgte: Manoel Viana das Neves Júnior [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Padaria e Confeitaria Thebas Ltda. (adv. Dr. Marcio Franca de Menezes - OAB/RJ-64608-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manoel Viana das Neves Júnior\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 61/61 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 781686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "781124": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 03287-2007-000-01-00-9 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.210: \"Intime-se o suscitante a trazer aos autos a norma revisanda (DC nº 03187-2006-000-01-00-1), assegurando-se-lhe o prazo de quinze dias para cumprimento, a contar da publicação daquele acórdão.\r\n\r\nNeste ínterim, fica o feito sobrestado. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\"\r\n\r\nProcesso: 07031-2008-000-01-00-1 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nScdos: Sindicato das Industrias de Torrefacao e Moagem de Cafe do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato da Industria de Laticinios e Produtos Derivados do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato das Indústria de Panifeicação e Confeitaria de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Queimados e Japeri, Sindicato das Industrias de Massas e Conservas Alimenticias,Carnes e Derivados,Imunizacao de Frutas,Frios,Congelados,Supercongelados,Sorvetes,Concentrados,Liofilizados e Afins da Baixad a Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.69: \"Atenda-se a promoção do parquet (fl.66), assegurando-se ao suscitante o prazo de quinze dias para cumprimento, a contar da publicação da norma revisanda (DC nº 04531-2007-000-01-00-0).\r\n\r\nNeste ínterim, fica o feito sobrestado. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781124"
                            ],
                            "781062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-000-01-00-9 - DC Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Embargado: Associacao Crista de Mocos (Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D) - por unanimidade, conhecer os presentes embargos de declaração opostos pelo suscitante, às fls.208 usque 211, e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "782114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04740-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Goreth Fonseca de Macedo [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio Luiz Mazzini \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Goreth Fonseca de Macedo\r\n\r\nÀ Impetrante para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 05verso da Carta de Ordem em apenso, com vistas ao regular prosseguimento do Feito, no prazo de 10(dez) dias e sob as penas da Lei. Rio 01/6/2009 - Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator .\r\n\r\nProcesso: 03311-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Thaina Sylberblech Cassar, Tatiana Sylberblech Cassar e Carlos Eduardo Cassar [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofre Ferreira da Silva [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaina Sylberblech Cassar, Tatiana Sylberblech Cassar e Carlos Eduardo Cassar\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 270: \"Como requer, sendo assinado o prazo de 20 (vinte) dias. Rio, 04/06/2009 - Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nProcesso: 06745-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de cabo Frio \r\n\r\nTI: Cláudio Freire dos Santos Antonio Carlos de Aguiar Teixeira João Geraldo Teixeira João Sérvulo Teixeira Luis Sérgio José Sandro Conceição Lessa cicino Francisco Mota Alexandre Alves dos Santos Manuel José da Silva Janio de Oliveira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar.\"Vistos, etc... Denego, \"a priori\", o pleito de anulação da tutela reintegratória concedida.Rio, 03/6/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/6/2009\r\n\r\nJulieta Milhomen-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 782114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "780839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03299-2005-000-01-00-1 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Impetrado : Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Ministerio Publico do Trabalho : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Por maioria, denegar a ordem de segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Antônio Carlos Areal, Damir Vrcibradic, Evandro Pereira Valadão Lopes e Roque Lucarelli Dattoli, que concediam a segurança. Manifestou-se o Ministério Público do Trabalho pela denegação da segurança. Sustentou o Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi, pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 03576-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Réu : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade Indeferir a exordial da ação rescisória, por ausência de pressuposto processual, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora fixados à causa, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 03142-2007-000-01-00-8 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Salva Pes Salao de Beleza Ltda-ME ( Adriana Rangel RJ107539D ), - Réu : Janete Peixoto ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), - por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Revisor. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atribuídos à causa na exordial, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 03883-2006-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Vânia Siqueira da Silva ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), José Antônio Aguiar Soares ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Ednelson Guimarães de Mattos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Germana Eduardo da Silva Nascimento ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Impetrado : MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Araruama - por unanimidade, indeferir a exordial da ação de segurança, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, pelos impetrantes.\r\n\r\nProcesso: 07132-2008-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Tarcisio do Nascimento ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal, dar provimento ao Agravo Regimental para o regular processamento do Mandado de Segurança. Manifestou-se o Ilustre Procurador pelo provimento do Agravo Regimental. Sustentou a Dra. Cristina Kaway Stamato pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 03565-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda ( Paulo Luciano de Andrade Minto SP107864D ), - Réu : Alexandra Soares Borges ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas na defesa e acolher a arguição de inépcia da exordial, suscitada pelo douto Ministério Público do Trabalho e extinguir a ação rescisória, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atribuídos à causa na inicial, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 06513-2008-000-01-00-4 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Maria do Carmo Gonçalves ( Carlos Alberto Domingues Escobar RJ107502D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no merito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2009.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Assistente de chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "781561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03354-2006-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Claudori Figueiredo ( Silas Jose de Almeida RJ99082D ), - Embargado : Avel Eletronica e Telecomunicacoes Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781561"
                            ],
                            "781298": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02421-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Glady Selma Prado Silveira [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Julio Cesar da Costa Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Glady Selma Prado Silveira\r\n\r\n\" Intime-se a Impetrante, GLADY SELMA PRADO SILVEIRA, para o pagamento das custas: R$ 199,10, no prazo de 15 dias, pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 06612-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Aparecida Rufino Lins [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adeildo Pereira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Aparecida Rufino Lins\r\n\r\n\" Intime-se a Impetrante, MARIA APARECIDA RUFINO LINS, para que se manifeste sobre a devolução do SEED de fl.84, bem como informe o endereço completo e atual do terceiro interessado. Prazo: 05 dias, pena de indeferimento e extinção\"l .\r\n\r\nId: 781298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "780250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00636-2009-000-01-00-2 – ResAut Rqte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 – D)] -Rqdo: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI TI: Flavio Pereira - Destinatário(s): Rqte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A: Esclarecer sobre o correto número do processo indicado no mandado de segurança e o Terceiro Interessado, tendo em vista que há nos autos de restauração documentos referentes a processos e reclamantes distintos. Deverá a impetrante se manifestar sobre a cópia da petição anexada com a petição protocolizada em 01 de abril de 2009, por meio da qual o Terceiro Interessado, Flávio Pereira, informa sobre o equívoco cometido pela empresa (despacho de fls.66). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 780250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "780858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06078-2008-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Aurum Participações Ltda. (Rodrigo Augusto Kalache de Paiva RJ85399D) - Agravado: Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Amadeu Pedro de Souza - por unanimidade, não conhecer do agravo regimental por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 05716-2008-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Jorge dos Santos (Joao Tancredo RJ61838D) - Impetrado: MM Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - CEC Equipamentos Marítimos e Indústria S.A. (adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D) - por maioria, conceder a segurança para assegurar a realização da prova pericial sem a exigência do depósito prévio dos honorários periciais, tornando definitiva a liminar concedida anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 06063-2008-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Banco Alvorada S. A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Agravado: MM Juízo da 16ª VT/RJ - Terceiro Interessado: Silvestre Pimentel Vieira Caetano - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 780858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "781821": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nProcesso: 02194-2009-000-01-00-9 - MS - Ipte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] Ipdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Ministério Público do Trabalho Destinatário(s): Ipte Auto Viação Tijuca S.A. Tomar ciência da decisão de fls.107/108:...\"Por tais fundamentos, e tratando-se de matéria a ser apreciada de ofício, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00. Dê-se ciência ao Impetrante. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009. \r\n\r\nAna Célia R. Soares \r\n\r\nId: 781821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "781767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-000-01-00-4 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor : Henrique Turkienicz ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Réu : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- EMBRATEL ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito relativamente ao pedido com base nos expurgos inflacionários e, por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior, Antonio Carlos Areal e Rosana Salim Vilella Travesedo, julgar improcedente o pedido fundado na tese segundo a qual a aposentadoria não é motivo para extinguir automaticamente o contrato de trabalho, inexistindo, como visto, violação a dispositivo constitucional albergando a matéria, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que redigirá o acórdão. Custas pelo autor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor dado à causa, das quais fica isento em razão da gratuidade que lhe foi deferida às fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante : Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado: Juiz Titular da 68a VT/RJ -por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, que redigirá o acórdão, vencido o Exmo Sr. Desembargador Antônio Carlos Areal.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009.Ilan Teles de Jesus – Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 781767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "781880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 55434-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Celia de Castro Lima, Réu: Alcir Santana de Brito [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Aurora de Andrade [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Evangelina de Almeida, Réu: Ana Maria de Almeida, Réu: Moacyr Rodrigues de Oliveira, Réu: Jorge Baptista Soares, Réu: Eugenia de Almeida Duarte, Réu: Nadir Nunes dos Santos Silva, Réu: Pedro Jorge Marques Padbury, Réu: Roberto Alves Feitosa, Réu: Suely Carvalho de Azeredo(Espolio de) repres por Andre Azeredo, Réu: NORMA GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Joao Irineu da Silva (Espolio de) repres por Geralda Irineu da Silva [Adv. Severino dos Ramos Silva (OAB: PE 14308 - D)], Réu: Esther Gomes de Magalhaes, Réu: Argemira de Andrade Vieira, Réu: Jorge dos Santos Almeida [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Elza Ignacio de Souza, Réu: Nicea Maria de Oliveira Filha, Réu: Terezinha Coutinho Barros, Réu: Cleusa Nunes dos Santos, Réu: Jose de Oliveira, Réu: Maria Tercia Barroso Pereira Malta, Réu: Carlos Alberto Pereira Santana [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Carlos Pedro Rodrigues, Réu: Leandro Luis Cunha Reis (sucessor de José Luis da Fonseca Reis), Réu: Vera Lúcia Martins André (sucessora de Manoel Albino Andre), Réu: Thomaz Caires de Aguiar, Réu: Eliana Resende Oliveira, Réu: Josue Garcia da Silva, Réu: Maria Isolina Neves Pimenta, Réu: Marta Cristina Ayres Neves Porto, Réu: Erica Luisa Schlinke, Réu: Roberto Dias [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Maria Fernanda Correa Mascarenhas, Réu: Edith Dutra Weck, Réu: Norma Maria Lopes Alhadef, Réu: Elair Lage Martins Goncalves, Réu: Carlos David de Castro, Réu: Luzia Helena Senra, Réu: Manoel Jose Messias da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Telma Lopes Moreira Paternoster (sucessora de José Luis da Fonseca Reis) [Adv. Angela de Azevedo Gomes (OAB: RJ 84239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telma Lopes Moreira Paternoster (sucessora de José Luis da Fonseca Reis)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: \"... DECLARO HABILITADOS os requeridos, LEANDRO LUÍS CUNHA REIS e TELMA LOPES MOREIRA PATERNOSTER (em decorrência do falecimento de JOSÉ LUIS DA FONSECA REIS) e VERA LÚCIA MARTINS ANDRÉ (em decorrência do falecimento de MANOEL ALBINO ANDRÉ).\" \r\n\r\nId: 781880"
                            ],
                            "782027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06642-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Menezes Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Açoriana Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Açoriana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: \"Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto, impertinente. Defiro à Ré 15 dias para juntada dos documentos concernentes à rescisória.\" \r\n\r\nProcesso: 05682-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON GERBATIM [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu MILTON GERBATIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124: \"Intimem-se as partes às razões finais em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nProcesso: 01275-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: José Costa Barros e Outros 74 Autores [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Barros e Outros 74 Autores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597: \"Manifestar-se sobre a defesa de fls. 597/615, em 15 dias, devendo, no mesmo prazo atribuir valor à causa.\" \r\n\r\nProcesso: 03024-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda. - IEN [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Moutinho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda. - IEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: \"À indicação justificada de provas, em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nId: 782027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "781564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 07248-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Paula\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.244, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 781564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "780968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01750-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: TransTurismo Rio Minho Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi\r\n\r\nTI: Fernando Paschoal de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TransTurismo Rio Minho Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRio de janeiro, 28 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 780968"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "781360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-078-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)] - Rcdo: ERNESTO JULIO LOPES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)] - Destinatário(s): Rcdo ERNESTO JULIO LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00388-1999-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] - Rcdo: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] - Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deverá juntar contestação e recurso ordinário, adotando as providências que entender cabíveis, de forma que sejam anexada aos autos as cópias e reproduções de todos os atos e documentos necessários ao prosseguimento da presente restauração. Fica advertido de que a ausências de peças essenciais, tais como as cópias da contestação e do RECURSO ORDINÁRIO, propriamente dito, constitui inércia e negligência da parte, e que poderá implicar em DESISTÊNCIA DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA INTERPOSTA pelo banco em questão. Prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 781360"
                            ],
                            "781637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-032-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Maria de Lourdes da Silva de Sousa ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Embargado : Clea Pacheco Teixeira ( Joao de Lima Texeira Neto J100114D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando o vício apontado e imprimindo efeito modificativo no julgado, conhecer do recurso adesivo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo de 2003/2004, acrescidas de 1/3\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-069-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Recorrido : Luis Antonio Nunes de Santana ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e, impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público requereu a expedição de ofício com cópia da decisão, tendo em vista a Petrobrás como ente público.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maxson Figueira ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Ottogas Comercio e Distribuidora de Gas Ltda ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rio Bonito Servicos de Apoio Rodoviario Ltda. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Recorrido : Bruno Pereira da Silva ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT, mantendo íntegra o restante da decisão recorrida\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 781637"
                            ],
                            "781279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:01113-2006-047-01-00-4-RO Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Fernanda Baptista Loureiro (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D),- Embargado: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. (Fernando Garcia dos Santos RJ92415D),-por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:01043-2007-245-01-00-9- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Comercio e Participacoes CCN (Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D),- Recorrido: Larissa Silva da Costa (Janaina Laurindo Nunes RJ135076D), Carmezilda Silva da Costa (Janaina Laurindo Nunes RJ135076D), Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. (Ronaldo Coutinho RJ75152D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar as preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir a responsabilidade da recorrente pelas verbas devidas às autoras, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que não o provia. Pelas reclamantes falou Dra. Danielle da Motta Azevedo (OAB 130147), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso:00739-2008-032-01-00-6 - RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcello Augusto Diniz Cerqueira (Fabricio Monteiro Porto RJ100758D), - Recorrido: Carlos Augusto Reverbel Falção (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D), Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço - ANFAP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do trabalho para apreciar e julgar a matéria, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o prosseguimento do feito nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:00576-2006-302-01-00-2- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Luciane de Oliveira Costa (Alexandre Santos Reis RJ94423D), - Recorrido: Luciane de Oliveira Costa (Alexandre Santos Reis RJ94423D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interposto pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetuados a título de “assistência financeira” e “Desc. Antecip. Cred. Horas”, constantes nos recibos de pagamento. Mantém-se o valor da condenação fixado na r.sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso:02737-1997-244-01-00-4-AP Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: JOSE CARLOS LOPES CORREA (Joao Carlos Marques Pereira RJ84789D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:01441-2007-082-01-00-9-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guilherme Silva de Oliveira (Clemilda Silva Leal RJ67090D), - Recorrido: TVA Sistema de Televisao S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Projectv Instalacao, Manutencao de Redes Eletricas Ltda. (Abilange Luiz de Freitas Filho SP108488D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira ré, no período de 01.01.2007 a 30.07.2007, em razão da projeção do aviso prévio indenizado, e determinar a anotação na sua carteira profissional na função de técnico em instalação, além do pagamento do salário fixo de R$ 525,00 por todo o vínculo (janeiro a junho de 2007), bem como aviso prévio indenizado (R$ 1.525,00), FGTS, indenização de 40% e multa do artigo 477 da CLT, horas extras, e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:02588-2005-263-01-01-5 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Jorginelia Peixoto Batista (Izaias Alves de Azevedo RJ130859D),- Agravado: Dolores Andresa Nogueira Andrade (Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D),- por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter o íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 781279"
                            ],
                            "782077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:01159-2007-013-01-00-7-RO-Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.- Embargado: Derek Nogueira Dias (Francisco de Assis Gomes da Silva RJ126317D),-por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 782077"
                            ],
                            "782106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:00880-2007-047-01-00-7- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Leão XIII - Recorrido: Organizacao Producao Solidaria - ProsolJose Ricardo Silva dos Santos (Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ99342D),-por unanimidade, deixar de conhecer do reexame necessário por incabível, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de extinção por ausência de pressupostos de validade do processo, argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, determinando ainda, a retificação da autuação para excluir o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso:00111-2008-204-01-00-8- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - Recorrido: Valdemir dos Santos Messias (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D),-por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do reexame necessário em duplo grau de jurisdição argüida pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecendo da remessa ex officio, por incabível, devendo ser retificada a autuação com a exclusão do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 782106"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "780982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-222-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edna Oliveira Sodre ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Municipio de Nova Iguaçu ). “...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça aos reclamantes, bem como para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito pela litispendência com a ação civil pública, determinando o retorno do autos à Vara de origem, a fim de que se dê regular prosseguimento ao feito até novo julgamento como entender de direito. Condeno o Município de Nova Iguaçu ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de indenização aos autores de 20% (vinte por cento) também sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé.”\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-224-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu ), - Recorrido : Andre Luis Machado Caetano ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ). “...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária da segunda reclamada a multa prevista no artigo 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrida : Adriana Veronica Bichara ( Fabricia Leonardo Gomes RJ115122D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para fixar em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês os juros de mora, de forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-026-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargada: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. Rosangela da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 780982"
                            ],
                            "781010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00841-1999-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : SIND TRAB EMP TELECOMUNICAÇÔES MESAS TELEF ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia do pedido e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e custas de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo recorrente compareceu Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB 109370).”\r\n\r\nProcesso: 00477-1989-007-01-01-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - Agravado: Mauricio Aguiar Melloni ( Gustavo Grossi Nunes RJ115118D ), SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNICIPIO RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), LUIS NUNES CERQUEIRA E OUTROS ( Sergio Galvao RJ21332D ), Renato Luiz de Campos Cruz ( Gustavo Grossi Nunes RJ115118D ), Evandro Passos ( Carlos Alberto Domingues Escobar RJ107502D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para restaurar a decisão de fl. 699/704, vedando a interferência direta de substituídos como assistentes litisconsorciais. Pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário do Municipio do Rio de Janeiro compareceu Dr. Marcio Lopes Cordero (OAB 81613) e pelos reclamantes falou Dr. Leonardo Mello Sayão (OAB 104196) que requereu o sobrestamento do feito, o que foi indeferido pelo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01054-2003-013-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: EDSON SABOYA BARBOSA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. Leandro C. Gomes de Oliveira (OAB95066) e pela recorrida compareceu Dra. Priscilla Gaspar de Lima (OAB 138191).”\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-531-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - Recorrido : Delio de Oliveira Costa ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D). ”...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o enquadramento do reclamante no cargo de Técnico em Eletromecânica e o pagamento de diferenças salariais e reflexos. Inverter o ônus da sucumbência e manter o valor arbitrado à condenação para efeitos de custas. Pela recorrido falou Dr. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB 120159).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 781010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 16/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00339-1993-038-01-00-1 – AP\r\n\r\nAgte: CELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2009, às 09h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-011-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nRcdo: Luciana do Nascimento Pita, Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2009, às 09h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-048-01-00-9 – AP\r\n\r\nAgte: KELLY VON RANDOW FERREIRA\r\n\r\nAgdo: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2009, às 09h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-037-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Elmer Giffoni de Carvalho, Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2009, às 09h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-072-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Jandiro Custodio Gomes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2009, às 09h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781891"
                        ],
                        "781892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-2008-009-01-00-3 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Consorcio Tejofran Semisa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), 2- Jairson dos Santos Coutinho (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D) - Recorrido: 1- Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), 2- Jairson dos Santos Coutinho (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D), 3- Consorcio Tejofran Semisa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D).\r\n\r\n2 - 00047-2006-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1- Sector Roupas Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Recorrido: 1- Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), 2- Sector Roupas Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n3 - 00074-2002-471-01-00-0 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 82531 D), 2- LENILSON CARVALHO PESSANHA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D) - Recorrido: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 82531 D), 2- LENILSON CARVALHO PESSANHA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n4 - 00093-2007-082-01-00-2 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Solange Cassia dos Santos Silva (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D).\r\n\r\n5 - 00148-2006-011-01-00-6 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: 1- Luciana do Nascimento Pita (Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota RJ 95268 D), 2- Exodo Sul Park Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n6 - 00157-2006-075-01-00-6 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1- VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), 2- Volo do Brasil S.A. e Outros (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D) - Recorrido: 1- Andre Luiz Fonseca Damatto (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D), 2- Varig Logistica S.A. e Outros (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), 3- VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D).\r\n\r\n7 - 00267-2006-080-01-00-3 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), 2- Francisco Vicente de Araujo (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D).\r\n\r\n8 - 00296-2000-004-01-00-7 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA (Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D) - Recorrido: CODERT COMPANHIA DESENVOL ROD TERMINAIS DO RJ (Adv. Ana Alice Gazal RJ 44721 D).\r\n\r\n9 - 00319-2008-049-01-00-1 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Aristides Milton Junqueira Marques (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D).\r\n\r\n10 - 00339-1993-038-01-00-1 - AP - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D) - Agravado: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA.\r\n\r\n11 - 00342-2006-025-01-01-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Geronimo Felipe da Costa (Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n12 - 00347-2005-034-01-00-7 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Sergio da Silva (Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 40186 D) - Recorrido: Acougue Luxo da Galeria B Ltda. ME (Adv. Mauricio Moreira Muniz RJ 107015 D).\r\n\r\n13 - 00359-2008-037-01-00-3 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: 1- Elmer Giffoni de Carvalho (Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D), 2- Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL).\r\n\r\n14 - 00369-2006-053-01-00-6 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: 1- Osvaldo Luiz da Costa (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D), 2- Borgonha Gourmet Restaurante (Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro RJ 54702 D).\r\n\r\n15 - 00387-2008-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1- TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), 2- Luciane da Silva Lessa ((Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D) - Recorrido: 1- Luciane da Silva Lessa ((Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D), 2- TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), 3- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n16 - 00406-2006-012-01-00-0 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: 1- Rodrigo Ramos Vieira Pereira (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D), 2- Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D).\r\n\r\n17 - 00408-2006-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Arnaldo Pedro da Silva (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Chateau de Paris (Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 68972 D).\r\n\r\n18 - 00408-2006-066-01-00-1 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Roberto de Arineli Braga (Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D) - Recorrido: 1- Roberto de Arineli Braga (Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n19 - 00418-2000-004-01-00-5 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n20 - 00432-2008-081-01-00-5 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Balm Serviço de Comunicação e Panfletagem Ltda. (Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D) - Recorrido: Lilian Santos da Fonseca (Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro RJ 135434 D).\r\n\r\n21 - 00448-1997-531-01-00-9 - AP - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: BANCO ITAU S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - Agravado: União - Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n22 - 00453-2008-206-01-00-0 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Transporte e Turismo Machado Ltda (Adv. Lenildo Gusmao de Almeida RJ 126842 D) - Recorrido: Nunciata Cristina Castro da Silva (Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D).\r\n\r\n23 - 00468-2008-531-01-00-3 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos César de Paiva (Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D) - Recorrido: Viação Primeiro de Março Ltda e Outros (Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D).\r\n\r\n24 - 00482-2007-511-01-00-1 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Paula Franco Auad (Adv. Mauro Cesar Coutinho RJ 127433 D) - Recorrido: M.J.V. Machado-ME (Adv. Mario Cézar Esteves Junior RJ 114541 D).\r\n\r\n25 - 00503-2006-066-01-00-5 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luisilma dos Santos (Adv. Ronaldo Loureiro Capote RJ 112153 D) - Recorrido: Amil Assistencia Medica Ltda. (Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D).\r\n\r\n26 - 00567-2008-071-01-00-3 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Kleber José Batista e Outros (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D).\r\n\r\n27 - 00591-2005-053-01-00-8 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: 1- Select Assessoria e Servicos Ltda. (Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 44546 D), 2- Gilcimar Souza da Silva (Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D).\r\n\r\n28 - 00610-2007-008-01-00-3 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ana Lucia dos Reis Baldez (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D) - Recorrido: Organização Infantil Serqueira Ltda. (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D).\r\n\r\n29 - 00613-2007-205-01-00-4 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), 2- Ivanildo Pires de Oliveira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Recorrido: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), 2- Ivanildo Pires de Oliveira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), 3- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n30 - 00613-2007-245-01-00-3 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Leonardo Guimaraes de Castro (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n31 - 00704-2007-080-01-00-0 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Castelo do Vinho Ltda. (Adv. Fadu Franca Porto Estefam RJ 124797 D) - Recorrido: Edson de Souza (Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 79368 D).\r\n\r\n32 - 00712-1989-023-01-00-9 - AP - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: 1- SONIA R DA SILVA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 2- ADRIANO ANTONIO JACINTO FILHO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 3- LENILDA DA C S BARCELOS (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 4- ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 5- PAULO M LAMARAO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 6- LEOPOLDINA PEREIRA JACINTO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 7- MARIA IMACULADA DE O COSTA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 8- ALAIR FRANCO VELHO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 9- MARIA DO CARMO DA V PINTO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 10- MARLENE A LUCCIOLA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 11- EDINEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS(+20) (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 12- RAIMUNDO NONATO DE PAULA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 13- DANIEL G BRAGA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 14- MARLY F ALVES (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 15- EPHIGENIA JACINTO DE PAULA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 16- JOEL DOS SANTOS (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 17- ROSANE DE O M MADEIRA DA COSTA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 18- JOAO JACINTHO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 19- PENHA JACINTO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 20- RUDSON DE A GOMES (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 21- PENHA JACINTHO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 22- CONCEICAO APARECIDA JACINTO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 23- EDNA DE AZEVEDO COSTA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 24- NELMA G FERREIRA (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 25- ONDINA JACINTO MARTINS (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 26- PEDRO DA S V FILHO (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D), 27- CATARINA REGINA M PAGE (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D).\r\n\r\n33 - 00716-2007-038-01-00-9 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Paulo Cesar Rodrigues dos Santos (Adv. Elson Freitas RJ 78397 D).\r\n\r\n34 - 00775-2007-049-01-01-3 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: JORGE HENRIQUE (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D).\r\n\r\n35 - 00792-2008-461-01-00-5 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Gutemberg Volotão de Lima (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D).\r\n\r\n36 - 00793-2006-019-01-00-0 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - Recorrido: 1- Analidia Nunes Thomaz (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D), 2- Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n37 - 00799-2004-048-01-00-0 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- BANCO FORD S/A (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), 2- FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D), 3- ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D) - Recorrido: 1- ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D), 2- FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D), 3- BANCO FORD S/A (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\n38 - 00804-2007-015-01-00-7 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Nelson Pereira Jorge (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D), 2- Banco do Brasil S.A. (Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B) - Recorrido: 1- Banco do Brasil S.A. (Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B), 2- Nelson Pereira Jorge (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D).\r\n\r\n39 - 00806-2007-207-01-00-8 - AP - (007VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n40 - 00857-1998-241-01-00-9 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Elias Felcman RJ 73386 D) - Recorrido: ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D).\r\n\r\n41 - 00870-2004-072-01-00-9 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D).\r\n\r\n42 - 00908-2005-321-01-00-6 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Condominio do Complexo Comercial Colina (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D), 2- Charles Santana de Andrade (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Recorrido: 1- Charles Santana de Andrade (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), 2- Condominio do Complexo Comercial Colina (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D).\r\n\r\n43 - 00989-2006-006-01-00-8 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Joao Paulo Barbosa (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D), 2- Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: 1- Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), 2- Joao Paulo Barbosa (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n44 - 01012-1990-203-01-00-7 - AP - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: AUGUSTO RUTLEDGE JUNIOR E OUTROS (Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A).\r\n\r\n45 - 01023-2008-039-01-00-0 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. (sucessora de Hellens Brasil Ltda/HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda) (Adv. Luis Tadeu Rodrigues Silva RJ 77855 D) - Agravado: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n46 - 01029-2005-021-01-00-7 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: 1- CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D), 2- Ricardo Santos de Andrade (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D).\r\n\r\n47 - 01053-2005-242-01-00-3 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Bruno Giesta de Souza (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D), 2- Academia Aquafish (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D) - Recorrido: 1- Bruno Giesta de Souza (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D), 2- Academia Aquafish (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n48 - 01090-2007-019-01-00-0 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: WNR Comercio e Participacoes Ltda. (Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D) - Recorrido: Manoel Gomes de Farias (Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D).\r\n\r\n49 - 01120-2006-242-01-00-0 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Augusto da Silva Rodrigues (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D).\r\n\r\n50 - 01144-2007-224-01-00-9 - RO - (004VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcelo Diogo Gomes (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D) - Recorrido: 1- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), 2- Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n51 - 01164-2007-016-01-00-9 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro - SINMED (Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D) - Recorrido: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D).\r\n\r\n52 - 01188-2002-065-01-00-3 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1- CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D), 2- MNC ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D) - Recorrido: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI (Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ 116944 D).\r\n\r\n53 - 01201-2001-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: OZIEL MIGUEL DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n54 - 01236-2006-070-01-00-2 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Bruno da Costa Santana (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: 1- Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D), 2- Banco Bradesco S.A. (Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D), 3- Finasa Promotora de Vendas Ltda E Outro (Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D).\r\n\r\n55 - 01280-2006-050-01-00-8 - AP - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira (Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D) - Agravado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D).\r\n\r\n56 - 01288-2007-016-01-00-4 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Telsul Servicos S.A. (Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D), 2- Hamilton Cesar de Souza Martins (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D) - Recorrido: 1- Hamilton Cesar de Souza Martins (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), 3- Telsul Servicos S.A. (Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D).\r\n\r\n57 - 01292-2007-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Jorge Nascimento de Almeida (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n58 - 01383-2005-262-01-00-3 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Estrela Ltda. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D).\r\n\r\n59 - 01407-2006-011-01-00-6 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1- Ana Maria Araujo (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2- Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B) - Recorrido: 1- Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), 2- Ana Maria Araujo (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n60 - 01451-2007-343-01-00-6 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Reginaldo Feres de Oliveira (Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D).\r\n\r\n61 - 01487-2007-044-01-00-1 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Jorge Sodre de Souza (Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D), 2- Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: 1- Jorge Sodre de Souza (Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D), 2- Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n62 - 01488-2007-531-01-00-0 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vera Lucia Piquet Carneiro Aboim (Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D).\r\n\r\n63 - 01495-2006-029-01-00-4 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alfredo Joao Costa Barreto (Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 16255 D).\r\n\r\n64 - 01498-1998-243-01-00-0 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: MARIA ALICE ALVES (Adv. Valter Nogueira RJ 65718 D) - Recorrido: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D).\r\n\r\n65 - 01517-2005-072-01-00-7 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: 1- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., 2- Jandiro Custodio Gomes (Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D).\r\n\r\n66 - 01523-2006-264-01-00-7 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: 1- Norivaltino do Nascimento Leite (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D), 2- Viacao Maua S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n67 - 01727-2006-054-01-00-4 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Carlos Alberto Lemos Junior RJ 86756 D) - Recorrido: Leonel de Pinho Ferreira (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D).\r\n\r\n68 - 01748-2007-246-01-00-2 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal - Recorrido: 1- Romelia Gomes Esteves (Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D), 2- Hilda da Conceicao (Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D).\r\n\r\n69 - 01773-2003-048-01-00-9 - AP - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: KELLY VON RANDOW FERREIRA (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D) - Agravado: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\n70 - 01916-2000-060-01-00-3 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D), 2- PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Recorrido: 1- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D), 2- PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D).\r\n\r\n71 - 01935-1995-342-01-00-4 - AP - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CEREAIS ESTRELA DE QUATIS LTDA (Adv. Paulo Cezar da Silva RJ 50150 D).\r\n\r\n72 - 01984-2005-262-01-00-6 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D).\r\n\r\n73 - 01985-2006-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- Emmanuel Reis Lavourinha Junior (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D) - Recorrido: 1- Emmanuel Reis Lavourinha Junior (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D), 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n74 - 01987-2007-246-01-00-2 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Lotacao Inga Ltda. (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D).\r\n\r\n75 - 02039-2006-431-01-00-0 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Tasso Pereira de Souza (Adv. Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira RJ 34893 D) - Recorrido: Alpareba Representacoes Limitada (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D).\r\n\r\n76 - 02264-1999-002-01-00-9 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS (Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D) - Agravado: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA (Adv. Jose Alberto de Castro RJ 48510 D).\r\n\r\n77 - 02393-2001-341-01-00-0 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), 2-FRANCISCO JOSE RUBIM (Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D) - Recorrido: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), 2- FRANCISCO JOSE RUBIM (Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D).\r\n\r\n78 - 02672-2005-263-01-00-6 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D).\r\n\r\n79 - 02708-1983-018-01-00-4 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: 1- DANIEL PAULA DA SILVA (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D), 2- Municipio de São João de Meriti (Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n80 - 02785-1984-241-01-00-9 - AP - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Junho de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 781892"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "780965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01874-2003-006-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: RENATA COUCEIRO GODINHO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D); Recorridos: 1º- JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83.897/D), 2º- J. B. COMERCIAL S/A (Dra. Deisiane Goes dos Reis - OAB/RJ 103.126/D), 3º- AGÊNCIA MULTIMIDIA S/A (Dra. Deisiane Goes dos Reis - OAB/RJ 103.126/D), 4º- EDITORA JB S/A (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ 67.177/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar o erro e a contradição verificados, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da certidão de julgamento e da parte dispositiva do v. acórdão: \"dou provimento ao recurso para afastar a inépcia da petição inicial e determinar o retorno à Vara de origem para apreciação do mérito e prolação de nova sentença (...)\".”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 780965"
                            ],
                            "780635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-082-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : BANCO CITICARD S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), ROBSON DA SILVA ARAUJO ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-011-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Embargado : ANTONIO DIOGENES DA SILVA ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00901-1992-001-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-016-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA. ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : LEVI SAMPAIO ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los e, indeferir o requerimento de aplicação de multa à reclamada, por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-048-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : TELSUL SERVIÇOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : JONALDO PEREIRA DOS SANTOS ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir as contradições já referidas, sem causar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "780158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:00568-2007-013-01-00-6 -RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Raul Peixoto de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro (Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Recorrido: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro (Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Raul Peixoto de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso:00685-2003-062-01-00-6 -RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Giancarlo Borba RJ86930D), - Recorrido : OLAVO FREITAS SOBREIRA (Fernando Carlos Falcao Barcelos RJ3812D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total, e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Cesar Marques Carvalho que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que o improviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780158"
                            ],
                            "781474": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03417-2006-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo, Rcte Paulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nId: 781474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "781556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00997-1992-047-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : FundacaoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ENILDES CORDEIRO VIEIRA + 9 A/C ADV ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "780948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO 02226-2000-020-01-00-2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: GUANAUTO VEÍCULOS S/A (Sem Advogado Nos Autos) Recorrido: MARCELO DA COSTA FARIA (Dra. Liene Cezar Sereno OAB/RJ 56946/D)\"...por unanimidade, homologar a restauração, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 00128-2001-342-01-00-3 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: JOSÉ APOLONIO DOS SANTOS (Dr. Benedito de Paula Lima RJ72655D) Embargado: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dra. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ 1440/B)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nEnock G. Andrade -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "781244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Luis Antonio dos Santos ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - Recorrido: Transportes Sao Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D), Luis Antonio dos Santos ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões pela ré, conhecer dos recursos ordinários interpostos por TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. e LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS e, invertendo, por questão de lógica, a ordem de apreciação dos apelos, acolher a restrição ao direito de defesa e declarar nulos os atos praticados a partir do indeferimento da prova testemunhal requerida pelo autor e nula, parcialmente, a sentença a folhas 79/84, exclusivamente nos capítulos da unicidade contratual, da prescrição e da equiparação salarial, para regular instrução e oportuno julgamento, permanecendo hígidos os demais capítulos independentes, e sobrestando-se o exame dos outros temas postos em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-014-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado: Daniele da Silva Vieira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-035-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da União), - Recorrido: Escritório de Advocacia Carlos Gomes Monteiro S/C (Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Relator que dava provimento parcial ao recurso, anulava a homologação do acordo de fls 62, e determinava a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução-voto que justificará. Redigirá o v. Acórdão a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 00744-1999-055-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Agravado: BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por JOÃO JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, no refazimento dos cálculos, afastar a prescrição parcial, a limitação da apuração das horas extraordinárias ao período em que o credor exerceu o cargo de Chefe de Setor de Tesouraria e a dedução a título da prorrogação.\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-206-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: PROMON ENGENHARIA LTDA (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - Agravado: JOAO JOSE DE ARAUJO (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por PROMON ENGENHARIA LTDA. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para restabelecer preferencialmente a execução em face da devedora principal, julgando insubsistente a penhora já promovida.\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Eduardo Domingos Rodrigues (Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D), Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Acyr Santiago Guimaraes RJ46971D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar incidência e execução da contribuição previdenciária, com relação ao acordo a folhas 25, nos termos do parágrafo único do artigo 43 da Lei 8.212/91, como se apurar em regular liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-047-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Carlos Henrique de Carvalho (Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D), - Agravado: Nelson Piquet Souto Maior (Danielle Indalecio Machado RJ136515D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os embargos de terceiro e determinar o prosseguimento da execução em face de NELSON PIQUET SOUTO MAIOR.\r\n\r\nProcesso: 00455-2002-431-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), MAURO DA COSTA SILVEIRA (João Alberto Guerra RJ93429D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-073-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), - Recorrido: Gilvan Vieira da Silva (Caetano Mari RJ21746D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01833-1999-225-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ALINE DA GAMA CERQUEIDA (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Agravado: SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por ALINE DA GAMA CERQUEIRA e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Des. Edith Maria Correa Tourinho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 01660-2002-053-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (João Rodrigues Coelho Filho RJ14852D), BRADESCO SEGUROS S/A (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorrido: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (João Rodrigues Coelho Filho RJ14852D), BRADESCO SEGUROS S/A (Jose Perez de Rezende RJ22019D), CELIA REGINA CORREA VIEIRA (Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por BRADESCO SEGUROS S.A. e MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vandelma Teofilo da Silva (Manoel Dionisio Matos RJ38371D), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938D), Vandelma Teofilo da Silva (Manoel Dionisio Matos RJ38371D), - por unanimidade, não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., conhecer do recurso ordinário interposto por VANDELMA TEÓFILO DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-029-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JORGE FELIZ MENEZES (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D), - Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE FELIZ MENEZES e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes, em face da PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA., os pedidos de salário retido de agosto, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias simples e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e multas dos arts. 467 e 477 da CLT, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-010-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Embargado: Zuleika Ferreira da Trindade Bastos (Lucia Rodrigues Reimer RJ87042D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 02129-2006-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN (Omar de Oliveira RJ5497D), - Recorrido: Grupo Sos Lagoa - Movimento de Preservação Ambiental (Claudio Jose Correia de Menezes RJ1002B), Mario Sergio da Conceicao de Souza (Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN e dar-lhe provimento, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida outra decisão, conforme os pedidos, julgando prejudicados os demais temas do recurso.\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Embargado: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda Elaine Werneck Francisco (Simone Dias de Menezes RJ109284D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios, e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-038-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Paola Maceno Telles (Diego Alves de Carvalho RJ114314D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MORADA INVESTIMENTOS S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - Recorrido: Ana Lucia da Silva Santos (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar reparação por danos morais e multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 400,00, sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-022-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Daniel de Souza Gonçalves (Manoel Branco Braga RJ37919D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), Daniel de Souza Gonçalves (Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. e DANIEL DE SOUZA GONÇALVES e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido: LUIS EDUARDO RIBEIRO LOPES (Alexander dos Santos RJ86959D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada do demandante, para apuração das horas extraordinárias, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, e excluir da condenação obrigação de pagar a cominação de que trata o art. 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D), - Recorrido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extras e projeções, limitar o valor da compensação por danos morais a R$ 10.000,00 e determinar sejam observados, no que tange a juros, correção monetária e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ .300,00,. sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-076-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Antonio Carleoni Martins Gomes (Dionice Franca Varon RJ23769D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Presidente I, II, III (Elisabete Peres Miranda RJ26312D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ANTÔNIO CARLEONI MARTINS GOMES e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Claudio Roberto dos Santos (Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D), - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. (Alexandre Collares RJ83649D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - Recorrido: Celestino Nascimento de Carvalho (Sebastião Carlos de Oliveira RJ122292D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por EISA ESTALEIRO ILHA S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar reparação por dano moral. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-082-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), - Recorrido: Luiz Antonio Azevedo (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e seus reflexos e honorários de advogado. Custas de R$ 140,00, sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01938-2003-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LUIZ JURANDYR LODI (Marcello Lima RJ74166D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido: LUIZ JURANDYR LODI (Marcello Lima RJ74166D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e LUIZ JURANDIR LODI e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nadia da Silva Pereira (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NÁDIA DA SILVA PEREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 781244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "781610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdão\r\n\r\n3a.Turma\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-070-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Marcelo Passos Costa (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D)- Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.Marcelo Passos Costa - por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para que seja considerado como última remuneração o salário do mês de junho/2006, no valor de R$ 1.836,23 e incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT, mantendo no mais a sentença submetida ao reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Dinâmica Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ) - Recorrido : Valter Fonseca Guimarães ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-073-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Joao Paulo Duarte ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ) - Recorrido : Condominio do Edificio Waterways Residencial ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-066-01-01-3 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Telelar Servicos de Telemarketing Ltda ME ( Hilton Miranda Junior RJ88146D ), - Embargado : Francilene Marques Pinheiro ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Joao Severino da Silva ( Marcelo Pereira Jorge RJ105041D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Almirante Cockrane ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-223-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Leonardo da Silva Alves Ferreira ( Ernani de Azevedo RJ44400D ) - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ) - Recorrido : Alexandre Baptista ( Jose Valter da Silva RJ109402D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jamyr Vasconcelos S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ) - Recorrido : Maria Sebastiana Barbosa ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 01175-2004-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : HOTEL DO FRADE RESORT ( Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D ) - Recorrido : CICERO EVILASIO ( Waldir Viegas da Costa RJ91207D ), FABIANO SERRA DA CUNHA ( Waldir Viegas da Costa RJ91207D ), MARCELO DA ROCHA ( Waldir Viegas da Costa RJ91207D ), RODRIGO DA SILVA ( Waldir Viegas da Costa RJ91207D ), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Waldir Viegas da Costa RJ91207D ) - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-019-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : TV Sky Shop S/A ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ) - Embargado : Claudio Lourenco de Oliveira ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-004-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Darci Lanes da Luz Junior ( Raimundo Bezerra da Silva RJ42394D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda.Caixa Economica Federal ( Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ99758D ), - Recorrido : Rafael de Carvalho Mendes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Caixa Economica Federal ( Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ99758D ), Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda.(Dr. Gleyson levi ferreira Lima OAB/RN6111) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos para, considerando a validade do contrato de trabalho temporário, excluir da condenação as diferenças salariais, a aplicabilidade do acordo coletivo, com a participação nos lucros, auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação, bem como limitar as horas extras excedentes às excedentes da 8ª diária.\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonia Fernandes Pontes ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva MG135619D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-006-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ) - Agravado : Francisco Bento de Araujo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 03200-2002-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ) - Recorrido : ANDERSON DE SOUZA LAURINDO ( Gustavo Santos de Albuquerque RJ105833D ), SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que haja a citação da primeira reclamada.\r\n\r\nId: 781610"
                            ],
                            "782068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Acórdão\r\n\r\n3a.Turma\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Cristiane Alves da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, apenas, para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00276-2003-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (Dra. sandra Aparecida Bom de Faria 80276)-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ) - Recorrido : LUIZ CARLOS DIAS ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-066-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Amalia de Castro Plubins Bulkool ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ) Eliane Romero Miranda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Jose Carlos Nunes ( Jose Helio Goncalves de Souza RJ85501D ), Alexandre Werneck Torres Homem ( Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ83377D ) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nId: 782068"
                            ],
                            "781646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-070-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Marcelo Passos Costa\r\n\r\nRcdo: Marcelo Passos Costa, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith M C Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "781304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\n00384-2005-027-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Lurdes Maria da Cunha e Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido: os mesmos - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, ocasionando efeito modificativo ao julgado, fazendo integrar ao acórdão embargado o deferimento da repercussão das horas extras, pela não concessão do intervalo intrajornada e daquele previsto no art. 384, da CLT, no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais o adicional de 1/3, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e gratificação semestral. \r\n\r\n00486-2005-541-01-00-0 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Santini ( Eduardo Langoni de Oliveira RJ69889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade (R$ 1.500,00) do valor acordado.\r\n\r\n00905-2007-022-01-00-6 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claudia Carreiro Nunes ( Etiene Lopes de Oliveira RJ21088D ), - Recorrido : Topotrans Barra Ltda. ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01050-2007-302-01-00-0 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lazaro da Silva Vargas ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedentes os pedidos contidos nas alíneas “m” e “n” (este por se tratar dos reflexos relativos ao item “m”) do respectivo rol. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01244-2007-202-01-00-8 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : Frade Comercio de Metais Ltda ( Maria Helena de Melo Gomes RJ126890D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 1.171,66, conforme acima discriminado.\r\n\r\n01375-2006-033-01-00-6 - RO (sumaríssimo) Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanessa Silva de Macedo ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ) - Recorrido/Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. e Outros ( Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ143667A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer integrar a certidão de julgamento a inversão dos ônus da sucumbência. Custas mantidas no valor de R$ 186,36, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 9.318,25).\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "782137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-016-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Flavia Rosella da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : DR.MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS E COMERCIO LTDA ( Alexandre Ravache RJ118714D ), Dr. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. ( Alexandre Ravache RJ118714D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, declarando a nulidade do vínculo de emprego com a reclamante formalizado pela 1ª e 3ª reclamadas, a formação de vínculo com a 2ª reclamada, condenar esta a efetuar a anotação correspondente na CTPS da reclamante, e a pagar-lhe: a) horas extras e respectivos reflexos em RSR, e reflexos das horas extras e RSR sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários, FGTS e multa indenizatória de 40%(quarenta por cento) do FGTS: b) diferenças salariais e respectivos reflexos sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários, FGTS e multa indenizatória de 40%(quarenta por cento) do FGTS; c) auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação; d) Participação em Lucros e Resultados (PLR) de 2004 no valor de R$ 418,00( quatrocentos e dezoito reais) e condenar a 1ª e 3ª reclamadas, solidariamente, na obrigação de pagar imposta à 2ª reclamada, observando-se os parâmetros da fundamentação , com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, n/ao tendo natureza remuneratória apenas o aviso prévio indenizado, as diferenças de férias (+ 1/3) indenizadas quando da dispensa, o auxílio-alimentação e o auxílio-cesta alimentação pagos com natureza de ajuda de custo, o FGTS e a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS,. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00(quinze mil reais) com custas proporcionais de R$ 300,00 (trezentos reais) que, já pagas pela reclamante, lhe deverão ser reembolsadas. \r\n\r\nProcesso: 01694-1997-057-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS ( Lourdes Valeria Fernandez RJ33528D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 782137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "781033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n00004-1996-049-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERCOM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heitor Herculano Dias (OAB: RJ 17451 - D)], Agdo: ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar a penhora da fração de 1/4 do imóvel situado na rua Camponesa, nº96, antigo nº50, prédio e terreno, e da fração ideal de 1/4 do apartamento 202 do prédio situado na Rua Araticum nº136.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 781033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "781277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-070-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: MIRIAN FATIMA MARINHO CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MIRIAN FATIMA MARINHO CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.565/571.\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: ELCY DA ROCHA CARVALHO [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELCY DA ROCHA CARVALHO [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte Elcy da Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 423v.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE TAVARES DE LACERDA [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)], Rcte: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: VARIG LOGISTICA S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: JORGE TAVARES DE LACERDA [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., Rcdo VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 914.\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-001-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA LUCIA DE LIMA PEQUENO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLE, Rcte MARIA LUCIA DE LIMA PEQUENO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.126.\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-029-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcte: ELISANGELA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: ELISANGELA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls.59/66.\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-050-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SP LTDA. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.426v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 781277"
                            ],
                            "781361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-035-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : IMPEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ( Gilberto Tramontin de Souza RS29414D ), - Agravados : ROMEU ALVES LOPES ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), Nilton Paulino Falcao ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), EUNIRO BERGER FARAH ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00231-2001-058-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : WALTER DE SOUZA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos homologados sejam refeitos sem a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do C.TST, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-021-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : ROSELANE DA SILVA LEITE BATISTA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : EVERTON SOARES DE PINHO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razões, e não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00552-1996-073-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), - Agravados : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), BANCO NACIONAL S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para determinar a atualização dos cálculos, de conformidade com os critérios estabelecidos na fundamentação, bem como para que seja expedido ofício à Receita Federal, na forma acima determinada.\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-016-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : SÉRGIO DE SOUZA ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - Recorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : CLERIO DOS REIS ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada não concedido ao autor, imprimindo-se efeito modificativo ao Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorridos : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-046-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), ANGELO RODRIGUES DE BARROS ( Jaime Angelo Nonato Fusco RJ109456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 02419-1989-018-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravados : MARIA DE LOURDES MARTINS ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), NAIRA MARIA LIMA BRITO ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), FERNANDO BIGI ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), MARIA MENESES SANTOS ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), MARIA ELENA SILVA RANGEL ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), MAURILIO SALES MACHADO ( Marco Antonio Noel Gallicchio RJ80701D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento feita em contra minuta, conhecer do agravo, e no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 781361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "781645": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01229-2007-224-01-00-7 - RO - ( 004VT/Nova Iguaçu ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Targino da Silva (Adv. Enio Nogueira RJ 074972 D). - Recorrida: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A). Luiz Carlos Targino da Silva ( Recorrente): Tomar ciência do r. despacho de fl. 326: “...Após, em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, notifique-se o autor para se manifestar em 05 (cinco) dias. Rio, 03.06.2009.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781645"
                            ],
                            "781061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00191-2003-222-01-00-9 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Hillen & Hillen Refeições Industriais Ltda. ME ( Adv. Ronald Cardoso Alexandrino RJ 1678 D ) - Agravado: EDILMA BARROS DA SILVA ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que os cálculos das contribuições previdenciárias sejam refeitos, observada a legislação tributária simplificada (SIMPLES).”\r\n\r\n00351-2007-076-01-00-9 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Severina Alves da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Lavanderia Lavamar Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01055-2007-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Solange Martins da Costa ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ), Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01416-2005-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Simone Tavares de Paula ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01803-2006-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Mauricio Espindola Guedes ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viação Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02530-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria Isabel Mateus de Souza Viana ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Theomir Debellian ( Adv. Alexandre da Silva Galhardo RJ 85928 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781061"
                            ],
                            "781080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00255-2000-205-01-00-3 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CHEVRON BRASIL LTDA ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravado: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA ( Adv. David Jose Soares Fares RJ 65944 D ), União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00728-2003-531-01-00-6 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ), ALESSANDRA VITTORIA ZAMBELLI ZANELLI OLIVEIRA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que os valores relativos às contribuições previdenciárias sejam apurados de acordo com a data em que devidas as diferenças previstas na sentença, observados os percentuais e os limites do salário-de-contribuição, além dos acréscimos das multas, dos juros e da correção monetária.”\r\n\r\n00979-2007-008-01-00-6 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n01172-2003-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: SANDRO GARCIA FERREIRA VALENTE ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01302-1996-055-01-00-9 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: EDUARDO JORGE DOS SANTOS ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01603-1999-322-01-00-9 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Agravado: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "781881": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06834-2008-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRqdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Rqdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48v: \"Diga acerca da devolução da notificação enviada à 1ª Ré ('mudou-se'). Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nId: 781881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781133": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-054-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Adir Costa Abrahao (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado : Adir Costa Abrahao ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, NO MÉRITO, REJEITAR os Embargos de Declaração do Reclamante e DAR PARCIAL provimento aos Embargos de Declaração do Reclamado, determinando a dedução do valor recebido pelo Reclamante a título de indenização em decorrência de adesão ao Programa de Demissão Voluntária com o valor a ser apurado na liquidação desta Reclamação Trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-206-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargados: Luiz Claudio Francisco de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Catia Silva de Souza Oliveira (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, afastando a hipótese de exercício de cargo de confiança e deferindo como horas extras aquelas trabalhadas a partir da 6ª hora diária, bem como o intervalo intrajornada suprimido, devendo ser apuradas tais horas extras utilizando-se o divisor 150 e ser procedido seu reflexo primeiramente sobre o repouso semanal remunerado e, após, sobre férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, devendo ser consideradas na base de base de cálculo das horas extras tão somente as parcelas ordenado e gratificação de função, ficando invertido o ônus da sucumbência quanto às custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-056-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) - Embargado: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-068-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargada: Catia Maria da Silva Couto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-028-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Marcela Vieites de Santanna RJ136741D) Adilio Augusto dos Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02039-2005-221-01-01-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Melane de Oliveira Pereira ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargado: CH 12 Comercio de Roupas Ltda. (Antonio Haroldo Machado RJ78824D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-282-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Maria Madalena de Oliveira (Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D) - Embargado: José Carlos Machado Pacheco (Francisco José Martins Barreto RJ62263D ), Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Goytacazes ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-301-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Matheis Borg Administracao Participação Comercio e Indústria Ltda. ( Delfim Sousa Teixeira RJ33014D ), - Embargado: Antonio Paulo da Conceição (Christinne Grange Neves RJ111420D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente e, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS parcialmente, excluindo da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01524-1996-063-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \"Massa Falida de \" (Vanessa Quintão Fernandes RJ95434D ), - Agravado: JOSÉ AIRTON CORREIA DA ROCHA ( Paulete Ginzbarg RJ32098D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01458-2000-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: OSNI DE SOUZA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE SA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-006-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nivaldo dos Santos Mendes (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D) - Agravados: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo por incabível, estando em desconformidade com os fins a que se destina o apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00690-1990-033-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ) - Embargado: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - Recorrido : Lilian de Oliveira Castro Pontes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, REJEITAR a preliminar de quitação geral e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 781133"
                        ],
                        "781919": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-022-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Severina Raimundo de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os presentes Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-037-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOErcrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda - Embargado : Nancy Lima Borges Goncalves ( Lubiany Reis da Silveira RJ118206D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Ana Cristina Gomes Barbosa RJ111377D ), Jose Ricardo da Silva ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Recorrente e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-281-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kellen Cristina Borges dos Santos ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Recorrente e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02646-1990-024-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Agravado : CARLOS SANTANA AUGUSTO ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-401-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Parati ( Procuradoria Munic de Parati ), - Recorrido : Daguimar Netto de Oliveira ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais ( Ateneia da Costa Pereira RJ113652D ), - colhido o voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 781919"
                        ],
                        "781410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDE QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00024-2007-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), Carlos Alberto Maciel Barreto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorridos: Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), Carlos Alberto Maciel Barreto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n2 - 00034-2008-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estivenson Cassio Schelbanner ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ) - Recorridos: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Adv. Raphael Koeche de Carvalho RJ 129252 E ).\r\n\r\n3 - 00080-2008-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bar Lanchonete Queridinha Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Joao Ramos Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n4 - 00129-2008-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Grasiela Rocha Ajala ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorridos: Grasiela Rocha Ajala ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n5 - 00136-2008-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Soares da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Venus Turistica Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n6 - 00138-2006-073-01-00-7 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. - Recorrido: Expedito da Silva ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n7 - 00141-2007-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alcides Quaresma Filho ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. e outros( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D ).\r\n\r\n8 - 00190-2007-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cristiana Barroso Studart Comercio e Produtos Veterinarios ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Bento Garcia ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ).\r\n\r\n9 - 00250-2006-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Maria Mazarelo de Queiroz ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n10 - 00264-2008-441-01-00-1 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Adão Alves da Silva ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorrido: Alice Meissner ( Adv. Marta Emmerick RJ 114337 D ).\r\n\r\n11 - 00266-2006-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Renata Alves Paes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU ( Adv. Paulo Valed Perry RJ 20462 D ).\r\n\r\n12 - 00337-2008-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gilda Rodrigues de Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n13 - 00352-1996-039-01-00-0 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n14 - 00358-1991-028-01-00-9 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n15 - 00367-2008-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao ), Claudia de Barros Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Claudia de Barros Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n16 - 00370-2006-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Expert Transportes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Wagner Carlos Siqueira de Almeida Rodrigues ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n17 - 00372-2007-051-01-00-8 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Patricia Jullien Calvet ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Tea Pot Comercio Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n18 - 00380-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: VarigLog Logistica S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Terezinha Valderez Barbosa ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n19 - 00385-2008-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorridos: Leonardo da Silva Lima ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n20 - 00389-2004-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Beatriz Fialho Podcameni RJ 100028 D ), IRIA DE SA DODDE ( Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D ) - Recorridos: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Beatriz Fialho Podcameni RJ 100028 D ), IRIA DE SA DODDE ( Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D ).\r\n\r\n21 - 00456-2007-244-01-00-0 - RRPS - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Tema Tecnologia Educacional Ltda. ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ).\r\n\r\n22 - 00504-2008-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria Rita Figueiredo Thompson de Carvalho ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ) - Recorrido: Vagner Marco Ferreira ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n23 - 00556-2007-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jacira de Oliveira Lopes ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorridos: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n24 - 00578-2008-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS SA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorridos: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Leandro Fonseca de Carvalho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n25 - 00586-2008-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jeronimo Cosme Delizo ( Adv. Andreza de Freitas Silveira RJ 105999 D ) - Recorrido: V Ships Brasil S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n26 - 00592-2007-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Kele Andreia Santos Fontes Branco ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n27 - 00592-2008-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gerson Neves Figueira ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorrido: Marcelo Jorge Firmino da Silva ME.(Adv. Alessandro dos Santos SILVA RJ 97655D).\r\n\r\n28 - 00593-2005-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gilmar Silva Lima ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorridos: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n29 - 00603-2005-007-01-00-3 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Marcos Flavio Nunes Gomes Campean ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Agravado: Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Diana Nunes Barroso de Souza RJ 61979 D ).\r\n\r\n30 - 00612-2008-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF (Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira OAB/RJ 144380 D) - Recorrido: Roberto Aguiar ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ).\r\n\r\n31 - 00616-2008-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Sem Advogado Nos Autos),Darcy Mendonça ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n32 - 00673-2008-226-01-00-9 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Garcia Telles ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n33 - 00676-2007-461-01-00-5 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Jose Ribeiro Sobrinho ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n34 - 00691-2006-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Paulo Denise Ferreira ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) - Recorrido: Landis+ Gyr Equipamentos de Medição Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n35 - 00694-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Il Portico Restaurante Ltda. ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ) - Recorridos: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Il Portico Restaurante Ltda. ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ).\r\n\r\n36 - 00711-2008-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos (Adv. Getúlio José Bittencourt MG 37117 D - Recorrido: Luiz Antônio Vicente ( Adv. Maria Lucia Montes da Silva RJ 77324 D ).\r\n\r\n37 - 00712-1991-046-01-00-7 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: NELSON MESSERE FILHO ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n38 - 00731-2008-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Mauro Alexandre Ferreira de Castilho ( Adv. Alexandre Steele Veiga RJ 143340 D ).\r\n\r\n39 - 00758-2005-066-01-00-7 - RRPS- ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n40 - 00764-2007-041-01-00-0 - RRPS - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexandre Brasilia da Mota ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorridos: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ 144478 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n41 - 00769-2008-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Edson Mendes da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n42 - 00866-2008-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Barenboim e Cia Ltda. (Adv Elizabeth R. Vasconcellos RJ 42776 D), Rafael Pereira Mello ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: Barenboim e Cia Ltda.(Adv Elizabeth R. Vasconcellos RJ 42776 D), Rafael Pereira Mello ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n43 - 00887-2008-521-01-00-8 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENIUM ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Agravado: JOAO RITA DE SOUZA ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n44 - 00894-2003-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: GILSON DIAS DA COSTA ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ) - Recorrido: DALKIA BRASIL SA ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n45 - 00908-2007-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Geraldo da Cruz Pereira da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n46 - 00914-2007-066-01-00-1 - RRPS - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Drogaria Monterval Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: Samuel Ott dos Santos Cunha ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n47 - 00942-2005-002-01-00-8 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Joao de Castro Andrade Couto ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n48 - 00986-2000-053-01-00-6 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Agravados: MARCELO AMORIM FERREIRA ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), GARCIA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n49 - 01011-2004-053-01-00-9 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SENDAS S/A DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravados: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), ROGERIO VIEIRA DE MELO ( Adv. Maria Cristina Barros Ferreira RJ 96745 D ).\r\n\r\n50 - 01023-2007-491-01-00-5 - RRPS - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CNS - Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Geslena Alves Pereira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n51 - 01053-2008-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Eliton Borges dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Eliton Borges dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n52 - 01083-2008-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n53 - 01100-2008-012-01-00-3 - RRPS - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Adelino Ribeiro Filho ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ) - Recorrido: Leny Rodrigues da Silva ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ).\r\n\r\n54 - 01106-2008-224-01-00-7 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nilton Galdino da Silva ( Adv. Eliana dos Santos Machado RJ 121122 D ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda..\r\n\r\n55 - 01117-2003-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LUIS CLAUDIO GOUVEIA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n56 - 01187-2003-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: ESPEDITO PIRES DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha RJ 77007 D ) - Recorridos: POLICRET Engenharia LTDA (Massa Falida de) ( Sem Advogado Nos Autos ) , CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n57 - 01194-2007-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Adriano Pereira da Conceicao ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n58 - 01216-2006-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Valdeir de Sousa Filho ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Valdeir de Sousa Filho ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 01225-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cremilda Maria de Souza Martins ( Adv. Edson Lira de Souza RJ 63661 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/ TEREZA ISABEL PEREIRA DA COSTA ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n60 - 01244-2007-008-01-00-0 - RRPS - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edno Decoracoes e Revestinos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcos Andre Francisco de Paula ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ).\r\n\r\n61 - 01245-2005-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Jurandir Felismino Barbosa ( Adv. Joaquim Olidio Rodrigues RJ 69293 D ), Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n62 - 01255-2003-054-01-00-7 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Ronei Gonsalves do Nascimento ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Banco Sudameris Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n63 - 01263-2008-225-01-00-9 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: Cilas Antônio Macêdo ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ).\r\n\r\n64 - 01291-1998-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: INSS - Agravado: SUPER SACOLAO ROSA MISTICA DE MADUREIRA LTDA.\r\n\r\n65 - 01309-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Imar Coelho Dima ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ) - Recorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n66 - 01314-2007-065-01-00-4 - RRPS - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Construtora Aterpa Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva Freitas ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda..\r\n\r\n67 - 01364-2008-025-01-00-3 - RRPS - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Kely Cristina Esteves ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n68 - 01426-2007-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) ( Adv. Regina Correia RJ 107977 D ) - Recorrido: Marcelo Figueiredo ( Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ).\r\n\r\n69 - 01474-2007-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Companhia Brasileira de Distribuicao Ltda. e outro ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Jose Peixoto ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n70 - 01506-2008-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rafael Ribeiro deSá ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorridos: EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ( Adv. Jose Antonio de Santana RJ 106048 D ), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMDA ( Adv. Jose Antonio de Santana RJ 106048 D ).\r\n\r\n71 - 01507-2007-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Antonio Roberto da Silva Neto ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ), Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorridos: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Antonio Roberto da Silva Neto ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ).\r\n\r\n72 - 01508-2007-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Liana Fernandes de Almeida RJ 136971 D ) - Recorrido: Jose Alex Santos de Jesus ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n73 - 01551-2006-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Elizabeth de Castro Costa ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: DPA Brasil Ltda. - Nestle ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ).\r\n\r\n74 - 01684-2006-061-01-00-5 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Henrique da Silva Trovao ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno SP 126504 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n75 - 01729-2006-031-01-01-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Joise Santos do Nascimento ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Interlube Rio Servicos de Tratamento de Oleos Isolante e Lubrificante ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n76 - 01800-2004-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ) - Recorridos: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA, VALTER CARLOS DA ROSA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n77 - 01981-2008-461-01-00-5 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ) - Recorrido: Marcelo da Rocha Gomes ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n78 - 01995-2006-247-01-00-4 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Leonardo Oteiro Bizzo ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n79 - 02063-1993-244-01-00-4 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: KISSILA POSSIDENTE BASTOS ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n80 - 02190-2007-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ong Sorria Meu Rio ( Adv. Jose Carlos Costa Simonin RJ 72457 D ) - Recorrido: Ery Watanabe Dubauskas ( Adv. Leandro Brum RJ 143400 D ).\r\n\r\n81 - 02693-2003-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: RAFAEL PESSANHA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO ( Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida RJ 97715 D ).\r\n\r\n82 - 03220-2004-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ).\r\n\r\n83 - 03228-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Edilson Couto de Souza ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.06.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes ,independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Junho de 2009\r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nChefe de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 781410"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "781847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01030-1999-042-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Fundação CSN para o Desemvolvimento Social e Construção da Cidadania ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, impondo à embargante uma multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "781549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01173-2003-001-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : ANTONIO IVO GOMES ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive, as diferenças no piso salarial pela integração da média da sobrejornada; e a devolução dos honorários periciais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-261-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Rejiania Rosa da Silva ( Mario Henrique Goncalves Palma RJ74081D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-038-01-01-2 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIONE ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - Agravado : Francisco Celio Souto Vieira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela executada, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-064-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Condominio do Edificio Lindamar ( Jacy Rangel de Mattos RJ81375D ), Francisco de Assis Soares Barbosa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Lindamar ( Jacy Rangel de Mattos RJ81375D ), Francisco de Assis Soares Barbosa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para declarar a inexigibilidade dos créditos anteriores a 17 de janeiro de 2002, a teor do disposto no inciso XXIX, do artigo 7º, do Texto Constitucional em vigor, e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01422-1991-036-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-045-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Leandro Teixeira Lira ( Leandro Teixeira Lira RJ142455D ), - Recorrido : Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Leandro Teixeira Lima e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01591-1989-014-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Nautico Blu Restaurante Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por Eduardo Jorge de Assis, por aplicação do enunciado da Súmula 393 do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-321-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : José Maria Soares ( Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes RJ143922D ), - Embargado : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Maria Soares e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-206-01-01-5 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Fernando Lima Bastos ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), - Agravado : Auditest Manutenção Montagem Inspeção Industrial Ltda ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-070-01-01-9 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. ( Marta dos Santos Olavio RJ134864D ), - Agravado : Elizabeth Albino ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-021-01-01-7 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Agravado : SANDRA MARTINS BARREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-014-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ginasio Lemos de Castro Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Cunha Augusto ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-075-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Everaldo Rodrigues Coelho Mendonça ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : AMESC Associação Médica Espírita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02750-1982-018-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LUIZ CARLOS RODRIGUES ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco ABN AMRO Real S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-321-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Jose Roberto dos Santos de Paula ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Embargado : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por José Roberto dos Santos de Paula e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-511-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Tatiana Pereira Nunes ( Carlos Alberto Teixeira Alvaraes RJ40914D ), - Agravado : Zodiac Produtos Farmaceuticos S.A. ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por Tatiana Pereira Nunes, por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781549"
                            ],
                            "781550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-069-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando Paiva Teixeira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Fernando Paiva Teixeira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadequação procedimental argüida pela reclamada, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes (exceto o recurso adesivo da reclamada quanto à ilegitimidade passiva ad causam) e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-021-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ ( Ricardo Rielo Ferreira RJ108624D ), - Recorrido : Paollo Delicias Ltda. ( Edson Rebelo dos Santos Junior RJ147680D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, e corrigir o erro material relativo ao valor devido pelo reclamante ao reclamado, que é de R$ 1.515,31, acrescido de 20% de honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-431-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Valdemir Rosa Ribeiro ( Lilian Guimaraes Maiques RJ127836D ), - Recorrido : Paulitec Construcoes Ltda ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), Agir Servicos Empresariais Ltda ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Valdemir Rosa Ribeiro e, no mérito, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01476-2000-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VIVO S.A. ( Alipio Alves Torres Junior RJ81308D ), - Embargado : NATALIA BARBOSA DE ANDRADE ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-204-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Viação Vera Cruz ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Janaina Viana Pimenta ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Vera Cruz e, no mérito, acolhê-los, para consignar a rejeição da preliminar de deserção, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "780430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01858-2006-521-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wellington Eugenio dos Santos ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, NEGANDO-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-002-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Raphael Marques Paixão RJ133408D ), Sergio Lima Guilhon ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sergio Lima Guilhon ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Raphael Marques Paixão RJ133408D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, NEGAR provimento ao recurso do acionante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da acionada para, em reformando a sentença, excluir a condenação de honorários advocatícios e a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-050-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Jorge Luiz Ribeiro do Carmo ( Antonio Francisco da Silva Neto RJ84710D ), - por unanimidade,conhecer do recurso da acionada, DANDO-LHE PARCIAL provimento, para determinar que a cota fiscal porventura apurada seja recolhida de acordo com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-041-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Paula de Menezes Jeronimo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Ana Paula de Menezes Jeronimo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 2ª acionada ante a falta de interesse recursal e conhecer do recurso da acionante, DANDO-LHE provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada e deferir a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-075-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Davi Machado Duarte ( Claudio de Souza RJ74719D ), - Recorrido : Recreio Tubos e Acessórios ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de extinção por ausência de subordinação à CCP e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-482-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Jose Calil ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Ana Paula Dias Serpa RJ128485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de inépcia da petição inicial e prejudicial prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o pedido de diferenças salariais equivalentes 4 (quatro) níveis a partir de outubro de 2007, da forma como concedido aos empregados da ativa, devidas as diferenças de 13º salários 2007 (3/12) e 2008, deferindo-se, ainda, o pedido constante do item ¿e¿ da exordial, nos termos do voto do Juiz Relator, com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação, mantidos os valores das custas (R$ 340,00), e o atribuído à causa (R$ 17.000,00), invertendo-se os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-040-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Narcelio Rodrigues Sousa ( Paulo Vieira de Abreu RJ132941D ), - Recorrido : Distribuidora de Bebidas Penylane Ltda. ME ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, rejeitando o requerimento de aplicação de litigância de má-fé ao recorrente, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01298-1999-011-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : VALDIR DE SOUZA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, NEGANDO-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-071-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MPA Servicos Ltda. ( Lenita Abreu da Silva RJ61990D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira Cruz ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-027-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Nelson Friese Cardoso ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Joao Claudio Santos Mangueira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Alcinea de Araujo Barbosa ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Delso Martins Castello ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Rosemary Salgado ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Maria Vitoria Ferreira Santos ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Joana Pimentel da Silva ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Joao das Neves Ribeiro ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Jacyrema Marques Pessanha ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das acionadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de prescrição total, e NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-033-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Front Servicos de Seguranca Ltda. ( Renata Costa Peixoto RJ133807E ), - Recorrido : Israel Pope de Oliveira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, NEGANDO-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Omerinda dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Adelia Franca ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-009-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sandra Maria Cruz da Silva ( Antonio Miguel dos Santos RJ33509D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Fidelity National Serv. Trat. Inf. Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso da acionante, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego com a 1ª acionada ¿ BANCO BRADESCO S/A, condenando-a a assinar e proceder as devidas anotações na CTPS da reclamante no período de 01.02.2006 a 13.09.2007, na função de escriturário, aplicando-se integralmente os benefícios e direitos da categoria bancária, especialmente as normas coletivas apresentadas as fls. 24/49 e a pagar as horas extras, considerando o excesso à sexta hora diária. Na apuração deve-se levar em conta os registros de horários contidos nos autos e quando ausentes o horário da inicial (súmula 338, I, do C. TST). As horas extras devem ser calculadas levando-se em conta a soma do correto salário com o adicional de tempo de serviço. O mesmo procedimento deve ser adotado no cálculo do adicional noturno, que se deve apurar observando os adicionais normativos. Devidos os reflexos dos adicionais de hora noturna em horas extras e das horas extras em repouso semanais remunerados; aviso prévio; férias; com 1/3; 13º salários; e FGTS com 40%. Incidem o IRPF e as deduções das cotas de previdência, na forma da Súmula de nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-281-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEdmilson da Rosa Francelino - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), Edmilson da Rosa Francelino ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-064-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bernardo Barreto Marotta ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª acionada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01448-2001-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : OSMAR FERNANDES DE SOUZA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-531-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : R e M 1 Roupas e Calcados LTDA ME ( Shop 15 ) ( Nercelio Gomes de Oliveira RJ56916D ), Aline Medeiros Correia ( Gilson Carvalho dos Santos RJ41936D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que dava provimento ao recurso, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-246-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Regallo Multi Roupas Ltda. ME ( Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ45193D ), Patricia Fernandes de Sa Pacheco ( Luiza Pacheco Steele RJ142039D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que dava provimento ao Recurso, \r\n\r\nrejeitar a preliminar argüida pela reclamada, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-245-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Eduardo Marques da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Embargado : Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHES provimento para fazer constar no dispositivo do v. acórdão que a reclamada foi condenada ao pagamento de saldo de salário de março de 2007 e a multa do art. 477 da CLT. Os embargos também são providos, sem, contudo, lhes emprestar efeito modificativo, para esclarecer que a questão da indenização substitutiva deverá ser objeto de apreciação na fase de liquidação e que, na hipótese de não percepção do benefício por culpa do empregador, deverá ser observada a Súmula nº 389 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-063-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Edi Wilson do Carmo Batista ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-024-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Anderson de Sa Fernandes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, NEGANDO-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-282-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viacao Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Washington das Gracas Jose ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00938-1997-004-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BANCO DO ESTADO DO PARA S/A ( Eron Campos Silva PA11362D ), - Agravado : JOSE MARIA TRAVASSOS PINGARILHO ( Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ73676D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 780430"
                            ],
                            "781218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-049-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Johny Morgan Santos ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), CTH Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, DANDO-LHE PARCIAL provimento, para declarar o grupo econômico entre as quatro acionadas e condená-las ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01950-2003-068-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA ( Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ113645D ), - Embargado : IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 781218"
                            ],
                            "781219": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01673-2006-038-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 424 verso:\"À parte contrária.\"\r\n\r\nId: 781219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "781522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01380-2005-056-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jardel Nazario [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 269: \"Nos termos do art. 897-A, parágrafo único, da CLT, a correção de erro material pode ser feita de ofício, sendo desnecessário o manejo de Embargos de Declaração. Assim sendo, corrijo o erro material contido à fls. 266, estando claro que o julgamento proferido pelo Tribunal concluiu pela extinção do processo COM resolução de mérito, na forma do art. 269,IV do CPC. Prossiga-se regularmente. Publuque-se. Em, 29.05.09. Juiz Rogério Lucas Martins .\r\n\r\nRio de Janeiro,04.06.2009\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "781642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-080-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Lourenço Cirino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 603. -\" Intime-se a segunda ré (FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-021-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Rcte: Walter José da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter José da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Rcdo: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. -\" Intime-se a empresa para contra-arrazoar o apelo do empregado (fls. 89/91), em oito dias\".\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-014-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graça Manhães Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRcdo: QC Spaces Marcenaria Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Rcdo: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/150, verso. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, manter afastada a preliminar de incompetência absoluta desta Especializada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos seguintes fundamentos:...\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Coletivos São Geraldo Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 735,00, referente ao aviso prévio”.\r\n\r\nProcesso: 01055-2000-044-01-01-7 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SERGIO MARIANO DA SILVA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do agravo de petição’.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 781642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "780688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-071-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Embargado : Claudia Albano Lourenco ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-203-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mil Manutencao Industrial Ltda S/CPaulo Rodrigues da Costa ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares alegadas pela recorrente e dar provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-001-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Posto de Gasolina Gente Fina N/P José Carlos da S. Goulart e Daniel da Rocha Goulart ( Tereza Cristina Silva dos Santos RJ111249D ), - Agravado : Luiz Carlos Nunes da Silva ( Jorge Melhem Haquim RJ30785D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.Valceli de Oliveira Menezes ( Felipe Candido Fonseca de Souza RJ96744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : VIACAO NOVACAP SA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : EDUARDO ATHAYDE CELESTINO ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os pedidos de baixa na CTPS com data de 23.05.03, aviso prévio indenizado de 30 dias, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salários, FGTS e respectiva multa de 40%, férias vencidas e devolução dos descontos por faltas, cassando a tutela antecipada deferida na sentença no que se refere à liberação do FGTS e guias do seguro-desemprego, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das rés e, acolhendo preliminar arguida em contrarrazões pelo SESC, não conhecer do apelo adesivo do autor, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de submissão do feito à CCP e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos das rés, para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé e determinar que o imposto de renda seja calculado e recolhido pelas rés, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Falaram os Drs. Rafael Thomé e Felipe Abreu.\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-014-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Elisabete de Souza Viegas ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé das embargantes, condenar cada uma delas ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-015-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Otacilio Carneiro de Barros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Otacilio Carneiro de Barros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por extemporâneo, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir somente a devolução dos descontos, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que duplicavam o valor da indenização por dano moral e deferiam o sbreaviso, e, ainda, os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga quanto à devolução dos descontos. Falou o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 00988-1997-048-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTE FERROVIÁRIO S/A e no mérito, dar provimento ao agravo, para declarar a sucessão da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL pela SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, devendo ser retificada a autuação e registros para incluir no polo passivo da execução a SUPERVIA, como sucessora da CENTRAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-049-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Leandro Mafra da Silva ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Leandro Mafra da Silva ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Dig Digitacao Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pelo banco-réu, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco-réu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir a gratuidade de justiça e o vale-transporte, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que deferiam tão-somente a gratuidade de justiça. Presente a Dra. Danielle Pereira Secco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780688"
                            ],
                            "781446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02318-2004-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : GEYSE SARAIVA VELASCO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : GEYSE SARAIVA VELASCO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e do apelo adesivo da autora; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para aplicar e executar a multa do art. 22 da Lei 8036/90 e extinguir o feito sem análise de mérito, no particular, nos termos do art. : 267, IV, do CPC. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação as gratificações semestral e ajustada e reflexos, bem como a multa normativa, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo, e o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte somente quanto ao fundamento, uma vez que excluía as gratificações, não por considerá¿las prescritas, mas por ausência de simultaneidade. Quanto ao recurso adesivo da autora, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de pagamento de salário substituição e a devolução dos descontos, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, quanto à devolução dos descontes, a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que deferia também as horas extras e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, em relação ao salário substituição. Redigirá o acórdão o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01947-1996-342-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARCELO ALMEIDA AGUIAR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo executado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira Da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que davam provimento ao apelo, para declarar a nulidade da homologação e determinar a remessa dos autos à Contadoria da Vara para verificação dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 02323-2006-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Arlindo Jose da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Recorrido : Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Siemens Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Arlindo Jose da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor em contra-razões, conhecer dos recursos das rés e também do apelo do reclamante. Rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao das rés, para excluir da condenação subsidiária a parcela reparatória por dano moral, e para julgar improcedente a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02293-2006-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jalir Novaes da Fonseca ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorrido : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar que a dispensa do autor é nula e que ele detém garantia provisória de emprego, por no mínimo doze meses após o término do auxílio-doença acidentário. Condenar o réu a reintegrar o autor, a restabelecer o plano de saúde e a pagar complementação de auxílio-doença/auxílio doença-acidentário, auxílio cesta alimentação, reparação por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e honorários advocatícios. Acolher o pedido de antecipação de tutela, para determinar a reintegração, o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento do auxílio cesta-alimentação e da complementação de auxílio-doença/auxílio doença-acidentário. Expeça-se mandado de reintegração e de reinclusão no plano de saúde, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar e qualificar o funcionário responsável pelo cumprimento da ordem judicial e cientificá-lo de que o descumprimento configurará crime de desobediência. Reintegrado o obreiro, a empresa deverá pagar auxílio cesta-alimentação e complementação de auxílio-doença/auxílio doença-acidentário em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de atraso. Juros e correção monetária ex vi legis. Em liquidação, deverá o réu comprovar o recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, nos termos do art. 876, parágrafo único, da CLT e do Provimento 01/96 da CG/TST, pena de execução. Expeça-se ofício à União, com cópia deste ato decisório, para os fins previstos nos arts. 832, § 4º e 876, parágrafo único da CLT. Custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00, arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 02803-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cesar Guimaraes Marques ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cesar Guimaraes Marques ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico dos juros e da correção monetária do recurso da reclamada, por falta de interesse, e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao apelo do reclamante, no sentido de julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01532-1988-003-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MAURO SYLVIO DE SOUZA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcialmente provimento, nos termos do voto do Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781338": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03523-2003-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro - Recorrido : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDARONALDO HENRIQUE GOMES LIMA ( Monica Andrade Goncalves RJ94053D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso interposto por FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, afastar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, manter a subsidiariedade do segundo reclamado em sede de reexame necessário e JULGAR PREJUDICADO o da segunda.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ - Recorrido : Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), Evania Vieira de Andrade ( Sumaya Portilho Gomes OAB/RJ138425D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - Recorrido : Adson Azevedo Salim ( Cibele Brochado Martins da Costa OAB/RJ135884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso,rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam , impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da inicial e julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Leandro Braz Saldanha ( Christovao Celestino da Silva OAB/RJ77766D ), - Por unanimidade, manter a decisão em reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 02119-2007-225-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Liliane Cortes Maniero ( Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ25459D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Liliane Cortes Maniero ( Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ25459D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de Incompetência Absoluta interposta pelo Ente Público e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação à indenização por danos morais, e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para deferir verbas decorrentes do trabalho desenvolvido, exceto aviso prévio e 40% do FGTS, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, arbitrando à condenação o valor de R$ 4.320,00.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009.Ilan Teles de Jesus – Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 781338"
                        ],
                        "782061": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02211-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Vera Lucia Rigueira ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), Rosangela de Paula Goncalves (Ricardo Petereit Gonçalves RJ 133.676 D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 782061"
                        ],
                        "781869": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Fabiano de Oliveira Batista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fabiano de Oliveira Batista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A e FABIANO DE OLIVEIRA BATISTA, afastar a preliminar de não-submissão da lide à CCP suscitada pela primeira ré e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto ao salário extra-recibo, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos das reclamadas, para determinar que na apuração da época própria, imposto de renda e cota previdenciária sejam observadas respectivamente, as Súmulas 381 e 368 do TST e por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para lhe deferir diferenças salariais, decorrentes do piso estabelecido nos instrumentos normativos de sua real categoria, vindos com a inicial, com reflexos em aviso prévio, férias, acrescida do terço constitucional, trezenos, FGTS, multa de 40% e horas extras. Mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 781869"
                        ],
                        "782031": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Denise Alves da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB/RJ114657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para isentar a Reclamante do pagamento dos honorários periciais. Mantidos os ônus da sucumbência em desfavor da Reclamante e os valores arbitrados pela origem . Falou a Advogada Dra. Juliana Paiva Santos.\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ41673D ), - Recorrido : Fabiana Siqueira Nunes ( Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ41069D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto as horas extras, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Falou o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA ( Claudio Calçada Fernandes Machado OAB/RJ73704D ), - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz OAB/RJ105175D ), - Por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso interposto, afastar a prescrição extintiva decretada pelo juízo de origem e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que é da reclamada a responsabilidade de complementar os valores pagos ao autor a título indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-052-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779D ), - Recorrido : Rui Costa Firmino ( Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa imposta por litigância de má-fé. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem. Falou o Dr. Fábio Ferreira de Lima. Impedido o Desembargador José Geraldo da Fonseca.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2009. Ilan Teles de Jesus – Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 782031"
                        ],
                        "782121": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : JOSE JERONYMO DIAS ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : HOMERO BORGES DE CARVALHO FILHOIMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDAEMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ( Carlos Alberto Umbelino de Oliveira RJ105078D ), GIOVANNA BORGES DE CARVALHO - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 782121"
                        ],
                        "782120": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-004-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: JOSE JERONYMO DIAS\r\n\r\nRcdo: IMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDA, GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE, HOMERO BORGES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do(a) Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, HOMERO BORGES DE CARVALHO FILHO, IMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 297/299: - \" por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 782120"
                        ],
                        "781740": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 03523-2003-481-01-00-0 – RO - Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Outros -Rcdo: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do(a) Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls.217/220 “....por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso interposto por FAETEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, afastar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, manter a subsidiariedade do segundo reclamado em sede de reexame necessário e JULGAR PREJUDICADO o da segunda.” Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781740"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "781354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut:or: Paulo Cezar Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda.[Adv. Leonam Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Paulo Cezar Martins\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.166: \"J. Retifique-se a autuação observando-se o mandato de fl.149 (1º nomeado). Restabeleça o prazo do reclamante como requerido à fl.163. Not. Rio, 02/06/09.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "780154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-281-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Campos dos GoytacazesMinisterio Publico do Trabalho - Procuradoria Reg do Trab da 1a Regiao - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho - Procuradoria Reg do Trab da 1a RegiaoMunicipio de Campos dos Goytacazes - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para fixar novo prazo de habilitação dos interessados em 365 dias e excluir da sentença o comando que isenta o réu de cumprimento da obrigação no caso de não habilitação dos empregados no prazo fixado.\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-001-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jose Rodrigues da Costa ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : VIACAO NOVACAP SA ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : SERGIO LUIZ LANNES ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO NOVACAP S/A para excluir da condenação o adicional noturno, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Edison de Oliveira ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO (INSS).\r\n\r\nProcesso: 02273-2006-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal - Recorrido : Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO(INSS).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780154"
                            ],
                            "780373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ PAULO SERRANO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Marcus Vinicius da Rosa Santana ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que dava provimento, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP. Presente o Dr. Álvaro Sérgio Quintão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780373"
                            ],
                            "780319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-082-01-00-2 – RO - : Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Rcdo: Walmir dos Santos Salomao, ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m , ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciencia - do Embargo de Declaração de fls: 130/147.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-064-01-00-2 – RO - : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Industria Caseira Doces Helena Ltda. Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Industria Caseira Doces Helena Ltda. O Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Industria Caseira Doces Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciencia de despacho - tomar ciência do despacho de fls: 195. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Junho de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 780319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "781708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-021-01-01-1 - RO\r\n\r\nRcte: Robson da Rocha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nGabinete do Juiz Evandro P. Valadão Lopes\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-016-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TERESA GOMES LOIOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 des junho des 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 781708"
                            ],
                            "780974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00249-2004-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDAROSAMARIA NASCIMENTO MORAES ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. A Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento ressalvou seu entendimento pessoal ao acompanhar o Relator.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-022-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Radio Imprensa S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Embargado : Ademar Antunes de Marins Filho ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela parte ré e, de ofício, reputar a demandada como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Geraldo Baptista Teixeira de Abreu ( Zelio Azevedo Barboza RJ79639D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 780974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "781029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00034-2007-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aereas SA ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Xisto da Silva Mattos ( Adv. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D ).\r\n\r\n2 - 00069-2007-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Roselandia de Jesus Oliveira ( Adv. Cladia Valeria Zanela Jorge RJ 137317 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n3 - 00119-2004-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: APOLO PRODUTOS DE ACO SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n4 - 00211-2008-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ) - Recorrido: Helena Augusto Barbosa ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n5 - 00262-2007-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Vicente Paulo Pereira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Safo´s Fornecedora de Navios Ltda.\r\n\r\n6 - 00302-2008-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Medalha de Prata Alimentos - Recorrido: Valdinea Rangel Carneiro ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n7 - 00321-2001-055-01-00-6 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA CAMARGO (REPRESENTADO POR JANAÍNA DO AMPARO CAMARGO) ( Adv. Renato da Silva RJ 75203 D ).\r\n\r\n8 - 00341-2006-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Divonete Silva Carvalho ( Adv. Orlando Fernandes Domingos RJ 68125 D ) - Recorrido: Termolite Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n9 - 00481-2007-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Mario Sergio Chagas ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda,N/P socio Miguel Angel Nule Amim.\r\n\r\n10 - 00487-2008-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Antonieta Evangelista Pereira Peixoto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n11 - 00492-2004-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), WELLINGTON CAMPOS AMARAL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), WELLINGTON CAMPOS AMARAL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n12 - 00509-2008-076-01-00-1 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Welington Pitangui Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n13 - 00575-2005-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Pacheco ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n14 - 00589-2008-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Azurra Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Fábio dos Santos Soares ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n15 - 00608-2008-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Gláucia Antunes Santana ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n16 - 00614-2004-401-01-00-7 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n17 - 00652-2005-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcelo Silva Cavalcante ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ).\r\n\r\n18 - 00658-2007-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Club Med Brasil ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Fernando dos Santos Barbosa ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n19 - 00663-2003-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RAUL JOSE MACHADO ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ).\r\n\r\n20 - 00771-2007-074-01-00-2 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Raul Joaquim Duraes Filho ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Log Rio Distribuicao Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n21 - 00807-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Edna Ferreira Dias ( Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao RJ 122299 D ) - Recorrido: Consulado Geral do Mexico no Rio de Janeiro ( Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 84010 D ).\r\n\r\n22 - 00816-2008-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Sideral Batista de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Sideral Batista de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n23 - 00855-2007-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Anderson Silva de Oliveira ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Recorrido: Mercado Uniao de Caxias ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Luiz Claudio Souza Rocha ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n24 - 00940-2006-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Amaracy Maciel Feitosa ( Adv. Aurea Rodrigues de Menezes RJ 106974 D ), Solange Campos de Oliveira ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n25 - 00952-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda. ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Marcos Antonio da Silva Costa ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n26 - 00957-2002-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: JAQUELINE DOS SANTOS ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), ANGELA MARIA REIS DE MORAES.\r\n\r\n27 - 00959-2008-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sizeof Comércio e Confeccção Ltda. ( Adv. Sergio Carlos Bronzato RJ 70703 D ) - Recorrido: Lidiane Barbosa da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n28 - 00971-2008-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Panificação São Jose da Barra Ltda. - Concha Doce ( Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D ) - Recorrido: Alexandre Cordeiro de Sousa Filho ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n29 - 01027-2008-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Condomínio do Edifício Valéria ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Jose Pereira da Silva ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n30 - 01110-2007-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Iara Agnes Silva ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n31 - 01111-2006-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Reginaldo Barbosa dos Santos ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ).\r\n\r\n32 - 01141-2005-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Guimaraes Dias ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n33 - 01202-2008-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Wagner Macedo de Souza ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Claudia de Oliveira Couto RJ 81300 D ).\r\n\r\n34 - 01233-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Tatiane Cristine Soares ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n35 - 01256-2007-050-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 050VT/RJ ) - Embargante: Luiz Fernando Benedito Ottoni ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n36 - 01335-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alexander Mattos Vieira - Recorrido: Hadid Trading Comercio Importacao Exportacao Ltda. - Special Hair, P.H Trading Comercio de Perucas Ltda. - ME.\r\n\r\n37 - 01361-2005-063-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 063VT/RJ ) - Embargante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Luiz Carlos Mendes da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Joselito Felix da Silva, Melquiades dos Santos Filho, Claudia de Paula Costa Pinho.\r\n\r\n38 - 01417-2007-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Busca Certa Empregos e Servicos ME, Faet S.A. ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Boa Chance Servico de Apoio Ltda. ( Adv. Sergio Prado RJ 64444 D ) - Recorrido: Faet S.A. ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Flavia Carvalho Braga ( Adv. Debora do Carmo Moreira RJ 125874 D ), Boa Chance Servico de Apoio Ltda. ( Adv. Sergio Prado RJ 64444 D ), Busca Certa Empregos e Servicos ME.\r\n\r\n39 - 01459-2005-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Marcelo Fernandes Thomas ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n40 - 01508-2007-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eunice Barbara Nogueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Isabel ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n41 - 01509-2006-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Jefferson Luiz Pereira da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n42 - 01515-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Gelson Teixeira de Freitas ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n43 - 01648-2005-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Marcelo Henriques do Nascimento ( Adv. Rita de Cassia Santana Passos RJ 41203 D ).\r\n\r\n44 - 01833-1989-031-01-00-2 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: HELIO AZEVEDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n45 - 01931-2007-226-01-00-3 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Juarez da Silva Muniz, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Juarez da Silva Muniz ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n46 - 01979-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Thalweg Consultoria Projetos Geologicos Ltda ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ), Sidnei Correa Lopes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n47 - 02831-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS - Recorrido: Marcos Menezes Moraes ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n48 - 03477-2000-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ESPOLIO CARLOS R DA SILVA - CASA DE SAUDE SANT ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), REGINA MARTA DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n49 - 03608-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n50 - 03828-2006-000-01-00-8 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: Opportrans Concessao Metroviaria SA ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Requerido: Yara Gomes Delli Carri ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n51 - 03956-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudio Eduardo Nascimento Pinto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Junho de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 781029"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "780489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Procuradoria Geral Federal - INSS - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Ete Engenharia de Te lecomunicações e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 780489"
                            ],
                            "780432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-224-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORumo Novo Engenharia Ltda. - Recorrido : Sidney Andre Siqueira ( Aderval Moraes de Souza RJ93972D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-521-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Elaine Lucio Pereira Copolillo RJ67147D ), - Embargado : Fabio Lopes da Silva ( Maria Lucia Mariano SP97831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Departamento Nacional de Transito - DETRAN - Recorrido : COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Andrea Mariano da Silva ( Dione Reis Bezerra RJ64981D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01309-2003-205-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02929-1997-281-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Municipio de São João da Barra - Agravado : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCIBELE SIQUEIRA DE OLIVEIRA ( Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção do item referente à multa, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Carlos Andre Alvares Rodrigues ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maria de Lourdes Silveira ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), Roberto Chaves da Silveira ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Jeneiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença recorrida e julgando PROCEDENTE o pedido, condenar a reclamada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, a pagar aos reclamantes a complementação de aposentadoria, na forma de complementação de pensão por morte postulada na exordial, com parcelas vencidas (desde o ajuizamento da ação) e vincendas, a se apurar em liquidação de sentença; defere-se, ainda, o pedido de antecipação de tutela, eis que presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC; juros de 1% ao mês aplicados pro rata die, contados da data do ajuizamento da reclamação, sobre o valor corrigido, calculados de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381 do C. TST); invertendo-se, assim, os ônus sucumbenciais, nos mesmos valores fixados na r. sentença recorrida. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Patricia Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luiz Claudio Diniz Alves ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Angela Cristina Cruz ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Waldir Zagaglia RJ31053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, incluir na condenação as horas extras, a serem calculadas com base no horário declinado na inicial, o pagamento de uma hora com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, relativo ao intervalo não concedido, ou concedido parcialmente, deduzidos os minutos confessadamente usufruídos pela reclamante. Em face da habitualidade, as horas extras, pagas com acréscimo de 50%, integrar-se-ão ao salário para projeção nas verbas contratuais e rescisórias, como postulado na inicial; o benefício indireto, deduzido os valores comprovadamente pagos sob idêntico título, e para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo-réu pelos créditos trabalhistas devidos à reclamante, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, que ora arbitra-se à condenação, nos termos do art. 789, IV, §2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-043-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU ( Edison Joaquim Ferreira RJ73078D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-245-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAnairam Comercio de Moveis Ltda. ME - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), Marcos Antonio Soares Freitas ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos da reclamada apenas a título de esclarecimento, e, por unanimidade, negar provimento aos embargos da União Federal, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-012-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESUASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-AEVA - Embargado : MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-029-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Condominio do Edificio Anadia ( Katia Maria de Morais Araujo RJ128576D ), Jose Ednaldo da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-008-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : Antonio Carlos de Mesquita Craveiro ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Atlantica Administradora de Imoveis Ltda. ( Mirian Ribeiro de Moura RJ54087D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00158-2005-491-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Uillian de Araujo Saraiva ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), Marica Comercio Cerealista Ltda-MCC Supermercardos ( Soraia Cladio Machado RJ101623D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780432"
                            ],
                            "780431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00765-2001-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Recorrido : VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da ré, à exceção da matéria relativa à correção monetária, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-044-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sergio Vale de Carvalho ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, quando da elaboração dos cálculos de JAM, seja observado o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, ou 0,5% ao mês, no que diz respeito aos juros de mora devidos pelo ente público demandado.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sandra Batista de Miranda ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do apelo; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o Município do Rio de Janeiro a pagar, de forma subsidiária, os títulos contratuais intercorrentes e resilitórios reconhecidos no julgado.\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Emmanuel Brum Gama RJ45397D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Joel de Souza Junior ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada (CENTRAL), por deserto e por irregularidade de representação; por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso da 1ª reclamada (CBTU) - à exceção da prescrição qüinqüenal suscitada - para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em face da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780431"
                            ],
                            "780581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Rogerio Azeredo Chaffin ( ronald Amaral Baptista RJ138345D ), -por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Davidson Rodrigo Coutinho Oliveira ( Aloisio Jose de Camargo Salles RJ57470D ), - Recorrido : Tim Celular SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do autor, dele conhecendo, eis que lhe foi deferida a gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para deferir diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-075-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Monique dos Santos Pinheiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780581"
                            ],
                            "781393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Usiminas Mecanica S.A. - UMSA ( Adriana Machado Silva RJ93829D ), - Recorrido : Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 781393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "779712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-432-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Robson Nunes Marvila Roberto Catao - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado, pelos fundamentos que se seguem: \"Conheço do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA HIPÓTESE DE ACORDO JUDICIAL. O que pretende a recorrente é ver satisfeita a cota a si devida sobre o total ajustado pelas partes e consignado no termo de conciliação ilustrado às fls. 20/21, ainda que expressamente registrado que aquele valor envolveria apenas verbas indenizatórias. Invoca o recorrente o disposto no Decreto nº 3.048 de 1999 e o parágrafo único do artigo 43 da Lei de Custeio. A transação é negócio jurídico caracterizado por concessões mútuas, incidentes sobre objetos controversos (art. 842, do CCB). Desta forma, nada obsta que tenha o reclamante, em suas concessões, optado por não perceber parte das parcelas salariais que reclama e, em troca, receber outras, de natureza indenizatória, não podendo a recorrente pretender sobrepor sua vontade à daquelas, a fim de determinar o que deve compor o acordo. Tanto é assim que o artigo 584, inciso III, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358/2001, permite que as partes possam conciliar até mesmo acerca de matérias não postas em Juízo. A manifestação de vontade expressa pelas partes, no termo de conciliação, independe dos termos estritos da exordial, salvo se nenhuma relação existir com a petição inicial. Segundo o Decreto nº 3.048, de 6.5.99 (art. 276, §§ 2ºe 3º) e o art. 832, § 3º da CLT, cumpre às partes e ao Juízo o dever de discriminar as parcelas objeto do acordo, sob pena de ser devido o pagamento da contribuição previdenciária sobre o montante total do acordo. Porém, em havendo a pertinente discriminação das parcelas (título ou rubrica), somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória. Este, inclusive, é o ensinamento do ilustre magistrado SÉRGIO PINTO MARTINS: “Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais de incidência da contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor do acordo homologado (parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.212). (...). Não discriminada a rubrica sujeita à incidência da contribuição previdenciária, a exação da Seguridade Social incidirá sobre o total pago no acordo, considerando-se verbas de natureza salarial. (...). Se as partes disserem que a verba que está sendo paga no acordo refere-se apenas à indenização, cumprirá ao juiz investigar a origem do pagamento em consonância com a petição inicial, o pedido e as ponderações das partes quanto ao que está sendo pago, verificando se se trata realmente de indenização antes de homologar o acordo (...).” (In Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2001. Fls. 63/64). Conforme se vê do rol de fls. 02/03, o autor pleiteou na inicial os seguintes títulos e parcelas: a) verbas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais a 4/12 avos, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional 3/12 avos e saldo de salário referentes a feriados trabalhados; b) multa do artigo 477 da CLT; c) guias para levantamento do FGTS e indenização compensatória de 40%; d) anotação e baixa na CTPS. O fato de constar no rol de pedidos parcelas de natureza salarial não impede que as partes, ao transacionar, modifiquem a obrigação, sendo perfeitamente lícito ao reclamante optar por não receber determinadas parcelas que pleiteia, desde que observados os pedidos vindicados. Decisões do C. TST têm entendido nesse sentido: RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento da totalidade das parcelas de natureza indenizatória, as quais não há incidência da contribuição previdenciária, quando existe correlação com a inicial, ainda que nela haja pedido de verbas de caráter salarial. Firmado acordo judicial em que se atendeu aos requisitos estabelecidos nos §§ 2º e 3º do artigo 832 da CLT, no sentido de discriminar as parcelas indenizatórias e salariais objeto da transação, afasta-se a incidência do parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 8.212/91. Recurso de revista não conhecido. (RR - 382/2003-025-02-00. Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. DJ 29/06/2007). “RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. LIMITES DA TRANSAÇÃO. DIREITOS DE TERCEIROS - INSS. Quando o acordo é firmado antes do trânsito em julgado da sentença, as partes podem dispor livremente sobre os títulos que estão sendo transacionados, desde que façam parte do pedido inicial. Se no pedido há verbas de natureza salarial e verbas de natureza indenizatória, não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento apenas destas, sobre as quais não há incidência da contribuição previdenciária. Recurso a que se nega provimento”. (Processo nº RR 1472-2001-041-12-00, 3ª Turma, relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, publicado no DJ de 22-08-2003). É certo que as partes não podem transigir quanto à natureza jurídica das verbas envolvidas pelo acordo judicial exatamente porque o desconto previdenciário é matéria de ordem pública, que não fica na sua livre disponibilidade. Mas não é menos certo que não estão impedidos de reconhecerem a dívida quanto a uma parcela (indenizatória) e não quanto a outras (salariais). Dessa forma, não há como se determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. Não é o caso, contudo, de se negar provimento ao apelo interposto pela União, de vez que o acordo celebrado e homologado às fls. 20/21, além de não especificar qualquer parcela, indica, apenas, uma discriminação inválida, sob o título de “indenização pela interrupção de prestação de serviço” restando clara, portanto, a tentativa de afastar as contribuições sociais que incidiriam sobre as verbas se fossem pagas ao reclamante sob o título de natureza salarial. Aliás, essa parcela não tem conceito jurídico definido e, portanto, não pode, só pela declaração das partes, ser considerada indenizatória. Relembre-se, finalmente, que não consta do rol de pedidos qualquer postulação desse teor, a evidenciar que, de fato, a intenção das partes é contornar o recolhimento da contribuição.\"\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Banco do Brasil S.A. (Karina de Souza Soares RJ73547D), Arnaldo Francisco Neves Neto (Luis Francisco Neves RJ53033D), - por unanimidade, afastar a preliminar de não-conhecimento arguida pelo agravante Banco do Brasil S.A. e conhecer o agravo do petição para, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância, pelos fundamentos que se seguem: “CONHECIMENTO. A UNIÃO FEDERAL possui o privilégio de prazo em dobro para recorrer nos termos do Dec-Lei nº 779/69. Tem-se que foi expedido mandado de notificação da decisão recorrida em 28/11/2008 (4ª feira) e que houve interposição do recurso em 17/12/2008 (4ª feira). Assim, verifica-se que o Agravo de Petição é tempestivo e encontra-se subscrito por Procurador Federal. Dele conheço, pois. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO O primeiro agravado sustenta que inexiste fundamentação fática e de direito, pois o recurso encontra-se ilegível para leitura. Afasta-se a presente preliminar, visto que, apesar de demandar certo esforço, tem-se que é possível a leitura da peça recursal oferecida pela União Federal. DO MÉRITO. O juízo de 1º grau indeferiu (fl. 32) os cálculos da contribuição previdenciária efetuados pela autarquia previdenciária sob o fundamento de intempestividade, ante a não-observância do prazo previsto no § 3º do art. 879 da CLT. A agravante não ataca esta específica alegação - a de que teria excedido o prazo previsto no dispositivo legal acima apontado. A agravante, de forma tácita, reconhece que apresentou seus cálculos após o prazo previsto no dispositivo legal em questão. Todavia, entende que, ainda assim, os cálculos devem ser aceitos pelos seguintes motivos: a) não há previsão legal para o início da execução da contribuição previdenciária; b) a execução pode ser promovida ex officio pelo juiz; c) não se aplica aos créditos previdenciários o fenômeno da preclusão prevista no § 2º do artigo 879 da CLT. Não se sustenta o argumento de que a decisão deve ser reformada em virtude do fato de que a execução pode ser promovida ex officio pelo juiz e de que não há previsão legal para o início da execução da contribuição previdenciária. Com efeito, o fato de a execução poder ser promovida, ou impulsionada, ex officio não significa dizer que é o juiz quem deve realizar todas as diligências necessárias para este fim como, por exemplo, a produção de cálculos do valor devido. Promover significa fazer avançar, provocar, trabalhar em favor. Ou seja, o mero ato de determinar a intimação da parte beneficiária para que produza o cálculo do seu crédito importa em promover a execução. E é justamente por possuir o dever de promover a execução de ofício que existe sim um momento certo para o início da execução da contribuição previdenciária: após a constituição do título executivo, quando o juiz da execução assim determina e intima a parte para cumprir tal determinação. Todavia, e isso é bastante importante, o descumprimento, pelo exeqüente, do prazo previsto no § 3º do art. 879 da CLT não importa a extinção da execução. A preclusão ali prevista diz respeito à possibilidade de se questionar a natureza das parcelas liquidadas. Ou seja, sendo intimado a União para manifestar-se sobre os cálculos e não o fazendo, não poderá mais modificar a natureza jurídica das parcelas homologadas, devendo apresentar cálculo de contribuição previdenciária sobre os valores exatamente como homologados. Destaca-se que a União, no que concerne ao seu direito de executar as contribuições previdenciárias decorrentes de sentença ou acordo trabalhistas, possui direito equivalente ao do exeqüente trabalhista. Dificilmente se acharia defensor para a tese de que, intimado o reclamante para apresentar cálculos de liquidação e não o fazendo, incidiria a preclusão e não mais poderia fazê-lo, extinguindo-se de fato a execução e negando-lhe os direitos trabalhistas reconhecidos em sentença. Assim, no caso de não-atendimento à determinação judicial para apresentação de cálculos, competiria ao juiz, se fosse o caso, determinar o arquivamento dos autos, com ou sem baixa, conforme fosse o caso. Todavia, enquanto não transcorrido o prazo prescricional, persistiria à União o direito de requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, como só acontece com os exeqüentes dos títulos executivos trabalhistas. Assim, dá-se provimento ao agravo para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância”.\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-053-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado : Auto Posto Mega Madureira Ltda. (Ana Paula do Prado Nogueira RJ131032D), Leandro Teixeira Gomes (Michelle Peixoto do Nascimento RJ130521D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pela União, para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância, pelos fundamentos que se seguem: “O Agravo de Petição é tempestivo - União intimada pessoalmente, através de mandado, em 09 de dezembro de 2008 (fl. 47), e interposição em 17 de dezembro de 2008 (fl. 36) - e está subscrito por Procurador Federal. Dele conheço, pois. DO MÉRITO. Conforme se verifica da decisão de fl. 34, o MM. Juízo de 1º grau indeferiu os cálculos da contribuição previdenciária efetuados pelo credor previdenciário sob o fundamento de preclusão da oportunidade por não-observado o prazo previsto no § 3º do art. 879 da CLT. A União, em resumo, entende que os cálculos deveriam ser aceitos pelos seguintes motivos: a) não se aplica à hipótese vertente o prazo previsto no § 3º do art. 879 da CLT, pois não foi intimada para manifestar-se sobre cálculos apresentados pelas partes ou pela Contadoria do Juízo; b) foi intimada apenas para ciência da celebração do acordo e dele não pretendeu recorrer, conformando-se com seus termos; c) a execução pode ser promovida ex officio pelo juiz. Com razão a União. O descumprimento, pelo exeqüente, do prazo previsto no § 3º do art. 879 da CLT somente importaria em preclusão se, após intimada, a União não impugnasse os cálculos apresentados pelas partes ou pela Contadoria do juízo, a título de contribuição previdenciária, deixando de apresentar os valores que entendesse devidos, e viessem os cálculos não-impugnados a ser homologados judicialmente. A preclusão ali prevista diz respeito à possibilidade de se questionar a natureza das parcelas liquidadas. Ou seja, sendo intimada a União para manifestar-se sobre os cálculos e não o fazendo, não poderá mais modificar a natureza jurídica das parcelas homologadas, devendo apresentar cálculo de contribuição previdenciária sobre os valores exatamente como homologados. Todavia, no que concerne ao presente caso, não se verifica dos autos qualquer apresentação de cálculos, seja pelas partes, seja pela Contadoria do Juízo, e muito menos decisão homologatória. Tampouco se vislumbra intimação da União para manifestar-se sobre cálculos previdenciários. Destaca-se que o não-cumprimento pela União do comando judicial que lhe foi cientificado através da notificação de fl. 29 não possui o condão de tornar preclusa a oportunidade para apresentação de cálculos, assim como igual intimação para os exeqüentes, em geral empregados que ajuízam reclamações trabalhistas, não o possui. Nesse último caso, a praxe é de arquivamento dos autos sem baixa. Se assim se procede com o exeqüente comum, mais cautela ainda se exige em relação à União, exeqüente de crédito afetado pelo interesse público. Assim, dá-se provimento ao agravo para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária que entende devida, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância, e garantindo-se às partes adversárias o exercício do contraditório e da ampla defesa.”\r\n\r\nProcesso: 01816-2001-060-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da UNIÃO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos fundamentos que se seguem: \"O Agravo de Petição é tempestivo - UNIÃO intimada em 08 de julho de 2008 (fl. 56) e interposição do apelo em 15 de julho de 2008 (fl. 58) - e está subscrito por Procurador Federal. Dele conheço, pois. DA INDENIZAÇÃO PELO VALE-TRANSPORTE EM ACORDO JUDICIAL. DA NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O reclamante ajuizou a presente ação postulando o pagamento “do vale-transporte do período de outubro de 1995 a dezembro de 1999”. Relata na exordial que, embora a reclamada 'sempre tenha atentado para o Decreto 95.247/87', “fornecendo habitualmente vale-transporte ao reclamante”, “a partir de outubro/95, o fornecimento foi interrompido, passando o reclamante a ter que arcar sozinho com as despesas de passagens para o trajeto residência x trabalho x residência” (fl. 03). As partes transigiram e, às fls. 12, o MM. Juízo homologou o Termo de Conciliação, em que “as partes declara[ra]m que do valor acordado 100% referem-se a verbas de natureza indenizatória, a saber: INDENIZAÇÃO VALE-TRANSPORTE: R$ 765,00”. Cumprida a avença, os autos foram remetidos ao arquivo, conforme certidão de fl. 16. A UNIÃO, porém, requereu o desarquivamento dos autos e apresentou, às fls. 17/19, planilha em que apurava a cota previdenciária que entendia devida, para cujo recolhimento a ré foi intimada às fls. 20 e manifestou seu inconformismo às fls. 21/23. A UNIÃO, então, peticionou às fls. 28/33, alegando que quando o vale-transporte é satisfeito “em pecúnia e em desacordo com o regramento legal específico”, incide contribuição previdenciária, nos termos do art. 214, § 10º, do Decreto nº 3.265/99 (fl. 29). Além disso, disse a peticionante, “houve infringência clara ao regramento inserto no art. 5º do Decreto nº 95247/87, o qual veda o pagamento do vale-transporte em pecúnia” (fl. 20), além da previsão contida no art. 28, § 9º, f, da Lei nº 8.212/91. Decidindo a controvérsia, o MM. Juízo se manifestou às fls. 33-v, entendendo que, segundo o art. 214, § 10º, do Decreto nº 3.048/99, “o valor pago em pecúnia, em substituição ao benefício do vale-transporte não concedido pelo empregador nas épocas próprias e na forma da legislação vigente” integra o salário de contribuição. Determinou, assim, a execução do valor apurado pelo INSS. A reclamada, então, interpôs os embargos de fls. 40/42, reafirmando a não incidência da contribuição sobre o vale transporte indenizado, tese que foi acolhida pela decisão de fl. 50, com a qual a UNIÃO não se conforma. Não há, contudo, como anuir aos argumentos da agravante. A UNIÃO alega que uma vez pago o vale-transporte em desacordo com a Lei, há incidência da contribuição previdenciária, e que tanto a executada “não pagou o vale-transporte em consonância com a Lei de regência, que o obreiro se viu compelido a ingressar em Juízo para receber o que lhe era devido” (fl. 60). Eis uma síntese que dá conta, satisfatoriamente, dos principais argumentos da agravante, os quais examino, passo a passo, sem descurar, contudo, da apreciação do instituto cuja natureza está sendo, de alguma maneira, discutida, ainda que não controvertam as partes sobre a natureza indenizatória do vale-transporte. A natureza indenizatória do vale-transporte tem sede na própria lei instituidora do benefício, a Lei nº 7.418/85, que, em seu art. 2º, assim dispõe: Art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;” (grifos acrescidos). A natureza indenizatória do instituto é reafirmada pelo art. 28, § 9°, alínea “f”, da Lei n° 8.212/91, in verbis: “§ 9º - Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (...) f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;” No mesmo sentido é o art. 214, § 9º, VI, do Decreto nº 3.048/99, que reproduz o teor do dispositivo anterior, in verbis: “§ 9º - Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente: (...) VI - a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.” (grifo acrescido). Certamente, ao definir a natureza indenizatória do vale-transporte, o legislador teve em conta o fim para qual o instituto foi criado, o ressarcimento das despesas com transporte efetuadas pelo empregado, indispensáveis ao desempenho mesmo de sua atividade laboral. Como parte hipossuficiente no contrato de trabalho, não seria razoável que o empregado tivesse que arcar, sozinho, com um custo de cuja realização dependia a própria execução de suas obrigações contratuais. Em termos práticos, a relação de trabalho, em seus moldes tradicionais, pressupõe o deslocamento do empregado até o local da prestação do serviço. Inequívoco, portanto, que o vale-transporte é parcela indenizatória, destituída do caráter contraprestativo de que se revestem as parcelas de natureza salarial. Mas se, de um lado, entendeu por bem o legislador predefinir a natureza indenizatória do vale-transporte, de outro, antevendo as consequências socialmente indesejáveis que um desvirtuamento do benefício traria, cuidou de estabelecer os efeitos da não observância dos dispositivos que regem a matéria. Assim é que a Lei nº 7.418/85 (art. 2º) prevê que o vale-transporte “concedido nas condições e limites definidos” daquela Lei não tem natureza salarial para os efeitos da contribuição previdenciária. Do mesmo modo, a Lei n° 8.212/91 (art. 28, § 9°, f) e o Decreto nº 3.048/99 (art. 214, § 9º, VI) dispõem que o vale-transporte “concedido na forma da legislação própria” não integra o salário-de-contribuição. Em suma, se a lei especial do vale-transporte determina que somente quando observados os termos dessa lei considera-se indenizatória a parcela, e os dispositivos da legislação previdenciária remetem a natureza indenizatória desse instituto à observância da lei especial, tem-se um duplo fundamento jurídico, a contrario sensu, para a declaração da natureza salarial do vale-transporte concedido ao arrepio da lei - frise-se a palavra “concedido”. Seria o caso, então, em que o empregador opta por não adquirir o vale-transporte e efetua o respectivo pagamento em dinheiro ao trabalhador. Nada mais justificável que a natureza salarial desse tipo de pagamento, porque permite ao empregado dele dispor como melhor lhe aprouver. De fato, a entrega em dinheiro da importância que seria destinada ao deslocamento do empregado subtrai do empregador toda e qualquer possibilidade de monitoramento no sentido de que a parcela esteja sendo utilizada para o seu fim, desvirtuando, portanto, o objetivo socialmente pretendido pelo instituto. O pagamento de “vale-transporte” em pecúnia não é senão um plus ao salário do empregado. Daí ser perfeitamente cabível, em tal hipótese, afastar a natureza indenizatória da parcela, e, via de consequência, fazer incidir a contribuição previdenciária. Coisa diversa, porém, é a indenização pelo não recebimento do vale-transporte. E agora explico porque frisei a palavra “concedido”. Quando o trabalhador, no curso do contrato, não recebe o vale-transporte e, exatamente por isso, acorre ao Judiciário com o fim de compelir seu ex-empregador a indenizá-lo por isso, não se trata, ao contrário do que entende a agravante, de concessão irregular de vale-transporte, isto é, em desacordo com a Lei de regência. Para que se configure a irregularidade, é preciso que o vale-transporte seja concedido. Se ele é sonegado, não há falar em concessão irregular, isto é, em inobservância dos requisitos formais legalmente previstos, e muito menos em “concessão”. A irregularidade que se verifica, ao revés, é justamente a não concessão do vale-transporte, mas para esta existe a jurisdição. O valor pago a título de vale-transporte não concedido, decorrente de acordo judicial, é indenização pelo descumprimento de uma obrigação, da obrigação de entrega dos vales-transporte. Há, ainda, um outro fundamento para a indenização em pecúnia, que é a impossibilidade da entrega do vale-transporte na forma prevista na Lei, eis que, nos casos de acordo judicial, o contrato de trabalho já se encontra extinto. É essa a hipótese dos autos. Com efeito, o vale-transporte pago após o contrato de trabalho mediante acordo homologado em juízo não perde sua natureza indenizatória, não recaindo sobre ele, conseqüentemente, a contribuição previdenciária. Esse, aliás, o entendimento corroborado em diversas decisões do C. TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. O art. 28, § 9.º, f , da Lei n.º 8.212/91 expressamente exclui a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte. 2. Ora, tendo o Regional vedado a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de vale-transporte, apenas conferiu aplicabilidade ao anteriormente mencionado preceito legal. Ressalte-se, ainda, que o fato de o vale-transporte não ter sido pago durante a contratualidade não afasta a sua natureza indenizatória. 3. Por fim, a decisão regional se alinha à jurisprudência firmada por essa Corte, no sentido de afastar a incidência da contribuição previdenciária em relação às parcelas relativas ao vale-transporte, mesmo quando constantes de acordo homologado judicial. Recurso de Revista não conhecido. (RR - 2198/2002-011-02-00. Ministra Relatora Maria de Assis Calsing. DJ 15/02/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS VALES-TRANSPORTE. O fato de o vale-transporte não ter sido pago no curso do contrato laboral não descaracteriza seu caráter indenizatório. No mais, não se pode olvidar que não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento das parcelas de natureza indenizatória, nas quais não há incidência da contribuição previdenciária. Violação constitucional e infraconstitucional não configurada artigo 896, c, da CLT. Divergências jurisprudenciais inválidas - artigo 896, a. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST-AIRR-1327/2004-316-02-40.4. Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. 3.ª Turma. DJ 19/10/2007.). AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACORDO HOMOLOGADO. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. 1. Da Lei 8.212/91, artigo 28, § 9o, depreende-se que sobre o vale-transporte não recai incidência de contribuição previdenciária. 2. Agravo a que se nega provimento. (TST-A-RR-1057/2002-034-02-00.2. Relator Ministro Emmanoel Pereira. 5.ª Turma. DJ 24/8/2007.). Em suma, o valor pago em acordo judicial como indenização pelo não recebimento do vale-transporte devido ao longo da relação laboral não sofre incidência da contribuição previdenciária, uma vez que o pressuposto do desvirtuamento do instituto alegado pela agravante é que tenha sido o benefício concedido, em pecúnia, no curso do contrato. Em vista de todo o exposto, nego provimento ao agravo.\" Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, a Dra. Flavia Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 779712"
                            ],
                            "779726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-003-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTRoberto Pereira dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTRoberto Pereira dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS para conceder ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita; para declarar que a equiparação da ECT à Fazenda Pública para fins de impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços somente deverá ser observado se o valor em execução não for enquadrado como crédito de pequeno valor, posto que, se for esse o caso, então deverá ser dispensado o precatório, devendo o pagamento da dívida ser realizado mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV; e para acrescer à condenação os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação. Determina a Turma ainda, ex officio, que, no retorno dos autos à Vara de origem, seja expedido ofício ao Ministério Público Federal, com cópia da presente decisão e de fls. 02/05, 380, 381 e 382 e 387/390 (sentença), solicitando a instauração do procedimento criminal cabível para apuração da prática, em tese, do delito de falso testemunho em face da testemunha CELSO ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 01580-1997-049-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LEONARDO MOTTA DE FARIA ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Recorrido : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Nicolau Olivieri.\r\n\r\nProcesso: 01662-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jovercino de Souza ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Sebastião Correia César ( Antonio Carlos da Conceicao RJ55881D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-044-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Condominio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Cleber Bastos do Nascimento Dias ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luzia Gentil Peixoto de Oliveira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO.\r\n\r\nProcesso: 02778-2000-281-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Tamara da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela primeira Reclamada, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-521-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - Recorrido : Andre Balbino Ribeiro ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o término do contrato como sendo em 05 de outubro de 2006, mantendo a condenação ao pagamento das verbas deferidas, por fundamento diverso, uma vez que foi caracterizada a culpa do empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-053-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Mineracao Nossa Senhora da PenhaCarlos Alberto Xavier Ribeiro ( Rita Rodrigues de Santana Neta RJ53769D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pela União, para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância.\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-053-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Rogerio Andrade de Rezende ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto pela União, para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância.\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-034-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Jesse Carvalho da Silva ( Cristina Tatiana Mota Bueno RJ119243D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes..\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : R. Cataldo Cardoso ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - Recorrido : Antonio Anacleto de Oliveira ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para determinar a exclusão da condenação do pagamento do salário do mês de junho/06 e de saldo de salários de agosto/06, bem assim a dedução do valor de R$ 148,00 (fls. 366), restando saldo de salário do mês de julho/06, no valor de R$ 1.247,82.\r\n\r\nProcesso: 00937-1999-007-01-02-3 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES ( Nader Couri Raad RJ5893D ), - Agravado : SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-201-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Martins Comercio e Servico de Distribuicao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ivanilson de Almeida Silveira ( Sarita Barbara Henriques RJ95432D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas ¿compensação/dedução¿ e ¿recolhimentos previdenciários¿, e, quanto aos demais temas, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Flavia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 02080-2007-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Genilson Simoes Cordeiro ( Plesmy dos Santos RJ140677D ), - Recorrido : Luiz Claudio Gama de Souza ( Jorge Jose Resende RJ65818D ), Marcia Cristiane Avendana Paiva de Souza - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fabio de Carvalho Januario ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Fernando Queiroz S. da Rocha, e fez uso da palavra, pelo recorrente o Dr. Flavio Marques de Souza.\r\n\r\nProcesso: 02472-1989-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada e, por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios do reclamante para, suprindo a omissão apontada, conceder aos embargos o efeito modificativo para acrescer à condenação a indenização compensatória de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Renildo dos Santos ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Renildo dos Santos ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da reclamada por intempestividade, argüida pelo reclamante-recorrido em suas contra-razões, e conhecer ambos os recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes.\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcelo Schlanger Marques ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ114108D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Renato Alves Vasco Pereira.\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Marivaldo Beto de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para, reformando a sentença hostilizada, excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes do labor aos domingos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda MEPaulo Cesar Ramos de Figueiredo ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-009-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : VIVO S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), Raul Figueiredo Nunes ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Embargado : Raul Figueiredo Nunes ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), VIVO S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Otoniel Ratis de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção, arguida em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante para, reformando a r. Sentença, julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante a indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2.001, acrescido de juros contados da data de propositura da ação, e correção monetária a partir da data do crédito. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 250,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Anna Paula Costa.\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-075-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Antonio Jose Ribeiro de Melo ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-048-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jones Ricardo da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Moto Tati-Pecas Acessorios e Servicos Ltda.-ME ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Ney Castello Lopes Ribeiro - Titular do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital ( Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a primeira ré a formalizar o contrato de trabalho na CTPS do autor com admissão em 03 de junho de 2005, na função de motoboy, salário de R$ 900,00 por mês e dispensa em 15 de novembro de 2007, e as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento dos seguintes títulos e parcelas: aviso prévio indenizado, férias integrais de 2005/2006, em dobro, 2006/2007, na forma simples, e proporcionais de 2007 (6/12), todas acrescidas do terço constitucional, além de gratificação natalina proporcional de 2005 (7/12) e integrais de 2006 e 2007, FGTS e indenização compensatória de 40%, sendo que sobre tais parcelas incide o adicional do art. 467 da CLT, além da multa prevista no § 8°, do art. 477, da CLT. A primeira reclamada deverá traditar ao autor Termo de Rescisão Contratual, para fins de saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e guia de Comunicação da Dispensa, para fins de percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. As rés deverão proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pelas rés, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-079-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rafael Lopes Diniz da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rafael Lopes Diniz da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de RAFAEL LOPEZ DINIZ DA SILVA para condenar as reclamadas a pagar as diferenças salariais decorrentes da não-observância dos salários previstos nas convenções coletivas para a função de IRLA, no período decorrido entre a admissão e junho/2006, e de Cabista, a partir de julho/2006 até a dispensa, conforme as cláusulas das convenções coletivas da categoria, sendo devidas as diferenças salariais e os reflexos nas natalinas, nas férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no RSR e no FGTS (alínea ¿b¿ do rol de fl. 06), e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas TELSUL e TELEMAR para excluir da condenação a devolução do desconto efetuado nas verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Diego Dias Marques ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : American Express Bank Brasil Banco Multiplo S.A. ( Fabio Pereira da Cruz RJ108713D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-031-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Cristiane Mattos de Araújo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Valdair Quintanilha de Souza ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava) ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e conhecer do Recurso Ordinário; e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de 146 (cento e quarenta e seis) horas extraordinárias por mês, com reflexo nas verbas contratuais e rescisórias, conforme item ¿a¿ do pedido, observados os seguintes parâmetros: (a) considera-se correta a jornada de 06:30h às 20:30h, de segunda-feira a sábado, com intervalo intrajornada de uma hora; (b) as horas extraordinárias serão quitadas com adicional de 50% (cinquenta porcento); (c) para evitar o enriquecimento sem causa, deverão ser deduzidas as horas já quitadas, conforme os recibos de fls. 42/46; (d) as horas extraordinárias também são devidas nas férias e nas ausências justificadas; atrasos e afastamentos não justificados deverão ser deduzidos dos cálculos Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 560,00, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-012-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CHL II Incorporacoes Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Aldeci da Silva Souza ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, CHL II Incorporações Ltda., e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento, em parte, ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Antonio Camelo Irmão.\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-068-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Procópio Teixeira Monçores ( Celso Segal RJ41506D ), Varig Logística S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Procópio Teixeira Monçores ( Celso Segal RJ41506D ), Varig Logística S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de VARIG LOGÍSTICA S/A para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de PROCÓPIO TEIXEIRA MONÇORES para acrescer à condenação a multa diária prevista na cláusula nº 27 da Convenção Coletiva, no valor de um dia de salário do reclamante para cada dia de atraso no pagamento das verbas rescisórias, a ser calculada sobre o salário-base e no período entre o afastamento (01/02/2008) e a data do depósito de fl. 79 (17/07/2008). Esteve presente ao julgamento, pela empresa-recorrente Varig Logística S.A., a Dra. Lígia G. Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 779726"
                            ],
                            "780322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-001-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - Embargado : ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA ACESU ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), SIMONE VALENTE DA SILVA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar contradição e prestar esclarecimentos, sem que haja modificação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-018-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. ( Lenira Nunes da Silva RJ39040D ), Jorge Luiz da Silva Santos ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-041-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Getulio Leite Nonato ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Fernando Queiroz S. da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 780322"
                            ],
                            "779698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00805-2006-011-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/68, cujo teor é o seguinte: \"...decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a existência do vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada ao pagamento das verbas daí decorrentes, conforme postuladas na inicial, no período declarado de 07/11/2005 a 07/05/2006, com exceção do pedido de horas-extras e reflexos. Deverá a reclamada anotar o contrato na CTPS do autor, bem como a função de assistente técnico operacional e a remuneração no importe de R$ 1.500,00. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 211,00, calculadas sobre R$ 10.549,66, valor atribuído à condenação, pelos fundamentos que se seguem: DO VÍNCULO DE EMPREGO. O recorrente alega que mantinha vínculo empregatício com a reclamada. Afirma que não foram observados os requisitos da Lei Estadual nº 3.547/2001, razão pela qual entende ser nulo o contrato de estágio, e pelo quê requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada. O estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo está regulamentado pela Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977 e pelo Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982. Para a sua execução exige-se: (a) que o estudante esteja matriculado e freqüentando curso vinculado à estrutura do ensino público ou particular (artigo 1º, da Lei) e (b) a celebração de termo de compromisso entre o estudante e a parte concedente, com intervenção obrigatória da instituição de ensino (artigo 3º, da Lei). A finalidade social do estágio, no entanto, é propiciar complementação de ensino, devendo ele ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares (Lei nº 6.494/77, art. 1º, parágrafo 3º), motivo pelo qual ele só pode ser realizado em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário (idem, parágrafo 2º). A permissividade da norma contida no artigo 5º, caput, da Lei nº 6.494/77, no entanto, já acenava para a necessidade de parâmetros mais exatos na fixação dos limites da jornada do estagiário, tendo em vista potenciais abusos e utilizações fraudulentas desse tipo de contrato. O referido dispositivo prevê que “a jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se com o horário escolar e com o horário da parte em que venha a ocorrer o estágio”. Certamente a temeridade desse dispositivo, que já conta com mais de 30 anos, tem levado o legislador estadual a editar normas no intuito de preservar a natureza e os objetivos do estágio profissional. Nesse sentido é a Lei Estadual nº 3.547, de 10 de abril de 2001, que, alterando a Lei nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, assim dispõe em seu artigo 1º: Os artigos 1º e 4º da Lei nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: “(...) Art. 4º - A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, será fixada conforme as especificações de cada área, não podendo ser superior a trinta horas semanais, e observará as condições definidas pela instituição de ensino em termo de compromisso firmado com a parte concedente da oportunidade de estágio e o estagiário ou seu responsável (...)”. Grifei. Na hipótese dos autos, muito embora a Reclamada tenha comprovado que a formalização do estágio se deu com a interveniência da instituição de ensino, conforme Termo de Compromisso de fl. 46, verifica-se que o Acordo constitui utilização fraudulenta do contrato de estágio. Isto porque o Termo de Compromisso estabelece que “o estágio será realizado das 8:00 às 17:00 horas, nos seguintes dias de semana: segunda-feira a sexta-feira e sábado de 08:00 às 12:00\". Ressalta, portanto, que o Termo está em flagrante desconformidade com a Lei específica, vigente no Estado da celebração do ajuste. Assim, o Termo revela a existência de desvio de finalidade no contrato de estágio firmado entre as partes, pois fixado em limites contra legem. Adicionalmente, constata-se que, na elaboração do Termo de Compromisso, descuidou a reclamada da exigência contida no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 87.497, de 18/08/82: § 1º O Termo de Compromisso será celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular, com a interveniência da instituição de ensino, e constituirá comprovante exigível pela autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício. § 2º O Termo de Compromisso de que trata o parágrafo anterior deverá mencionar necessariamente o instrumento jurídico a que se vincula, nos termos do artigo 5º. Grifei. Ademais, não comprovou a reclamada que a autor estivesse segurado contra acidentes pessoais, conforme determinação expressa do art. 4º da Lei nº 6.494/77. Igualmente não logrou a reclamada comprovar que o reclamante efetivamente desempenhasse atividade compatível com a de um estagiário. É bem verdade que os documentos de fls. 12/20, onde consta a função de Gerente Operacional, foram confeccionados pelo próprio autor, o que, em princípio, os tornaria emprestáveis como subsídio à tese autoral, de exercício de atividade de empregado. Entretanto, a contratação de estagiário, ainda que com a interveniência da instituição de ensino, não elide a natureza fraudulenta do contrato, celebrado fora dos limites legais. Registre-se, por oportuno, que a reclamada sequer fez prova da existência do convênio a que o Termo de Compromisso faz referência. Do exposto, conclui-se que o contrato do autor desvirtuou-se da finalidade do estágio regulado pela Lei nº 6.494/77, seja porque não houve comprovação da existência de seguro contra acidentes pessoais em nome do autor, seja porque a carga horária ajustada extrapolava a máxima semanal prevista (30 horas). Nesses termos descaracterizado o contrato de estágio, o que se verifica é a relação de emprego entre as partes. Por outro lado, tendo em vista que o autor não possuía a formação técnica compatível com o exercício de função de gerência, não há como acolher o pedido de anotação do cargo de Gerente Ocupacional. Assim, por consentânea com a formação que o reclamante possuía à época da prestação do serviço, arbitro a função de Assistente Técnico Operacional, a ser registrada na CTPS. Assim, reconheço a existência do vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, condenando-a ao pagamento das verbas daí decorrentes, conforme postuladas na inicial, no período declarado de 07/11/2005 a 07/05/2006, com exceção do pedido de horas-extras e reflexos, tendo em vista a desistência homologada às fls. 49. Deve, ainda, a recorrida anotar o contrato na CTPS do autor, bem como a função de assistente técnico operacional e a remuneração no importe de R$ 1.500,00, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. A r. sentença rejeitou todos os pedidos formulados pela reclamante. No entanto, como visto acima, o autor obteve êxito em grau de recurso quanto aos pedidos formulados na inicial, razão pela qual se faz necessária a fixação dos seguintes critérios e limites da condenação. Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 211,00, calculadas sobre R$ 10.549,66, valor atribuído à condenação. \r\n\r\nId: 779698"
                            ],
                            "780403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 01931-2005-242-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Lopes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Ebgdo: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 173, a saber: \"diga a parte contrária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 780403"
                            ],
                            "781332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-029-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo do Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147, a saber: \" intime-se a primeira ré a contra-arrazoar o recurso interposto pela segunda reclamada às fls. 131/136.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "780953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO 01595-2006-069-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli Rcte: LUCIANA LIMA DE BARROS (Dr. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027/D) Rcdo: FARMÁCIA MAGALHÃES E MORAES DO RECREIO LTDA. (Sem Advogado Nos Autos ) Destinatários): Rcdo Farmácia Magalhães e Moraes do Recreio Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 97. \"J. Observe. Intime-se a reclamada/recorrida a, querendo, constituir novos Advogados. Rio, 02/06/2009 Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 780953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "781363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-056-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Augusto Reginaldo dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Augusto Reginaldo dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões pela reclamada; conhecer de ambos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento das diferenças de FGTS, remetendo-se à fase de liquidação a exata quantificação, devendo serem observados os valores já depositados e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Sustentou oralmente o Dr. Mauricio Mattos dos Santos, representando o recorrente. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-065-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho - Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Edilberto Bras de Lucena ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-069-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Claudia Barros Pinheiro ( Claudio Jose de Araujo RJ59928D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundacao Darcy Ribeiro ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de falta de apresentação da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença e invertendo o ônus da sucumbência, para declarar a existência da relação de emprego entre a autora e a 1ª ré, bem como condenar: a) a 1ª ré a anotar a CTPS da autora, com data de início do pacto laboral em 15 de abril de 2003 e término em 31/12/2004, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado, ficando a Secretaria da Vara autorizada a proceder às anotações, em caso de omissão da demandada; b) a 2ª ré subsidiariamente a cumprir as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho da autora com a primeira ré, de forma integral, inclusive quanto às multas e indenizações devidas pela fornecedora de mão-de-obra; c) a 1ª ré principalmente e a 2ª subsidiariamente ao pagamento do 13º salário de 2003, na proporção de 9/12, e de 2004 integral, com base na remuneração de dezembro de cada ano; férias com acréscimo de 1/3 vencidas de 2003 e proporcionais (9/12) de 2004; FGTS (pedidos e, f, g, h, i, j, l, m, n de fls. 04/05); do adicional noturno de 20% sobre 30 minutos de trabalho, cinco dias por semana, durante todo o pacto laboral; tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. Juros simples de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação. Correção monetária na forma da Súmula 381 do TST no que couber . Autorizada a dedução do INSS sobre as verbas de natureza remuneratória, observando-se o disposto no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212 e nos artigos 78 e seguintes da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O imposto sobre a renda, deverá ser apurado sobre o total das verbas tributáveis e seu recolhimento comprovado, nos termos do art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do item II, da Súmula nº 368 do TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que deferia o pagamento de indenização por dano moral no valor equivalente à remuneração de 2 (dois) meses da autora. Sustentou oralmente a Drª Roberta Rosario de Oliveira, representando a 2ª recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-003-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Assist Card do Brasil Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior SP131896D ), - Recorrido : Anderson de Andrade Mendes ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-041-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : Jorge Marcelo Ramos Cardoso ( Jose Otavio Soares RJ68301D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para que passe a constar no acórdão embargado o não provimento do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Norma Maria Lucena Souza ( Adriana Viana da Silva RJ118379D ), - Recorrido : Andrea Portela Ribeiro ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), Mariangela Ferreira Mendes Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D), - Recorrido : Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Infórmatica e Administração em Geral Ltda. ( Joao Batista Silveira RJ66310D ), Mariangela Ferreira Mendes Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870 ), Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo primeiro réu e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora, para deferir o pedido de férias vencidas em dobro relativo ao período 2002/2003 e as diferenças da multa de 40% do FGTS, sobre as diferenças deste, devidas pela redução ilegal e, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada. Esteve presente o Dr. Julio Cesar C. Castro, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-052-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Local incerto e não sabido), Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procuradoria Geral Federal), Jackson dos Santos Pinto (Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-027-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Samuel Jose da Silva Almeida ( Cid Barros Ferreira RJ85044D), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Cid Barros, representando o recorrente e esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-031-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aline Marques de Oliveira ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Sika S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Alltime Empregos Efetivos e Temporarios Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente a Dra. Carina Menezes Pereira, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-012-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Elaine Roquette Gama (Marly Viana Martins RJ49512D ), - Recorrido : Riana Taxi Aereo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Levi Fonseca, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Roseni Cesar da Rosa (Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Produtos Alimentícios Cadore S.A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02828-2005-244-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CONSULCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administraca ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), - Agravado : Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar ( Marcio de Souza Figueiredo RJ99157D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 781363"
                            ],
                            "781365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Varig Logística S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Danielle Rodrigues Vianna (Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-039-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Cremilda Jose de Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmiseiano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 781365"
                            ],
                            "781362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-052-01-00-5 – ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Jackson dos Santos Pinto, Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.223/224 : “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 781362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "781879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-071-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia Maria Pinheiro de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 740: \"... manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos.\" \r\n\r\nId: 781879"
                            ],
                            "781878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-461-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários (Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D) - Recorrido: Júlio César Mariano (Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a aplicação de multa por eventual descumprimento da obrigação de fazer as anotações na CTPS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à multa prevista no § 8º do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781878"
                            ],
                            "781877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eleni Lopes Monica (Alinne Rieger Silva RJ150712D) - Recorrido: Municipio de Armação de Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios) - não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-050-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. (Ricardo Azevedo SP134798D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Recorrido: Antonio Carlos Maria Ramos (Tania Lopes RJ81742D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a observância do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, no cálculo dos juros aplicáveis à espécie, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-009-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ever Severino de Oliveira (Rene Perbeils RJ10184D), Banco Bradesco S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D), Ever Severino de Oliveira (Rene Perbeils RJ10184D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Réu, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator em relação ao item “Imposto de Renda” e Juiza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, no tocante à correção monetária. Esteve presente o Dr. Valdice France, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-004-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dinair Alves da Silva (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Celia Carvalho de La Pena RJ82560D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), Dinair Alves da Silva (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Celia Carvalho de La Pena RJ82560D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da 1ª Ré para afastar a revelia e a confissão ficta aplicadas, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja assegurado o direito de defesa à 1ª recorrente, restando prejudicados os demais itens do recurso, bem como o apelo da autora, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso do primeiro réu e dar parcial provimento ao apelo da autora, para conceder os benefícios da justiça gratuita, com base na Lei 1.060/50, e declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu. Sustentou oralmente a Dra. Catia Aparecida Gilberto Azevedo, representante do 1º recorrente, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-076-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Willian Requelino Oliveira (Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D) - Recorrido: Expresso do Sul S.A. (Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa mantendo incólume a decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "781512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Roberto de Sousa Midon ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02275-2005-205-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los para sanar erro material contido no v. acórdão, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-039-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jaci Lima Moreira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jaci Lima Moreira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir-lhe honorários advocatícios, no percentual de 15%, mantido o valor atribuído à condenação. Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamada, presente a Dra. Any Menezes de Los Rios; pelo reclamante, falou o Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira.///\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-029-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Maria da Conceicao Morsch Solon ( Mauricio Bitran Magno Fernandes RJ81729D ), - Agravado : Sergio Ernesto de Sa ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Antonio Alves de Amorim Sobrinho ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Convair ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões pelo reclamado e não conhecer do recurso do reclamante, por ausência de fundamentação, em face da não-observância do Princípio da Dialeticidade, na forma do artigo 514, inciso II do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente (artigo 769, da CLT), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00096-2003-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : SALMA PACHECO DE MACEDO ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : VESPER S/A ( Ana Agleice Poncio RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença. Presente o Dr. Marcio Lopes Cordero./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 781512"
                            ],
                            "780205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-027-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cecilia Maria Ribas de Almeida Vieira ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Agnaldo Moreira Pires Junior ( Flavia de Souza Furtado RJ117696D ), Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Agnaldo Moreira Pires Junior ( Flavia de Souza Furtado RJ117696D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de horas extraordinárias, e negar provimento ao adesivo do reclamante, do que decorre a integral reforma da sentença, invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o reclamante de qualquer recolhimento, na forma do disposto no art. 790, § 3º da CLT. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-066-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Luzia Maria da Conceicao da Silva - Barraca D-63 ( Carlos Alberto Vicente Teixeira RJ107946D ), - Agravado : Eliane da Silva Rodrigues ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. decisão agravada.///\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rubens Moraes de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que dava provimento, para julgar o feito extinto sem julgamento do mérito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 780205"
                            ],
                            "782097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-035-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Lucio Andre de Paula do Nascimento ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do fundamentação supra. Deferido o prazo de quinze dias para juntada de procuração do Advogado da Empresa Recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 782097"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "781994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-053-01-00-6 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agte: União Federal ( Assist: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agdos: A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda (Leny de Almeida Allegreto - RJ 52392D) Wildamir de Oliveira Santos ( Fausto AllegrettoJunior RJ52039D )”...Notifique-se Wildamir de Oliveira Santos para se manifestar sobre o agravo de petição. Prazo: oito dias.” \r\n\r\nProcesso: 00634-2005-541-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recte: União Federal ( Assist: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recdas: Companhia Lanifício Alto da Boa Vista (Nemias Francisco de Souza - RJ 65124D) Aparecida Célia Borges Corsino ( José Hélio Gonçalves de Souza RJ85501D )”...Intime-se a reclamante acerca do recurso ordinário interposto pela União Federal.” \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-078-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recte: União Federal ( Assist: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recdas: Kátia Cilene Ferreira Damasceno (Mauro César dos Santos Ferraz - RJ 124185D) Ultraseg - Ultragerenciamento e Serviços Ltda ( Waldemiro Montezuma Brillantino RJ127726D )”...Intime-se a primeira reclamada Ultraseg acerca do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões.///\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-432-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recte: Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recdas: Edite Celestino dos Santos (Annalu Pilo Araújo - RJ 134994D) Acser Recursos Humanos Ltda ( Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ143667A)”...Intime-se a segunda recorrida para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias.///\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-027-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recte: Paulo Roberto Nazareth ( Sõnia Ananias Citele Jardim RJ80778D), - Recda: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda (Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - RJ 71113D)”...O autor aduz a nulidade de todos os atos processuais desde fl. 67 sob o fundamento de que as publicações foram emitidas em nome de advogado que não estava constituído nos autos (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ nº 62575). Verifica-se que a vara de origem constatou o erro e, a partir de fls 75, efetuou as publicações em nome da advogada do autor (Dra. Sõnia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80778), que tomou ciência da sentença em 11/11/2008, mas permaneceu inerte até 25/5/2009, perdendo, inclusive, o prazo para recorrer. Ora, não há nulidade sem prejuízo. O reclamante foi até beneficiado pela interposição de recurso de advogado com representação irregular, pois obteve a revisão do julgado (muito embora a sentença tenha sido confirmada). A recorrida também não foi prejudicada, pois foi negado provimento ao recurso do autor. Nesses termos, a anulação dos atos processuais não teria nenhum efeito prático, até porque o reclamante perdeu o prazo para recorrer. Indefiro.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 781994"
                            ],
                            "782047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-073-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lia Claudia de Almeida Teixeira ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - Recorrido : Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), Lia Claudia de Almeida Teixeira ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a atualização monetária seja apurada de acordo com o índice do mês subsequente ao vencido e para excluir da condenação os honorários advocatícios; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer na condenação a indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Paulo Zoroastro de Souza.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 782047"
                            ],
                            "782086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nereide de Freitas ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - Recorrido : Robson de Souza Silva Coelho ( Roberto Alves Pereira RJ123724D ), Leda de Souza e Silva Coelho - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do segundo reclamado arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária da primeira reclamada e condenar os reclamados ao pagamento de diferenças salariais, gratificações natalinas e férias, acrescidas de um terço, de acordo com a fundamentação supra, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 782086"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "773968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01447-2000-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ARNALDO CARLOS DA CUNHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, Aut ARNALDO CARLOS DA CUNHA, Aut AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE PARA FIXAR HONORARIOS DE 15% A FAVOR DO SINDICATO OBREIRO E NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellida Siqueira de Paula [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)], Aut: Jorge Luís Gonçalves de Allmeida [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Gonçalves de Allmeida , Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Wellida Siqueira de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1995-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DIAS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 549/2009 AO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 4.578,28. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2003-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 557/2009 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE R$ 4.210,00, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2003-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA CAZARIN [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 542/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 275,80. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Costa Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety One Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety One Embalagens Ltda., Aut Veronica da Costa Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM DECENDIOS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, A COMEÇAR PELO DEMANDANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira de Melo, Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Loyola dos Santos Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Loyola dos Santos Junior, Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 194,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Januario Dias [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Jalkh [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Réu: IPC Moveis para Escritorio Ltda. ME [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPC Moveis para Escritorio Ltda. ME, Réu Joseph Jalkh, Aut Marcilio Januario Dias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Sebastiao Virginio da Silva Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Augusto Saldanha de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Pinto, Réu Banco Itau S/A, Aut Nelson Augusto Saldanha de Souza, Aut Sebastiao Virginio da Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO CPC, ART.269, IV. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2002-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA DEVIDA APURADA AS FLS.247, NOS TERMOS DO ITEM 2 DA R.DECISÃO DE FLS.240/243. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BETHANIA MARQUES MELO [Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira (OAB: RJ 28362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nACOSTAR DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SUA INSCRIÇÃO JUNTO A PREVIDENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Franchisine Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina Ribeiro da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-001-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Filho [Adv. Pricilla Barbosa Pimentel (OAB: RJ 143570 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Filho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Aut Jose Antonio Teixeira de Souza, Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA 1a RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINO SOARES RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 1.000,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Aguiar Cardoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Livio Aguiar Cardoso, Réu Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva da Silva Toledo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Neiva da Silva Toledo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Pereira Saldanha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pinho [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pinho, Aut Edmundo Pereira Saldanha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO E EXTINTO EM FACE AS 2a, 3a e 4a RES. CUSTAS DE R$ 894,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MIRAGE LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA AGUIAR, Réu DROGARIA MIRAGE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 120,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Dias da Silva [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceicao Dias da Silva, Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PEDIDO EM FACE A 2a RE E PROVIDO EM PARTE EM FACE A 1a RE. CUSTAS DE R$ 120,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mattos da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Neide Mattos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros da Silva, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 140,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Moreira [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Servicos Temporarios [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: GD e A Eventos [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Moreira, Réu GD e A Eventos, Réu Pop Servicos Temporarios, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Vieira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Vieira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA AÇÃO QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC Empreendimentos Imobiliarios SA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: Servicos Tecnicos e Instalacoes Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rita Ramos dos Santos, Réu PIGC Empreendimentos Imobiliarios SA, Réu Servicos Tecnicos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO, CUSTAS DE R$ 40,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Engenharia e Consultoria Cooperativa de Trabalho [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Geocoop Engenharia e Consultoria Cooperativa de Trabalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 700,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Suely da Silva Ferreira Lima [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. - ELG [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB S.A. - ELG, Réu Editora Vic Ltda., Aut Terezinha Suely da Silva Ferreira Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 660,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 773968"
                            ],
                            "780219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01232-1995-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO PIMENTEL BEZERRA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA GOMES RIBEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosense Ambiental Saude Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Feliciano da Costa\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01497-1989-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARLOS SALEM JUNIOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RAITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALEXANDRE CARLOS SALEM JUNIOR\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-1997-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS OLIVEIRA PAULA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Thiago Noronha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimem Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Thiago Noronha\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jose da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Engenho da Madeira Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Jose da Silva, Réu Marcenaria Engenho da Madeira Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERICIA, SENDO NOMEADO PERITO DO JUIZO O Dr.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 1.980,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVAL AMARAL DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: RG TEXTIL LTDA [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL AMARAL DA SILVA, Réu RG TEXTIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERICIA, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO A RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 1.380,00. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda - ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO LEILAO, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Paula Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 0611/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 4.993,78, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2004-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01636-1997-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RECREIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME FLS.110, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Ribeiro Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Aéreo Transportes Aéros S.A. VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Ribeiro Nogueira\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.143. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAPRESENTAR AS COPIAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.138, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilde da Silva Florencio [Adv. Zelca Sant'anana (OAB: RJ 37351 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde da Silva Florencio\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02460-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE GUEDES DOS SANTOS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.211/214, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02468-1991-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL JOAO SLAYFES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ANTONELLO LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 35235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL JOAO SLAYFES\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Ibarrola\r\n\r\nVIR RETIRAR OFICIO REFERENTE A PERCEPÇÃO DAS COTAS DO SEGURO-DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Reis\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1989-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2002-001-01-00-8 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 602/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 4.401,76 REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1996-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEI RENEU REUPERT [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 594/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 1.000,00 REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINA COELHO DE CARVALHO, Réu PINCEIS ATLAS S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00114-1999-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANIC EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.109/132, PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves Barbosa\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 632/09 A CEF, NO VALOR DE R$ 4.401,76 REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2000-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS No 636/09 E No 637/09, NOS VALORES DE R$ 7.728,08 E R$ 2.958,00, AMBOS A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cleber do Monte Vital [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cleber do Monte Vital, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nId: 780219"
                            ],
                            "771963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Sebastiana Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Fluminense S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndia 15/09/2009, as 12:00 horas\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771963"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01813-2000-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 355, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02600-1992-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES\r\n\r\nVista de fls. 448/450, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02091-1999-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PINHO DA SILVA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PINHO DA SILVA\r\n\r\nVista de fls. 1061/1093, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-1996-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER JOSE PIRES TELES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 759, que defere pedido de mesma fl. \r\n\r\nProcesso: 01797-2003-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFENSON EDUARDO PRADO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CATALAO [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW PROM MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS CATALAO\r\n\r\nIndicar meios com vista ao prosseguimerto da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2003-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00300-1996-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nCiência do cálculo de fl. 515, que fixa o valor ainda devido em R$ 5.265,80, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alves Rodrigues [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Alves Rodrigues , Réu Ormel Auto Posto Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO DA CRUZ [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO DA CRUZ\r\n\r\nAutor para esclarecer seu requerimento de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manpar Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Gomes da Silva\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 159, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00554-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA TOME BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI COMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA TOME BORBA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-003-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Tarden Cirino [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daiane Tarden Cirino\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 94 e ss., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Alves de Souza [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento de R$ 97,26 de cota previdenciária, em guia GPS código 2909 e pagar custas de R$ 19,00, em guia DARF código 8019, em 30 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-003-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Rodrigues Papa [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limppano S.A., Cgto Wellington Rodrigues Papa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 119, que devolve os prazos sucessivos para manifestações às partes, na forma de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 00379-1996-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL CONFECCOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nVista de fls. 96/97, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Bispo dos Santos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroty Stanesco [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com despacho de fl. 135, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA JERONIMO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 217, verso. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Custodio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rumo Certo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aloe [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aloe\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com despacho de fl. 322, em 10 dias .\r\n\r\nId: 781658"
                            ],
                            "781656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2009\r\n\r\n01475-2002-003-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA,METALURGICA SANTIAGO DANTA,ALINE BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALINE BITTENCOURT,METALURGICA SANTIAGO DANTA,ALINE BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE BITTENCOURT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781656"
                            ],
                            "781657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00300-1996-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Joaquim Rodrigues Galvao, Amaury de Assis Paiva, Wilson Lima dos santos, Antonio Pinheiro de Araujo, Reinaldo Cabral do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pinheiro de Araujo, Joaquim Rodrigues Galvao, Reinaldo Cabral do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do cálculo de fl. 515, que fixa o valor ainda devido em R$ 5.265,80, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781657"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01310-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SALES PEREIRA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SALES PEREIRA, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jihed Chadraqui [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Jihed Chadraqui\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2004-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEPSCH [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas de Andrade Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas de Andrade Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Paulo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo solicitado .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Claudino Henrique [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Claudino Henrique \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Marco Antonio Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlei Luiz de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jarlei Luiz de Oliveira, Réu Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI DEPARTAMENTO REGIONAL [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI DEPARTAMENTO REGIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Brasil Ferreira [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Brasil Ferreira \r\n\r\nManifestar-se conforme fls.437. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Zauzza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Zauzza\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.22 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPAO CULTURAL MONNALU MODEL LTDA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2000-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2004-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TUYAUX CONFECCOES LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Fátima Monteiro Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Deise Fátima Monteiro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Bastos Santos [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocloro Comercio Quimico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Bastos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria dos Santos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Leite de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Leite de Lima, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia da Silva Cunha [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Réu Jumbocat Metropolitano Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00918-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MEDEIROS REIS [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MEDEIROS REIS, Réu WZ GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genetom Pereira da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mercearia Ltda. ME [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tchan da Vila Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leite Bittencourt [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Thiago Leite Bittencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ SOUZA RABELO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Franckini Paiva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, manifestando-se sobre o ofício de fls. 46, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2000-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDMIR DA SILVA ALENCAR [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDMIR DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARETE EDITORIAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2000-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL DE SANTANA [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAFER LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01048-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDizer se desiste do recurso de fls. 107, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingues Gelani [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accioly Fitness Center Academia de Ginastica Ltda., Réu Skipper Recursos Humanos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2000-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Lima Gaspar [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Barbosa Cruz Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Lima Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00939-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: IGARA COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Turini Kezo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Turini Kezo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Guardia Coelho [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 00846-1995-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 134, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1995-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 134/142. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Davis do Nascimento [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDERLEI PAIVA MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VANDERLEI PAIVA MELO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DOS SANTOS LIMA JARDIM [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DOS SANTOS LIMA JARDIM\r\n\r\nInformar o valor recebido, através do Alvará nº 0413/07, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2001-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERNANDES MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERNANDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da devolução da notificação de fls. 67, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ARRUDA PINTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE ARRUDA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria da Cruz Britto [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria da Cruz Britto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azeredo Goncalves [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mix Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Azeredo Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Paixao [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 31dos autos, em 05 dias, sob pena de execução, acrescida da multa legal .\r\n\r\nProcesso: 01243-2000-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY SILVEIRA FERREIRA [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIC ENGENHARIA SA [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Peixoto de Barros\r\n\r\nRéu: Gomes e Camargo Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Camargo Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 86, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA AMELIA DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA AMELIA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Oliveira Pereira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia VSH Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Oliveira Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00366-2009-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Barbosa da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Barbosa da Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª rda, em 30 dias, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 32/34, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Fernando Pinheiro [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Fernando Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício juntado às fls. 52 dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00264-2005-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. WILIAN MARCONDES SANTANA (OAB: SP 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00360-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 396, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nRecolher as cotas previdenciárias, nos moldes das planilhas juntadas às fls. 54/57, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOROSSINO BARBOZA DE SALLES GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOROSSINO BARBOZA DE SALLES GARCIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Uques Farias [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramathas Bazar e Artigos Graficos Ltda. [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramathas Bazar e Artigos Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01266-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY PEZZINI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRéu: JD INFAN TAGARELA CENTRO EXPER EDUCACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY PEZZINI SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321 e, via de consequência, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monserrat Faria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monserrat Faria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Nougueira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorita Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton Nougueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conrado Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Seviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Seviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE BARCELOS ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGLER RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Fernando da Silva Barbosa (OAB: RJ 67004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE BARCELOS ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Cajueiro [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Vidro Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Cajueiro \r\n\r\nJuntar o contrato social da ré, a fim de comprovar as alegações de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose Barbosa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01253-1993-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE SOUZA VALLADAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE SOUZA VALLADAO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Party Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01483-1990-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 918 e 927 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Pontes Machado [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Pontes Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nId: 781842"
                            ],
                            "781873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01594-2002-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIDIO PINTO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.479:\"Chamo o feito a ordem para reconsiderar fls.474..e determinar o regular seguimento do recurso ordinario da reckamada...autor a contra-arrazoar. Tomar ciencia do despacho em petição ;\"...determino o regular seguimento do recurso ordinario...há perda de interesse processual quanto ao presente agravo de instrumento...junte-se opor linha...\"\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Nazareth Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Nazareth Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02026-1998-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COMABAR E RESTAURANTE S A [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMABAR E RESTAURANTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA ESTEFANIA DA SILVA BARRETO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA MARIA VIEIRA WALTER SCHOEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ESTEFANIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nInformar ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de fls. 10 dos autos, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01574-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janua Coeli Araujo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cirurgia Plastica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dornelles Flores (OAB: RJ 106039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janua Coeli Araujo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01440-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zuim Cerqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Assis Fonseca e Cunha [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Assis Fonseca e Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndia .\r\n\r\nProcesso: 01476-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DA SILVA XAVIER [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01783-1991-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANS CRISTIAN MACIEL CORBET [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01964-1995-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nId: 781873"
                            ],
                            "781843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-004-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781843"
                            ],
                            "781844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-004-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Lopes\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-004-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Lima\r\n\r\nRéu: Quality Honesty Cooperativa Prestacao Servicos de Inf. e Tel. Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive rem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Quality Honesty Cooperativa Prestacao Servicos de Inf. e Tel. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' ontrolar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781844"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01311-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Araujo Melo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\n´Comparecer à Secretaria da Vara a subscritora da contestação de fls. 50/67 (Dra. Carolina Tavares Morales, OAB/RJ 118/976), para assiná-la. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Santos da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Neide Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Santos da Silva\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, em peça substitutiva, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Gomes Pichin [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Gomes Pichin\r\n\r\nDiga o exequente se concorda com a designação de pauta especial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2004-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO XAVIER FERREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO XAVIER FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Vieira da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de se posseguir com a execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00498-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha s da Central Sapataria Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha s da Central Sapataria Ltda.\r\n\r\nDirija-se a Reclamada à agência bancária para obtenção da guia para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Emygdio Navaes Caldas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Adriano Ramalho Costa\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins, Aut Everaldo Helvidio Loss, Aut Guiomar Nogueira Felix, Aut Helio da Rosa Lemmers, Aut Luiz Emygdio Navaes Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 717/731 (1ª Reclamada) e de fls. 692/712 (2ª Reclamada), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiex Informatica Ltda., Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo da Silva Mota [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01288-1997-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para adequar seus cálculos à promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Junior\r\n\r\nCumprir o desoacho de fls. 144, no prazo de 30 dias, sob as penas do inciso III do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Andrade Cruz [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Humberto de Andrade Cruz\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito. Custas pelo pólo ativo, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Abacar Drive Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, conforme decisão de fls. 18/19. Custas pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Carvalho Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rana Entregas Motorizadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Carvalho Cruz\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, conforme decisão de fls. 60/61. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00834-2008-006-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, conforme decisão de fls. 17/18. Custas pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-006-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Júlio César Andrade Borges [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRqdo: nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Júlio César Andrade Borges \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Firmino [Adv. Alba Fernandes Dellinghausen (OAB: RJ 60542 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clen Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos Firmino \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, conforme decisão de fls. 50/51. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Novena [Adv. Nancy Lino de Oliveira Souza (OAB: RJ 78463 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Novena \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 01194-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE ISSA PERES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA, Réu CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, Aut EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR, Réu JOSE ISSA PERES, Réu MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fls. 446/465. Custas pelo pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cruz Salvador [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ego Motocenter Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ego Motocenter Ltda., Aut Marco Antonio da Cruz Salvador\r\n\r\nTomar ci~encia de que o pedido foi julgado procedente em parte, conforme decisão de fls. 73/76. Custas pelo pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Teotonio da Silva [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Naymar Equipamentos Cinematográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Teotonio da Silva\r\n\r\nTomar ci~encia da extinção do feito sem resolução de mérito. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 105. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senodir Hertel [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senodir Hertel, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, entretanto para condenar o reclamante a responder por 10% a título de honorários advocatícios. Custas pelo pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 01500-2001-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGENICE VARGAS SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Réu: REGINA CELI DE SOUZA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGENICE VARGAS SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucão. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento Abrantes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias, sob as penas do arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pereira da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Pereira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial em peça substitutiva, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2001-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Alexandre Cunha Solera (sócio), Réu: Daniel Solera (sócio), Réu: Luiz Roberto de Souza Sampaio (ex-sócio), Réu: Ricardo Neves Secchin (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA\r\n\r\nAdequar os cálculos de fls. 75, em conformidade com o R. despacho de fls. 128. \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de fls. 128/134. \r\n\r\nId: 781101"
                            ],
                            "781100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Cooperrativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperrativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781100"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.250 , devendo a executada efetuar o depósito do crédito remanescente no valor de R$ 1.192,90, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00209-2009-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Oliveira [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença qu determinou o ARQUIVAMENTO DO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Barboza de Lima [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco Antonio Duarte Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Barboza de Lima\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.41, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Freitas [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Freitas\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-1999-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NICOLAU DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Marcondes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Ribas Confeccoes Ltda. - Lojas Tania Ribas [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Ribas Confeccoes Ltda. - Lojas Tania Ribas\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá efetuar o depósito do valor de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni da Conceição [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Construtora Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito, no que tange a referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00403-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucimar Rodrigues Ramos Filho [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Kifrut Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Rodrigues Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO DO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 00469-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE ALVES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ A/C JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E/OU ARICY VENEZA MAIA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\nComprovar o valor sacado através dos alvaras expedidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2004-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MOURA MACHADO NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE DE MOURA MACHADO NETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.318, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Joao Nicolau da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 615, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00554-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A.-(emliquidacao) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos, em conformidade com o teor da promoção de fls.376, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: DANIEL MARCOS LEWIT - devedor solidario, Réu: MARIA ESTER HARA DE LEWIT, devedora solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.152/154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-007-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Assessoria e Consultoria S/C Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Costa Pimenta Junior, Réu Unitec Assessoria e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.184, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Neves da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM, socio de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-007-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Matias Felicio de Souza [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Matias Felicio de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.96. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida de Souza Carlos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA DINIS SILVA, SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDAS, Réu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, SOCIO DE BIOCLEAN SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida de Souza Carlos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 78, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00829-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LE SAC COMERCIAL CENTER E COUROS LTDA [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE SAC COMERCIAL CENTER E COUROS LTDA, Aut LUCIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do peritol em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO CRUZ FRANCO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO CRUZ FRANCO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 00894-2001-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ASSIS DA SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.580, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Araújo [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRéu: Food e Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda. a/c do administrador Judicial Salvador José Sabino Micelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Rangel, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.364, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00923-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LOPES PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2001-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Costa de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Costa de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls.369/394 e 438/454 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR SANTANA RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: UNIPERSON ADMISNISTRACAO LTDAS, socio de CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL, Réu: Ricardo Tannuri, socio de CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Paulo dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Hermes Paulo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.324/326. \r\n\r\nProcesso: 01260-1998-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RAMOS DE LIMA [Adv. Jose Rangel Rosa (OAB: RJ 63189 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut ROGERIO RAMOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.159, 161, 163, 165, 167, 169, 171, 174, 176 e 178 a 183. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves de Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Alves de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 01393-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)], Aut: VERBAS CONTRATUAIS, Aut: RESCISORIAS\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 01426-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS COTA EMPREGADO, Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C JOSE SOARES [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: XAMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C GENILDO GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 779997"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01269-2002-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO POLLARINI, Réu: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS em 22/06/2009 as 16,00h. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina Monteiro Pereira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 207. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audalio Joao da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audalio Joao da Silva, Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Fernanda Mendes da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao e ciencia do item 02 de fls 86. .\r\n\r\nProcesso: 00881-1990-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: IND NUCLEARES DO BRASIL S/A-INB(INCORPORADORA) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA, Réu IND NUCLEARES DO BRASIL S/A-INB(INCORPORADORA)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 596. .\r\n\r\nProcesso: 00702-1997-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA TEREZA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 02200-1999-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CHIEZA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CHIEZA, Réu Linde Gases Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e acolhida a impugnacao a sentenca de liquidacao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDevolvido o prazo a reclamada p/ apresentar seus calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2001-011-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO D CHARME INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-011-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Pereira da Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 221. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2002-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REJANE PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA REJANE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-1988-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO RIBEIRO PASSOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELCO RIBEIRO PASSOS, Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTer ciencia de que foi suspensa a execucao conforme a fundamentacao de fls 1618. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-011-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oliveira José da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALBERTO CORDOBA DOS SANTOS E SILVA [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAPEN CURSOS E CONCURSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALBERTO CORDOBA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,de fls 29. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Silva Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda. ME [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bordados Duarte Ltda. ME, Aut Maria Clara Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-1993-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO GOMES DEL REI [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO GOMES DEL REI, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1997-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA, Réu PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Silva, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA QUEIROZ [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE DISTRIBUICAO BRASIL LTDA - N/P CLAUCIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DE DISTRIBUICAO BRASIL LTDA - N/P CLAUCIO HENRIQUE DOS SANTOS, Aut NOEMIA QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2000-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 688: rejeitada a impugnacao a sentenca de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2004-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO BARROS RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO CLAUDIO BARROS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS CODORNA 30 LTDA ME ( SEM RISCO OFICINA), Réu: Fatima da Costa Nascimento, Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Maximiano Ismael [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancaia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Maximiano Ismael, Réu Lideranca em Servicos Ltda., Réu Liviseg Lideranca Vigilancaia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-011-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hogaserv Servicos para Hotelaria e Gastronomia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra da Rocha Evaristo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra da Rocha Evaristo, Cgte Hogaserv Servicos para Hotelaria e Gastronomia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente/rejeitado o pedido. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2005-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Marinho da Silva Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Marinho da Silva Junior, Réu Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: Banco PanAmericano [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A, Réu Banco PanAmericano, Aut BERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ, Réu DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUSA, Réu NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES PEREIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 101: acolhida a impugnacao a sentenca de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Aut Ermiro Cicero de Oliveira, Réu Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Aut Emerson Montenegro de Lima, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednide Lino de Freitas [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ednide Lino de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-1999-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut GIOVANI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoa foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1999-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TRANNIN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima (OAB: RJ 45240 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC S DIMAS ENT FILANT ASS SOC EDUC JUR SAUDE [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE TRANNIN TEIXEIRA DA SILVA, Réu SOC S DIMAS ENT FILANT ASS SOC EDUC JUR SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-1999-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 375/376: acolhida em parte a impugnacao a sentenca de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1996-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO SOARES ACCAMPORA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut LUIS EDUARDO SOARES ACCAMPORA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2001-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE DE SOUZA DUHU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut CLAUDETE DE SOUZA DUHU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PILLAR LOPES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCO AURELIO PILLAR LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda., Aut Roberto Carlos Querino de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 139. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-011-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nCgto: odair jose duarte de almeida [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fonseca Alvarenga, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Aut LUIZ LIMA NOCITO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 452. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Aut Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias suc., permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vasques Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda., Aut Shirlei Vasques Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Viana Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Jose [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)], Réu: Associacao Pro-Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Associacao Pro-Matre, Aut Flavia de Souza Jose\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 158, em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus calculos e/ou refaze-los. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina Pavao Bayma [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Multidisciplinar da Dor S.A. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Multidisciplinar da Dor S.A., Aut Patricia Regina Pavao Bayma\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 199. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloral Industria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cloral Industria de Produtos Quimicos Ltda., Aut Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bezerra Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Marina da Barra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bezerra Ribeiro, Réu Auto Posto Marina da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,de fls 98. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge da Silva Gomes [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Monteiro\r\n\r\nTer ciencia da proposta de acordo de fls 106. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela do Nascimento Monteiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela do Nascimento Monteiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda, Réu Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mininguelo, Réu Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 89. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2001-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.em 10 dias suc., com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max William Barbosa Pinto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Producao Trabalho e Servicos [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)], Réu: Condominio do Edificio Gama [Adv. Arlindo Daibert Neto (OAB: RJ 58938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gama\r\n\r\nPagar a execucao ou garantir o Juizo em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-011-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Gromniski Motta [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda. ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Gromniski Motta\r\n\r\nApresentar o extrato da conta vinculada do FGTS e os valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Elias Calisto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Elias Calisto, Réu Topus Construções Civis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANULFO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de fls 207 e manifestar-se. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Chaves de Assis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Olivio Chaves de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Luciano Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 343. .\r\n\r\nId: 779404"
                            ],
                            "779402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-011-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marcelino da Silva \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Moreira \r\n\r\nRéu: Edna Chamas Carneiro de Lima \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edna Chamas Carneiro de Lima , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779402"
                            ],
                            "779403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-011-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, assim como seus respectivos valores. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2008-011-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Oliveira José da Silva \r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. , Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Valesul Alumínio S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ednide Lino de Freitas\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-011-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS CODORNA 30 LTDA ME ( SEM RISCO OFICINA), Fatima da Costa Nascimento, Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO PECAS CODORNA 30 LTDA ME ( SEM RISCO OFICINA), Fatima da Costa Nascimento, Roberto Medanha de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Audalio Joao da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-011-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-011-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALBERTO CORDOBA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRéu: AMAPEN CURSOS E CONCURSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAPEN CURSOS E CONCURSOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 29. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gabriel de Paiva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 327/329. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779403"
                            ],
                            "779405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/06/2009\r\n\r\n01546-2004-011-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lucia Elena de Oliveira Santanna,Benigno Lois Perez,Rodrigo Gomes de Queiroz,CANTINA GAUCHA LTDA,GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA,Jose Mouro Cerejo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Elena de Oliveira Santanna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Mouro Cerejo,Benigno Lois Perez,Rodrigo Gomes de Queiroz,CANTINA GAUCHA LTDA,GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA,Jose Mouro Cerejo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mouro Cerejo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benigno Lois Perez,Benigno Lois Perez,Rodrigo Gomes de Queiroz,CANTINA GAUCHA LTDA,GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA,Jose Mouro Cerejo\r\n\r\nPelo presente fica citado Benigno Lois Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Gomes de Queiroz,Benigno Lois Perez,Rodrigo Gomes de Queiroz,CANTINA GAUCHA LTDA,GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA,Jose Mouro Cerejo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Gomes de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02018-2001-011-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio do Nascimento Brito,J B INDUSTRIAS GRAFICAS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio do Nascimento Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.583,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779405"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00432-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 175/177 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILSON CONTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01489-2008-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Candido da Silva [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Nossa Senhora da Conceição Ltda., Aut Thiago Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2009-012-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Conceição Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito da quantia devida em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeildo Marcos de Castro [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: ASJJ Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASJJ Servicos Ltda., Réu Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor indicado pelo INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Duarte Manoel do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Clenday Servicos Ltda. [Adv. Madleine Leal Figueiredo Cordeiro (OAB: RJ 92308 - D)], Réu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Madleine Leal Figueiredo Cordeiro (OAB: RJ 92308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balmar Servicos de Transportes Ltda., Réu Clenday Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 64 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Nunes de Castro [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Louve Filho Lanchonete - Mais Voce [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Louve Filho Lanchonete - Mais Voce\r\n\r\nComprovar o valor indicado pelo INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Luiz Reis de Almeida [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Nova Minhota Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante A Nova Minhota Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Anderson Nogueira da Silva [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues do Espirito Santo, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Correa dos Santos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Correa dos Santos \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2000-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Karla Alves da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Fonseca Ramos [Adv. France Miranda de Freitas (OAB: RJ 140457 - D)]\r\n\r\nRéu: Floravita Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floravita Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Severiano de Castro Filho (Espolio de) [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS, comprovar a quitação da obrigação previdenciária informada em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação de depósito em penhora, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Souza Azevedo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emoções Ltda., Aut Isabel Cristina de Souza Azevedo\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Ferreira Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear) [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Ferreira Lima, Réu Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear), Réu Embratel S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.352/358, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Campello Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01455-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ROCHA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Ross Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Oliveira da Conceição Costa [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts an Minds Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearts an Minds Comércio e Indústria Ltda., Aut Jane Oliveira da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Roque Leal [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda., Aut Daniele Roque Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Viviane Albuquerque Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Réu: Tivit Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Claudio José Garcia Cordeiro, Réu Tivit Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Araujo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Araujo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Viana Soares da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ronaldo Viana Soares da Silva, Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerivaldo de Oliveira Carvalho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerivaldo de Oliveira Carvalho, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rodrigues Goulart [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Decio Rodrigues Goulart\r\n\r\nVistas às partes do parecer do MPT em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Nilton Augusto do Amaral Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedyr Machado Pernasetti Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedyr Machado Pernasetti Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da autora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-1992-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Aut MANOEL HERMOGENES DOS ANJOS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀs partes, sobre os calculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Regis da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores indicados pelo INSS em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Affonso de Mendonca [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 459, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Medina Noya Filho [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Medina Noya Filho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-012-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Aurelio Ferreira Braga [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilber Dervan Pereira da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marco Aurelio Ferreira Braga\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2001-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GOMES PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciÊncia do ofício de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut LEONARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Azeredo [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associações [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Cláudio Jorge Póvoa dos Santos [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Jorge Póvoa dos Santos, Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associações \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 199/201, em 48 horas, sob pena de execução por penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PIERRE VENANCIO DIAS [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenise Maria da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Rodrigues Mendes [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Rodrigues Mendes \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Soares Evangelista [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. - Vinagre Cristal [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. - Vinagre Cristal, Réu Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. - Tamoyo, Réu Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. - Guaralife, Aut Tuane Soares Evangelista\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Costa Machado Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria de Fatima da Costa Machado Freitas, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 358/381, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Potel Junior [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto dos Santos Simoes [Adv. Ana Cristina Gonçalves Silva (OAB: RJ 147664 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 188 e seguintes, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios de Analises Centro Biomedico de Bangu [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios de Analises Centro Biomedico de Bangu\r\n\r\nComprovar depósito da multa prevista no acordo, conforme cálculo de fls. 84-verso. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2002-012-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço das empresas de titularidade do reclamado relacionadas em fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCIMAR DOS SANTOS COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCIMAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barros Valentim da Silva [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A - ECF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 363/367. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: SITRAN EMP EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Rogerio de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: APCEF Rio - Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rogerio de Souza\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloysio da Silva [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00186-1999-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA DA SILVA MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga (OAB: RJ 123492 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nTer vistas das informações prestadas pela CEF .\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vanuza Alves de Sousa, Réu Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00111-2003-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TED WILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL MUSIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL MUSIC LTDA, Aut TED WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Teixeira Boanafina [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Luiz de Andrade Shinckar (OAB: SP 50907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 133/134, em 05 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Andrade [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Andrade, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 01332-2003-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA DA COSTA FRANCA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....) [Adv. Daniela Ribeiro Fieschi Lavagnino (OAB: RJ 85413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA DA COSTA FRANCA, Réu Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01911-1996-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut CAUBY CARMO CORDEIRO, Aut OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 776/779, no valor de R$ 80.267,89 devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielle Gonçalves Nogueira [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vic Fashion Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vic Fashion Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos cabíveis em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-012-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GOVEA EVANGELISTA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01816-1999-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIS ROSA REIS\r\n\r\nRetificar seus cálculos na forma da promoção da contadoria. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Soares Guedes [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Sebastiana Soares Guedes\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Ferreira da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar do Nascimento Santana [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. - Supermercado Campeao [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar do Nascimento Santana\r\n\r\nAtender promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de determinação de perícia, sob ônus do exequente, que não observa a coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 01557-2001-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castellar Ferreira [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-012-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar depósito dos honorarios periciais em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Campos de Paiva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 82, em 05 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-012-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Andrade Cunha [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda., Cgto Roberto Andrade Cunha\r\n\r\nÀs partes, sobre o cálculo da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Podcameni [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Podcameni\r\n\r\nComprovar pagamento da multa imposta pela decisão de fls. 256 .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Firmino de Sousa Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Firmino de Sousa Filho, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Monteiro Prata [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S/.A( Viação Aérea Riograndense )- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Marcus Monteiro Prata, Réu S/.A( Viação Aérea Riograndense )- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Siqueira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacacional Pensando no Futuro Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Eduacacional Pensando no Futuro Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do INSS em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Gomes da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 175 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-1992-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA ROCHA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA ROCHA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nÀs partes, sobre os eslcarecimentos prestados pelo perito em 05 sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01622-1997-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANTONIO SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD\r\n\r\nVir com documentos indicados em fls. 412 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2002-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL\r\n\r\nComprovar depósito dos honorarios periciais em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00683-1999-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO PONTES CORREA NETO\r\n\r\nVistas as partes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santos Guilhon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Aguiar Casado [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Zanganelli [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 194. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00149-2003-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE URSULINO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMEMTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE URSULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os calculos do INSS, conforme petição de fls. 109/110, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-1996-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARPETROL S A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Camanho da Costa Filho \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Proplano Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Proplano Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC, em relação ao INSS .\r\n\r\nId: 779684"
                            ],
                            "779683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-012-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Tivit Tecnologia e Serviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Tecnologia de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779683"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "776329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00973-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 415/416: \"... ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por FUNDAÇÃO RUBEM BERTA... \"\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 470/471: \" ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por SADIA S/A... \"\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luis Del Angelo Trindade [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luis Del Angelo Trindade, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 557/558: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA... \"\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Borges [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo sucessivo às Rdas .\r\n\r\nProcesso: 00567-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Muller Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josue Muller Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/08/2009 às 11:10 horas, para inquirição da testemunha na 38a. VT/São Paulo .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Trajano Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Trajano Costa dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 323/324: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer, os embargos declaratórios opostos por MARCIA TRAJANO COSTA DOS SANTOS... \"\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 285/296, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Andrade Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valter de Andrade Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Delcaratórios oferecidos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00394-2000-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU SILVIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 728/730 .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fonseca Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda., Aut Vanderson Fonseca Braga\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 208: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 206/207, no valor de R$ 35.706,15 equivalentes a 2.958.680,08 TRs. 2) Notifiquem-se as Rdas através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, cam amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)], Réu: Luís Eduardo Pezzotti de Magalhães, Réu: Valdir Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE com nomeação de bens .\r\n\r\nProcesso: 00511-2005-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Moraes Lopes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerteza Confeitaria e Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Moraes Lopes da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, fornecendo o endereço atual do réu, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01428-2002-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MACHADO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: LEC PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 85 .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Joao Santos [Adv. Candido Sampaio de Almeida (OAB: RJ 43148 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Industria de Plasticos Modelar Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 166/167 .\r\n\r\nProcesso: 00648-2002-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA BASTOS, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 205/210 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Mastra [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Mastra\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 253/269 .\r\n\r\nProcesso: 00078-1991-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO DE MELO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: SONIA PORTELA DA SILVA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO DE MELO\r\n\r\nFalar sobre o bem indicado à fl. 610 .\r\n\r\nProcesso: 00521-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gonçalves de Araújo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gonçalves de Araújo\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2009-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Sebastião Portugal [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Nova Era \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sebastião Portugal \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, cumprindo também o disposto no Ato 092/08, no mesmo prazo, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Pessoa da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Pessoa da Silva , Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 216/217: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por JAMYR VASCONCELLOS S/A - DROGARIAS PACHECO S/A... \"\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Nélio José Pinto\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 273/275: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, conhecer os embargos declaratórios opostos por NÉLIO JOSÉ PINTO... \"\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Silva Junior [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores e Bombas Injetoras Pavilhão Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica de Motores e Bombas Injetoras Pavilhão Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 60/63 .\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartira Baptista [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartira Baptista\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida às fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 216/217 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Medeiros Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 371/384 .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-014-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: João Catunda Magalhães Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Ferreira Campanha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, tendo em vista o que consta da decisão às fls. 111/112, vez que equivocado o recolhimento na guia de depósito como efetuado .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 143/146: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a ré, S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)... \"\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gomes do Carmo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio de Material de Limpesa e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comércio de Material de Limpesa e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Rute Gomes do Carmo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 117/118: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por RUTE GOMES DO CARMO... \"\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genes Jose da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Adauto Procopio da Silva, Réu: Centro Educacional Desafio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genes Jose da Conceicao\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01073-1997-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 1955 .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Setubal de Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 189/190 .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ernesto Welte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Alexandre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tavares Moreira da Costa [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Tavares Moreira da Costa\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Olavio de Azevedo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Olavio de Azevedo\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Restaurante e Atrações Musicais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-1994-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO MIRANDA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO EDUARDO MIRANDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Silva dos Santos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 65: \" A alegada responsabilidade solidária s 2a. Rda não consta do termo de conciliação, portanto indefiro o pedido. \"\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Rodrigues, Réu Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 136: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 135, no valor de R$ 44.012,59 equivalentes a 3.646.967,63 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00510-2001-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 483/486 .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado na petição de fls. 625, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Alves Duarte [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice de Melo Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Alves Duarte\r\n\r\nManifestar-se a respeito da devolução da notificação de fls. 91 .\r\n\r\nProcesso: 01128-2002-014-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: EUCI JACINTO DA COSTA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: TMA CONSTRUTORA LTDA, Exdo: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Exdo: PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EUCI JACINTO DA COSTA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pereira Trindade [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Posto Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira Trindade, Réu Arara Azul Rede de Posto Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 198, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01155-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto de Lemos Pimentel, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 425: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 420/424, no valor de R$ 813.131,58 equivalentes a 67.377.642,36 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01096-1998-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINO ZAPPA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINO ZAPPA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Pio [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Caio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Pio\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação de fls. 32 para requerer o que for de seu interesse, dando prosseguimento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucila Marques Augusto [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Marques Augusto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda., Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Valor R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00752-2003-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO DE ARAUJO FAGUNDES FILHO, Réu: HELIO SILVIO SILVA RABELLO, Réu: PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUIT PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)], Réu: ANA MARIA RABELO VASCONCELOS [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DIONISIO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza do Carmo Rebello Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Eliana Rebello Santos, Aut: Carla Cristina Rebello Santos de Paulo, Aut: Udison Francisco Rebello Santos, Aut: Marcia Simone Rebello Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza do Carmo Rebello Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Galdino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Galdino da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00403-2009-014-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco HSBC Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Gomes \r\n\r\nRegularizar a inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-1997-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMAR NEIVA PINTO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMAR NEIVA PINTO, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 887: \"...Assim, correta a promoção de fls. 881/882, não havendo mais saldo remanescente a ser apurado a favor da Rte. Dê-se ciência às partes deste despacho e, após, prossiga-se com a execução da contribuição previdenciária. \"\r\n\r\nProcesso: 00314-2001-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DA SILVA FREIRE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVIMENTO MARE LIMPA, Aut VERA MARIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 286/288 .\r\n\r\nProcesso: 00037-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Calisto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 237/239, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUROES DE SALES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TRYO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DUROES DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Francisco Afonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 173 .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Herminia Teixeira Godinho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cleomar Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Cleomar Ltda. ME, Aut Laura Herminia Teixeira Godinho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 91: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 90, no valor de R$ 8.810,79 equivalentes a 730.078,96 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Tomaz da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cafe Ltda., Réu: Jasen Leiros Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Franco [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Consevação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Franco \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geize Mary Xavier Cabral Cid [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geize Mary Xavier Cabral Cid\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gabriel Ferreira de Andrade, Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 309, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A, Aut Bianca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 313: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 311/312, no valor de R$ 16.264,93 equivalentes a 1.347.743,30 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Aguiar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Milton de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 299: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 296/298, no valor de R$ 35.003,96 equivalentes a 2.900.495,27 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Ananias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 776329"
                            ],
                            "776326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01490-1999-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTA ISABEL SA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)], Réu: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTA ISABEL SA, Aut DAVI DA SILVA, Réu PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA SA, Réu SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 414/415: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE, os Embargos à Execução interpostos pela executada, determinando-se a retificação dos cálculos pelo autor. Intimeme-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cardoso de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cardoso de Sousa, Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 529: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimeme-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01589-2002-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 01749-1998-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BARCELLOS RAZUCK [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BARCELLOS RAZUCK\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 83v.: \"Tendo em vista o lapso de tempo entre o arquivamento dos autos até agora, dê-se ciência ao patrono, do desarquivamento dos autos e, de que caso queira prosseguir com a execução, deverá juntar procuração atual passada pelo Rte, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo .\"\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pontes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda., Aut Rosimere Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 202/203: \"...ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, conhecer os embargos declaratórios opostos por ROSIMERE PONTES DA SILVA... \"\r\n\r\nProcesso: 01891-1991-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUILLINAM MACHADO, Aut: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA, Aut: OCTAVIO PIRES VAZ, Aut: NEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANT ANNA, Aut: MOACYR NAVARRO LEITAO, Aut: LILIANA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA, Aut: ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE, Aut: PAULO CASCARDO, Aut: REINALDO MEIMBERG, Aut: ALBERTO PELTZ [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CONSUELO PLEMONI MAIA, Aut: DAYSE COUTINHO VALENTE, Aut: DARIO RODRIGUES BALESDENT, Aut: FERNANDO FURST, Aut: JORIMAR SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PELTZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1791/1792: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut JAIRES AVILA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 560v.: \"Acolho os cálculos de fls. 542/548 para os efeitos legais. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 560, por 05 dias sucessivos .\"\r\n\r\nProcesso: 01845-2005-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Teixeira de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider da Uruguaiana Ltda., Aut Solange Teixeira de Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 133/135, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 776326"
                            ],
                            "776352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00210-2009-014-01-00-1 – RTAlç\r\n\r\nAut: Iracema Brito Ramos\r\n\r\nRéu: Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-014-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Leonardo\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 776352"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01731-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Maria Silva Marques [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Joel Alves Andrade (OAB: RJ 9534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria Silva Marques, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito recursal em penhora e extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mendes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporadora Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Incorporadora Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nVenha a rda, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da parcela do acordo de fl. 40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Almeida Guilherme\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento na forma requerida, devendo a primeira parcela ser comprovada em até 10 dias e as outras a serem comprovadas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1997-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento de Freitas Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro - RIOLUZ\r\n\r\nAnte os termos do acordo de fl. 63, indefiro a retirada dos autos do Cartóorio. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Michel dos Santos Teodoro Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Michel dos Santos Teodoro Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2000-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SOBRAL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl.436/437.\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Freire dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistelecom Sistema de Telecomunicações e Compuitações Ltda. - Voxcomm Soluções em Contact Center e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Freire dos Santos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA, DEVENDO O RTEINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista Santos Filho [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores Ltda-N/P ASDRUBAL M.NETO [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista Santos Filho\r\n\r\nNada a deferir ante a já expedição de Certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00640-1993-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARCEL TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARCEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.123. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bernardo de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bernardo de Souza\r\n\r\nTer vista de fls.295. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inorazal Barroso Lazaroni [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inorazal Barroso Lazaroni\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da atualização de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Celestino\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.90. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias da Costa\r\n\r\nTer vista de fls. 151/157 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: FINANCIAL CONSULTORIA ECONOMICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou o depósito recursal em penhora e da homologação dos cálculos de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Menezes dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Norma Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito recursal em penhora e que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Ferreira de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: FRC SOARES LANCHES E REFEIÇOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Ferreira de Sousa\r\n\r\nMANDADOS DEVOLVIDOS. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato de Oliveira Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Cascadura Crisb Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Baptista de Leao [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Wilson Baptista de Leao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Maria de Melo Dutra [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Maria de Melo Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 209 \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wilson Ribeiro Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wilson Ribeiro Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Bulhoes [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pao de Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Bulhoes\r\n\r\nTomar ciência da reatualização dos cálculos de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Araújo Conrado Gomes [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos Imperio Serrano [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos Imperio Serrano, Aut Maria Rita de Araújo Conrado Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desp que homologou o acordo formulado na petição de fl. 90. Custas pelo autor, dispensado. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comercio Shopping Trade-CST, Réu Multistore Comercio de Roupas S.A., Réu Opel Operadora de Lojas S.A., Réu Riotrends Operadora de Lojas S.A., Réu Snorkel Investimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciênc ia do desp de fl. 890.\" Justificar a devolução das notificações vez que nos autos há apenas substabelecimentos sem reserva referentes a 1ª e 5ª reclamadas, as quais já foram devidamente notificadas da audiência a/c advogado substabelecido. \r\n\r\nProcesso: 00496-2000-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO LUIZ SATURNINO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Farias dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Farias dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 61 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Afonso de Aguiar [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Afonso de Aguiar\r\n\r\nTer vista de fls.10 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia dos Santos Ferreira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia dos Santos Ferreira \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Layter Xavier [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Layter Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-016-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Castilho Antonelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTOS. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle do Nascimento Sampaio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle do Nascimento Sampaio\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Moura [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela antecipada para expedição de alvará. E indeferido o pedido de antecipação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceicao Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Creditos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Creditos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Neto\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 468 que manteve a decisão de extinção da execução. Pz 5 dias. Após, ao Arquivo \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Duarte da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00363-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Pinto [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Pinto\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00868-1998-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA SODRE [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nVir com o CPF do autor para confecção do precatório.Pz 48 horas \r\n\r\nProcesso: 01397-2004-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO MELO DA ROCHA, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 215 pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Alves [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMGE SEGURADORA S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Alves\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em guia de depósito, para posterior ressarcimento do referido valor à rda. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Menezes Chagas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Menezes Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza da Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão no prazo de 90 dias, devendo, no mesmo prazo, retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 01066-1994-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA SILVA VASQUES [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA SA, Aut MARCIA MARIA SILVA VASQUES\r\n\r\nVistas as partes para manifestação e adequação dos cálculos pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-016-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Sandro Bastos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sandro Bastos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Pinha Chaves [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda., Réu Servico Nacional do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 295, da atualização de fl. 297/298 e para que venham com o depósito no valor de R$ 3.450,20, equivalentes a 285.890 idtrs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Soares Nobrega de Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Soares Nobrega de Azevedo \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01139-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RICARDO GUIMARAES SANTOS [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Liborio Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Liborio Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-016-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Santos [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 95. pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Melo Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Melo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada. Alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: MHP Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme decisão transitada em julgado. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00759-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reggiori Lefle [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Reggiori Lefle\r\n\r\nrefazer os cálculos referente a indenização substitutiva do auxílio de seguro desemprego, observando a decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Freire [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Freire\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guimarães Júnior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Guimarães Júnior\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Conceicao\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Painco [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Garbes Santos de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves Painco\r\n\r\nTer vista dOS AUTOS Prazo de 5 dias.Na inércia, ao Arquivo \r\n\r\nProcesso: 00722-2003-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PADILHA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM BANCARIAS VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PADILHA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 80/84\r\n\r\nProcesso: 00923-2002-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.474. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00890-2004-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES FIRMINO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES FIRMINO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Nei dos Santos Florindo [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Nei dos Santos Florindo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 60 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAN GUADAGNINO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAN GUADAGNINO JUNIOR\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao autor, sob pena de ser levada a praça o bem penhorado as fl. 26. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda Martins\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00697-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira dos Passos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Suplly Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Vieira dos Passos, Réu GH Telecom Suplly Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lima da Cruz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana I. Calcados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lima da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.107. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Pinheiro de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Pinheiro de Souza\r\n\r\nTer vistas da impugnação da rda. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-016-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Renato Wilian de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00755-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COUTINHO SANTANA [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COUTINHO SANTANA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.156. SUSPENSA A EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 780017"
                            ],
                            "780039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-016-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Engeziler Construcoes e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/06/2009 AS 09:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780039"
                            ],
                            "780032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DEBORA CRISTINA VIEIRA DE LIMA SOARES AFFONSO (Adv. André Luiz de Souza Esteves - OAB/RJ: 088230/D) move a JARDIM DE INFÂNCIA E MATERNAL PINGUINHO DE GENTE LTDA (Adv. João Carlos Lopes de Araujo - OAB/RJ: 050397/D), Proc n. RTOrd 00472-2006-016-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.06.2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 129, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio situado na Rua Sidônio Paes, n. 152, freguesia de Inhaúma, com respectivo terreno, com limites e confrontações de acordo com a certidão n. 439163 do 6º Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 129. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 780032"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02727-1992-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PATRICIO E OUTRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA PATRICIO E OUTRO, Aut PAULO ISMAEL FONSECA\r\n\r\nVista ao autor no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02758-1992-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA CORDEIRO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS GOMES CANTINA LTDA [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308, com vista ao ofício do Detran, à fl.299. \r\n\r\nProcesso: 02487-1992-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FREDERICO NETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FREDERICO NETO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Informando o correto número do CPF do sócio Sr. Heinz Ernst, vez que o número fornecido não confere, conforme certidão de fl.230-v.\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOBO FERNANDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02258-1992-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02261-1996-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl.606. \r\n\r\nProcesso: 02317-1997-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02336-1991-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 560, bem como da promoção da contadoria às fls. 549/550 e expedição de alvará, conferindo a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02409-1986-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE AMERICANO\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 1233, retificando o pólo ativo para Espólio de Henrique José Americano, devendo o autor vir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção de fls.143, devendo vir com a certidão de inventariança. \r\n\r\nProcesso: 02176-1996-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 551-sobrestamento deste processo, proferido pelo STJ, bem como tomar ciência da petição de fls. 552/553. \r\n\r\nProcesso: 02197-1991-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BASTOS MAGALHAES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02136-1991-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLANDO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLANDO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1998-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI MARIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa (OAB: RJ 75688 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE ARTES E OFICIOS MARQUEZINE LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02173-2000-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOURAO TEIXEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOURAO TEIXEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02064-1998-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ANTONIO SOUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIAL SEGURANCA VIG INTERNAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES ANTONIO SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192, que fixa o valor em R$ 76.378,10 equivalente a 6.344.850,10 Trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02078-2000-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MONTEIRO DIONIZIO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.280,46, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02087-1987-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM SEBASTIAO M SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEGRAD BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEGRAD BANERJ, Aut ESPOLIO DE JOAQUIM SEBASTIAO M SIMOES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como vista ao autor da petição do Estado do Rio de Janeiro às fls. 945/946.\r\n\r\nProcesso: 02105-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste sobre o IR, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 02000-1997-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA CARVALHO FERREZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SOUZA CARVALHO FERREZ\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 02011-1995-017-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nExdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SERODIO SALES [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROMOBILE INTERIORES SA [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROMOBILE INTERIORES SA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01991-2001-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR MARTINS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES EMERGENTES LTDA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES EMERGENTES LTDA\r\n\r\nA ré deverá cumprir o disposto no item 4º e 5º de fls. 137 (cota previdenciária e custas). \r\n\r\nProcesso: 01995-1993-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DE SOUZA NETO [Adv. Jose Orlando Machado Ormond (OAB: RJ 40151 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE ENSINO PUBLICO E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOPES DE SOUZA NETO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Leite Salgado [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacasal Infoservice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Leite Salgado\r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço da testemunha, Sr. Manoel Martins Filho. \r\n\r\nProcesso: 01062-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01063-1998-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: A E B SANTA ISABEL ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E B SANTA ISABEL ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BEAUTY HAIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SOARES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Vindo com o novo endereço da ré ou meios para sua localização.\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alexandre de Amorim [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alexandre de Amorim\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste sobre petição de fls. 72/76 e apresente os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01057-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYR MARTINS DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAYR MARTINS DE LIMA\r\n\r\nDê-se vista, ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré. \r\n\r\nProcesso: 01058-1992-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PENNA FRANCA [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPS DO BANCO NAC DE HABIT-PREVHAB [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPS DO BANCO NAC DE HABIT-PREVHAB, Aut JORGE PENNA FRANCA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELLA DE ALMEIDA PANARO [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELLA DE ALMEIDA PANARO\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença de quebra, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 01025-2001-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO AVEIRO LINS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO AVEIRO LINS\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01030-1993-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELMA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEKI KOYANAGI RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELMA FERNANDES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes Leiros [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 322,49, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 01050-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERQUEIRA BASTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 01053-1999-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré, através de penhora \"on line', via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-017-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Izaias Geronimo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 784,25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01024-2004-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETEIRA AUTO POSTO LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARRETEIRA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01025-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILETE ALVES NOGUEIRA [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA S MAIA COIFFER LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILETE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Souza [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Paula Christina Mendes Barbosa M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01094-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 322, que fixa o valor em R$ 116.689,38 equivalente a 9.693.572,17 Trs; As partes para ciência, sendo a ré para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01106-2003-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: TELEVISAO PONTO AZUL LANCHES LTDA [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nCgto: CREUZA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TELEVISAO PONTO AZUL LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio da Silva Justino [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01117-1993-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARNEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEL ELETRICIDADE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARNEIRO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Moreira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nVenha a primeira ré com cópia protocolizada da petição com contra-razões, em 08 dias, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls.109. \r\n\r\nId: 779714"
                            ],
                            "779713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02064-1998-017-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ANTONIO SOUTO\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIAL SEGURANCA VIG INTERNAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICOS ESPECIAL SEGURANCA VIG INTERNAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192, que fixa o valor em R$ 76.378,10 equivalente a 6.344.850,10 Trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779713"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "776107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01899-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDRADE REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ANDRADE REIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190 (...) e requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA, Réu CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA, Réu CONSTRUTORA OAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 444 (...) digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Rosa de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Rosa de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Oswaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Carga Alta Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)], Réu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Réu: Oficina Mecanica Catalao Ltda., Réu: Renato Fernandes Rebelo [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)], Réu: Rosane Fernandes Rebelo [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)], Réu: Aurea Maria Fernandes Rebelo [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurea Maria Fernandes Rebelo, Réu Carga Alta Ltda., Réu Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda., Réu Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Réu Renato Fernandes Rebelo, Réu Rosane Fernandes Rebelo\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho de fls.388 (...) Ciência da senteça de merito de fls292/302, decisao de embargos de declaração de fls. 309/310, contra-arrozoar os recursos de fls. 323 e 337.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-1999-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MODESTO RIBEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MODESTO RIBEIRO\r\n\r\nDefiro prazo de 15 dias; \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Kroeschel [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Monika Kroeschel, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 858 prazo de 05 dias; \r\n\r\nProcesso: 01689-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Carioca Shopping [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 410/411 prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-018-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nVir a consignante com o depósito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineide Francisca Sarmento [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME , Réu: Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineide Francisca Sarmento \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar as cópias do aditamento da inicial no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Marinho Falcao [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Marinho Falcao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 61/62 prazo de 05 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Souza dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Tereza Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 136 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-1993-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: RONSON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-1992-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE GONCALVES ARAUJO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE GONCALVES ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00788-1999-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPS SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01858-1999-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE PECANHA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00254-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: B C P COMERCIO E REPRESENTACOES ME [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação e informar o endereço atual.. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Silva Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MAYRINK NEVES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CELSO CIPRIANE, Réu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MAYRINK NEVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2009-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Vieira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Vieira \r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação do rte e informar oendereço atualizado da mesma,15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Camera Costeira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Camera Costeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01833-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RODRIGUES TOSTES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Aut ITAMAR RODRIGUES TOSTES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 394.P_razo 05 dias em secretária. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1999-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATLAS CENTRO EDUC JOSE DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Réu: Associação de Cultura Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ;\r\n\r\nId: 776107"
                            ],
                            "776106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira Serra\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Carga Alta Ltda., Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Oficina Mecanica Catalao Ltda., Renato Fernandes Rebelo, Rosane Fernandes Rebelo, Aurea Maria Fernandes Rebelo, Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Oficina Mecanica Catalao Ltda., Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho de fls.388 (...) Ciência da senteça de merito de fls292/302, decisao de embargos de declaração de fls. 309/310, contra-arrozoar os recursos de fls. 323 e 337.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 776106"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01302-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Drummond da Silva [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cédula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230 - \"...Defiro, após após o prazo da 2ª rda, observando-se o item II, letra \"e\", da O.S.01/08.\" .\r\n\r\nProcesso: 00308-1998-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE ROMANO LOPES [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189 - \"...rda vir com a contribuição previdenciária devida, na forma ali indicada e conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-1996-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.219 - \"...notificando-se a rda para manifestações acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pana de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00271-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR RIBEIRO FREIRE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de despacho - \"...Dê-se vista, da presente (pet fl.358), à rda, por 15 dias, para as providências cabíveis.\" .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Cassemiro Andre [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Automovel Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Cassemiro Andre, Réu Lokau do Automovel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1053/1056, para fixar o valor do principal devido em R$ 61.400,49 equivalente a 5.089.542,07 IDTRs. atualizado até 14/05/2009. Int. as partes, sendo a ré ao depósito em 15 dias, sob pana de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC e penhora on line via Bacen Jud. A ré deverá, ainda, apurar o IR a ser deduzido do crédito autoral, assim como comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\" .\r\n\r\nProcesso: 00299-2002-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH PEREIRA DA CUNHA [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTer ciência de despacho - \"...notificando-se a rda para manifestação acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pana de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ulisses Malaquias [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ulisses Malaquias\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pana de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2001-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVOLNEI SPITZ [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVOLNEI SPITZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.164 - \"Cumpra o rte o determinado à fl.155, 1º parágrafo (...indicar os nomes e CPFs dos atuais ou últimos sócios da parte executada, comprovando a qualidade dos mesmos através da última alteração social.\"), em derradeiros 30 dias, sob as penas ali cominadas.\" .\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2003-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: VANSA HOTELARIA LTDA [Adv. Ingrid Borges de Freitas (OAB: RJ 82051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Réu VANSA HOTELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.188 - \"Ante os termos da petição da rda, convolo em penhora o depósito recursal de fl.158, a teor do que dispõe o art.899, § 1º da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Lopes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Mat Incendio S.A. [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mat Incendio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Azevedo Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Palacio do Catete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado e Padaria Palacio do Catete Ltda., Aut Vagner de Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-1998-019-01-02-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BRITO DIOGO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTR LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BRITO DIOGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.272 – \"J. Nada a deferir. Diligencie o interessado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MACIEL RESINO [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROSAS DE VALQUEIRE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MACIEL RESINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100 .\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA CHIDID [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA CHIDID\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.234 - \"...Reconsidero o 2º parágrafo do despacho exarado em 11.09.2007, para determinar seja a parte autora intimada a indicar, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, outros meios que viabilizem o prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01666-2003-019-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERTON DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126 - \"...Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv Rte, pelo prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02209-2001-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA CARVALHO DA SILVA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.,259 – \"J. Venha a autora com o RGI atualizado referente ao imóvel ora indicado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01536-1987-019-01-03-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO MAURICIO BELIZARIO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nExdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.153 - \"...dê-se vista à Reclamada da petição do INSS.\" .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LOPES LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENTURE DO BRASIL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENTURE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1997-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES NEVES ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.430 - \"J. Cumpra corretamente o despacho de fl.419, no sentido de indicar meios para prosseguimento da execução incidental, em 05 dias, sob as penas da lei.\" .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelindo Tavares Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Consultoria de RH Ltda, Aut Gelindo Tavares Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-1996-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MATIAS PEREIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO REIGADENSE LTDA [Adv. Romina Montano Vidal (OAB: RJ 79303 - D)], Réu: Aldo Reis Diegas socio Posto Reigadense Ltda, Réu: Carlos Roberto Diegas socio Posto Reigadense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MATIAS PEREIRA\r\n\r\nAo rte para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Flores de Jesus [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Flores de Jesus, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2002-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido. .\r\n\r\nProcesso: 00455-1998-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA MOURA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: TSR MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSR MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.252 - \"...notificando-se a rda para vir com a contribuição previdenciária devida, na forma ali indicada e conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pana de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Menez [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Giver Engenharia Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giver Engenharia Ltda., Aut Josias Menez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques Linhares [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasleisu do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques Linhares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122/123, por ajustados a coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 5.378.168,39236 TRs, para todos os efeitos legais. Venha a Ré, em 15 dias, com o depósito do valor devido, sob pana de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora, nos termos do art.475-J, do CPC, aplicando subsidiariamente ao processo do trabalho, devendo ainda comprovar o recolhimento dos tributos de vidos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01360-2001-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZRIEL PAZINCAS BITAR [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: CARTI COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZRIEL PAZINCAS BITAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84 - \"J. Venha o rte com o atual endereço dos sócios da ré, em 15 dias, sob as penas da lei.\" .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Pereira Rocha [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Macmuzy Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Pereira Rocha\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo, provocando a sua extinção, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso IV, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gomes de Lima [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Délio de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Gomes de Lima\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo, provocando a sua extinção, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso IV, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.272 - ...Dê-se vista ao rte, por 5 dias, para fins do art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-019-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Rafael Alves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vianna - Clube Caeser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Rafael Alves\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse, valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo, provocando a sua extinção, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso IV, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01022-2002-019-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDIR COELHO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDIR COELHO ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.71 - \"...Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv. Rte, pelo prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01141-2003-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE FARIA DA GAMA [Adv. Renata Brito Prior (OAB: RJ 83726 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut MICHELLE FARIA DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.164/166, por ajustados a coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 3.216.548,00 TRs, para todos efeitos legais. Venha a ré, em 15 dias, com o depósito do valor devido, sob pana de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora, nos termos do art.475-J, do CPC, aplicando subsidiariamente ao processo do Trabalho, devendo ainda comprovar o valor dos tributos devidos. Expeça-se alvará á parte autora, para levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS, referente ao período laborado na rda. Intimem-se, sendo a rte, inclusive para comprovar, com documento hábil, o valor sacado através do alvará.\" .\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CLAUDIA SILVA DUARTE SEVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MILHO REI LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CLAUDIA SILVA DUARTE SEVILA\r\n\r\nVenha a parte autora para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 01183-1998-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOLINELMA DIAS GALVAO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA HORTI FRUTI MOC PADRE MIGUEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOLINELMA DIAS GALVAO\r\n\r\n\"...seja a parte autora intimada para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPOLITO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPOLITO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.62 - \"...notificando-se arda para vir com a contribuição previdenciária devida, na forma ali indicada e conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Gomes da Silva [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortes Terceirizações S/C Ltda., Aut Marcio Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2003-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EGINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA TAVARES VIDEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00919-1992-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RIBEIRO CECI [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RIBEIRO CECI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.357 - \"...tomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pana de retorno dos autos ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01020-2001-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA FERNANDES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208 – \"J. Diga o autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00280-2003-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: Jose Jorge David socio Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu socio Quadrante Empreendimentos e Constr.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88 - \"...Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv Rte, pelo prazo de 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco (OAB: RJ 105954 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execução .\r\n\r\nProcesso: 00800-1991-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 554 .\r\n\r\nProcesso: 01549-1997-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY FIGUEIREDO RAMOS, Aut: VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MOURA MACHADO [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Machado Paco sócio SPF Engenharia Ltda, Réu: Marcelo Passos Martins sócio SPF Engenharia Ltda, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves sócio SPF Engenharia Ltda, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Eduardo Gebrim sócio SPF Engenharia Ltda, Réu: Daniel Aires Martins sócio SPF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE MOURA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.254 - \"...Por não terem sido esgotados os meios de localização do sócio da ré, indefiro. \"\r\n\r\nProcesso: 01397-1997-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.143 - \"...rda manifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pana de execução. \"\r\n\r\nId: 779830"
                            ],
                            "780179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-019-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Souza Grecchi\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Andromeda Ltda, SA Editora Tribuna da Imprensa, Helio Fernandes(Sazão Grafica Editora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica e Editora Andromeda Ltda, Helio Fernandes(Sazão Grafica Editora Ltda, SA Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-019-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Servicos Gerais S.A., Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia. de Servicos Gerais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a 19ª Vara do Trabalho para audiência no dia 29/07/2009 às 10:30 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780179"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00703-1994-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA\r\n\r\nIntime-se o advogado a devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUACIONAL MODELO E EDUACACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de fls.109/115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita da Silva Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidro Ltda. [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: O Seringal Ltda. [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Vidro Ltda., Réu O Seringal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194: Defiro o requerido às fls.193, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda dos Santos Maia [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Helenico Transportes Aereos Ltda A/C Esc Mod Fac Est Sa ESAG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda dos Santos Maia\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Paulino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Intime-se o autor para indicar o endereço atual dos sócios da ré, em dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 02128-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTOS ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Jr (OAB: RJ 78694 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Aut MARCOS ANTONIO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209: Homologo os cálculos do credor (fls.156/159) para fixar R$ 21.736,49 (vinte e um mil e setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos)... Cite-se a reclamada ao pagamento do valor atualizado e acrescidos de juros, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01191-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão supra por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-1990-021-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01572-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES PAULO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS, Réu: ARY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES PAULO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Soares Barbosa [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda., Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Soares Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEITE VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEITE VIANNA, Réu OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência na CPI 00901-2008-222-01-00-5 da 2º Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, referente ao processo 01600-2003-021-01-00-1 foi antecipada para o dia 16/06/2009 às 13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Marques Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Marques Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01619-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LA EM CASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 01639-1999-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON VIANA SA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: C J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON VIANA SA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 02270-1997-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA - A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE FONSECA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROSEMERE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175: Homologo os cálculos do devedor (fls.166/171) para todos os efeitos legais, tendo em vista a expressa concordância da credora. Cite-se a devedora ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Brás [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa G\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Brás\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.53/55, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer Soares [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.302/304, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco ABN Amro Real S.A., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131:... nego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pires Pensabem [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Malva Defensivos e Equipamentos, Réu: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pires Pensabem\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.82/83, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-021-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Gordo Correa [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.147/148, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iron Luiz Maragunha [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo (OAB: RJ 99442 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iron Luiz Maragunha\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração de fls.152/153, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iron Luiz Maragunha [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo (OAB: RJ 99442 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.154/156, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nogueira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCCAMP RESIDENCIAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.161/172, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-1996-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA BRANDAO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA ELETRONICA LTDA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Santana Rodriguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Santana Rodriguez\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.362/367, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Santana Rodriguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.359/361, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-1993-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2002-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL CORREIA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO, Réu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CORREIA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr.Oficial de justiça de fls.91, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES DA COSTA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDES DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00048-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 00220-1990-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DENILSO DE MELLO BASTOS, Aut: HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA SODRE AGUIAR\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LUIZA SODRE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.349/352. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE LOPES MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE LOPES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de fls.313/317. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.614/624, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.625/641, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Esteves da Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Sergio Roberto Esteves da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Sucedida p/CENTRA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Sucedida p/CENTRA, Aut Marcos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.174/175:... julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.25/27: Procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01048-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS CATERING REF LTDA, Réu: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A, Aut DILSON DE OLIVEIRA MARTINS, Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Réu S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) em recuperação judicial, Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.433/434: Improcedente. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves França Vieira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves França Vieira , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.142/143: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Oliveira Mendes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: A e T Negócio Imobiliários e Turismo Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e T Negócio Imobiliários e Turismo Ltda. , Aut Agnaldo Oliveira Mendes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.68/69: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES CALVAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES CALVAO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Antunes de Azevedo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marineide Rodrigues Freire (OAB: RJ 151659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Social Lar de Frei Luiz\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.123, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GOLDNER\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Jose Batista Junior [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Jose Batista Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179: ... Não conheço dos embargos de declaração de fls.175/176, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-021-01-00-5 - ACP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPRESAS ORG PUBL PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EMPRESAS ORG PUBL PROC DADOS ERJ\r\n\r\nPronunciar-se sobre a petição da ré, protocolizada em 11/03/2009, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01224-1998-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Zeferino [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Zeferino, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.304/312, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 780854"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "769604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01736-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FELIX DA SILVA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FELIX DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 247. \r\n\r\nProcesso: 02306-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BOHME RIOS [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA REGINA BUFFET LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)], Réu: ESP DE VERA REGINA BAHIA DE FREITAS [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESP DE VERA REGINA BAHIA DE FREITAS, Aut RONALDO BOHME RIOS, Réu VERA REGINA BUFFET LTDA\r\n\r\n...AFASTO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR RETIFICADO PARA A CAUSA DE R$ 15.000,00, PELO AUTOR. FLS 352/ 357. \r\n\r\nProcesso: 01613-2002-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUARDA-SE POR 30 DIAS. FLS 187. \r\n\r\nProcesso: 01640-2001-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TADEU CORREIA MARQUES [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP ARY CRUVELLO D AVILLA,ANA CRIST S DAVILLA,, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TADEU CORREIA MARQUES\r\n\r\nDAR ANDAMANTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS 133. \r\n\r\nProcesso: 01606-2001-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO HIPOLITO DOS SANTOS, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 99 \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Arte Moderna Ltda., Réu: Gráfica e Editora Arte Moderna Ltda a/c Jaildo Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos \r\n\r\nINDICAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO OU VIR COM A INDICAÇÃO DOS SÓCIOS. FLS 32. \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO MARQUES\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUANRDA-SE POR 30 DIAS. FLS 136. \r\n\r\nProcesso: 01512-1999-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE SILVA RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE SILVA RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU IONTERESSE. FLS 156. \r\n\r\nProcesso: 01588-1996-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERNANDES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO BELLO ABBIATE, Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGES, Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nPROMOVER 0 ANDAMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS 367. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FAGUNDES [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIRO LTDA A/C SOCIO LUIZ CELSO DE MELLO, Réu: IMAGE CABELEIREIRO LTDA A/C SOCIO GEORGE EDUARDO MACHADO, Réu: LUIZ CELSO MELLO DE FARIAS, Réu: GEORGE EDUARDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA FAGUNDES\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO. AGUARDE-SE A GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. VENHA O AUTOR COM MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIEMNTO DO FEITO. FLS 95. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fatima Cilusso Leite [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\n...CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUARDA-SE POR 30 DIAS. FLS 44. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Coelho de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE REINALDO DIAS , Réu: DAMIÃO RAMOS, Réu: Apigar Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Coelho de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 53. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Mattos Costa\r\n\r\nGARANTIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FLS 610. \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Rocha [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Silva Rocha, Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 155/156, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. FLS 163 V. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena Margarida Fittipaldi [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Magdalena Margarida Fittipaldi\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO. INTIME-SE A RÉ. FLS 198. \r\n\r\nProcesso: 00160-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. FLS 370. \r\n\r\nProcesso: 00175-2004-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCLEI DA SILVA FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCLEI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM O ENDEREÇO ATUAL DA EMPRESA MENCIONADA EM 5 DIAS. FLS 132. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Leque Rica Saude [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Legal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Leque Rica Saude \r\n\r\n...CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FLS 65. \r\n\r\nProcesso: 00023-2009-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Sousa Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda., Réu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Rainha de Candosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Sousa Melo\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO. FLS 26. \r\n\r\nProcesso: 00087-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. AGUARDA-SE POR 30 DIAS. FLS 130. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À EXECUTADA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS 63 V. \r\n\r\nProcesso: 00328-1997-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTIAGO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE . AGUARDA-SE POR 30 DIAS. FLS 190. \r\n\r\nId: 769604"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00328-1998-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1998-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VASCONCELOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: VARGAS E MORET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VASCONCELOS\r\n\r\nVista do oficio da JUCESS. fls 26. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lourenco de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lourenco de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.215 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Anastacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 262 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusimar Franco Ancelme [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz Carneiro, Réu: Sergio Elly Vollaro, Réu: Bruno Fontoura, Réu: Flavio Garcia da Silva, Réu: Jackson Antunes, Réu: Celso Gomes [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Réu: Roberto Marzoa, Réu: Alexandre Pinto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar Franco Ancelme\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-1998-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOME DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JALPE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 01036-2002-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIANE GOMES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA RAMOS DE AQUINO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIS COURSE IDIOMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RAMOS DE AQUINO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios indicado. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Brito de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Brito de Oliveira, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ramos dos Santos [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon do Ouvidor Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon do Ouvidor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line. Prazo: 10 dias. valor 268,41 reais. \r\n\r\nProcesso: 01491-1999-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL BENEVIDES DA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL BENEVIDES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.535ss. \r\n\r\nProcesso: 01554-1999-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA, Réu: INTEX INSTALACOES TEC.EM EXECUCOES LTDA, Réu: Luiz Felipe Athanasio Baqui, Réu: Gilson Vasconcelos Baqui, Réu: INTEX INSTALACOES TEC EM EXECUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 01595-1997-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 501 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2002-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESCUDERO FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut EDUARDO ESCUDERO FILHO\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 43.951,11 equivalentes a 3.657.012,50841 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 02335-1992-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias,FLS375. \r\n\r\nProcesso: 02163-1999-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONEI REIS DA SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONEI REIS DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 01890-1990-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nvista a Re da expedição do alvará, prazo de 10 dias, após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01802-1996-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2000-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY ALVES HONORATO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY ALVES HONORATO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento em relação à Reclamada. . \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza do Vale dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza do Vale dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2000-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDELIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: HACASTRO REFORMA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquota máxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Freitas de Lima [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Freitas de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 105 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2004-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: M.T.S Montagens Industriais Ltda, Réu: DARLI GONCALVES REIS, Réu: VILE ROMI ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio aguarde-se no prazo por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-024-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegularizar o sindicato autor a sua representacao processual, em 10 dias, penade extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-024-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Filho\r\n\r\nDiga a parte autora, fls 221 ( ED). .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bezerra Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Pimaco Auto Adesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00413-1994-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL DE LIMA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ARQ ENG CONSULT CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FERREIRA SALES\r\n\r\nVista ao Exequente.fls.275. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir da Cruz Francisco [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dias de Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Cruz Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 17 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2003-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MENDES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquota máxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Scanzi Castello Ribeiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame 2 Escola Fundamental Ltda. [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Scanzi Castello Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 780428"
                            ],
                            "780427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-024-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Filho \r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda., Select Serviços Temporários Ltda., TV Globo Ltda. - Projac\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Select Serviços Temporários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780427"
                            ],
                            "780429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2009\r\n\r\n00958-2007-024-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Irineu da Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Silkers Telecomunicacoes Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Silkers Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.197,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780429"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00343-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Antunes da Silva [Adv. Sheila de Azevedo (OAB: RJ 73426 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Antunes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 22.07.09, às 09:30, e da devolução da notificação expedida à reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Professores Públicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva , Réu Instituto dos Professores Públicos e Particulares \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00690-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix de Lima Filho [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Aut Jose Felix de Lima Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elverte Lima Vieira [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicoop Transporte Turistico e Executivo Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elverte Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.837,72. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eureni Louzada de Oliveira [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eureni Louzada de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao da fl. 105v, por 10 dias, devendo no mesmo prazo, fornecer meios aptos a prosseguir-se com a execucao da 1a. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01758-1996-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GETON LTDA A/C WASHINGTON GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na secretaria, bem como para ciencia da certidao do oficial de justica, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Flavio de Carvalho [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Flavio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.251,57.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alencar de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia de Manutencao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alencar de Souza\r\n\r\nIntime-se o patrono do reclamante para fornecer, em 48 horas, o numero do CNPJ do Sindicato Nacional dos Aeroviarios, para fins de expedicao de alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Silvana Soares Dias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Silvana Soares Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.896,48 .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Sumar Cardoso [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Sumar Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.436,85. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Freires [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Marley Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Freires\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.096,18. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno do Rego Louzada [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno do Rego Louzada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"Defiro apenas uma reducao do valor da cota honoraria em 20% (vinte por cento), bem assim o parcelamento em tantas vezes quantas quantas se fizerem necessarias (nº este que o reclamante obrigatoriamente informara), devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias a partir da intimacao desta decisao, sob pena de perda da prova.\". .\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LOURENCO\r\n\r\nTer vista da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-1997-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.730,23. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2000-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS AMARAL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng.de Transp.e logisticas-CENTRAL(suc.Flumitrens) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.081,58. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moller Cabral Silva [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo L. Turovelzky Editora [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moller Cabral Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.732,82. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalacoes Comerciais Carioca Ltda. [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino da Fonseca\r\n\r\nVenha o reclamante com novos calculos, observando-se os itens 1, 2 e 3, integralmente, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Vasconcelos Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusia Loçana Menezes [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira (OAB: RJ 123499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Vasconcelos Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.038,86. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiverson Ribeiro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls. 301/305 .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-025-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir de Lima [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valmir de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 13.282,27.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Santana Rodrigues [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Santana Rodrigues\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-1997-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE FREITAS MELLO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE FREITAS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185: \"Nada a deferir, uma vez que a penhora requerida depende de previa e valida citacao.\". .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: DAG Pillar Boutique e Confeccoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Francisco de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Info-guias Mulltimedia do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info-guias Mulltimedia do Brasil Ltda., Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nRdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante em 8 dias (fls. 451/456). Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto pela primeira reclamada (fls. 457/467), porque deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL OLIVEIRA DE GOIS [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAS DE MELO PIMENTA SA INDUSTRIA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMAS DE MELO PIMENTA SA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 300/301, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280: \"Informe o reclamante o valor recebido, a fim de ser apurada a diferenca devida.\". .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Departamento Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 368/369, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2009-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Nazário da Silva [Adv. Dircea de Santanna Matos (OAB: RJ 74169 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoi e Souza Assessoria e Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoi e Souza Assessoria e Incorporações Imobiliárias Ltda., Aut Rogério Nazário da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Barbosa de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Barbosa de Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NS DA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em cartorio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Andrade Clementino [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRS do Brasil Food Service S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02315-1992-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR VILLAS BOAS FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR VILLAS BOAS FILHO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a habilitacao da Sra. MARIA CELESTE VILLAS BOAS na forma da Lei 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 01366-1991-025-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nCgto: Alberto Raja Gabaglia(espolio de) [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Raja Gabaglia(espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Martins de Andrade [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182: \"Dou por encerrada a diligencia pericial. Diga a reclamada que outras provas pretende produzir, justificando-as, em 05 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: NEWTON LUIZ DE FRANÇA, Réu: MARLENE PROL DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142: \"Nada a deferir, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao.\". .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celio Zuza Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a re, em 05 dias, com a atual posicao da ocorrencia policial, haja vista que o autor ali e mencionado como testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2000-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson de Mendonça [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson de Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01430-1999-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da guia DARF juntada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Ramos [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 343/349) .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Xavier [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: MSPLAN Serviços Técnicos Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Oliveira Xavier\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Henrique Sales Pequeno [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuservice Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuservice Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1996-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut SIZENANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado parcialmente procedentes os embargos a execucao, devendo o reclamante refazer seus calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1998-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOARES ENSENAT [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOARES ENSENAT\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 223 e ter vista dos documentos acautelados, em cartorio, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-1997-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a vista requerida na fl. 209. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2001-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON INACIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Bretas Bittar [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Bretas Bittar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218: \"Defiro o parcelamento dos honorarios periciais na forma requerida na fl. 217. Que venha o deposito da primeira parcela em 10 dias. E as demais, de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova.\". .\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Alves de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Alves de Oliveira, Réu JBLV Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de fl. 270: \"Vistos etc. Tendo vista a ocorrencia de erro material no decisum da fl. 264, corrijo o valor dado a causa, para que passe a constar R$ 17.000,00, e nao r$ 340,00, como constou.\".\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gonçalves Maia [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gonçalves Maia\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Eugenio de castro (espolio de) [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave - Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Eugenio de castro (espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111: \"Defiro a habilitacao da Sra. REGINA CELIA DE JESUS CASTRO, na forma da Lei 6858/80.\". .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pujoni da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pujoni da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na peticao de fl. 71, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2002-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94: \"Esgote o autor todos os meios possiveis para a localizacao do socio Joao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 781270"
                            ],
                            "781269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-025-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vitor Moreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Moreira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 34/35: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serao apurados, em liquidacao da sentenca, com juros e correcao monetaria, observados os limites estabelecidos, e adotar as providencias deferidas. A parte reclamada devera recolher a contribuicao previdenciaria cabivel (sobre o item c, exceto salario-familia) e comprovar o recolhimento. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenacao que e arbitrado, para tal fim, em R$ 6.000,00. ...\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781269"
                            ],
                            "781271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE JULHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00255-1998-025-01-00-6: RTE: RENATA OMENA SOARES (ADV: CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA - OAB/RJ: 54377) - RDO: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA STEGER - OAB/RJ: 73474 - ADV: MARCELO MICCOLIS ARRUDA - OAB/RJ: 65847 - ADV: ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA - OAB/RJ: 85639).\r\n\r\nBENS: 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 302 SITUADO NA RUA CLOVIS SALGADO Nº 611, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ COM DIREITO A 03 (TRÊS) VAGAS NA GARAGEM. MATRICULA 203.787 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 14% DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 14 DA QUADRA 111 DO PAL 17906, QUE MEDE NA SUA TOTALIDADE 18,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 15 E A ESQUERDA COM O LOTE 13 E NOS FUNDOS COM O LOTE 11, TODOS DE PROPRIEDADE DE RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A OU SUCESSORES. FRE 394.691 (1.991.477-9), CL 10437 (10.437-2). CONSTA AINDA PRENOTADA COM O Nº 1180659, A ESCRITURA DE 16/04/04 DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO, LIVRO B046 FLS 57 (PROMESSA DE VENDA) QUE TEVE SEU REGISTRO ADIADO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA MESMA. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE REGINA COELI CIANELLI BACELLAR, CPF 833.640.057-53, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, CPF 661.320.967-87, QUE VENDERAM O IMOVEL A CLEMER MELO DA SILVA, CPF 109.643.108-48 E ELIZABETE DE SOUZA E SILVA, SOLTEIRA, CPF 279.294.853-15 FICANDO AVERBADA NO AV-7 O CANCELAMENTO DA REFERIDA VENDA POR DETERMINAÇAO JUDICIAL POR TER SIDO FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO BEM COMO CONSIDERADO AINDA FRAUDULENTA A TRANSFERENCIA DE 25% QUE FORA ADQUIRIDO RESTANDO POIS 75% DO IMOVEL. IMOVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 SENDO CERTO QUE A AVALIAÇÃO DE 75% DO IMOVEL É DE R$ 262.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2009. \r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 781271"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barboza de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA RENATA RAMALHO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TEXTIL DE CAMPO GRANDE IND COM ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA RENATA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Farias de Almeida [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Force Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 134: \"Indefiro. Venha o autor com os cálculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Almeida do Carmo [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Almeida do Carmo\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Miranda da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Shoping Center [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Miranda da Silva\r\n\r\nTrazer o INSS - cota-parte do empregado, deduzir do seu crédito o IR (e não somar a ele) e apresentar extrato analítico do FGTS que justifique a diferença cobrada. \r\n\r\nProcesso: 00569-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Reis de Oliveira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo EPP, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Reis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 30/06/2009, às 15:05 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00543-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Alves [Adv. Sandra Drummond Machado (OAB: RJ 143956 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 10/08/2009, às 10:20 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-026-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Mota dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-026-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Pinheiro da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir em 05 dias com o depósito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00572-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridan Menezes da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Corretores de Planos de Saúde Ltda. - UNIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridan Menezes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02/07/2009, às 9:45 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Cardoso Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia e Representações Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Integração Engenharia e Representações Ltda., Aut Roberto de Almeida Cardoso Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Paulo Sergio Silva de Oliveira, Réu RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-026-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Luiz Mannarino de Mello [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALERIA COELHO MAIA [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernando Luiz Mannarino de Mello, Egdo WALERIA COELHO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: Condomínio Le Parc Residential Resort [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Candiogo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 82: \" (...) Que o autor venha com a liquidação do julgado em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 01536-2001-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcanti Barbosa Junior [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edson Cavalcanti Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1998-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Aut VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-1998-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ARAUJO COMPASSO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Fernandes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BANCO PACTUAL S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TAA TAXI AEREO ARARAQUARA LTDA [Adv. Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo (OAB: RJ 2377 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PACTUAL S/A, Aut EMERSON ARAUJO COMPASSO, Réu Luiz Cesar Fernandes, Réu TAA TAXI AEREO ARARAQUARA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de Luiz Cesar Fernandes não foram admitidos e que os de Emerson Araujo Compasso foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcanti Barbosa Junior [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cavalcanti Barbosa Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Azevedo dos Santos, Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 781819"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "778547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-2004-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL LOPES DA PAIXAO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LOPES DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2009-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Freitas dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"DECISO ARQUIVAR O PROCESSO\". Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gouvêa Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gouvêa Carvalho Goulart, Réu Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 145: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENITO GARCIA FURTADO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO) [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENITO GARCIA FURTADO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidacao, prazo de cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00186-2004-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITAL VITURINO FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 200: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de expedição de alvará de fls 198, uma vez que não há depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 00039-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2003-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENALDO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2008-028-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Mnistério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. EPP [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTES as pretensões do Ministério Público do Trabalho, prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-1996-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BENEVENTO PEREZ [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 183 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2001-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Jordi Wiegerinck, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: Luca Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 203 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-1999-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN, Aut SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls 212 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, em cinco dias, bem como para se manifestar sobre a petição do INSS, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-1998-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA BRUNO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA BRUNO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-028-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael Gomes Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concrevit Concreto Vitória Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Cruz [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00594-2009-028-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nCgto: Joene Vieira da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Pereira [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 11: \"DECIDO ARQUIVAR O PROCESSO.\" Prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE PAULA DOS SANTOS FELIX [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Matheus de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Barba [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Ferreira dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena da Cunha [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena da Cunha\r\n\r\nInformar número do CPF da ré, conforme determinado a fls. 45, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nId: 778547"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00370-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Soares de Menezes [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraíso Campeste Club [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Paraíso Campeste Club \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pinto do Ouro [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica de Botafogo\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.177/185. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Pessoa Martins (OAB: RJ 141511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejuris Consultoria Empresarial Ltda., Aut Wagner Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. [Adv. Dirceia Vieira Queiroga (OAB: RJ 92921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando Cesar Correa\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, com base na decisão de fls.145/146. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sylvestre Tobias [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sylvestre Tobias, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO FIGUEIREDO DE MELLO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDICTO FIGUEIREDO DE MELLO, Réu PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01120-1999-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SOUZA DO COUTO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Sebastião de Oliveira Petinda (socio), Réu: Joao Marcos de Oliveira (Socio), Réu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SOUZA DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido às fls.134/135. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Abreu Rosa [Adv. Bruno Soares Barreto Botelho (OAB: RJ 131651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Abreu Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES SERV LTDA N/P MARCELO F. LOUREIRO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 02230-1996-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MACHADO DE ARAUJO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: ITAMAR JONAS DE E OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02198-1998-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA PINTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Georges Khoury (socio), Réu: William Georges Khoury (socio), Réu: Mauricio Georges Khoury (socio), Réu: Georges Khoury Filho (socio), Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Sr. Oficial às fls.180. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02127-2001-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Paulo de Frias Villar (OAB: RJ 26126 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone (socio), Réu: Ana Lucia Perrone (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista de petição de 3.º (fls.206-210) conforme despacho de fls.211 a fim de requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01998-1996-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA (SOCIO), Réu: DALVA SILVA FERREIRA (SOCIA), Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA (SOCIO), Réu: CLEBER SILVA FERREIRA (SOCIO), Réu: NEW LIFE ASSESSORIA DE REC HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de fls.168/203, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, suspender-se-á a execução, nos termos da Resolução Administrativa n.º06/2006 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01923-1993-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Réu: JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES (SOCIO), Réu: PAULO CESAR VIANA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de fls.218/222, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, suspender-se-á a execução, nos termos da Resolução Administrativa n.º06/2006 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Eduardo Gregorio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Eduardo Gregorio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (Valor = R$ 550,00; Custas = R$ 11,00 pela parte reclamada). \r\n\r\nProcesso: 01563-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA MANHAES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORMAT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA MANHAES\r\n\r\nVista a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIRIO TROPICAL [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a promoção da contadoria à fl.182. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2003-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO\r\n\r\nTer vistas da petição do reclamado às fls.187/189. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 780712"
                            ],
                            "780710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01310-2008-030-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Osano dos Santos \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780710"
                            ],
                            "780711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-030-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Andre Martins Freitas\r\n\r\nRéu: P.S.S. Soares Comercio de Rodas e Pneus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m P.S.S. Soares Comercio de Rodas e Pneus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 3.000,00; Custas = R$ 60,00 pela parte reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00029-2004-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, COOPEX RJ COOP TRAB TELEF OP MESA EXAME RJ, CENTER CELULAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTER CELULAR LTDA, COOPEX RJ COOP TRAB TELEF OP MESA EXAME RJ, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face de Center Celular Ltda. e Improcedente em face de SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda. e COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. Prazo de 8 (oito) dias. (Valor = R$ 10.000,00; Custas = R$ 200,00 pela primeira reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00547-2003-030-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nRéu: Isaitene Rodrigues da Costa (socia), Heraldo Correa de Souza Filho (socio), Enildo Gregorio do Nascimento Filho (socio), RAPIDO 900 TRANSPORTADORA RODOVIARIO, COOPERIO COOPERATIVA DE LOCACAO MAO DE OBRA\r\n\r\nPelo presente fica m Heraldo Correa de Souza Filho (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor remanescente do crédito autoral no prazo de 05 (cinco) dias caso queira embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-030-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Veras\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 14.000,00; Custas = R$ 280,00 por cada reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-030-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gil de Andrade Ribeiro\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aldic Construcoes e Servicos Ltda. N/P Sócio Marcelo Jaime Motta e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2003-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO VALDEQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES SERV LTDA N/P MARCELO F. LOUREIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES SERV LTDA N/P MARCELO F. LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780711"
                            ],
                            "780709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n00695-2002-030-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jose Ribeiro,Cesar de Souza Marques,Shirly Pereira,RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shirly Pereira,Cesar de Souza Marques,Shirly Pereira,RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirly Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar de Souza Marques,Cesar de Souza Marques,Shirly Pereira,RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar de Souza Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 286,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01729-2003-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON RANGEL\r\n\r\nExecutado: Jose Ribeiro (socio),RIOWEST CAMINHOES LTDA,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA.,Cesar de Souza Marques (socio),Luciana Angelica Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ribeiro (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.683,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Angelica Silva da Costa,RIOWEST CAMINHOES LTDA,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA.,Cesar de Souza Marques (socio),Luciana Angelica Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Angelica Silva da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.683,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar de Souza Marques (socio),RIOWEST CAMINHOES LTDA,2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA.,Cesar de Souza Marques (socio),Luciana Angelica Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar de Souza Marques (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.683,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01194-1996-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL DAS CHAGAS RUFINO\r\n\r\nExecutado: Alberto Martins Catharino (socio),CONCIC ENGENHARIA SA,Jorge Quintiliano da Fonseca (socio),Fernando Ballalai Alves Junior (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Martins Catharino (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.404,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00999-2003-030-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ERIKA CREUSA COSTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MC ROOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MC ROOM INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.295,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02384-1986-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMAO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina da Silva Cardoso (socia),HIDROFLEX ISOLAMENTOS LTDA,JOAQUIM LIZARDO (SOCIO),Agnaldo Soares de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina da Silva Cardoso (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.423,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00522-1999-030-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIRO LUIZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU,STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA,PAULO CEZAR SILVA DE ABREU,PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.126,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU,STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA,PAULO CEZAR SILVA DE ABREU,PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.126,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00627-2004-030-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA,JOAO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.897,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00700-2000-030-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho (socia),MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla (socia),ARY CRUVELLO D AVILLA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.541,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avilla (socia),MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla (socia),ARY CRUVELLO D AVILLA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avilla (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.541,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01245-2004-030-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA FERREIRA PAIM DUNCAN\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins (socio),Vanda Belizario Martins (socio),EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.556,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00039-2001-030-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES (SOCIA),SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA,GERMANO MONTEIRO SOARES (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.664,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERMANO MONTEIRO SOARES (SOCIO),SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA,GERMANO MONTEIRO SOARES (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado GERMANO MONTEIRO SOARES (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.664,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00836-2001-030-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: KELLY CRISTINA ALETTO\r\n\r\nExecutado: FELIPE DE MATTOS PRATES (SOCIO),COLEGIO ISA PRATES,NEWTON PRATES FILHO (SOCIO),MARIA LUIZA PRATES (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE DE MATTOS PRATES (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.056,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01483-2003-030-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.138,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01577-2003-030-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MAGNO CANTANHEDE MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Valdenito Francisco dos Santos (socio),LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA,Maria Railda dos Santos (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdenito Francisco dos Santos (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Railda dos Santos (socia),LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA,Maria Railda dos Santos (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Railda dos Santos (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00986-1995-030-01-01-7 ExProvAS\r\n\r\nExequente: JORGE RAFAEL ALVAREZ FERRAZ\r\n\r\nExecutado: Shirley Sobotka Russo (sócia),SOBEN JOIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Sobotka Russo (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.308,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00526-2001-030-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Joao Luiz de Almeida Sa (socio),COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Athayde da Silva Bueno (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Luiz de Almeida Sa (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.924,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Bueno (socio),COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Athayde da Silva Bueno (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Bueno (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.924,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01514-2001-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRACI ROGERIO ROSA\r\n\r\nExecutado: Claudia Valeria Areas Esteves (socia),DIRECTA MARKETING PROMOCOES & EVENTOS S/C LTDA,LUIZ CARLOS SANTOS DUARTE (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Valeria Areas Esteves (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.119,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780709"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "778996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00501-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Vasconcelos Cruz [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Vasconcelos Cruz, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM PARA AS PARTES .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimara Souza Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delcimara Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Linhas Aéreas S.A. - VARIG [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu Linhas Aéreas S.A. - VARIG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Almeida Waddington [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Almeida Waddington\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1994-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO RJ CTC(EM LIQ.EXT. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO JOSE AGUILERA SILK SCREEN [Adv. Handerson Sousa Murtha (OAB: RJ 85117 - D)], Réu: MIL AGUILERA SERIGRAFIA ME [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES AGUILERA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: MARCELO JOSE AGUILERA [Adv. Handerson Sousa Murtha (OAB: RJ 85117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO JOSE AGUILERA, Réu MARCELO JOSE AGUILERA SILK SCREEN, Réu MARIA DE LOURDES AGUILERA, Réu MIL AGUILERA SERIGRAFIA ME\r\n\r\nAOS RECLAMADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 379/380 EM CINCO DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASAAKI KINA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã da Cunha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã da Cunha Magalhães\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Sanches Antunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Vanderlei Sanches Antunes\r\n\r\nAS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS PARA A CPI, EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Coutinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Coutinho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 103. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 596 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cicero Balbino de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta e Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta e Recoma\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 124, DEVENDO O RECLAMANTE REAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEREIS SANTOS DA COSTA, Réu: GVR TURISMO LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: RONEI MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Cruz Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FISCAIS E PREVIDENCIARIAS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1998-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIOGO JANUARIO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASDRUBAL MENDES RIBEIRO, Réu: ADALBERTO ITALIANI, Réu: HIRSZ BELOCH, Réu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DIOGO JANUARIO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 155 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI GALDINO DA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI GALDINO DA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 128. .\r\n\r\nProcesso: 01869-1990-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO SILVA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANTO DIAS MACIEL, Réu: WALTER MOITINHO DOURADO, Réu: DJEZIR RIBEIRO DE MIRANDA, Réu: EXPRESSO UNIVERSO S A [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 385. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Lucio Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Supply Comercio Representacoes Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Lucio Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 36, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01853-1997-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WEHBE [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO GONCALVES THIAGO, Réu: WALDEMAR GONCALVES THIAGO, Réu: WALDYR GONCALVES THIAGO, Réu: JOAO GONCALVES THIAGO, Réu: JOAO GONCALVES THIAGO E FILHOS LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WEHBE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 158. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andre Duarte [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andre Duarte\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01872-1992-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS. 314. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Candida dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 599/68, SEGUINDO AS FLS. 723/726 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/05/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01886-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO BORGES DE CARVALHO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA, Aut CRISTOVAO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS ÁS FLS. 68. A RÉ PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1993-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina de Souza Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristina de Souza Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO AS FLS. 147.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2002-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Andrade, Réu: TRANSORIENTE ALIMENTOS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO MONTEIRO ROCHA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Estrela da Vila [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Estrela da Vila\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah da Costa Cazeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefônicos LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S A, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos LTDA\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISÃO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS AS FLS. 450. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Goncalves [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Goncalves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2001-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN JOSE RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM TRINTA DIAS, na forma do artigo 879, & 2o.da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LEPSCH MALLET SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Andrea Nunes Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS ESTIMADOS, EM DEZ DIAS,SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO CPC, NO QUE COUBER. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 321 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2003-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 04, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Manoel [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA MONSORES BARRETO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA MONSORES BARRETO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA POR 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2002-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA COELHO [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA COELHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nCIENCIA DO CONSTANTE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS. 341 A 343, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Araujo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 128:\"VISTOS, ETC. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 123. EM 28/05/09. JUIZA\". .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CONCEICAO DOS REIS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CONCEICAO DOS REIS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 86, FICANDO GARANTIDO PARCIALMENTE O JUIZO, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01405-1999-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rogerio Batista Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Fundições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ramos\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2001-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: PUCINI MODAS LTDA [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)], Réu: YOON MI BAI, Réu: EUY JONG LEE, Réu: KUNG CHONG LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA, COM URGENCIA, DO OFICIO DA 4a.VT/NI. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Polillo Paes\r\n\r\nCIENCIA E MANIFESTAÇÕES DO OFICIO DE FLS. 341, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2003-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LES ARTISTES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)], Réu: MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (SOCIO), Réu: GERALDO RIBEIRO DE MORAES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 96 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00054-1999-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL(sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, sucedida por CIA.ESTADUAL DE ENTENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL(sucessora de FLUMITRENS), Aut EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SUCESSÃO HAVIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 242 E A RECLAMADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS CONSTANTES DE FLS. 231. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES À IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA AOS SEUS NOVOS CALCULOS.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Jesus Soares [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A., Aut Rosana de Jesus Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco de Oliveira, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 214, SEGUINDO AS FLS. 243/244 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/05/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Servicos Ltda. [Adv. Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 - E)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 - E)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos Administracao Ltda., Réu Parques Tematicos S.A., Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Platerma Servicos Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELLIPE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO ORSA SOARES, Réu: VAMBERTO RODRIGUES A. FILHO, Réu: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELLIPE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitetarte Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2004-031-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-1993-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FRUTAS SUELEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2002-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMERIO HEREC LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 339, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovelina Magalhaes de Brito, Réu: Sebastiao Matos de Brito, Réu: BAR 27 LTDA ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cruz [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Linear Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cruz\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO , CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Adriane Gonçalves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Adriane Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pessoa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO . .\r\n\r\nProcesso: 00338-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 518, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS ALI COMINADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00290-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DAMASCENO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 778996"
                            ],
                            "778988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01992-2001-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Genivaldo Campos, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 127 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 778988"
                            ],
                            "778998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-031-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Novoa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, Auto Viação 1001, Barcas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778998"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2005-032-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Erivaldo Moreira dos Santos Junior [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nExdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Exdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erivaldo Moreira dos Santos Junior\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 73. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 130. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Renato de Jesus Costa\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 187, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Paulino dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Paulino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 40. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-1992-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA PORTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA RJ [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREA PORTO, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA RJ\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 551: designado leilão. .\r\n\r\nProcesso: 00285-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: LYVIO PORTELLA DA SILVA, Réu: INDUSTRIA SILVA PEDROZA S.A. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: SONIA PORTELLA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 234. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Mendes dos Santos [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Mendes dos Santos \r\n\r\nvenha o autor com o endereço correto do réu ou seus sócios, juntando estatuto social e alterações posteriores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00394-1997-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CAPUTO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERTE MANSUR DE FREITAS, Réu: TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA, Réu: LEILA MANSUR DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CAPUTO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 251. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2000-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CESAR DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Rodrigues Catel, Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY CESAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 120. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-1997-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTYR [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DE TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC,EM LIQ EXJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTYR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 344. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFACE WALTER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast (OAB: RJ 57768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nvenha com o endereço de localização dos automóveis de fl. 107. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Fernando dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Fernando dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 41. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2002-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS [Adv. Gildete da Cruz Lopes (OAB: RJ 60439 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se, conf. fl. 45, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio dos Santos \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 116. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEDROSA DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIS ROBERTO VASCONCELOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEDROSA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 139. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ivo\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 181, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Gomes Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ernandes Gomes Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2002-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CAROLINA FERREIRA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Ferreira Bezerra [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Ferreira Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo dar outros meios e modos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOFLAM SUD AMERICANA LTDA [Adv. Ricardo Ribas Tesch (OAB: RJ 80014 - D)], Réu: ALBERTO VIEIRA FERNANDES JUNIOR, Réu: VERONICA MAEZTU COTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 369/371. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 109. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Penido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Penido\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 164. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemberg Silva do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Frete Transportes Ltda. ME [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemberg Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Aut BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 123, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO DARE, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM LTDA. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 221: tomar ciência do despacho, bem como retirar a certidão na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 276, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-032-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Bernardo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bernardo da Silva\r\n\r\nDevolvido o prazo para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00467-1999-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN, Réu: ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA, Réu: MAR E CIA LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: EDUARDO MACHADO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 202. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 467. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2001-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MAIO OLIVEIRA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: MG DUMAS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MAIO OLIVEIRA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 252. .\r\n\r\nProcesso: 00847-1993-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL SOLON, Réu: ESKIMO SOC CIVIL DE ADMINISTRACAO VENDAS LTDA, Réu: RESIDENTIAL IGLOO INN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO PEREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 264 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00854-1994-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER GOOTCH LTDA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 216. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-1989-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MACHADO DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: BEEHIVE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Regina da Silva Castelucio (OAB: RJ 39216 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE MELLO BIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 247. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Barboza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Barboza\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Orlandina da Luz [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Orlandina da Luz\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 173 .\r\n\r\nProcesso: 01277-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pereira da Silva, Réu: Danielton Fabris Silva, Réu: 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR ARAUJO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 125, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araujo Soares\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 233. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Galhardo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Flaca Bambino Mio Artigos Infantis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Galhardo \r\n\r\nvenha com o endereço correto do réu ou seus sócios, juntando estatuto social e alterações posteriores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Mendonca Goncalves [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Ranulfo Pereira de Oliveira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2001-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 465, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2001-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA NEUMANN [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina do Nascimento (Espolio de) [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Elohim 390 Distribuidora e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Elohim 390 Distribuidora e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 123. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marly de Paula Castelo Branco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-1996-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-1998-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ENERGIA PESQUISAS ENERG ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ENERGIA PESQUISAS ENERG ELETRICA CEPEL, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 327 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONIMO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, observando-se o v. acórdão de fls. 115/118. .\r\n\r\nProcesso: 00838-1988-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: JOSE AUGUSTO CORREIA FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE AUGUSTO CORREIA FILHO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 1591. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA LATORRE CAETANO DA SILVA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-1994-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 330 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Campos Gama [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Ronaldo de Campos Gama\r\n\r\nmanifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Martins Vidros Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Martins Vidros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que denegado o recurso interposto, conf. fl. 144. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Coelho Guimarães [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Mariache e Lulu Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinta Mariache e Lulu Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO LUIZ DE LIMA DA A OTERO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO LUIZ DE LIMA DA A OTERO, Aut MAURO PAULINO DA PAZ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 87/88, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 121. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Louro de Hollanda [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Louro de Hollanda \r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário por ausência de preparo/custas, conf. fl. 155. .\r\n\r\nProcesso: 01271-1985-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDMILTON FIRME GOMES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut ESPOLIO DE EDMILTON FIRME GOMES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 462/466, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01589-2002-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA BIDES [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais em Informatica Ltda [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais em Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, bem como tomar ciência do despacho de fl. 944. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Martins Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Martins Mello, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ndigam sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLETE CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 297: devolvido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos do autor. .\r\n\r\nId: 781472"
                            ],
                            "781475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01958-1993-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 85. Prazo 48h. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2000-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, na Secretaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2000-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES OLANDELLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 99 verso: Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02234-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE MOTA DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE MOTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 519. .\r\n\r\nProcesso: 02551-1992-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-1998-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gomes da Cunha [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Gomes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02366-1991-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BANDEIRA DE SOUSA NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL-RESTAURANTE E REPRESENTACAO DE ALIM. LTDA, Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BANDEIRA DE SOUSA NETO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01796-1996-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MARQUES PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MASSOLAR DA SILVA, Réu: MASSOLAR TRITURAD RES COIFAS ELETROSTATICAS [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MARQUES PINTO, Réu MASSOLAR TRITURAD RES COIFAS ELETROSTATICAS\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 210 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01756-1997-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL BETON SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-1997-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 250: convolado em penhora o depósito de fl. 251. .\r\n\r\nProcesso: 02348-1992-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 311. .\r\n\r\nProcesso: 02166-1992-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 781475"
                            ],
                            "781470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Marilene Leite Barbosa, Maria Christina Leite Barbosa, Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer a Secretaria, no dia 23/06/2009, às 15:30h, para anotação da CTPS, bem como para entregar as guias de TRCT, em 48h, nos termos da sentença de fls. 154/156. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ALBINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: José Eduardo Rohem Pimentel (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), Agnaldo de Alencar Coite (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), Mário Pimentel Martins (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coite (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), José Eduardo Rohem Pimentel (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), Mário Pimentel Martins (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 236, de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ALBINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: José Eduardo Rohem Pimentel (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), Agnaldo de Alencar Coite (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), Mário Pimentel Martins (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coite (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), José Eduardo Rohem Pimentel (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), Mário Pimentel Martins (Sócio de Casa de Saúde Santa Helena LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 236, de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MAURÍCIO DA COSTA PINTO, PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA, LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, MAURÍCIO DA COSTA PINTO, PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 124: homologados os cálculos de atualização de fl. 123, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2001-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CISAT (A/C de Geraldo Pena Vila), CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI, MARCIO BRUNO HINGST MANZOLILLO, CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT (A/C de Geraldo Pena Vila), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-032-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Morini\r\n\r\nRéu: Tradicom Empr Vig. Segurança N/p Socio José Heleno de Almeida Barbosa, Tradicom Emp Vig e Segurança N/p socio Darcy de Medeiros, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Tradicom Empr Vig. Segurança N/p Socio José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 206, de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Gastão Loureiro (Sócio de SERAUCO Serviços de Vigilância e Segurança LTDA), Maria Cristina Baptista de Oliveira (Sócia de SERAUCO Serviços de Vigilância e Segurança LTDA), SERAUCO SERV DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gastão Loureiro (Sócio de SERAUCO Serviços de Vigilância e Segurança LTDA), Maria Cristina Baptista de Oliveira (Sócia de SERAUCO Serviços de Vigilância e Segurança LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 235: incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-032-01-00-0 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Conservadora ComercialLtda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora ComercialLtda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o pagamento ou garantir a execução, incialmente, pelo correio, com aviso de recepção, conf. requerido pelo exequente, nos termos do art. 8º da Lei n.º 6.830/80, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-032-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Resgate\r\n\r\nRéu: JD 2000 Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nPelo presente fica m JD 2000 Salão de Cabeleireiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-032-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Serafim Matias\r\n\r\nRéu: BAR J AVANISE N/P SOCIO AVANISE BARBOSA DOS SANTOS, BAR J AVANISE LTDA N/P SOCIO JOSE ANTONIO DE ARAUJO, Avanise Barbosa dos Santos (sócio de BAR J AVANISE LTDA - ME ), José Antonio de Araújo (sócio de BAR J AVANISE LTDA - ME ), Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro\r\n\r\nPelo presente fica m Avanise Barbosa dos Santos (sócio de BAR J AVANISE LTDA - ME ), Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro, BAR J AVANISE LTDA N/P SOCIO JOSE ANTONIO DE ARAUJO, BAR J AVANISE N/P SOCIO AVANISE BARBOSA DOS SANTOS, José Antonio de Araújo (sócio de BAR J AVANISE LTDA - ME ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos os sócios no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781470"
                            ],
                            "781455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n01742-2004-032-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: RODRIGO DOS REIS DIAS\r\n\r\nExecutado: BRITISH AND AMERICAN\r\n\r\nPelo presente fica citado BRITISH AND AMERICAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.348,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781455"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSamara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01580-1997-033-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02298-1997-033-01-00-0 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nMarcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01654-1986-033-01-00-5 - RTOrd - Carga: Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00828-2004-033-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nQuebra Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00666-2005-033-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 161884 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01286-2004-033-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 144685 E)\r\n\r\nJose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00017-2005-033-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00724-1996-033-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cristiane da Silva Félix (OAB: RJ 138672 E)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00777-2006-033-01-01-6 - ExProvAS - Carga: Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nCharles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00558-2002-033-01-00-0 - RTOrd - Carga: Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-2006-033-01-00-1 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00460-2007-033-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00848-2002-033-01-00-4 - RTSum - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00036-2006-033-01-00-2 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00306-2005-033-01-00-4 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01353-2005-033-01-00-5 - RTOrd - Carga: Cassio Santos Aragao (OAB: RJ 153042 E)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00710-1995-033-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alina de Alcantara Pereira (OAB: RJ 91986 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01648-2004-033-01-00-0 - RTSum - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00079-1992-033-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leonardo da Cruz Matos (OAB: RJ 153282 E)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00173-2006-033-01-00-7 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00620-2002-033-01-00-4 - RTOrd - Carga: William Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 145797 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00391-2004-033-01-00-0 - RTSum - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01343-2007-033-01-00-1 - RTOrd - Carga: Aline Fonseca de Magalhaes (OAB: RJ 153822 E)\r\n\r\nHildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01437-1996-033-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779952"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01354-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDE MARIA RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, tendo em vista que já houve leilão dos bens penhorados, sem licitantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira Camacho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira Camacho\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-1998-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Cesar de Souza Pereira (OAB: RJ 88658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00137-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES BRASIL DISTR.DOMICILIAR LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPITAL SERVICES BRASIL DISTR.DOMICILIAR LTDA, Réu Mauro da Silveira Figueiredo, Aut ROBSON JOSE GOMES, Réu SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO não foram CONHECIDOS, porque INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho da Conceicao [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Products Industria e Comercio Ltda., Aut Vera Lucia Carvalho da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO à IMPUGNAÇÃO à sentença homologatória interposta por VERA LÚCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Juridico Elisio de Souza, Aut Fernanda Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Carla Oliveira dos Santos Meireles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda., Aut Regina Carla Oliveira dos Santos Meireles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 100/104: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilton Belarmino de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Confer Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Belarmino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Brizio [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nRéu: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Brizio, Réu Weshow Brasil Internet S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Teles de Brito [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Orintal Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Teles de Brito , Réu Transportes Orintal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente opostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-035-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Bezerra de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Bezerra de Sousa, Cgte Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo autor/consignatário e que foi DADO PROVIMENTO aos EMBARGOS interpostos pela ré/consignante, para, sanando as omissões e contradições apontadas, determinar que a multa do art. 477, § 8º, da CLT, seja calculada no valor do salário base constante dos recibos de pagamento do autor, fixar o valor da condenação na Reclamação Trabalhista em R$ 1.000,00 e indeferir a compensação requerida pela Ré/Consignante. \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Silva [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvan Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 pelo autor, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-035-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosilda Guimarães Moreira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Pinto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosilda Guimarães Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 20,00 pelo consignante, dispensado de seu recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01330-2003-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DUARTE ROMAO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DUARTE ROMAO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão à sua disposição na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, em função de seu requerimento no tocante às exigências do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emoar Ar Condicionado Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emoar Ar Condicionado Ltda., Aut Márcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 41/46: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,64 pela ré, fixadas na forma da lei (art. 789, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Inacio da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Auto Táxi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Custas de 20,00 pelo autor, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeverson Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaka Ltda ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aeverson Oliveira, Réu Zaka Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 35/40: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 240,00 pela ré, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-035-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Afonso Carlos Pillar Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nExdo: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Afonso Carlos Pillar Vieira, Exdo Farmacia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 85/89 e fixo o principal em R$ 151.375,75, equivalente a 12.543.284,99 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 64.131,11, equivalente a 5.314.026,78 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01536-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizia Pacheco da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizia Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Custas de R$ 20,00 pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Mendes de Souza [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Windor 27 Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01752-1997-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do Ofício de fls 244, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-1989-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PALMEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme determinado no Acórdão de fls 273/282 do Agravo de Instrumento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Benvindo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valkiria Benvindo\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Benvindo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nRetirar os documentos que acompanharam a petição de fls 218, que se encontram acostados à contracapa do processo. \r\n\r\nProcesso: 00058-1994-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR, Réu STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 650/654 e fixo o principal em R$ 86.372,05, equivalente a 7.162.770,24TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 13.319,48, equivalente a 1.104.574,63 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flor [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Flamboyant IV [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Flamboyant IV\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ramos Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenice Ramos Vieira, Rcdo Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 121/122 e fixo o principal em R$ 1.937,31, equivalente a 160.529,22 TR, referente ao crédito do rte mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, §§ 2º, da CLT, devendo, ainda, em caso de discordância, apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MILANEZ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Havendo discordância, deverá o reclamado vir com o demonstrativo aritmético dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00968-1987-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN STALIN COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 - D)]\r\n\r\nRéu: REPROMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN STALIN COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Havendo discordância, deverá o reclamado vir com o demonstrativo aritmético dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Santos de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls 584 e 588 em diante, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Executive Car Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01738-2002-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTACILIO SIMOES CADAXO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Mozer Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1) Tomar ciência da baixa dos autos.\r\n\r\n2) Deverá o autor, no prazo de 30 dias, vir com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Alves de Freitas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pereira Goncalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Alves de Freitas\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00681-1998-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO MOCA BONITA [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-1997-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CHAGAS SA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Paulo Rogerio Campello Soares (OAB: RJ 77894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CHAGAS SA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00782-1998-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARE SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE NAZARE SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01036-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO CONCEICAO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABA BARRA COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO CONCEICAO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-035-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ FERNANDO VIEGAS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nExdo: COMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL REPRES LTDA [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL REPRES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do autor, podendo impugnar, caso queira. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2002-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO LOPES DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO LOPES DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-035-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Tania Mara Castilho Fávaro [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, opostos por TÂNIA MARA CASTILHO FÁVARO. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lacerda de Barros [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lacerda de Barros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 798/803: IMPROCEDENTE todos os pedidos contidos na inicial. Custas de R$ 694,62, pelo autor, calculadas sobre o monteante de R$ 34.731,48, valor dado à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nascimento dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nascimento dos Santos , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 175/183: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Dias [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva Dias, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 803/807: \"... acolher a preliminar de carência de ação, por falta de interesse processual, e julgar o feito extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente aos pedidos decorrentes de horas extras e desvio de função; ... acolher a prescrição total arguida e julgar o feito extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, relativamente aos pedidos constantes das alíneas A, B, G, H e I da inicial, restando prejudicados os pedidos constantes das alíneas K, M e N, por se tratarem de meros acessórios de pedidos principais não deferidos... Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre o montante de R$ 15.500,00, valor dado à causa inicial.\" \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-035-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luis Fernando Xavier da Silva [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRqdo: Terra Santa Construtora Ltda. A/C SOCIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luis Fernando Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 24: EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, das quais fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Gurgel de Britto [Adv. Luciana de Britto Terra Nova c. das Neves (OAB: RJ 131641)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Gurgel de Britto, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE EXECUÇÃO interpostos por LOJAS RENNER S/A. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Fernandes Ferreira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Fernandes Ferreira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. EPP [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Alves\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00403-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Denise Santos Borges [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puc-Pontifica Universidade Catolica do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores bloqueados nas contas bancárias de titularidade de FACULDADES CATÓLICAS, referente à penhora ON LINE efetuada em 06/05/2009, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie Doze Paladares [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Neves\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00719-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00211-1992-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se há outras pendências. Em nada sendo requerido, serão liberados para as reclamadas os depósitos recursais porventura ainda existentes nos autos. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moises de Araujo [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moises de Araujo\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00781-1997-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HENRIQUE FRANCA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HENRIQUE FRANCA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeci Rangel do Nascimento [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Rangel do Nascimento\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobam Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Severino Ribeiro\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves Bastos [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Instituicao Batista de Ensino [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves Bastos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Grace Pessanha dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Grace Pessanha dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01290-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIS DE SOUZA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIS DE SOUZA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do trânsito em julgado da RT 1127/00, da 69ª VT/RJ, bem como requerer o que for dos seus interesses, visando a reinclusão em pauta da RT 01290-2001-035-01-00-6. \r\n\r\nProcesso: 01310-2000-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01326-1995-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAGULL INFORMATICA LTDA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Braga Rodrigues de Almeida\r\n\r\n,anifestar-se acerca da petição de fls 213, requerendo o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA ME [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freixinho Goncalves [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolog 1001 Logistica e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freixinho Goncalves\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: CC COSTA GERMANIO ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01675-2003-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01718-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 281/282: \"... DOU-LHES PROVIMENTO para ACOLHER os cálculos apresentados pelo autor às fls 247/248 e determinar a remessa dos autos à Contadoria para que proceda nova atualização do quantum debeatur, deduzindo-se os valores já quitados pela executada...\"\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0544/2009 (CEF), a favor do autor e/ou seu patrono, no valor de R$ 3.002,80. \r\n\r\nProcesso: 01891-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAS RIOCOM LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01988-1988-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau SA (Sucessor do Banco BANERJ SA), Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 10 dias sucessivos, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02240-1998-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S/A, de fls 1037/1038: \"....CONHEÇO dos embargos e da impugnação apresentados, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO...\"\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido os Alvarás Judiciais nº 0539 e 0543/09, no valor de R$ 823.976,35 e R$ 275.336,57, a favor do autor e/ou seu patrono e a favor da Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Chausse Fiel [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Com. V. E. S Ltda., Aut Fernando Chausse Fiel, Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBAERGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelas rés: \"...CONHEÇO dos embargos, uma vez que preenchidos os requisitos legais e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, aplicando, ainda, à parte embargante multa no importe de 1% do valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01353-2001-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA GUARDADORES VEIC AUT RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Brito [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Brito\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 779362"
                            ],
                            "779363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DO PRADO CARDOSO\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA DA SILVA JACOB, ELIAS CORREA DOS SANTOS, IVONE DA SILVA JACOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00767-2006-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MTA Planejamento e Seguranca Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 178/184: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela primeira ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01872-2003-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA DINIZ\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO, GENILSON DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins de que trata o art. 884, da CLT, de que foi convolado em penhora os valores bloqueados contas bancárias, conforme penhora ON LINE efetuada em 13/05/2009. \r\n\r\nProcesso: 00517-2004-035-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Borges de Morais\r\n\r\nRéu: Miss Tanger Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miss Tanger Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-035-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Silva Baere\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, às fls 72/75: PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao reclamante, em 08 dias, as parcelas postuladas nas alíneas B, E, F, G, H, I, J e K da inicial. Custas de R$ 200,00 pelas rés, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779363"
                            ],
                            "779364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-035-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Galdino \r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franca Viana\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guarani Servicos e Representacoes Ltda., JORGE RODRIGUES DE LIMA, MARCO ANTONIO REGO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779364"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01450-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Nunes de Souza [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pelo reclamante no importe de R$ 340,00, calculadas s/R$ 17.000,00, isento em razão da gratuidade deferida .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminio Tavares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Erminio Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 320,00 calculadas s/R$ 16.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-036-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Batista de Albuquerque [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Batista de Albuquerque\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, que entende devidos em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, .\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PROFILO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Coelho Youssef [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Leila Maria Coelho Youssef\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pelo reclamante de R$ 360,00 calculadas s/R$ 18.00000 .\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PROFILO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Vale Alves da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascom Engenharia e Construções Ltda., Réu CNA Construções Ltda., Aut José do Vale Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas p/reclcamante no importe de R$ 334,00 calculadas s/R$ 16.700,00, isento de gratuidade deferida .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Vitoria de Moura Dias [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda., Réu Conbras Engenharia Ltda., Aut Wendel Vitoria de Moura Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela primeira reclamada no importe de R$ 10,64 nos termos do artigo 789 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00353-2009-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança de Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou dos sócios em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Simas Casotti [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Simas Casotti\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 340,00 calculadas s/R$ 17.000,00 pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Mourão Barbosa [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mourão Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: dizer se o acordo foi integralmente \r\n\r\ncumprido em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00525-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, ,.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliana Alves Rodrigues [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana Alves Rodrigues\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Reis [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Reis\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00121-1988-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO FERREIRA [Adv. Flavia Cristina Esteves de Aguiar (OAB: RJ 78949 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, de fls 334/337 .\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Placidino de Souza Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Placidino de Souza Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galdino de Souza [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Galdino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar a qualidade societária do sr Elias Apolinário adunando contrato social .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA IND COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Lyra da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Lyra da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAN VIANA LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVAN VIANA LOYOLA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00525-2003-036-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRqdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Lessa da Costa [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Lessa da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Dias da Silva socio J.V.Center Academia Ginastica Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Paz da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralar Material de Construcoes Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela de Oliveira Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Gold Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela de Oliveira Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Moura Soares de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Moura Soares de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00190-1998-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES MATOS [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: fornecer o numero do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00549-2002-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00468-1997-036-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1997-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARINO DE BARTOLO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: AML CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARINO DE BARTOLO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzany Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: rejeito liminarmente os embargos, por não garantido o Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-036-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Flavia Silva de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01625-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Foit da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Foit da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG GULOSO LANCHES LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irair Savi Arouca\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Saba Serra\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Guimarães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroteca Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Guimarães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroteca Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Guimarães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroteca Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pinheiro de Souza [Adv. Regina Celia de Souza Gomes (OAB: RJ 30078 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed - Plano de Assistencia Medica [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pinheiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 780665"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "778018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01446-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A SENTENÇA E O TRÃNSITO EM JULGADO DO PROCESSO EM CURSO NA 28ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01503-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Pereira da Rosa [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Shopping Center Barra(Barra Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO DA 1ª RECLAMADA, COM O SEU ENDEREÇO, BEM COMO O DA 1ª RÉ, E PARA QUE FIQUE CIENTE DA APLICAÇÃO, NO PROCESSO PRINCIPAL 572/07, DOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA DE PAULA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SILVA DE PAULA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimaraes Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Guimaraes Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 204 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Garcia [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Garcia , Réu Togashi Engenharia Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01303-1988-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CERILO NORAGOLLI [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVISTAS A RÉ POR 5 DIAS, PRAZO EM QUE DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 765. \r\n\r\nProcesso: 01724-1992-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA CONTE DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA CONTE DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 20.515,77. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMACIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo (OAB: RJ 111959 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU VIDEO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU VIDEO LTDA, Aut DALMACIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 225/226, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01502-2008-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Irapuan de Castro Villarde [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan de Castro Villarde \r\n\r\nTENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.33/34, INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ ATUAL E CORRETO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01641-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levitan Gonçalves de Mendonça [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levitan Gonçalves de Mendonça, Réu Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 362/364 DOS AUTOS, INCLUSIVE PARA APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProcesso: 01642-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Abbas Adão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauro Sergio Abbas Adão \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 848V. DOS AUTOS. VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS, COM ACORDO COLETIVO QUE REGE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E MENCIONADO NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 305. NO MESMO PRAZO , DEVERÃO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 02040-1995-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CONCEICAO TEIXEIRA BRAGA [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRÉ PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-038-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Luiz Cabral Colaco [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONSIGNANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria do Nascimento [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Celeste Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.79/82, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira Miranda [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Admibnistração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara . [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Admibnistração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara .\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02038-2001-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCI CARDOSO REZENDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: GEOGETE YOUSSEF FARES DIB, Réu: TONY YOUSSEF FARES DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI CARDOSO REZENDE\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Crizane Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Supermercados Guanabara Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crizane Comercio e Representacoes Ltda., Réu Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc das Dores Vicente [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvebar Borjao Ltda. ME [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvebar Borjao Ltda. ME\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Freitas da Silva, Réu Medicalcoop\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 259 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Mateus da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Sonhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Mateus da Silva\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00968-2000-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO GORNI, Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA PEIXOTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira\r\n\r\nPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 20,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00172-2009-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Massena Sant Ana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Massena Sant Ana \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00314-2009-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladir Soares Teixeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladir Soares Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 778018"
                            ],
                            "778038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00314-2009-038-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ladir Soares Teixeira\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nPelo presente fica m Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00172-2009-038-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Massena Sant Ana \r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Onofre Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778038"
                            ],
                            "781096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00204-1998-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00035-1997-038-01-00-8 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01272-2005-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nCecilia Jose Maia (OAB: RJ 43325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00800-2001-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00221-1992-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 D)\r\n\r\nClovis Cavalcanti da Rocha (OAB: RJ 43378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01545-2002-038-01-00-0 - RTSum - Carga: Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01427-2004-038-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marilena Campbell Bastos (OAB: RJ 136088 D)\r\n\r\nAlcides Montezuma (OAB: RJ 23640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00928-2006-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00223-2008-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00436-2005-038-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 157307 E)\r\n\r\nQuebra Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01664-2002-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00267-2005-038-01-00-7 - RTSum - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00729-1997-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nDenis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00499-1996-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 D)\r\n\r\nSandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00540-2001-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 D)\r\n\r\nMarcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00218-2007-038-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 D)\r\n\r\nMaria Fernanda Mota Pereira Caldas (OAB: RJ 32396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00343-2001-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (OAB: RJ 32396 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00453-2003-038-01-00-4 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781096"
                            ],
                            "781627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01184-2004-038-01-00-4 - ConPag - Carga: Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00036-2002-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 142179 E)\r\n\r\nSandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01851-1999-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01361-1997-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00155-2000-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nJose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00159-2004-038-01-00-3 - ET - Carga: Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01414-2005-038-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00277-2005-038-01-00-2 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nAnderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00672-2005-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 D)\r\n\r\nMaria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-2000-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781627"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00198-2006-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiele Braz Torres [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Braz Torres\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Novo Vilela da Silva [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Grupesv Prestacao de Servicos em Geral [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestacao de Servicos em Geral, Réu Lucas e Junior Transportadora Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2004-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Baptista da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Baptista da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00366-1994-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut ZILSON MEIRELES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-2001-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Anselmo Scramignon\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Servicos Ltda. CNS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Servicos Ltda. CNS\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1998-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2002-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PIZANESCHI [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PIZANESCHI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da liberação do depósito recursal. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2001-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Caetano [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Nova Geracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Caetano\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01276-1995-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl.356/357, no prazo de 10 dias, devendo a Reclamada depositar o valor ainda devido. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello do Nascimento Macedo [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista do recurso ordinario adesivo interposto pelo autor e, querendo, contra-arrazoar, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Miranda Paes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Miranda Paes\r\n\r\nApresentar documento que comprove o valor total efetivamente recebido através do alvará de fl. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Flauzino de Souza [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Flauzino de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá vir com a comprovação das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 781168"
                            ],
                            "781169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01364-2000-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH FARIAS DE CARVALHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALERGICO LTDA [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO ALERGICO LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemay Telles da Fonseca e Silva [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Piauí Importação Ltda. EPP [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Wave Container Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Seminyak Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: AM Comercial Roupas Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Marcelo Lima Vieira [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Arlete da Silva Gabriel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Comercial Roupas Ltda., Réu Comercial Piauí Importação Ltda. EPP, Réu Marcelo Lima Vieira , Réu Seminyak Confecção de Roupas Ltda., Réu Wave Container Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Junger Gomes [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espirita Ramatis [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Junger Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GARCIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2001-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO SERAFIM FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO SERAFIM FRANCA, Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTer vista das contas de fl.214/216, em 10 dias, devendo a Reclamada depositar o valor ainda devido. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Moca [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Moca, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 24. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Damasceno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva Damasceno\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01897-1987-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PLUBINS MELLO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PLUBINS MELLO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará nº 914/2005. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01908-1996-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITE DE ROSAS CIA BRAS DE PROD HIG E TOUCADOR [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIRMINO SILVA DOS SANTOS, Réu LEITE DE ROSAS CIA BRAS DE PROD HIG E TOUCADOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.984,33 ou 1,241.630 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 12.010,35 ou 995.200,63 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 2.973,98 ou 246.429,69 pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00309-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Salvador [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Assessoria Empresarial Ltda., Aut Ronaldo Luiz Salvador, Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 343,88 ou 28.494,56 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2003-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE SANTOS DE PAULO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lago dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Guedes Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Lagos Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: Oi Telecomunicações S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Lagos Telefonia Ltda., Réu Oi Telecomunicações S.A.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fernandes Loureiro [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Go to Goal Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Go to Goal Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nobre de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Choppyza Petisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Nobre de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01058-2004-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA SUELI CAMARGO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SUELI CAMARGO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlete dos Reis Motta [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confeccoes e Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlete dos Reis Motta\r\n\r\nVir com a comprovação da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CANDIDO SILVA E SILVA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CANDIDO SILVA E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nAs partes deverão promover a liquidação do julgado, inclusive quanto à contribuição previdenciária incidente (CLT, art. 879, § 1º - B). Prazo sucessivo de 20 dias, permeados por outros cinco, inciando-se pelo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos da Rocha Pita [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Santos da Rocha Pita\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arqivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2003-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista das contas de fls. 300/302, no prazo de 10 dias, devendo a Reclamada depositar o valor ainda devido. .\r\n\r\nProcesso: 01371-1999-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Paulo de Paiva Junior [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Paulo de Paiva Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2000-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE PINHEIRO MONZATO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Iantorno de Jesus Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2004-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MELO VASCONCELOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BELIANA SANTOS PALMEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MELO VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Padua Mello [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Padua Mello\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA IRACABAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA IRACABAL\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-040-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: MKS Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nCgto: Eugênia Nascimento de Carvalho, representante legal da menor Julia Nascimento Santos.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MKS Eletro Eletronica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2001-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROSA DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER RIO COM. EMPREEND. IMOBIL. E PART.LTDA. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER RIO COM. EMPREEND. IMOBIL. E PART.LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias, sob pena de de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadora de Bebidas ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigresa Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Anderson Sanchiro Caetano Okasaki (OAB: RJ 147425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadora de Bebidas ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01723-1998-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01733-2002-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE GOMES DE CARVALHO NETO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LEADER TOUR E BUSINESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE GOMES DE CARVALHO NETO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2000-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02234-1989-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JANA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ, Aut IVAN DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 883. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Gomes da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 781169"
                            ],
                            "781170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSENIL REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00501-1992-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MORAES [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00680-1999-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA KARINA LEAO ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Clemente [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Novo Estado Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria Novo Estado Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Soares Cleto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares Cleto\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00742-1995-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA BUSSON [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA BUSSON\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2002-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RENI MARIA DE LIMA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento de execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Pires (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires (OAB: RJ 70849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia da Conceicao Maria [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Rocha Pires (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Medeiros Lage [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Medeiros Lage\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Calixto Amador [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Quality Systens do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Calixto Amador\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-040-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Saladercio Alves da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Saladercio Alves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Pereira dos Santos [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BUENO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-040-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gusmão Vieira [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gusmão Vieira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Maria Aparecida de Paula [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Vivacqua de Medeiros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Vivacqua de Medeiros\r\n\r\nA reclamada deverá depositar à disposição do Juízo o valor correspondente à contribuição previdenciária. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Rocha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge da Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Simoes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Simoes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vasconcellos Pereira de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Lopes de Almeida Filho [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Luxelen Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Inovaluz Gestora de Iluminacao Urbana Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Lopes de Almeida Filho, Réu Inovaluz Gestora de Iluminacao Urbana Ltda., Réu Luxelen Montagens Eletricas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, bem como o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina dos Reis Ferreira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação e tomar as providências do seu interesse. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ribeiro Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interposto pela Reclamada. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01418-1998-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE LIMA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTTINO S V RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01510-1997-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2000-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira de Albuquerque [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interposto pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luanna Chacon Daumas Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Chacon Daumas Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Guzzon [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Guzzon\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2001-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sales Martins da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sales Martins da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudi James Leite [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudi James Leite\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA SORIANO BASTOS [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: COELHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA. [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA SORIANO BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01739-1998-040-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES E TEMPEROS RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNES E TEMPEROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 94 e comprovar o depósito respectivo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2001-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 781170"
                            ],
                            "781164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira \r\n\r\nRéu: Rosana Barreto Lomba, Luiz Fernando Barreto Lomba, Luiz Marcos Heilborn Lomba, Patrícia Heilborn Lomba Nogueira, Luiz Machado Lomba e Mary Barreto Lomba (Espólio de) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Fernando Barreto Lomba, Luiz Marcos Heilborn Lomba, Patrícia Heilborn Lomba Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781164"
                            ],
                            "781166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00296-2000-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nRéu: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara a execução previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2004-040-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu: OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario, bem como o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781166"
                            ],
                            "781167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02066-1999-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PINTO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Rosalino Pascoal., Eduardo Fernando Alves Pascoal., DADO PENHA TELECOM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Regina Rosalino Pascoal., Eduardo Fernando Alves Pascoal., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento provisório. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão promover a liquidação do julgado, inclusive quanto à contribuição previdenciária incidente (CLT, art. 879, § 1º - B). Prazo sucessivo de 20 dias, permeados por outros cinco, inciando-se pelo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2004-040-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Bernardo Telles Leite., Wagner Augusto de Freitas Leite., ATTI ASSESSORIA TECNICA TREIN INFORM SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Telles Leite., Wagner Augusto de Freitas Leite., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 12.208,89, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos temos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Madeira Soares\r\n\r\nRéu: RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA., Cooptur - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Setor de Turismo\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptur - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Setor de Turismo, RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781167"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01139-1998-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Sucessora de RFFSA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-1991-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA TAMM VILLELA [Adv. Eduardo Eugenio John Whyte Figueiredo (OAB: RJ 1066 - A)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ERJ EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA TAMM VILLELA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls.164 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela Moura de Almeida [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Requena Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Moura de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Teodoro de Alcantara [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Carravetta Hair Design\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Teodoro de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Silva Araujo [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Silva Araujo, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilei Pereira Lima [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Chistine Couto Stugmuller Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcilei Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Pinto [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Yanguas Projetos e Servicos Tecnicos Hidraulicos Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Sebastiao da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Fernanda de Siqueira Vianna [Adv. Alba Fernandes Dellinghausen (OAB: RJ 60542 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Fernanda de Siqueira Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Reis dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratto 180 Acabamentos para Construcao Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tratto 180 Acabamentos para Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Pacheco [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana Pacheco , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Batista da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Ceras Johnson [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Réu Ceras Johnson, Aut Deusdete Batista da Silva, Réu Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Carvalho [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nFornecer as guias do FGTS, em 05 dias, sob pena de convertido em indenização. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Evangelista da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Evangelista da Silva, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2001-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut NELSON LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-1991-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO TRANSPOWISKI LIVRAM G RIBEIRO [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA A/C DIRETOR [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO TRANSPOWISKI LIVRAM G RIBEIRO, Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA A/C DIRETOR\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01766-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA LINS NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut MAURICEA LINS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1995-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 188 : juntar cópeia da sentença e acórdão referentes ao porcesso nº 615/94 que tramita perante a 66ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 02227-1993-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laszio Andras Sved, Réu: AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2009-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00316-2002-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSICLEIA ALVES DE ABREU [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE DA G M FERREIRA MAT DE CONSTRUCAO ME [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANE DA G M FERREIRA MAT DE CONSTRUCAO ME, Aut ROSICLEIA ALVES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Medeiros [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Point Lanches Ltda., Réu: Ivan Márcio Reis Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2004-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANT ANA XAVIER [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANT ANA XAVIER, Réu UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Duarte Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Duarte Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço das 1ª e 3ª reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nId: 781732"
                            ],
                            "781737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Araújo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-043-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-043-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda., Luiz Claudio Amaral de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Claudio Amaral de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781737"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01597-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO GOMES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO GOMES, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 365 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-044-01-00-1 - Arrest\r\n\r\nRqte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRqdo: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GERALDO COSTA RAMALHO, Rqdo INTERUNION HOLDING SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 39/40 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Ferreira Procópio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distr. de Bebidas Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fal de Realengo Comércio e Distr. de Bebidas Ltda, Aut Gedeão Ferreira Procópio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 57/58 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00431-1997-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TUCCI [Adv. Neusa Maria da Guarda Ventura (OAB: RJ 62211 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 400 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren, Aut Luciane Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 274/275 - parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00481-2003-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANTONIO MARTINS [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ANTONIO MARTINS, Réu VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 321 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Ricci Cardoso, Réu: Ana Lucia Ricci Cardoso, Réu: FUNDIÇÃO CARDOSO FILHOS LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre o ofício recebido, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gomes de Abreu [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Nektar Doces e Salgados Ltda. [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nektar Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 23. \r\n\r\nProcesso: 00270-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-1997-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HILDA ARRUDA CHAVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)], Aut: ERCILIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: ELIZABETH TAVARES MIRANDA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: VERA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)], Aut: MONICA MARCELINO DE SOUZA [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)], Aut: JUREMA DA SILVA LOPES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARIA HILDA ARRUDA CHAVES, Aut: MARIA HILDA ARRUDA CHAVES\r\n\r\nRéu: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TAVARES MIRANDA, Aut ERCILIA GOMES DOS SANTOS, Aut JUREMA DA SILVA LOPES, Aut MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA, Aut MARIA HILDA ARRUDA CHAVES, Aut MONICA MARCELINO DE SOUZA, Aut VERA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nAs exequentes para que indiquem outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00218-2002-044-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MANOEL CESAR AMADO TAVARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Exdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL CESAR AMADO TAVARES\r\n\r\nO reclamante para que apresente novos cálculos, de acordo com a sentença de fls 301/310. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA FERREIRA SALGUEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: STAR 5 COMERCIO DE ROUPA LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: IDA MAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA FERREIRA SALGUEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 360/370, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Araujo do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora de fls 247/252, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-1999-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURÍCIO ROÇAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 189. \r\n\r\nProcesso: 00880-1998-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2000-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HONORIO GOMES [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HONORIO GOMES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-1999-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: GEMTEC COMERCIO DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Réu: Wilson Piva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com os endereços dos sócios indicados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-1998-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL LUIZ GOMES [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL LUIZ GOMES\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 265. \r\n\r\nProcesso: 02078-1996-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-1995-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA VASQUEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JUREMA VASQUEZ\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão homologatória, sendo a reclamada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonimara de Souza Monteiro Moreira [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestação de Serviços de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonimara de Souza Monteiro Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues Andrade [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda., Aut Silas Rodrigues Andrade\r\n\r\nAs partes para que, em 10 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 799. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-044-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Licia Cristina Santos Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nExdo: MRN Saneamento Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Licia Cristina Santos Souza\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Prince [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Senso Comercio Presentes Ltda. ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Prince\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE MELO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE MELO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2002-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 781311"
                            ],
                            "781310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-044-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, ABS 52 Participacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781310"
                            ],
                            "781309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n00356-2005-044-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Machado\r\n\r\nExecutado: Arinda Caetano Machado,J. Oliveira Administracao de Estacionamento Ltda.,Jose Oliveira da Silva,Eva Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Arinda Caetano Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.051,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eva Alves de Souza,J. Oliveira Administracao de Estacionamento Ltda.,Jose Oliveira da Silva,Eva Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Eva Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.051,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01003-1998-044-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria da Penha Barbosa Maia,COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA,Sueli das Gracas,Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Penha Barbosa Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.688,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos Marcelino dos Santos,COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA,Sueli das Gracas,Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Marcelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.688,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781309"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01660-2006-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandez Ramos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANO RENATO NAZARETH, Réu: Maratona Atvidades Fisicas e Sociais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandez Ramos\r\n\r\nDiante do certificado pelos Srs. Oficiais de Justiça, requeira o exequnte o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arnobio Martins Timbo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arnobio Martins Timbo\r\n\r\nTer vista dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO CRUZEIRO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.168v. \r\n\r\nProcesso: 00967-2002-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nDiante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos da Costa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Acos Ltda. - Shopping Matriz [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Acos Ltda. - Shopping Matriz\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Guedes Palmieri [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Guedes Palmieri\r\n\r\nDiante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-046-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Gomes [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nExdo: Alpina Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Gomes\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA REIS MARTINS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 3646/2008 (Petros), alvará nº 3647/08 e 3648/08 (Petrobras). \r\n\r\nProcesso: 01244-2003-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO LIMA MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO LIMA MORAES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01291-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.244: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 5825,17, mais custas de execução de R$ 29,13 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara Chaves de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Primeiras Lineas Uruguayas de Navegacion Aerea [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Amadeus do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu: Volo do Brasil S/A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A., Réu: GTI S/A (Gol), Réu: VEM Manutenção e Engenharia S/A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: GE Rio Revisão de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S/A. (VRG Linhas Aéreas S/A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VARIG Logística S/A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluna Primeiras Lineas Uruguayas de Navegacion Aerea\r\n\r\nConforme fls.1245, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior Araujo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Junior Araujo de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo André Boente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01449-2001-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCumprir o contido no v. acórdão em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-046-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PROSSEGUR BRASIL S/A. - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adelino Maia Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adelino Maia Ribeiro\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01469-2003-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: GALWER CONSULTORIA CORRETORA LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALWER CONSULTORIA CORRETORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósitos, de fls.160,161,167 e 169 em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.170 Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2003-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: GF SAUNA CIA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Diva Moraes Sauma, Réu: Dalva Moraes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF SAUNA CIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 59/60, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01592-1997-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.881/893 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Rosa Maciel dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Rosa Maciel dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias, sucessivos , permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2005-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira da Conceicao\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01791-1998-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA EMIDIO FERREIRA\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-046-01-00-0 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rita de Cassia Oliveira de Paiva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nSpdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo BF Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUILHERME SOARES REGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.740: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 70.376,25, mais custas de execução de R$ 351,88 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00156-1998-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.96: \"J. Indefiro. Diligencie a parte pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Praiamar Hotel Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praiamar Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.41. Valor:R$ 4332,20 \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziney do Canto Otero [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Assessoria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento dos emolumentos para fim de expedição de certidão, em 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Andrade Domingos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA SUELI DA SILVA MELGACO [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos, conforme fls 62. Valor: R$ 2359,82. \r\n\r\nProcesso: 00479-2003-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ELIO IRINEU BATISTA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIO IRINEU BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fls 83 e requerer o exeqüente o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio A Hair Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio A Hair Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 220 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 86.773,49 , mais custas de execução de R$ 433,87 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: JORGE NAVARRO SOARES, Réu: FRANCISCO JOSE RENOVATO DE FARIAS, Réu: MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 89, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nTomar ciência de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeyre da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.82. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DO CARMO COSTA MARTINS DA SILVA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO COSME DAMIAO DO UM SALGADOS E DOCES LTDA, Réu: ROSILENE MOTA MOURAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DO CARMO COSTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Rafael da Silva Graca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.235: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 6.977,07, mais custas de execução de R$ 34,89 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcirio Mendes da Silva [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.247: \"Razão assiste à parte, visto que esta não tomou ciência do valor ainda devido. Notifique-se a parte ao pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do 475-J, conforme despacho de fls.206. Quanto aos possíveis bloqueios, estes serão liberados quando da resposta do BACEN-JUD.\" Valor devido R$ 6.826,52. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Gouveia\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01251-1992-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FARIA GOMES [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FARIA GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Bairro Equitativa [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bairro Equitativa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.66/67, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab. Profissionais Informat. Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Crispim da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01481-2002-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO JOACABA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, valor: R$ 598,41. \r\n\r\nProcesso: 01590-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO TORQUATO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO TORQUATO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.53/59 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2003-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.150 e cumprir o determinado, sendo certo que está em curso o prazo determinado nas fls.134v. \r\n\r\nProcesso: 01746-2005-046-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a devolução de prazop de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2003-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 78. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-1999-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DAMASIO\r\n\r\nRequeira a parte o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Rodrigues Alexandrino [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Martnelio Mercearia e Padaria Ltda. [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Rodrigues Alexandrino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-1999-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MARINHO DA SILVA [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG SERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MARINHO DA SILVA\r\n\r\nVenham o reclamante e o advogado dar andamento à execução ou se manifestem de forma conclusiva, em 30 dias. Decorrido tal prazo, o processo será arquivado definitivamnte. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-046-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Alice [Adv. Jorge Ricardo Moreira (OAB: RJ 110810 - D)]\r\n\r\nCgto: Abdemar Bezerra dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Alice\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00769-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENETO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: MARCELO AUGUSTO DE MOURA ROMEIRO DA ROZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA CARVALHAES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 339 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro, Aut Manoel Goncalo da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível.\r\n\r\nDia 19/06/2009 às 14 horas deverá comparecer o autor para anotação da CTPS, importando a ausência da reclamada em anotação \"ex-officio\". \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-1991-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2003-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARQUES MONTEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO LOTERICO LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Goncalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Vieira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Gomes de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01330-2000-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nPrazo de 5 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01637-2001-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Beatriz da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nForneça em 15 dias o endereço correto da 1ª empresa corretora de seguros, sob pena de considerar-se como verdadeiras as alegações do reclamante. \r\n\r\nId: 781090"
                            ],
                            "781097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Italva Regina Rodrigues Costa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Euclides Santos da Conceicao\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE LETRAS 'G' E 'N\" DA INICIAL E 'D' E 'K' DA EMENDA E NO MAIS PROCEDENTES EM PARTE OS OUTROS PEDIDOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nimoacyr Pereira \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Alcoa Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emidio de Souza\r\n\r\nRéu: ROSANGELA SABINO SILVA (SOCIA), SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (SOCIO), Plus Cambio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA SABINO SILVA (SOCIA), SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao INSS em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 618,79, conforme fls.26/27. \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-046-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexmar Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA COSTA, LUZIA GERMANO DA SILVA, Glaucia Comercio de Flores Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUZIA GERMANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: 1.477.166,69 TRs, conforme fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-046-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Leda Iris Rodrigues Costa\r\n\r\nRéu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, SILVIO EDUARDO VALLADÃO, Condominio Four Seasons, Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, SILVIO EDUARDO VALLADÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: 156.296,57 TRs, conforme fls.59. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: Eliane Guardia Coelho Atta, Luiz Antonio Coutinho Atta, NEW AGE NAUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Guardia Coelho Atta, Luiz Antonio Coutinho Atta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 5 dias, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: 4.147.815,00 TRs, conforme fls.43 e 66. \r\n\r\nProcesso: 01736-2002-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PASCOAL GAMA COELHO\r\n\r\nRéu: DANIELLE CESAR BARBOSA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CESAR BARBOSA, DARCY DE MEDEIROS, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor de R$ 1376,32, decorrente de acordo não cumprido \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALUYSIO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: Rossini Lopes Fonte , Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Rossini Lopes Fonte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração de personalidade jurídica conforme fls.149. Comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 64.800,00, conforme fls.144. \r\n\r\nProcesso: 00788-2005-046-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Braga\r\n\r\nRéu: WILSON MORAES DA SILVA, EDILSON DIAS DOS SANTOS, EDS Costrutora Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON DIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao INSS em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 873,04, conforme fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00506-2002-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nRéu: FRANCINE TEIXEIRA XAVIER, PART PEOPLE RESTAURANTE LTDA, ROBERTO CUPELLO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCINE TEIXEIRA XAVIER, ROBERTO CUPELLO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 11.134,96, conforme fls. 61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781097"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "774956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-047-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto à 2ª reclamada e procedente em parte quanto à 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774956"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01198-2007-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pacheco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da condenação do embargante em satisfazer ao autor a indenização de 10% do valor da causa, conforme decisão de fls.381. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rogério Pereira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rogério Pereira, Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2008-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Diogo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: AAta Drogaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAta Drogaria Ltda., Aut Thiago Diogo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Pessoa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.687. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Silva Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a Chave de Conectividade do FGTS e as guias para recebimento do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Silva Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Tatiane Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da retificação do polo passivo. \r\n\r\nPartes:Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Silva Bicudo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUY DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RUY DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante, à vista dos documentos jutnados às fls.281, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00673-2002-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE MONTEIRO DE ARAUJO SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MONTEIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca das notificações devolvidas de fls.124 e 125. \r\n\r\nProcesso: 01564-2002-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PAIVA MOREIRA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 160, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01328-1994-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS BARROS [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00477-2000-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDONCA JANAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00768-1994-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Pereira Filho, Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: AGUIA REAL PISOS E CALCAREOS LTDA [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Pacheco de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alenita de Jesus Araújo [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)], Réu: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora Pacheco de Oliveira\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 51. \r\n\r\nId: 781748"
                            ],
                            "781749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-048-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da condenação do embargante em satisfazer ao autor a indenização de 10% do valor da causa, conforme decisão de fls.381. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781749"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00309-2000-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 498, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00124-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Borges da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Borges da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço de sua testemunha, em 10 (dez) dias. Caso contrário, trazê-la à próxima audiência, independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 00593-2009-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gese Carlos Angelo de Oliveira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gese Carlos Angelo de Oliveira\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00080-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALITY COOPERATIVA SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, trazendos aos autos o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 00863-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DUARTE DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 263, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01654-1994-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE MONTEIRO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSFOGAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JOSE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral de Lacerda [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral de Lacerda \r\n\r\nTer ciência de que foi rejeitada o pedido de antecipação de tutela na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 00586-2009-051-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01174-1996-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00774-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVEIS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA MOVEIS LTDA\r\n\r\nRecolher o valor apontado às fls. 211/212, conforme petição de fls. 242, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\nDar meios e modos para prosseguimento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rocha [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Novaes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Novaes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Silveira Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Cesar Park [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gustavo Silveira Ferreira , Réu Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Cesar Park\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 , calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pataro Cunha de Souza [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES MATTOSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES MATTOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Falcao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Candida Mendes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Barros da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Metropolitan [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)], Réu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Metropolitan, Réu Con Service Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Garrido Sotero [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut João Alexandre Garrido Sotero, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 340,00 , calculadas sobre R$ 17.000,00 pela reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Lyra da Silva [Adv. Alfredo Tavares Borges (OAB: RJ 146837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jem Cabeleireiros Ltda. [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Lyra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01625-2008-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Célia Cirilo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santo Eloi de Quintino Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santo Eloi de Quintino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, eis que não atendido o contido no §2º do artigo 899 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Reginaldo Santana, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES em face da primeira ré e PROCEDENTES EM PARTE em face da segunda ré. Custas de R$ 440,00 , calculadas sobre R$ 22.000,00 pela segunda demandada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Soares Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Soares Rodrigues , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 500,00 , calculadas sobre R$ 25.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio William Gomes da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio William Gomes da Silva, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 204,60 , calculadas sobre R$ 10.229,89 pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Comerlatto Paulao [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Lopes Express Tintas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Comerlatto Paulao\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada as fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE MEDEIROS FURTADO [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Henrique Oliveira Abieri\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Figueiredo Drumon\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00090-1996-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nEm decorrência da decisão de fls. 274/275, manifestar-se sobre o requerido pelo INSS às fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares Moreira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Celestino da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Celestino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00949-2003-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Vieira Santos de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivalda Vieira Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO NUNES FELIX [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO NUNES FELIX\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Miranda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VERAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VERAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Bita Manoel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos requeridos na petição de fls. 225/226 foram indeferidos, porque as custas foram fixadas na sentença sobre o valor arbitrado à condenação, em consoância ap pleiteado na exordial. \r\n\r\nProcesso: 01141-2002-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR BOGDANOFF [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos de fls. 203/220 foram indeferidos, sendo preclusa a manisfestação, em consoância com o acórdão de fls. 75/79. \r\n\r\nProcesso: 01656-2003-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora, devendo a ré informar o valor a ser retido a título de IRPF. \r\n\r\nProcesso: 01960-1996-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingos Gonçalves [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petróleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Domingos Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, devido a reconsideração do despacho que negou seguimento ao mesmo, pois comprovada a tempestividade do apelo. Prejudicado o AI. Prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2001-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERA AUGUSTA ALVES, Aut OTAVIO ALVES DA SILVA, Aut SILEIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de devolução do prazo às fls. 1136/1141 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Mendes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme despacho de fls. 361-verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITAL PEREIRA PARDINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITAL PEREIRA PARDINHO\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 1426. \r\n\r\nId: 781416"
                            ],
                            "781417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-051-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Waldy Sousa da Cunha\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique do Nascimento, Cerealista Amazonas\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Henrique do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 , calculadas sobre R$ 15.000,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781417"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00499-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaniel Weberson da Silva Machado, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00525-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida de Castro Bassani [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Aparecida de Castro Bassani \r\n\r\nRetire-se de pauta; ante a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.284 c/c 267, I ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Barroso de Sousa [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Aguiar Melone [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Aguiar Melone, Aut Luzimar Barroso de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A Sucessora de Jornal do Brasil S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.506/507.\" .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Aut Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 780966"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "772464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01527-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaiara Nobrega de Araujo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Carrião [Adv. Pedro Pereira da Conceicao (OAB: RJ 47418 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Carrião\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.37, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-1998-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e a Impuganação rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO VALADARES THEODORO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.383 .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Frederico Grinberg Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Grinberg Júnior , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Robson Garcia Dutra, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Alencar [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Valdenir de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aguiar da Silva Ferreira, Réu: Pedro Paulo de Carvalho Couto, Réu: Masfmusic Comercial Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinoni de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 465 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GAMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lima dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Safeplast Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara para receber certidão para habilitação na Massa Falida e providenciar as cópias necessárias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Andrade do Nascimento [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Andrade do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Bizerra de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Marcos de Castro, Réu: CDML CENTRAL DIAGN MEDICOS LABORATORIAIS LTDA, Réu: Jose Antonio Romero de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fl. 155, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-1995-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE PADUA MENDES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A, Réu Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nTomar ciência da penhora em suas contas, conforme depósitos, ficando deferida a vista dos autos em cartório .\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Verlook Modas [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ferreira Gomes Guida, Réu Verlook Modas\r\n\r\nAs partes deverão agendar na secretaria data para homologação de acordo .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ribeiro da Silva [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.155-159 .\r\n\r\nProcesso: 00944-2000-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, Réu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, Réu: DANIEL KOLANIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida - fl.310 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01368-2001-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA PIRES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 772464"
                            ],
                            "772463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00270-2001-054-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: IVANIL BASTOS FERREIRA, INSS\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Luciana Cortez Calheiros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Cortez Calheiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta bem como dos valores transferidos à disposição deste juízo - fl.84 e 87. \r\n\r\nProcesso: 00817-1999-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA BARBOSA AIRES\r\n\r\nRéu: EMPRESA LUDIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELI BACELLAR, TONY CRISTIANO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 29.004,41 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772463"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01500-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Genevaldo de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Genevaldo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.130/150. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1997-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO DA CUNHA MANHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO DA CUNHA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF de fls.251/284. .\r\n\r\nProcesso: 00850-1995-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA OLIMPIO FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR E CONSL.PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.407. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: \"Levando-se em conta os termos da certidão supra, reconsidero o despacho de fls.34 e determino que seja o exequente intimado a indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRINDADE MADEIRA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TRINDADE MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Sa Simoes Mostardinha [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Sa Simoes Mostardinha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.50: \"Venha o autor com os nomes/endereços dos sócios da executada.\"\r\n\r\nProcesso: 01824-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA JACINTHO DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ines Krindges [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ines Krindges\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88: \"Vistos, etc. Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, por não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, principalmente por estar a autora assistida por advogado particular. Defere-se o parcelamento dos honorários em dez vezes, devendo a autora comprovar o depósito da 1ª parcela, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIARA BEZERRA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIARA BEZERRA DA SILVA, Réu MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do arrematante de fls.195. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00605-1998-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTR ( MASSA FALIDA DE ) [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação acostada aos autos.. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rufino Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de cinco dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES XAVIER [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilda Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157: \"J.Venha com a indicação de lastro patrimonial dos sócios-administradores. Not.\"\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Jomarth Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carneiro Veiga Filho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carneiro Veiga Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Menezes Soares [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Menezes Soares [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Rocha [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Amebrasil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré, fls23 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nId: 780552"
                            ],
                            "781808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01447-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: VIENA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIENA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira do Carmo Queiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Leonardo Pereira do Carmo Queiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos formulados em face de Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda e improcedentes os pedidos formulados em face de Caixa Econômica Federal. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-055-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Prestígio Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Prestígio Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut SEBASTIAO LOPES MARTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contidos nas alíneas 'd' e 'e' do rol da inicial foram extintos com julgamento do\r\n\r\nmerito, e foram julgados procedentes em parte os demais pedidos formulados por Sebastião Lopes Marta em face de Banco Bradesco S.A.. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Christina Barros dos Santos [Adv. Adriana Martins Coelho de Magalhães (OAB: RJ 172665 - E)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Christina Barros dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosse Beatriz Moura Dantas [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosse Beatriz Moura Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158: \"Vistos, etc. Informe a autora sobre a resposta do ofício da OAB acerca do nome e endereço do advogado que representou a ré no acordo de fls.88, na RT 1649/00.\"\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls.201/205, com cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares de Castro Sobrinho [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência da liberação do crédito do autor, em 10 dias, conforme provimento 02/2002 de 10/04/2002 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 00411-1999-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA BRANDAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA LIDER SA (massa falida de) [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00751-1998-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK CENTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Tatiana dos Santos Materco [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura e Educacao Piaget S/C Ltda. [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Tatiana dos Santos Materco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.90: \"Vistos, etc. Diga o reclamante se tem interesse em adjudicar o(s) bem(s) penhorado(s), compensando a diferença entre o valor do seu crédito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00614-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pimentel Moutinho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pimentel Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo (OAB: RJ 65696 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc. Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2001-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE BARBOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01673-2000-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nFornecer o endereço completo dos sócios de fls.137 a fim de que sejam citados para pagar ou garantir a execução no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-055-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Krenn Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2008-055-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio de Oliveira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo Gomes [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Carmo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges Soares Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinho da Cunha Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges Soares Neto, Réu Martinho da Cunha Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.53, em 10 dias sucessivos permeados por 03 dias.\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Lourenco de Andrade [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Lourenco de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Aquino Felix [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilar Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 781808"
                            ],
                            "781809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira do Carmo Queiro\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., Rodrigo Pinto Ramacciotti, Walter Pinto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos formulados em face de Real Serviços Técnicos e Vigilância e improcedentes os pedidos formulados em face de Caixa Econômica Federal. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781809"
                            ],
                            "780551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n00480-1997-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA MACHADO BOTELHO\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizario Martins,EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizario Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.581,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins,EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.581,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00720-2002-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS D ASSUNCAO HENRIQUE\r\n\r\nExecutado: SUPER SPORTS PRESS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER SPORTS PRESS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.795,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780551"
                            ],
                            "780553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson George de Castro, Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda., Franklin Santos Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780553"
                            ],
                            "781807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n00761-2005-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darcy de Almeida\r\n\r\nExecutado: Sérgio Teodosio Pereira,Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.,Sérgio Lasevitch,Luciana Moura Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Teodosio Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.603,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00567-1995-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO NOBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Uniperson Administração Ltda,CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniperson Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.834,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00678-2003-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS,SIND TRAB IND METALURGICAS DO MUN DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.949,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00505-2002-055-01-00-7 ConPag\r\n\r\nExequente: ANDREIA DOS SANTOS ADERBAL e Outros\r\n\r\nExecutado: MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA,ELISABETHE MARIA CALATTI SEHBE,CARLOS CASAGRANDE SEHBE\r\n\r\nPelo presente fica citado MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.395,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00506-2004-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON BRAZUNA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.753,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781807"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "774696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls 64/66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2002-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DO VALLE DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nVerifica-se que o depósito de fls. 114/115 foi feito a destempo, incidindo assim, a multa de 10% do art. 475 - J do CPC, pelo que se mantém a decisão de fls. 128 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ferreira de Almeida [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH, Réu: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de fls 93/94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-1997-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: TWO M S LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Oliveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Segurity Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos da Silva\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 189, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02272-1997-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO [Adv. Marisa Moreira de Abreu (OAB: RJ 41898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST.DO RJ -RIOTRILHOS- sucessora [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOAO COSTA BARRETO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02230-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTUR ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA SUARES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA SILVA SUARES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 351/354 pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2004-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nDizer quanto as fls. 243, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel J. Comercio e Montagem de Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bento da Silva\r\n\r\nDizer sobre petição de fls. 39 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista Penido [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2007-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Santos, Réu Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jacy de Sousa Goncalves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jacy de Sousa Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-1999-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA, Réu: Roberto Cesar de Faria Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefere-se o sobrestamento do feito por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-056-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Nunes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Henrique Nunes\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Soares da Silva, Representada por Francisco da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento do acordo acrescido da multa pelo atraso, em 15 dias sob pena de incidencia da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00788-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 197 e 205/206, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gidaia Bento de Souza [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni\r\n\r\nEntregar as guias de TRCT e CD, devendo ainda ter vista dos calculos de fls33/34, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Michele Costa Lopes Neves [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Jardim Maravilha Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Rainha do Jardim Maravilha Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Mariano Tobias de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Centro Social Gota de Esperanca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiene Mariano Tobias de Assis\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Lopes da Fonseca Dornellas [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento do acordo acrescido da multa pelo atraso, em 15 dias sob pena de incidencia da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian de Melo Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elian de Melo Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido através do alvará de FGTS 434/08, devendo, ainda, ser for o caso, vir com a liquidação das diferenças devidas mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01598-1998-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA REGINA DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Lopes Xavier socio da rda [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Réu: ROBERTO CARLOS FERREIRA LOMENHA (socio), Réu: Armando Antonio da Silva socio da rda, Réu: Jose Fernandes dos Santos Neto socio da rda, Réu: TERMAS BUENOS AIRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Lopes Xavier socio da rda\r\n\r\nApresentar calculos de Imposto de Renda, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP (massa falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo - VASP (massa falida de)\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 124/139, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00465-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis de Sousa\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Oliveira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira da Silva, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Monteiro da Costa Vital de Souza [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu s Line Industria Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Monteiro da Costa Vital de Souza \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: George Wilton da Silva Farias [Adv. Monica Taulois Dutra (OAB: RJ 123966 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Materiais de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Wilton da Silva Farias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias, ciente de que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00366-2002-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de o depósito recursal foi convertido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00359-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: FAXFARMA COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAXFARMA COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 302/305 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina de Oliveira Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nVista dos calculos de fls246/250 em 15 dias sucessivos, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jesus de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Comida Com Vida Comercio de Produtos Organicos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jesus de Oliveira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Medeiros Candido [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Medeiros Candido\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00078-2002-056-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Exte: DARIO PIMENTEL FRANCISCO [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nExdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nApresentar em 10 dias os documentos enumerados na manifestação de fls. 113/114. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pelajo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pelajo\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nId: 774696"
                            ],
                            "773114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02334-1999-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTROS, PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA, NOTEBOOK LANDE COMERCIAL LTDA, TECHILINEA COMERCIO IMP E EXP LTDA, PRONTO COMPUTER BARRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antônio Beleza Damasceno, Luiz Felipe Graça Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 02157-2001-056-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Roberto Rodrigues (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-056-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Medeiros de Miranda\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2001-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA, Monica Rocha Torresini, Eduardo Torresini\r\n\r\nPelo presente fica m Leoni Paulo Torresini , Margarida Maria de Lanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Lima\r\n\r\nRéu: Servicos de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE, Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-056-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Wanzeler\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2002-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 278, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00848-1997-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA CRISTINA NUNES ALVES (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00917-1996-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI LUCAS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA, Antonio Ronaldo Cunha Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Ronaldo Cunha Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.372, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Feitosa de Sousa\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kwikasair Cargas Expressas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA, C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Bonfim dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00541-2005-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Junior\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda., Luiz Alexandre Ferreira Rangel, Ligia de Fatima Barbosa Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia de Fatima Barbosa Tinoco, Luiz Alexandre Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Loureiro Ferreira\r\n\r\nRéu: UNiao Federal - Ministerio do Desenvolvimento da Ind. e Com. Exterior, Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 191, em15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-1998-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA FONTES\r\n\r\nRéu: Mario Ribeiro da Silva Santos, SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Pericles Tavares Castellar socio da rda, Katia Florencio de Castilho (sócia reclamada), Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Moura de Castilho, Katia Florencio de Castilho (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-056-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Goncalves de Canha\r\n\r\nRéu: J. Rotstein\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Rotstein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-056-01-00-7 – ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA, Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues (sócia reclamada), Maria das Graças Alcântara Pedrosa (sócia reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Alcântara Pedrosa (sócia reclamada), Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00260-2003-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SANTANA PINTO\r\n\r\nRéu: DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 143, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773114"
                            ],
                            "773113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lima Barbosa \r\n\r\nRéu: Coopexpress Cooperativa E.C. Expr. Ltda. , Coopplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Fundação de Apoio Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Coopexpress Cooperativa E.C. Expr. Ltda. , Coopplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 06/07/09 às 11:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773113"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "778437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01662-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio da Silva Filho [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio da Silva Filho, Réu Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TRSTEMUNHA JOSE FERREIRA DE SOUZA PARA O DIA 30/06/2009 ÀS 13:15HS NA 3ª VARA DO TRABALHO D DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hotéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa, Réu Rash Administradora de Hotéis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DANIELLA FERNANDES CAMPOS PARA O DIA 15/07/2009 ÀS 09:45HS \r\n\r\nProcesso: 00137-2000-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO ROSSINI DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO ROSSINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER VISTA DOS CÁLCULOS DE FLS.181/182. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01729-2001-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILO ALVES BARRETO NETO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 323.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ALVES DE MATTOS [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ALVES DE MATTOS, Réu LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.497/498. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00399-1997-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut LEILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE FLS.386/387, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01609-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Agnaldo Muniz (OAB: RJ 30964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.232, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01720-1997-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: EDJOANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 177/178. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00924-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE FREITAS [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Hamilton de Almeida Miranda por LUCAS DA SILVA menor [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Hamilton de Almeida Miranda por LUCAS DA SILVA menor\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, atendendo à promoção da contadoria, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\". \r\n\r\nProcesso: 02237-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut GILTON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.555. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar dos Santos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVISTA À RDA DA PETIÇÃO DE FLS.388, A QUAL DEVERÁ DEPOSITAR OS VALORES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreá Lima de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTRAGA A RDA AOS AUTOS, AS CÓPIAS DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NA C/C DA PATRONA DA AUTORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueas Sena de Lima [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu: MS Plan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueas Sena de Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cardoso Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Carlos Andre Cardoso Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Reis Couto Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00247-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA, Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos da diferença de fls 904/905. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinicea Garrido de Alvarenga Freire [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinicea Garrido de Alvarenga Freire, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 104/105. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Fernandes Fonseca [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A., Aut Israel Fernandes Fonseca\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, e ante a concordância da ré, homologo os cálculos de fls 223/225. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ronaldo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angolar Persianas e Decoracoes Ltda., Aut Mauro Ronaldo da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 61/63. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vale Thiers [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nINTIME A RECLAMADA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-057-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Milton Ferreira da Silva [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guandu Veiculos Ltda.\r\n\r\nINTIME O CONSIGNANTE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01705-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA JOAQUIM DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA JOAQUIM DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 01705-1998-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALVES DA SILVA\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 01723-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barros Marta [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência De Navegação Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência De Navegação Ltda\r\n\r\nQUANTO AO REQUERIDO NO 2§ DA PETIÇÃO DE FLS.134, OBSERVE A RECLAMADA OS CÁLCULOS DE FLS.131. COMPROVE NOS AUTOS, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO QUANTO AO IR, SOB PENA DE EXECUÇÃO QUANTO AO VALOR INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 01456-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA MENDONCA DE AZEREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDEFIRO 30 DIAS PARA QUE A RÉ PROCEDA O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PINTO GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS PAULO DE CARVALHO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 156/157.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Scarpa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fradell Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Scarpa\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR PALMA DOS ANJOS [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR PALMA DOS ANJOS\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nId: 778437"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780689": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-059-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goncalves Suisso\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780689"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00175-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ararigboia Jurandir Alvarez [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidran Sayluj Industria Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ararigboia Jurandir Alvarez\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILDON SOARES GUIMARAES [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILDON SOARES GUIMARAES\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faour de Oliveira Rocha [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Faour de Oliveira Rocha\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço das Rés, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaireni Vieira do Nascimento [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaireni Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 00678-1999-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FLOR DA SILVA [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELY LEON SERVA PADILHA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FLOR DA SILVA, Réu SUELY LEON SERVA PADILHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 117 que defiriu a suspensão da execução por 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alencar dos Santos Zeferino [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Alencar dos Santos Zeferino\r\n\r\nVenha a Reclamante , EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL. 294. \r\n\r\nProcesso: 00806-2001-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE LAMENHA FURTADO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE LAMENHA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Fernendes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Languages Idiomas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Languages Idiomas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 417/419, conforme fls. 415, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Amaral de Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Amaral de Barros\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2000-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES PEREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme Fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 00970-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 01026-2005-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Araujo Maia [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materias Didaticos Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araujo Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 83 e 91. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-060-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme fls.179. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Roque Duarte, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Valentim de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Valentim de Moura\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 01585-1997-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARTINS VALADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 474, em 05 dias \r\n\r\nId: 781443"
                            ],
                            "781444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01615-1995-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES GUIMARAES [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: AL0 RIO DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 230/231, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyr de Souza Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boa Vista S.A.) [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyr de Souza Nogueira\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Maia da Silva\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 898, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-1999-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LOPES LESSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LOPES LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00037-1997-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILA VIEGAS LOURENCO FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 466/473, conforme fls. 474, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Barboza de Britto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00334-1995-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: EDISON OLIVIERE SAPORITO [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: JOSE SERGIO E SILVA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: LUSMAR ANTONIO SILVA CORREA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: MYRIAN LOPES SANTOS [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: NELSON MACEDO DA SILVA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: NILO PEREIRA MARQUES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: OBERON BOTTO POLIDO [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: PAULO CESAR RUIZ [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: PAULO DE LIMA ROSA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA BUSTAMENTE [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: RICARDO DA SILVA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: TEREZA BITTENCOURT MESQUITA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: VANDERLEI FERREIRA AMORIM [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: VICTOR PAULO FILHO [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: MAURO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEMOS FRANCA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut CARLOS ALBERTO LEMOS FRANCA, Aut CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA, Aut CARLOS COELHO BORGES, Aut EDISON OLIVIERE SAPORITO, Aut JOSE SERGIO E SILVA, Aut LUIZ ROBERTO MIRANDA DA SILVA, Aut LUSMAR ANTONIO SILVA CORREA, Aut MAURO DE SOUZA FERREIRA, Aut MYRIAN LOPES SANTOS, Aut NELSON MACEDO DA SILVA, Aut NILO PEREIRA MARQUES, Aut OBERON BOTTO POLIDO, Aut PAULO CESAR RUIZ, Aut PAULO DE LIMA ROSA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA BUSTAMENTE, Aut RICARDO DA SILVA, Aut TEREZA BITTENCOURT MESQUITA, Aut VANDERLEI FERREIRA AMORIM, Aut VICTOR PAULO FILHO\r\n\r\nVista aos Reclamantes das planilhas de fls. 1052/1079, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Lamin Fraga [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lamin Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 103, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Cardoso [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Sergio Ramos Pacheco (OAB: RJ 73226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito efetuado via sistema Bcenjud foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 781444"
                            ],
                            "781445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00518-2003-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CONSTANTINO SVIATOPOLK MIRSKY [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fidis de Investimento S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fidis de Investimento S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1958 que deferiu concessão de mais 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2004-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim (OAB: RJ 24544 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls79, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 234/237, conforme fls. 232, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREDES CORDEIRO DAMASCENO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREDES CORDEIRO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 70/72, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Eira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.179/183, conforme fls. 175, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Serra da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Indústria de Velas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Serra da Cunha\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2001-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRA, Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos calculos de liquidação de fls. 565/574, conforme fls. 563, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Fernandes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Logistica - Styler Assessoria Empresarial Ltda.- ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano dos Reis\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 01307-1999-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ARAUJO ROMAO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndicar cálculo de imposto de renda que deverá ser retido do crédito do Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2002-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.338/339, em 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01142-2002-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Franco Vecchi, Réu: Claudio Mariano Sa Rego, Réu: Guilherme Vecchi Xavier, Réu: Maria Virginia dos Santos Goncalves, Réu: Carlos Eduardo Franco Vecchi [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)], Réu: Fabiana Regina Ramos da Silveira, Réu: Fabio Nogueira da Silva, Réu: MIDTOWN FARMACIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Franco Vecchi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, convolando o depósito efetuado via sistema Bacenjud em penhora, devendo do Réu, no prazo de 05 dias, informar o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: AGILE GERENCIAMENTO INFORMATIZACAO LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nO Exeqüente deverá dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, ciente de que decorrido prazo,, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Machado [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 que determina ao Reclamante que junte aos autos cópia da sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 01683-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar de Rezende Sota\r\n\r\nPromova o Reclamante, em 15 dias, a liquidação do julgado, conforme despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 01733-2000-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE SANTOS MACHADO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABIL ALVARO COSTA LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELANE SANTOS MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, com indicação dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 02257-1996-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA CONCEICAO ALVES PATROCINIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA BARROS DE VASCONCELLOS, Aut PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS, Aut PEDRO ANTONIO DOS ANJOS, Aut RAIMUNDA MARTINS DE SOUZA, Aut ROSA MARIA DA CONCEICAO ALVES PATROCINIO\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 603, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02353-1999-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA DELCARPIO MACHADO\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 244, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 781445"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00610-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre dos Santos Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 780415"
                            ],
                            "780295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: nulidade do contrato...; vinculo trabalhista; ..a base de sua remuneracao real..., responsabilidade subsidiaria...;aviso previo; ferias ...;gratificacao natalina; FGTS, guias SD, horas extras...; integracao das horas extras c/ acrescimo; integracao HE..., reflexo do repouso remunerado; multa art. 477 ...; vale transporte; lesao moral, litigancia de ma-fe, recolhimentos previdenciarios; honorarios advocaticios...; expedicao de oficios... \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO:gratuidade de justica;horas extras...e reflexos...indenizacao referente aos intervalos...reflexos..responsabilidade subsidiaria do segundo reu; notificacao reclamada... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780295"
                            ],
                            "780410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Paulino da Silva \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 02/07/2009 AS 09:30 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00472-1998-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILAIR DE SOUZA FORTUNATO e Outros\r\n\r\nRéu: GARCIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GARCIA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA NOS PRESENTES AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Mercearia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Márcia da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\njulgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamacao para declarar a existencia do vinculo juridico de emprego entre litigante LEILA MARCIA DA SILVA E COOTRAM...condenacao subsidiaria do segundo reu Fundacao Oswaldo Cruz... ,\r\n\r\nProcesso: 01332-1999-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS MARANHAO\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REPRES. E SERV. HIG. MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM. REPRES. E SERV. HIG. MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolacao em penhora nos presentes autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780410"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01092-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARTINS PEREIRA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de que compareça à Secretaria da Vara no dia 19/06/2009, às 10h, a fim de que seja retificada a sua CTPS, conforme título executivo judicial. Após, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00054-2002-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON FRANCISCO SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luis de Brito Farias [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil NP Gestor Judicial Aurelio Penelas [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log NP Gestor Judicial Aurelio Penelas [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luis de Brito Farias, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu Gol Transportes Aéreos, Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo comum de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2002-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: JOCELI JOAO MASUTTI [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ELIZABETH FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DENISE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DEA SALIES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSEANNE BROCKEMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OMAR MOTHE MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DE LIMA ARESE CAL, Aut ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEA SALIES FERREIRA, Aut DENISE GONCALVES DO NASCIMENTO, Aut ELIZABETH FERREIRA, Aut JOCELI JOAO MASUTTI, Aut LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Aut MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES, Aut OMAR MOTHE MARTINS, Aut ROSEANNE BROCKEMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fl 684/685, bem como dos cálculos da atualização, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelos reclamantes patrocinados pelo Ds Cesar Romero Vianna, após pelos reclamantes patrocinados pelo Dr Rubem de Farias Neves Junior e por fim pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Emilia Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cardoso Ribeiro [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Fotos Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toni Fotos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, observando-se os parâmetros inficados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-067-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Alfred Richard Hilbert [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nEgdo: PASCALE SABINE VUYLSTEKE, Egdo: KNIGTH BRIDGE FASHION LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Egdo: CHRISTIAN SIEVERS, Egdo: MONICA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MONICA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Gomes da Cruz, Réu: Wanderson Gomes da Cruz, Réu: BELMAD INST EMBEL ESTETICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Leandro Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Leandro Teixeira, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 19/06/2009, às 10h, a fim de que seja anotada a sua CTPS, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, observando-se os parâmetros indicados nos autos. \r\n\r\nId: 781841"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "773746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2007-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Siqueira [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Siqueira, Réu Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2000-071-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GEORGINA FREITAS TRINDADE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nExdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GEORGINA FREITAS TRINDADE, Exdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda., Aut Paulo Roberto Maria\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 180. p´razo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES PACHECO DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GOMES PACHECO DE LUCENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 715. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES PACHECO DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GOMES PACHECO DE LUCENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.292. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY PACHECO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 157. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Sabino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Sabino da Silva\r\n\r\nTer ciencia da excecao de pre-executividade. \r\n\r\nQuebra Processo: 00540-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 180. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SOARES DE OLIVEIRA, Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 192. Venha Re com o deposito da diferenca devida deduzidos R$ 1.847,65, ja depositados, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00227-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA PAZ PALACIO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUNDIAL SA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO MUNDIAL SA\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 02266-1996-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Inacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 184. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 139. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO, Réu GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 179. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01045-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA CIRNE [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut HELIO DE SOUZA CIRNE, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 143/144, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00981-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS MEIER LTDA ME [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS MEIER LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00742-1997-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO BATERIAS LTDA [Adv. Roberto Sardinha (OAB: RJ 3134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO, Réu NOVO RIO BATERIAS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 237/240. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Vieira da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Vieira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Otavio [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileuza Santos da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileuza Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Siqueira [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00757-1997-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLER CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PENTAGONO LTDA [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLER CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Oliveira Quadros [Adv. Fabiane de Andrade (OAB: RJ 119039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Tatiana Aparecida Oliveira Quadros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Guaracy Ltda A/c sócia Josely Lopes de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Guaracy Ltda A/c sócia Josely Lopes de Almeida, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, relativamente ao pedido de contribuicao ao FAT e julgo improcedentes os demais pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pires de Souza [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Intercontinental [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires de Souza, Réu Supermercado Intercontinental \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 773746"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/ 06/ 2009 parte II.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos Braz [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Avulso Portuario Port. Org. RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Avulso Portuario Port. Org. RJ\r\n\r\nApresentar os recibos de pagamentos diários desde 19 de abril de 2002, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda. [Adv. Mozart Cavalcante de Barros Junior (OAB: RJ 91508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues de Araujo Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues de Araujo Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2009-079-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moça Bonita Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nCgto: Francesca Roberta Loreto Tardell\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moça Bonita Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor consignado, em 10 dias.\r\n\r\nRegularizar a ré a procuração de fls. 23 em relação aos nomes dos patronos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. - sucessora Fundação Rubem Berta\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton de Souza Lima [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton de Souza Lima \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 38v, informando que deixou de intimar a testemunha Alan Inácio Nunes. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Leite Pinto [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Vieira Balbi [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Almeida Leite Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Baptista Dias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Baptista Dias\r\n\r\nInforme a parte autora o endereço do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Martins [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME\r\n\r\nVista à ré, dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Batista da Silva [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivet Tecnologia de Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Batista da Silva \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários períciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Servier do Barsil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Pereira \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.111, designando perito, e defirindo as partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, observada a ordem processual e o permeio de 05(cinco) dias entre os prazos, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Afonso Ribeiro [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Afonso Ribeiro, Réu Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Castelo Branco [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Duraes Pinto [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerqueira Imoveis [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Duraes Pinto\r\n\r\nEfetuar o desentranhamento das peças requeridas. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severrina Gomes da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IIBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IIBEROSTAR, Aut Severrina Gomes da Silva, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Gonçalves dos Santos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Manoel José Gonçalves dos Santos, Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado a desistência, e o processo foi extinto sem julgamento do merito. Defere-se, por parte do patrono do autor o desentranhamento de documentos à exceção da procuração tudo mediante recibo. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante dispensado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barros [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 216, devolvendo o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva Alves [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda., Réu Tim S.A.\r\n\r\nVista às rés, dos cálculos do autor, por 10 ( dez) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 780242"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01284-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Correia Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Correia Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 56/7. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson da Silva Barcellos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson da Silva Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceicao Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Conceicao Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos do V. aresto. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Walverde Amorim [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Walverde Amorim, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Alves Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Josenilton Alves Rodrigues \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 875 e 918, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 73/4.. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 180/1. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Figueiredo Carrico\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 134/5. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Ramundo Menezes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Ramundo Menezes da Silva, Réu Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva de Jesus [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar da Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 00647-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinício da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento de fl. 12. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Agapito [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Agapito\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01516-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Menezes Beiral [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Menezes Beiral \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Roza Filho [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda., Aut Alfredo da Roza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lima Freire [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Radj Comércio Varejista de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lima Freire \r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Candido , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Machado Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Machado Sousa \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jaqueline Silveira dos Santos, Réu Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Silva de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Rodrigues [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Flavia Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.107,29, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Jasson Martins Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre complementação do laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nId: 781513"
                            ],
                            "781498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-080-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson da Silva Barcellos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781498"
                            ],
                            "781481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n00216-2006-080-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vital Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Izaias Torres da Silva,Mini Mercado Adrian Torres Ltda.,Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaias Torres da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.402,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Gonçalves da Silva,Mini Mercado Adrian Torres Ltda.,Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.402,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00370-2007-080-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Serafim da Silva\r\n\r\nExecutado: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.113,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781481"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00749-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1156: \"Intime-se a autora ao pagamento dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Miranda Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Candeias [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Servicos Skylab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Candeias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: \"Vistos, etc. Tendo em vista que o endereço apurado junto ao Bacen Jud é o mesmo indicado na inicial, venha o autor com a cópia do contrato social do réu, em dez dias, a fim de apurar os nomes, CPF e endereços dos sócios do reclamado.\" \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva de Brito [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar da Silva de Brito \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Vilmar da Silva de Brito - Motivo: Desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Teófilo de Paula [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teófilo de Paula\r\n\r\nVir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Candido Campos [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacium Mobiliários Ergonômicos Ltda. - L Architetto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Candido Campos\r\n\r\nVir com o endereço correto do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norima Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norima Coelho Borges\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Norima Coelho Borges - Motivo: Endereço Insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Azevedo Pereira da Silva [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Azevedo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: José Azevedo Pereira da Silva A/C Rosiane Jesus da Silva Souza - Motivo: Ausente. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Rodrigues de Souza\r\n\r\n\"Vistos, etc... Requeira o autor, em dez dias, o que entender cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 00125-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Barros [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida Barros \r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida: Eduardo de Almeida Barros \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Grativol [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \"Reporto-me à certidão de notificação de fl. 168\". \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL a/c da AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: \"Vistos, etc. Em face das devoluções da notificações de fls. 113/116 e 118, determino que venha o autor com o endereço correto da 1ª ré, sob pena de extinção. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387: \"J. Vista à ré por dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paula Costa Avila [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paula Costa Avila\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento, RG (número, órgão expedidor e UF) - cópia; CPF - cópia; PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição dos Trabalhadores no INSS) - cópia.\r\n\r\nProcesso: 00646-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Serralheria e Vidraçaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Souza \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (nº, série e UF) - cópia; PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição dos Trabalhadores no INSS) - cópia.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Teixeira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Severino Teixeira da Silva Sobrinho - Motivo:Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lacerda dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Réu: Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lacerda dos Santos \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento; CTPS (nº, série e UF) - cópia;\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) - 2º RÉU. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Antunes da Silva [Adv. Marcelo Cohen de Almeida Pinho (OAB: RJ 128806 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Antunes da Silva \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento e cópia do RG.\r\n\r\nII - Fica intimado, outrossim, a cumprir o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, apresentando liquidação de seus pedidos, em dez dias preclusivos, sob as penas do art. 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Oliveira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos Construções em Engenharia Civil Ltda. , Réu: Delta Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Oliveira de Carvalho \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição dos Trabalhadores no INSS) - cópia\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Otaviano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manuel de Deus Neto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Solar das Laranjeiras [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel de Deus Neto\r\n\r\nVir com o endereço correto do primeiro réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy de Sousa Cabral [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy de Sousa Cabral\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (número, série e UF) - cópia; PIS/PASEP ou NIT (número de inscrição do trabalhador no INSS) - CÓPIA. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Assis Egito [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE - Lanches, Comércio e Bebidas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Assis Egito\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Márcio de Assis Egito. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Souza\r\n\r\n\"Vistos, etc. Diga o reclamante sobre as alegações lançadas pelo reclamado.\" \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Tomaz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Reis Transportes Ltda. [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)], Réu: Papilon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Reis Transportes Ltda., Réu Papilon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Perales Seligson \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \"Vistos, etc. Ciência ao autor da notificação devolvida da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro da Silva Murisini [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Projetos e Construções Ltda. , Réu: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. , Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro da Silva Murisini\r\n\r\nVir com o endereço correto do primeiro réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega do São Francisco Ltda , Réu: Gaia Bar Ltda-me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Alves de Souza \r\n\r\nVir com o endereço correto do primeiro réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: \"Vistos, etc. Notifique-se o autor para atender, em dez dias, a promoção da Contadoria.\" \r\n\r\nProcesso: 00374-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO\r\n\r\nVir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carneiro de Faria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carneiro de Faria \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Luzia Nolasco Cartetieri - Motivo: Não existe o número. \r\n\r\nId: 781848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "781286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-2008-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitaline Cristina dos Santos de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Turistão Ltda [Adv. Lucia de Fatima Pisani (OAB: RJ 29523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Turistão Ltda, Aut Vitaline Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/06/2009 as 13:00 horas, sob as penas da lei. Comprovar, também, a devida compensação do cheque pago no acordo de fls. 23/24 (R$ 1.000,00), sob as penas da lei para Reclamada. Comprovar, também, no mesmo ato, os recolhimentos previdenciário e fiscal, este se devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silveia da Conceicao [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes H B Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 65, depositando o valor devido, sob pena de execução. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.a. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105, deferindo o parcelamento requerido, devendo comprovar o depósito da 1a. parcela, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia Verissimo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundiçoes Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 193/195, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Moises Ferreira Dias [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moises Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers ) [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha\r\n\r\nProvidenciar o CNPJ da empresa, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Barcelos Affó [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullio (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontes & Soares Indústria e Comércio de Representação [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontes & Soares Indústria e Comércio de Representação \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2000-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M ALVES DA SILVA BAR E MERCEARIA ME [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-1989-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PEREIRA [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimberly Clark Brasil Ind e Comercio de Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kimberly Clark Brasil Ind e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Tome de Almeida [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege - Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00343-1989-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVIANO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a respeito do recebimento dos bens objeto da adjudicação nas fls. 424, sustando-se demais determinações por ora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE REI DO RANGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES\r\n\r\nProvidenciar o CNPJ da empresa, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Jose Batista [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes H B Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido, conforme fls. 35, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01779-1994-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOARES DE CAARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOARES DE CAARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nId: 781286"
                            ],
                            "781285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-421-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia Verissimo\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Univulk Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista de fls. 193/195, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "782008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00219-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Souza Oliveira [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas de R$ 352,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa Tavares [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Costa Tavares\r\n\r\nInforme o autor se tem interesse no praceamento por leiloeiro, ou na adjudicação dos bens, no prazo de 5 dias. Em caso negativo, indique outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPagar custas de R$ 934,36, através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 5 e 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Moreira de Souza [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Loteamento Long Beach - AMLB [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Moreira de Souza\r\n\r\nDiga o autor se recebeu o valor acordado às fls. 73/74, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Rodrigues Chaves [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Campacom de Cabo Frio Supermercado Ltda - EPP (Mercado Vitória) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campacom de Cabo Frio Supermercado Ltda - EPP (Mercado Vitória) , Aut Zuleide Rodrigues Chaves \r\n\r\nCondicionada a homologação do acordo à limitação da quitação quanto ao objeto do pedido, digam as partes , em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Silva Incorporações e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco da Silva [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 30,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 3 e 5 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviane da Costa Almeida [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra-Seg Saf Serviços Assistência Familiar e Funeral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bra-Seg Saf Serviços Assistência Familiar e Funeral Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana Gonçalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Viana Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Sampaio dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Sampaio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Cruz [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima da Cruz\r\n\r\nInforme o autor se tem interesse no praceamento por leiloeiro, ou na adjudicação dos bens, no prazo de 5 dias. Em caso negativo, indique outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Sotinho dos Santos\r\n\r\nPromover meios de prosseguir a execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves da Silveira \r\n\r\nApresentar, em 5 dias, cópia da CTPS com a baixa. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Carlo de Souza Vianna\r\n\r\nCiência de que não há depositário nomeado, do teor do auto de penhora, em 10 dias, e para requerimentos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Silva de Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS de Moura Teixeira Educação Infantil e Pré Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Barros de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Barros de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da penhora havida e manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 123/124, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemea Almeida da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroni Panificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemea Almeida da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cruz Vieira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.N. Macedo Mercado-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cruz Vieira\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Oliveira [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPagar custas de R$ 325,29, através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 4 e 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Ferreira Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Ferreira Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Teodoro [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construcoes Ltda. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FVP Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Buriti Ltda, Réu Posto de Gasolina Elizeu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Barbosa Monteiro [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda. [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Sacris Ltda.\r\n\r\nPagar custas de R$ 16,00 através de guia DARF cód. 8019. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moura [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Vila Boa Vida II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex Teixeira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex Teixeira da Cunha, Aut Joao Batista Dias dos Santos, Aut Leci dos Santos Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Caiscais dos Santos [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.Azeredo Pedro - ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.E.Azeredo Pedro - ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 15,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 3 e 5 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Cristine Rabelo Machado [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 33,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 5 e 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cruz [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilberto R. Soares Marmoraria [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilberto R. Soares Marmoraria \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Lopes Ferreira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Lopes Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Evangelista [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 80,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 4 e 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Martins [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Araujo Padaria e Lanchonete ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J G Araujo Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 45,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 5 e 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe dos Santos [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nRéu: N M dos Lagos Conversão em Veículos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felipe dos Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 100,87, através de guia DARF cód. 8019, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda. (Body Soul Fitness) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo e Alma Academia Ltda. (Body Soul Fitness)\r\n\r\nPagar custas de R$ 30,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 6 e 8 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Matos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Matos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Medeiros [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com.Servicos Ltda. [Adv. Julcyr Duizit Carneiro (OAB: RJ 59273 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com.Servicos Ltda., Aut Samuel de Oliveira Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares de Andrade [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alexandre do Vale [Adv. Carla Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 118031 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: LSX Engenharia Ltda [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSX Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 100,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 4 e 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01634-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Moraes Medeiros [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoon Empreendimentos Turisticos Ltda. (Pousada Pedra da Laguna) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoon Empreendimentos Turisticos Ltda. (Pousada Pedra da Laguna)\r\n\r\nPagar custas de R$ 23,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 4 e 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01707-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nPagar custas de R$ 12,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 5 e 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Odemir Noronha [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Peró Hotel [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemir Noronha , Réu Peró Hotel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/61, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 139,26, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Aleixo da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Aleixo da Silveira\r\n\r\nComprovar a citação dos réus no processo nº 01439-2006-431-01-00-9, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Caldas Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquaventus Restaurante Ltda., Aut Leandro de Caldas Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes da Costa [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: J Olegario Izaac ME [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Olegario Izaac ME, Aut Sergio Fernandes da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01300-2009-432-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: AAJ Silveira Gás de Búzios Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos França \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AAJ Silveira Gás de Búzios Ltda \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Moraes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Moraes, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299/300, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Charles Jesus dos Santos [Adv. Daniel Vale Brasil (OAB: RJ 139966 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Charles Jesus dos Santos, Réu F. P. Veiga Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Luiz do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Zadra de Mattos [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Luiz do Nascimento, Réu Valéria Zadra de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHENIA DA COSTA MENDES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHENIA DA COSTA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto das rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Aniceto Gregorio da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAF - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/36, que considerou a 1º ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 71,90, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.595,05. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Lopes de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAF - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37, que considerou a 1º ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 122,14, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.107,15. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norivelto Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 176/177 e requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Angelo Senra [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Angelo Senra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi de que foi designado o dia 06/07/2009, para início da perícia. Laudo em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Delvira de Carvalho Pereira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nora Eleonor Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvira de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/16, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido do item G da inicial e PROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 108,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.400,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francisco [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/50 que considerou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, declarou a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para o conhecimento do pedido relativo a recolhimentos previdenciários, e julgou IMPROCEDENTE o pedido do item 7.x da inicial, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los, na forma da fundamentação. Custas de R$ 102,55, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.127,35. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Belo de Figueiredo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Belo de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do item H da inicial e PROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 113,90, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.694,78. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Marques dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: J L V Empreeendimentos Turisticos Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L V Empreeendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 288, relativa ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Cardoso [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comércio - Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRL Comércio - Importação e Exportação Ltda., Aut Saulo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/59, que julgou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 113,95, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Maicon Delfino Cardoso [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comercio - Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRL Comercio - Importação e Exportação Ltda., Aut Saulo Maicon Delfino Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que julgou EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 120,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda ME, Réu Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a multa de 50% sobre as parcelas do acordo quitadas após o vencimento, no importe de R$ 1.750,00, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 782008"
                            ],
                            "782007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-432-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37, que considerou a 1º ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 122,14, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.107,15. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-432-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Aniceto Gregorio da Silva \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/36, que considerou a 1º ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 71,90, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.595,05. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "780956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)], Réu: SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)], Réu: VAREJO DO CHARQUE LTDA [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social a/c Procuradoria Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL, Aut FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO, Réu SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA, Réu VAREJO DO CHARQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01809-1991-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 3524, que indeferiu o pedido de sucessão requerido pelo Estado do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustao Ltda - POR EDITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lage de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-1996-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2009-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alvarenga da Silva Sousa [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: A O A Trindade Comércio de Gêneros Alimentícios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Alvarenga da Silva Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anselma de Azeredo Silva Abreu [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejos Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anselma de Azeredo Silva Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2008-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE BRANDÃO LOPES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BRANDÃO LOPES \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-1995-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MENEZES DE FARIA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SILVIA MENEZES DE FARIA, Agdo USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BARBOZA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01756-2007-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Hubert Fagundes Paul Turrini [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hubert Fagundes Paul Turrini\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2001-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO PESSANHA DE MIRANDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDO PESSANHA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 03296-1992-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido formulado pelo reclamante à fl. 755. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1996-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LYRIO GENUNCIO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LYRIO GENUNCIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01600-1993-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SANTOS DE SOUZA (+17) [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA. USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO SANTOS DE SOUZA (+17)\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2002-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA BARROS [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Martins de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Martins de Freitas\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01896-1985-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD FIGUEIRA GONCALVES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes (OAB: RJ 50534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD FIGUEIRA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Rodrigues Pereira\r\n\r\nDeverá fundamentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2009-281-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio José Mota Gomes [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio José Mota Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00478-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Laercio Lessa da Silva\r\n\r\nDeverão vir com os documentos solicitados pela contadoria, conforme promoção de fl. 450. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Franca de Oliveira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulacao Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulacao Ltda, Aut Silviane Franca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02137-2003-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISEO ALMEIDA LESSA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARISEO ALMEIDA LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 252/292. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1995-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOEL DE SOUZA LOPES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOEL DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2002-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: S BUKOVSKI [Adv. Karla Lopes Pedrosa (OAB: RJ 109582 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado na Secretaria desta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon de Azeredo da Silva [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco do Rosario Barbosa\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês,observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01414-2001-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: D G DA SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Rocha Filho [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Cruz Carvalho M.E. [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Rocha Filho\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro Rodrigues [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado Rio de Janeiro [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1994-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP FCO.R.DE SIQUEIRA E S/M (N/P DRA.MANAIRA) [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 289. .\r\n\r\nProcesso: 00395-1995-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES RIBEIRO MACHADO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02872-2000-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ), Aut LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos da perita de fls. 1112/1122, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1997-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 232. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pecanha Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Regina Pecanha Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2000-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARTA DO ROSARIO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PEREIRA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 139. Não se pode aplicar a analogia para estabelecer sanção, pois a criação de tais regras é da competência restrita do legislador. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Arêas [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Arêas \r\n\r\nDeverá vir com os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Conceicao [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Conceicao\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Medeiros [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Medeiros\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02120-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ramos [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Aguiar Braga Veiculos Me [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Ramos\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rocha [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresarial Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros Rocha\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 09/19, desde que substituídos por cópia reprográfrica. .\r\n\r\nProcesso: 00442-1999-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EUGENIA VIANA DA SILVA CUNHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES MARTINS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 410/417, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 309. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA MIDIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 03040-1992-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 02403-1999-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 391/414. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2003-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES BASTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01387-1990-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOMOD-IND.COM.PRODUTOS ODONTOCIRURGICOS LT [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 07 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro Manhaes Batista [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alessandro Manhaes Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Moura [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Marcelo Caetano Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-2000-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL MESQUITA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL MESQUITA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Pereira Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Pereira Gomes, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 422, devendo adequar os seus cálculos à promoção de fl. 421. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 315/317. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Machado Miranda Falquer\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02156-1995-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN PIRES LOPES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut IRAN PIRES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 354. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2001-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FRAGA RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FRAGA RIBEIRO, Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES PACHECO [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: COOMERJ COOP MULTIDICIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO ERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.274. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denaziel Vargas da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-1997-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONILDA MANHAES PACHECO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONILDA MANHAES PACHECO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nId: 780956"
                            ],
                            "780955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-281-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Anita Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio Residencial Anita Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-1997-281-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS TOSTES\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME GOMES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi nomeado depositário do bem penhorado à fl. 307(Apartamento nº 902 , situado na Rua Pero de Góes, nº 113, nesta cidade), tomando ciência da penhora e de sua nomeação como depositário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780955"
                            ],
                            "780954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWalmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02815-2000-281-01-00-7 - RTSum - Carga: Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 D)\r\n\r\nMarcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02814-2000-281-01-00-2 - RTSum - Carga: Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780954"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "778227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01980-2006-282-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Marcia Nogueira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Elizabete Mangueira da Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Lia Marcia Silva Evangelista [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Marcia D´Oriol Cordeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico Saude de Campos [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabete Mangueira da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01547-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu: Inventariante da RFFSA - Dr. Cacio Antonio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01566-2009-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pessanha de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventariante da RFFSA - Dr. Cacio Antonio Ramos, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pessanha de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (EMAC - Empresa Agricola Central Ltda), Réu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara FGTS Nº 0100/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newan Carlos Julião de Lima [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newan Carlos Julião de Lima\r\n\r\nDEVOLVER O ALVARA ANTERIORMENTE EXPEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Bernardino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Machado Bernardino\r\n\r\nDEVOLVER O ALVARA ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Araujo Sardenberg [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Gel Utilidades e Decoracoes Ltda. [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Gel Utilidades e Decoracoes Ltda., Aut Solange Araujo Sardenberg\r\n\r\nTER VISTA DA INFORMAÇAO DE FLS 46. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. - \"Frinel\" [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda. - Frigorífico Frinel, Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa da Silva\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA ÀS FLS 109/115. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Martins Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Correa dos Santos ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Martins Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01947-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Barros Campos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Rosa Neto, Réu: Eulicio Rosa Neto [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Barros Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01567-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Domingues de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventariante da RFFSA - Dr. Cacio Antonio Ramos, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Domingues de Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01565-2009-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Geaquinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu: Inventariante da RFFSA - Dr. Cacio Antonio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Geaquinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Medeiros [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, face à exiguidade de tempo, devendo, ainda, ter vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlene Barreto de Lemos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Jose M S Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlene Barreto de Lemos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Xavier Batista da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologica Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Clínica Cirúrgica e Maternidade Lilia Neves Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Xavier Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de intimação da testemunha do rte foi corretamente expedido, devendo cumprir com a obrigação relativa ao acompanhamento do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01931-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda.-Me [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiclea Maria de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Paes Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Paes Barbosa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonata Davison dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Davison dos Santos Teixeira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: R10 Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R10 Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES PESSANHA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00656-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilda Roberto Serafim [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovana Pereira de Santana [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovana Pereira de Santana\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly Gomes Antunes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. da Silva Lanchonete e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly Gomes Antunes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00999-2003-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CARVALHO JUSTINIANO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilce Gomes Pimentel Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilce Gomes Pimentel Pinto\r\n\r\nVir com a complementação de seus cálculos, , devendo observar os documentos juntados às fls.302/354, informando, ainda, se regularizado o pagamento da verba \"ajuda de custo\". \r\n\r\nProcesso: 00606-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Masipa Ltda. [Adv. Edevar de Assis Velasco (OAB: RJ 75051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Masipa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-1997-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILSON TAVARES BARRETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILSON TAVARES BARRETO\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando os horários fixados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GUILHERME VIANA SIQUEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE GUILHERME VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 161, devendo vir com seus cálculos conf despacho fls. 141, III, observando ainda os documentos de fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 00994-2001-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PECANHA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Manhaes de Carvalho [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto de Almeida Riter [Adv. Renata Mota Neto (OAB: RJ 136288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto de Almeida Riter\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Aut Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de perícia nos presentes autos, devendo apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, conf desp fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 01626-2004-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 01277-2003-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO DAS DORES NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 78, devendo adotar as providências que entender necessárias, em 30 dias, para a regularização de sua situação cadastral, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Tavares Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados Ltda (Antonella )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Tavares Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norineia Manhaes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norineia Manhaes de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Mota de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.Fernandes Ribeiro Ceramica - ME [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mota de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01929-2002-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01941-2003-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA ALVES [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBER MEIRELLES PESSANHA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02029-2000-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02091-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA E OUTRAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02172-2001-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTHUR RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 01865-2002-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 02233-1999-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02223-2000-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLONEUZA CARVALHO DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: C.O.F.-CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLONEUZA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01716-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Crespo Cardoso [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylla Castello Junior [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylla Castello Junior\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar custas no valor de R$ 176,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01848-2002-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINERE ASSIS BARBOZA\r\n\r\nComprovar que laborou nos dias de feriados constantes de fls. 334, sendo certo que em caso de não trabalhados deverão ser excluídos. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Thomaz [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: AFC Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira de Abreu [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira de Abreu\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mazan Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Mazan Ltda.\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, bem como as importâncias pagas no decorrer do contrato de trabalho, ciente que na omissão será considerado correto o critério adotado pelo rte, no particular. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2004-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, à vista do depósito efetuado, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pessanha Manhaes [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pessanha Manhaes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01511-1994-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CARNEIRO (espolio) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planicie Ltda. [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CARNEIRO (espolio)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01517-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AISLAN DE SOUZA COELHO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AISLAN DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Montanha Ribeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakau Rocha Foto Studio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes Montanha Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CABRAL PESSANHA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE T MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CABRAL PESSANHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Rangel Junior [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Rangel Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Thomaz Chagas [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Thomaz Chagas\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vinicia Manhaes Barroso [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Vinicia Manhaes Barroso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01619-2003-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL MONTEIRO [Adv. Helio Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 70840 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL S TRAB IND ACUCAR CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-282-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Agropecuaria Planície Ltda. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agropecuaria Planície Ltda.\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylenna Aparecida Boa Morte Batista [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Escola Alegria de Saber Ltda. [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim e Escola Alegria de Saber Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-1996-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMARO GOMES\r\n\r\nTer vista dos comprovantes de recolhimento de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barroso [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Barroso\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 49. \r\n\r\nId: 778227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "781827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01685-2006-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRéu: Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Fonseca de Oliveira, Réu Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 03/07/2009, às 13:17 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 10/07/2009 às 13:17 horas. \r\n\r\nProcesso: 01698-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Gouvea [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gouvea\r\n\r\nForncer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01582-2008-203-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria e Comércio de Metais Ltda INCOME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Odair José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria e Comércio de Metais Ltda INCOME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jese Gaspar Pereira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jese Gaspar Pereira, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 84/85, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randerson Estelito Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Randerson Estelito Silva, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. (fls. 235/236). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Coelho [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: KL Gold Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ramo de Alimentos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KL Gold Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ramo de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 01628-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelane da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cavasaque Ltda [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cavasaque Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01672-1994-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO ARAUJO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Jesus Marinha Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia, Réu: Aterro Metropolitano Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Jesus Marinha Fraga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 440,00, em 05 dias, sob pena de execução. (Conforme Termo de Arquivamento de fls. 44). .\r\n\r\nProcesso: 01638-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Rocha da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Bender de Frias [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Bender de Frias\r\n\r\nProceder ao depósito estabelecido no item 02 do termo de fls. 55, em 05 dias, comprovando-o nos autos, sob pena de multa diária, que ora arbitro em R$ 50,00, até o limite total de R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos, inclusive no que se refere ao benefício de seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sabino Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Marelli Industria Comercio de Paes Sorvetes Massas Ltda, Réu: Paulo Felipe de Carvalho, Réu: Mareli Terezinha de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Leiloeiro de fls. 79, onde informa que o resultado do leilão foi negativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Mendonça [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wkr Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01672-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pacheco de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerante Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pacheco de Paula, Réu Indústria de Refrigerante Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Ferreira de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Aparecido Rodrigues , Réu: Lenner Martins Andrade, Réu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Ferreira de Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jacinto Terra [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Motta Comércio de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Motta Comércio de Roupas Ltda, Aut Márcio Jacinto Terra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanderson de Alcantara Candido [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnorte Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo estipulado na sentença de fls. 94/99, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bell Engenharia Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bell Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.231. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Carvalho Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IV Ltda, Aut Ezequiel de Carvalho Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.703,42, equivalentes a 224.010,57 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul, Aut Tereza das Gracas Simoes Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.739,81, equivalentes à 1.405.728,62 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Pereira da Silva Neto [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luís Vieira Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Washington Luís Vieira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00330-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos de Almeida Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos de Almeida Xavier, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroni Fernandes da Conceição [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S/A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda , Réu Nitriflex S/A Indústria e Comércio \r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: SHV Gas do Brasil [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira da Silva, Réu Jbam Rio Engenharia Ltda, Réu SHV Gas do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.095,35, ou 1.167.974,50 TRs, sob pena de4 execução. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Judite Avelino da Silva [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nikkei do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Jose Leite Oliveira (OAB: RJ 127050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nikkei do Rio de Janeiro, Aut Judite Avelino da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Pombo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Mendes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Mendes da Silva, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.214,94, ou 349.258,15 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marcia da Rocha [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Marcia da Rocha\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizaldo Batista de Melo [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Réu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizaldo Batista de Melo, Réu Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Felix [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira Felix\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvany Lima de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Efeta Coiffeur [Adv. Eliane Otaviano Ramos (OAB: RJ 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Efeta Coiffeur\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Rogério de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Lima dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer ciencia que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Quitanilha Mozer [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Quitanilha Mozer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2000-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SUCESSORA DE BRASFORT, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira de Souza, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.254,08, ou 440.439,69 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bastos [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: American Virginia [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Bastos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pinto da Silva, Réu: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Barbosa da Costa\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira Porceneo de Paula [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos de Plasticos Ltda (Victoria Plasticos) [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Porceneo de Paula\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: E B S Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rodrigues Grion [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rodrigues Grion\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-203-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Alcino Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e despacho de fls. 15. Prazo: 0-5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidrojateamento Ltda, Aut Luciano de Oliveira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Awa Petroleo Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Andrade da Costa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 202/204, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilane Telles Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilane Telles Alves, Réu Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:11 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilton Camelo da Silva, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:14 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Silva Vellasco [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaitonic Tintas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Silva Vellasco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:15 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcelo do Nascimento, Réu: Carlos Alberto Lins de Farias Junior, Réu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Daniel Ricardo Lins de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Quintanilha de Menezes, Réu Gesso Carioca do Sarapui Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:16 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Ramos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Preço Bom da Itatiaia Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos Ramos, Réu Minimercado Preço Bom da Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:17 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jossantra Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Campos de Souza, Réu Jossantra Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:18 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Dilma Guimaraes Castro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Guimaraes Castro, Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:19 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pedro Fernandes de Melo [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pedro Fernandes de Melo, Réu Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:20 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva, Réu Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:21 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estrutura [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Prescon Projetos Estrutura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:22 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Miranda 2006 Calcados Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Martins Dantas, Réu RM Miranda 2006 Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:23 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chagas Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Ltda, Aut Eduardo Chagas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:25 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Pinto [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josper Farmaceutica Ltda, Aut Priscila Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:2411 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Gramuza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Gramuza, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Claudio dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marins Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marins Celestino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Magalhães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda. A/C: SÓCIA Patrícia Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Magalhães\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira Dias Duarte [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Dias Duarte \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Elias de Souza Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Elias de Souza Ribeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00715-1988-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 781827"
                            ],
                            "781826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-203-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes de Andrade\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-203-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Moraes\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda, (sócio) Armando Capelo Espasandin e (sócio) Paulino Pazos Gerpe \r\n\r\nPelo presente fica m (sócio) Armando Capelo Espasandin e (sócio) Paulino Pazos Gerpe , Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00950-1994-203-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ALDO FERNANDO GUEDES, JORGE DA SILVA SALVADOR, SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica m ALDO FERNANDO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-203-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-203-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781826"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "769976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01640-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Farias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Farias da Silva, Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02162-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda, n/p socia Adelina Silveira Baiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fontes Neves [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercúrio S.A., Aut Joel Fontes Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02156-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simiao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda, n/p socia Adelina Silveira Baiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Simiao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01913-1998-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceu Ind E Com de Moveis e Estofatos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01829-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sao Jorge [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sao Jorge\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Mendonca Vieira Assis dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Mendonca Vieira Assis dos Santos, Réu Sev Transporte Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Conceição da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Monteiro [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Silva dos Santos [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Caxiense Ltda ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Caxiense Ltda ME, Aut Joao Paulo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.139,60 EQUIVALENTE A 264.568,56 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, HOMOLOGO TAMBÉM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 488,82 EQUIVALENTE A 41.192,40 TRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CEST CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA LTDA [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Magalhaes [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.103/105. \r\n\r\nProcesso: 01823-2002-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DA UNIÃO FEDERAL FL.231, no valor de R$ 2.126,92, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Campos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Venicius de Castro Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Silva Campos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01724-1997-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO TELES ARAUJO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Jose Simoes das Virgens, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DE R$ 10.831,86 EQUIVALENTE A 918.771,00914 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01705-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDI MOURA DA CUNHA\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01669-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Anderson de Oliveira de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Jully Bazar e Material de Construção Ltda [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jully Bazar e Material de Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino de Jesus Barbosa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino de Jesus Barbosa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Batista [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Krugel Mesquita [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely dos Santos Cozendey Mercearia [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely dos Santos Cozendey Mercearia\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.83/84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Fidelis Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Anderson Fidelis Reis, Réu Transporte Fábios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bellarmino da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristiane da Silva Cardozo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Guedes de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Guedes de Carvalho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Albino de Araújo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Construção e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Albino de Araújo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Santana [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporarios e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Santana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Moreira Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00377-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Costa Pinto [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Costa Pinto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Mauro Gonçalves Longo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Mauro Gonçalves Longo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilson Jeronymo Pereira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Jeronymo Pereira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Cruz Silva [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Cruz Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Edgar do Nascimento [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Edgar do Nascimento\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juceli da Silva Ribeiro [Adv. Maria da Conceicao Silva (OAB: RJ 77445 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distr. de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Corrêa da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Corrêa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00359-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Sebastião de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sebastião de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Campos da Silva [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.192/199, SALVO APURAÇÃO DO IR, no valor de R$ 26.956,71, BRUTO, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SIMOES RAMOS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DE R$ 40.899,75 EQUIVALENTE A 3.391.786,02. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria DE R$ 13.515,26, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Elias dos Santos Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consorcio Abblumus Global Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Elias dos Santos Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-204-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Nunes de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Claudia Nunes de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BERINGUY SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Transportes Ltda, n/p sócio Délio Gomes Costa Junior [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BERINGUY SILVA\r\n\r\nVISTA DO CORRETO DETALHAMENTO. Venha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Airton de Souza [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)], Réu: Prima Sola Boutique ME [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Airton de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.81, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Paula [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz S.A., Aut Jose de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CORREIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.197, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2002-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Magno Souza de Aragao, Réu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Ana Paula Quintella Abreu de Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.231, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira Ramos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheival Alumínio Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheival Alumínio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1997-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS + 40%, Aut: ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM A INFORMAÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FL. 224, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Soares de Medeiros [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.37/38, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Isabel Lontra Costa (OAB: RJ 127876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a RECONVENÇÃO foi julgada improcedente E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1999-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PERMAGUANE VALINHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Malacrida, Réu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PERMAGUANE VALINHA\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FL.234, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00542-2000-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JULIO TORRES [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nESCLAREÇA SEU REQUERIMENTO DE FL.742, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00490-1999-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.335, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1993-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.297/298, no valor de R$ 10.378,98, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 769976"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "780594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01749-2004-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 9.475,38. \r\n\r\nProcesso: 00471-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE PEREIRA DA FONTE [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda da Silva Santos\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DO INSS AS FLS. 64. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 16.153,30. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval de Jesus Santos, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.68, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01579-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Farias Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Farias Ferreira, Réu Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01611-2002-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCORPION 8 BICICLETAS LTDA ME [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)], Réu: ELIZABETE DE LIMA MOZER [Adv. Ideilton B Santos (OAB: RJ 39181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCORPION 8 BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nINCABÍVEL A ALEGAÇÃO DA RÉ, OS CÁLCULOS DE FL.169 FORAM REALIZADOS OBSERVANDO-SE A APURAÇÃO DE 1% DE JUROS SIMPLES E QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA FOI UTILIZADA A VARIAÇÃO DA TR. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Goncalves da Silva\r\n\r\nINFORMAR EM QUAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERCEBIA OS VALORES DEPOSITADOS PELA RÉ SOB A RUBRICA \"PREVIDENCIA PRIVADA\", COM INDICAÇÃO DA AGÊNCIA, NÚMEROS DA CONTA E TIPO DE CONTA (SE CONTA-CORRENTE OU CONTA-POUPANÇA). \r\n\r\nProcesso: 01919-2002-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIANO BOAVENTURA CONCEICAO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIANO BOAVENTURA CONCEICAO FILHO, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.236, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Mendes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A., Aut Roberto Carlos dos Santos Mendes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO (INTERPOSTOS PELO AUTOR E 1ª RÉ). \r\n\r\nProcesso: 01469-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Maria Nascimento da Cruz [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Ivanete Maria Nascimento da Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA PRIMEIRA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.209, DEVENDO CONTRA-ARRAZOR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01610-2005-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeval dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Celma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santiago Amaral [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda - Texaco [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Santiago Amaral\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Figueira [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda Maquinas Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacerda Maquinas Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Candido de Albuquerque [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves de Jesus\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00768-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio da Silva Coutinho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio da Silva Coutinho\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO CNPJ DA 2ª RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R Caxias Comércio de Alimentos Ltda (Koalas) [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R Caxias Comércio de Alimentos Ltda (Koalas)\r\n\r\nEFETUAR PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Motta do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Motta do Nascimento, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.223, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00606-1993-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ASSIS PEREIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: PLAJET INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ASSIS PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cavalcanti de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nNADA A RECONSIDERAR, COM RELAÇÃO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO, RELATIVAMENTE A 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Leoni Grego [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Othon Leoni Grego, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIZER SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Marinho Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Marinho Fernandes, Réu NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.73, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Braga [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Braga, Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.96, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Maria Antonia Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Chagas da Conceição [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Chagas da Conceição\r\n\r\nCONTRA-ARRAOZAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A PROVIDÊNCIA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FL.439, CONFORME DESPACHO DE FL.452. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Keila da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Belamile Consultorio de Estetica Corporal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Keila da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Viana Pinheiro [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Viana Pinheiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Chagas de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda, Aut Jose Carlos Chagas de Sousa\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.212, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Santos Moura [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliomar Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza dos Santos Moura\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00084-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda, Réu: Grupo Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Soares Bairral [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaziz Log Logistica Serviços e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Soares Bairral\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Costelha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Costelha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Luis Placedino [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Luis Placedino\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Borges [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Borges\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula do Nascimento Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Réu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: Credicard S.A., Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula do Nascimento Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-205-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Fernando de Andrade Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Andrade Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 780594"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "780161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DOS DIAS 13 E 15/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim de Barros Gomez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon, Réu: Carlos Gomes Sanchez, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco das empresas mencionadas as fls.103, a fim de possibilitar a expedição de oficio as mesmas. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Brandão [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Brandão\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, apresentando novos calculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Mota [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Mota, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 4.733,80, equivalentes a 394.457,56 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 2.154,84 equivalentes a 179.558,33 trs, FGTS a ser depositado na cota do autor no valor de R$ 472,94 equivalentes a 179.558,33, IR no valor de R$ 773,68 equivalentes a 64.469,14 trs atualizados ate fevereiro de 2009, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A., Aut Edson da Silva, Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.493,54, equivalentes a 292.252,64 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 1.015,21 equivalentes a 85.058,87 trs, IR no valor de R$ 181,28 equivalentes a 15.188,56 trs atualizados ate 01/12/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceon Americo de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de execução preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Claro de Souza [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Empresa de Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Claro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda., Réu: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Azevedo\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Toninho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.28 verso .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amara Lucia da Conceicao [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias - Prefeitura Municipal [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZA DA SILVA RASO M.E. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Dias Teixeira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Mello [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Monteiro de Simas, Réu: Bruno de Carvalho Souza, Réu: Pan do Rio Brasil 2007 Com. e Dist. de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE apensada, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra, Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Colegio Auri Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa Teles Lopes\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Luciano Santana Alcovias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Luciano Santana Alcovias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Souza Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Machado Toledo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ousado Sport Wear Confecções Ltda [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Machado Toledo\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01493-1999-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Jorge Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 22845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, encaminhando-se relação á FN, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01254-2004-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL BISPO DAS CHAGAS JUNIOR [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BISPO DAS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, encaminhando-se relação á FN, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Sousa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Sousa\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Rosa de Araújo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Aut Maria Aparecida da Rosa de Araújo, Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 10.283,71 , equivalentes a 855.605,60 para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 6.532,14 equivalentes a 543.474,31 trs, IR no valor de R$ 2.606,42 EQUIVALENTES A 216.853,94, atualizados ate 01/03/09, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR CORREA DE MEDEIROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MAT CONSTR CONCEICAO SARAPUI LTDA ME [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR CORREA DE MEDEIROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 210,00 .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho One Way Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Negreiros Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPN, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 780161"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "781670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01223-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paiva da Silva de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paiva da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152, que homologou os cálculos de fl.150/151 , no valor de R$ 18.860,07 (equivalentes a 1.564.051,06 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 347,23 \r\n\r\n(o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.052,27 ( 87.263,96 trs ), que deverá ser comprovado através de recolhimento- guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido, R$ 149,68 (12.412,85 trs), se comprovado o recolhimento, através de guia DARF, código 5936. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Ferreira Rodrigues [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209, que homologou os cálculos de fl.208 , no valor de R$ 1.990,25 (equivalentes a 164.915,93 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00, (o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Duque de Caxias Ltda [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.80, que homologou os cálculos de fl.79 , no valor de R$ 4.114,84 (equivalentes a 340.963,53 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 254,21 ( 21.064,32 trs ), que deverá ser comprovado através de recolhimento- guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Goncalves Vidal [Adv. Antonio Carlos Félix (OAB: RJ 30635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartolagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagem Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Goncalves Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81, que homologou os cálculos de fl.80 , no valor de R$ 2.163,90 (equivalentes a 179.304,90 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 50,94 (já recolhidas- fls.61).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 154,69 (12.817,00 trs ), que deverá ser comprovado através de recolhimento- guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que homologou os cálculos de fl.116 , no valor de R$ 8.530,28 (equivalentes a 706.835,36 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 768,81 (63.705,06 trs ), que deverá ser comprovado através de recolhimento- guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 157,50 (13.050,75 trs), se comprovado o recolhimento, através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDo valor homologado, quando da liberação do valor devido ao autor, deverá ser retido 30%, a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Suissa Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99, que homologou os cálculos de fl.98 , no valor de R$ 6.828,68, (equivalentes a 565.837,52 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00 (o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 708,09 (58.673,77 trs ), que deverá ser comprovado através de recolhimento- guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 25,15 (2.083,98 trs), se comprovado o recolhimento, através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vicente Hilario [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Vicente Hilario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.143, que homologou os cálculos de fl.142 , no valor de R$ 660,38 (equivalentes a 54.764,83 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 184,08 (15.265,616 trs ), que deverá ser comprovado através de recolhimento- guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cruz Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimagem Manutencao de Posto de Gasolina Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cruz Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234, que homologou os cálculos de fl.234, no valor de R$ 6.382,29 (equivalentes a 529.278,59 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00 (o recolhimento deverá ser comprovado através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 706,98 (58.629,33 trs), se comprovado o recolhimento, através de guia DARF, código 5936. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Miranda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.229, que homologou os cálculos de fl.228 , no valor de R$ 2.071,09 (equivalentes a 171.753,96 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 77,00 (o recolhimento das custas deverá ser através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 21,93 (1.818,63 trs) , que deverá ser comprovado através de recolhimento - guia GPS , código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozaniel Luis Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378, que homologou os cálculos de fl. 379, no valor de R$ 39.187,41 (equivalentes a 3.249.782,93 tr's pro-rata die), atualizado até 30.04.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00 (já recolhidas-fls.228).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 7.600,83 (630.331,21 trs), se comprovado o recolhimento , através de guia DARF, código 5936. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castro da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 781670"
                            ],
                            "781697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-207-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Hernandes\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que , à revelia, julg ou PROCEDENTES os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por RAFAEL COSTA HERNANDES em face de TERCEI SERVIÇOS LTDA para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder à baixa em a CTPS com a data de 15 de maio de 2007 e entregar as guias do seguro-desemprego.\r\n\r\nNO SILÊNCIO DA RÉ, A SECRETARIA DEVERÁ PROCEDER À BAIXA NA CTPS E EXPEDIR OFÍCIO À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO PARA INSCRIÇÃO DO AUTOR NO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, CASO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\nNão há encargos previdenciários ou parcelas tributáveis, por se tratar de obrigação de fazer e dar.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pela reclamada, fixadas na forma do artigo 789 com a modificação da Lei 10537/02, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 500,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781697"
                            ],
                            "781681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00245-2009-207-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Henrique Venancio\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na condição de Ré ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ e do CEI(Cadastro Especifico do INSS),bem como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no constando o número do CPF do titular ou do socio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e ,caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781681"
                            ],
                            "781690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n00226-2006-207-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair Miranda\r\n\r\nExecutado: Inset Tox Servicos Ltda ME,Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.\r\n\r\nPelo presente fica citado Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.171,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "782072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2009-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: GFF Comércio & Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00411-1997-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO MURILO GUSMAO SIQUEIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO MURILO GUSMAO SIQUEIRA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 01/07/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes da nova data, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 782072"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "781305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02100-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Amaral Romao [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Macae [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Jornal de Macae\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação enviada à testemunha Fabiano Soares Venancio foi devolvida com a informação: \"mudou-se\", devendo, assim, informar novo endereço, em 05 dias, nos autos da CPI 1376-2008-281-01-00-2 que se encontra na 1a VT de Campos dos Goytacazes, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 781305"
                            ],
                            "777579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02100-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Amaral Romao [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Macae [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Amaral Romao, Réu Radio Jornal de Macae\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para oitiva da testemunha Fabiano Soares Venancio perante a 1a VT de Campos dos Goytazes a realizar-se no dia 16/09/2009 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 01986-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Dias Ribeiro [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribamar Quaresma Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Dias Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Felismindo Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02050-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Possidonio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carlos Rodrigues Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Possidonio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Azevedo Possidonio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01952-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Amós Rodrigues Ribeiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Dois Irmãos da Arueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Comprovar o pagamento de custas de R$ 59,83, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.991,79, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Inepar S.A - UTE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar S.A - UTE, Réu RB Empregos Temporarios Ltda, Aut Serapiao da Silva Vargas Neto\r\n\r\nApresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos para prova pericial no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo Reclamante, conforme Ata de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Rodrigues Gomes [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante de fls. 150. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado Alves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o endereço atual e correto do requerido, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gini Ramos\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Maritima Navegacao S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mota Carneiro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a perita Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo aceitou o encargo, devendo a reclamada proceder ao pagamento, mediante depósito judicial no valor de R$ 1000,00, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01628-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Almendro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Almendro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de acordo, conforme determinação de fls. 62. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Ramos Valadao [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda, Réu: Mauricio dos Santos, Réu: Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Ramos Valadao\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do BACENJUD, requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01784-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Jesus Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Jesus Almeida\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do BACENJUD, requeira o exequente, em 30 dias, o que for de seu interesse, envidando meios o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusimar de Souza [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Acao Social FAS [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Coopermmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusimar de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01922-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Lopes Amaral [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macae Transportes Rodoviarios [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Macae Transportes Rodoviarios\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelco Ferreira Sodre [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelco Ferreira Sodre, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nManisfestarem-se no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, sobre o laudo pericial, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02022-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Paravidini Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 354,74, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Lemos da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Gomes Confecções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Lemos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/08/2009 ÀS 08:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01886-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: CONSTRIUTORA MELLO JUNIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01732-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Batista de Oliveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Manturbo do Brasil Ltda [Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez (OAB: RJ 55422 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manturbo do Brasil Ltda, Aut Marcio Andre Batista de Oliveira, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/08/2009 ÀS 10:40 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02192-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo de Freitas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B.E- Empresa Brasileira de Engenharia S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.B.E- Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Aut Edson Macedo de Freitas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2009 ÀS 11:10 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01988-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes Lucio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gomes Lucio, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 117, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caldas Pereira dos Santos [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Réu: Braservis Ltda, Réu: Sindicato dos Agentes de Seguranca, Porteiros e Fiscais de Salao e Vig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caldas Pereira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/08/2009 ÀS 11:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02336-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 437, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nId: 777579"
                            ],
                            "777582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01147-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Monteiro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Oderbrech S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Companhia de Seguros AIG - Unibanco Seguro e Previdencia [Adv. Maria Angelica do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 75852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Seguros AIG - Unibanco Seguro e Previdencia, Réu Construtora Norberto Oderbrech S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nImpugnar os embargos à execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ignacio Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Cardozo Lopes & Cia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ignacio Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da réu, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilso dos Santos [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: JCP Caldeiraria e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilso dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Franco dos Santos [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ADESIVO interposto pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Maia [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Maia, Réu Fugro Oceansatpeg S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorio das Neves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que, inatendidos os requisitos do art. 273 do CPC, foi indeferida a antecipação de tutela requerida pelo Reclamante para restabelecimento do plano de saúde cancelado pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-482-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Ferreira Ouvidio , Cgto: Vanderlucia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nInformar o correto endereço da segunda ré, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Amorim Vila Nova [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu e Mello Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Amorim Vila Nova\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rabelo de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sedenova Industria e Comercio Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rabelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 127 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves Farias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Neves Farias, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme decisão de fls. 48/53. Prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga Machado [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Carvalho de Oliveira Construções , Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Braga Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Viana [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Carvalho de Oliveira Construções , Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Pinheiro Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Pinheiro Junior\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça do juízo deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Miranda [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença declaratória de incompetência para apreciação do feito, declinando-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Macaé, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00611-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/08/2009 ÀS 11:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Laercio da Silva Pacheco [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, certidão negativa de dependentes perante o INSS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evalto da Silva Vaz, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal já atualizado, de fls. 169/170, no montante de R$ 5.155,28, foi convolado em penhora. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benoni Teixeira de Oliveira Junior [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benoni Teixeira de Oliveira Junior, Réu Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Diógenes Vanzeler de Aguiar [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Vanzeler de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, tendo sido deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração. Custas no valor de R$ 295,09 devidas pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Matos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Matos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Giovani de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Janio Pley Defante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Pley Defante, Réu Vetco Aibel do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor total bloqueado R$ 1.064,29 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Oliveira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO LOBO ARQUITETURA LTDA. [Adv. Juliana Lopes Murta (OAB: RJ 148240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Oliveira da Silva, Réu MÁRCIO LOBO ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nCOMPARECEREM AS PARTES À SECRETARIA, PESSOALMENTE, PARA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACORDO NO DIA 16/06/2009 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00061-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 377, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00716-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Cley Nascimento [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Onshore Offshore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Cley Nascimento\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanclei da Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanclei da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Carvalho Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Carvalho Ferreira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a reclamada cumpriu com o acordado às fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00076-2004-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 97525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos em 10 dias, observando a promoção da contadoria de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 373, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00384-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS LOPES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vecto Aibel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado integral R$ 12.030, 21 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Workshop Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lapa de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Francisco [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. S. Francisco\r\n\r\nProceder a juntada da guia original de fls. 26, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aludra Dedetizacoes ltda [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aludra Dedetizacoes ltda, Aut Antonio Henrique Viana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA, Aut DEVANI CARVALHO TEIXEIRA, Réu JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 314, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Vanderlei da Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 354, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antero dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PCP ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)], Réu: PLY Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Rubens Correa de Aguiar (OAB: RJ 100189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO PCP ENGEVIX, Réu PLY Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 85, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Silvio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 411, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Crespo e Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 69, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lailson Bueno [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailson Bueno, Réu SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nVistas às fls. 127/129 pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacão, deveraá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Jose Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Gomes [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli de Siqueira Mendes [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli de Siqueira Mendes, Aut Valdinea Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência em pauta especial no dia 08/07/2009 às 08:50 horas para tentativa de acordo, informando seus clientes sobre a data e o horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Soares da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Soares da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/07/2009 ÀS 11:15 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira Andreza [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romulo de Oliveira Andreza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vêneris Gouvea Ramos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Jonas Cordeiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Edi Pacheco [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Luciana das Dores [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Edina Moreira Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Manuel Batista dos Santos Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Moreira Silva, Aut Edi Pacheco, Aut Jonas Cordeiro, Aut Luciana das Dores, Aut Manuel Batista dos Santos Filho, Aut Vêneris Gouvea Ramos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00668-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Assis de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Assis de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/08/2009 ÀS 9:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01461-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Pardal Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços em Containers Contil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Pardal Moura\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/08/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Aguiar Dias [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Aguiar Dias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulem Fernandes Lemos [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil Ltda, Réu: Core Inspeções Reparos e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulem Fernandes Lemos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/08/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildalva Ramos Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildalva Ramos Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Moura Cabral [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Oliveira Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Moura Cabral\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/08/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvon Luiz Fonseca de Almeida [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroserv S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Nilvon Luiz Fonseca de Almeida, Réu Petroserv S/A, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/08/2009 ÀS 10:55 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Brito Gomes [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Brito Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2009 ÀS 11:25 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01002-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, Réu: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, Aut Marcos Aurelio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 170, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Melo [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: B S M Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S M Engenharia Ltda, Aut Francisco Pereira de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 10:55 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseleno de Freitas Nunes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseleno de Freitas Nunes, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 220, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Paula Donato [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Paula Donato, Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineide Francisca Gonçalves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide Francisca Gonçalves dos Santos\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da Reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Marques da Silva [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Jorge Prado de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Marques da Silva\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço do Reclamado, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir da Conceicao Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente, conforme fls. 110, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Pereira, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/08/2009 ÀS 11:10 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Silva Peixoto [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Silva Peixoto, Réu Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/08/2009 ÀS 11:40 HORAS, INFORMANDO AO SEU CLIENTE SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sodre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Sodre da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Monteiro Paes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salvador Monteiro Paes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, e julgada PROCEDENTE EM PARTE a acão em face de Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. Prazo recursal: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: John David Smith [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John David Smith, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2009 ÀS 11:25 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA E HORÁRIO DA MESMA. FICA CIENTE AINDA QUE, SE NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pinto da Silva Filho [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Jaime Pinto da Silva Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 11:10 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA E HORÁRIO DA MESMA. FICAM CIENTES AINDA QUE AS PARTES DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefany Barreto de Assis [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Point Comercio de Alimentos Ltda (Habib´s) [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macae Point Comercio de Alimentos Ltda (Habib´s), Aut Stefany Barreto de Assis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 10:55 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIG NADA. \r\n\r\nId: 777582"
                            ],
                            "777581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02205-2006-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Braganca Muniz Junior, Ezion da Silva Barreto, Grasiane de Melo Novaes, Sergio Murilo campos\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Dias\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 377, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 373, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Souza\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 354, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-482-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 411, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 170, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 437, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777581"
                            ],
                            "777580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00105-2009-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada, Condomínio Comfort Apart Hotel Macae, Atlantica Hotels International (Brasil) Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tony Cachaça Bar e Rerstaurante Limitada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2008-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pinto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barbara Xavier\r\n\r\nRéu: Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, Condomínio Comfort Apart Hotel Macae, Atlantica Hotels International (Brasil) Ltda, MARCO ANTONIO DONATO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Procópio da Silva\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C P R Projetos Industriais LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Peixoto Barbosa \r\n\r\nRéu: Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, Condomínio Comfort Apart Hotel Macae, ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Soares da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vêneris Gouvea Ramos, Jonas Cordeiro, Edi Pacheco, Luciana das Dores, Edina Moreira Silva, Manuel Batista dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Aguiar Dias\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gildalva Ramos Souza\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Balbino Rosario\r\n\r\nRéu: CBC - Climatização ltda, Consórcio CTAP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Hochtief do Brasil S.A., ANSETT, PLAMON INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CBC - Climatização ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Balbino Rosario\r\n\r\nRéu: CBC - Climatização ltda, Consórcio CTAP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Hochtief do Brasil S.A., ANSETT, PLAMON INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consórcio CTAP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caldas Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Braservis Ltda, Sindicato dos Agentes de Seguranca, Porteiros e Fiscais de Salao e Vig\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2008-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Darcy Marques\r\n\r\nRéu: Langfor Perfurações Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Langfor Perfurações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda, Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777580"
                            ],
                            "777578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simas\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, condenando PID MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA na importância de R$ 28.241,43 acrescida de juros e correções monetárias e também honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Prata da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE condenando CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA na importância de R$ 3.865,03 acrescidas de juros e correçoes e ainda honorários advocatícios no valor de R$ 386,50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Jose Ferreira Neto\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: R.R. Pinto Vidracaria\r\n\r\nPelo presente fica m R.R. Pinto Vidracaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nRéu: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "780396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-2009-501-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Rosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Rosa\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.21:\" ...venha com emenda a inicial em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-501-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Rosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Rosa\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.21: \" Venha com emenda a Inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Barbosa, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.166: \"...R$ 13.454,94(RTE.) + R$ 4.667,56 (INSS)+ R$ 67,279(CUSTAS), sendo o réu para pagamento em 15 dias,preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Maria Galieta de Castro. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario. [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.177/205 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00631-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VENTURA [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VENTURA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Conceicao Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda (Data Life Informatica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias, fls.47/48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mota de Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, de forma idônea, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Goes de Mello [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda, Aut Hailton Goes de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Farias [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA-ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Ariana Bar Ltda-ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariana Bar Ltda-ME, Réu CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-1999-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BEL - DIST. DE PROD. DE LIMPEZA E BEBIDAS [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: F. L. Araujo Servicos Graficos - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Freire Telles [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Freire Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.46/48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Manhanini Maduro [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Manhanini Maduro, Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.223: \"...R$ 11.983,28(RTE.) + R$ 3.561,51 (INSS)+ R$ 219,92(CUSTAS), sendo o réu para pagamento em 15 dias,preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Freitas Cotoviz [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Freitas Cotoviz, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos, fls.147: \"...R$ 328,23(RTE.) + R$ 117,66 (INSS)...Convolo o depósito recursal (fls.92) em penhora....\" \r\n\r\nProcesso: 00875-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva do Couto [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Rodrigues da Silva Arrendatário da Banca do Fabiano [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Rodrigues da Silva Arrendatário da Banca do Fabiano \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da AGU e cumprir determinação do Juízo, item 08 do Termo de fls.22 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Luiza da Silveira Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Industria e Comércio Ltda n/p socio Edson Pessoa de Vasconcellos Junior [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.N.E Art Couro Industria e Comércio Ltda n/p socio Edson Pessoa de Vasconcellos Junior, Aut Geci Luiza da Silveira Andrade\r\n\r\nCiência a parte autora do indeferimento e parte ré para cumprir determinação do juízo, em 48 horas, sob pena de ...nos termos de fls. 42 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Dias Araujo da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Unipangel Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Cristiane Rafael Andrade Sobrinho [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Rafael Andrade Sobrinho, Aut Renan Dias Araujo da Silva., Réu Trigalia Comercio de Alimentos Ltda., Réu Unipangel Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência as partes da baixa dos autos e requerimentos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Genisse Barbosa dos Santos [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arliceia Lopes de Souza. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência a parte ré de que foi negado seguimento ao R. O., nos termos de fls. 141 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Nonato. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.125 dos autos: \"...Nego seguimento ao recurso por deserto...indefirindo a gratuidade pretendida...\" \r\n\r\nProcesso: 00890-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu: Jacob Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00898-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILMA HENRIQUE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILMA HENRIQUE\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARCONDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIRA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARCONDES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerie de Abreu Machado [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda, Réu: Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Réu: JACOB SESSIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerie de Abreu Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves de Souza [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Goncalves de Souza\r\n\r\nVista da notificação devolvida e providências, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilandro Reserva da Silva Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilandro Reserva da Silva Cunha, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.316: \"...R$ 14.229,16(RTE.) + R$ 4.418,76 (INSS)+ R$ 66,50(CUSTAS), sendo o réu para pagamento em 15 dias,preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Lopes Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-1996-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDINIL MEDICAMENTOS NILOPOLIS LTDA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDINIL MEDICAMENTOS NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 01623-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Pinto de Andrade [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art de Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.N.E. Art de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.23:\" J. diga o rdo em 48 horas preclusivos sob pena de execução, inclusive de forma eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Valentim Alves [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fls.47:\"...cumprir o itm 03 de fls.42 em sua integralidade, sob pena de indenização equivalente com imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-501-01-00-8 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Terezinha Costa dos Reis [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Terezinha Costa dos Reis, Rqte William Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2000-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA DE PAULA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: DENYS DAS CHAGAS LOPES, Réu: NELSON PORTO MAGALHAES, Réu: MONICA ELIZABETH MARQUES DOS SANTOS, Réu: GILSON LUCIO DE SOUZA, Réu: ANTONIO LUIZ SANTOS, Réu: ELIZABETH CAMARA MORATO, Réu: COLEGIO EQUIPE NOBEL, Réu: JAIRO SILVA ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos D avila [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Cia. Estadual de Gas, Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos D avila\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Assis [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracruz Madeiras Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracruz Madeiras Ltda., Aut Otavio de Assis\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.76: \"...R$ 4.721,80(RTE.) + R$ 123,61(CUSTAS), sendo o réu para pagamento em 15 dias,preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-501-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Dayse Mary Ventuira Arosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Bezerra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Bezerra, Egte Dayse Mary Ventuira Arosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fernandes do Prado Zeferino. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Fernandes do Prado Zeferino., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.166: \"...R$ 2.769,38(RTE.) + R$ 56,45(CUSTAS), sendo o réu para pagamento em 15 dias,preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00917-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Souza Moreira Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. E. Pereira Oficina Mecânica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Souza Moreira Filho \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA., Réu: JACOB SESSIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00998-2003-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Cordeiro [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis, Réu: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos Cordeiro\r\n\r\nCumprir determinação do juízo às fls.140-v. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Conceição da Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Life 2003 Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Conceição da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.62/63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2000-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: F. M. RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamento Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cruz Goncalves. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Forma Dom Luidgg.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Cruz Goncalves.\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 780396"
                            ],
                            "780395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "779560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01916-2006-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pacheco da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pacheco da Silva\r\n\r\nComprovar os vínculos societários, ante a gravidade dos efeitos processuais e materiais da citação. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02669-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Araujo [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01988-1994-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHENIR FERREIRA MENDES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Ribeiro Baars [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHENIR FERREIRA MENDES\r\n\r\nVista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pacheco da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01129-1998-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE ALBINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTer VISTA da petição de fls. 192, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03048-2004-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01249-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BRITO CURVELO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO BRITO CURVELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-1998-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMAR JOTHA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSEMAR JOTHA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Rangel [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Rangel\r\n\r\nComprovar o alegado. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucho Car Ltda [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN. \r\n\r\nContestar Embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 03014-2002-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: ASTRA CONSULTORIA LTDA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DRF. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Oliveira Santos Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto 20 Socram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Oliveira Santos Souza\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 27-v: Havendo alteração subjetiva no pólo passivo, necessário que o reclamante venha com nova petição inicial...10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A, Réu Ponte S/A Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01775-2001-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA PEGADO DE CARVALHO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA PEGADO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02778-2001-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRELMO DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02317-1999-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: AP VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nApresentar o Livro Diário, a fim de que seja concretizada a penhora do faturamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Valerio Santos de Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Valerio Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rabaldelli [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Rabaldelli\r\n\r\nConsidetrando que o Termo de COnciliação estipula deposito em conta corrente, deve o reclamante comprovar o inadimplemento. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2008-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues do Nascimento [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Vencedor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nApresentar nova petição inicial, já com o aditamento subjetivo, nos termos do despacho de fls 31-v. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maffia da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maffia da Silva\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-1999-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO [Adv. Eliana Goncalves Evangelista (OAB: RJ 101659 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO\r\n\r\nDiga sobre os cálculos do IR. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Estacionamentos Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira da Silva, Réu Niteroi Park Estacionamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE, sendo a ré também para ciência de que o valor líquido incontroverso de R$ 11.690,16, indicado expressamente nos embargos, fls. 137, será liberado em favor do exequente...\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03990-1999-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Rcte CRISTIANE MARIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 779560"
                            ],
                            "779561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01747-1999-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO NETO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNEIRO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias.\r\n\r\nDesejando, venha o recorrido com peças (Carta de Sentença) para execução definitiva, em apartado, do valor líquido incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 00537-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Melo de Faria [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Melo de Faria\r\n\r\nAo rte, para ciencia e diligencias nos termos do despacho de fls 101. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista Gutierrez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Emusa Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emusa Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02164-2004-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOPOCO SOND E PERF DE POCOS ART LTDA [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 04457-1997-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESCA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-1997-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEIA ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO CESAR MARQUES CARNEIRO MACHADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIA ISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN. Em 15d. \r\n\r\nProcesso: 02369-2001-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE I [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE I, Aut RENATO DA SILVA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremildo Chagas da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremildo Chagas da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-2005-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haedio Azevedo Goncalves [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Hoteis Bares Restaurantes e Similares de Niteroi [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haedio Azevedo Goncalves, Réu Sindicato dos Hoteis Bares Restaurantes e Similares de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo SUCESSIVO de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03710-1997-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FERNANDES VILAS BOAS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FERNANDES VILAS BOAS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2002-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 779561"
                            ],
                            "779562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 03110-2002-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779562"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "781303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03580-2003-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DA SILVA LOPES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença devida ao reclamante.Prazo : 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02078-2002-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PECANHA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Natividade Duarte [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fanllyn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Natividade Duarte\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cajazeira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cajazeira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lemos de Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lemos de Barros \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado - COOPGUANABARA - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Correa de Souza [Adv. Jorge Candido da S Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirley Correa de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Andrade da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Serviços Técnicos Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Andrade da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado - SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2009-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marinho de Vasconcellos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria de Araújo Pessoa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Marinho de Vasconcellos \r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2009-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, Réu: Clínica de Ultra Sonografia Niterói , Réu: BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu: Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado - BDI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nazario de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nazario de Araújo\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Bernardino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultreya Bar e Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Bernardino dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03418-2003-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha - MARCELO DA SILVA COMBÃO - em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Francisca de Paula [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina do Nascimento Vargas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina do Nascimento Vargas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme ata de fls 350. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira Abreu [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ferreira Abreu\r\n\r\nCumprir a determinação da ata de fls. 47, devendo a emenda ser substitutiva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2002-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEDEIROS MARMELO [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MEDEIROS MARMELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Rodrigues da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Helena Marsicano Trizzotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha a autora com as cópias da reclamatórias conforme documentos de fls. 22/24, sob pena de extinção na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Simão Lopes [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Simão Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cruz Fagundes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cruz Fagundes \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnelo de Oliveira Rodrigues [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira reclamada - VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo da Silva Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uzadia Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bruno Siqueira [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados S/C, Aut Rachel Bruno Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por RACHEL BRUNO SIQUEIRA foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, e IMPROCEDENTES os embargos formulados por GRUPO ITAPUCA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Américo Toledo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Glamour Posto de Serviços Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Posto de Serviços Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maia Ranzeiro [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestação por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVista a reclamada dos documentos juntados, sem a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01472-2002-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GILSON DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM VOYAGE I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Antonio de Oliveira\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, bem como a comprovação do pagamento dos emolumentos, em 10 dias, a fim de autenticar as peças. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frade Faria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí de Art Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Frade Faria \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 50, com a devolução do alvará para saque do FGTS, com a informação de que a conta vinculada não foi localizada. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Conceicao Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: R A C S Moveis e Design Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A C S Moveis e Design Ltda., Aut Valdemir da Conceicao Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 598 a 603 - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02057-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. \"em recuperção judicial\" [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda. \"em recuperção judicial\"\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestação, conforme ata de fls. 42. .\r\n\r\nId: 781303"
                            ],
                            "781302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 04/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:01 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:01 hs.\r\n\r\nProcesso: 00991-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN RENATO DOS SANTOS VIEIRA e Outros. Adv.: Geraldo Henrique Ferreira OAB.: RJ 75487 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. e Outros. Adv.: Lucio Jose do Paco Borges OAB.: RJ 80465 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) carro marca/modelo Fiat Fiorino 1.0, ano fabricação e modelo 1994, à gasolina, na cor verde, placa KOC 5086/RJ, renavam 623693437, chassi 9BD146000R8355645, no estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riodades, 313, Fonseca, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:22 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:22 hs.\r\n\r\nProcesso: 02880-2000-244-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: TIM TIM DRINKS LTDA e Outros. Adv.: Maria de Fatima Medina Monnerat OAB.: RJ 44303 D\r\n\r\nCgto: MARILUCIO BORGES TOLEDO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) (01) uma máquina de fabricação de gello, marca Everest, funcionando, estado razoável, modelo EGC 150 C, n.º de série 19533, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n2) conjunto de (30) trinta cadeiras em metal, pintadas de preto, com assento em estofado preto, estado razoável, avaliadas em R$ 60,00 cada uma, perfazendo todas R$ 1.800,00\r\n\r\n3) (1) uma mesa em madeira laqueada em tons de bege e preto; com tampo quadrado medindo cerca de 0,7 m de diâmetro, com base em pé central de metal pintado de preto, avaliada em R$ 250,00 avaliado em 3.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. QUINTINO BOCAIUVA, 225, LOJAS 1, 2 e 3, SÃO FRANCISCO, NITEROI, 24320-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:18 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:18 hs.\r\n\r\nProcesso: 03279-1996-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINS LOURENCO e Outros. Adv.: Ruy Ignacio Maria OAB.: RJ 51597 D\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA PORTAL DO SABER e Outros. Adv.: Rodrigo Fonseca Damaceno OAB.: RJ 105636 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer, na marca Max Gol, na cor branca, no estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - 02 (duas) geladeiras, sendo uma Brastemp 300, na cor bege, avaliada em R$ 500,00 e a outra na marca RDE 30 super, avaliada em R$ 400,00 avaliado em 900,00\r\n\r\n3 - 08 (oito) berços, em madeira, pequenos, no estado de uso, avaliados em R$ 80,00 cada um. avaliado em 640,00\r\n\r\n4 - 01 (uma) televisão, marca Philips, de 20 polegadas, no estado de uso, avaliada em R$ 400,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n5 - 10 (dez) mesas de Jardim de Infância, em madeira, no estado de uso, avaliadas em R$ 50,00 cada uma. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - 40 (quarenta) cadeirinhas escolares, em madeira, no estado de uso, avaliadas em R$ 30,00 cada uma. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEITE RIBEIRO, 45, FONSECA, NITEROI, 24130-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.240,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:13 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:13 hs.\r\n\r\nProcesso: 02591-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA DA SILVA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: BOM MOMENTO LANCHONETE LTDA e Outros. Adv.: Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB.: RJ 108951 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Hum) congelador vertical, marca Eletrolux/Prosdócimo, em estado razoável, cor marrom. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Sepetiba, 326 loja 01 , Centro, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:14 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:14 hs.\r\n\r\nProcesso: 02939-2003-244-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA e Outros. \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SS E OUTRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) aparelho de ar condicionado Consul, 18.000 BTUs, instalado, funcionando. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n2 - 01(hum) aparelho de ar condicionado Spinger, 7.500 BTUs, frente branca, instalado, funcionando. avaliado em 450,00\r\n\r\n3 - 01(hum) aparelho de televisão Sony, 20\", colorida, com controle remoto, funcionando, bom estado de conservação. avaliado em 600,00\r\n\r\n4 - 01(hum) aparelho DVD Gradiente digital, video Disc/CD player D10, funcionando, cinza. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - 01(hum) Freezer Brastemp 270 litros, branco, estado de novo, funcionando. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n6 - 01(hum) aparelho de ar condicionado Springer, 8.300 BTUs, frente preta, funcionando. avaliado em 550,00\r\n\r\n7 - 01(hum) video cassete JVC Inteligent, 6 cabeças, Stereo 5QPBHR-J683M, metalico, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\n8 - 01 (Hum) aparelho de ar condicionado Elgin, 12.000 BTUs, instalado, frente marrom, funcionando. avaliado em 900,00\r\n\r\n9 - 01(uma) geladeira Frost Free duplex Brastemp, cor caramelo, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n10 - 02(dois) aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, funcionando. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condomínio Jardim Camboatá, quadra 02 lotes, Camboinhas, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:07 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:07 hs.\r\n\r\nProcesso: 01367-1998-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO e Outros. Adv.: Adilson da Silva Tavares OAB.: RJ 91924 D\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A e Outros. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) televisor em cores, da marca Samsung, 29\", tela plana, modelo 29 CL 29Z50, com controle, em estoque, novo, no valor a unidade em R$ 900,00, no total de vinte e oito unidades. avaliado em 25.200,00\r\n\r\n2 - 01 (hum) computador da marca POSITIVO, modelo F2140, 512 MB, 80hd, processador celeron 420, gravador de CD/DVD, com Windows Vista, em estoque, no valor a unidade em R$ 1.500,00, no total de trinta unidades. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 505, CENTRO, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:03 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:03 hs.\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE CASTRO DANTAS e Outros. Adv.: Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB.: RJ 79536 D\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIA LTDA e Outros. Adv.: Edgar Ferreira de Souza OAB.: RJ 60850 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) máquina de revelação de fotos 50X60 marca Gretag, 220 volts, aparentando funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr.March, 06 e 08, Barreto, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:02 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:02 hs.\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO e Outros. Adv.: Carlos Alberto dos Santos OAB.: RJ 127738 D\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA ME e Outros. Adv.: Carla Adriane Maggioni OAB.: RJ 75733 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 18 (dezoito) monitores de 15 polegadas, sendo três da marca \"LG\", modelo 710 E, sendo quinze da marca \"AOC\", funcionando, em bom estado, R$ 180,00 cada um. avaliado em 3.240,00\r\n\r\n2 - 01(hum) monitor de LCD de 15 polegadas, marca \"AOC\", funcionando, em bom estado. avaliado em 270,00\r\n\r\n3 - 09 (nove) cadeiras de escritório tipo secretária, com pés com rodízio, giratórias, estrutura em metal e assento e encosto em estofado preto ou verde, estado razoável, cada uma avaliada em R$ 40,00. avaliado em 360,00\r\n\r\n4 - 16 (dezesseis) mesas, com estrutura em metal e tampo em laminado, cor branca, umas mesas medindo cerca de 1,4x0,7m e outras 1,2x0,75m, em estado razoável, cada mesa R$ 110,00. avaliado em 1.760,00\r\n\r\n5 - 01 (hum) bebedouro elétrico , marca \"EVEREST\", modelo \"Soft\", funcionando, em bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ACADEMICO WALTER GONÇALVES, 01/105, CENTRO, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.830,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:04 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:04 hs.\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE LANA MELO e Outros. Adv.: Edimar de Lana Melo OAB.: RJ 81237 D\r\n\r\nRéu: N M COMERCIAL LTDA EPP e Outros. Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 001 (um) computador \"AMD Sempron TM 2300+\", 158 ghz, 224 de memória RAM, com Windows XP original, versão 2002 instalado, com monitor de 14 polegadas \"AOC\", com teclado marca \"XPC\", com mouse, funcionando, em bom estado. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n2 - 02 (duas) máquinas de escrever eletrônicas, marca \"Olivetti\", modelo Praxis 201 II, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 130,00 cada. avaliado em 260,00\r\n\r\n3 - 06 (seis) cadeiras tipo secretária, com estrutura em metal preto e assento e encosto em tecido preto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 50,00. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 01 (um) arquivo de aço com quatro gavetões, tamanho convencional, estado razoável, cor verde, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 150,00\r\n\r\n5 - 01 (hum) arquivo em melanina cinza, com quatro gavetões, em bom estado, tamanho convencional, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 200,00\r\n\r\n6 - 01 (uma) impressora matricial, marca \"Epson\", modelo LX-810, funcionando, estado razoável, avaliada em R$ 450,00 avaliado em 450,00\r\n\r\n7 - 01 (hum) ar condicionado \"Consul Air Master\", 10.000 BTU's, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\n8 - 01 (um) gaveteiro móvel em melanina cinza, com quatro gavetas, com chave, em bom estado, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,5m de largura e 0,6m de profundidade. avaliado em 100,00\r\n\r\n9 - 01 (hum) frigobar marca \"Consul\", modelo compacto 120, cor branca, estado razoável, 120 litros de capacidade, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 350,00\r\n\r\n10 - 01 (um) monitor 14 polegadas, marca \"Unisys\", funcionando, estado razoável, antigo. avaliado em 140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR. BORMAN, 23/302, CENTRO, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:05 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:05 hs.\r\n\r\nProcesso: 01342-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: N.M. COMERCIAL LTDA - EPP e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) ar-condicionado Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, em bom estado. avaliado em 520,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr.Borman, 23/302, Centro, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:06 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:06 hs.\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LEANDRO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: IDALINA GUERRA ART BIJOU COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Elvira Maria de Souza Pereira OAB.: RJ 79136 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) quiosque composto de três balcões, três torres e um módulo solto, com estrutura em madeira maciça e compensado de cedro, revestida em laminado. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco Cruz Nunes, 6501 quiosque 2/1, Itaipu, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:09 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:09 hs.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandergleisson de oliveira Costa e Outros. Adv.: Antonio Pinto Flores Junior OAB.: RJ 5813 D\r\n\r\nRéu: Escritorio Contabil Luiz Carlos Coutinho Reis e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) monitor de video, marca Samsung, modelo Syncmaster 551Y, funcionando, estado razoável. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - 01(hum) ar-condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, em estado razoável. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - 01(hum) arquivo de aço, com 04 gavetas, tamanho convencional, em bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Amaral Peixoto, 500 sala salas 1002 e 1009 , Centro, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:10 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:10 hs.\r\n\r\nProcesso: 01864-2007-244-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sueli Gago Ribeiro e Outros. \r\n\r\nRéu: Catalogos Brasileiros de Telecomunicacoes Ltda. e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) mesa em madeira maciça, medindo aproxim\\adamente 1,70 X 0,70 m com 06 cadeiras também em madeira maciça, assento estofado em tecido verde musgo, regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prof.Otacílio, 70/301 bloco B apto.301 , Santa Rosa, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:12 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:12 hs.\r\n\r\nProcesso: 02392-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR LOPES CESARIO e Outros. Adv.: Alder Macedo de Oliveira OAB.: RJ 112334 D\r\n\r\nRéu: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) balcão frigorífico tipo estante \"Interfrio\" com portas de vidro, medindo aproximadamente 3,50 X 2,00 X 1,00m, razoável estado e funcionando. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Nossa Senhora do amparo, 251, Centro, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:15 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:15 hs.\r\n\r\nProcesso: 03030-2005-244-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Felizardo da Silva e Outro e Outros. \r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16(dezesseis) microcomputadores modelo IBM Think Contec, com processador Intel Celeron 2.4 GHZ, 512 Mb memória RamDDR HD 40 Gb, monitor IBM colorido 15\", teclado PS2 ABNT2, mouse ótico, com scroll USB, com Windows XP professional, bom estado, funcionando, avaliado cada um em R$ 1.500,00. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel de Frias, 77 cobertura, Icaraí, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:16 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:16 hs.\r\n\r\nProcesso: 03050-2002-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAIAS RANGEL FERREIRA e Outros. Adv.: Rubens Franco da Silva Neto OAB.: RJ 57248 D\r\n\r\nRéu: PRINCIPE DAS BOMBAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) banheira de hidromassagem, 05 jatos, modelo \"PP\" marca \"Albacete\", em acrílico, medindo 1,40 X 0,90m, nova sem uso. avaliado em 1.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 90, quadra 121 lote 24, Cordeirinho, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:17 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:17 hs.\r\n\r\nProcesso: 03207-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Fogos Carvalho e Outros. Adv.: Ailton Rodrigues da Silva OAB.: RJ 86294 D\r\n\r\nRéu: Wareinfo Informatica e Tecnologia e Tecnologia Ltda (BIT) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) computador completo, com monitor LG de 15\", em estado de uso. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Itaboraí, 166 sala 202, Centro, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:19 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:19 hs.\r\n\r\nProcesso: 03779-2001-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA MARIA ROJAS e Outros. Adv.: Odimarque de Souza Barros OAB.: RJ 5968 D\r\n\r\nRéu: LOJAS SAI DE BAIXO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) computador completo com tela de LCD, marca LG de 15\", em estado de uso. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde do Rio Branco, 367, Centro, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:20 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:20 hs.\r\n\r\nProcesso: 03960-2001-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEANDRO DA CUNHA COSTA e Outros. Adv.: Jorge Ricardo Candido Pereira OAB.: RJ 54498 D\r\n\r\nRéu: ELI MACIEL GONCALVES e Outros. Adv.: Antonio Theodoro de Oliveira OAB.: RJ 45237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(Uma) máquina industrial para corte de persianas \"Tecnosystem\", modelo \"TS300\", importada (italiana), com acabamento em aço inox, medindo aproximadamente 7,00 X 1,60m, em ótimo estado e em funcionamento.\r\n\r\nOBS1: O mesmo bem foi penhorado no processo 03873-2001-244-01-00-9 em trâmite nesta 4a.VT/Niterói.\r\n\r\nOBS2: O bem encontra-se na fábrica de persianas Smart da qual o executado é sócio e foi indicado por sua patrona. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod.Amaral Peixoto, KM 27, Itapeba, NITEROI, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:21 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:21 hs.\r\n\r\nProcesso: 01520-2003-244-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA e Outros. Adv.: Maria Fatima Henrique de Rezende OAB.: RJ 34167 D\r\n\r\nCgto: BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (40) QUARENTA ENGATES DE DE REBOQUE PARA PICK UP, EM ESTADO DE NOVOS, AVALIADOS EM R$ 20.700,00 avaliado em 20.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 1964, LOJAS 102 E 103, ITAIPU, NITEROI, 24350-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:00 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:00 hs.\r\n\r\nProcesso: 00928-2000-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASIMIRO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA e Outros. Adv.: Ary Alves de Araujo Filho OAB.: RJ 61869 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) aparelho de ar condicionado Consul Mastec, 12.000 BTUs, em estado de uso. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LUIZ PAULINO , 70- FUNDOS, SAO LOURENCO, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2009 às 11:08 horas, e não havendo licitante fica designada nova praça para o dia 10/07/2009 às 11:08 hs.\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alves da Silva Batista e Outros. Adv.: Fabio Geraldo Veloso OAB.: RJ 102141 D\r\n\r\nRéu: CRECHE NANA NENEM LTDA-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(hum) escorregador infantil, nas cores verde e azul, Xelingo Brinquedos, no estado. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Melo, s/no. quadra 13 lote 43 , Recanto - Itaipuaçu, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781302"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "781837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01233-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Prado Miranda [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira Marins [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lírios de Niterói Modas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lírios de Niterói Modas Ltda., Aut Márcia Ferreira Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geowork Estudos Ambientais Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geowork Estudos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nmpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Roque Nunes de Barros, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício do Santander às fls. 170, na forma de fls. 164. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Camilo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Uba Floresta [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Uba Floresta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02017-2008-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Energe Refeições Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutry Energe Refeições Industriais Ltda. , Aut Rosimeri dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Lopes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Graniffer Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graniffer Mármores e Granitos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 02080-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J J C Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condominio do Edificio Pallays de Luxemburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J C Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02099-2008-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Martins [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Mattos Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada, atendendo o ali requerido. \r\n\r\nProcesso: 02164-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Lopes Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Ju Beleza e Estetica Ltda. ME [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Ju Beleza e Estetica Ltda. ME, Aut Lucia Helena Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Nascimento Rodrigues [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo para a reclamada para apresentação de quesitos.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Moreira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vailton Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada às fls. 101/122. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Veronica de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. Cálculos homologados às fls. 359, no valor de R$ 16.423,16 equivalente a 1.364.297,99 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bispo das Merces [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clebar Pereira dos Santos Construcao e Reforma Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bispo das Merces\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 75, observando que não há nos autos endereço atual da executada. \r\n\r\nProcesso: 01861-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Aut Renata Macedo da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01850-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Alves [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Travessa Bolívia [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores da Travessa Bolívia, Aut Paulo Antônio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Anderson Soares Goulart [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial M Cruz Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Goulart, Réu Comercial M Cruz Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Jose da Silva Cardeira [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Macrograf Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Jose da Silva Cardeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de fls. 71 pela EBCT. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho dos Santos\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar França [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Saúde São Vicente Ltda. [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar França \r\n\r\nAtender ao determionado em 10 dias, ciente de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa, independetemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 01664-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Monteiro, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bandeira Vieira Zampaglione [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Raquel Bandeira Vieira Zampaglione \r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Condominio Quinta dos Arcos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Condominio Chacara Uba [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Chacara Uba\r\n\r\nTomar ciência do Bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01782-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Janaina Martins do Couto [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Filial 11 [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Filial 11, Aut Janaina Martins do Couto\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Peixoto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Peixoto dos Santos\r\n\r\nNão há comprovação nos autos de que os sócios da reclamada se encontram em lugar incerto e não sabido, indeferindo-se, por ora, o requwerimento do autor.Venha com o endereço dos mesmos, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01793-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Oliveira [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Oliveira, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.87, no valor de 49.890,12 TR'S. Tendo em vista já ter a reclamada comprovado o depósito, após o decurso do prazo legal, e em não havendo oposição de embargos, será expedido alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Everton Figueiredo de Oliveira [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Figueiredo de Oliveira, Réu Lojas Americanas\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Após o recolhimento das custas, devolver-se-á o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 02093-2008-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceição Arruda [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Carneiro da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Conceição Arruda \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 19, para que informe o ali requerido a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02185-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Arariboia Pereira Machado [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nÀ Recorrida. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02523-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Assis Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Celio de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 200,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.345, no valor de 1.327.959,98 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01741-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Arêas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Nardy Fazzi Manier [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Arêas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Cuneo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ramalho Rigó [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Ramalho Rigó, Aut Lorena Gomes Cuneo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Construtora Pinto de Almeida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que a VT de Itaboraí, nos mandou um email informando que foi designado o dia 29/06/09 às 14:00 horas para o comparecimento do reclamante para acompanhar a diligência citatória. \r\n\r\nQuebra Processo: 00646-2005-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Castro Monteiro Brito [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. P\\z 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Castilho Silva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Castilho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls, 89/90. \r\n\r\nProcesso: 01012-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Pinheiro [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. TRANSTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Chagas de Paula [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elisângela Chagas de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Georg Thomas Eschakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Canterelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência das tentativas infrutíferas de bloqueio via Bacenjuj. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Honório Cristovam [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. , Aut José Carlos Honório Cristovam \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bastos da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bastos da Silva\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)], Réu: Paulo Roberto Ferreira Canejo, Réu: Bruno Vieira Canejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro\r\n\r\nVenha com o atual endereço da Ré ou de seus sócios, tendo em vista a certidão negativa de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 01633-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Baptista da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Reis Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 129/136. \r\n\r\nProcesso: 01864-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Domingos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza Domingos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Thomé Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jóia de São Francisco Auto Serviço Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Jóia de São Francisco Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nCumprir o ítem \"6\" do acordo de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-247-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Arte Quimica Farmacia de Manipulacao [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Ribeiro Araujo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Ribeiro Araujo\r\n\r\nObservar que o Agravo de Instrumento é autuado em apartado, tomando como número o mesmo do processo principal, alterando-se, contudo, os últimos números e o dígito, a saber AI nº 01880.2007.247.01.01.3 \r\n\r\nProcesso: 01904-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Belo da Silva [Adv. Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamante no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelsio Ferreira de Rezende [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: So Tem Frutas do Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelsio Ferreira de Rezende\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 45/49. \r\n\r\nProcesso: 01991-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hely Nogueira de Oliveira Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hely Nogueira de Oliveira Filho, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Pereira [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Sono 485 Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Sono 485 Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nCumprir o ítem \"7\" do acordo de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 02022-2006-247-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jesse Deodato Cosme [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Exdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barcas S.A., Exdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM, Exte Jesse Deodato Cosme\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 02044-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão\r\n\r\nTomar ciência de que seu prazo se inicia no dia 16/06/09 e nesse prazo também deverá se manifestar sobre o requerimento de antecipação de tutela, trazendo desde já as guias do FGTS e seguro desemprego, caso não se oponha a ele. \r\n\r\nProcesso: 02070-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiana de Abreu Cortes Real [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiana de Abreu Cortes Real\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02120-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Alves [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02457-2006-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 123, em 48 horas, comprovando o depósito se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Generos Alimenticios Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza, Réu: Gilberto de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos em Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nId: 781837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "780737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Camillo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Limitada [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Camillo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2001-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO [Adv. Waldyr Jose da Costa (OAB: RJ 12895 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS RICART PEREIRA DE SOUZA, Réu: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2003-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JORGE PEREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI\r\n\r\nInformar a este Juizo onde e quando são realizados os pagamentos das cotas condominiais . Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2003-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Gripp Pacheco [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença dos honorários periciais, em 1o dias, sob pena de devolução à ré, do valor já depositado. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA ROSA GOMES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Benevides Pereira, Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA ROSA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Cabral de Miranda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Datilografia e Digitação Progresso Ltda. S/C ME [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: Instituto Educacional Progresso Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)], Réu: Ielf-Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Datilografia e Digitação Progresso Ltda. S/C ME, Réu Instituto Educacional Progresso Ltda.\r\n\r\n1 - manifestar-se sobre o conteúdo da petição do reclamante de fls. 129/130;\r\n\r\n2 - Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a ausência de licitante nos autos do processo 00349-2003-511-01-00-1 \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA OUVERNEY [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA TELES SIMAS [Adv. Adriano Kezen Torres (OAB: RJ 52394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATA TELES SIMAS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 22/6, às 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Ferreira do Nascimento [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-2003-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista da peticao de fls.538, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE MOURA BRANTES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MOURA BRANTES\r\n\r\nCiente o I. Pastrono, para que se manifeste nos autos, pelo prazo de 10 dias, requerendo o que de interesse for. *\r\n\r\nProcesso: 00358-2000-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Irtel Telefonia e Eletricidade Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 289. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 00287-2003-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.213, sendo o prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2000-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHELLES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jorge Dagfal(socio-diretor), Réu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CHELLES, Réu SERRAVIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n-*\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MAIA CARNEIRO [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO)\r\n\r\nCiência devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos de liquidação. 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Marqui, Réu: Carla Guimarães Moraes, Réu: Andrea Moraes, Réu: Jardim Escola Tempo de Aprender Ltda. ME(p/socia Carla Guimaraes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Machado Storck\r\n\r\nQuebra Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, bem como quanto ao resultado do bloqueio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00413-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA, Réu TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 2 dias *\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilhermes de Vasconcellos Correa Pimenta\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.153, sendo o prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-2006-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.406, sendo o prazo de 20 dias . \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ SANTANA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ SANTANA\r\n\r\nCiência do recolhimento referente ao Imposto de Renda, comprovado pela guia DARF de fls. 236. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-511-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Richard Sodre Vieira (espolio de) [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Richard Sodre Vieira (espolio de)\r\n\r\nVir com a cópia da certidão de dependentes junto ao INSS. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK KNOBEL DAS NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Moreno [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-1996-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY SARRUF PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY SARRUF PINTO\r\n\r\nVista do oficio de fls.216, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa Alves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda.(Padaria Monte Verde)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correa Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que não houve licitante nas praças realizadas, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ortega Braga Zanboni [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A., Aut Marcelo Ortega Braga Zanboni\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\nId: 780737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "780153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Santana Lemos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00267-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SILVA FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de impugnação da Ré. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Belo da Silva [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-221-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Luiz Constantino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones de Souza Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos elaborados pela contadoria, devendo a Ré comprovar o recolhimento, em 48 hoas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela do Nascimento Landes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela do Nascimento Landes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01773-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Martins [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Lanchonete e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonçalves Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02194-2001-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DELMA GUEDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose do Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Jsutiça. PZ.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Santos de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIA Associacao Comercial e Industrial de Austim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Reis de Oliveira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Reis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, devendo fornecer novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2002-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE DE OLIVEIRA, Réu Rhenen do Brasil Ind. de Molas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de JAM, devendo a Ré comprovar o recolhimento, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00268-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jose Vicente [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jose Vicente\r\n\r\nCiencia de que deverá indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares\r\n\r\nCiencia de que deverá indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Leal [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier das Delicias Ltda - N/P Sócio Vamberto da Silva Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01916-2005-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de impugnação da Reclamada. Pz :10 dias \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidinéa de Lima Rocha [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educarte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidinéa de Lima Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael de Jesus Izidorio [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rafael de Jesus Izidorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01787-2008-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 01098-2001-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL CRHRISTIAN GAMERRE PENA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL CRHRISTIAN GAMERRE PENA, Réu Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de ataulização, em 10 dias, devendo a Ré comprovar o pagamento, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Antonio Aguilheira [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder a devolução do 1o. volume de documentos. PZ.:02 dias \r\n\r\nProcesso: 02169-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cerqueira dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Rafa s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cerqueira dos Santos\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 01525-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA, Aut MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 272 , devendo a Re depositar R$ 40.994,57 , ou o equivalente a 3.396.888,7000 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01769-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Araujo Aguiar [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda., Réu: Consorcio Baixada III [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Baixada III\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor equivalente a 814.804,9400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00407-2002-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEINALDO SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEINALDO SANTIAGO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 224 , devendo a Re depositar R$ 61.491,16, ou o equivalente a 5.146.603,8800 Trs pro-rata, em 48 horas, conforme esecificações, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA TEIXEIRA DUTRA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASSIMIRO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Martins, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 158 , devendo a Re depositar R$ 6.138,64 , ou o equivalente a 511.563,1400 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01180-2000-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento pevidenciário incidente sobre o valor da condenação. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00850-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI COPELLI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que deverá fornecer o atual endereço da Reclamada. PZ.:30 dias \r\n\r\nProcesso: 00626-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Costa\r\n\r\nCiencia de que deverá falar sobre os cálculos de impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ana Pereira Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02047-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amailton Ribeiro, Réu Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 410 , devendo a Re depositar R$ 11.765,02 , ou o equivalente a 984.205,8900 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01960-1998-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01075-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00024-2001-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS\r\n\r\nCiencia de que deverá falar sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Renata Pinto dos Anjos [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Goncalves [Adv. Euridice Soares de Lima (OAB: RJ 37391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Goncalves\r\n\r\nCiencia de que deverá vir com uma real proposta conciliatória. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00994-2003-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos ofertados pelo Autor. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01866-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE AQUINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nCiencia da pesquisa feita junto à JUCERJA. PZ :20 dias \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fentanez Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fentanez Rodrigues, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Oliveira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Rio Folheados e Presentes Ltda. - ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2000-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOSCOSO ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO SANTA AMELIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOSCOSO ALVES\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-2001-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA EL XADAI - N/P Sócio CLEUDILEI GANDRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01964-2004-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILIA BARCHI SEVERO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO AURELIO BARCHI SEVERO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SILVA LAURIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPETINHO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SILVA LAURIA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Pereira de Mattos [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Pereira de Mattos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Alves da Silva\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Multshopping [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Multshopping, Aut Jefferson Vieira\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I.26.05.09. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01809-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Rafael dos Santos [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Genisse Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Rafael dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lourena Monteiro Salles [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline C G de Santa Rita Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lourena Monteiro Salles\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá informar se recebeu as guias de FGTS e CD, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00731-2004-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ofertados pelo Autor. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut PAULO PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 177 , devendo a Re depositar R$ 5.772,77 , ou o equivalente a 478.342,7900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Abreu Santos [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Consfaz Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair de Abreu Santos\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-1995-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO ANTONIO DINIZ DA CUNHA PIZZARIA - ME [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Silva de Almeida\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-1997-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENICE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Cabral\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2003-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TAVARES CECILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Ré. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria da Vila 1022 Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Batista dos Santos\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gama Marcelino\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vaqueiro Sennas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Muniz Manutencao e Instalacao G N V Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vaqueiro Sennas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroudo Felicio de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Belarmino Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá atender aos termos da promoção da contadoria. PZ :10 dias \r\n\r\nProcesso: 02055-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jose da Silva, Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 126 , devendo a Re depositar R$ 10.609,23 , ou o equivalente a 879.101,1500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Anacleto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini-N H K Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Anacleto, Réu Rassini-N H K Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Wilson Soares Bernardo\r\n\r\nDEsp.fls.:Vistos etc... A Ré propõe na medida de fls.173/175, a retificação da decisão homologatória de fls.170, em decorrência do erro no valor total da condenação. Asssite razão. Trata-se de mero erro material, entretanto, a fim de evitar futura nulidade, casso a decisão de fls. 170, para que produzam seus efeitos legais. Ato contínuo, homologo os cálculos de fls. 169, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor do principal, juros moratórios e correção monetária em R$ 62.721,38, ou o equivalente a 5.275.092,7200 IDTRs, sendo: Ao Rte: R$ 57.281,03, ou o equivalente a 4.817539,800 IDTs e R$ 5.440,35, ou o equiv. a 457.552,9200 IDTRs. Intimem-se, sendo a Ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. N.I., 28.05.09. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProcesso: 01998-2002-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BIZZARRA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AGUA NA BOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BIZZARRA SOUZA\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o alegado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Guimaraes [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-221-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Jorge da Silva Cezário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Felix da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 311 , devendo a Re depositar R$ 26.906,62 , ou o equivalente a 2.239.829,1800 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-221-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Janaina da Silva Suzart [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Nunes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01962-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sabino de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sabino de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00302-2000-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Priscilla Pinto Garcia (OAB: RJ 135882 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut FABIO ALMEIDA DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 342 , devendo a Re depositar R$ 31.753,91 , ou o equivalente a 2.631.189,8900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00767-1999-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AVID CAR - MAURICIO LOPES PEREIRA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que deverá impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANE BARBOSA DAS DORES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFALO GRILL 216 BAR E RESTAURANTE LTDA/ NP Claudia Duarte Mariscal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANE BARBOSA DAS DORES\r\n\r\nCiencia de que deverá fornecer o atual endereço da Ré. PZ :30 dias \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Mieko Kiyohara [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Mieko Kiyohara\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda. [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Rodrigo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01164-2002-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEAL DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Reclamada de fls. PZ.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA PAES CANDIDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Conceição Dias [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Conceição Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE BARROS LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00465-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira da Costa [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 02105-2006-221-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jardim Escola Paraiso da Emilia Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jardim Escola Paraiso da Emilia Ltda.\r\n\r\nDeferido pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-221-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jardim Escola Paraiso da Emilia [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jardim Escola Paraiso da Emilia\r\n\r\nDeferido pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-221-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinho dos Santos Costa e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, inclusive os honorários, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01947-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servico de Vigilancia Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. PZ.:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Nascimento Martins [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01882-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MELLO COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MELLO COSTA\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00896-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Sousa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Goncalves de Castro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sena de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sena de Sousa\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darliana Silva de Assis [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meirelles e Meirelles(Sucessora Colegio M.Assis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darliana Silva de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nId: 780153"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "775744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02051-1997-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA TOLENTINO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DAVID LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA TOLENTINO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Antonio de Lima Klem [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01964-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veluma de Souza Tomaz [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: G K M Padaria e Confeitaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veluma de Souza Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.511,75 , equivalente à 881454,519081 TR's, atualizado até 07/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01999-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Fraga dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Fraga dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barboza de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barboza de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Lopes de Mesquita Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Lopes de Mesquita Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01931-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA MENDES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: TLG RIO IND E COM DE ROUPAS LT N/P SOCIA LANA CRISTINA GOMES DE ABREU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA MENDES\r\n\r\nVenha com o correto e atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01895-2008-223-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Philipe Coimbra Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01975-2008-223-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prao de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01940-2008-223-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delícias & Gostosuras De La Mama Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Leonel Lacopo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delícias & Gostosuras De La Mama Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01955-2008-223-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01965-2008-223-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: R D Lay Modas Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilac Bonifácio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R D Lay Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01745-2008-223-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 775744"
                            ],
                            "775770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01636-2008-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Luis de Paulo\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-223-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Romao dos Santos\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-223-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Angelo\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cassia Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 775770"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "777740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 28.05.09 – LOTE 117/09\r\n\r\nProcesso: 01282-2000-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO GOMES CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana do Carmo Carvalho [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana do Carmo Carvalho\r\n\r\nApresentar o documento com o valor recebido através do Alvará referente ao FGTS,bem como juntar a certidão de nascimento do seu filho,para fixar o período exato para cálculo da estabilidade provisória. \r\n\r\nProcesso: 01439-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carioca de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)], Réu: Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil [Adv. Abiezer Apolinario da Silva (OAB: RJ 838 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Réu Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.244,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01439-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carioca de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)], Réu: Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil [Adv. Abiezer Apolinario da Silva (OAB: RJ 838 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Carioca de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,face devolução da notificação da Rda Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil,com a informação MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Simão do Nascimento [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Suiça Brasileira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.67,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Simão do Nascimento [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Simão do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,face devolução da notificação da Rda com a informação Desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Teixeira dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 00324-2000-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MORAIS DE SOUSA [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira (OAB: RJ 39959 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MORAIS DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício a partir de fls.191 \r\n\r\nProcesso: 00089-1998-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO JACOB DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.MADEIRA LOCADORA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: VOTORANTIN CELULOSE E PAPEL SA [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.G.MADEIRA LOCADORA, Réu VOTORANTIN CELULOSE E PAPEL SA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência ma terial para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Araujo Trindade [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Araujo Trindade\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00061-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar corretamente o pagamento do débito de R$ 1.983,53, em guia de depósito,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02060-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01909-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira da Silva [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.58,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01533-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls.275 e 283,,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00815-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO JOAQUINA [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO JOAQUINA\r\n\r\nInformar o valor recebido através de documento,caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor,para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio de Moura [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81,Procedente em parte,no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mariano da Costa [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria A/C DR.MIRIAN DAISY R SANTANA-OAB/RJ-128333\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria A/C DR.MIRIAN DAISY R SANTANA-OAB/RJ-128333\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.131,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Cruz [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nRéu: C C D L Construcoes de Dutos Ltda. [Adv. Silvio Luis de Godoi (OAB: SP 197965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C D L Construcoes de Dutos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.116,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00341-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, Réu: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GOMES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.137 \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Pereira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Morais [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaloul Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Morais\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.184,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves de Lima Santos [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. A/C DR.LUIZ DA CUNHA BERJANTE-OAB/RJ-5576\r\n\r\nDestinatário(s):Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. A/C DR.LUIZ DA CUNHA BERJANTE-OAB/RJ-5576\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Residuos Nova Iguacu S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Christina Correa de Mello Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nEntregar guias de FGTS,EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Cid [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda.A/C DR.BIANCA GOUVEA FERNANDES-OAB/RJ-139865\r\n\r\nDestinatário(s): Expresso Sao Jorge Ltda.A/C DR.BIANCA GOUVEA FERNANDES-OAB/RJ-139865\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00661-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA DE ARRUDA CORREA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Santana de Oliveira [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nRéu: G P de Iguacu Automoveis Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Lenos Car Veiculos Ltda. A/C DR.RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA-OAB/RJ-119120\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P de Iguacu Automoveis Ltda.E Réu: Lenos Car Veiculos Ltda. A/C DR.RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA-OAB/RJ-119120\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.127,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00464-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.635,05 ou 387.746,34 idtrs + Honorários advocatícios de R$ 695,25. \r\n\r\nProcesso: 02107-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.239 \r\n\r\nProcesso: 02010-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RAQUEL CARDOZO [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01879-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.156 \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls221,.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01892-1997-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE JESUS TIMOTEO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01928-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Soares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01937-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Ferreira Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: V S Silva Indústria Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: MARKAO COSMETICOS LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS, Réu DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA., Réu MARKAO COSMETICOS LTDA, OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA , RODRIGO GATTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-225-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Falj - 1800 Comércio de Confecções e Roupas Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falj - 1800 Comércio de Confecções e Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agracier Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agracier Gomes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00807-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE OSORIO DE MORAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA )\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.Notifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.Do contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.Sendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 777740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "780252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01576-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinho Natário [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR S.A., Réu: Relacom Serv. e engenharia de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinho Natário\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 10 (dez) dias para informar novo endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BARBARA APARECIDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.348, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilmar dos Santos Aguiar [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Valci de Oliveira [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Valci de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 22,12, através de guia DARF, código 8019. \r\n\r\nId: 780252"
                            ],
                            "781840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01230-1994-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA RAEDER DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 335, 337 E 395, NADA MAIS HAVENDO QUE O IMPEÇA DE DISPOR DOS REFERIDOS BENS. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Valentin [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Souza Coutinho [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar cência de que deferida vistas dos autos, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1994-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA LUIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ(TELEMAR NORTE/LESTE S/A) [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ(TELEMAR NORTE/LESTE S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Brand de Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A, Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Brand de Macedo\r\n\r\nFornecer cópias da emenda à inicial compaginadas às fls. 290/292. .\r\n\r\nProcesso: 00163-1997-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Monsores [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Luzia da Silva Monsores [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdep - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdep - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis, Aut Luzia da Silva Monsores\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 202, PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Medeiros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. N/P JOSE ANTONIO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Macedo Antunes Junior [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sul América Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Macedo Antunes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da SIlva [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Fazendo Arte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da SIlva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose de Souza [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/C LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/C LTDA, Aut Luciano Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mencarelli de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mencarelli de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRACI PINTO LIMA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRACI PINTO LIMA, Réu Clinica Solar Pedras Brancas LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Martins Esteves [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Martins Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e fls. 72/73 - Procedentes em Parte. \r\n\r\nPrazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transporte e Turismo Ltda., Aut Marco Aurelio Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Valéria da Silva Ramos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Roberto Vaz Moreira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valéria da Silva Ramos, Réu Nelson Roberto Vaz Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na RPS - Extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02267-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA NUNES [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA, MARK.PUBL.PROMOC.ASSESS E TREIN. S/C LTDA, Réu: JOSÉ ROBSON SANTOS ADÃO, Réu: PAULO ROBERTO FORTUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA NUNES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 224. .\r\n\r\nProcesso: 00867-1989-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA FERNANDES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02164-1999-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DO PONTO DO BRASIL S A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO ALVES POMBO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, bem como fornecer as cópia necessárias à extração dos ofícios determinados em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2001-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO PALMIRO SCARTONI [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO PALMIRO SCARTONI\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nId: 781840"
                            ],
                            "781839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-302-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose de Souza\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/C LTDA, World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "781342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Evandro da Silva [Adv. Moacyr de Souza Padua (OAB: RJ 89276 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Evandro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.182/183: \"...EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 1.175,20, pelo Rte, dispendado..\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macelo Rezende da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macelo Rezende da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (União Federal), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls.34/42\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Saraiva da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de), Aut Hilda Saraiva da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario( União Federal), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls.21/22\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Campos Teixeira dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de), Aut Heliane Campos Teixeira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.105/108: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Mesquita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro de Mesquita, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.50/52: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Almeida Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora Materiais de Construcao S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Almeida Ferreira, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Qualimat Distribuidora Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.85/88: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00708-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcinei Valentim Mauricio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcinei Valentim Mauricio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaraçã de fls.266:\"... , julgo improcedentes os Embargos de Declaração...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Savino [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Savino, Réu Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 117/125, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (União Federal)\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jorge Gomes do Nascimento, Réu Auto Viacao Abc Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.199/203: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 12,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.404/408: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 500,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Araujo , Réu Via Forte Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.86. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Fontes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Inilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda., Réu Inilever Brasil Alimentos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vinicius da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.61\r\n\r\nProcesso: 01668-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Gaetho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Gaetho, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01793-2006-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Narciso Ribeiro Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Narciso Ribeiro Filho, Réu Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.56/58: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01875-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Ferreira [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Ferreira, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o desdpacho de fls.29-verso. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02043-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.279.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02259-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceleandro da Silva Verissimo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Joceleandro da Silva Verissimo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.180/183: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02264-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Dias Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Dias Silva , Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência, as fls.29.\r\n\r\nPazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02288-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Soares Barreto [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Arsenal Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Coopervilla-Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla-Cooperativa de Compras e Servicos, Aut Kelli Cristina Soares Barreto, Réu Novo Arsenal Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132/137: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02328-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anacleto Lopes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tatiane Cristina de Santana (OAB: RJ 154114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Sebastiao Anacleto Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, às fls.29.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02384-2006-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Azevedo Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.333/336: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02423-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Aguiar Rocha [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Aguiar Rocha, Réu Lrio 33 Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02559-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira da Silva Cardoso [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moreira da Silva Cardoso, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.255/5259: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02564-2006-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Muniz de Faria [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Muniz de Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.298.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02568-2005-262-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Material de Construcao Figueira Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudio da Silva Fonseca [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Claudio da Silva Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o RO de fls.68/71, dos autos principais.\r\n\r\nProcesso: 02613-2007-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Elias Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.127/137\r\n\r\nProcesso: 02756-2007-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Ferreira [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cea Magica do Saber Ltda. [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cea Magica do Saber Ltda., Aut Jaqueline Cristina Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.62/64: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Consocio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consocio Novoperação , Aut Rodrigo de Faria Araújo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.53/55: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 24,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00203-2001-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA BENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S/A (Massa Falida de) n/p Adm. Judicial Dr. Cleverson de Lima Neves [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA BENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor(fls.68/69). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEAO SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEAO SAMPAIO\r\n\r\nApresentar o endereço do Administrador Judicial da Massa Falidada para que a mesma se manifeste sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palc Comercial Distribuidora Ltda., Aut Ricardo de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.43/45: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 280,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01947-2007-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Monteiro Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara S.A., Aut Jorge Antonio Monteiro Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.95/97: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 30,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02763-2007-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Pereira Falco [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal Pereira Fialho [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Pereira Falco, Réu Juvenal Pereira Fialho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.77/80: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00461-1999-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.288-verso.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00532-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.242/250\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Fernandes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Fernandes\r\n\r\nCiencia do deferimento da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00583-1999-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: INTACTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - N/P Rogerio Ribeiro Boquimpani [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de fls.113/118. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00596-2009-262-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Deborah Cristine de almeda Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 174,18, em 24 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nRéu: Helomar Fornecedora de Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00828-1996-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES COIMBRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-262-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Welker Basilio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ferport Comercio de Materiais Esportivos Ltda.ME [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Welker Basilio da Silva\r\n\r\nFornecer as peças para instruir o Agravo, bem como a certidão de autenticidade das peças ou o DARF referente as custas.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00956-1999-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS AUGUSTO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 235/250\r\n\r\nId: 781342"
                            ],
                            "781341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-262-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Narciso Ribeiro Filho\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motel Fiesta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.56/58: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781341"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "778866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00935-2007-263-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Gilcinei da Cunha Abreu [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Agdo: Carlos Jose Ribeiro Braganca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jose Ribeiro Braganca, Agdo Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Lage [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes Lage\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 148, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Daher e Gama Comercio e Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daher e Gama Comercio e Industria de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça , por falta de amparo legal. Por conseguinte , foi negado o seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joellen Cristina da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pereira Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Martins [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Leila Paz Assistencia Social\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Varejao Marinho [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Leonardo de Souza Varejao Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas , ao final, pela ré , no valor de R$ 200,00 . .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Mangabeira de Santana [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Mangabeira de Santana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalicemara Carvalho Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio cooperativa de Trabalho em Saude [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmilenio cooperativa de Trabalho em Saude\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário , por intempestivo. Prazo de 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Azevedo Lima [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Rejane Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03588-2003-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA DE SOUZA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINEI COSTA DA CRUZ [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAnte o que consta na fl. 43, promova meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03098-2003-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARTINS GONCALVES [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME\r\n\r\nAnte o disposto na PT 283/08 do MF, venha com o comprovante do recolhimento previdenciário , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02995-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02907-2003-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com a diferença devida , em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02609-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Jvp Construcoes e Empreendimetnos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recursos ordinarios ( fls. 277/ 290 e 301 / 318 ), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02453-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Vieira Filho [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Leao do Pita Ltda. [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticaode fls. 28, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02349-2001-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA CRISTINA AGUIAR SERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MADENIT MADEIRAS LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: Eroberth Fraga Lucena, Réu: Nadia Suely Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CRISTINA AGUIAR SERRA\r\n\r\nAnte o que consta na fl. 66 promova meios para prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Duarte Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Duarte Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1996-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TMT LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CARDOSO\r\n\r\nVenha com o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 01949-2007-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide dos Santos Dantas [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda., Réu: Lrio 2 Servico de Limpeza Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide dos Santos Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ( fls. 96 / 107 ) , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cezar Siqueira Cavalcanti [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela ré . .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guilherme Martinati [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA, Aut Joao Guilherme Martinati\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Ramos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00603-2002-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária incidente, sob as penas da lei, bem como as custas. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: O j b Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: A i s Escola de Informatica S/C Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A i s Escola de Informatica S/C Ltda., Aut Diogo Rodrigues dos Santos, Réu O j b Montagem e Aluguel de Computadores Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00489-1997-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZANETTE LTDA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias , sob pena de arquivamento . .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correia Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Correia Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesmar Sampaio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Telesmar Sampaio\r\n\r\nManifestarem-se sobre o Procedimento Administrativo da PM , por 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-263-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Coura [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSUE DOS SANTOS CUNHA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Egdo: REPLA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Coura\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 15.\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Costa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.(massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Costa\r\n\r\nProvidenciar cópias necessárias a sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00183-2000-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO BATISTA LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento das custas referentes aos Embargos á Execução e Agravo de Petição, além dos recolhimentos previdenciários .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03393-2006-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Marques de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hz Sport Jeans Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hz Sport Jeans Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 03254-2004-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARY AUGUSTO PIMENTA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: JUSTER INFORMATICA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUSTER INFORMATICA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 03035-2002-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENITEZ [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BENITEZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 389.\r\n\r\nProcesso: 02768-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delacy de Alcantara Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nVenha com o depósdito dos honorários do perito, em 05 dias adicionais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02547-2006-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Azevedo [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: Genericar Aut Goncalense Ltda - ME [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 104 / 146. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02383-2004-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONIA PEREIRA RAMOS [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA BREVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02219-2006-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geronimo Anacleto Severo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecive Engenharia Cosntrucoes Ltda. [Adv. Marcelo Almeida Ferreira (OAB: RJ 130681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecive Engenharia Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias , os recolhimentos fiscais e previdenciários sob as penas da lei bem como as custas . .\r\n\r\nProcesso: 02157-2005-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Lapa Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Lapa Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 62/63. Pazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02108-2001-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FABIO LAMEIRA GUIMARAES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FABIO LAMEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida Certidão de Habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Lopes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias Wilemen [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Dias Wilemen\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Rebeque [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Flor da Estrada Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Flor da Estrada Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01131-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DIB AYD MARTINS [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS S/C, Réu: CENTRO EDUCACIONAL N.S.D.G.R.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DIB AYD MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 227.\r\n\r\nProcesso: 01102-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E QUITANDA EXCKHARDT LTDA [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 62 /65. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Diogo Lannes [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jorgina Barbosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Diogo Lannes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 pela ré . E da devolução postal de fls. 27. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 778866"
                            ],
                            "778870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Insidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral, Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Fernanda Cabral dos Santos, Miriam Barbosa Santos Melo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernanda Cabral dos Santos, Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 10:03 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778870"
                            ],
                            "778887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00578-2003-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSÓCIOS : SONIA SOARES DOS SANTOS E MARCOS ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS pagarem a execução no valor de R$ 4.436,16 equivalente a 383.385,82006 TR'S, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00070-2005-263-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Azevedo\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSÓCIOS : SYMON DE SOUZA COURY , CPF. 359+768.881-00 E SANDRA CRISTINY BARBOSA VIEIRA COURY, CPF. 307.773.211-49 tomarem ciência do despacho de fls. 56 ciência da devolução do cheque no prazo de 05 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao Ministério Publico para as providencias cábiveis. . \r\n\r\nProcesso: 01740-2001-263-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CURCIO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSÓCIOS : BEATRIZ CORREA VIEIRA DA FONSECA , CPF. 638.923.597/68 E JOSÉ MARIA PEREIRA PINTO DA FONSECA, CPF. 810.581.287/87 pagarem a execução no valor de R$ 1.132,69 , equivalente a 97.890,33941 TR's (setembro/06) em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778887"
                            ],
                            "778876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02441-2000-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TAVARES ALVES\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "781398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02521-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mariano [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mariano\r\n\r\nDizer se deseja uma composição, com marcação de pauta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Nothan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Betânia Ramos Montovani [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. Comércio de ParafusosLTDA-ME [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. Comércio de ParafusosLTDA-ME, Aut Betânia Ramos Montovani\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias , prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Claudino da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Ribeiro da Silveira Confecções [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Claudino da Silva, Réu Wanda Ribeiro da Silveira Confecções\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias,, .\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Gomes Viana, Réu Ktisis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA MENDONCA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA - URBANIZADORA SARTORIO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu URBASA - URBANIZADORA SARTORIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludri Textil Industrial e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 02214-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Estevão Martins [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Marve do Villar Veículos e Peças Ltda. [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Estevão Martins\r\n\r\nJuntar aos autos a CTPS original da autora, em 10 dias, interpretando-se a recusa em admissão implícita de que não a teria entregue a empresa. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Vasconcelos, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02144-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Conceição Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Renata Conceição Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Oliveira, Réu Great Transportes Ltda, Réu Grupo Pão de Açucar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350.....CONVERTIDO EM DILIGENCIA. venha o autor para ciencia da decisão de fls 350. e para esclarecer que tipo de condenação pretende................... \r\n\r\nId: 781398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "768353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF CATALDI, Réu IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu MARCELO DE LIMA MATURANO, Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00900-2003-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Okawa Salomao [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Okawa Salomao, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Silva, Réu Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00192-2003-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LEAL [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LEAL, Réu COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO, Aut LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01047-2001-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDIR GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Oliveira Cardoso [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Molegari Henrique [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Molegari Henrique, Aut Marta Oliveira Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Charles [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Janis de Teresopolis Comercio Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pimentel Charles\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Siqueira Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda., Aut Juarez Siqueira Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Antonio Joaquim [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Claudino Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Pereira Nicolay [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-1999-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Vieira de Brito [Adv. Nelson Rodrigues Pereira (OAB: RJ 86181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Vieira de Brito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos do FGTS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Moreira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármácia Sempre Viva Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármácia Sempre Viva Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eríldio Poncen de Medeiros [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Milene Projetos Industriais Com. e Construção Civil Ltd. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eríldio Poncen de Medeiros, Réu Milene Projetos Industriais Com. e Construção Civil Ltd.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusta Rosa de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando Quintella Regadas [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Rosa de Jesus, Réu Jose Fernando Quintella Regadas\r\n\r\nReclamado, para comprovar recolhimento das custas, e Reclamante, para se manifestar sobre fls.25. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2003-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida devolução de prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo Ponte, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.147, no importe de R$ 341,49, equivalentes a 28.718,58 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Jacinto dos santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Jacinto dos santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.47. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severino Fernandes de Araujo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Proesportes Esportes de Modas de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proesportes Esportes de Modas de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Maia [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, deduzidas contribuições previdenciárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.65. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA. (Jogobras do Brasil Ltda.) n/p João Alfredo Borba Urbano e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA\r\n\r\nInformar valor sacado através do alvará de fls.220. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tereza da Costa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Corretora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tereza da Costa\r\n\r\nVir com endereços atuais dos sócios. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Neves da Silveira [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Aureo de Oliveira Batista [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aureo de Oliveira Batista, Réu Maria Regina da Silva Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando pelo primeiro réu .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR LOBOSCO TEC.AVIAMENTOS LTDA.-ME,SUC.AMR LOBOSCO TELECOM.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.361. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-531-01-00-1 - Arrest\r\n\r\nRqte: Adriana Veloso Alves [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRqdo: Glynwed Ind. de Bombas e Válvulas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Veloso Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.85/86. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos Camacho [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Getúlio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getúlio Silveira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2000-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINA HELENA FUKUMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Lucia de Deus Tayt Sohn [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz claudio do Espirito Santo (Lula do Cheiro Verde) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Lucia de Deus Tayt Sohn\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.51. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.171. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01331-1997-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de SEED, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01898-2006-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Cristina Siqueira dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipper Modas de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Cristina Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução dos SEED's de fls.32/33, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco da Conceicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Abreu [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00464-2004-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO SILVA DE ASSIS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de custas, previdenciários e fiscais, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01915-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roza Maria da Silva Oliviera [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Simoes [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Simoes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Ribeiro Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S A, Aut Gilberto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 01905-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.95. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de SEED, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Amorim [Adv. Renata Machado Batista (OAB: RJ 123856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serrana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de SEED, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernandes Eugênio Costa de Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Domingues Rotondo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Eugênio Costa de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01981-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de ofício aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de ofício aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 00619-2003-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS - CRT, Réu KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls.254, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00450-2003-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA n/p Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 104.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2005-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2000-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA., Aut JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.228, no importe de R$ 621,31, equivalentes a 52.428,74 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GASPAR DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GASPAR DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Izabel da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Carvalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Izabel da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO COM 2003 - DESIGNE E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00262-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre fls 74.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 95.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Siqueira [Adv. Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira, Réu: Condomínio do Edifício Planalto [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Siqueira\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a devolução de fls. 45.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ) [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ), Réu Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Castilho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Emanuel Degenszejn [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Emanuel Degenszejn\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento das custas no importe de R$ 40,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Teresópolis Materiais de Construções Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Teresópolis Materiais de Construções Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 35,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00730-2004-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR MARCIO ROCHA [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MARCIO ROCHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 164, bem como informar o atual enderço da Reclamada, assim como os sócios.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci de Oliveira Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Torres Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS ( Grupo Tecnico de Servico ) [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS ( Grupo Tecnico de Servico )\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Duque [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Craveiro de Amorim [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Craveiro de Amorim\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de expedição aos órgãos fiscalizadores, assim como o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 46,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00859-1999-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVES LENA RAMOS\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS SAVINO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01018-2005-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ide do Nascimento de Araujo [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedos em Latex [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ide do Nascimento de Araujo\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-531-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Paulo Custodio [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 2.320,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vicente [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda - ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vicente\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Silva Medas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00307-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo de Souza Warol [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo de Souza Warol\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-1999-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILTON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, Réu TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nManifestem-se sobre a petição de fls. 361/362.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Dias da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Dias da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 457.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01962-2006-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson Dique Turco, Réu Teresopolis Futebol Clube\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.104, no importe de R$ 3.405,17, equivalentes a 286.367,49 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 768353"
                            ],
                            "768345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-531-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Charles\r\n\r\nRéu: Janis de Teresopolis Comercio Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Janis de Teresopolis Comercio Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 768345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "779697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00694-1995-541-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA JÚLIA LOBATO GASPARIAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V. Sª ciente de que foi designado o dia 16 de setembro de 2009, a partir das 15:00 horas, para a realização do LEILÃO, na Avenida Venezuela, nº 03, salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro-RJ. BEM A SER LEILOADO: Uma Casa situada na Rua Boa Vista, nº 254, em Comendador Levy Gasparian-RJ, construída em alvenaria, telhas francesas, forrada de madeira, assoalho, cozinha cimentada, com dois quartos, uma sala, um banheiro, uma cozinha e uma área de serviço. Bem constante da matrícula nº 2.401, fls.075, Livro 2-1, datado de 09 de janeiro de 1997, do Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício, da Comarca de Três Rios-RJ, bem mais benfeitorias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "781698": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 17 do ATO No 327/09 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 03/06/09.\r\n\r\nOnde se lê: 17 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir, a partir de 03 de junho, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Mônica de Holanda Daibert.\r\n\r\nLeia-se: 17- KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para assumir, a partir de 03 de junho, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Mônica de Holanda Daibert.\r\n\r\n*Retificação do item 1 do ATO No 330/09 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 03/06/09.\r\n\r\nOnde se lê: 1 - DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, para assumir, a partir de 5 de junho, a 22ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de licença médica da Juíza Marcela Assad Caran.\r\n\r\nLeia-se: 1 - DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, para assumir, a partir de 12 de junho, a 22ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de licença médica da Juíza Marcela Assad Caran.\r\n\r\nId: 781698"
                        ],
                        "781699": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 335 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES para permanecer, de 1º a 6 de junho, na 72ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de licença médica da Juíza Regina Lucia Passos.\r\n\r\n2- DANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES para assumir, de 02 a 11 de junho, na 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de licença médica da Juíza Fabiana de Castro Pereira Soares, sem prejuízo de suas funções junto a 69ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 781699"
                        ],
                        "781718": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE 01/09 - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador MOTTA MORAES, no uso de suas atribuições \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Republicar a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa, tendo em vista o deferimento do recurso impetrado pela candidata ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa Denise Azevedo Borges.\r\n\r\nArt. 2º O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 3º Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação: 122 Nome: Maria Gisele Sampaio Farias\r\n\r\nInscrição: 0008147 Pontuação: 7,93\r\n\r\nClassificação: 123 Nome: Renata Machado Batista\r\n\r\nInscrição: 0017884 Pontuação: 7,92\r\n\r\nClassificação: 124 Nome: Kátia Fernanda Almeida Duarte\r\n\r\nInscrição: 0014413 Pontuação: 7,91\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso \r\n\r\n(nascida em 28/04/1976 x 18/03/1981)\r\n\r\nClassificação: 125 Nome: Michel Heleno Totte Vieira\r\n\r\nInscrição: 0003068 Pontuação: 7,91\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 18/03/1981 x 08/01/1982)\r\n\r\nClassificação: 126 Nome: Fabio Santos Macedo\r\n\r\nInscrição: 0006676 Pontuação: 7,91\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 08/01/1982 x 31/05/1985)\r\n\r\nClassificação: 127 Nome: Eraldo Silva Junior\r\n\r\nInscrição: 0001413 Pontuação: 7,91\r\n\r\nClassificação: 128 Nome: Roberto Gonzaga Santos Neto\r\n\r\nInscrição: 0000349 Pontuação: 7,90\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 04/10/1976 x 25/10/1981)\r\n\r\nClassificação: 129 Nome: Diogo Lago de Melo\r\n\r\nInscrição: 0006207 Pontuação: 7,90\r\n\r\nClassificação: 130 Nome: Renata Gil Seoane Oliveira\r\n\r\nInscrição: 0008411 Pontuação: 7,89\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(2 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 131 Nome: Geraldo Jose Pianco Junior\r\n\r\nInscrição: 0005764 Pontuação: 7,89\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(1549 dias x 0 dias)\r\n\r\nQuebra Classificação: 132 Nome: Lísia Alves Baganha\r\n\r\nInscrição: 0007016 Pontuação: 7,89\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascida em 10/02/1979 x 10/03/1979)\r\n\r\nClassificação: 133 Nome: Andréa Igreja\r\n\r\nInscrição: 0005570 Pontuação: 7,89\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascida em 10/03/1979 x 16/07/1981)\r\n\r\nClassificação: 134 Nome: Marcelo Pereira das Neves\r\n\r\nInscrição: 0001140 Pontuação: 7,89\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 16/07/1981 x 19/01/1982)\r\n\r\nClassificação: 135 Nome: Paula Gomes Duarte\r\n\r\nInscrição: 0006082 Pontuação: 7,89\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 80 Nome: Marcos César Coelho Xavier\r\n\r\nInscrição: 0008712 Pontuação: 7,44\r\n\r\nClassificação: 81 Nome: Fabio Daher Chedier\r\n\r\nInscrição: 0001190 Pontuação: 7,43\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(13 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 82 Nome: Marilza Peixoto do Amaral\r\n\r\nInscrição: 0006381 Pontuação: 7,43\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(5087 dias x 540 dias)\r\n\r\nClassificação: 83 Nome: Solange do Carmo Lima Julião\r\n\r\nInscrição: 0008119 Pontuação: 7,43\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(540 dias x 209 dias)\r\n\r\nClassificação: 84 Nome: Luciano de Felice Abeid\r\n\r\nInscrição: 0009574 Pontuação: 7,43\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(209 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 85 Nome: Rodrigo Moreno da Silva\r\n\r\nInscrição: 0000844 Pontuação: 7,43\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 292 Nome: Jose Morra Guimaraes\r\n\r\nInscrição: 0000508 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(26 dias x 24 dias)\r\n\r\nClassificação: 293 Nome: Renee Rocha Fiusa\r\n\r\nInscrição: 0000691 Pontuação: 8,77\r\n\r\nTempo mesário: 24 dias x 24 dias\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(nascido em 08/08/1970 x 03/01/1975)\r\n\r\nClassificação: 294 Nome: Cinthia Ramos Monteiro\r\n\r\nInscrição: 0000425 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(24 dias x 18 dias)\r\n\r\nClassificação: 295 Nome: Flavio Furtado da Silva\r\n\r\nInscrição: 0000099 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(18 dias x 12 dias)\r\n\r\nClassificação: 296 Nome: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva\r\n\r\nInscrição: 0006821 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(12 dias x 6 dias)\r\n\r\nClassificação: 297 Nome: Luciana Silva Monteiro\r\n\r\nInscrição: 0002483 Pontuação: 8,77\r\n\r\nTempo mesário: 6 dias x 6 dias\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(2123 dias x 233 dias)\r\n\r\nClassificação: 298 Nome: Rômulo Balbino Vieira de Almeida\r\n\r\nInscrição: 0006439 Pontuação: 8,77\r\n\r\nTempo mesário: 6 dias x 6 dias\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(233 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 299 Nome: Ingrid Sabrina de Oliveira Laranja de Paiva\r\n\r\nInscrição: 0003454 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(6 dias x 3 dias)\r\n\r\nClassificação: 300 Nome: Rafael Resende Vieira\r\n\r\nInscrição: 0000631 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: C - maior tempo - mesário\r\n\r\n(3 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 301 Nome: Denise Azevedo Borges Andrade\r\n\r\nInscrição: 0002609 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(6665 dias x 2521 dias)\r\n\r\nClassificação: 302 Nome: Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica\r\n\r\nInscrição: 0006713 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(2521 dias x 1696 dias)\r\n\r\nClassificação: 303 Nome: Sonia Regina Calafate Mesquita\r\n\r\nInscrição: 0002059 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(1696 dias x 1193 dias)\r\n\r\nClassificação: 304 Nome: Rinaldo da Costa Lima\r\n\r\nInscrição: 0006775 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(1193 dias x 1153 dias)\r\n\r\nClassificação: 305 Nome: Alan Morante de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 0001134 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(1153 dias x 1149 dias)\r\n\r\nClassificação: 306 Nome: Raquel da Silva Sabino Leite\r\n\r\nInscrição: 0003598 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(1149 dias x 535 dias)\r\n\r\nClassificação: 307 Nome: Danielle da Silva Carneiro\r\n\r\nInscrição: 0007316 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(535 dias x 473 dias)\r\n\r\nClassificação: 308 Nome: Karina Cardoso Gama\r\n\r\nInscrição: 0004149 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(473 dias x 435 dias)\r\n\r\nClassificação: 309 Nome: Eduardo Monteiro Pinheiro\r\n\r\nInscrição: 0012683 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(435 dias x 415 dias)\r\n\r\nQuebra Classificação: 310 Nome: Fernando da Costa Esposito\r\n\r\nInscrição: 0004199 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(415 dias x 318 dias)\r\n\r\nClassificação: 311 Nome: Marcelo Philipp Lopes de Abreu Vargas\r\n\r\nInscrição: 0002321 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(318 dias x 266 dias)\r\n\r\nClassificação: 312 Nome: Rodney Pinheiro Aires\r\n\r\nInscrição: 0003747 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(266 dias x 136 dias)\r\n\r\nClassificação: 313 Nome: Fernanda Ribeiro Gomes Jacobi\r\n\r\nInscrição: 0007834 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: E - maior tempo - serviço público\r\n\r\n(136 dias x 0 dias)\r\n\r\nClassificação: 314 Nome: Eduardo Piracuruca Baptista\r\n\r\nInscrição: 0001545 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 11/11/1964 x 04/08/1965)\r\n\r\nClassificação: 315 Nome: Luiza Rita Dalessandri\r\n\r\nInscrição: 0001077 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 04/08/1965 x 29/05/1971)\r\n\r\nClassificação: 316 Nome: Carlos Miguel Caldeira de Freitas\r\n\r\nInscrição: 0003051 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 29/05/1971 x 11/04/1973)\r\n\r\nClassificação: 317 Nome: Adriano Calixto Leite\r\n\r\nInscrição: 0001157 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 11/04/1973 x 08/04/1975)\r\n\r\nClassificação: 318 Nome: Igor Veloso Gomes dos Santos\r\n\r\nInscrição: 0005775 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 08/04/1975 x 24/07/1975)\r\n\r\nClassificação: 319 Nome: Antonio Fernando Guerreiro Brandão\r\n\r\nInscrição: 0001932 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 24/07/1975 x 24/02/1977)\r\n\r\nClassificação: 320 Nome: Bianca Dias da Cruz Silva Calhman Pereira\r\n\r\nInscrição: 0007457 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 24/02/1977 x 22/06/1977)\r\n\r\nClassificação: 321 Nome: Gabriel Melo da Costa\r\n\r\nInscrição: 0001156 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 22/06/1977 x 14/07/1978)\r\n\r\nClassificação: 322 Nome: Lissa Fajardo Loureiro Maior Coutinho\r\n\r\nInscrição: 0000588 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 14/07/1978 x 08/12/1978)\r\n\r\nClassificação: 323 Nome: Leonardo Saraiva Flores Coimbra\r\n\r\nInscrição: 0006928 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 08/12/1978 x 12/08/1979)\r\n\r\nClassificação: 324 Nome: Cristiane Rangel Brito Santos\r\n\r\nInscrição: 0000928 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 12/08/1979 x 12/05/1980)\r\n\r\nClassificação: 325 Nome: Amanda de Sousa Cunha\r\n\r\nInscrição: 0000611 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 12/05/1980 x 19/08/1980)\r\n\r\nClassificação: 326 Nome: Magda Romeiro de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 0005946 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 19/08/1980 x 28/09/1980)\r\n\r\nClassificação: 327 Nome: Graziela da Silva Nery\r\n\r\nInscrição: 0000053 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 28/09/1980 x 18/05/1982)\r\n\r\nClassificação: 328 Nome: Guilherme Novaes Moraes\r\n\r\nInscrição: 0004992 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 18/05/1982 x 01/12/1982)\r\n\r\nClassificação: 329 Nome: Márcia Helena Barbosa Alves\r\n\r\nInscrição: 0001464 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 01/12/1982 x 29/05/1984)\r\n\r\nClassificação: 330 Nome: Eduardo da Silva Dias \r\n\r\nInscrição: 0001764 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 29/05/1984 x 27/10/1984)\r\n\r\nClassificação: 331 Nome: Felipe Figueira de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 0000807 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 27/10/1984 x 12/11/1986)\r\n\r\nClassificação: 332 Nome: Thiago Soares de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 0001332 Pontuação: 8,77\r\n\r\nCritério de Desempate: F - maior idade - não idoso\r\n\r\n(Nascido em 12/11/1986 x 15/04/1988)\r\n\r\nClassificação: 333 Nome: Carina da Silva Pacheco\r\n\r\nInscrição: 0000430 Pontuação: 8,77\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781718"
                        ],
                        "781719": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESISTÊNCIA 01/09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador MOTTA MORAES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTornar público o pedido de desistência temporária, com base no subitem 13.4.2 do Regulamento do Concurso, da candidata ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA, classificada no 289º lugar, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; conforme Protocolo nº 34414/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "782104": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39067/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/06/2009; VALIDADE: ATÉ 31/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA; MEMBROS: DALVA SUELI BORGES NEVES, EDGAR ALVES ROCHA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RUBERVAL MOTTA DOS REIS, WALDEZ SANTIAGO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39066/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2009; VALIDADE: ATÉ 30/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIZ GOMES VIANA; MEMBROS: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX, JOSE LUIZ FAZOLI, NEWTON ALBERTO KLAYN, PEDRO JORGE DE SOUZA XIMENES, ROBERTO NASCIMEMTO FERREIRA, RODRIGO FREIRE VIANA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38771/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/05/2009; VALIDADE: ATÉ 15/08/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRIO CÉLIO DE FREITAS; SECRETÁRIO: ISAEL DA SILVA BARROS; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA GOULART. \r\n\r\nId: 782104"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "782101": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.728 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173 - Classe PA \r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRecorrente: VANESSA CRISTINA RUVIARO TULESKI, Técnico Judiciário\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 01/06/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nId: 782101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781432": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 781432"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/2009\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 781804"
                        ]
                    }
                },
                "41ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 369/2008 - CONTAS ELEITORAIS\r\n\r\nPARTE / INTERESSADO: ANDREA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nDECISÃO: \"Dessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DA CANDIDATA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS em relaçãoàs eleições municipais de 2008. Por conseguinte, a Candidata fica impedida de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (cf. artigo 27, §5º da Resolução 22.715/08).\"\r\n\r\nVassouras, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVictor Silva dos Passos Miranda - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781425"
                        ],
                        "781424": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 335/2008 - CONTAS ELEITORAIS\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): CEZAR GOMES LEAL\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nDECISÃO: \"Dessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO CEZAR GOMES LEAL em relação às eleiçõesmunicipais de 2008. Por conseguinte, o Candidato fica impedidode obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (cf. artigo 27, §5º da Resolução 22.715/08).\"\r\n\r\nVassouras, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVictor Silva dos Passos Miranda - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781424"
                        ],
                        "781427": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 337/2008 - CONTAS ELEITORAIS\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): DIONES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nDECISÃO: \"Dessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO DIONES PEREIRA DA SILVA em relação às eleições municipais de 2008. Por conseguinte, o Candidato ficaimpedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso domandato ao qual concorreu (cf. artigo 27, §5º da Resolução 22.715/08).\"\r\n\r\nVassouras, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVictor Silva dos Passos Miranda - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781427"
                        ],
                        "781428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 323/2008 - CONTAS ELEITORAIS\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): COMITÊ FINANCEIRO PSDC\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nDECISÃO: \"Dessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO COMITÊ FINANCEIRO PROPORCIONAL DO PSDC em relação às eleições municipais de 2008. Por conseguinte, determino a perda do recebimento da cota do Fundo Partidário, aplica à esfera municipal do PSDC (cf. artigo 42, II, da Resolução 22.715/08).\"\r\n\r\nVassouras, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nVictor Silva dos Passos Miranda - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781428"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "780804": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 193/08\r\n\r\nArt.323 da Lei nº4737/65 - MPE x Márcia Pereira Chereghini de Paula , Samuel Chereghini de Paula. Decisão: \"(...) Declaro extinta a punibilidade de Samuel Chereghini de Paula e Márcia Pereira Chereghini de Paula, na forma do art.84,PU da Lei nº9099/95, eis que foi cumprida integralmente a transação penal de fls.37. PRI. Itaguaí/RJ, 27/05/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 034/04\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65 - MPE x Denise de Paula Ferreira. Decisão: \"(...) Ante o exposto, Declaro Extinta a Punibilidade de Denise de Paula Ferreira, na forma do art.107, I do Código Penal. PRI. Itaguaí/RJ, 27/05/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 642/01\r\n\r\nArt.347 da Lei nº4737/65 - MPE x Viviane da Fonseca Figueiredo. Decisão: \"(...) Acolho a promoção de fls.45v e Julgo Extinta a Punibilidade de Viviane da Fonseca Figueiredo, com fulcro no art.109, VI do CP. PRI. Itaguaí/RJ, 27/05/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 207/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65 - MPE x Antônio Ferreira da Silva. Decisão: \"(...) Ante o exposto, Declaro Extinta a Punibilidade de Antonio Ferreira da Silva, na forma do art.107, IV do Código Penal. PRI. Itaguaí/RJ, 27/05/2009\".\r\n\r\nId: 780804"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781802": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 19/2009\r\n\r\nA excelentíssima Sra. Juíza em exercício na 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Maria Cristina Dias Aleluia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a Senhora JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA, Título de Eleitor nº 12631430329, da seguinte sentença prolatada no Processo Judicial nº 03/2006: \"(...) Acolho integralmente a promoção do Ministério Público Eleitoral, que adoto como razões de decidir, considerando a tese de atipicidade do artigo 344 do Código Eleitoral para a situação em análise nestes autos. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Anote-se em livro próprio e providencie-se as comunicações aos órgãos de identificação. Após, arquive-se. São Gonçalo, 26 de maio de 2009. (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nCIENTE do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, para interposição de recurso. Ciente, ainda, de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral em exercício publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Eunice Maria Queiroz Ferreira, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Maria Cristina Dias Aleluia. Juíza Eleitoral em exercício. \r\n\r\nId: 781802"
                        ],
                        "781803": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2009\r\n\r\nA excelentíssima Sra. Juíza em exercício na 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Maria Cristina Dias Aleluia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o Senhor FELLIPE VALENTIM BURITY DOS SANTOS, Título de Eleitor nº 117703190329, da seguinte sentença prolatada no Processo Judicial nº 05/2007: \"(...) Acolho integralmente a promoção do Ministério Público Eleitoral, que adoto como razões de decidir, considerando a tese de atipicidade do artigo 344 do Código Eleitoral para a situação em análise nestes autos. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Anote-se em livro próprio e providencie-se as comunicações aos órgãos de identificação. Após, arquive-se. São Gonçalo, 26 de maio de 2009. (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nCIENTE do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, para interposição de recurso. Ciente, ainda, de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral em exercício publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Eunice Maria Queiroz Ferreira, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Maria Cristina Dias Aleluia. Juíza Eleitoral em exercício. \r\n\r\nId: 781803"
                        ],
                        "781800": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/ SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 03/2006\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU : JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Penal\r\n\r\nSENTENÇA : \r\n\r\n\"(...) Acolho integralmente a promoção do Ministério Público Eleitoral, que adoto como razões de decidir, considerando a tese de atipicidade do artigo 344 do Código Eleitoral para a situação em análise nestes autos. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Anote-se em livro próprio e providencie-se as comunicações aos órgãos de identificação. Após, arquive-se. São Gonçalo, 26 de maio de 2009. (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 781800"
                        ],
                        "781801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/ SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 05/2007\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU : FELLIPE VALENTIM BURITY DOS SANTOS\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Ação Penal\r\n\r\nSENTENÇA : \r\n\r\n\"(...) Acolho integralmente a promoção do Ministério Público Eleitoral, que adoto como razões de decidir, considerando a tese de atipicidade do artigo 344 do Código Eleitoral para a situação em análise nestes autos. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Anote-se em livro próprio e providencie-se as comunicações aos órgãos de identificação. Após, arquive-se. São Gonçalo, 26 de maio de 2009. (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 781801"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781677": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2009\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2009.\r\n\r\nGEORGIA TROTTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 781677"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781676": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/09\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDrª. Ana Lucia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em substituição\r\n\r\nId: 781676"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781806": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 159/08 \r\n\r\nNatureza: Termo Circunstanciado\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Francisco Pinto Marques\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho - OAB/RJ 28.025\r\n\r\nSentença: \"(...) Tendo em vista que o acusado cumpriu devidamente a transação penal, conforme fls. 42, HOMOLOGO por sentença a transação penal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, de acordo com o art. 84, § único da Lei 9099/95. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se\". Porto Real, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. PRISCILA DICKIE - Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 160/08 \r\n\r\nNatureza: Termo Circunstanciado\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Tuany Lançoni Santana\r\n\r\nAdvogado: Elio Rodrigues da Silva Junior - OAB/RJ 146.244\r\n\r\nSentença: \"Por força da aceitação da proposta oferecida pelo Ministério Público às fls. 20/21, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal realizada entre as partes para que surta seus regulares efeitos (fls. 40). Tendo em vista o cumprimento da mesma, conforme informado às fls. 52/58, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TUANY LANÇONI SANTANA, relativamente ao fato-crime apurado neste feito, na forma do § 4.º do art. 76 da Lei 9099/95 (...)\". Porto Real, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - Juiz em exercício junto à 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 781806"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781662": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 013/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de maio de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 781662"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 32/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em 01/06/09, nos autos do Processo Judicial nº 103/09, Termo Circunstanciado; Autor do Fato: MARCELO RAMOS DA COSTA; Advogada: Drª Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB/RJ 72962) foi proferida a seguinte decisão: \"1) O Autor é vereador eleito e dono de supermercado na Comarca, sendo aliás, na época do pleito conhecido pelo nome do estabelecimento. Ante o exposto, indefiro o parcelamento. 2) As mercadorias a serem entregues não poderão ser do \"Mercado Oliveira\" - pertencente ao autor, pois, caso contrário não estará cumprindo as condições. Intime-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 781805"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781433": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2009\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 781433"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781429": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial nº 009/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nDespacho: \"Proceda-se como requerido pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 23). Expeça-se Mandado de Intimação. Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista ao Promotor Eleitoral.\" RJ., 03.06.2009. ROSELI NALIN - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 781429"
                        ],
                        "781431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial nº 010/2009\r\n\r\nNatureza: Transação Penal\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Maíra Claudine Vieira\r\n\r\nDespacho: \"Proceda-se como requerido pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 27). Expeça-se Mandado de Intimação. Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista ao Promotor Eleitoral.\" RJ., 03.06.2009. ROSELI NALIN - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 781431"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781245": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz Substituto da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 781245"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781246": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 014/2009\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/2009, de 01/06/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1.º de junho de 2009.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 781246"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "781664": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/09\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nDra. Marcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 781664"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "779199": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 070/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 070/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 779199"
                        ],
                        "779200": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 071/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 071/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 779200"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "782511": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/296/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, a Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental, ELISABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 931.550-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 a 14 de junho de 2009, a Secretária de Estado do Ambiente, MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 782511"
                    ],
                    "782515": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, ALEXANDRE FERNANDES DE NEGREIROS, anteriormente Alexandre Fernandes Bastos do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/150471/2009.\r\n\r\nNOMEAR DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 859273-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jorge Ronaldo Correa Machado. Processo nº E-02/2435/2009.\r\n\r\nEXONERAR DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 859273-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/2435/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GRAÇA FARIA DE LARA FORTES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Deisy Oliveira Gonçalves da Silva, matrícula nº 859273-5. Processo nº E-02/2409/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RONALDO CORREA MACHADO, matrícula nº 937175-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sistemas Organizacionais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Joel Montagnoli da Silva, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, da mesma Secretaria. Processo nº E-02/2408/2009. \r\n\r\nEXONERAR SÔNIA MARIA DA COSTA ALVES do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33056/2009.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SIMÕES SOARES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sônia Maria da Costa Alves. Processo nº E-26/33054/2009.\r\n\r\nId: 782515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "782514": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2009, JOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE, matrícula nº 946930-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005836/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, GELSON MAGNO LESSA, matrícula nº 932903-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/352/2009.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA RAMOS DELFINO do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/297/2009. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, ROBERTO PRECIOSO CAMPOS, matrícula nº 937186-5, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/351/2009. \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Sá Bagueira Leal, matrícula nº 0931667-0.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL, matrícula nº 0931667-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Anna Claudia Meirim Krivochein, matrícula nº 923557-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2009.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CLAUDIA MEIRIM KRIVOCHEIN, matrícula nº 923557-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Tito Lívio Rondon Kriyochein, matrícula nº 0932086-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.06.2009.\r\n\r\nId: 782514"
                    ],
                    "782485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1669/2009 - OF. SEFAZ/SGAB Nº 351/2009 - AUTORIZO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 782485"
                    ],
                    "782510": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSOS Nºs E-03/4964/2009 e E-03/5068/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/232/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/1623/2009 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CIENTE. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/566/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/328/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 782510"
                    ],
                    "782506": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSOS Nºs E-12/LOTERJ/812/2009 e E-12/LOTERJ/813/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 782506"
                    ],
                    "782486": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/0144/2500/2009 - OFÍCIO PMERJ/GCG/1733/2501/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 782486"
                    ],
                    "782504": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-15/521/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Valdir Zago, Agente de Vigilância, matrícula nº 291.740-9, para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nProc. n° E-01/315691/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do PRODERJ, Elizabeth Martins Ferrreira, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.916-4, para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProc. n° E-17/440/2009 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Áureo César Freitas Costa, Assistente Administrativo II, matrícula nº 2885, na Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nProc. n° E-19/093/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, Emerson Francisco Gomes, Assistente II, matrícula nº 3231, para a CEHAB-RJ. \r\n\r\nProc. n° E-12/677/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, Marcos Venício Rinaldi Filho, Engenheiro Civil III, matrícula nº 0381, para a Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nProc. n° E-15/292/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAPPA, Leandro Maia Machado, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 921.365-5, para a Prefeitura Municipal de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. n° E-15/339/2009 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Rosemberg Domingues Santiago, Operador de Computador, matrícula nº 921.365-5, na ALERJ/Gabinete do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nProc. n° E-12/1667/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Maurício Antonio do Nascimento, matrícula nº 849.418-9, consoante ao Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, para exercer o cargo de Subsecretário de Segurança na Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 782504"
                    ],
                    "781867": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 57ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 28.4.2009, às 10h, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação, situada na Avenida Erasmo Braga, 118/313 - Centro, Rio de Janeiro. ABERTURA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior; 2) O Assessor-Chefe informa aos presentes que nas Prestações de Contas dos exercícios de 2002 e 2003 do METRÔ em Liquidação será buscada uma solução conjunta com a Auditoria Geral e a Contadoria Geral do Estado, com o apoio do Conselho Fiscal da liquidanda. ORDEM DO DIA: 1) O Liquidante da CIFERAL informa que a vistoria nas glebas da empresa foi realizada e que a empresa aguarda o laudo da CEHAB; 2) O Liquidante do METRÔ em liquidação informa acerca da finalização da passagem das ações judiciais da liquidanda para a RIOTRILHOS; 3) O Assessor-Chefe solicita informações quanto ao andamento da transferência de bens com baixa contábil da empresa FLUMITRENS. O processo com a relação de ativos da FLUMITRENS está em análise na empresa CENTRAL e será objeto de intervenção pessoal do Liquidante, visando agilizar a questão; 4) O Liquidante da FLUMITRENS informa que a pendência com a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU está sendo resolvida com novo contato da FLUMITRENS com aquela empresa. Informa, ainda, que após terem recebido a documentação da empresa CENTRAL para a baixa do ativo referente à Ferrovia Centro Atlântico, promoverão o acerto da pendência no exercício de 2009, na Prestação de Contas de 2010. Finalizando, o Assessor-Chefe reitera o pedido de solução das pendências junto ao CADIN. ENCERRAMENTO: E para constar, eu, Regina Dutra Fernandes da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Assessor-Chefe, Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na AEL sob o Livro nº 001.\r\n\r\nId: 781867"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "782240": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, AMANDA CRISTIANE CORREIA OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 08/06/2009, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 782240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781870": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.149/2009 - Nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO. \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.149/2009 - Fundação CEPERJ. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 781870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781930": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 91 DE 02 de JUNHO DE 2009\r\n\r\nConstitui Grupo de Trabalho para COORDENAR o Concurso Público para PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho para coordenar o Concurso Público para preenchimento das vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA, especialmente sob o aspecto da supervisão dos serviços a serem contratados para sua realização, desde a elaboração do edital até a homologação, ressalvadas as competências específicas do ordenador de despesas e da entidade contratada para realização do concurso.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor o referido Grupo de Trabalho, com a Supervisão da Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite, sob a presidência da primeira, os servidores:\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães - Diretora do Dep. Recursos humanos - mat. 272-5\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira - Analista de Regulação - mat. 139-6\r\n\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, mat. 176-8 - Analista de Regulação\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 092 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO, Chefe de Gabinete, matr. 284-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\n- autorizar a realização de despesa, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 781930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781978": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/157/4130/2000 de 26.01.2000, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER, matr. nº 24/003.097-3.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/63474/4000/2006 de 13.06.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER, matr. nº 24/003.097-3.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406639/2008 de 04.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, matr. nº 24/003.102-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407007/2009 de 01.06.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor BRUNO KLAPPER LOPES, matr. nº 24/003.109-6.\r\n\r\nId: 781978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781979": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CREMILDA MARIA DE CARVALHO, Registro nº 41917821 vinculado ao PGU nº 313768633, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/107658/4000/2005.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO, Registro nº 02994816240 vinculado ao PGU nº 306982935, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/325261/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCO AURÉLIO ROSA MAIA, Registro nº 373763102 vinculado ao PGU nº 314274693, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/351150/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MOISES VIDAL DA SILVA, Registro nº 264210819 vinculado ao PGU nº 315272589, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/512612/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA DE FÁTIMA VILAS BOAS DE MIRANDA, Registro nº 307520169 vinculado ao PGU nº 313432538, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/561061/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELIANE MENDES CAMPANELLA, PGU nº 314307915, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/207914/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de AIRTON DE ARAUJO FRANÇA, Registro nº 335108409, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/513827/2009.\r\n\r\nId: 781979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781981": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Proc.essos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/311947/2008 - Jesset Teixeira Alves, CPF nº 341.586.697-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/320601/2008 - Maria Alves Costa, CPF nº: 492.110.727-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/485168/2008 - Zulina Carvalho Rocha, CPF nº 032.733.057-03;\r\n\r\nProc. nº E-12/502127/2008 - Sandra Maria Garcia Fernandes, CPF nº 055.031.797-06;\r\n\r\nProc. nº E-12/530757/2008 - Sueli Maria Anchite Gomes, CPF nº 208.150.777-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/560292/2008 - Maria Florinda Correa Amaro, CPF nº 430.140.037-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/201730/2009 - Manuel Ferreira da Silva, CPF nº 298.554.627-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/202890/2009 - Ruth de Lima Chafin, CPF nº 337.920.467-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/204292/2009 - Damião Ferreira Silva, CPF nº 008.887.167-37;\r\n\r\nProc. nº E-12/210444/2009 - Jorge Jose Reis de Souza, CPF nº 739.623.097-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/224809/2009 - Álvaro de Carvalho Rosas Neto, CPF nº: 592.194.837-34;\r\n\r\nProc. nº E-12/234770/2009 - Sergio Bernadino da Silva, CPF nº 015.880.201-26;\r\n\r\nProc. nº E-12/512535/2009 - Nilton da Costa Soares Junior, CPF nº 023.112.377-99;\r\n\r\nProc. nº E-12/512960/2009 - Suely Silva dos Santos, CPF nº 529.064.777-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/513298/2009 - Maria Soares de Oliveira, CPF nº 344.221.617-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/513928/2009 - Maria das Graças Pereira Calil, CPF nº 814.120.107-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/513948/2009 - Adelcio Antonio Pulini, CPF nº 405.030.207-10;\r\n\r\nProc. nº E-12/513949/2009 - Arinda Gomes da Silva, CPF nº 226.314.297-53; e\r\n\r\nProc. nº E-12/514918/2009 - Celio de Souza, CPF nº 187.081.617-04.\r\n\r\nId: 781981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781980": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 05/06/2009, através do(a) nº CI 085/2009.Processos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/362882/2009, 05/DETRAN/RECDP/003893/2009 (Deferido);PMTR/409/2008, 05/DETRAN/RECDP/020313/2008 (Indeferido);E12/371068/2008, 05/DETRAN/RECDP/015798/2008 (Indeferido);E12/364942/2009, 05/DETRAN/RECDP/006534/2009 (Indeferido); eE12/376496/2008, 05/DETRAN/RECDP/024501/2008 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/372691/2008, 05/DETRAN/RECDP/020332/2008 (Deferido);E12/385115/2008, 05/DETRAN/RECDP/002228/2009 (Indeferido);E12/373228/2008, 05/DETRAN/RECDP/021093/2008 (Indeferido);E12/372858/2008, 05/DETRAN/RECDP/020607/2008 (Deferido); eE12/277450/2008, 05/DETRAN/RECDP/020441/2008 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.E12/376667/2008, 05/DETRAN/RECDP/024854/2008 (Indeferido);E12/375653/2008, 05/DETRAN/RECDP/023161/2008 (Deferido); eE12/290379/2008, 05/DETRAN/RECDP/023155/2008 (Deferido).\r\n\r\nId: 781980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781497": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor PABLO RICARDO COSTA THEOPHILO, Registro nº 332170197, quando da condução do veículo placa LOJ-5839, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (26.04.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/907/4120/2003.\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ALEXANDRE NILO MORAIS DONNI, Registro nº 87202842, quando da condução do veículo placa LNF-3719, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (24.04.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/172/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ANTONIO VIRGINIO DOS SANTOS NETO, Registro nº 842784307, quando da condução do veículo placa NFN-6210, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (25.05.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375052/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ALAN DO VALLE DA SILVA, Registro nº 2532674880, quando da condução do veículo placa LUU-6313, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (11.11.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/403051/2008.\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, Registro nº 104604378, quando da condução do veículo placa GTK-7195, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (20.08.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2523/4120/2002.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor MARCOS MARCELO MARQUES, Registro nº 722931857, quando da condução do veículo placa KMH-9345, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (20.01.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/195/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 256, inciso VII do CTB a condutora MARLENE GONÇALVES, Registro nº 24141613, com amparo no art. 268, § 3º do CTB e autua o condutor nas sanções previstas no art. 169, do CTB e expede aviso de notificação ao proprietário. Proc. nº E-09/272/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor EVALDO FRAGA NETO, Registro nº 541157108, quando da condução do veículo placa KTA-2549, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (11.04.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/481/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ARTUR CARLOS CANDIDO, Registro nº 295320896, quando da condução do veículo placa LGS-2002, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (25.08.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/835/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor SEVERINO FERNANDES DE FARIAS, Registro nº 218687453, quando da condução do veículo placa ASB-0799, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (07.09.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/888/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LEANDRO PONS DA GAMA, Registro nº 589658185, quando da condução do veículo placa LNB-8399, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (03.10.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/920/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 256, inciso VII do CTB ao condutor LUIZ SILVEIRA, Registro nº 61755063, com amparo no art. 268, § 3º do CTB e autua o condutor nas sanções previstas no art. 169, do CTB e expede aviso de notificação ao proprietário. Proc. nº E-09/201/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA, Registro nº 3372343170, quando da condução do veículo placa LQV-0080, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (30.12.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/462/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOSÉ GERALDO ANDRÉ, Registro nº 03160443020, quando da condução do veículo placa KOK-9298, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (28.02.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/48084/4000/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, Registro nº617177013, quando da condução do veículo placa KYM-0022, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (01.12.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/297537/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LEANDRO MARTINS DE MELLO FERREIRA, Registro nº 3361029776, quando da condução do veículo placa LSN-0739, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (29.07.2005) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375033/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor WANDERSON MALAQUIAS DA SILVA, Registro nº 2821159500, quando da condução do veículo placa KTF-0554, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (13.05.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375085/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ROBSON MAIA DA SILVA, Registro nº 218056650, quando da condução do veículo placa LUU-7253, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (09.11.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375137/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK, Registro nº 03284630297, quando da condução do veículo placa MSK-5285, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (14.07.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/439875/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor GABRIEL SAAVEDRA BORGES PEREIRA, Registro nº 3799826461, quando da condução do veículo placa KVN-2501, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (05.10.2008) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/403071/2008.\r\n\r\nId: 781497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781242": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProc. IO nº 0613/2009 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 006/2009, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistema WEB de relacionamento, conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 443/447. Autorizo a despesa no valor de R$ 280.999,20.\r\n\r\nId: 781242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "781639": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE13/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 781639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "782411": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 51\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 782411"
                    ],
                    "782412": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.266.026 \r\n\r\n21.344.009 \r\n\r\n30.543.528 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.658.541 \r\n\r\n8.763.039 \r\n\r\n12.813.742 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n688.601 \r\n\r\n688.601 \r\n\r\n688.601 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.175.534 \r\n\r\n2.057.185 \r\n\r\n2.688.836 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.762.792 \r\n\r\n6.584.885 \r\n\r\n9.406.979 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.764.839 \r\n\r\n17.088.468 \r\n\r\n23.977.097 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n156.870.576 \r\n\r\n274.449.150 \r\n\r\n392.102.082 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n184.490.723 \r\n\r\n265.347.813 \r\n\r\n379.178.903 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n138.303.142 \r\n\r\n230.905.499 \r\n\r\n287.007.856 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n187.145.356 \r\n\r\n292.504.372 \r\n\r\n417.863.389 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.432.460 \r\n\r\n13.314.089 \r\n\r\n14.844.089 \r\n\r\nId: 782412"
                    ],
                    "782413": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.467 \r\n\r\n17.400 \r\n\r\n25.325 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n400 \r\n\r\n700 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n85.000 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n355.702 \r\n\r\n408.759 \r\n\r\n675.536 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n120 \r\n\r\n210 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n78.557 \r\n\r\n80.357 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n7.897.169.388 \r\n\r\n10.757.384.841 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n465.080.068 \r\n\r\n778.890.119 \r\n\r\n1.112.700.170 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.014.183.847 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n214.950.152 \r\n\r\n502.162.765 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n13.819.111 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n35.194.084 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n676.545 \r\n\r\n966.493 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n112.346 \r\n\r\n342.395 \r\n\r\n403.421 \r\n\r\nId: 782413"
                    ],
                    "782414": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.204.540 \r\n\r\n5.480.381 \r\n\r\n7.944.685 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n01\r\n\r\n395.011 \r\n\r\n395.011 \r\n\r\n667.529 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861 \r\n\r\n209.756 \r\n\r\n299.652 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n600.803 \r\n\r\n666.988 \r\n\r\n723.887 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.026.391 \r\n\r\n10.549.934 \r\n\r\n15.073.478 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1242\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n00\r\n\r\n41.542 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n943.956 \r\n\r\n1.651.923 \r\n\r\n2.359.890 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250 \r\n\r\n182.437 \r\n\r\n260.624 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.152.307 \r\n\r\n3.766.537 \r\n\r\n5.380.767 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n18.174.994 \r\n\r\n25.566.172 \r\n\r\n33.201.350 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n01\r\n\r\n475.295 \r\n\r\n831.766 \r\n\r\n1.188.237 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966 \r\n\r\n6.005.941 \r\n\r\n8.579.915 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n6.812.878 \r\n\r\n8.002.005 \r\n\r\n8.473.059 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n99\r\n\r\n76.000 \r\n\r\n133.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n352.137 \r\n\r\n829.960 \r\n\r\n1.094.064 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n22.006 \r\n\r\n80.739 \r\n\r\n97.244 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n52.800 \r\n\r\n92.400 \r\n\r\n132.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n90.153.389 \r\n\r\n157.768.430 \r\n\r\n225.383.471 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n78.629.793 \r\n\r\n93.841.078 \r\n\r\n118.112.884 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.222.591\r\n\r\n48.367.163 \r\n\r\n52.021.163 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n155.250.379 \r\n\r\n191.328.351 \r\n\r\n191.328.351 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n94.619.203 \r\n\r\n148.783.023 \r\n\r\n212.547.175 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.704.047 \r\n\r\n21.730.118 \r\n\r\n21.730.118 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n6.076.854 \r\n\r\n10.634.495 \r\n\r\n15.192.135 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.713.829 \r\n\r\n12.713.829 \r\n\r\n16.734.042 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n01\r\n\r\n3.355.929 \r\n\r\n4.794.185 \r\n\r\n4.794.185 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n849.224 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n935.971 \r\n\r\n1.337.102 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n21.987.988 \r\n\r\n109.159.551 \r\n\r\n125.650.542 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n109.616 \r\n\r\n191.827 \r\n\r\n274.039 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n259.600 \r\n\r\n1.973.300 \r\n\r\n2.168.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n50.681.532 \r\n\r\n91.980.681 \r\n\r\n131.253.830 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n5.252.428 \r\n\r\n9.441.750 \r\n\r\n13.131.071 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n364.165.380 \r\n\r\n633.789.414 \r\n\r\n905.413.449 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n258.218.155 \r\n\r\n456.824.487 \r\n\r\n656.782.448 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.512.453 \r\n\r\n5.396.793 \r\n\r\n6.281.133 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.531.648 \r\n\r\n11.430.384 \r\n\r\n16.329.120 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n170.726 \r\n\r\n298.770 \r\n\r\n426.814 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n8.743.526 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n26.400 \r\n\r\n46.200 \r\n\r\n66.000 \r\n\r\nId: 782414"
                    ],
                    "781524": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância, nos termos do Decreto-Lei 220/75, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 7.526/84 - Manual do Sindicante, integrada pelos servidores MARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION, matricula 9.765.056-8, SYLZE SOUZA DOS SANTOS, matricula 7.159.974-0, e VOLNEY GILBERTO FIGUEIREDO, matricula 937.419-0, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar irregularidades constantes no processo nº E-01/2232/2009. \r\n\r\nId: 781524"
                    ],
                    "781228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/0966/2009 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, com fulcro no inciso Xlll do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Fundação Universitária José Bonifácio para contratação dos serviços de consultoria para serviços técnicos especializados visando o acompanhamento das metas previstas no planejamento estratégico do governo, de foma a apurar a eficiência dos resultados e a conquista do máximo em efetividade e eficácia de desenvolvimento possível, com a melhor concentração de esforços e recursos do sistema, pelo valor de R$ 704.385,60 (setecentos e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), com base no CAPUT do art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 781228"
                    ],
                    "781940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.840/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro desta Secretaria no processo administrativo nº E-01/ 400.840/2008, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2009 de Fornecimento de Cartuchos, Toners e Fitas de Impressão em favor das seguintes empresas: PRINTCENTS COMÉRCIO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA-EPP., para o lote: 01; PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. para os lotes: 10 / 13 / 14 / 17 / 18 / 19 / 20 / 23 / 26 / 27 / 29 / 30 / 33 / 36 / 38 / 39 / 40 / 42 / 48 / 50 / 52 / 53 / 59 / 66 / 67; NOVO PONTO DIGITAL COMPÉRCIO LTDA.-EPP., para os lotes: 04 / 08 / 32 / 34 / 45 / 47 / 54 / 61 / 62 / 63 / 64 / 70 / 73 / 77; NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA.-ME, para o lote: 71; NEW EDUCAR LTDA., para o lote: 02; MULTILASER INDUSTRIAL LTDA., para os lotes: 57 / 60; MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., para os lotes: 31 / 35 / 37 / 43 / 49 / 51 / 55 / 56 / 58; LG COMPATÍVEL MATERIAIS DE INFORMÁTICA LT DA.-ME, para os lotes: 05 / 07 / 09 / 11 / 12 / 15 / 72 / 78; INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA., para os lotes: 68 / 69 / 74 / 75; GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., para os lotes:16 / 21 / 22 / 24 / 25 / 28 / 41 / 46 / 46 / 65; ÊXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., para o lote: 76.\r\n\r\nId: 781940"
                    ],
                    "781275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2009\r\n\r\nProcesso n° E-08/220145/2007 - VERA LÚCIA PALADINO CORRÊA DE LIMA, matrículas 00/0669975-5 (apos. - RJ), 00/0238750-4 (SEEDUC) e 00/0835323-7 (DEGASE).\r\n\r\nMantenho o despacho de 25.03.2008, publicado no D.O. de 28.03.2008, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nId: 781275"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "782268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E01/501.407/2009\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nId: 782268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781871": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 154\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº 152, DE 17 DE ABRIL DE 2009, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/315.129/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora ANNA MARIA HIPÓLITO, matrícula nº 2561-9, para compor a Comissão a que se refere a PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 152, de 17 de abril de 2009, em substituição à servidora JULIANA VELLASCO, matrícula 100.254-2.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor RICARDO RAYMUNDO, matrícula nº 2219-4, para presidir a referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 781871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781909": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a LUCIA HELENA VILAÇA DA SILVA - Proc. nº E-01/300798/2009.\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a SONIA BEAKLINI MORAES - Proc. nº E-01/710648/2007.\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA CRISTINA BOGONI DA SILVA - Proc. nº E-01/702241/2003;\r\n\r\nDILMA FELIPPE VIANA - Proc. nº E01/702961/2003;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA SANTANA - Proc. nº E-01/711120/2003;\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA - Proc. nº E-01/702736/2007;\r\n\r\nGENY DE SOUSA MENDES BARBOSA - Proc. nº E-01/300859/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA ILMA COELHO DA SILVA - Proc. nº E-01/300541/2009;\r\n\r\nBERENICE DE LIMA NEIVA - Proc. nº E-01/300559/2009;\r\n\r\nANA PAULA FREITAS DO NASCIMENTO, ANA LIDIA DE SOUZA CAVALCANTE e ALESSANDRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE - Proc. nº E-01/300645/2009;\r\n\r\nZENILMA ORTEGA ANDRADE - Proc. nº E-01/300692/2009;\r\n\r\nVANIA CARLOS DA SILVA, ROMULO CARLOS JORDÃO DA SILVA e WILLIAN CARLOS JORDÃO DA SILVA - Proc. nº E-01/300732/2009;\r\n\r\nEDNA CALDAS DA SILVA - Proc. nº E-01/300900/2009;\r\n\r\nADÉLIA APARECIDA PADIAR VIEIRA - Proc. nº E-01/300905/2009;\r\n\r\nLEILA RANGEL GOMES SILVA, CIBELLE MARIAH RANGEL GOMES SILVA - Proc. nº E-01/300936/2009;\r\n\r\nFANDOHAN AMOUSSON NICOLAS - Proc. nº E-01/301015/2009.\r\n\r\nId: 781909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/326609/73 - MARCELO SILVA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/300876/2009 - ZITA PIMENTEL MEGRE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/302030/2008 - NILMA ALVES LEAL - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/011713/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 259/2009, referente a PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES.\r\n\r\nProc. nº E-12/952/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2009, referente a ELIANE BANDEIRA PALHARES.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/706338/2000- MÁRIO SÉRGIO BORGES DE MENEZES;\r\n\r\nProc. nº E-01/712711/2000- JOCILEA MARINHO DE ARAUJO;\r\n\r\nProc. nº E-01/718090/2000- DULCINÉA DOS SANTOS MOREIRA;\r\n\r\nProc. nº E-01/718798/2000- EVELANE RAMOS DOS ANJOS;\r\n\r\nProc. nº E-01/700540/2001- AILTON FARIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E-01/705998/2001- SONIA ELISABETH SANTOS HABERFELD\r\n\r\nProc. nº E-01/712999/2002- ISIS SOLANGE DA COSTA LEITE;\r\n\r\nProc. nº E-01/700621/2004- RONALDO DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E-01/700366/2005- MARCIA TOBIAS NUNES;\r\n\r\nProc. nº E-01/704948/2005- GERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E-03/1410115/2005- MARIA DA CONCEIÇÃO RABHA DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº UERJ/2661/2006- CARLOS ANTONIO COSTA RIBEIRO FILHO;\r\n\r\nProc. nº E-03/8610446/2007- LIDIA FELICIA HERMOGENES;\r\n\r\nProc. nº CGJ/225246/2008- LUCIANA GOMES SAMPAIO;\r\n\r\nProc. nº E-09/383/1420/2008 - CARLOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 781936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento no processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E-01/714564/99 - ANTONIO CARLOS MORAES CABRAL.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/333321/74 - WATERLOO ROQUE DE REZENDE;\r\n\r\nProc. nº E-01/705457/2000 - LUIZ JOSÉ CRUZ DIAS;\r\n\r\nProc. nº E-01/701821/2003 - UBIRATAN PUTIGUASSU DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E-01/300564/2008 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES LAGOEIRO.\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/707954/2006 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11401390/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 203/2009, referente a EDY BARROS DA SILVA NUNES.\r\n\r\nId: 781953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "780796": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 70 \r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Desenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Segunda etapa do contrato Casa Civil nº 26/2008.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 163.630,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2009.\r\n\r\nId: 780796"
                    ],
                    "781717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.499/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nId: 781717"
                    ],
                    "781723": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/084.379/2002 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 781723"
                    ],
                    "781721": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/003.474/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.001/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.393/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.396/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.397/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 781721"
                    ],
                    "781727": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/026.408/2007- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 19/03/2007, do servidor LUPÉRCIO MENDES DA FONSECA, Fiscal de Renda de 1ª Categoria, matrícula 0.294.743-0, tornando sem efeito o despacho de 02.04/2007, publicado no D.O. de 04.04.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-04/220.696/2007- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 20/10/2006, da servidora SUELY COELHO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.827-5, tornando sem efeito o despacho de 01/02/2008, publicado no D.O. de 08.02.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/026.444/2007- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 04/04/2007, do servidor NELIO PINTO CORRÊA, Fiscal de Renda de 1ª Categoria, matrícula 0.294.644-0, tornando sem efeito o despacho de 19/04/2007, publicado no D.O. de 24/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/027.313/2004- APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 31/01/2008, do servidor CLAUDIO GASPARIN, Fiscal de Renda de 1ª Categoria, matrícula 0.834.614-0, tornando sem efeito o despacho de 19/03/2008, publicado no D.O. de 25/03/2008. \r\n\r\nId: 781727"
                    ],
                    "781230": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nDE 19.05.2009 \r\n\r\n1- Processo nº E-11/30.254/2005 - ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente quanto ao enquadramento da empresa ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA, ao benefício fiscal concedido pela Lei nº 4178, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\n2- Processo nº E- 04/213.462/2008 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente quanto ao enquadramento da empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. ao benefício fiscal concedido pela Lei nº 4.529, de 31 de março de 2005.\r\n\r\nId: 781230"
                    ],
                    "781519": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 574 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar para o período de 08 a 14 de junho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nUS$ 94,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 781519"
                    ],
                    "781292": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nREMOVE ADEMIR BOMFIM, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.630-5, da Divisão de Zeladoria, para a Divisão de Arquivo, do Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 781292"
                    ],
                    "781288": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.606/2009 - EVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.949.525-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividade vinculada ao órgão público, Marinha do Brasil, no período de 09/02/99 a 09/12/2008, no total de 3592 (três mil quinhentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.987/2009 - LEOPOLDO FARRELLI KROPF, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.985-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividade vinculada ao órgão público, Prefeitura de Nova Iguaçu, no período de 19/04/2007 a 25/02/2008, no total de 312 (trezentos e doze) dias de efetivo exercício, de acordo com o disposto no § 9º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nId: 781288"
                    ],
                    "781399": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.809 (antigo 26.781). - Processo nº E04/154.969/2002. - Recorrente: LINCOLN ELETRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.783 - EMENTA: ICMS. 9. Documento Fiscal. 9.8 - Não entrega ou entrega fora do prazo - Arquivo magnético. Restou comprovado nos autos que o contribuinte deixou de apresentar, no prazo regulamentar, os arquivos magnéticos relativos às suas operações. A penalidade foi aplicada nos termos em que determina a Lei do ICMS/RJ. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 781399"
                    ],
                    "781483": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.356 (26.751). - Processo nº E-34/126.757/2004. - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por estar o mesmo prejudicado, tendo em vista encontrar-se a discussão da matéria na esfera judicial, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.036. - EMENTA: RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE MEDIDA JUDICIAL. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 781483"
                    ],
                    "781484": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.276 (25.656) - Processo nº E-34/067.371/2005 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento. - Acórdão nº 7.063 - EMENTA: PRELIMINAR ARGUÍDA. Nulidade do auto de infração. Motivo - Erro na quantificação dos documentos fiscais que deram suporte a autuação. REJEITADA à luz do que dispõe o art. 49 do Decreto nº 2473/79. ICMS. MULTA DE CARÁTER FORMAL. Motivo: Utilização de formulários de segurança em desacordo com o modelo aprovado, ou sem indicações mínimas. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 781484"
                    ],
                    "781485": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.033 - Processo nº E-04/133.729/2008 - Recorrente: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.064 - EMENTA: ICMS - APROVEITAMENTO DE CREDITO INDEVIDO. IMPOSTO NÃO DESTACADO NOS DOCUMENTOS FISCAIS. DOCUMENTO INAPTO A AUTORIZAR O CREDITAMENTO. Recurso Voluntário. Inoponibilidade ao fisco de convenções particulares. Ausência do destaque do imposto na nota de faturamento. Desnecessidade da perícia requerida. Recurso conhecido e negado provimento.\r\n\r\nId: 781485"
                    ],
                    "781486": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 505.232 - Processo nº E-34/145.085/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.084 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781486"
                    ],
                    "781487": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.780ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.628 - Processo nº E-04/059.268/2007 - Recorrente: SEGUNDA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo Caetano Garcia, designado Redator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que negaram provimento. - Acórdão nº 7.089 - EMENTA: ICMS - RECURSO EX OFFICIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MEDIANTE SATÉLITE. O ICMS é devido ao Estado do Rio em se tratando de serviços medidos, na forma do art. 11, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar n° 87/96, observando-se o disposto no § 6° do mesmo artigo e Lei Complementar. Recurso EX OFFICIO provido, para que, uma vez modificada a decisão recorrida, seja julgado procedente in totum a autuação e não parcialmente como foi nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 781487"
                    ],
                    "781488": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.731. - Processo nº E-04/102.178/2008. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADIA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.110. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781488"
                    ],
                    "781489": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.708. - Processo nº E-04/155.164/2008. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEP LADDER COMERCIALIZAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.119. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781489"
                    ],
                    "781490": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.971 (26.298) - Processo nº E-04/077.622/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento do direito de defesa. No mérito também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.120 - EMENTA: PRELIMINAR - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE ARBITRAMENTO. ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781490"
                    ],
                    "781400": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.784ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.692. - Processo nº E-04/105.002/2008. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.131. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781400"
                    ],
                    "781401": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.006 - Processo nº E-34/112.116/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.135 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781401"
                    ],
                    "781491": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.785ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.558 (500.414). - Processo nº E-04/309.950/2002. - Recorrente: NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTI MA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.140. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - COMPROVAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ALGUMAS SAÍDAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 781491"
                    ],
                    "781402": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.758. - Processo nº E-04/237.453/2008. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRICIO DA SILVA RODRIGUES. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.141. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781402"
                    ],
                    "781403": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.418 (26.808), 32.419 (26.809), 32.420 (26.810), 32.421 (26.811), 32.422 (26.812), 32.423 (26.813), 32.424 (26.814), 32.425 (26.815), 32.426 (26.816), 32.427 (26.817), 32.428 (26.818), 32.429 (26.819), 32.435 (26.820), 32.436 (26.821), 32.437 (26.822), 32.438 (26.823), 32.439 (26.824), 32.440 (26.825), 32.441 (26.826), 32.442 (26.827), 32.443 (26.828), 32.444 (26.829), 32.445 (26.830), 32.446 (26.831), 32.447 (26.832), 32.448 (26.833), 32.449 (26.834), 32.450 (26.835), 32.451 (26.836), 32.452 (26.837), 32.453 (26.838), 32.454 (26.839) e 32.455 (26.840). - Processos nºs E04/078.452/2007, E04/078.453/2007, E04/078.454/2007, E04/078.455/2007, E04/078.456/2007, E04/078.457/2007, E04/078.458/2007, E04/078.459/2007, E04/078.460/2007, E04/078.461/2007, E04/078.462/2007, E04/078.463/2007, E04/078.464/2007, E04/078.465/2007, E04/078.466/2007, E04/078.467/2007, E04/078.468/2007, E04/078.469/2007, E04/078.834/2007, E04/078.835/2007, E04/078.836/2007, E04/078.837/2007, E04/078.838/2007, E04/078.839/2007, E04/078.840/2007, E04/078.841/2007, E04/078.842/2007, E04/078.843/2007, E04/078.844/2007, E04/078.845/2007, E04/078.846/2007, E04/078.847/2007 e E04/078.848/2007. - Recorrente: VALADARES TECIDOS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.143, 7.144, 7.145, 7.146, 7.147, 7.148, 7.149, 7.150, 7.151, 7.152, 7.153, 7.154, 7.155, 7.156, 7.157, 7.158, 7.159, 7.160, 7.161, 7.162, 7.163, 7.164, 7.165, 7.166, 7.167, 7.168, 7.169, 7.170, 7.171, 7.172, 7.173, 7.174 e 7.175. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. APRESENTAR REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MANGÉTICO COM DADOS OMISSOS. Os usuários dos equipamentos ECF´s devem colocar à disposição do Fisco, através de meio magnético, as informações registradas nos seus equipamentos. Não cumprida a obrigação acessória de apresentar em obrigação, pelo seu simples inadimplemento, converteu-se em principal relativamente à penalidade pecuniária (vide o § 3° do art. 113 do CTN). É devida a cobrança da multa formal. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 781403"
                    ],
                    "781404": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 31.303(26.589) e 31.304(26.590). - Processos nºs E04/063.402/2007 e E04/063.405/2007. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário. Tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 7.185 e 7.186. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE ATENDER A 3ª INTIMAÇÃO OU SEGUINTES. Multa por descumprimento de obrigação acessória (deixar de apresentar à fiscalização seus livros e documentos fiscais exigidos através de intimação), expressa na Lei nº 2.657/96 em reais devendo ser corrigida pela UFIR/RJ, conforme disposto no art. 81 da citada Lei. Não compete ao julgador no processo administrativo questionar a legalidade de qualquer dispositivo da legislação tributária, por se tratar de competência privativa dos Tribunais de Justiça. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 781404"
                    ],
                    "781493": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.397(26.670). - Processo nº E-04/287.855/1998. - Recorrente: PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva Figueiredo. No mérito, também por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro João da Silva Figueiredo. - Acórdão nº 7.193. - EMENTA: ICMS. INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. Uma vez não comprovada através de documento hábil expedido pela SUFRAMA, AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE com exigência de ICMS e MULTA.\r\n\r\nId: 781493"
                    ],
                    "781494": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.159. - Processo nº E-04/117.854/2000. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.194. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781494"
                    ],
                    "781405": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.792ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.187 - Processo nº E-04/168.022/2008. - Recorrente: IRF 02.01 - ARARUAMA - Interessada: GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.215. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781405"
                    ],
                    "781495": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.792ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.412. - Processo nº E04/659.042/1994. - Recorrente: SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno, que deram provimento. - Acórdão nº 7.213. - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO INDEVIDO. USUFRUÍDO POR EMPRESA EM ATIVIDADE NÃO INDUSTRIAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 781495"
                    ],
                    "781406": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.795ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.252 - Processo nº E-34/148.092/2005. - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.233. - EMENTA: ICMS. Falta de Escrituração no Registro de Entrada. Multa prevista em Lei específica. Impossibilidade do órgão de julgamento alterar a aplicação da multa para outro tipo infracional. Impugnação ao invés de recurso ao Conselho. Conhecimento. Principio da fungibilidade reconhecido. A denominação dada pelo contribuinte à sua peça recursal não deve servir de obstáculo à sua apreciação pelo Conselho de Contribuintes ante o principio processual da fungibilidade dos recursos. A falta de escrituração de notas fiscais de entrada no livro próprio e reconhecida pela empresa importa na aplicação da penalidade prevista em Lei, não podendo o julgador escolher a aplicação em seu limite mínimo, devendo ser respeitado o principio de reserva legal.\r\n\r\nId: 781406"
                    ],
                    "781407": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.796ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.583(503.867) - Processo nº E-04/286.585/1998. - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.235. - EMENTA: ICMS. DÉBITO AUTÔNOMO. A data de 22 de maio de 1993, cinco anos contados retroativamente a partir do dia em que foi dada ciência ao contribuinte dos procedimentos preparatórios ao lançamento, é o termo a quo para a cobrança dos créditos tributários neste AI, devendo ser excluídos os itens em que a data do pagamento complementar, que gerou o débito autônomo, seja anterior a ela. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 781407"
                    ],
                    "781408": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.796ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.034 - Processo nº E-04/139.639/2008. - Recorrente: CIMATEL BRAZIL LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.240. - EMENTA: ICMS. EMISSOR DE CUPOM FISCAL. Trata-se de obrigação acessória descumprida em não adotar o ECF embora estivesse a tanto obrigada pelo regulamento.\r\n\r\nId: 781408"
                    ],
                    "781409": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.613 - Processo nº E-04/063.577/2007. - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ro berto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.253. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. O contribuinte está obrigado a recolher o ICMS regularmente declarado através de GIA's-ICMS. Não comprovado o integral recolhimento dos valores declarados devidos. Cobrada a diferença recolhida a menor. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 781409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "781236": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-05/2444/90 - EDMO DE ASSIS FILHO, Servente, matrícula nº 192.003-2. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 27.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2787/89 - PATRÍCIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 238.848-6. Concedo 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 10.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0492/90 - CLAUDIA DE ALMEIDA CARLOS FERRÃO, Arquiteto, matrícula nº 283.952-0. Concedo 50% (cinqüenta por cento) de triênios a partir de 06/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0637/91 - MAÇÃO SHIMIZU, Geógrafo, matrícula nº 283.971-0. Concedo 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 24/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0363/91 - SÉRGIO LUIZ GONÇALVES, Agente de Portaria, matrícula nº 268.188-0. Concedo 40% (quarenta por cento) de triênios a partir 29/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0513/90 - SOLANGE NICOLAU PEREIRA, Adminis trador, matrícula nº 283.961-1. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 03/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0777/90 - BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO, Administrador, matrícula nº 283.987-6. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 03/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/319/90 - FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, Administrador, matrícula nº 180.750-2. Concedo 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 20/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0538/91 - ANNABELLA BLYTH, Arquiteto, matrícula nº 231.502-6. Concedo 40% (quarenta por cento) de triênios a partir de 11/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1900/90 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 238.946-8. Concedo 45% (quarenta e cinco por cento) e 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 07/11/2003 e 06/11/2006, respectivamente.\r\n\r\nProcesso nº E-05/3577/90 - JÂNIA NEVES PAIXÃO DO AMORIM, matrícula nº 289.484-8. Concedo 40% (quarenta por cento) de triênios a partir de 23/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0583/90 - MARLÚCIA ALVES DE CARVALHO, Trabalhador, matrícula nº 193.387-8. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0943/91 - CAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 198.158-8. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 23/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2636/91 - EDNO PEREIRA DE ALMEIDA, Motorista, matrícula nº 269.330-7. Concedo 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 09/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0490/90 - ANGELO DOS SANTOS CARRARA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283.955-3. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 25/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-18/0620/90 - ÁLVARO JOSÉ CRUZ PESSANHA, Arquiteto, matrícula nº 285.209-3. Concedo 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 16/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2528/91 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO ANDRADE, Arquiteto, matrícula nº 285.262-2. Concedo 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 22/03/2009.\r\n\r\nId: 781236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/40.099/2008- GERTRUDES SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 400.572-4 - AUTORIZO a concessão do Abono de Permanência.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/040.235/1992 - RITA DE CASSIA SANTOS BRAGA, matrícula nº 400.595-5 - Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 09/01/2003 a 07/01/2008.\r\n\r\nId: 781991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781971": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 833 DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES JUCERJA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.339/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora VIVIANE FALCO RIBEIRO - matrícula nº 359-0, como Agente Responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais das unidades de controle SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE INTERNO e ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em substituição a JORGE DE PINHO E SILVA - matrícula nº 040-6, anteriormente indicado pela Portaria JUCERJA nº 756, de 09 de junho de 2008, que ora fica dispensado.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que devam ser tomadas, pelo atual responsável, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 3.148/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781972": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 834 DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS EM ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando normas estabelecidas pelo Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e considerando informações do processo nº E-11/50.380/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, nos termos do art. 6º do Decreto nº 153/75, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens em almoxarifado, em decurso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros:\r\n\r\n-Cláudia Maria Narcizo - matrícula 346-7;\r\n\r\n-Tiago de Carvalho Santos - matrícula 358-2;\r\n\r\n-Viviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá ao primeiro a presidência da Comissão de Vistoria.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os candidatos estagiários Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves - matrícula 0700063-1 e Daniela dos Santos Ferreira - matrícula 0700009-4, para atuarem como apoio da comissão definida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público.\r\n\r\nArt. 4º- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias para apresentação à Superintendência de Administração e Finanças de relatório final dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º- Revisando e aprovando o relatório, a SAF o submeterá à Secretaria Geral, para as providências que ainda se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 716/2007 e 719/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781680": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/043.643-9 (Anexo: nº 00-2008/043.644-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ROBERTO S DA SILVA AUTO SOCORRO. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Requerimento de Empresário sob o NIRE nº 3310467456-1 de 31.03.2008. \r\n\r\nId: 781680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/009.576-6 - EMPRESA: EDGE CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/087.888-4 - EMPRESA: ALCOTRA BIO ENERGY DO BRASIL S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 781609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "782340": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nAPOSENTA JANDYRA BAPTISTA DE LIMA, Cozinheira, Nível 12 do Grupo III, matrícula 811.792-1, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-11/20.442/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO ALBERTO GONÇALVES DOS REIS, Motorista, Nível 14 do Grupo III, matrícula 811.861-4, nos termos do art. 6º da Emenda constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-11/20.536/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2009\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67, combinado com a Lei nº 1608/90, fica atribuído ao servidor o percentual de triênio calculado sobre os seus vencimento base de seu cargo.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC.\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nJOÃO ALBERTO G. DOS REIS\r\n\r\n811.861-4\r\n\r\n60%\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\nId: 782340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.263/2008 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2009, referente à aquisição de caixas arquivo morto para o IPEM/RJ, tendo sido vencedora a empresa THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, com o valor global de R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais), conforme Ata de 02 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 781306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.962/2008 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2009, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia do IPEM/RJ, tendo sido vencedora a empresa BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme Ata de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 781307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781904": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO, Técnico de Planejamento, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula nº 13/32593, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/081.705/1993 - Bider nº 098, de 04.06.2009.\r\n\r\nId: 781904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.212/2009 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 011/2009, referente à execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, NA RJ-145, BAIRRO BELVEDERE, PERÍMETRO URBANO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo nº E-17/200.001/2009, a cargo da firma GEOMECÂNICA S.A., - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS., pelo período de 30 (trinta) dias corridos a contar de 04.06.2009, passando seu término para 03.07.2009. APROVO o novo cronograma físico financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.595/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 10/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 02/2009, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão no dia 25 de maio de 2009 e a 2ª sessão no dia 29 de maio de 2009, ADJUDICO a execução da IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTO DE CONTORNO RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PONTE, EXTENSÃO DE 3,6 KM, à firma CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 41.129.212,96.\r\n\r\nId: 781535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "781883": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, matrícula nº 0944.110-6, CPF nº 986.421.977-49, brasileiro, nascido em 28/04/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 089822103, expedida pelo CRC, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12179433192, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/04/2008, tomou posse em 09/04/2008. Processo nº E-09/1118/0001/2008.\r\n\r\nId: 781883"
                    ],
                    "781884": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nCRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA, matrícula nº 0934.653-7, CPF nº 078.211.657-43, brasileira, nascida em 03/12/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11265764-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12590509628, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 11/08/2008, tomou posse em 12/08/2008. Processo nº E-09/2341/0001/2008.\r\n\r\nMARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA, matrícula nº 0931.298-4, CPF nº 875.550.697-68, brasileiro, nascido em 14/09/1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06530461-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12288112338, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 11/08/2008, tomou posse em 12/08/2008. Processo nº E-09/2341/0001/2008.\r\n\r\nId: 781884"
                    ],
                    "781885": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.08.2008\r\n\r\nRAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, matrícula nº 0931.774-4, CPF nº 604.575.462-04, brasileiro, nascido em 29/12/1976, do sexo masculino, carteira de identidade nº 372129602, expedida pela SSP/SP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12666841024 , nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/08/2008, tomou posse em 14/08/2008. Processo nº E-09/2388/0001/2008.\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO PERES DA SILVA, matrícula nº 0946.999-0, CPF nº 079.509.147-85, brasileira, nascida em 12/08/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 087958328, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 17066358803, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/08/2008, tomou posse 14/08/2008. Processo nº E-09/2323/0001/2008.\r\n\r\nId: 781885"
                    ],
                    "781890": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO CHIARA, matrícula nº 0932.617-4, CPF nº 667.367.907-78, brasileira, nascida em 29/03/1959, do sexo feminino, carteira de identidade nº 198210629-4, expedida pelo CREA, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 17005782664, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 16/08/2008, tomou posse em 18/08/2008. Ofício nº 2454/0001/2008.\r\n\r\nId: 781890"
                    ],
                    "781886": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nMÁRCIA SERPA ARANTES, matrícula nº 0819.386-4, CPF nº 819.603.957-34, brasileira, nascida em 14/10/1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº 40.965, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12165080667, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/08/2008, tomou posse em 20/08/2008. Ofício nº 2469/0001/2008.\r\n\r\nId: 781886"
                    ],
                    "781887": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO JORGE DA GAMA, matrícula nº 0893.015-8, CPF nº 403.044.347-87, brasileiro, nascido em 14/09/1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 3102038, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10331738225, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/08/2008, tomou posse em 25/08/2008. Ofício nº 2551/0001/2008.\r\n\r\nRAPHAEL ENÉAS DE ANDRADE MARZANO, matrícula nº 0931.714-0, CPF nº 016.720.727-00, brasileiro, nascido em 15/04/1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 099728016, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19027776914, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/08/2008, tomou posse em 25/08/2008. Ofício nº 2551/0001/2008.\r\n\r\nId: 781887"
                    ],
                    "781888": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.09.2008\r\n\r\nMARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, matrícula nº 0871.619-3, CPF nº 078.863.107-13, brasileira, nascida em 04/04/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 116803354, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12660585603, nomeada para exercer o cargo em comissão de VOGAL, símbolo DAS-7, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 17/09/2008, tomou posse em 18/09/2008. Processo nº E-09/2856/0001/2008.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0860.506-5, CPF nº 034.161.717-21, brasileiro, nascido em 02/02/1970, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19003963234, nomeado para exercer o cargo em comissão de VOGAL, símbolo DAS-7, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 17/09/2008, tomou posse em 18/09/2008. Processo nº E-09/2858/0001/2008.\r\n\r\nId: 781888"
                    ],
                    "781889": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.09.2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA, matrícula nº 0946.537-0, CPF nº 011.883.607-28, brasileiro, nascido em 21/02/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 59.082, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17045629344, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/09/2008, tomou posse em 22/09/2008. Ofício nº 2865/0001/2008.\r\n\r\nITAMAR PAGANO ARAUJO, matrícula nº 0817.677-8, CPF nº 003.973.017-40, brasileiro, nascido em 04/02/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 083454017, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17038954561, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/09/2008, tomou posse em 22/09/2008. Ofício nº 2865/0001/2008.\r\n\r\nId: 781889"
                    ],
                    "781600": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCO ANTONIO LOPES FONTES, Oficial de Cartório, matrícula 819.533-1, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXVI, XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, V e VII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como o art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/3489/0006/2009.\r\n\r\nId: 781600"
                    ],
                    "781602": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERVISOR\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nDESIGNA Cristiane Lopes Amorim, Delegada de Polícia, matrícula 870.685-5, a contar de 18/09/2008, para, sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no processo nº E-09/002503/1404/2008. (PAD 17/2008).\r\n\r\nId: 781602"
                    ],
                    "781601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/4304/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 781601"
                    ],
                    "781683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0777/0005/2009 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 39.537.063/0001-17 com sede na Rua Assis Bueno, nº 39, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 781683"
                    ],
                    "781653": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a DAISY DE OLIVEIRA BETHLEM, viúva do extinto servidor ANTÔNIO CARLOS PAMPLONA BETHLEM, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 1.152.392-5, com validade a contar de 25/02/2009, o valor fixado no processo nº E-09/002602/1702/2009 às fls. 13 v. e 16. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a ELIZA DE JESUS RODRIGUES, companheira do extinto servidor JOÃO FAUSTINO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 56.514-3, com validade a contar de 14/02/2009, o valor fixado no processo nº E-09/004018/1702/2009 às fls. 20 v. e 22.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a IRENE MIRANDA FARIA, THIAGO MIRANDA FARIA e THAIS MIRANDA FARIA, respectivamente viúva e filhos do extinto servidor PLÁCIDO DA CUNHA FARIA, Investigador Policial de 2ª Classe, matrícula nº 264.663-6, com validade a contar de 04/02/2009, o valor fixado no processo nº E-09/002723/1702/2009 às fls. 21 e 22. \r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a LEILA RANGEL GOMES SILVA, GABRIEL PEDRO RANGEL GOMES SILVA, GILENO PEDRO SILVA NETO e CIBELLE MARIAH RANGEL GOMES SILVA, respectivamente viúva e filhos do extinto servidor GILENO PEDRO SILVA FILHO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 261.409-7, com validade a contar de 18/02/2009, o valor fixado no processo nº E-09/003060/1702/2009 às fls. 21 v. e 28.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a CLEIA AMARAL RANGEL, viúva do extinto servidor HOMERO DE OLIVEIRA RANGEL, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 35.545-3, com validade a contar de 07/01/2009, o valor fixado no processo nº E-09/003282/1702/2009 às fls. 15 v. e 18. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a CREMILDA GONÇALVES DA FONSECA, viúva do extinto servidor DANIEL PEREIRA DA FONSECA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 116.907-7, com validade a contar de 28/03/2009, o valor fixado no processo nº E-09/003301/1702/2009 às fls. 19 v. e 21.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a MARIA DAS GRAÇAS BRASILIANO RODRIGUES, viúva do extinto servidor RENATO ORMINDO JOSÉ RODRIGUES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 263.086-1, com validade a contar de 04/04/2009, o valor fixado no processo nº E-09/003320/1702/2009 às fls. 16 v. e 17. \r\n\r\nId: 781653"
                    ],
                    "781757": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3884/1078/2008 - Silvia Fernanda Reis Daher Souza Lima, matr. 260.532-7 - Autorizo a retificação do nome da servidora para SILVIA FERNANDA REIS DAHER, face seu divórcio.\r\n\r\nId: 781757"
                    ],
                    "781568": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/18769/1009/2009 - Fátima Macedo Campos, matr. nº 267.044-6 - períodos base: 28/08/89 a 25/08/94 e de 01/07/99 a 28/06/2004 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00026/1720/2009 - José Carlos Regina, matr. nº 266.687-3 - período base: 31/12/2003 a 28/12/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0638/1243/2009 - Magaly Motta, matr. nº 260.526-9 - período base: 07/12/2001 a 05/01/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1293/1029/2009 - Mercia Maria Tenório Ribeiro, matr. nº 179.870-1 - período base: 12/03/2003 a 08/032008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18426/1037/2009 - Neilson dos Santos Nogueira, matr. nº 889.500-5 - período base: 16/06/2003 a 12/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8623/1079/2009 - Virgílio Cosme Sá Lopes, matr. nº 263.976-3 - período base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2794/1702/2009 - Sergio de Almeida Moreno, matr. nº 180.320-4 - período base: 28/05/98 a 21/05/2009 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/055/1209/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...18/10/95 a 01/11/95...\r\n\r\nLeia-se: ...18/10/95 a 01/11/2005...\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/129/1062/2009...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/1629/1062/2009...\r\n\r\nId: 781568"
                    ],
                    "781855": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/3373/2502/2009 1º SGT PM RG 50.218 PAULO CEZAR DA SILVA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 04/06/2009.\r\n\r\nId: 781855"
                    ],
                    "781860": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2562/2009- TEN CEL PM RG 39.110, ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO - a partir de 23/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3076/2584/2009- CAP PM RG 35.625, ODILON CAVALCANTE DE BARROS - a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3436/2502/2009- SUBTEN PM RG 39.621, MOACIR CAMILO LELIS DA SILVA - a partir de 21/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3990/2592/2009- 1º SGT PM RG 31.247, FABIO DA SILVA BATISTA - a partir de 03/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3542/2502/2009- 1º SGT PM RG 33.396, EPHSON PEDRO DA SILVA - a partir de 29/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2545/2009- 1º SGT PM RG 35.186, LUIZ CARLOS DOS SANTOS - a partir de 12/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2540/2009- 1º SGT PM RG 35.531, SERGIO FERNANDES SOARES - a partir de 30/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3370/2502/2009- 1º SGT PM RG 37.888, JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO - a partir de 27/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0008/2524/2009- 1º SGT PM RG 40.643, GILSON THOMAZ PEREIRA - a partir de 23/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2539/2009- 2º SGT PM RG 33.530, ROBERTO DA COSTA FERNANDES - a partir de 29/09/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 781860"
                    ],
                    "781862": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/485/2579/2009- 2º SGT PM RG 34.194, FERNANDO JUVENAL DE ASSIS - a partir de 05/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2586/2009- 2º SGT PM RG 36.709, PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA - a partir de 20/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2545/2009- 2º SGT PM RG 38.534, GELSON BAPTISTA - a partir de 26/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0135/2500/2009- 2º SGT PM RG 40.785, JUAREZ NOBREGA DE SOUZA - a partir de 21/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2574/2009- 2º SGT PM RG 41.613, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA - a partir de 15/10/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 781862"
                    ],
                    "781910": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000246/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 038/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da BIOLOGICA SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 445.580,36 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), com base no caput, do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000249/2508/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 038/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET, no valor de R$ 572.803,56 (quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), com base no inciso XIII, do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000193/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 035/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, no valor de R$ 1.274.952,50 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinqüenta centavos), com base no inciso I do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000237/2508/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 035/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.224.829,60 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000199/2508/2009 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico (SRP) nº 049/2008, do MINISTÉRIO DA SAÚDE/HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB/MS), nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 54.380,00 (cinqüenta e quatro mil trezentos e oitenta reais), referente a aquisição de 02 (dois) bisturis eletrônicos.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000200/2508/2009 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 098/BANT/2008 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 035/2008, do MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA/BASE AÉREA DE NATAL (BANT), nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA no valor de R$ 38.138,00 (trinta e oito mil cento e trinta e oito reais), referente a aquisição de 01 (um) equipamento de ressectoscopia (urologia).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000202/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 036/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa FORJAS TAURUS S/A, no valor de R$ 494.865,95 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com base no inciso I do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000227/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 037/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais), com base no inciso I do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2009.\r\n\r\nId: 781910"
                    ],
                    "781973": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2593/2009 2º TEN PM RG 31.267, JOSE IMBASSAY DE CAMPOS - a partir de 07/12/2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E--09/004/2593/2009 2º TEN PM RG 31.267, JOSE IMBASSAY DE CAMPOS - a partir de 07/12/2007.\r\n\r\nId: 781973"
                    ],
                    "780616": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-09/2996/2502/2009 - 1º TEN PM RG 40.487 JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES - a partir de 23/05/2009.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-09/2996/2502/2009 - 1º TEN PM RG 40.487 JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES - a partir de 23/01/2009.\r\n\r\nId: 780616"
                    ],
                    "781903": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2533-2009- MARCO ANTÔNIO JESUS SANTOS, Médico, matrícula nº 00/1200.945-2. Autorizo a contagem em dobro da licença-prêmio, para fins de aposentadoria, referente ao período de 02/03/92 a 01/03/97. \r\n\r\nId: 781903"
                    ],
                    "781926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000192/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 049/2009-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais). \r\n\r\nId: 781926"
                    ],
                    "781906": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000246/2508/2009 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação nº 038/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da BIOLOGICA SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 445.580,36 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000249/2508/2009 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 038/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET, no valor de R$ 572.803,56 (quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), com base no inciso XIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000193/2508/2009- AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 035/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, no valor de R$ 1.274.952,50 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinqüenta centavos), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000237/2508/2009- AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 035/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.224.829,60 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000199/2508/2009 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico (SRP) nº 049/2008, do MINISTÉRIO DA SAÚDE/HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB/MS), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 54.380,00 (cinqüenta e quatro mil trezentos e oitenta reais), referente a aquisição de 02 (dois) bisturis eletrônicos.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000200/2508/2009 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 098/BANT/2008 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 035/2008, do MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA/BASE AÉREA DE NATAL (BANT), nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA no valor de R$ 38.138,00 (trinta e oito mil cento e trinta e oito reais), referente a aquisição de 01 (um) equipamento de ressectoscopia (urologia).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000202/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 036/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa FORJAS TAURUS S/A, no valor de R$ 494.865,95 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000227/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 037/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2009.\r\n\r\nId: 781906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "781875": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, matrícula nº 834.971-4, CPF nº 963.537.407-00, nacionalidade brasileira, nascido em 07.01.1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 6542481-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1123.229.025-53, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esporte, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Diogo Castro Cantanhede, matrícula nº 930.694-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2008, com validade a contar de 11 de junho de 2008, tomou posse em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nMARCELLO FREITAS, matrícula nº 822.214-3, CPF nº 665.411.667-49, nacionalidade brasileira, nascido em 21.12.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06653461-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 122.515.709-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Filandia Vieira Maciel, matrícula nº 816.871-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 2008, com validade a contar de 01 de julho de 2008, tomou posse em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ALVES, matrícula nº 930.365-2, CPF nº 042.830.217-33, nacionalidade brasileira, nascido em 22.11.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10034041-3, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.456.286-23, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Waldir Ignácio Martins Junior, matrícula nº 896.678-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2008, tomou posse em 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 23.09.2008\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SOBRINHO, matrícula nº 822.350-5, CPF nº 983.363.636-53, nacionalidade brasileira, nascido em 07.11.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 5112951, expedida pela SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.311.914-03, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandre Barbosa Lamella, matrícula nº 834.940-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2008, com validade a contar de 27 de agosto de 2008, tomou posse em 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 937.018-0, CPF nº 021.515.047-35, nacionalidade brasileira, nascido em 08.06.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09112377-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 125.371.580-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Busca Eletrônica, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fabio de Almeida Pedroto, matrícula nº 899.181-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2009, com validade a contar de 01 de maio de 2009, tomou posse em 19 de maio de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, matrícula nº 835.012-6, CPF nº 006.981.447-32, nacionalidade brasileira, nascido em 07.02.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07609620-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.496.881-24, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Isaias de Sena, matrícula nº 834.929-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, de 18 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2009, com validade a contar de 07 de abril de 2009, tomou posse em 19 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 781875"
                    ],
                    "781922": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.08.2008\r\n\r\nWILLIAN FREDERICO MANNE, CPF nº 035.338.147-00, nacionalidade brasileira, nascido em 04.02.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 5258939-1, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.564.854-70, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos José de Vasconcelos Carvalho, matrícula nº 924.931-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2008, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, tomou posse em 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDE 23.09.2008\r\n\r\nMARCIO PONTE DE QUEIROZ, matrícula nº 853.288-9, CPF nº 034.015.907-31, nacionalidade brasileira, nascido em 08.06.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08913423-3, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 111.111.111-16, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Olair Albino Pinto, matrícula nº 181.280-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2008, com validade a contar de 25 de junho de 2008, tomou posse em 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA BURGOS, matrícula nº 816.665-4, CPF nº 885.500.017-91, nacionalidade brasileira, nascido em 28.11.1966, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07114926-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 122.885.598-39, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Antonio Silva de Moura, matrícula nº 946.896-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nEMERSON LUÍS NEVES PAIVA, matrícula nº 822575-7, CPF nº 024.075.707-66, nacionalidade brasileira, nascido em 24.07.1972, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12598500-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.388.896-54, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Figueira de Oliveira, matrícula nº 258.376-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE MOURA, matrícula nº 946.896-8, CPF nº 668.494.977-15, nacionalidade brasileira, nascido em 29.05.1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 36.678, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 107.956.862-66, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Emerson Luís Neves Paiva, matrícula nº 822.575-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUÍS AZEVEDO NASCIMENTO, matrícula nº 834.563-9, CPF nº 042.869.477-26, nacionalidade brasileira, nascido em 10.10.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09167208-9, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 181.945.224-85, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupada por Sonia Maria Alves de Oliveira, matrícula nº 257.476-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 257.476-2, CPF nº 545.516.097-49, nacionalidade brasileira, nascida em 11.02.1958, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04374287-3, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 107544196-38, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por André Luis de Azevedo Nascimento, matrícula nº 834.563-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 258.376-3, CPF nº 296.736.667-68, nacionalidade brasileira, nascida em 20.07.1953, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 02967889-3, expedida pelo IFP, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Basílio da Rocha Pereira, matrícula nº 932.392-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nBASILIO DA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 932.392-4, CPF nº 267.455.507-68, nacionalidade brasileira, nascido em 29.06.1951, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1/13068, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 100.840.730-01, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alethéia Lopes Vianna, matrícula nº 899.132-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2008, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, tomou posse em 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES, CPF nº 088.910.847-19, nacionalidade brasileira, nascido em 18.03.1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12389564-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 190.117.061-56, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andréa Aparecida Lima de Andrade, matrícula nº 817.058-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2009, com validade a contar de 03 de abril de 2009, tomou posse em 19 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 781922"
                    ],
                    "781985": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.060/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.061/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.062/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.063/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.064/2009.\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.065/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.066/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.067/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.068/2009.\r\n\r\nHOSPITAL HÁMILTON AGOSTINHO \r\n\r\nVIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.019/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.042/2009.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.041/2009.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.044/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.045/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCIA FREITAS MURY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.642-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.034/2009\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.035/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO AURÉLIO FONTOURA BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.069-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/982.023/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.040/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.042/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.023-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.039/2009.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.042/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.046/2009.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO \r\n\r\nPENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE VALENTE DA COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.003-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/995.007/2009.\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA\r\n\r\nQUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICANTES, formada pelos Servidores MÁRIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, ISAP, matrícula nº 192.622-9, ROSANA SANTOS CORREIA MÁXIMO, ENFERMEIRA, matrícula nº 286.978-2 e ELIANE FERRAZ PAGANO, ISAP, matrícula nº 816.829-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.036/2009.\r\n\r\nId: 781985"
                    ],
                    "781986": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ISAP, matrícula nº 939.757-1 em substituição ao servidor ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ISAP, matrícula nº 835.012-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.040/2009.\r\n\r\nId: 781986"
                    ],
                    "781988": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.555-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/959.005/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCOA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.035/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.036/2009.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.037/2009.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.038/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.052/2009.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.057/2009.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO LOPES STOFEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.080-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.040/2009.\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.041/2009.\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO LOPES STOFEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.080-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.042/2009.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE AZEVEDO SANTANA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.521-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.043/2009.\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MERY HELLEN SILVEIRA SALERMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.025-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.045/2009.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MERY HELLEN SILVEIRA SALERMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.025-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.044/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.046/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.071/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.072/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.073/2009.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.076/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.037/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.027/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.049/2009.\r\n\r\nId: 781988"
                    ],
                    "781984": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.212-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.027/2009. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.349-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.028/2009.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCULA MARCO AURÉLIO \r\n\r\nVERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR HELHER, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.167-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.037/2009.\r\n\r\nId: 781984"
                    ],
                    "781987": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMARO MIGUEL MANHÃES DOS SANTOS, SGT PM RG 31.333, em substituição ao servidor LUIS SÉRGIO BARBOSA, ISAP, matrícula nº 181.411-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.033/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ RONALDO RODRIGUES FERNANDES, CB PM RG 56.525 em substituição ao servidor LUIS SÉRGIO BARBOSA, ISAP, matrícula nº 181.411-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.032/2009.\r\n\r\nId: 781987"
                    ],
                    "781983": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora WALTEREZ GERALDA DE ARAÚJO BARBOZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.241-5. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.040/2009.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.809-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.062/2009.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.209-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.063/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.420-5. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.064/2009.\r\n\r\nId: 781983"
                    ],
                    "781982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.070/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.030/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.001/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.020/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 781982"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781529": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 203 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA PRES/GAB Nº 200, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.164/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo que trata o art. 4º da Portaria PRES/GAB nº 200 de 30 de janeiro de 2009, da presidência desta Fundação, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 12/04/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 781529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781970": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 204 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nEXCLUI SERVIDOR DO GRUPO DE TRABALHO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.045/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir o servidor Roberto Fabrino de Lamare, matrícula 040.331-1, da Portaria PRES/GAB nº 201, de 17 de fevereiro de 2009, da presidência desta Fundação, ficando o Grupo de Trabalho constituído através da referida Portaria, sob a coordenação do servidor Arnaldo Carlos da Silva Bernardes, matrícula 4020-4.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 781970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781259": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.983/2008 - RONALDO FELIZARDO RIBEIRO, matrícula nº 0020001- 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16/03/2009.\r\n\r\nId: 781259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781234": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.215/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor do servidor Carlos Alberto Cerqueira da Silva, matrícula nº 010.084-2, referente ao crédito de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 781234. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "781771": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 706 DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço \r\n\r\nPrestado\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/941/2009\r\n\r\nGestão de serviços médicos\r\n\r\nPatrícia Martins Sant'anna\r\n\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\n\r\nArtur Lourenço da Fonseca\r\n\r\n924090-4\r\n\r\n949718-1\r\n\r\n937145-1\r\n\r\nId: 781771"
                    ],
                    "781939": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 707 DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nTRANSFERE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CARGA PATRIMONIAL DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º do Decreto nº 40.486, de 1º de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a carga patrimonial da aeronave monoturbina modelo AS 350 B2, prefixo PP-CBM.\r\n\r\nArt. 2º- A partir da entrada em vigor da presente Resolução, o emprego e operação da aeronave que trata o art. 1º desta Resolução, ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para todos os efeitos legais e regulamentares, inclusive perante a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. \r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 781939"
                    ],
                    "781772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/286/50000/2009 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326 de 22.02.95, a participação do Sr. Cel BM QOC/82 MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, RG 07.383, no Curso de Convivência e Segurança Cidadã, no período de 02 a 06 de junho de 2009, a ser realizado na cidade de Vitória - Espírito Santo.\r\n\r\nProc. nº E-08/288/50000/2009 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação da 1º Ten BM QOS/AsS/02 JANAÍNA DOS SANTOS RODRIGUES, RG 32.887 e da 2º Ten BM QOS/AsS/08 ADRIANA DE CARVALHO, RG 41.785, no Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde, no período de 08 a 10 de junho de 2009, a ser realizado na cidade de Olinda - Pernambuco.\r\n\r\nProc. nº E-08/087/51010/2009 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326 de 22.02.95, a participação do 2º Sgt BM Q00/90 GUSTAVO MUNIZ DE SOUZA, RG 13.851, no Curso Especial para Mecânicos de Aeronaves da Força Aérea (CEMAFA), a ser realizado na Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guarantinguetá/SP, durante o período de 15 de julho a 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 781772"
                    ],
                    "781897": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.331/2007 - CANCELO o Pregão Eletrônico nº 015/2009, referente à aquisição de materiais médicos cirúrgicos (agulha de lucae, agulha peridural, agulha raqueanestesia, agulha para cateter tipo hubber e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por decisão administrativa. \r\n\r\nId: 781897"
                    ],
                    "781629": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO, Médico A, matrícula nº 57.178-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602962/2008.\r\n\r\nId: 781629"
                    ],
                    "781411": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RIGUETTI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 185.236-7, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 291.760, 30% do DAS-6, SUS de Varre-Sai, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 16.03.2009, tendo em vista a dispensa do servidor ELSON BRAGA FILHO, matr. nº 259.457-0. OFÍCIO PMVS SMS VS 105 2009.\r\n\r\nId: 781411"
                    ],
                    "781254": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nATOS de 02.06.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nELIANE LOURANDES DA SILVA LOPES, matr. n° 286.515-2\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601449/2009\r\n\r\nWILMA BORGES FERNANDES, matr. n° 297.159-6\r\n\r\nVALIDADE: 15/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601881/2009\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJORGE GIBARA FILHO, matr. n° 198.951-6\r\n\r\nVALIDADE: 23/08/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603177/2007\r\n\r\nIRENILZA DE ASSIS, matr. n° 285.662-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/04/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601353/2009\r\n\r\nDJALMA GOSE VASCO, matr. n° 285.789-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/04/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222104/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARINETE SOBRINHO PERCILIO, matr. n° 198.693-4\r\n\r\nVALIDADE: 10/08/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222641/2007\r\n\r\nELITA DOMINGOS PAIXÃO, matr. n° 207.365-8\r\n\r\nVALIDADE: 21/12/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606059/2007\r\n\r\nCENILDA CASTELAR CHALITA, matr. n° 259.840-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221925/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLEA CAMPOS FERREIRA, matr. nº 5.327-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/02/1994\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601724/2009\r\n\r\nNADIA MARIA DA ROCHA, matr. n° 809.143-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/03/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933039/2008\r\n\r\nRONALDO DE CASTRO NEVOA, matr. n° 295.041-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-01/101168/2005\r\n\r\nDORECY CÂNDIDO DA SILVA COUTINHO, matr. n° 808939-3\r\n\r\nVALIDADE: 21/09/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222398/2008\r\n\r\nDILENE DA SILVA PORTO, matr. n° 1.001.500-6\r\n\r\nVALIDADE: 16/03/1992\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601858/2009\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERENDELER, matr. n° 803.331-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600028/2007\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nSILVIO VARGAS DE SANTANA, matr. n° 286.155-7\r\n\r\nVALIDADE: 19/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601473/2009\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nLARA MARIA CARNEIRO SILVA, matr. n° 809.129-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/03/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601382/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJIVANETE TENÓRIO FERRO, matr. n° 299.597-5\r\n\r\nVALIDADE: 16/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602070/2009\r\n\r\nATOS de 02.06.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAIRAN CAMPELO MARIZ JUSTEM, matr. nº 850.938-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601355/2009\r\n\r\nRAIMUNDA CONCEIÇÃO SILVA MARTE, matr. n° 851.378-0\r\n\r\nVALIDADE: 15/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221287/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO, matr. n° 851.615-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601356/2009\r\n\r\nMARISETE RAMOS DE ABREU, matr. n° 852.347-4\r\n\r\nVALIDADE: 11/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601801/2009\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nTANIA SOUZA VEIGA DE SOUZA CAMERA, matr. n° 866.022-7\r\n\r\nVALIDADE: 04/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601693/2009\r\n\r\nRACHAEL FERREIRA DE CAMPOS MACIEL SANTOS, matr. n° 867.661-1\r\n\r\nVALIDADE: 21/08/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601160/2009\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES, matr. n° 890.663-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601431/2009\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nDANIELA DIAS DE ALMEIDA, matr. n° 864.652-3\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601441/2009\r\n\r\nMÉDICO - INFECTOLOGISTA\r\n\r\nMARCIA ROSA DA COSTA, matr. n° 865.669-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601716/2009 \r\n\r\nMÉDICO - PNEUMOLOGIA\r\n\r\nANELISA MACIEL MARTINS, matr. n° 850.353-4\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601752/2009\r\n\r\nQuebra TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKELLY DA SILVA ARCANGELO, matr. n° 862.374-6\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601512/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCARLA COSTA DA SILVA, matr. n° 863257-2\r\n\r\nVALIDADE: 25/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601136/2009\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2008 \r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nATOS DE 04.08.2008 - LÚCIA SANT´ANNA DE FREITAS\r\n\r\nOnde se Lê: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2009 \r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nATOS DE 05.01.2009 - MARIA MARCIA DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\nOnde se Lê: matr. n° 297.601-7\r\n\r\nLeia-se: matr. n° 299.764-1\r\n\r\nATOS DE 05.01.2009 - ADRIANA LUPU\r\n\r\nOnde se Lê: VALIDADE: 04/08/2001\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE: 04/08/2007\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nATOS DE 01.03.2009 - ALAN FERREIRA INACIO\r\n\r\nOnde se Lê: VALIDADE: 23/10/2002\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE: 23/10/2007\r\n\r\nId: 781254"
                    ],
                    "781358": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Boletim de Atendimento nº 17482, referente a paciente Jessica Souza Dantas Meyer, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: JAVERT DO CARMO A. FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 937.436-4, OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor Administrativo, matr. nº 937.332-5 e FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949.633-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último Proc. nº E-08/90076/2009. \r\n\r\nId: 781358"
                    ],
                    "781345": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto de fatos ocorridos em 28 de dezembro de 2008, sobre evasão de pacientes, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LEANDRA DA SILVA PAES, Enfermeira, matr. nº 866.073-0; ANTÔNIO LUIZ VIDAL DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 850.354-2; GUACIRA NEVES GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.603-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº-E-08/90079/2009.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto de fatos ocorridos em 19 de abril de 2009, referente aos prontuários nº 94761/09 e nº 94405/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANTÔNIO LUIZ VIDAL DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 850.354-2; LEANDRA DA SILVA PAES, Enfermeira, matr. nº 866.073-0; GUACIRA NEVES GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.603-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº-E-08/90080/2009.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto de fatos ocorridos em 01 de outubro de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LEANDRA DA SILVA PAES, Enfermeira, matr. nº 866.073-0; ANTÔNIO LUIZ VIDAL DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 850.354-2; GUACIRA NEVES GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.603-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº-E-08/90081/2009.\r\n\r\nId: 781345"
                    ],
                    "781355": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA \r\n\r\n“ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI” - HEMORIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relatados através da CI HEMORIO/CTEN/0003/2009 de 06 de fevereiro de 2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação comissão integrada pelos servidores SANDRA LEAL NOGUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matr. nº 802.106-5, ANDREA DE CARVALHO MERCADANTE, Agente Administrativo de Saúde C, matr. nº 923.623-6 e MARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS, Enfermeira B, matr. nº 866.510-1, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90078/2009.\r\n\r\nId: 781355"
                    ],
                    "781510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/00194/51405/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2009NE00269, referente a pagamento de devolução de indébito, em favor de LEONARDO PAIXÃO NETO, no valor de R$ 106,10 (cento e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 781510"
                    ],
                    "781625": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - GILMAR GERVÁSIO, RG 04.508, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0014/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE “EX-OFFICIO” para a Reserva Remunerada, a contar de 28 de junho de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA AMOREIRA, RG 08.100, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0194/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 - VALFRIDO ANTONIO JOSE FERNANDES, RG 05.273, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0317/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - CRISTIANO ANGELO DA SILVA, RG 04.679, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0316/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 - JOSE MARIA DE MELO, RG 04.320, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0039/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/83 - JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA, RG 08.119, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0342/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/86 - ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA, RG 09.392, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0087/51155/2009.\r\n\r\nDE 03.02.2009\r\n\r\nTRANSFERE “EX-OFFICIO” para a Reserva Remunerada, a contar de 28 de Setembro de 2008, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 03; 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/80 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA, RG - 05.582, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0312/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.02.2009.\r\n\r\nId: 781625"
                    ],
                    "781864": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2009\r\n\r\nATO publicado no Diário Oficial de 20.06.1994 - Ficam alterados os proventos de inatividade de MARCO ANTÔNIO CARNEIRO CHAVES, Soldado BM Reformado, RG: 12.573, os benefícios estabelecidos pelos arts 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “c”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts. 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 65, inciso II e parágrafo único, 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 11.06.2007, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/1325/51182/2008.\r\n\r\nId: 781864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781915": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora KÁTIA ELIZABETH MARTINS BUERI, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.155-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.278/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 02.05.2009, a servidora CREUZA PEREIRA DE LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.141-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/200.227/2009.\r\n\r\nId: 781915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781916": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nATO DE 01.06.2009 - KÁTIA ELIZABETH MARTINS BUERI AGUIAR, matr. 08/103.155-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.278/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.278/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos. art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.278/2008.\r\n\r\nATO DE 01.06.2009 - CREUZA PEREIRA DE LIMA, matr. 08/105.141-9. Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.227/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.227/2009. \r\n\r\nId: 781916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/202.278/2008 - KÁTIA ELIZABETH MARTINS BUERI AGUIAR, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.658-3. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.227/2009 - CREUZA PEREIRA DE LIMA, Enfermeiro, classe A, matr. 08/105.141-9. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 02.05.2009, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.012/2009 - MARLI PEREIRA BARROSO, matr. 08/101.734-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.752/2009 - SANDRA CONCEIÇÃO NUNES, matr. 08/103.887-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.780/2009 - RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO PIRES, matr. 08/103884-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.951/2009 - VITÓRIA MENEZES, matr. 08/103.966-1.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.796/2009 - MARIA GORETH COELHO MARTINS, matr. 08/101.351-8. DEFIRO o abono de permanência, a partir de 26.08.2008 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/203.567/2003 - ALEXANDRE PEREZ DE ALMEIDA LOPES, matr. 08/400.478-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.334/2008 - CLÉCIA DA SILVA RAMOS, matr. 08/40.337-5,\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas de adiantamento em nome dos servidores supramencionados.\r\n\r\nId: 781917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/308.150/84 - ROGELIO GONZALES, matr. 08/101.481-3 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 08.03.98 a 28.03.2008 e AUTORIZO a contagem em dobro de 11 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 13.03.78 a 11.03.83 (02 meses), 12.03.83 a 09.03.88 (03 meses) e de 10.03.88 a 07.03.98 (06 meses), no total de 665 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.873/84 - MAURO JUNQUEIRA DE ANDRADE, matr. 08/100.624-9 - O servidor faz jus a partir de 01.05.87, 16.07.89, 16.07.92, 15.07.95, 14.07.98, 13.07.2001 e de 13.07.2004 aos aumentos de 25, 30, 35, 40, 45, 50 e de 55%, correspondentes a triênios, revogando os despachos de 22.05.84, 11.08.87, 08.07.88, 05.06.91, 29.04.94 e de 29.12.2000, publicados nos Diários Oficiais de 01.06.84, 17.08.87, 18.07.88, 21.06.91, 11.05.94 e de 05.1.2001, face averbação de tempo de serviço. \r\n\r\nProc. nº E-01/200.185/91 - WANDA LUCIA FERNANDES DE MORAES, matr. 08/105.245-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 08.09.89 a 06.09.94, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.706/2009 - MARIO PARENTE MACEDO MOURA, matr. 08/100.671-0 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.946/2009 - SYLVIO AGOSTINHO BPTISTA, matr. 08/106.703-5 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial períodos base de 20.02.89 a 18.02.94 e de 19.02.94 a 14.02.2009.\r\n\r\nId: 781918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "781907": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 64/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Newway Distribuidora Comércio e Representação Ltda. VALOR: R$ 424,40. OBJETO: Fornecer mobiliário na forma estabelecida no Anexo I no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 008/2009 - Lote 04. PRAZO: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.121.22.0002.2016.0000. CÓDIGO DE DESPESA: 44905200. FONTE DE RECURSOS: 01. EMPENHO Nº 2009NE08836. PROC. Nº E-03/13.651/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 65/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Alves & Filhos Móveis Ltda. VALOR: R$ 28.860,00. OBJETO: Fornecer mobiliário na forma estabelecida no Anexo I e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 008/2009 - Lotes 02 e 03. PRAZO: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.121.22.0002.2016.0000. CÓDIGO DE DESPESA: 44905200. FONTE DE RECURSOS: 01. EMPENHO Nº 2009NE08835. PROC. Nº E-03/13.651/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 66/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda. VALOR: R$ 130.610,00. OBJETO: Fornecer mobiliário na forma estabelecida no Anexo I e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 008/2009 - Lote 01. PRAZO: 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.121.22.0002.2016.0000. CÓDIGO DE DESPESA: 44905200. FONTE DE RECURSOS: 01. EMPENHO Nº 2009NE08834. PROC. Nº E-03/13.651/2008.\r\n\r\nId: 781907"
                    ],
                    "782483": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "INSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 71/2009. DATA DA ASSINATURA: 05.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S/A.. VALOR: R$ 3.500.000,00. OBJETO: prestação de serviços de aulas de reforço para a preparação dos alunos da Rede Estadual de Ensino para o Novo Exame Nacional do Ensino Médio (NOVO ENEM), através da metodologia EAD com utilização de transmissão via satélite. PRAZO: 07 (sete) meses contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2321. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2009NE12272. Proc. nº E-03/4.478/2009.\r\n\r\nId: 782483"
                    ],
                    "782282": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "*INSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 67/2009. DATA DA ASSINATURA: 04.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Allen Rio Serviços de Produtos de Informática Ltda., e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, como órgão gerenciador/interveniente. VALOR: R$ 588.732,08; OBJETO: prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2009NE12137; Procs. nºs E-03/4.225/2009 e E-26/80.731/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nId: 782282"
                    ],
                    "781724": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO comunica aos interessados na Concorrência n° 005/2008 - processo nº E-03/11.831/2008 - obras de engenharia para construção de Escola Estadual Padrão Jardim América as alterações feitas no Edital. \r\n\r\nAlterações feitas no Edital:\r\n\r\nO item 9.19 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSerão desclassificadas as propostas que apresentarem preços unitários superiores ao da estimativa oficial.\r\n\r\nFica incluído o item 11.2.5\r\n\r\nPara a execução dos itens relativos a estruturas de reforma do prédio principal, a contratada deverá emitir relatório, onde se especifique, dimensione e situe o serviço, com localização clara dos itens, mediante croqui e registro fotográfico do local, com fotos da situação antes, durante e após a execução do serviço, para cadastramento e efetivação das medições, sendo tais documentos anexados aos autos do processo administrativo do contrato a ser firmado pelas partes. \r\n\r\nInformamos, ainda, a nova data para a realização do certame, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nConcorrência n° 005/2008\r\n\r\nObjeto: obras de engenharia para construção de Escola Estadual Padrão Jardim América.\r\n\r\nDia: 09 de julho de 2009 Processo nº E-03/11.831/2008\r\n\r\nHorário: 14 horas\r\n\r\nA errata, o novo edital, Proposta Detalhe e demais anexos estarão à disposição dos interessados na SEEDUC na Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas onde será realizada a licitação. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 781724"
                    ],
                    "781913": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Luiz de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandro da Silva\r\n\r\n03-Cristina da Luz\r\n\r\n04-Daiane Judith da Silva Santos\r\n\r\n05-Elismara Faria dos Santos\r\n\r\n06-Everaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\n07-Fernanda Souza de Brito\r\n\r\n08-Joanna D'arc de Oliveira Guerra\r\n\r\n09-Josielma do Amaral da Silva\r\n\r\n10-Leandro Vinícius Cunha\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Ferrari\r\n\r\n12-Maria Solange Ferreira Borges\r\n\r\n13-Paulo Francisco Monteiro\r\n\r\n14-Renata Teixeira de Oliveira\r\n\r\n15-Thiago da Silva Ramalho\r\n\r\n16-Wanderson Alves de Souza Silva\r\n\r\n17-Wellington Ribeiro Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE n 2349, de 11.12.2000, e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana da Fonseca Azevedo\r\n\r\n02-Amanda Souza Moreira\r\n\r\n03-Carlos Henrique Valença de Souza\r\n\r\n04-Erika Conceição Barbosa Fortunato de Souza\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06-Francine Monteiro da Conceição\r\n\r\n07-Isabelle Barrozo Ritta\r\n\r\n08-Juliane Rodrigues Silva\r\n\r\n09-Lauander Liseu Carvalho\r\n\r\n10-Letícia Marins Bento\r\n\r\n11-Luiza da Silva Azevedo\r\n\r\n12-Magno Santana de Araujo\r\n\r\n13-Manuele Estrela dos Santos\r\n\r\n14-Martha Larissa Pinto Alfradique\r\n\r\n15-Pedro Paulo da Silva Conceição\r\n\r\n16-Priscila de Souza Gomes\r\n\r\n17-Queila Moreira Pereira\r\n\r\n18-Ruan Rodrigues dos Santos\r\n\r\n19-Ruth Ramos da Silva\r\n\r\n20-Stefanny Muniz da Silva\r\n\r\n21-Suelen Bessa Pimentel\r\n\r\n22-Suzane Bessa Pimentel\r\n\r\n23-Talita Torres Junqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Álex Lopes Vieira Goulart\r\n\r\n02-Alex Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ingryd Guimarães Lucas\r\n\r\n04-Márcio Luís de Moura Macedo\r\n\r\n05-Mariane Silva Porto\r\n\r\n06-Miriam Lopes Isabel\r\n\r\n07-Nilzete Lopes Isabel\r\n\r\n08-Regiane de Oliveira Moura\r\n\r\n09-Vinícius Mariano da Conceição\r\n\r\n10-Wallace Sobral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caio Augusto de Carvalho Stocco\r\n\r\n02-Carlos Alberto Silva de Souza\r\n\r\n03-Daiana Lopes Estrela Barbosa\r\n\r\n04-Daniela da Conceição\r\n\r\n05-Daniela da Costa Teodoro\r\n\r\n06-Felipe de Araujo Veloso\r\n\r\n07-Flávia Alves dos Santos\r\n\r\n08-Heben Marlon Amaral Silva\r\n\r\n09-Jason de Oliveira Guimarães\r\n\r\n10-Jéssica Carvalho Lima\r\n\r\n11-Jéssica Lacerda Estrela\r\n\r\n12-João Luís Rodrigues Carvalho\r\n\r\n13-Kelia Resende Ferreira\r\n\r\n14-Laryssa Monnerat Damasco Marins\r\n\r\n15-Lorena Barrozo da Silva Azeredo\r\n\r\n16-Luan Miranda de Azevedo Dumas\r\n\r\n17-Lusiane do Nascimento Oliveira\r\n\r\n18-Marlene Oliveira Custodio Leite\r\n\r\n19-Raiza do Nascimento Gomes\r\n\r\n20-Roberta de Souza da Silva\r\n\r\n21-Rosana Siqueira Costa\r\n\r\n21-Sueli da Conceição Souza\r\n\r\n22-Taiane de Fátima Lopes de Figueiredo\r\n\r\n23-Valdeci Carvalho da Conceição\r\n\r\n24-Viviane Griem Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Alvim\r\n\r\n02-Carla da Silva Monção\r\n\r\n03-César Raimundo Lisboa\r\n\r\n04-Cristina da Silva Silveira\r\n\r\n05-Fabrício Ramos Leitão\r\n\r\n06-Flávia Dias de Oliveira Fortini\r\n\r\n07-Geraldo Dias da Silva\r\n\r\n08-Jonas Batista Galvão\r\n\r\n09-Juliene da Conceição Fraga\r\n\r\n10-Lea Diogo Leite\r\n\r\n11-Rodrigo Marendaz Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acascia Vieira da Silva\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Benedito\r\n\r\n03-Ângela Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Arlete da Costa Reis\r\n\r\n05-Claudiomar da Silva Freitas\r\n\r\n06-Clébio de Souza\r\n\r\n07-Conceição Ferreira Braga\r\n\r\n08-Dercílio Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Edilma Silva Santos\r\n\r\n10-Elza da Conceição\r\n\r\n11-Fátima Maria de Rezende\r\n\r\n12-Jandira Maria de Castro\r\n\r\n13-Jorge Barbosa Esteves\r\n\r\n14-Leí Rodrigues de Araújo\r\n\r\n15-Lídia Dias Martins\r\n\r\n16-Lindalva Soares da Silva\r\n\r\n17-Lúcia Helena Pires Avila\r\n\r\n18-Lucilia Serafim Andre\r\n\r\n19-Marcos Pedro Nery\r\n\r\n20-Maria Angelita Santos da Silva\r\n\r\n21-Maria Aparecida Matias Dornelas\r\n\r\n22-Marlene Fernandes Vieira\r\n\r\n23-Mônica de Souza\r\n\r\n24-Rafael Dias de Almeida\r\n\r\n25-Reginaldo dos Santos Pinheiro\r\n\r\n26-Robsom Veloso Teixeira\r\n\r\n27-Rodrigo da Silveira Vale\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno de aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio Barbosa de Albuquerque Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Daniel dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Eduarda Fernanda da Costa Gomes\r\n\r\n04-Eduardo Soares dos Santos\r\n\r\n05-Eliel Eugênio Rosa\r\n\r\n06-Esnael dos Santos\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Abraão\r\n\r\n08-Fabiano de Oliveira Almeida\r\n\r\n09-Felipe de Moraes Rocha\r\n\r\n10-Francisca de Assis Bezerra Pereira\r\n\r\n11-Itamara Ribeiro Lima de Souza\r\n\r\n12-Itamiris Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Joana D'Arc Alves\r\n\r\n14-Jonathan Ferreira Sobrinho\r\n\r\n15-Maicon Rogério de Oliveira Trindade\r\n\r\n16-Marcus Vinicius de Souza Leão\r\n\r\n17-Maria da Gloria Fraga Magalhães\r\n\r\n18-Maria Zenaide Carvalho da Silva\r\n\r\n19-Maximiliano Fraga Tavares de Jesus\r\n\r\n20-Priscila de Oliveira Marques\r\n\r\n21-Priscila Francisco dos Anjos\r\n\r\n22-Priscila Regina Sá Leite\r\n\r\n23-Rafaela Dores da Cruz\r\n\r\n24-Ricardo Listo Santos\r\n\r\n25-Rosane Maria da Silva\r\n\r\n26-Roseane de Souza da Silva\r\n\r\n27-Tania Maria dos Santos\r\n\r\n28-Vinícius Santana de Andrade\r\n\r\n29-Vitor de Santana de Andrade\r\n\r\n30-Wellington Severino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airton Francisco Oliveira Silva\r\n\r\n02-Analia Otavio Fidelis\r\n\r\n03-Anderson Moura de Souza\r\n\r\n04-Bianca Fernanda da Conceição Carvalho\r\n\r\n05-Cintia Oliveira Milão\r\n\r\n06-Cleber da Silva Macedo\r\n\r\n07-Eliane Santos da Silva\r\n\r\n08-Felipe Silverio de Lemos Silva\r\n\r\n09-Geni Gomes de Sena\r\n\r\n10-Isabel Cristina da Silva Fogaça\r\n\r\n11-Itaciléia Nogueira\r\n\r\n12-Jane Alves Pereira\r\n\r\n13-Jeniffer Soares Albuquerque\r\n\r\n14-João Gabriel Maciel Gomes\r\n\r\n15-Jozelia Corrêa de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana de Souza Silva\r\n\r\n17-Leidiane Menezes Chaves\r\n\r\n18-Marcio Martins Figueiredo\r\n\r\n19-Monique Silva Roque\r\n\r\n20-Redinaldo Carvalho Souza\r\n\r\n21-Regina Carlos Batista\r\n\r\n22-Reginaldo Fernandes Cardoso\r\n\r\n23-Rosa Pereira do Nascimento Sousa\r\n\r\n24-Samuel Santos da Silva\r\n\r\n25-Solange Driusso Paiva da Silva\r\n\r\n26-Suzana de Mesquita\r\n\r\n27-Vagner da Silva de Andrade\r\n\r\n28-Vanderlei de Santana de Andrade\r\n\r\n29-Washington Figueiredo dos Santos\r\n\r\n30-Wellington Souza da Silva França\r\n\r\n31-Welton Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Albert de Souza Lima\r\n\r\n02-Aline Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Amarildo Curty Ximenes\r\n\r\n04-Anderson Scassa de Freitas\r\n\r\n05-Andrea Rodrigues Salgado\r\n\r\n06-Beatriz Dorea Rodrigues\r\n\r\n07-Camila Cristina Almeida Brandão\r\n\r\n08-Catia Cristina Ferreira Barros \r\n\r\n09-Denilza Siqueira Lage\r\n\r\n10-Dolores Pinheiro Siqueira\r\n\r\n11-Gilmar Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Helena da Silva Modesto\r\n\r\n13-Itamara Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Ivanice Rodrigues Crespo\r\n\r\n15-Janete Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Katia Bertoldo Brandão\r\n\r\n17-Lilian Lima Soares\r\n\r\n18-Maria Aline da Silva Menezes\r\n\r\n19-Maria de Fatima da Silva\r\n\r\n20-Maria Inês Candido Pina\r\n\r\n21-Maria Lucia Santos da Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Marina da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Moacir Franco Ferraz\r\n\r\n24-Nilza Pedro da Costa\r\n\r\n25-Odilene Quirino de Souza\r\n\r\n26-Patricia Regina do Carmo\r\n\r\n27-Roselane Alves Duarte Belmudes\r\n\r\n28-Samira Soares Abdelquader Alves\r\n\r\n29-Sheila Fabricio Pereira\r\n\r\n30-Suzana Luzia Costa Dias\r\n\r\n31-Tiago Luiz Soares da Silva\r\n\r\n32-Ubiraci da Silva Bernardo\r\n\r\n33-Virginia Maria Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia do Nascimento Santos\r\n\r\n02-Eguinaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Eliana Aparecida Cordeiro\r\n\r\n04-Juliana Gomes Pereira\r\n\r\n05-Lilian Leite Telles\r\n\r\n06-Priscilla Alvim Faria\r\n\r\n07-Vilma Aparecida da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria Padre\r\n\r\n03-Aneilso José Ribeiro\r\n\r\n04-Antonio Cezar de Almeida\r\n\r\n05-Carla Silva Barbosa\r\n\r\n06-Carlos Fernandes Leite Mendes\r\n\r\n07-Christian Gomes da Silva\r\n\r\n08-Claudia Batista de Lira Alves\r\n\r\n09-Denise Moreira de Souza\r\n\r\n10-Elisabeth Azevedo de Deus\r\n\r\n11-Elizabete da Silva Paiva\r\n\r\n12-Fabiano Luis Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Janaina Santos Andrade\r\n\r\n14-José Adilson Boechat Coelho\r\n\r\n15-Juvenal Torres Gomes Filho\r\n\r\n16-Luiz Henrique Campos Cantuaria da Silva\r\n\r\n17-Maria da Gloria Ferreira Mota\r\n\r\n18-Paulo Sergio Floripe de Marins\r\n\r\n19-Pedro Castro Amorim Neto\r\n\r\n20-Roberto Augusto Moreira\r\n\r\n21-Sandro Cheienne Coutinho Neves\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Gilberto da Silva\r\n\r\n02-Diego Jose de Jesus Martins Moreira\r\n\r\n03-Elisangela Rogick Cavalcanti\r\n\r\n04-Elizangela Duarte da Silva\r\n\r\n05-Georgia Jorge das Neves Barros\r\n\r\n06-Janaina Cosmo Barbosa\r\n\r\n07-Jessica dos Santos\r\n\r\n08-Luciano da Silva\r\n\r\n09-Madalena Xavier Amaral\r\n\r\n10-Maria Márcia dos Santos\r\n\r\n11-Mauricio dos Anjos Romão\r\n\r\n12-Rogério de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edlene Alves dos Santos\r\n\r\n02-Edmar dos Santos Moura\r\n\r\n03-Josefa Souza dos Santos\r\n\r\n04-Luiz Heleno Silva Bento\r\n\r\n05-Renan Jordes de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Cerqueira de Azevedo\r\n\r\n02-Antonio Carlos Araujo Machado\r\n\r\n03-Barbara Raquel da Silva Lopes\r\n\r\n04-Cilene Alves da Silva\r\n\r\n05-Eliane Teles da Silva \r\n\r\n06-Eliete Silva dos Santos Braz\r\n\r\n07-Esthefany Barboza de Jesus\r\n\r\n08-Fábio de Oliveira Albino\r\n\r\n09-Felipe Barros de Castro\r\n\r\n10-Irismar Cardoso Vieira\r\n\r\n11-Janaina Ananda Bahiense de Lacerda Pereira de Assis\r\n\r\n12-Lúcia Andréia Peçanha Vieira\r\n\r\n13-Maria do Socorro Borges da Costa\r\n\r\n14-Miriam Lucas Gomes\r\n\r\n15-Nadia Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Nilza Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Rodrigo Casimiro Bustamante\r\n\r\n18-Ronaldo Silva do Nascimento\r\n\r\n19-Sheila Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Silvia Duarte Virginio\r\n\r\n21-Simone Telles Simões de Araujo\r\n\r\n22-Sônia Maria da Silva\r\n\r\n23-Thayanne Menezes Simões\r\n\r\n24-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Santos Junior\r\n\r\n02-Edinaldo Berto de Oliveira\r\n\r\n03-Elisangela de Souza Francisco\r\n\r\n04-Fernanda dos Santos\r\n\r\n05-Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Nathália Crissanto de Oliveira Milano\r\n\r\n07-Samanta da Silva Sabino\r\n\r\n08-Vanessa dos Santos Silva Martins\r\n\r\n09-Véra Lucia Rodrigues\r\n\r\n10-William Silvério Gama Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Almeida\r\n\r\n02-Bianca Burlandy Mota de Melo\r\n\r\n03-Bruno Marinho\r\n\r\n04-Camila Santos Portella\r\n\r\n05-Carla laguna de Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda de Albuquerque Valença\r\n\r\n07-Gabrielle Priscila de Paula Rosa\r\n\r\n08-Igor Henrique Villardo Nogueira\r\n\r\n09-Juliana Cesario de Souza\r\n\r\n10-Juliana Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Karla Araújo de Assis\r\n\r\n12-Lisley Gabriella Sousa da Cunha\r\n\r\n13-Luciana Santos da Silva\r\n\r\n14-Patricia Leoni Dib\r\n\r\n15-Patricia Silva Bernardes\r\n\r\n16-Paulo Pereira de Sousa Junior\r\n\r\n17-Racquel Samyra Soares Queiroz\r\n\r\n18-Suelen dos Santos Santos\r\n\r\n19-Tamires Julia da Conceição\r\n\r\n20-Tatiana dos Santos Nascimento\r\n\r\n21-Thaisa Souza da Silva\r\n\r\n22-Thatiana Nunes Almeida\r\n\r\n23-Thainá Reis Fonseca\r\n\r\n24-Lenna Santos de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina Cardoso Henriques Lopes\r\n\r\n02-Bianca Dufan Santos da Silva\r\n\r\n03-Camilla Lana Rosa\r\n\r\n04-Caroline Muniz Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Caroline Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Daiana Cristina de Araújo Silva\r\n\r\n07-Erika Cristina Souza dos Santos\r\n\r\n08-Geice Ellen Barbosa\r\n\r\n09-Guester Amorim\r\n\r\n10-Harold Quinan Dantas Leite\r\n\r\n11-Jamile Cezar Marques\r\n\r\n12-Juliana de Souza Wanderley\r\n\r\n13-Kamila Vasconcelos Lima\r\n\r\n14-Kayane Cristine Aguiar de Brito\r\n\r\n15-Ligia Alves Paulista\r\n\r\n16-Mila Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Naira Ramos Baptista\r\n\r\n18-Natalia Alves do Valle\r\n\r\n19-Nicole Mizael Villar Dias\r\n\r\n20-Priscilla Cristina de Lana\r\n\r\n21-Renata Raulino Lima\r\n\r\n22-Sabrina Nunes Nascimento\r\n\r\n23-Thaynah de Magalhães Monteiro\r\n\r\n24-Thiara Cristina de Lima\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n02-Aparecida Vanessa Calderano\r\n\r\n03-Barbara Bento de Souza e Souza\r\n\r\n04-Beatriz de Castro Silva\r\n\r\n05-Camila Cler Bittencourt\r\n\r\n06-Camilo Diôgo de Sousa\r\n\r\n07-Caren de Carvalho\r\n\r\n08-Carla Santos Mota\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Freitas Ribeiro Junior\r\n\r\n10-Chrystianni Bellinger Santos\r\n\r\n11-Cristiano Portelinha Cheru\r\n\r\n12-Danielle Gomes Greco Rebelo\r\n\r\n13-Gabriela Miceli Sucupira de Melo\r\n\r\n14-Jucilane Silva dos Santos \r\n\r\n15-Juliana Fernandes Zamorano Moraes\r\n\r\n16-Karen Regina de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Magali de Cássia Barcellos Farias \r\n\r\n18-Maria Eduarda Rodrigues da Costa Barros\r\n\r\n19-Mirieli Martins da Silva\r\n\r\n20-Pamela Ribeiro Martins\r\n\r\n21-Paola Maranhão Rebello\r\n\r\n22-Sylvia Regina Santana Ferreira Mendes\r\n\r\n23-Wendy Cardoso de Araújo Lima\r\n\r\n24-William Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Freitas\r\n\r\n02-Andressa Barros Lima\r\n\r\n03-Andressa de Mesquita Feijó\r\n\r\n04-Andressa Leal de Mattos\r\n\r\n05-Bianca Pereira Fuly\r\n\r\n06-Brayan Willis Costa de Almeida\r\n\r\n07-Caroline Rocha de Araujo\r\n\r\n08-Cíntia Silvia Morais\r\n\r\n09-Davillen Alves Melo\r\n\r\n10-Felipe Severino da Silva\r\n\r\n11-Giselle Rangel dos Santos\r\n\r\n12-Hosana Pereira da Silva\r\n\r\n13-Jacqueline Leia Carvalho de Sousa\r\n\r\n14-Janaina Oliveira Pires\r\n\r\n15-Jhessica Nascimento Rubim Dias Moreira\r\n\r\n16-Juliana Pierrout Cassiano\r\n\r\n17-Karen Andressa de Almeida Medeiros\r\n\r\n18-Luis Fernando do Nascimento Vieira\r\n\r\n19-Mara Garcia da Silva \r\n\r\n20-Michel dos Reis Sousa\r\n\r\n21-Natan Simões Reis\r\n\r\n22-Tamara Tayane de Souza Miranda\r\n\r\n23-Thalita Gonçalves Sena Ramos\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Freire das Neves \r\n\r\n02-Ana Paula de Faria Mello da Silva\r\n\r\n03-Ana Talita Torres Nascimento\r\n\r\n04-Anna Carolina Mello de França\r\n\r\n05-Bianca dos Santos Gonçalves Braz\r\n\r\n06-Daniele da Silva Alves\r\n\r\n07-Estefane Araújo Maciel\r\n\r\n08-Gustavo José Albino de Sousa\r\n\r\n09-Isabela Martins Passos\r\n\r\n10-Jessica Almeida Marques\r\n\r\n11-Juliana da Silva Julio\r\n\r\n12-Kariny Minervino de Souza\r\n\r\n13-Lilian Faustino de Souza\r\n\r\n14-Michele Gonçalves de Sales\r\n\r\n15-Naielly Cristina Franco de Aguiar\r\n\r\n16-Nathalia dos Prazeres Lopes\r\n\r\n17-Nathalia Joca Telles\r\n\r\n18-Nathasha Desiree Gusmão de Oliveira\r\n\r\n19-Sheila Caroline Lopes da Silva\r\n\r\n20-Tamiris Barbosa Farias\r\n\r\n21-Vivien Francis da Costa Souza\r\n\r\n22-Walesca Domingos Bispo\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Marques da Luz\r\n\r\n02-Amani Abdo Francisco\r\n\r\n03-Ana Carla Sousa Tomaz\r\n\r\n04-Ana Laura Ricardo de Jesus\r\n\r\n05-Barbara Pontes Carvalho\r\n\r\n06-Bruna Mariana Dias\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Freitas Costa\r\n\r\n08-Cintia Gomes da Rocha\r\n\r\n09-Danielle Romualdo Diniz\r\n\r\n10-Elisa Soares da Silva\r\n\r\n11-Gisiani da Silva Pio\r\n\r\n12-Juliana do Nascimento Amorim\r\n\r\n13-Larissa Alves da Silva Pessanha\r\n\r\n14-Mariana Cler Bittencourt\r\n\r\n15-Michelle da Silva Fraga\r\n\r\n16-Monique Alves Milão\r\n\r\n17-Nathália Gomes Ribeiro\r\n\r\n18-Priscila de Oliveira Joana\r\n\r\n19-Priscila dos Santos Correia\r\n\r\n20-Sabrina de Souza Alves \r\n\r\n21-Tuane Neves Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alam Cruz de Andrade\r\n\r\n02-Antonio Luiz Pacheco Júnior\r\n\r\n03-Elizabete da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Fabrício Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Lucas da Conceição Ferreira\r\n\r\n06-Luciano Coutinho Gomes\r\n\r\n07-Márcio Rosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Toledo Ladeira\r\n\r\n03-Aline Pereira Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Aquiles Neves de Moraes\r\n\r\n05-Bruno Luiz Serafim Prothes\r\n\r\n06-Diego Silva Bahia\r\n\r\n07-Douglas Faria do Nascimento\r\n\r\n08-Flávia Domingos Martins\r\n\r\n09-Flávia Tavares Peres\r\n\r\n10-Juliana Dionizio do Nascimento\r\n\r\n11-Karla Teixeira da Silva\r\n\r\n12-Lucas Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Marco Paulo Menezes de Souza\r\n\r\n14-Myxael Matheus Bochimpani Coelho\r\n\r\n15-Thatiane Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n16-Tuanne Silverio Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Élia de Souza Ladeira Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Carlos da Silva Nascimento Oliveira\r\n\r\n02-Carlos José da Silva Costa\r\n\r\n03-Fábio Alexandrino Crispe\r\n\r\n04-Janete Costa da Silva\r\n\r\n05-Maryanne Ribeiro Malaquias\r\n\r\n06-Rafaela Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Perdomo Gonçalves\r\n\r\n02-Állan da Silveira Werneck\r\n\r\n03-Ana Paula Alves de Oliveira Fernandes\r\n\r\n04-Dejamar Souza Borges Santos\r\n\r\n05-Elenquéria Santos Farcha\r\n\r\n06-Fábio Bernardo Santos\r\n\r\n07-Fayara da Silva Lopes\r\n\r\n08-Gabriel Fagundes Macedo\r\n\r\n09-Gelso Corrêa de Carvalho\r\n\r\n10-Jhonatan de Almeida Costa\r\n\r\n11-Katssura da Silva Souza\r\n\r\n12-Keitiélen Perdomo Gonçalves\r\n\r\n13-Leandro do Carmo de Souza\r\n\r\n14-Levy Monteiro da Silva Neto\r\n\r\n15-Luan Abreu Guzzo\r\n\r\n16-Lucenir Belmiro da Silva de Souza\r\n\r\n17-Luciely dos Santos Souza\r\n\r\n18- Matheus Silva Toledo\r\n\r\n19-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n20-Sandro Temperini do Valle\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson da Conceição Delgado\r\n\r\n02-Bianca Cardozo Lopes\r\n\r\n03-Camila Oliveira da Cunha\r\n\r\n04-Edimo Costa Cipriano\r\n\r\n05-Eliana Lisboa Carvalho Cabral\r\n\r\n06-Hilaria Aparecida Salles de Freitas\r\n\r\n07-Luzimar Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Marta da Silva Chagas\r\n\r\n09-Mauricio Perbeils dos Santos\r\n\r\n10-Milyan de Freitas Feliciano\r\n\r\n11-Victor Santos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Alves da Rosa\r\n\r\n02-Josieli Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Rafaela Maia Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ruan Vanelli da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Carlos Costa Braga Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Teixeira Araújo\r\n\r\n02-Rafael Campelo Estellet\r\n\r\nId: 781913"
                    ],
                    "781876": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agnaldo Bispo da Silva\r\n\r\n02-Camila Cristina dos Santos Rigueira\r\n\r\n03-Carla Oliveira Alves dos Santos\r\n\r\n04-Diva da Silva Dias\r\n\r\n05-Emerson da Chã\r\n\r\n06-Fabrício de França Martins\r\n\r\n07-Gilberto Viana dos Santos\r\n\r\n08-Jaqueline Sotero Magalhães\r\n\r\n09-Josié de Oliveira Marques\r\n\r\n10-Lucilene Pitagoras de Lima\r\n\r\n11-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n12-Luiz Felipe Cunha de Barros\r\n\r\n13-Marluce Dias de Assis\r\n\r\n14-Michele Figueira dos Santos\r\n\r\n15-Rômulo Trancosco de Barros\r\n\r\n16-Thiago Mattos de Oliveira\r\n\r\n17-Vagnar da Silva Gil\r\n\r\n18-Valter Luiz de Lima Teixeira\r\n\r\n19-Verônica de Paula do Prado\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Almerinda Nascimento Tereza\r\n\r\n03-Ana Cristina Ferraz Braga\r\n\r\n04-Daniele Moura Rodrigues\r\n\r\n05-Fernanda de Oliveira Machado\r\n\r\n06-Francisca Evanilce Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n07-Gilmar da Silva Sabino\r\n\r\n08-Irani Braga Moreira\r\n\r\n09-Ivan Costa Bento\r\n\r\n10-Josefa Dulce da Silva\r\n\r\n11-Luiz Carlos Vieira Junior\r\n\r\n12-Maria das Graças Nascimento dos Santos\r\n\r\n13-Nilva Faria Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Lamin de Jesus\r\n\r\n15-Valeria de Moraes Barros\r\n\r\n16-Washington Barreto Leite\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Cristina Salazar da Silva\r\n\r\n02-Bruna Santos de Souza\r\n\r\n03-Eduardo Ferreira Shultz\r\n\r\n04-Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\n05-Hotobartterys Arcanjo Barbosa\r\n\r\n06-Isaac Barboza de Souza\r\n\r\n07-Janaína Roberto de Moura\r\n\r\n08-Josiane dos Santos Silva\r\n\r\n09-Luis Rosendo de Alcantara\r\n\r\n10-Marco Antonio dos Anjos Vicente\r\n\r\n11-Marcos Monteiro Barbosa\r\n\r\n12-Maria Isabel Pinto\r\n\r\n13-Maronildes Mota da Silva\r\n\r\n14-Michael dos Santos Marchiori\r\n\r\n15-Rafael Gonzaga da Cruz\r\n\r\n16-Rafael Jovino Silva\r\n\r\n17-Rafael Prata\r\n\r\n18-Robson Vasconcelos Araujo\r\n\r\n19-Rodrigo Brito Ribeiro\r\n\r\n20-Tamiris Bernanrdo de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abraão Pereira de Souza\r\n\r\n02-Alexia Paola Ribeiro\r\n\r\n03-Allan da Silva Eduardo\r\n\r\n04-Ana Claudia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05-André da Silva Bandeira\r\n\r\n06-Beatriz Ferreira Rosa\r\n\r\n07-Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n08-Hercílio Luz Alcantara\r\n\r\n09-Ingrid Telles de Freitas\r\n\r\n10-Jacqueline de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Josiane Regueira Clemente\r\n\r\n12-Luciana Lima Santos\r\n\r\n13-Maria do Livramento da Silva\r\n\r\n14-Pablo Barreto Mendes Viana\r\n\r\n15-Rafael Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n16-Rosicleide Costa da Silva\r\n\r\n17-Sandra de Jesus Rodrigues\r\n\r\n18-Silas lodeza Silva\r\n\r\n19-Daiane Pinto Modesto\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Bento Lacerda\r\n\r\n02-Cristiane Santos Fortes\r\n\r\n03-Elizete Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04-Joaquim Humberto de Souza\r\n\r\n05-Josefa Sofia dos Santos\r\n\r\n06-Josivaldo Francisco da Silva\r\n\r\n07-Juciara Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n08-Raquel Cristina Carvalho Luciani\r\n\r\n09-Roberto Cabral Tonel\r\n\r\n10-Sebastião Quirino\r\n\r\n11-Tiago Cavalcante de Souza\r\n\r\n12-Vanessa Teixeira da Rocha do Nascimento\r\n\r\n13-Priscila Santos de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Márcia Cristiane Couto Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernanda de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jefferson Jessé Borret de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan do Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Sacramento Gomes\r\n\r\n03-Ana Cristina Andrade Fernandes\r\n\r\n04-Andréia Lucia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Bruna Anastácia Corrêa Chagas\r\n\r\n06-Bruno da Silva Cardozo\r\n\r\n07-Carlos Michel de Oliveira Duarte\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Felipe Bezerra da Silva\r\n\r\n10-Geisa Gabrielle Rodrigues\r\n\r\n11-Ingrid Melo de Souza\r\n\r\n12-Isaías Barreto de Souza\r\n\r\n13-Islaine Carla dos Santos Machado\r\n\r\n14-Ivanildo Silva dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica de Santana Passos\r\n\r\n16-Luciana de Lima Martins\r\n\r\n17-Luiz Carlos Gonçalves Marinho Junior\r\n\r\n18-Michelle Pereira da Silva\r\n\r\n19-Monique dos Santos Campos de Souza\r\n\r\n20-Nelcia Pantoja Ribeiro\r\n\r\n21-Pâmela Cristina Candido de Lima\r\n\r\n22-Paulo Cesar da Costa Gomes Junior\r\n\r\n23-Renata Gomes Rodrigues\r\n\r\n24-Rilton dos Santos\r\n\r\n25-Roberta Faião Pecil Matheus\r\n\r\n26-Silvia Helena Reis Alves\r\n\r\n27-Tássio Souza Pereira\r\n\r\n28-Thalita Roland Teixeira da Silva\r\n\r\n29-Thiago de Oliveira Sidrão\r\n\r\n30-Thiago Pereira dos Santos\r\n\r\n31-Wanderley Mendonça Areas Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex da Silva Cardoso\r\n\r\n02-Alexander de Sant'Anna França\r\n\r\n03-Andréa Lameira da Silva\r\n\r\n04-Danielle Arigoni de Souza de Jesus\r\n\r\n05-David Mota dos Santos\r\n\r\n06-Delcidia Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Solano Santos\r\n\r\n08-Erica da Silva Pinheiro\r\n\r\n09-Flavio Angelo Freitas de Oliveira\r\n\r\n10-Ivair Barbosa dos Santos\r\n\r\n11-Jordana Hermenigildo Pardal\r\n\r\n12-Jorge da Silva Xavier\r\n\r\n13-Kate Santos de Jesus\r\n\r\n14-Leonardo Messias\r\n\r\n15-Marcio Rogério Rodrigues\r\n\r\n16-Michel Felipe de Oliveira Ferreira\r\n\r\n17-Rafael de Lima Ferreira\r\n\r\n18-Rosane Rozeno de Melo\r\n\r\n19-Rosimeri Santos Silva\r\n\r\n20-Rozana Silva dos Santos\r\n\r\n21-Viviane dos Santos Quintanilha da Silva\r\n\r\n22-William Cesar Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Silva de Souza\r\n\r\n02-Ana Maria Borret Souza\r\n\r\n03-Aparecida dos Santos\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Coelho\r\n\r\n05-Fabio Luiz Santos de França Cruz\r\n\r\n06-Flavio Benedito Nogueira Santos Machado\r\n\r\n07-Franclim de Andrade Xavier\r\n\r\n08-Genilda Correia de Amorim\r\n\r\n09-George Nogueira Pereira\r\n\r\n10-Joana Regina Nogueira Nunes\r\n\r\n11-Jonatan Cavaliante Cordeiro\r\n\r\n12-Juliana Soeiro da Cunha\r\n\r\n13-Karina Soares do Nascimento\r\n\r\n14-Marcos Aurélio Batista de Oliveira\r\n\r\n15-Margarida Maria de Jesus do Rosário\r\n\r\n16-Maria Aparecida Alves da Silva\r\n\r\n17-Maria da Penha Cavedi\r\n\r\n18-Maria de Deus Bento de Freitas\r\n\r\n19-Maria Lucia Siqueira\r\n\r\n20-Monique Fassini Cabral\r\n\r\n21-Nádia Maria Soares Peixoto Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Duarte dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cristina Ferreira de Barros\r\n\r\n03-Bruno da Silva Anastácio\r\n\r\n04-Catia Xavier Mendes\r\n\r\n05-Elizabeth José dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana Rodrigues Spenelli\r\n\r\n07-Flavia Miranda\r\n\r\n08-Helena Aparecida Gonçalves Jair\r\n\r\n09-Luciano Alves da Conceição\r\n\r\n10-Luciano de Almeida Farias\r\n\r\n11-Lucio Lopes dos Santos de Araújo\r\n\r\n12-Luiz Felipe de Souza Torgano\r\n\r\n13-Maria da Penha Oliveira\r\n\r\n14-Marta de Salles\r\n\r\n15-Marta Faustino da Costa\r\n\r\n16-Neide Regina Ferreira\r\n\r\n17-Raquel Maria Rosa da Silva\r\n\r\n18-Simone dos Santos Lima\r\n\r\n19-Stephane Mendes dos Santos\r\n\r\n20-Suelem Gomes Laerzio\r\n\r\n21-Thaís Mendes da Rocha\r\n\r\n22-Vera Lucia de Araújo Nogueira\r\n\r\n23-Viviane de Jesus Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 13 - A - ANO: 1993\r\n\r\n01-Simone de Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA: 13 - A - ANO: 1997\r\n\r\n01-Patricia da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 33 - A - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elisangela Silva de Araujo\r\n\r\n02-Valesca Suvóbida da Conceição\r\n\r\nTURMA: 13 - A - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alan Borges Dias\r\n\r\n02-Luciene da Costa Cardoso\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 3205 - A - ANO: 1994\r\n\r\n01-Mônica Martins Braga\r\n\r\nTURMA: 3205 - B - ANO: 1996\r\n\r\n01-Marcio Luiz Marques Fiorini\r\n\r\nTURMA: 3205 - A - ANO: 2001\r\n\r\n01-Izabel Santos Petronilo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 33 - C - ANO: 2002\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Almeida Ourique\r\n\r\n02-Vitor Correia de Barros\r\n\r\nTURMA: 13-A - ANO: 2003\r\n\r\n01-Flavia Pereira Diniz \r\n\r\nTURMA: 13 - B - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Freitas Senna da Silva\r\n\r\n02-Talita Helena Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 13 - D - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonia Flávia Araujo de Lima\r\n\r\nTURMA: 33 - B - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daiane Barros Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suziane Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-George Portella Pimenta\r\n\r\n02-Janderson Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edvania Antonia de Oliveira\r\n\r\n02-Flávia Campos da Silveira \r\n\r\n03-Lucilene da Silva Gomes\r\n\r\n04-Telma Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaela de Oliveira Leite\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel Juvenal Pereira Junior\r\n\r\n02-Marcus Vinicius de Azevedo Perluci\r\n\r\n03-Samuel Henrique Santos Tentempo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro José de Oliveira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Antonio da Silva Alves Junior\r\n\r\n02-Vanessa Cristina Santos Batista\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Max dos Santos Perfeito\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Barbosa Nogueira\r\n\r\n02-Ivanildo Ferreira Campos Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Sousa Fiel\r\n\r\n02-Jônatas dos Santos Bragança\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isis Moraes Valente\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mauricio Cisario de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cruz do Nascimento\r\n\r\n02-Danielle Santos da Costa\r\n\r\n03-Karina Klaes Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelle de Lima Araujo\r\n\r\n02-Rodrigo Oliveira Guerra\r\n\r\n03-Taiane Araujo de Oliveira\r\n\r\n04-Takeshi Goto Baptista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tarcisio de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur da Costa Monteiro\r\n\r\n02-Daiani da Costa Amorim\r\n\r\n03-Diana Marinho da Silva\r\n\r\n04-Manoel Gomes Santana Junior\r\n\r\n05-Suelem do Nascimento Brito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Felipe dos Santos\r\n\r\n02-Fábio Vieira Carvalho\r\n\r\n03-Géssica Muniz da Silva\r\n\r\n04-Thiago Felix Rosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila da Silva de Miranda\r\n\r\n02-Deborah Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Erislane Menezes do Nascimento\r\n\r\n04-Flavio Pereira Costa\r\n\r\n05-Jackson Cesar da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Machado Moreira\r\n\r\n02-Leonardo Gabriel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elton Santos de Paula\r\n\r\n02-Patrícia Barros da Silva Lemos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Sarate Salvador\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Luciene D'Avila da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III 01 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Fernandes Alves\r\n\r\n02-Danielle Marques Peçanha\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Luiz Pereira de Macedo\r\n\r\n02-Igor Costa Tavares\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Luis do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Adriana Paiva de Lima\r\n\r\n03-Charlion Cosme de Oliveira\r\n\r\n04-Fernanda Lima Lopes\r\n\r\n05-Flávia Campos da Silveira\r\n\r\n06-Gabriel Alves Bezerra\r\n\r\n07-Jéssica Lana Silva\r\n\r\n08-Juliana Castilho de Azevedo\r\n\r\n09-Pryscila Silva Couto\r\n\r\n10-Vander Lopes Lima\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III 02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Clemente da Silva\r\n\r\n02-Aline da Cruz Silva\r\n\r\n03-Amanda Silva Oliveira\r\n\r\n04-Anicler de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Danielle Silva Santos\r\n\r\n06-Fernando Antonio de Oliveira\r\n\r\n07-Guilherme Fonseca de Carvalho\r\n\r\n08-Ivan Dimitrios Pereira Galleguillos\r\n\r\n09-Lucimar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n10-Raphael Costa Machado\r\n\r\n11-Rônibio Leonardo da Silva\r\n\r\nTURMA: MÓDULO III 03 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Batista da Silva\r\n\r\n02-José Luiz Martins da Cunha\r\n\r\n03-Jurema Alves Ramos Gonçalves\r\n\r\n04-Ligia Nemezio Silva\r\n\r\n05-Liliane Loureiro da Costa\r\n\r\n06-Luciana Mero de Souza\r\n\r\n07-Marta do Nascimento Ferreira\r\n\r\n08-Walkyria Maysa Porto Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta Cristina dos Santos Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josefa Xavier de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane Pessôa de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dimas Camillo Felippe de Sá e Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia de Maria Freire de Sousa\r\n\r\n02-Francisco Mardônio Freire Morais\r\n\r\n03-Gilmara Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Jacó Israel Araujo de Oliveira\r\n\r\n05-Jorge Valeriano Lopes\r\n\r\n06-José da Costa Pessoa\r\n\r\n07-José Rozenito Martins dos Santos\r\n\r\n08-Josicleide Maria dos Santos Silva\r\n\r\n09-Josiane Dias de Souza\r\n\r\n10-Maria José dos Santos\r\n\r\n11-Paulo Roberto Gouveia\r\n\r\n12-Rosana Maria da Silva de Moura\r\n\r\n13-Selma Severo de Lima\r\n\r\n14-Shayan Sartori\r\n\r\n15-Sabrina de Araujo Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmem Lucia Santos de Sousa\r\n\r\n02-Diego Cardim Corrêa\r\n\r\n03-Doraci Santos de Sousa\r\n\r\n04-Heloisa Maria Paula Dias\r\n\r\n05-Jorge Fernando do Nascimento\r\n\r\n06-José Raimundo Bezerra\r\n\r\n07-Keyzuko Yoko Hellen Wealletshallen\r\n\r\n08-Lucyele Alves da Silva\r\n\r\n09-Márcia das Neves\r\n\r\n10-Maria José Joana de Lima\r\n\r\n11-Nadir Joana de Lima\r\n\r\n12-Olinda Macêdo Domingos Ferreira\r\n\r\n13-Vinicius Cardim Corrêa\r\n\r\n14-Daniele Beserra de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino. MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Felipe\r\n\r\n02-Ana Paula Lago da Rocha\r\n\r\n03-Diego Anacleto Barbosa\r\n\r\n04-Geovani José da Silva\r\n\r\n05-Girlane Lima Soares\r\n\r\n06-Gleyce Vieira Pinto\r\n\r\n07-Karina Bezerra da Silva Santos\r\n\r\n08-Marcio Luiz Vieira Faria\r\n\r\n09-Marcus Vinícius Gouveia de Souza\r\n\r\n10-Maria Leidiane Abreu Linhares\r\n\r\n11-Maria Lucia Cabral\r\n\r\n12-Marluce Fausto dos Santos\r\n\r\n13-Pedro Junior da Silva\r\n\r\n14-Rita de Cássia Machado Rangel Souza\r\n\r\n15-Selma Maria Lopes\r\n\r\n16-Vivian Tavares Monteiro Pereira\r\n\r\n17-Thaís dos Anjos da Silva\r\n\r\n18-Iranilson Feliciano da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane do Rosário Gomes\r\n\r\n02-Danilo Marques de Souza Guedes\r\n\r\n03-Diocélio Félix do Nascimento\r\n\r\n04-Elenilde Gomes Barbosa\r\n\r\n05-Elisangela Bezerra Oliveira\r\n\r\n06-Francisco Ariolino Alves de Souza\r\n\r\n07-Jady Barbosa Reis\r\n\r\n08-Janaína Mariana Alves Ferreira\r\n\r\n09-Luiz Cláudio dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luiz Thiago David Moisés\r\n\r\n11-Michel Alves da Silva\r\n\r\n12-Nédio da Silva Moço\r\n\r\n13-Selma Coimbra da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Favaro Pereira\r\n\r\n02-Amauri Silva de Moura\r\n\r\n03-Andréia Silva de Moura\r\n\r\n04-Angela Felix de Araujo\r\n\r\n05-Antonio Carlos Faustino Antero\r\n\r\n06-Cássio Santos Gonçalves\r\n\r\n07-Catia Pereira Figueiredo\r\n\r\n08-Cleonilta Gomes da Costa\r\n\r\n09-Danilo Rezende da Costa\r\n\r\n10-Demervaldo Coutinho dos Santos\r\n\r\n11-Diego Borges de Mattos\r\n\r\n12-Diego Lins Machado\r\n\r\n13-Fabio Silva de Carvalho\r\n\r\n14-Fabíola Silva de Carvalho\r\n\r\n15-Geraldo José Alves da Silva\r\n\r\n16-Geucy Cardoso Borges\r\n\r\n17-Ingrid do Nascimento Pereira\r\n\r\n18-Ivanuzir da Conceição Rachel\r\n\r\n19-Joyce Damaceno da Rocha\r\n\r\n20-Márcia Cristina Almeida da Silva\r\n\r\n21-Marcos Vinícius Nobre Ribeiro\r\n\r\n22-Mirian de Souza Alves\r\n\r\n23-Monique Maria Cons\r\n\r\n24-Neilton Silva Caitano\r\n\r\n25-Osmar de Andrade Alvarenga\r\n\r\n26-Rafael Vieira Soares\r\n\r\n27-Rafaela Gonçalves de Lima\r\n\r\n28-Raquel da Silva Aguiar\r\n\r\n29-Silvana Ramos Antero\r\n\r\n30-Washington Luis Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Eliane de Paula Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Matos de Moraes\r\n\r\n02-Antonieta Martins Sampaio Pereira\r\n\r\n03-Arlene Francisca da Silva\r\n\r\n04-Bruno Magno de Souza\r\n\r\n05-Carla Daniele de Souza Silva\r\n\r\n06-Cíntia de Castro Martins\r\n\r\n07-Cristiane Cassia Santos Navarro\r\n\r\n08-Dayse Nascimento da Cruz Maia\r\n\r\n09-Denise Gomes da Silva\r\n\r\n10-Denise Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Ecilda de Souza da Silva Soares\r\n\r\n12-Emidio de Andrade Gonçalves\r\n\r\n13-Fabiana da Silva Pedro\r\n\r\n14-Fernanda do Nascimento\r\n\r\n15-Lílian Karla Evangelista Mota\r\n\r\n16-Patricia Teixeira Conrado\r\n\r\n17-Sandra Aparecida Costa\r\n\r\n18-Valeria Gomes da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Alves Campos\r\n\r\n20-Vanessa Pereira Nascente\r\n\r\n21-Viviane da Silva Sales\r\n\r\n22-Wellington Auristo de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Heloisa Helena Jesus da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Kelly Soares da Silva\r\n\r\n02-Antonia da Costa Brito\r\n\r\n03-Daiana Lemos\r\n\r\n04-Eliane Robady Souza de Lima\r\n\r\n05-Fabiana Alves Ferreira\r\n\r\n06-Francisco de Andrade Bezerra\r\n\r\n07-Marlene Maria da Silva\r\n\r\n08-Naldete do Nascimento Bento\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Pereira Messias\r\n\r\n02-Djaneide Marculino\r\n\r\n03-Erika Teixeira do Carmo\r\n\r\n04-Francisca Mendes Ferreira Barbosa\r\n\r\n05-Gildete Almeida de Sá\r\n\r\n06-Jeová Miguel Trajano\r\n\r\n07-Maria José de Lima\r\n\r\n08-Maria Lucimar Mendes Gomes\r\n\r\n09-Maura Lúcia Caldas de Sousa\r\n\r\n10-Roseli de Almeida Silva\r\n\r\n11-Suzan Leal da Luz\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jamille da Cunha Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vilásia Silva de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriangela da Silveira Peres Schneider\r\n\r\n02-Carla da Conceição Pereira da Silva\r\n\r\n03-Eduardo Bernardo Nascimento\r\n\r\n04-Elen Watusi Meireles Gonçalves\r\n\r\n05-Érica Priscilla Cabral de Azevedo\r\n\r\n06-Felipe da Silva Batista Elias\r\n\r\n07-Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Gomes Francisco\r\n\r\n09-Francilaine Vital de Basselar\r\n\r\n10-Gabrielle Ignacio Fraga\r\n\r\n11-Jéssica Rodrigues Batista de Paula\r\n\r\n12-Lucas Moreira dos Santos\r\n\r\n13-Luiz Alexandre Fernandes Dantas\r\n\r\n14-Mariana de Paula Soares Lopes\r\n\r\n15-Monike dos Santos\r\n\r\n16-Monique Almeida da Paz\r\n\r\n17-Rosemere Lima do Carmo\r\n\r\n18-Wesley de Santana dos Anjos\r\n\r\n19-Willian Batista de Araújo Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n02-Cleones Rosa Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Danilo Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Edinéia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Eduarda Barbosa Lopes da Silva\r\n\r\n06-Elise Márcia de Araújo\r\n\r\n07-Fabricia Inocêncio Silva\r\n\r\n08-Grace Kelly da Silva Gomes\r\n\r\n09-Hérica Lima Mendonça\r\n\r\n10-Joyce Mariano Dias\r\n\r\n11-Juliana Azevedo da Silva\r\n\r\n12-Luciane Rodrigues Ramos\r\n\r\n13-Marco Antonio da Costa Sant'Ana\r\n\r\n14-Rosemeri da Silva Correia\r\n\r\n15-Sabina Carlos da Silva\r\n\r\n16-Thiago Maia de Azevedo Py\r\n\r\n17-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\n18-Vanessa Klem Alves\r\n\r\n19-Virginia Conceição da Silva\r\n\r\n20-Vivian Guerra Carlos\r\n\r\n21-Wellington Góis da Silva\r\n\r\n22-Wellington Guimarães da Silva\r\n\r\n23-Wellton Wagner da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcina Fernandes de Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Vidal\r\n\r\n03-Carlos Renato Lopes da Silva\r\n\r\n04-Cláudio Luis Monteiro de Souza\r\n\r\n05-Cláudio Martins da Silva\r\n\r\n06-Danielle da Silva Francisco\r\n\r\n07-Dayane França do Nascimento\r\n\r\n08-Edinalda Martins Rodrigues\r\n\r\n09-Elisabete Ferreira do Nascimento Guimarães\r\n\r\n10-Fabiana Aparecida Miranda dos Santos\r\n\r\n11-Felipe Soares de Paula\r\n\r\n12-Fernanda Ventura de Souza Alvarenga\r\n\r\n13-Igor Evangelista Barbosa\r\n\r\n14-Kathy Guimarães da Silva\r\n\r\n15-Luciano Rosa Xavier\r\n\r\n16-Maria Aparecida de Campos\r\n\r\n17-Maria de Lourdes da Silva Coêlho\r\n\r\n18-Monique do Nascimento Mauricio\r\n\r\n19-Raquel dos Santos Eler Mendes\r\n\r\n20-Sadao Jacob Eler\r\n\r\n21-Sergio Roberto da Silva\r\n\r\n22-Thaís Alves Augusto\r\n\r\n23-Vando Luís Rodrigues de Deus\r\n\r\n24-Ulisses da Silva\r\n\r\n25-Waryland da Cruz Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Dias de Oliveira\r\n\r\n02-Carla Damião Ferreira\r\n\r\n03-Casimira Bento Marques Abrahão\r\n\r\n04-Claudinei Inocencio Gomes\r\n\r\n05-Delmark de Souza Gomes\r\n\r\n06-Diego Costa de Abreu\r\n\r\n07-Flávio José Fernandes Leitão\r\n\r\n08-Gelson Ribeiro Prata\r\n\r\n09-Giselle Bento da Silva\r\n\r\n10-Jeferson Silva\r\n\r\n11-José Roberto da Silva\r\n\r\n12-Lucí da Conceição Faustino\r\n\r\n13-Lucinéia Aguiar da Silva\r\n\r\n14-Murilo Mendes\r\n\r\n15-Rafael Corrêa da Conceição Pinto\r\n\r\n16-Reginaldo dos Santos de Souza\r\n\r\n17-Renato Vargas Vieira\r\n\r\n18-Rosângela Neves de Assis Vigneron da Silva\r\n\r\n19-Samara de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maximiano da Silva Vitorino\r\n\r\n02-Átila Guimarães\r\n\r\n03-Camilla Rosas da Silva\r\n\r\n04-Damiana Dias Soares\r\n\r\n05-Eduardo Souza de Oliveira\r\n\r\n06-Ellen Santos da Silva \r\n\r\n07-Jean de Gouvêa Torres da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Campanhão dos Santos\r\n\r\n09-Maria Camila Costa de Abreu\r\n\r\n10-Maria Cristina Mariano de Miranda\r\n\r\n11-Michael da Silva Maia\r\n\r\n12-Michelle Pereira\r\n\r\n13-Milena Rodrigues dos Santos\r\n\r\n14-Paulo Roberto Noronha de Aguiar\r\n\r\n15-Raphael de Paula Pereira\r\n\r\n16-Reginaldo de Oliveira Peres\r\n\r\n17-Robson Ramos Manião\r\n\r\n18-Romeu Cezar Medeiros Rozeno\r\n\r\n19-Sérgio Henrique da Rocha Manoel\r\n\r\n20-Silkelem Pinheiro da Silva Thom\r\n\r\n21-Sullivan Oliveira de Souza\r\n\r\n22-Wallace Michael Borba Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Fernando Formagio\r\n\r\n02-Edson Rodrigo da Silva\r\n\r\n03-Fabiana Silva da Conceição\r\n\r\n04-Felipe Pinheiro Pereira Carvalho\r\n\r\n05-Josilene Januário Pereira\r\n\r\n06-Wagner Cezar da Silva Noronha\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Oliveira Reis\r\n\r\n02-Anderson Cassiano Matos de Oliveira\r\n\r\n03-Andréia Oliveira Reis\r\n\r\n04-Cristiane da Costa Gomes Silva\r\n\r\n05-Dieimerson Luiz da Rocha Domingos\r\n\r\n06-Fernanda Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Janaína Bezerra Pedrosa\r\n\r\n08-Sônia Regina Araújo Muniz\r\n\r\n09-Wagner Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Alves de Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Denise Silva da Conceição\r\n\r\n03-Ezequiel de Oliveira Rabelo\r\n\r\n04-Josenildo Veiga Macedo de Melo\r\n\r\n05-Kelly Schott Sales\r\n\r\n06-Leila Coutinho Ferreira Lopes\r\n\r\n07-Marcelo Gonçalves de Moraes\r\n\r\n08-Marcelo Vaz Costa\r\n\r\n09-Marilene da Mota Gomes Barros Armando\r\n\r\n10-Marilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Thiago Abrahão Pessoa\r\n\r\n12-Valdirene da Conceição Tobias Penido\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Dayane Ferreira Santiago Sabadi\r\n\r\n04-Filomena Dutra dos Santos \r\n\r\n05-Guaraciara Bastos da Silva\r\n\r\n06-Márcia Dionízio Lima\r\n\r\n07-Patrick Cordeiro Leal\r\n\r\n08-Sudak Emidio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Xenia Pinheiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Rosa de Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Joseane Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Soares Coelho\r\n\r\n02-Aline Monteiro da Silva\r\n\r\n03-André Maia Lima\r\n\r\n04-Anoir de Paula Moraes\r\n\r\n05-Carlos Alberto Costa dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Augusto Rosa Pereira\r\n\r\n07-Cássio Cadiz dos Reis\r\n\r\n08-Claudinei Fernandes de Barros\r\n\r\n09-Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Danuza da Silva Olegario\r\n\r\n11-Dulcinea Rosa Pereira Passos\r\n\r\n12-Franciny Silva Francisco\r\n\r\n13-Gabriel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n14-Ivan Geraldo da Silva\r\n\r\n15-Jamara Aparecida Custodio Antonio\r\n\r\n16-João Paulo de Sá Moreira\r\n\r\n17-Josiene Souza de Oliveira\r\n\r\n18-Liliana Ribeiro Vicente\r\n\r\n19-Márcio Guilherme Barbosa Lima\r\n\r\n20-Margarete da Silva Gomes Barroso\r\n\r\n21-Maria de Fátima Monteiro Morales\r\n\r\n22-Meirilaine da Silva Brito\r\n\r\n23-Monica dos Santos Reis\r\n\r\n24-Pablo Santos Oliveira\r\n\r\n25-Rita de Cássia Gonçalves\r\n\r\n26-Rosiel de Melo de Arimateia\r\n\r\n27-Scheila Andrade Finamore\r\n\r\n28-Waléria Aparecida Matheus Miguel Ribeiro\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Jessé Teodoro de Azevedo\r\n\r\n02-Mírian Moreira da Silva Ladeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Drielly Camilo Nascimento\r\n\r\n02-Erick Galeão Moutinho\r\n\r\n03-Gustavo Pereira de Souza\r\n\r\n04-Jamile Siqueira Damaceno\r\n\r\n05-Jaqueline Aguiar dos Santos\r\n\r\n06-Luan Pereira Souza\r\n\r\n07-Lucas Rogério Pinto Damasco Escudeiro\r\n\r\n08-Michele Marinho da Silva\r\n\r\n09-Natália da Silva Duarte\r\n\r\n10-Neemias Souza Barbosa\r\n\r\n11-Patrícia Torres dos Santos\r\n\r\n12-Rosana Neves Santana\r\n\r\n13-Tainan Pinto dos Santos\r\n\r\n14-Thuane de Oliveira Fróes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3000 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Conceição Andrade Mendes\r\n\r\n02-Diego dos Santos Charré\r\n\r\n03-Elcy Jéferson de Andrade do Couto\r\n\r\n04-Gabriela de Oliveira Magalhães\r\n\r\n05-Guilherme Soares dos Santos\r\n\r\n06-Jorge Luis dos Santos Soares\r\n\r\n07-Juliana Portilho Carvalho\r\n\r\n08-Uirley da Silva Souza\r\n\r\n09-Vitor Emanuel Torres de Aguiar Borges\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex de Souza Costa\r\n\r\n02-Andreia Augustinho Pereira de Melo\r\n\r\n03-Carina Pereira de Moura\r\n\r\n04-Carlos Henrique Souza Silva\r\n\r\n05-Erik de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Fábio de Oliveira Costa\r\n\r\n07-Gustavo Nunes Alves Filho\r\n\r\n08-Iordan de Souza Cardozo\r\n\r\n09-Leonardo Corrêa Machareth\r\n\r\n10-Marksander de Oliveira Vieira\r\n\r\n11-Priscila da Silva Muniz\r\n\r\n12-Renata de Mello Pires\r\n\r\n13-Sâmia Gomes Pessôa\r\n\r\n14-Wirlan Nascimento Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: IX FASE DO JA - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Carlos Roberto de Oliveira Miranda\r\n\r\n03-Cristiane Branco Alves\r\n\r\n04-Cristiane Gomes Silveira Alves\r\n\r\n05-José Guilherme Oliveira do Prado\r\n\r\n06-Rosimar Garcia Siqueira Braga\r\n\r\n07-Tadeu Felipe Pinto Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência nos ano de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano de Carvalho Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Diego de Oliveira Caldas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nId: 781876"
                    ],
                    "781872": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de certificado do candidato aprovado nos exames de Suplência de Formação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Gabriel Rocha Villaça\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.06.2009\r\n\r\nId: 781872"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "782000": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0050.0049839.09.9. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado \"Estudos das Emissões de Hidrocarbonetos Aromáticos (HPA's e BTEX's) em veículos à Diesel. DATA DE ASSINATURA: 29.05.2009. VIGÊNCIA: 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3678/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 782000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO e a UERJ. OBJETO: Selecionar candidatos ao ensino superior. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3842/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 781541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781500": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 157/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de (PRODUTOS QUÍMICOS) para O Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 44.438,81. Processo HUPE nº 2492/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 158/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (BUPIVACAINA, METILCELULOSE e outros) para A Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 26.169,16. Processo UERJ nº 5010/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 06/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2009, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Implantação do Restaurante Universitário da UERJ com Fornecimento de Equipamentos - Processo nº 8169/2008, no valor total estimado de R$ 2.936.899,59. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 08/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/06/2009, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Serviço de recuperação da cobertura do Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha - UERJ - Processo nº 6426/2005, no valor total estimado de R$ 522.621,44. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 781500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781604": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2009/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio Exportação e Importação de Mat. Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (manta pediátrica) para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 025/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nN.E: 01383 de 12/5/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mônica Andrade Neves, matr. 27019-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1953/2008\r\n\r\nId: 781604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781282": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0056/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.456/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RECRUTARE CONSULTORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos estudantes da FAETEC, conforme Plano de Trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 1- Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 2- O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. 3- Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 4- Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 781282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782369": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0060/2009. Processo Administrativo nº E-26/33.600/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e INOX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 782369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781283": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0057/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.585/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a OVER FLOW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 781283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782370": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0059/2009. Processo Administrativo nº E-26/32.053/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO. OBJETO: Estabelecer vínculo entre o MPF/PRR-2ª Região e a FAETEC, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas á sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2009. PRAZO: 3 (três) anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08 e o Regulamento aprovado pela Portaria PGR/MPU n° 567/2008. \r\n\r\nId: 782370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782371": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0058/2009. Processo Administrativo nº E-26/32.505/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a QUATRO SENIORS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 782371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782373": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio N° 0038/2007. Processo Administrativo nº E-26/33.334/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/33.334/2007 assinado em 21 de junho de 20007, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 782373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782374": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 010/2009\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/38.501/2008\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE 40 UNIDADES DA FAETEC DIGITAL CONFORME PROPOSTA DETALHE (ANEXO I)\r\n\r\nValor Estimado: R$ 31.490,05 (trinta e um mil quatrocentos e noventa reais e cinco centavos)..\r\n\r\nInício do acolhimento das propostas: 05/06/2009, às 11:00 h\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 19/06/2009, às 11:00 h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 19/06/2009, às 11:00h.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 22/06/2009, às 11:00 h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 782374. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "781998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável nº ATN/OC - 11468- BR.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID- Órgão Executor: SETRANS.\r\n\r\nOBJETO: Apoio à Estruturação detalhada do programa e do desenho de atividades para consolidar o Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: US$ 600.000 (seiscentos mil dólares).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/267/2009.\r\n\r\nId: 781998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "782290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA e o INSTITUTO BAÍA DE GUANABARA. OBJETO: Realização do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 03 (três) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado . DATA DE ASSINATURA: 04/06/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.202/2009.\r\n\r\nId: 782290"
                        ],
                        "782292": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.231/2009\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 06/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global \r\n\r\nData da abertura: 22/06/2009\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: dia 22/06/2009 até às 10:00 horas \r\n\r\nData do Início da Disputa de Preços: 22/06/2009, às 11:00 horas \r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços para Manutenção dos Sistemas Elétricos do Prédio da Av. Venezuela nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência, parte integrante deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - 4º andar, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 782292"
                        ],
                        "781997": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.122, de 02/06/2009, no processo nº E-07/201.347/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para ampliação do Porto do Açu, incluindo pátio de armazenamento de granéis sólidos, de rochas ornamentais, produtos siderúrgicos, contêineres, combustíveis e lubrificantes, infra-estrutura de apoio (portarias, prédio administrativo, vias de acesso e de distribuição de cargas, drenagem, sistemas de combate a incêndio, abastecimento de água potável, energia elétrica, sistema de tratamento de águas pluviais, esgotos sanitários e efluentes oleosos), unidades de apoio (centro empresarial, centro de treinamento, prédio para órgãos governamentais, prédio para manutenção, vestiários, hotel e heliponto), sistema de drenagem para a área do retroporto e dragagem, situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra, Audiência esta a se realizar no dia 18/06/2009, às 19:00 horas, no SESC - Mineiro Grussaí (Salão Quioscão, situado na Rua Antônio Gonçalves Carvalho s/nº, Grussaí, Município de São João da Barra, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.\r\n\r\nId: 781997"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781712": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado em 26.02.2009 PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município de Rio Claro. PRAZO: março a 30 de dezembro de 2009. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Processo administrativo n° E-02/200442/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2009.\r\n\r\nId: 781712. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781720": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis celebrado em 05.05.2009. PARTES: EMATER-RIO e a FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ. OBJETO: Cessão de Uso de Bens Móveis de propriedade da EMATER-RIO. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Processo administrativo n° E-02/200224/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2009. \r\n\r\nId: 781720. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "781194": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do proponente abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/0005.108/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nThe Prime Colors - Black In Colors \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda\r\n\r\n07.882.969/0001-82\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 83.333,33\r\n\r\nR$ 16.666,67\r\n\r\nId: 781194"
                        ],
                        "781768": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.553/2009 - P.E. Nº 009/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, (café, açúcar e adoçante), conforme especificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 08/06/2009, às 12 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 23/06/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData de abertura das Propostas: 23/06/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão:23/06/2009, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 781768"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781905": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 18/007/2009. PARTES: FUNARJ e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - OBJETO: Autorização de reprodução de imagens. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.328/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO Nº 18/002/2009. PARTES: FUNARJ e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. OBJETO: Cessão de uso pela Cessionária dos bens pertencentes ao acervo do Museu dos Esportes. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.328/2009. \r\n\r\nId: 781905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781693": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL, atendendo ao art. 9º do Decreto nº 153, de 09/06/1975, e de acordo com o Termo de Baixa Definitiva de Bens Patrimoniais, classificados como material em desuso, coloca à disposição de outros órgãos do Estado, que tenham interesse pelo remanejamento dos bens listados a seguir: \r\n\r\nNúmero de inventário\r\n\r\nCaracterísticas de Identificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n*Valor Global (R$ )\r\n\r\n00322\r\n\r\nGerador de Caracteres, marca Takeware\r\n\r\n01\r\n\r\n3, 62\r\n\r\n00324\r\n\r\nRack 19¨44 x 770\r\n\r\n01\r\n\r\n7,90\r\n\r\n00327\r\n\r\nMixer Nicrologic multiuser Leversom\r\n\r\n01\r\n\r\n1,26\r\n\r\n00334\r\n\r\nEqualizador GX 400 Cygnus\r\n\r\n01\r\n\r\n0,91\r\n\r\n00336\r\n\r\nCaixa de som Marca Lando\r\n\r\n01\r\n\r\n1,60\r\n\r\n00337\r\n\r\nCaixa de som Marca Lando\r\n\r\n01\r\n\r\n1,60\r\n\r\n00349\r\n\r\nConversor estático, nobreak 500 VA\r\n\r\n01\r\n\r\n280,00\r\n\r\n00541\r\n\r\nProjetor de 35mm, mod. Mercury 500\r\n\r\n01\r\n\r\n37.950,00\r\n\r\n00542\r\n\r\nBobina Mercury\r\n\r\n01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n00543\r\n\r\nBobina Mercury\r\n\r\n01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n00544\r\n\r\nBobina Mercury\r\n\r\n01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n00545\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00546\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00547\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00548\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00549\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00550\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 10¨\r\n\r\n01\r\n\r\n250,00\r\n\r\n00552\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 15¨\r\n\r\n01\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n00553\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 15¨\r\n\r\n01\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n00554\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 15¨\r\n\r\n01\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n00555\r\n\r\nPainel monitor TCE, com chicote\r\n\r\n01\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n00556\r\n\r\nSistema acústico (caixa) KSC 18¨\r\n\r\n01\r\n\r\n620,00\r\n\r\n00557\r\n\r\nBastidor Radiant 19¨ 240 \r\n\r\n01\r\n\r\n920,00\r\n\r\n00558\r\n\r\nJogo de rodízio\r\n\r\n01\r\n\r\n159,00\r\n\r\n00559\r\n\r\nAmplificador HS 600\r\n\r\n01\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\n00700\r\n\r\nProjetor Multimídia de 1200, ANSI Lumens, Ref. CP-S10W\r\n\r\n01\r\n\r\n5.266,00\r\n\r\n*Valor da Incorporação\r\n\r\nOs materiais encontram-se disponíveis para vistoria pelos órgãos interessados na sede da Fundação Casa França-Brasil, situada à Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da publicação do presente edital. A data limite para a apresentação do pedido do órgão interessado nos bens citados anteriormente é de até 7 (sete) dias úteis após o último dia de prazo para vistoria, sendo vedada a aquisição parcial de materiais. Os bens devem ser retirados em sua totalidade.\r\n\r\nId: 781693. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "781249": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-23/000.541/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa O Universitário Restaurante Indústria Comércio e Agropecuária Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Popular de Duque de Caxias - Dom Hélder Câmara.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.358.250,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-23/000.043/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa DTEC Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de serviços de extração de dados e desenvolvimento do sistema de informação da rede SUAS.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.758,98 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 781249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "782059": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Convênio nº 36/2008. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2009. PARTES: A SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA (OSCIP). OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Convênio nº 36/2008, a contar da data do presente, e alterar o Plano de trabalho, refletindo o período e os entendimentos acima especificados, conforme instrumento anexo ao presente. Continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. VALOR TOTAL: R$ 125.680,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/96, em especial o seu art. 116, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 Decreto nº 41.528/08, Resolução SEF nº 09/2003, Decreto Estadual nº 33.502/2003. PROC. Nº E-30/201.053/2008.\r\n\r\nId: 782059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782118": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 71 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 036/2008, assinado em 11/12/2008.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 132.460,00...\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 125.680,00...\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 05/06/2009...\r\n\r\nId: 782118. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso n° 4668/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Advanced Measurement Technology, Inc, no valor de R$ 56.412,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 781576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1813/2009 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor PAULO CORTES GAGO, matr. nº 34683-3, Professor Adjunto, com duração de 02 anos, a contar de 30/03/2009, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 781963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES, matrícula n° 31.956-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina Psicologia Médica - DPSIM (Código 802201000072), a partir de 01/06/2009 (MM 031/CUOP/2009).\r\n\r\nId: 781560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781632": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO O RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nPortaria IPRJ nº 07/2009 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto dos processos nºs 2771, 4265 e 4461/2009, designando para precedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores José Carlos Alves - matr. 30.759-5, Bárbara Valéria Menezes de Oliveira Barros - matr. 32.737-9 e Haida Venturi - matr. 30.771-0.\r\n\r\nId: 781632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781964": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nPort. nº 243/2009 - APOSENTA RIUITIRO YAMANE, matr. nº 32328-7, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 14/06/2009. \r\n\r\nId: 781964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781966": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nPort. nº 010/2008- SUBSTITUI o servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 4513-8, de Presidente da Comissão de Sindicância que trata o Proc. UERJ nº 2774/2009, designada pela Portaria Prefeitura nº 009/2009, pelo servidor PAULO JOSÉ FRANCISCO, matr. nº 6213-3.\r\n\r\nId: 781966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781965": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 8613/2000 - RICARDO AUGUSTO CALHEIROS DE MIRANDA, matr. nº 33765-9 - Fica sem efeito a publicação no D.O. de 27/09/2000, página 34, 3ª coluna, referente ao presente processo. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4717/2009 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES MENEZES, matr. 31141-5- Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/79 a 30/06/79, 02/06/86 a 01/11/86, 01/12/86 a 30/04/87, 01/05/87 a 08/07/87, 16/03/88 a 31/07/89, 01/08/89 a 17/12/92, 01/02/93 a 01/09/93, 01/12/93 a 03/01/94 e de 10/01/94 a 25/02/94, totalizando 2.555 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4903/2009 - GUSTAVO SERAPHIM DE SOUZA, matr. 5520-2 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 19/10/71 a 09/04/73, 23/01/75 a 14/04/75, 16/09/75 a 11/12/75, 02/02/76 a 03/02/76, 14/05/76 a 14/12/78, 18/12/78 a 15/03/79 e de 09/07/79 a 06/08/79, totalizando 1.768 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4914/2009 - FELIPE MONNERAT, matr. 35030 - Anote-se, o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/2005 a 31/01/2006 e de 01/03/2006 a 31/12/2007, totalizando 916 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4956/2009 - CARLA PRINCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGA, matr. 35044-7- Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 20/09/95 a 16/06/97, totalizando 635 dias de exercício; e junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/06/97 a 01/03/2009, totalizando 3.706 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4974/2009 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA, matr. 30583-9 - Anote-se o tempo de contribuição/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/03/61 a 26/04/67, 01/10/76 a 30/10/76 e de 10/08/87 a 05/07/92, totalizando 4.050 dias de exercício.\r\n\r\nId: 781965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\nPortaria nº 15/Diretoria/2009- INSTITUI a Comissão de Sindicância visando à apuração do extravio do bem nº 4634 -CEPUERJ citado à fl. 42 do Proc. nº 1030/2008 CEPUERJ, referente ao Processo de Tomadas de Contas nº 11042/UERJ/2008, no prazo de 30 dias, e designa os seguintes membros, sob presidência do primeiro, Elizabeth Villar Fernandes - matr. 30968-2, Elmira Ribeiro de Mattos - matr. 6367-7 e Jane Lamim de Almeida - matr. 00078931. \r\n\r\nId: 781190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781591": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nPortaria nº 14/Diretoria/2009- INSTITUI a Comissão de Sindicância visando à apuração do extravio dos bens CEPUERJ citados às fls. 06 a 08 no proc. nº 993/CEPUERJ/2008, referente ao Processo de Tomadas de Contas nº 813/UERJ/2009, no prazo de 30 dias, e designa os seguintes membros, sob presidência do primeiro, Marcos Correa Abranches - matr. 32959-9, Sonia Regina Mendonça de Barros - matr. 5824-8 e Maria Cristina Rodrigues de Faria - matr. 6323-0.\r\n\r\nId: 781591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12/05/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCINEIA GOMES DOS SANTOS, matrícula 5899-0, como Agente Patrimonial dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Biologia Animal e Vegetal - DBAV, a contar de 28/04/2009. (MM DZ nº 058 12/05/2009).\r\n\r\nId: 781480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/HUPE/2009- Designa a servidora Mônica Andrade Neves, matrícula 27019-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 044/2009/HUPE/UERJ - Proc. nº 1953/2008.\r\n\r\nId: 781611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781555": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHIOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INFRAETRUTURA\r\n\r\nE HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nSERVIÇO DE ENGENHARIA CLÍNICA E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nOnde se lê: Cláudio Luis Salgado de Freitas, matrícula n° 26.834-4...\r\n\r\nLeia-se: Cláudio Luis Salgado de Freitas, matrícula nº 26.834-2\r\n\r\nId: 781555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781956": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 02\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, Convênio nº 826002/2008 celebrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro _ UENF e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, e o que consta do processo nº E-26/052.261/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica reformulada a PORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 01, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2009, em decorrência da alteração do Plano de Aplicação, a contar de 16 de abril de 2009, autorizada através do OFÍCIO UAB/DED/CAPES Nº 292/2009, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de Educação a Distância, oferecida pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema de Universidade Aberta do Brasil;\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início - 02/01/2009 - Término - 30/06/2009\r\n\r\nIII- VALOR: R$ 6.120.927,69\r\n\r\nIV- De/Concedente: 4045 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUO: 4045 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy |Ribeiro - UENF\r\n\r\nV - Para/Executante: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nVI- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045.123640123.2304 - Apoio ao Ensino Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n013004531\r\n\r\n1.770.612,40\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n013004531\r\n\r\n718.080,50\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n013004531\r\n\r\n939.024,45\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004531\r\n\r\n2.599.464,36\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.027.181,71\r\n\r\nPT: 4045.123640123.4395- Consolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão - UENF\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n000004531\r\n\r\n58.500,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n000004531\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n64.500,00\r\n\r\nPT: 4045.121220002.2467- Despesas Obrigatórias - UENF \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n013004531\r\n\r\n29.245,98\r\n\r\nTotal\r\n\r\n29.245,98\r\n\r\nArt. 2º- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos Programas de Trabalho, Naturezas e Fontes acima.\r\n\r\nArt. 3º- O Executante se obriga a enviar à UENF os relatórios necessários de modo a possibilitar à prestação de contas por aquela Universidade dos recursos recebidos à conta do Convênio FNDE de nº 826002/2008. \r\n\r\nArt. 4º- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009, revogados as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta UENF/CECIERJ nº 01, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 781956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781954": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01 de junho de 2009, AILTON MOTA DE CARVALHO, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 4, matrícula nº 00709-6, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Processo nº E-26/051.114/2009.\r\n\r\nDE 01.01.2009\r\n\r\n*DESIGNA, como Agente Patrimonial, com início a partir de 01 de janeiro de 2009, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.180/2009\r\n\r\nCCTA - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLaboratórios\r\n\r\nAgentes\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLMGV/FISIOLOGIA VEGETAL II\r\n\r\nRICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH\r\n\r\n000603-1\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2009\r\n\r\nId: 781954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.036/2009- AUTORIZO a prorrogação para entrega de documentos relativos ao processo de admissão referente ao Concurso Público de Professor Associado do CBB/LBT, por 30 (trinta) dias, a contar de 04.06.2009.\r\n\r\nId: 781955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781938": [
                            "I - Portaria",
                            "C0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 0230 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt.1º\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nÁLVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - mat. 1379-01\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nALOIZIO DIAS - mat. 0785-49\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nALOIZIO DIAS - mat. 0785-49\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁLVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - Mat. 1379-01\r\n\r\nId: 781938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "782002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/300.644/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por LLX-MINAS-RIO - LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132319, de 01/07/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/203.092/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por EMFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132766, de 25/11/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.073/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132748, de 24/11/2008. \r\n\r\nDE 25.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/001.014/1993 - INDEFIRO o recurso interposto por FOBE-FORNECEDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 36.768, de 21.06.1996. \r\n\r\nProc. nº E-07/400.010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por POSTO DE SERVIÇOS COSMOS RIO LTDA, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132022, de 16/04/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/203.093/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132843, de 10/12/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/102.166/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por SUMMERTIME MOTÉIS E HOTEIS LTDA, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 055/08/2º AR, de 16/09/2008. \r\n\r\nProc. nº. E-07/002.167/1993 - INDEFIRO o recurso interposto por TRANSPOMBAL - TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MINÉRIO LTDA, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 31.905, de 19/07/1996. \r\n\r\nProc. nº. E-07/001.079/1997 - INDEFIRO o recurso interposto por CONSERVAS RUBI S/A, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.885, de 10/12/1997. \r\n\r\nProc. nº. E-07/201.471/2002 - DEFIRO o recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.038, de 30/08/2002. \r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202.318/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por SERPATY - SERRARIA PATY LTDA - ME, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132492, de 26/09/2008. \r\n\r\nId: 782002"
                    ],
                    "782003": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.466/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no montante de R$ 98.919,00 (noventa e oito mil novecentos e dezenove reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...no montante de R$ 269.217,00 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e dezessete reais)...\r\n\r\nId: 782003"
                    ],
                    "782291": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2009\r\n\r\nPÁG. 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.229/2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16/01/2009\r\n\r\nId: 782291"
                    ],
                    "781996": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.122 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/06/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/201.347/2008, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para ampliação do Porto do Açu, incluindo pátio de armazenamento de granéis sólidos, de rochas ornamentais, produtos siderúrgicos, contêineres, combustíveis e lubrificantes, infra-estrutura de apoio (portarias, prédio administrativo, vias de acesso e de distribuição de cargas, drenagem, sistemas de combate a incêndio, abastecimento de água potável, energia elétrica, sistema de tratamento de águas pluviais, esgotos sanitários e efluentes oleosos), unidades de apoio (centro empresarial, centro de treinamento, prédio para órgãos governamentais, prédio para manutenção, vestiários, hotel e heliponto), sistema de drenagem para a área do retroporto e dragagem, situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar, nos termos da Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para ampliação do Porto do Açu, incluindo pátio de armazenamento de granéis sólidos, de rochas ornamentais, produtos siderúrgicos, contêineres, combustíveis e lubrificantes, infraestrutura de apoio (portarias, prédio administrativo, vias de acesso e de distribuição de cargas, drenagem, sistemas de combate a incêndio, abastecimento de água potável, energia elétrica, sistema de tratamento de águas pluviais, esgotos sanitários e efluentes oleosos), unidades de apoio (centro empresarial, centro de treinamento, prédio para órgãos governamentais, prédio para manutenção, vestiários, hotel e heliponto), sistema de drenagem para a área do retroporto e dragagem, situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 781996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "781256": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 16.04.2009\r\n\r\nPágina 17 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 33\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2431 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432- Instituto Estadual do Ambiente- INEA UO: 2432 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n04\r\n\r\n501.349,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n04\r\n\r\n6.900,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n04\r\n\r\n514.661,25\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n04\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\nId: 781256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.003/2009 - Aprovo a licitação sob a modalidade de CONVITE CV Nº 01/2009, para EXECUÇÃO E RETIRADA DE ALTERNATIVA VIÁRIA PROVISÓRIA NO CANAL DO CORDEIRINHO JUNTO E A MONTANTE DA PONTE BAMBUI, MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-07/500.003/2009 e adjudico os trabalhos à firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAutorizo a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 148.428,40 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), à conta do Programa de Trabalho 2432.1854100781.539, Natureza da Despesa 4490.51, Fonte 04, do orçamento vigente, em favor da adjudicatária. \r\n\r\nAutorizo a lavratura de contrato formal.\r\n\r\nId: 781223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0613/1977 - PAULO FERNANDO CORRÊA, Agente Ambiental, matrícula nº 2700666-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio de 13.03.2002 a 11.03.2007.\r\n\r\nId: 781648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0112/1976 - EMÍLIA DA CONCEIÇÃO CORUJO, Secretária Executiva, matrícula nº 2700523-0. Concedo de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio de 29.09.2001 a 27.09.2006.\r\n\r\nId: 781231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "782001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/450.196/2006 - Considerando o exarado pela Divisão de Finanças às fls. 05, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.078,76 (cinco mil setenta e oito reais e setenta e seis centavos), em favor de MARIA DE FÁTIMA MARTINS MOTA.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/450.741/2007- Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e finanças, às fls. 05, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.983,26 (nove mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), em favor de BENÍCIO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.043/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 04, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.344,10 (hum mil trezentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), em favor de ELIANE ANTONELLO LAVIGNE E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.044/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 04, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 835,05 (oitocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), em favor de JOSÉ FLAVIO DE AZEVEDO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.045/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 04, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 313,25 (trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos), em favor de JORGE NEVES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.158/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 05, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28,06 (vinte e oito reais e seis centavos), em favor de MARCELLA DOS SANTOS GIL.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.312/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 07 e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.447,60 (hum mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), em favor de ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.056/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 05 e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.048,18 (hum mil quarenta e oito reais e dezoito centavos), em favor de PIERINA GIOVAGNINI.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/450.046/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças, às fls. 04 e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 502,56 (quinhentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor de ISABELA NORONHA PASSAROTO E OUTROS.\r\n\r\nId: 782001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.507/2009 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma que dispõe ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa GL Produções Culturais Ltda, CNPJ Nº 09.541.258/0001-70, visando a contratação dos artistas Veruschka Meinhard (soprano) e Inácio de Nono (barítono), que se apresentarão na Sala Cecília Meireles no dia 27/05/2009. \r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.492/2009 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 9.301,00 (nove mil trezentos e um reais), na forma que dispõe ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Bruno e Schachter Produções Culturais Ltda, CNPJ Nº 06.050.028/0001-10, visando a contratação dos artistas Clara Albuquerque e Lívia Dias, que se apresentarão no dia 27/05/2009 e Eduardo Monteiro no dia 29/05/2009, na Sala Cecília Meireles. \r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.484/2009 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), na forma que dispõe ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Artematriz Soluções Culturais Ltda, CNPJ Nº 07.506.882/0001-00, visando a contratação do tenor André Vidal, para apresentação no dia 27/05/2009, na Sala Cecília Meireles. \r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.477/2009 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 68.587,00 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais), na forma que dispõe ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa NGS Eventos Culturais Ltda, CNPJ Nº 01.2531.681/0001-62, visando a contratação da Orquestra Concert Koln e da soprano Vivica Genaux, para apresentação no dia 28/05/2009, na Sala Cecília Meireles. \r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.476/2009 - RATIFICO a despesa em tela no valor de R$ 15.362,00 (quinze mil trezentos e sessenta e dois reais), na forma que dispõe ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ZIPPY Produções e Eventos Ltda, CNPJ Nº 06.291.962/0001-23, visando a contratação do maestro Lavard Skou Larsen, que dirigirá a Orquestra Brasileira no dia 29/05/2009, na Sala Cecília Meireles. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 781196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES, matr. 291.235-0, ocupante do cargo de Guarda de Sala, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IIl, Nível 5, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.445/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LAUDELINO DA SILVA, matr. 300.088-2, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Manutenção, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IIl, Nível 5, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.446/2009.\r\n\r\nId: 781900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.443/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. 291.844-6, referente ao período base de 14/03/2004 a 13/03/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 02.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29//05/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.697/95\r\n\r\nOnde se lê: ... ao servidor SÉGIO DA MOTA FARIA...\r\n\r\nLeia-se: ... ao servidor SÉRGIO DA MOTA FARIA...\r\n\r\nId: 781901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "762747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.125/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 092/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 099.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.235/2003 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 092/2002 - BPC 3ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio Claro, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 98.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.657/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 096/2004 - BPC - 4ª etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal Varre-Sai, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 112.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.082/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 088/2005 - BPC - 5ª etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal São Pedro da Aldeia, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 226.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.592/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 138/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Araruama, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 105.\r\n\r\nProcesso nº E-31/010.124/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 023/2006, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 143.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.014/2006 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 114/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Areal, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 48.\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.208/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 142/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio Claro, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 89.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.043/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 121/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 85.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.936/2008 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 068/2008 - CRAS/PAIF, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 145.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.018/2008 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 016/2008 - CRAS/PAIF, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Saquarema, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 109.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.980/2008 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 060/2008 - CRAS/PAIF, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 134.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.194/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 094/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Carapebus, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 102.\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 94.122,00 (noventa e quatro mil cento e vinte e dois reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 71.582,00 (setenta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 72.035,00 (setenta e dois mil e trinta e cinco reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 662.000,20 (seiscentos e sessenta e dois mil reais e vinte centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 398.343,00 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e três reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 408.801,00 (quatrocentos e oito mil oitocentos e um real), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2009.\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 106.149,00 (cento e seis mil cento e quarenta e nove reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 80.721,55 (oitenta mil setecentos e vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 81.231,67 (oitenta e um mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 746.513,12 (setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e treze reais e doze centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 449.197,12 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e noventa e sete reais e doze centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 460.988,67 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 27.02.2009.\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 133.507,42 (cento e trinta e três mil quinhentos e sete reais e quarenta e dois centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 101.535,70 (cento e um reais quinhentos e trinta e cinco mil e setenta centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 102.177,78 (cento e dois mil cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 1.408.515,32 (um milhão, quatrocentos e oito mil quinhentos e quinze reais e trinta e dois centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 194.969,35 (cento e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 847.540,12 (oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e doze centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 180.800,00 (cento e oitenta mil e oitocentos reais), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 869.789,18 (oitocentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.127/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, no valor de R$ 149.180,80 (cento e quarenta e nove mil cento e oitenta reais e oitenta centavos), para cobertura de despesas com atendimento comunitário.\r\n\r\n*Processo no E-23/000.590/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no caput do art. 24, inciso VI da Lei Federal no 8.666/93, em favor do servidor FABRICIO CARLOS HIPÓLITO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cobertura de despesas com despesas de gabinete.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 30.04.2009.\r\n\r\nId: 762747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "782082": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 399 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Jorge Luiz Almeida Dalta, matrícula 101.232-6, pela servidora Isabele Duran Cordeiro, matrícula 100.689-9, para as atribuições de Coordenador Geral de Convênios, designado pela Portaria SUDERJ nº 392, de 29/01/2009, publicada no D.O. de 02/02/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 782082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781713": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.047/2009- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR no valor estimado de R$ 109.332,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.047/2009- Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 109.332,00, em favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, para atender a prestação de serviços com Recarga de Vale Transporte Eletrônico para os servidores da SUDERJ no período de maio a agosto/2009. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.43, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 781713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "781559": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.285/2007 - Com base no Termo Aditivo nº 01/2008 ao Contrato nº 06/2007, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 75.085,17, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, para atender despesas com a prestação de serviços de Ascensoristas para operação no Complexo Esportivo Maracanã no período de maio a 03 de setembro de 2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.33, na Fonte 10 do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 781559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "781935": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2629 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CONTABILIDADE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Estácio de Sá - UNESA, nos autos do processo nº E-14/6253/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n-FABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n-GRACIELLE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n-SANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 781935"
                    ],
                    "781958": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProc. no E-14/10007/2007- ÁGATA SANTOS CONTAGE - Defiro o pedido de desligamento do estágio, por conclusão, a contar de 10.06.2009 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1112/2008- ANA LÍDIA SILVA MELLO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.06.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3217/2008- FERNANDA FREIRE DA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 26.05.2009. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6502/2008- GABRIELA MACHADO ALVES - Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 30 dias, a contar de 01.06.2009. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6481/2008- ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 01.06.2009. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10575/2007- LARA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA - Defiro o pedido de desligamento do estágio, por conclusão, a contar de 18.06.2009 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1114/2008- LOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.06.2009. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3825/2009- LUIZ CARLOS ALVES - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.06.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16763/2008- LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 25.05.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nQuebra Proc. no E-14/22784/2008- MARCELLA DO AMPARO MONTEIRO - Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nProc. no E-14/7836/2008- NATHALIE FERREIRA DE ANDRADE - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 02.06.2009. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6439/2008- PALOMA PAES RODRIGUES - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.06.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11873/2007- PAULA DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES - Defiro o pedido de readmissão do estágio a contar de 25.05.2009. (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7853/2008- PATRÍCIA ROSA LOURENÇO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao estágio, por 15 dias, a contar de 25.05.2009. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3877/2007- RODRIGO NUNES FONSECA FERREIRA - Desligue-se a contar de 01.03.2009. (art. 10, § 2° do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9995/2007- ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA - Defiro o pedido de desligamento do estágio, por conclusão, a contar de 11.06.2009 (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3296/2008- RUDI ERNANI PORTICH - Desligue-se a contar de 20.04.2009. (art. 10, § 2° do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8366/2009- SANDRO SICILIANO SERPA - Defiro o pedido de desligamento do estágio a contar de 02.06.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3320/2008- VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao estágio, por 30 dias, a contar de 28.05.2009. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 781958"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "782507": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 06/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria na forma da proposta apresentada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV no processo administrativo n° E-12/160184/2007, objetivando a realização de estudo tendente à elaboração da estrutura organizacional e de modelo de gestão da Fundação PROCON a ser criada pelo Poder Público. PRAZO: 4(quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/160184/07. ASSINATURA: 27/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei n° 8.666/1993, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 09 de junho de 2009. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/577/2009. ASSINATURA: 05 de junho de 2009. \r\n\r\nId: 782507"
                        ],
                        "782503": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Artes Gráficas\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: WEB DESIGNER\r\n\r\nCarga Horária (hs): 588\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 29-06-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n05909874705\r\n\r\nGERALDO GOMES DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\nWESLEN DOMINGOS SOARES CAMARGO\r\n\r\n11907661751\r\n\r\nJOSE CAMARGO FILHO\r\n\r\nTADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO\r\n\r\n12383637769\r\n\r\nALBERTO TAVARES CARVALHO\r\n\r\nEMERSON MORATTI JUNIOR\r\n\r\n13441439708\r\n\r\nEMERSON MORATTI\r\n\r\nADAM DE OLIVEIRA CÔRTES\r\n\r\n10461129701\r\n\r\nCELSO DIAS CÔRTES\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA VIDAL\r\n\r\n12412351716\r\n\r\nROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nTHAMIRES IZABEL GUIMARÃES CRUZ\r\n\r\n14274804780\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES CRUZ\r\n\r\nTHAYANE LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12959337727\r\n\r\nGENÉSIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12278217780\r\n\r\nIVALMI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO DUMONT DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n13279632722\r\n\r\nDENISE DUMONT DE MIRANDA\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n13788875739\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nTHAIS LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n13654903789\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nNATAN CHAGAAS REIS\r\n\r\n12638395765\r\n\r\nEDMILSON DA SILVEIRA REIS\r\n\r\nLAILA LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\n70559767749\r\n\r\nFATIMA LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMILLENA FERNANDES DE LIMA DIAS\r\n\r\n13995386750\r\n\r\nKATIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nJOAO GUILHERME DIAS CAMPOS\r\n\r\n12309860735\r\n\r\nLUCILENE GONZAGA DIAS\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SORRILHA MARQUES\r\n\r\n14087153762\r\n\r\nRUBENS SORRILHA MARQUES\r\n\r\nRAFAEL SANTOS SOARES\r\n\r\n14482411701\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA SAORES\r\n\r\nPAULO CESAR COUTO MENEZES\r\n\r\n14029874711\r\n\r\nLOURIVAL CESAR MENEZES\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS BARROSO\r\n\r\n13963275766\r\n\r\nPAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO\r\n\r\nUnop: Cinelândia\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nBIANCA CRUZ DAMIÃO\r\n\r\n12940349797\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nEDUARDA MONCKEY GONÇALVES\r\n\r\n13950659773\r\n\r\nEVALDO CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nMARCELA MONCKEY GONÇALVES\r\n\r\n13950655786\r\n\r\nEVALDO CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nCAROLINA RIOS DE GUSMÃO ARAUJO\r\n\r\n12979673722\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMAURO XAVIER DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n11552261786\r\n\r\nMAURO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO FLAVIO DE MELLO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n12203082771\r\n\r\nMAURO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO SANTOS JACOB PAULA\r\n\r\n05859058780\r\n\r\nVANDERLEI JACOB PAULA\r\n\r\nPÂMELLA SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n05860275722\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES\r\n\r\nINGRID MACHADO GOMES\r\n\r\n13937216723\r\n\r\nMAURO QUEIROZ PONTES\r\n\r\nANDREZA XAVIER CAIADO\r\n\r\n13461787710\r\n\r\nRONALDO PEREIRA CAIADO\r\n\r\nBRUNO FABRINI TRAVASSOS\r\n\r\n13581617714\r\n\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n\r\nKARINA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n11829824767\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12081959720\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCAMILA RIOS DE GUSMÃO ARAUJO\r\n\r\n12979682713\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nANDRÉA MOTA PEREIRA\r\n\r\n13716248797\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRENAN AUGUSTO PRIZO CARRERA\r\n\r\n13829765770\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE PRIZO\r\n\r\nIVAN SILVA DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n11736740717\r\n\r\nIVAN SILVA DE FARIAS\r\n\r\nGABRIELLE SILVA GOMES\r\n\r\n74837370772\r\n\r\nJORGE GOMES\r\n\r\nROBSON DA SILVA PIAULINO\r\n\r\n10814383718\r\n\r\nROBERSON DA SILVA PIAUILINO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PIAUILINO \r\n\r\n12750491762\r\n\r\nROBERSON LIMA PIAUILINO\r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 01-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nCAROLINE CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12889036774\r\n\r\nOSVALDO FREDERICO BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVANESSA SILVA BRAZ\r\n\r\n12352612713\r\n\r\nSYLVIO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nINGRID DA SILVA VALENÇA LIMA\r\n\r\n12748399714\r\n\r\nJORGE VALENÇA LIMA\r\n\r\nDAIANA DA SILVA VALENÇA LIMA\r\n\r\n12748398742\r\n\r\nJORGE VALENÇA LIMA\r\n\r\nLORENA SANTOS LOETSCHER \r\n\r\n14029441793\r\n\r\nCLEBER OTTO LOETSCHER\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n05858314759\r\n\r\nALMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVÍVIAN CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\n14048228790\r\n\r\nGILSON GOMES BARBOSA\r\n\r\nVALMIR SUDARIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11668635739\r\n\r\nVALMIR SUDAIO DOS SANTOS \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n13434169733\r\n\r\nFERNANDO SERRANO DE CASTILHO\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n13434168761\r\n\r\nFERNANDO SERRANO DE CASTILHO\r\n\r\nJADISON BARROS DO AMARAL\r\n\r\n11906579709\r\n\r\nISAIAS RAMOS DO AMARAL\r\n\r\nWILKER BUENO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n11903197724\r\n\r\nMOISES ELESBÃO MOREIRA\r\n\r\nLEANDRO ALVES MORGADO\r\n\r\n14134303761\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MORGADO\r\n\r\nMONIQUE AMPARO BORGES DA SILVA\r\n\r\n14174725705\r\n\r\nADELSON BORGES DA SILVA \r\n\r\nCAROLINE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n14050157721\r\n\r\nVALFRIDO ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES \r\n\r\nALLINE CHRISTINA DA SILVA\r\n\r\n12731649704\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE BEATRIZ PESTANA VIANA\r\n\r\n12901633757\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO PESTANA\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ BARROS FONSECA\r\n\r\n11101700769\r\n\r\nJORGE LUIZ MOREIRA FONSECA\r\n\r\nDIMES FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n12694786723\r\n\r\nFERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSTEFANNY LEE VALADARES\r\n\r\n13457218706\r\n\r\nWILLIAM LESSA SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n14255019746\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nGISELE CRISTINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n13948003718\r\n\r\nARI CARLOS MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14013497735\r\n\r\nJOSÉ FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nESTÉFANE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14572964700\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nDAIANA SOUZA ROCHA\r\n\r\n01181673755\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nADAMO AMARAL REIS\r\n\r\n14448987795\r\n\r\nROSI DA CUNHA AMARAL REIS\r\n\r\nWENDELL RODRIGUES FRANCO LIMA\r\n\r\n12489421751\r\n\r\nANSELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTHAYANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14569505767\r\n\r\nOLAVO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nKEYCIANE CRYSTIAN BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n13715908777\r\n\r\nDARLEI DUARTE DA COSTA\r\n\r\nGIULIA SOARES GOMES COUTINHO\r\n\r\n14596001774\r\n\r\nWILSON GOMES COUTINHO\r\n\r\nId: 782503"
                        ],
                        "781587": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 007/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.205/2009.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO DE PILOTO COMERCIAL DE HELICÓPTEROS.\r\n\r\nVALOR: R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 40.497/07, Lei n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva, mat. 931.346-1.\r\n\r\nPRAZO: 08 de junho de 2009 a 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 781587"
                        ],
                        "781618": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.814/2008.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Líder Signature S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira e Quarta do Contrato 001/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.384,08.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Alínea “b” do inciso I e § 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva, mat. 931.346-1\r\n\r\nDATA: 04.06.2009.\r\n\r\nId: 781618"
                        ],
                        "782280": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA. OBJETO: Possibilitar a implementação de ações integradas na área de gestão de documentos e de outras áreas de interesse comum, em especial a implantação do programa ICA-ATOM, visando à sua utilização como sistema de arquivos, envolvendo estudos e projetos de pesquisa com desenvolvimento de tecnologia ou assessoramento técnico, de interesse das partes ou de terceiros; desenvolvimento de produtos ou protótipos, processos, métodos ou sistemas de interesse do setor de cultura e documentação e envolvendo projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2009. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, consoante formalidade legal de ratificação e publicidade. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA. OBJETO: Digitalização, transcrição e publicação dos originais do documento: “Descripção nº 236 Geographica, Pulitica e Cronographica do Districto dos Campos Goitacaz que por ordem do Illustrissimo e Excelentíssimo Senhor Luiz de Vasconsellos e Souza do Conselho de Sua Magestade, Vice Rey, e Capitão General do Mar, e Terra do Estado do Brazil, etc. se escreveo para servir de explicação ao Mappa Topographico do mesmo Terreno, que debaixo da dita ordem se levantou. Por Manoel Martinz do Couto Reys Capitão de Infantaria do Primeiro Regimento desta Praça. Rio de Janeiro 1785”, sob a guarda do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2009. VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, consoante formalidade legal de ratificação e publicidade. \r\n\r\nId: 782280"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912209122/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Comercialização de produtos postais, serviços postais, telemáticos e adicionais nas modalidades nacional e internacional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.059/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2009.\r\n\r\nId: 781931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781914": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL ESPECIALIZADA. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda, nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0749/2009\r\n\r\nId: 781914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "780264": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/202.889/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor WAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 845.944-8, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.12 2006.\r\n\r\nId: 780264"
                        ],
                        "781694": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-01/4002/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LILIAN MARCIA DA PAIXÃO MACEDO, Professor Docente II, Nível A, Ref. 1, matrícula nº 845.139-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 01/07/2008, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 781694"
                        ],
                        "781682": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/011013/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Ref. 5, matrícula nº 805.554-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 28/03/2008, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 781682"
                        ],
                        "780386": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/608.058/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, JOSE LUIZ VIANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867119-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 780386"
                        ],
                        "781287": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, através da Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - UCE/PNAGE-RJ, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID torna público o Aviso de Captação de Currículos n° 05/2009, cujo objeto é a contratação de Consultor individual especializado em mapeamento de processos para propor alternativas de solução realizando atividades de modelagem, desenho, redesenho, com proposta de racionalização de processos, elaboração de diagrama de classe, de atividades e de sequência, implementação da solução aprovada e capacitação de servidores em mapeamento de processo, conforme abaixo: \r\n\r\nProcesso nº E-01/51490/2009\r\n\r\nModalidade BID: Contratação de Consultor Individual\r\n\r\nData Final para Entrega dos Currículos: 16/ 06 /2009, às 16h \r\n\r\nPortal Eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nMaiores informações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br \r\n\r\nId: 781287"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "782269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2009 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Editora Folha Dirigida Ltda - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços especializados em mídia impressa, com versão online, visando atender ampla divulgação de concursos públicos a serem realizados pela CEPERJ- VIGÊNCIA: 04 meses a contar da publicação de seu extrato no DO - VALOR: R$ 485.046,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quarenta e seis reais) - Nota de Empenho nº 2009NE00371 - Processo n° E-01/501.407/2009 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883 de 08/06/94 e a Lei Estadual nº 287 de 04/12/79; Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, bem como os termos do Edital de Tomada de Preços nº 001/2009 - DATA DA ASSINATURA: 05/06/2009.\r\n\r\nId: 782269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que, por motivo de inclusão de novo anexo e adequações no Edital, fica adiada para o dia 24/06/2009, às 11:00 horas, a licitação por Tomada de Preços nº 02/2009, que se realizaria no dia 19/06/2009, às 11:00 horas , destinada a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA MANOEL DE ABREU, 300 - MARACANÃ - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nREGIME: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nos dias úteis, no horário das 10:00 horas às 17:00 horas, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone (21)2516-4284 ramal 211 ou 216.\r\n\r\nId: 782181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "782398": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica adiada a licitação por Concorrência Pública nº 02/2009, que se realizaria no dia 30/06/09, destinada a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ANEXO DO SHOPPING LEBLON, DENOMINADO LOJA 201, SITO À AVENIDA AFRÂNIO DE MELLO FRANCO Nº 290, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 633 LEBLON - RIO DE JANEIRO - RJ. O IMÓVEL LOCALIZA-SE NO PAVIMENTO DENOMINADO L2, COM DEPENDÊNCIAS NOS 4 PAVIMENTOS SUPERIORES (L3, L4, G1 e G2, COM DIREITO A 70 VAGAS DE GARAGEM COBERTAS LOCALIZADAS NO PAVIMENTO G2., tendo em vista a necessidade de adoção das providências determinadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ nº 104.426-7/2009.\r\n\r\nComunica-se, ainda, que, tão logo cumpridas as exigências determinadas pelo TCE, designar-se-á nova data para realização do certame, a ser publicada nos termos do art. 21, II e III, da Lei n.º 8.666/93, com a reabertura do prazo para o recebimento das propostas, na forma do art. 21, §4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 782398. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 021/2009 de Rerratificação ao Contrato nº 204007/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização do sistema de controle de processo - UPO. DATA DA ASSINATURA: 29.05.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.024/2004.\r\n\r\nId: 781195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Acesso as informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.225/2009.\r\n\r\nId: 781608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "781173": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Tanguá. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e a alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/03/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.314/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Areal. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e a alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/03/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.314/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/04/2009.\r\n\r\nId: 781173"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "781294": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/ 2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /201.706/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/06/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 22/06/2009.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14h do dia 22/06/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus , câmaras de ar e protetores.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 60.273,39.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 - Ramal 2154.\r\n\r\nId: 781294. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781733": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2009 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais de consumo, equipamentos e mão-de-obra necessários a sua execução, nas dependências da CEDAE.”\r\n\r\nDia: 23/06/2009 Horário:10h30min \r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.237.626,08.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 781733. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781734": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 103/2009 - ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE AUDITORIA AMBIENTAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 26/06/2009 Horário: 11horas.\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 598.782,50.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 781734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781735": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2009 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de um sistema integrado de informações, denominado solução de aplicativos, doravante designado apenas como aplicativo, e a prestação de serviços especializados com foco em inovação de processos e tecnologia, conforme especificações constantes neste anexo, com o objetivo de apoiar os seguintes macroprocessos: contabilidade, contas a pagar, contas a receber, orçamento, tesouraria, suprimentos e controle patrimonial”.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor Preço.\r\n\r\nData: 13/07/2009 Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 5.900.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 resmas de papel xerográfico reciclado tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 781735. A faturar por empenho"
                            ],
                            "781736": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2009 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: \"Contratação de serviços de análises para controle da qualidade da água em atendimento à Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde e à Resolução nº 357/05 - CONAMA, na área de atuação da Diretoria do Interior da CEDAE”.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor Preço.\r\n\r\nData: 14/07/2009 Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 897.162,95.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 resmas de papel xerográfico reciclado tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 781736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "781937": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de Técnico de Enfermagem. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. BJETO: Prestação de serviços de Técnico de Enfermagem para Hospital Central da Polícia Militar e Hospital de Niterói da PMERJ. PRAZO: 01/06/2009 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.224.829,62 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000237/2508/2009.\r\n\r\nId: 781937"
                        ],
                        "781211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Riva Maria Nepomuceno.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Faculdades Integradas Simonsen e Eloísa Cláudia Clemente de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Marilene Francisco da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, Michelle Nunes de Carvalho e Vanessa de Araújo Alves.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 26.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.066,65 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Dandara Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.03.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco - UCB, Kelly da Cunha Rangel e Elys Leite Machado.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco - UCB e Renata Moreno Carneiro Pires.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 26.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.066,65 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco - UCB, Flávia dos Santos Medeiros Monzato e Teresa Simões Fernandes Marteleto.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 10.03.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.479,93 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rosa Nogueira, Leutris Pereira da Silva, Thamiris Bastos Lopes, Lioneli Caetano Coutinho e Paloma César de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho - IEPIC e Isabella Coelho Vidal.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho - IEPIC e Elizama Marins de Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 26.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.066,65 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho - IEPIC, Daniela Duarte Onofre e Jéssica Silva de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 18.03.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 1.373,29 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá, Sabrina Conceição Gomes de Araújo e Wanda Maria da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá, Liana Valentim Almeida, Glayce Lima dos Santos e Felipe Braga Souto.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 26.01.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 2.066,65 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Cristina Custódio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 18.03.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 1.373,29 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 03/06/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Filipe Bonifácio Gonçalves de Faria e Fabíola Estrela Dias.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.01.2009 a 30.06.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 003/2565-2009, no valor de R$ 1.066.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/309/2588-2008.\r\n\r\nId: 781211"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "782085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/5000/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/ISP/2009 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equip. de Informática, Audiovisual e Mobiliário.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/06/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.580,80 (treze mil quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 2332-9706, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nId: 782085. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "780232": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 010/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.451/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MAZDA LOCADORA E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços e Locação de 31 (trinta e um) veículos Tipo Representação Blindado (Sedan).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.599.999,36 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 12 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 780232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "780024": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 129/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 43.899,55 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90238/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 127/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Instituto Mendes de Educação e Cultura - IMEC\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de capacitação e treinamento de ouvidores.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE1349.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7469/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo\r\n\r\nVALOR: R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01359, no valor de R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1471/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 094/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de aproximadamente 19,17% (dezenove inteiros e dezessete centésimos de por cento).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE1253, 2009NE1254, 2009NE1255 e 2009NE1256\r\n\r\nVALOR: R$ 63.160,57 (sessenta e três mil cento e sessenta reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5431/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso ll, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 210/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.767.900,00 (hum milhão, setecentos sessenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8702/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8702/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O disposto nos arts. 579 a 585 do Código Civil. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2009.\r\n\r\nId: 780024"
                        ],
                        "781367": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 052/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 60,90 (sessenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90084/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2009.\r\n\r\nId: 781367"
                        ],
                        "780780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 317.044,50 (trezentos e dezessete mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05839/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76994/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 877,59 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05823/08 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76665/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.573,20 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06311/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76655/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.119,82 (seis mil cento e dezenove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05379/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75296/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.008,32 (dois mil oito reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05375/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74984/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 341.368,72 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05740/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75120/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.283,54 (cento e dezenove mil duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 05389/08, 05390/08 e 05391/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75205/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP- ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01239/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70233/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP- ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.318,49 (três mil trezentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01246/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70312/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP- ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01244/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70579/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07894/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70444/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN- EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.710,85 (cento e cinquenta mil setecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05396/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75092/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.132,74 (cento e cinquenta e um mil cento e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04612/08, 04613/08, 04614/08 e 04615/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75163/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRARENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.394,34 (cinquenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06099/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76575/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e DECRETO ESTADUAL Nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria especializada em execução do projeto de Desenvolvimento Institucional de Apoio as ações da vigilância sanitária. \r\n\r\nVALOR: R$ 144.527,19 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00336/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70182/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2008.\r\n\r\nId: 780780"
                        ],
                        "780777": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria especializada em execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional e apoio às Ações da Vigilância Sanitária.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.418,17 (cento e cinqüenta e oito mil quatrocentos e dezoito reais e dezessete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01167/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70498/2009 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.558,88 (oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03378/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70773/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.042,64 (vinte e quatro mil quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06585/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72145/2008 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.306,37 (duzentos e quinze mil trezentos e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04389/08 e 04390/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73453/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.108,30 (sessenta mil cento e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07884/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74206/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/208.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.279,45 (trinta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04670/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74513/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.874,56 (cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04340/2008 e 04428/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73845/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.069.157,07 (hum milhão, sessenta e nove mil cento e cinquenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03194/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74750/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial, gerador, rede de vapor preventiva e corretiva, das instalações ordinárias. \r\n\r\nVALOR: R$ 509.907,10 (quinhentos e nove mil novecentos e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05767/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75534/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial, gerador, rede de vapor preventiva e corretiva, das instalações ordinárias. \r\n\r\nVALOR: R$ 498.107,15 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05772/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75535/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de segurança e vigilância e vigilância eletrônica. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.670,00 (dezessete mil seiscentos e setenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06317/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77195/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A .\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.645,26 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06685/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77446/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.028,70 (oito mil vinte e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06647/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77447/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.887.84 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06314/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77214/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria especializada em execução do projeto de Desenvolvimento Institucional de Apoio as ações da vigilância sanitária. \r\n\r\nVALOR: R$ 144.527,19 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00336/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70182/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2008.\r\n\r\nId: 780777"
                        ],
                        "781773": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Acréscimo de 25% do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 862.476,75 (oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE0281, no valor de R$ 862.476,75 (oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Soquímica Laboratórios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Acréscimo de 25% do quantitativo\r\n\r\nVALOR: R$ 1.807,80 (hum mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01708, no valor de R$ 1.807,80 (hum mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 192/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguista Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1729/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Acréscimo de 25% do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.868,75 (cento e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01711, no valor de R$ 137.868,75 (cento e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e Acréscimo de 25% do quantitativo.\r\n\r\nVALOr: R$ 70.108,67 (setenta mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01706, no valor de 70.108,67 (setenta mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2009.\r\n\r\nId: 781773"
                        ],
                        "781337": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., a comparecer no Setor de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao termo de notificação de resultado de análise de produto nº 000800, Laudo de Análise nº 10473.00/2006.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa GENINHO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., a comparecer no Setor de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao termo de notificação de resultado de análise de produto nº 000854 e nº 000863, Laudos de Análise nº 2361.00/2007 e nº 2363.00/2007, respectivamente.\r\n\r\nId: 781337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "782190": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 106, DE 02 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS, CPF 054.676.137-23, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.05621-2 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 227, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nart. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 782190"
                        ],
                        "782191": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 107, DE 02 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS, CPF 054.676.137-23, inventariante do Espólio de Gilberto de Castro Vasconcelos, CPF 000.514.897-91, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.05499-6 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 227, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nart. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 782191"
                        ],
                        "782192": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 108, DE 02 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte TERESA CRISTINA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS, CPF 468.374.007-97, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.05622-0 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 227, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nart. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 782192"
                        ],
                        "782193": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/M2/DEFIS/RJO/Nº 104, DE 01 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA, CPF nº 012.450.317-91, da lavratura da Notificação de Lançamento, inserta no processo administrativo fiscal nº 18471.720002/2009-84, tendo em vista não haver sido ele encontrado no seu domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação ao contribuinte, acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 782193"
                        ],
                        "782194": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 105, DE 02 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 03.883.616/0001-46, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000493/2009-56, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 782194"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "781822": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 07.06.2009, domingo, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para atuar na Ação Social da Campanha “Cidadão tem nome e sobrenome”, dia 07.06.2009, domingo, na Escola Municipal Magdalena Tagliaferro, em Corrêas, no horário das 9 às 16h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da Vara Cível da Comarca de Resende, no período de 01 a 05.06.2009, em razão de licença do Defensor Público designado, retificando ato de 03.06.2009.\r\n\r\nId: 781822"
                    ],
                    "781248": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/12.297/2009 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa COFERCO CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 25.833.401/0001-53, no valor global de R$ 19.177,77 (dezenove mil cento e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), do lote 2 à empresa HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 54.286.505/0001-93, no valor global de R$ 1.310,00 (hum mil trezentos e dez reais), dos lotes 3, 5, 6, 7 e 8 à empresa VALEPINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-ME - CNPJ 05.438.576/0001-59, nos valores globais de R$ 35.399,50 (trinta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), R$ 48.199,00 (quarenta e oito mil cento e noventa e nove reais), R$ 22.299,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa e nove reais), R$ 44.788,00 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais) e R$ 5.949,80 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), respectivamente, do lote 9 à empresa REAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA-ME - CNPJ 08.929.088/0001-32, no valor global de R$ 16.160,00 (dezesseis mil cento e sessenta reais) e o cancelamento do lote 4, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 18/2009, cujo objeto é a Aquisição de Material Elétrico.\r\n\r\nProcesso n° E-20/10.555/2009 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.085.403/0001-79, no valor global de R$ 97.650,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 25/2009, cujo objeto é a Aquisição de Papel A-4, timbrado, com entrega parcelada.\r\n\r\nId: 781248"
                    ],
                    "781823": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 04//06/2009\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.167/2009\r\n\r\nOnde se lê: Eunice de Castro Monteiro Junior\r\n\r\nLeia-se: Eurico de Castro Monteiro Junior\r\n\r\nId: 781823"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "781824": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma, desde o dia 01.06.2009, pertencentes ao Defensor Público RODRIGO CÂMARA FERRAZ, matrícula nº 949.569-8.\r\n\r\nId: 781824"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "782442": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 198/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar e especial no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal n. º 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n. º 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no valor total de R$ 460.200,00 (quatrocentos e sessenta mil e duzentos reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Educação\r\n\r\n12.122.0067.2275\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.3.90.92\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\nU.O.: 070100 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEscola de Pesca\r\n\r\n20.602.0049.1133\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n3.3.50.43\r\n\r\n382.200,00\r\n\r\n382.200,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares e Especiais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Educação\r\n\r\n12.122.0067.2275\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\nU.O.: 070100 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nMáquinas e Implementos Agrícolas\r\n\r\n20.606.0051.1141\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n382.200,00\r\n\r\n382.200,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 782442"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "782094": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1830/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº028/2009, Luciana de Assis Azevedo, para exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município o cargo em Comissão de Diretor de Benefícios, Símbolo DAS-03, com efeito a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 782094"
                    ],
                    "782332": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/1660-8, HOMOLOGO o resultado do convite nº 031/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, obra de reforma na Creche Escola José Moreira, situada na Rua Dr. Newton Guaraná, s/nº - Fazendinha, à licitante vencedora comment empreendimentos ltda com o valor total de R$ 73.199,08 (setenta e três mil, cento e noventa e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 25 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 782332"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "782329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0282-8\r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: adelrio comércio de materiais de escritório ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0282-8\r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 255.934,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais) \r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0282-8\r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: ferthymar empreendimentos e participações ltda - me\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0282-8\r\n\r\nPregão nº 008/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: Theusma comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.140,00 (onze mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nId: 782329"
                            ],
                            "782331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1665-9\r\n\r\ncarta convite nº 027/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda me\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma na Creche Escola Nova Canaã, situada na Rua Principal, s/nº - Lote 42 - Rodovia Campos/Vitória - Nova Canaã.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.630,59 (quarenta e seis mil seiscentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1600-4\r\n\r\ncarta convite nº 030/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: construtora massari ltda\r\n\r\nOBJETO: Serviço de pequenos reparos de engenharia para implantação da sede administrativa, sanitários, almoxarifados e área externa do Jardim São Benedito.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.869,21 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 782331"
                            ],
                            "782327": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 060/2009, em virtude de uma alteração no item 8.4.1 do edital.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para impressão e reprodução de documentos, executados através de serviços contínuos, incluindo mão-de-obra para operação dos equipamentos, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados na sede da Secretaria Municipal de Educação, atendendo as necessidades da mesma e das unidades escolares.\r\n\r\nNova redação do item 8.4.1 do edital: Cópia de atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, este com firma reconhecida, comprovando que a licitante prestou serviços semelhantes ao objeto deste edital.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de junho de 2009 às 08:30h (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.317.600,00 (um milhão trezentos e dezessete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 782327"
                            ],
                            "782328": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado da sessão que julgou a documentação apresentada pelos participantes da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2009. \r\n\r\nLicitantes habilitados: consórcio iac - campos, construtora metropolitana s/a e mecanorte - construções e empreendimentos ltda.\r\n\r\nLicitantes inabilitados: pantheon engenharia ltda e s.r.c. campos construção ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste. Os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados no endereço supramencionado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de demarcação de faixa marginal de 22 (vinte e duas) lagoas, elaborada pela SERLA no Município de Campos dos Goytacazes, para atender a solicitação do Ministério Público como segue: Lagoa do Jacaré, Lagoa Feia, Lagoa Campelo, Lagoa Açu, Lagoa Salgado, Lagoa lagamar, Lagoa Molha Barriga, Lagoa Misericórdia, Lagoa do Mel, Lagoa Arisco, Lagoa Limpa, Lagoa de Cima, Lagoa Santa Maria, Lagoa das Pedras, Lagoa do Vigário, Lagoa Taquaruçú, Lagoa da Saudade, Lagoa Brejo Grande, Lagoa do Bonde, Lagoa Porto do Bonde, Lagoa Boa Vista e Lagoa São Gregório.\r\n\r\nValor Estimado: 456.167,06 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de junho de 2009 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) pacotes de papel A4 com 500 folhas, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 782328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "782210": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 008/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma da Unidade Médica de Saúde Morangaba com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nSERVICES AND SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 93.369,82 (Noventa e três mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 03/06/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 782210"
                            ],
                            "782211": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 010/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de rodenticida para atender ao Centro de Controle de Zoonoses.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.300,00 (Cinqüenta e quatro mil e trezentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/06/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 782211"
                            ],
                            "782213": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde com sede na rua Voluntários da Pátria,875 - Campos dos Goytacazes/RJ, torna público e comunica aos interessados o cancelamento do procedimento licitatório PRG nº 001/2009 seguindo determinação da Procuradoria do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 782213"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "782166": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 173/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 116/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Filme de Tomografia para o Setor de Imagem do Hospital Ferreira Machado, unidade de saúde vinculada à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: SUL IMAGEM PRODUTOS PRA DIAGNÓTICOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (Vinte e oito Mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 782166"
                                ],
                                "782167": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 174/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 004/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para Atender as Necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.632,80 (Sessenta e sete mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) .\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 782167"
                                ],
                                "782168": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADOEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 175/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 004/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Locação de Cilindros para Atender as Necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.216,00 (Nove mil e duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 782168"
                                ],
                                "782169": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 176/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 008/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELLOS & CIA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.634,43 (Dezenove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 782169"
                                ],
                                "782170": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 177/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 008/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.121,24 (Quinze mil cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 782170"
                                ],
                                "782171": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 178/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 006/2009. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar (DVE) para as unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (Nove mil e Quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 782171"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "782333": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2725-7941, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO nº 006/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviços de hospedagem com alimentação para o 1º Encontro de Orquestras Sinfônicas Jovens da Região Sudeste, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2009.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 56.688,39 (cinqüenta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de junho de 2009 às 10h30min (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 10(dez) envelopes pardo tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira FTMT\r\n\r\nId: 782333"
                                ],
                                "782334": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 013/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos e material de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades de Saúde do Município.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS: \r\n\r\nBIOPSIA LAPLAGNE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCOMERCIAL MAPA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nSOCIEDADE FARMACÊUTICA ERGO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.458.507,44 (Dez milhões quatrocentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 782334"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "782347": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO 02/2009 \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL-SMEC- PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nInformamos que este é o resultado final do processo de avaliação das Bolsas de Estudo Universitária do ano de 2009, não cabendo novos recursos junto a este Departamento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2009\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nListagem dos alunos avaliados pela equipe de Serviço Social que tiveram seus recursos DEFERIDOS:\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Viana Nunes\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Beatriz Oliveira de A. Pereira\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Luiza Azevedo Klem de Mattos\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n4\r\n\r\nAriana Bittencourt Vieira Teixeira\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n5\r\n\r\nBianca Gomes Augustini\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n6\r\n\r\nBrain de Paula Machado\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n7\r\n\r\nBruno Gonçalves do N. Colares \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n8\r\n\r\nCarla Adriana Cortes\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos André Menendes Coimbra\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n10\r\n\r\nCláudia Márcia F.dos Santos Almeida\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n11\r\n\r\nDaniella Gama de Jesus\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n12\r\n\r\nDébora Alves Dias\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n13\r\n\r\nDébora dos Santos Barreto \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n14\r\n\r\nDenise Paes de Azevedo Henriques\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n15\r\n\r\nEduardo Junior de Azevedo Alves\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n16\r\n\r\nElizeu de Farias de Oliveira\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n17\r\n\r\nEllen Souza de Oliveira\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n18\r\n\r\nGisele Pacheco Santos\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n19\r\n\r\nGiselle Pessanha Junqueira\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n20\r\n\r\nGuilherme Braga Brunichilli Cabral \r\n\r\nEng. produção\r\n\r\n21\r\n\r\nGuilliana Barros Quintanilha \r\n\r\nArquit. urbanismo\r\n\r\n22\r\n\r\nHugo Miranda Rangel\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n23\r\n\r\nItallo Wigand Auatt\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n24\r\n\r\nJuliane Paulo da Silva \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n25\r\n\r\nKarina Andrade do N. C. Pessanha\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n26\r\n\r\nKátia Vargas Simões\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n27\r\n\r\nKétila Carla Silva de Oliveira\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n28\r\n\r\nKíssila Gonçalves Lourenço\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n29\r\n\r\nLeila Maria Nunes Paes\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n30\r\n\r\nLilian dos S. Magalhães Cabreira \r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n31\r\n\r\nLuan Lopes Pereira\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n32\r\n\r\nLuana Santolin Ofranti P. de Oliveira\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n33\r\n\r\nLuciane Oliveira Abreu Ribeiro\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n34\r\n\r\nLucyana de Souza Morgade\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n35\r\n\r\nLuisa Pereira dos Santos\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n36\r\n\r\nMaira Cordeiro Leite\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n37\r\n\r\nMarcelli Araújo Gripa\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n38\r\n\r\nMarcos Codeço Eduardo\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n39\r\n\r\nMatheus Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n40\r\n\r\nNatália Áreas Paes\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n41\r\n\r\nOcimara Ribeiro Gomes\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n42\r\n\r\nOlívia Barroso dos Santos de Assis \r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n43\r\n\r\nPatrícia Lopes Azevedo Gomes\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n44\r\n\r\nPaula Pessanha Gama\r\n\r\npedagogia\r\n\r\n45\r\n\r\nPaulo Terra Brazil\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n46\r\n\r\nPriscila Tatiana L. C. Seabra Lopes\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n47\r\n\r\nRafael Nunes Neves Barreto\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n48\r\n\r\nRalph de Azevedo Dias\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n49\r\n\r\nRaoni Brandão Xavier\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n50\r\n\r\nRenata Manhães Ferreira\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n51\r\n\r\nRonald de Souza Viana Alves\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n52\r\n\r\nRonaldo Tripari Andrade Júnior\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n53\r\n\r\nSâmyla Mota Ribeiro Áreas \r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n54\r\n\r\nSuly Anna Henriques Souza\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n55\r\n\r\nTamilis da Silva Eccard\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n56\r\n\r\nThiago de Melo Gomes\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n57\r\n\r\nThiago Russo Rangel\r\n\r\nEng. Produção\r\n\r\n58\r\n\r\nVictor da silva Sales\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\nUNIVERSIDADE CANDIDO MENDES:\r\n\r\n1\r\n\r\nÂngela Maria Gomes de Souza\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2\r\n\r\nBárbara de Carvalho Rezende\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\n3\r\n\r\nBianca Balthazar de Sampaio\r\n\r\nTec. Desing de Moda\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno da Silva Barreto Paes\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n5\r\n\r\nCamila Nascimento Rodrigues\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n6\r\n\r\nCibely Gomes Rosa Rangel\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n7\r\n\r\nDamião Costa dos Santos\r\n\r\nDireito\r\n\r\n8\r\n\r\nDécio Martins Beraldi Filho\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n9\r\n\r\nFelipe Barros Pereira Crespo\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n10\r\n\r\nFernanda da Silva Gomes Rosa\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n11\r\n\r\nFranciene Barbosa Gomes\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n12\r\n\r\nGabrielle Tardy Baião\r\n\r\nDireito\r\n\r\n13\r\n\r\nJosias Rosa de Carvalho\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n14\r\n\r\nKaio de Azevedo Longo\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n15\r\n\r\nKariany da Costa Silva\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n16\r\n\r\nKézia Márcia Pessanha da R. Gomes\r\n\r\nDireito\r\n\r\n17\r\n\r\nLarissa da Silva Viana\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n18\r\n\r\nLucas Louzada de Azevedo\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n19\r\n\r\nLuciano Reis dos Santos Filho\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcelle Paes da Silva Freitas\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n21\r\n\r\nMariana Nascimento Siqueira\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n22\r\n\r\nMariana Pessanha Nunes\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\n23\r\n\r\nNagib Jorge Felix Neto\r\n\r\nDireito\r\n\r\n24\r\n\r\nNayara Mirles silva\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n25\r\n\r\nPatrick Bernardes de Abreu\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n26\r\n\r\nRaphael Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n27\r\n\r\nRuan Pablo Freitas de Azevedo\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n28\r\n\r\nTássio Azevedo Silva\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n29\r\n\r\nThamirys da Silva Sena\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n30\r\n\r\nThainara Couto Pessanha Abraão\r\n\r\nRelac. internacionais\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n1\r\n\r\nAllana Faria de Sá\r\n\r\nTec. Petr. e Gás\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Carolina Lemos Quitete\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Cláudia da Silva Monteiro\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n4\r\n\r\nAna Luiza Cruz Barcelos\r\n\r\nDireito\r\n\r\n5\r\n\r\nCarla Faria de Sá\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n6\r\n\r\nCarmen Suellen Silveira P. dos Santos\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n7\r\n\r\nCarolina Barreto Saramago\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nCláudia Cristina Silva\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n9\r\n\r\nCláudio Paes Velasco\r\n\r\nEng. Pet. E Gás\r\n\r\n10\r\n\r\nCleide Maria de Sousa Valadares\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n11\r\n\r\nDaniela da Fonseca Fernandes\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n12\r\n\r\nElisabete Vieira dos Santos\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nÉrica dos Santos Matos\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n14\r\n\r\nFelipe Cezário Ribeiro José\r\n\r\nDireito\r\n\r\n15\r\n\r\nGilbert Barbosa de Sá\r\n\r\nSeg. Trabalho\r\n\r\n16\r\n\r\nHalana Rios Andrade Lima\r\n\r\nDireito\r\n\r\n17\r\n\r\nIgor Uhl Freitas Silva\r\n\r\nDireito\r\n\r\n18\r\n\r\nJosé Costa Bittencourt Neto\r\n\r\nDireito\r\n\r\n19\r\n\r\nJuliana Soares Ferreira Manhães\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n20\r\n\r\nKátia Vanusa Campista Machado\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n21\r\n\r\nLeandro dos Santos Matos\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\n22\r\n\r\nLeandro Paes da Silva\r\n\r\nEng. Pet. E Gás\r\n\r\n23\r\n\r\nLenicéia de Carvalho de S. de Jesus\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n24\r\n\r\nLívia Teixeira Nunes da Silva Rangel\r\n\r\nDireito\r\n\r\n25\r\n\r\nLuís Felipe da Penha Talarico\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n26\r\n\r\nLuiz Felipe Sandenberg C. da Silva\r\n\r\nDireito\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcell Barbosa Henriques\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcelo Bruno Alves Sales\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcos Antonio Vieira Paes\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n50\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferrari Ramos \r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n49\r\n\r\nMaria Fernanda Gebara dos Santos \r\n\r\nSist. de informação\r\n\r\n30\r\n\r\nMarilena de Souza\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n31\r\n\r\nMarjana Maria da Silva Castro\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n32\r\n\r\nMatheus Barreto Saramago\r\n\r\nRadiologia\r\n\r\n33\r\n\r\nMayara Barreto Santos\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n34\r\n\r\nMonique Magalhães Soares Leal\r\n\r\nDireito\r\n\r\n35\r\n\r\nRalph Barros Souza\r\n\r\nDireito\r\n\r\n36\r\n\r\nRenata Ramos Gonçalves\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n37\r\n\r\nRenato Monteiro Ribeiro\r\n\r\nSist de Informação\r\n\r\n38\r\n\r\nRoberta de Freitas Marques\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n39\r\n\r\nRonald Rocha Pereira\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n40\r\n\r\nSamantha Viana Nunes\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n41\r\n\r\nSandra Machado Alves de Souza\r\n\r\nTec. Pet. e Gás\r\n\r\n42\r\n\r\nSandro de Souza Gregório\r\n\r\nDireito\r\n\r\n43\r\n\r\nSaulo Vicente Mendonça Sardinha\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n44\r\n\r\nSuellen Cristina Romano Carvalho\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n45\r\n\r\nThabata Rangel de Gusmão\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n46\r\n\r\nTiago Nogueira Ribeiro Gomes\r\n\r\nEng. Pet. e Gás\r\n\r\n47\r\n\r\nVanusa Custódio da Silva\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n48\r\n\r\nVirgílio Augusto Terra Marcos Júnior\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno de Souza Carneiro\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n2\r\n\r\nBruno Pereira Pessanha\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n3\r\n\r\nFabiano de Oliveira Nogueira\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe Martins Gomes\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n5\r\n\r\nGabriella Leite Rangel Silva\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n6\r\n\r\nIsabela Cristina da Silva Azevedo\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n7\r\n\r\nJulia Paravidine Thederick\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n8\r\n\r\nJuliana Paixão Queiróz\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n9\r\n\r\nKarine Duarte Martins\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n10\r\n\r\nLidiana Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n11\r\n\r\nLília Cordeiro Marins\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n12\r\n\r\nLívia de Oliveira Fernandes\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcos Vinícios Pereira de Oliveira\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n14\r\n\r\nMariah Carvalho de Araújo\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n15\r\n\r\nSasha Alves Carneiro\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n16\r\n\r\nSílvia Helena Siqueira Toledo\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n17\r\n\r\nSimone Gomes Marins\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n18\r\n\r\nThaís Madeira Gomes\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS:\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Paes da Silva\r\n\r\nDireito\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Martins de Freitas\r\n\r\nDireito\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Renata Duque\r\n\r\nDireito\r\n\r\n4\r\n\r\nAriana da Costa Batista\r\n\r\nDireito\r\n\r\n5\r\n\r\nDouglas Lemos Monteiro dos Santos\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nBianca Ribeiro Rocha Teixeira\r\n\r\nDireito\r\n\r\n7\r\n\r\nCarlos Weslley Cruz Oliveira\r\n\r\nDireito\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniele da Silva Conceição Gomes\r\n\r\nDireito\r\n\r\n9\r\n\r\nDenis Almeida Venturini\r\n\r\nDireito\r\n\r\n10\r\n\r\nErika Reis Saraiva\r\n\r\nDireito\r\n\r\n11\r\n\r\nFernanda Lontra Henriques Vieira\r\n\r\nDireito\r\n\r\n12\r\n\r\nFlávia Salvador de Lima\r\n\r\nDireito\r\n\r\n13\r\n\r\nGillys Silva Ferreira\r\n\r\nDireito\r\n\r\n14\r\n\r\nHellen Mesquita de Sousa\r\n\r\nDireito\r\n\r\n15\r\n\r\nIsabella Quintanilha Pereira\r\n\r\nDireito\r\n\r\n16\r\n\r\nJoão Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nDireito\r\n\r\n17\r\n\r\nJosefa Regina Alves Cruz\r\n\r\nDireito\r\n\r\n18\r\n\r\nJosé Walter de Oliveira\r\n\r\nDireito \r\n\r\n19\r\n\r\nLeonardo Leite Guzzo\r\n\r\nDireito\r\n\r\n20\r\n\r\nLetícia Auxiliadora Soares Ferreira\r\n\r\nDireito\r\n\r\n21\r\n\r\nLucas Cruz Oliveira\r\n\r\nEng. Ambiental\r\n\r\n22\r\n\r\nMárcio Rangel Marques\r\n\r\nDireito\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcos Antônio Guimarães Filho\r\n\r\nDireito\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Gisella Terra Ferreira\r\n\r\nEng. Pet. e Gás\r\n\r\n25\r\n\r\nMartha Luiza Barbosa de Azevedo\r\n\r\nDireito\r\n\r\n26\r\n\r\nRose Cleide Passos Sabino\r\n\r\nDireito\r\n\r\n27\r\n\r\nSandra Luciana Nunes Fagundes\r\n\r\nDireito\r\n\r\n28\r\n\r\nVictor Orlando de Andrade Neto\r\n\r\nDireito\r\n\r\nFAFIC:\r\n\r\n1\r\n\r\nCarolina Gomes Peçanha\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n2\r\n\r\nCristina de Oliveira Nunes\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n3\r\n\r\nFrancine Rodgero Frutuoso\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n4\r\n\r\nJéssica Rangel dos Santos\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcell Martins\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Fernanda Manhães Crispim\r\n\r\nCom. Social\r\n\r\n7\r\n\r\nMaria Helena Gonçalves Gomes Paes\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\n8\r\n\r\nMarluze dos Santos\r\n\r\nLetras\r\n\r\n9\r\n\r\nMurilo da Silva Filho\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n10\r\n\r\nSarah Mello de Amorim\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n11\r\n\r\nThiago Codeço Cherene Jassus\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Maria Rios Paes da Silva\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n2\r\n\r\nAmanda Ferreira Barcelos\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n3\r\n\r\nCecília Arantes de Andrade\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n4\r\n\r\nCíntia Maria Alves Mothé\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n5\r\n\r\nDaniel Campos Freire\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n6\r\n\r\nLayla de Oliveira Rangel \r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n7\r\n\r\nLygia Alves Mancini\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelly Tiffany Rosalina Pereira da Silva\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n9\r\n\r\nManuela Pereira de Souza Manhães\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n10\r\n\r\nMonica Pimentel de Nascimento\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n11\r\n\r\nThallyene de Oliveira Pessanha\r\n\r\nMedicina\r\n\r\n12\r\n\r\nVanessa de Araújo Souza\r\n\r\nMedicina\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1\r\n\r\nAndréa da Silva Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n2\r\n\r\nAnna Carolina Rangel da Silva\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nCamila Gomes Vasconcelos\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n4\r\n\r\nDayanna Fidélis de Oliveira\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nElen Barbosa dos Reis\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\nErica Santos da Silva\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\nHalluchã Madureira Silva\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n8\r\n\r\nHugo Mota Touguinhó Áreas\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n9\r\n\r\nJameica Munaldi\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n10\r\n\r\nKamilla Pessanha Mariano Ribeiro\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nKíssila de Souza Bruno\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n12\r\n\r\nLeonardo Carvalho Gama Ferreira\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Carlos Marques Machado\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Cláudio Gomes Martins Júnior\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n15\r\n\r\nManuella Del Esporte Pessanha Lopes\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcelo Alves de Souza\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n17\r\n\r\nMarta Valentim Campos Ferreira \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\nRenato Pereira Braga\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n19\r\n\r\nRodinele Figueredo Bento\r\n\r\nEd. Física\r\n\r\n20\r\n\r\nSilvana Coelho Machado Neto\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nId: 782347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "782266": [
                                "I - Edital",
                                "Conselho Municipal de Meio Ambiente \r\n\r\ne Urbanismo \r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o conselho para reunião exordinária a ser realizada no dia 9 de junho, às 18:30min no Palácio da Cultura, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Definição do calendário e pauta de atividades do Conselho e de suas Câmaras Técnicas;\r\n\r\n2. Apresentação dos trabalhos das Câmaras Técnicas;\r\n\r\n3. Freqüência dos Conselheiros às reuniões.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nPaulo Fernando Feijó Torres\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo \r\n\r\nId: 782266"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}